terça-feira, abril 29, 2008

"Recibos verdes" ilegais vão acabar na CML

A Câmara Municipal de Lisboa assinou ontem com os sindicatos (STML, STAL e SINDAP), o acordo para a constituição do tribunal arbitral que visa a integração dos avençados no quadro de direito privado da CML.
O Vereador José Sá Fernandes congratula-se por se ter chegado à actual solução, já que esta significa que o combate à precariedade vai finalmente avançar na CML, de modo a que se acabem com os “recibos verdes” ilegais que durante anos foram prática na autarquia.
Em situação de recorrerem ao tribunal arbitral estarão cerca de 700 trabalhadores a "recibo verde" que durante vários anos asseguraram o funcionamento dos serviços do município em absoluta condição de precariedade, sem quaisquer direitos, nem garantias laborais.
Desde o início do actual mandato que a resolução dos “falsos recibos verdes” na CML foi uma das prioridades para o Vereador eleito pelo Bloco de Esquerda.
José Sá Fernandes esteve na origem da solução jurídica encontrada, sendo que, desde logo, assumiu o compromisso, claro no Programa de Saneamento Financeiro, de a CML ter a «intenção de integrar no quadro, em diálogo com os Sindicatos, todos os contratos de avença que prefigurem contratos de trabalho».
O vereador considera que o acordo alcançado ontem, será o primeiro passo para restituir a dignidade laboral dos trabalhadores da CML, e resolver uma situação de ilegalidade que se arrastou por longos anos e nenhum Executivo conseguiu resolver.
Dia 28 de Março é portanto um dia histórico para todos os trabalhadores da CML.
In Lisboa é Gente

0 comentários: