quarta-feira, abril 23, 2008

Alterações ao Código de Trabalho já estão sobre a mesa

O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva. Foto de MIGUEL A. LOPES / LUSA
Facilitação dos despedimentos, fim do limite legal de horas
de trabalho legal diário, adaptabilidade dos horários de forma
a que os trabalhadores façam horas extras gratuitas (banco de
horas), agravamento da caducidade das convenções colectivas,
medidas que visam incentivar a redução da precariedade: estas
são algumas das principais propostas apresentadas pelo governo
aos parceiros sociais em reunião nesta terça-feira, depois do
adiamento de uma semana, a pedido do governo. As propostas
podem ser lidas seguindo estes links: sumário e proposta. A maior
parte das propostas do governo constavam do Livro Branco das
Relações Laborais. Para compreendê-las melhor, leia o dossier
publicado aqui no Esquerda.net em Fevereiro. Leia também o
artigo "Despedimentos Simplex" , do Esquerda nº 26.
Ler mais...
In esquerda.net

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