terça-feira, setembro 30, 2008

O Charlatão

Charlatão

Numa rua de má fama
faz negócio um charlatão
Vende perfumes de lama
anéis de ouro a um tostão
enriquece o charlatão
………………………
Entre a rua e o país
vai o passo de um anão
vai o rei que ninguém quis
vai o tiro de um canhão
e o trono é do charlatão

Excertos do Poema “O Charlatão” de Sérgio Godinho
Wehavekaosinthegarden

Crise capitalista, a sombra de Marx

por Rick Wolff [*]

Goya, 'O filho de Saturno'. O capitalismo aconteceu. Quando e onde aconteceu, o capitalismo lançou a sua própria sombra especial: uma auto-crítica dos seus viéses básicos a afirmar que a sociedade moderna pode fazer melhor através do estabelecimento de sistemas económicos muitos diferentes, pós capitalistas. Esta sombra crítica levanta-se para aterrorizar o capitalismo quando – em períodos de crise tais como estes – fenómenos maus acontecem subitamente. Karl Marx, poeticamente, chamou-a o espectro que assombra o capitalismo.

A assim chamada crise financeira de hoje é um sintoma. A doença subjacente é o capitalismo: um sistema económico que tece conflitos implacáveis e destrutivos na produção e distribuição de bens e serviços. Empregadores e empregadores precisam cooperar para fazer a economia funcionar, mas eles são adversários eternos cujos conflitos explodem periodicamente em crises. Assim acontece hoje. O capitalismo também tolhe os empregadores naquelas lutas sem fim uns contra os outros a que chamamos competição. Isto periodicamente também resulta em conflitos e crises. E assim acontece hoje.

O conflito empregador-empregado contribuiu para o colapso capitalista global de hoje. Na década de 1970, os empregadores descobriram um meio de travar a lenta ascensão a longo prazo dos salários reais dos seus empregados. Através da deslocalização de empregos além mar para aproveitarem-se dos salários mais baratos, da atracção das mulheres americanas para a força de trabalho, da substituição de trabalhadores por computadores e outras máquinas, e da entrada de imigrantes de baixos salários, os empregadores rebaixaram os salários dos seus empregados mesmo quando eles produziam cada vez mais mercadorias para venda. Os resultados eram previsíveis. Por um lado, os lucros da companhia subiam (afinal de contas, os trabalhadores produziam cada vez mais sem receberem mais pagos por isso). Por outro lado, após uns poucos anos, os salários estagnantes dos trabalhadores demonstraram-se insuficientes para permitir-lhes comprar a crescente produção do seu trabalho. Dada a forma como o capitalismo funciona, empregadores incapazes de vender tudo o que produzem despedem os seus próprios empregados. E naturalmente isso só agrava o problema.

Então, na década de 1970, assomou uma outra crise capitalista quando uma recessão atingiu-o duramente. Mas aquela crise foi curta porque o capitalismo dos EUA descobriu um meio de adiá-la: endividamento maciço. Uma vez que os empregadores tinham êxito em impedir os salários de ascenderem, o único meio de vender a produção sempre em expansão era emprestar aos trabalhadores o dinheiro para comprar mais. Corporações investiram seus lucros em crescimento na compra de novos títulos apoiados por hipotecas, empréstimos para automóveis e cartões de crédito dos trabalhadores. Os possuidores de tais títulos estavam portanto aptos a receber porções dos pagamentos mensais que os trabalhadores faziam sobre aqueles empréstimos. Com efeito, os lucros extras feitos com a manutenção dos salários dos trabalhadores em baixo nível agora duplicavam direitos para os empregadores, que ganhavam substanciais pagamentos sob a forma de juros ao emprestarem parte daqueles lucros de volta aos trabalhadores. Que sistema!

O adiamento da solução para a crise da década de 1970 apenas preparou o caminho para uma ainda maior. Os florescentes empréstimos ao consumidor nas décadas de 1980 e 1990, e desde 2000, especialmente no desregulamentado mundo financeiro de Reagan e Bush, provocaram excessos selvagens motivados pelo lucro e também corrupção (a "bolha" do mercado de acções e a seguir a "bolha" imobiliária). Isto também carregou milhões de americanos com dívidas insustentáveis. Por volta de 2006, a maior parte dos extenuados mutuários – "sub-prime" – já não podia pagar mais o que deviam. Este castelo de cartas começou então a sua espiral de descida.

A competição entre empresas também contribuiu para esta crise. Quando alguns bancos fizeram grandes lucros apressando-se a emprestar aos trabalhadores, outros prestamistas temiam que aqueles bancos utilizariam tais lucros para superá-los competitivamente. De modo que eles também correram para o "empréstimo ao consumidor". Para levantar o dinheiro a fim de efectuar tão lucrativos empréstimos aos trabalhadores, os prestamistas fizeram uma utilização expandida de novos tipos de instrumentos financeiros, principalmente títulos apoiados pelas obrigações de dívidas dos trabalhadores (títulos cujos possuidores recebiam porções das prestações dos empréstimos dos trabalhadores). Os prestamistas dos EUA venderam estes títulos globalmente para mobilizar todo o cash do mundo. O mundo todo então foi arrastado para a dependência de um remoinho: o capitalismo estado-unidense a apoiar o poder de compra dos seus trabalhadores com empréstimos custosos porque ele já não elevava mais os seus salários. As companhias concorrentes de classificação (Fitch, Moody's, Standard and Poor, etc) avaliaram erradamente os perigos destes títulos. Estas companhias competiam pelo negócio de prestamistas que precisavam de altas classificações para vender os títulos apoiados por dívidas. Prestamistas privados e públicos de todo o mundo competiam uns com os outros pela compra de títulos apoiados pela dívida dos EUA porque os mesmos eram classificados como quase sem riscos e ainda pagavam altas taxas de juro.

A competição empresarial e os conflitos empregador-empregado – ambos componentes nucleares do capitalismo – foram as causas principais da "crise financeira" de hoje. Mas o enorme salvamento governamental agora proposto pelo secretário do Tesouro Paulson e pelo presidente do Fed, Bernanke, não trata nem do problema dos salários estagnados nem aquele da competição. Ao invés disso, o salvamento proposto planeia "consertar" a crise financeira com o lançamento e vastas somas de dinheiro aos grandes prestamistas na esperança de que eles retomem os empréstimos e assim puxem a economia para fora da crise. Uma vez que esta "solução" ignora os problemas subjacentes da nossa economia capitalista, suas perspectivas de êxito são fracas.

Nenhum questionamento, quem dirá desafio, ao papel do capitalismo é concebível para os líderes dos EUA. Muito pelo contrário, suas "políticas" objectivam principalmente a preservação do capitalismo – em grande medida pela manutenção da sua responsabilidade pela crise actual fora do debate público e portanto longe da acção política. Mas esta crise, como muitas outras, levanta o espectro de Marx, a sombra do capitalismo, mais uma vez. As duas mensagens básicas do espectro estão claras: (1) a crise financeira de hoje decorre dos componentes nucleares do sistema capitalista e (1) resolver realmente a crise actual exige a mudança daqueles componentes a fim de mover a sociedade para além do capitalismo.

Por exemplo: se trabalhadores em cada empresa se tornassem os seus próprios conselhos de direcção, os velhos conflitos capitalistas entre empregadores e empregados estariam ultrapassados. Se agências do estado coordenassem decisões de produção interdependentes de empresas, a competição restante poderia limitar-se ao focar prémios por melhorias de desempenho. O governo dos EUA pode não apenas salvar enormes instituições financeiras como também exigir-lhes que se transformem em empresas em que empregadores e empregados sejam as mesmas pessoas e em que coordenação e competição tornem-se os aspectos principal e menor das interacções empresariais. O governo dos EUA tomou o comando da Fannie Mae, Freddie Mac e AIG, mas isto não alterou nem a organização destas empresas nem a competição destrutiva entre elas. Isto foi uma oportunidade tragicamente perdida. Se os ventos políticos continuarem a mudar suficientemente longe e suficientemente rápido, soluções que respondam à crise actual pelo movimento para além do capitalismo podem ainda ser tentadas.

[*] Professor de Ciências Económicas na Universidade de Massachusetts - Amherst. Autor de numerosos livros e artigos , incluindo (com Stephen Resnick) Class Theory and History: Capitalism and Communism in the USSR (Routledge, 2002) e (com Stephen Resnick) New Departures in Marxian Theory (Routledge, 2006).

O original encontra-se em http://mrzine.monthlyreview.org/wolff260908.html


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

segunda-feira, setembro 29, 2008

Reino Unido prepara-se para nacionalizar mais um banco

Não há chapéu de chuva que proteja o banco Bradford & Bingley da crise internacional
Oito meses depois de nacionalizar o banco Northern Rock, o governo britânico prepara-se para aplicar a mesma receita ao banco Bradford & Bingley, gravemente afectado pela crise financeira. A BBC assegura que a nacionalização já está decidida, embora só na manhã de segunda-feira haja uma decisão oficial. Incontestável é o facto de a crise estar a afectar fortemente a Europa: também o grupo financeiro belga-holandês Fortis, parceiro do Milenium BCP no sector dos seguros, enfrenta grandes dificuldades.
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Esquerda.net

domingo, setembro 28, 2008

A DERROCADA DO CAPITALISMO US STYLE
Dívida total dos EUA em % do PIB. Mesmo que o plano salvamento dos US$700 mil milhões passe no Congresso dos EUA isso não significa o fim dos problemas. Quem diz isso não é nenhuma publicação da esquerda e sim a muita conservadora revista The Economist . A actual fúria de venda de activos, por parte das instituições financeiras, apenas agrava os seus problemas, forçando a venda de mais activos e assim por diante. Por sua vez, as dificuldades dos bancos de investimento dos EUA afectam os seus hedge funds – os quais dependem dos bancos comerciais. Por outro lado, a dívida total dos Estados Unidos já ultrapassa 300 por cento do PIB – um rácio muito superior ao máximo atingido durante a Grande Depressão (ver gráfico). Há ainda o perigo de um efeito "segunda volta" provocado por novos problemas na área financeira: as hipotecas são o problema actual, mas no próximo ano a preocupação poderá ser com cartões de crédito, financiamento de carros e dívida corporativa.


OS ADORADORES DO DEUS MERCADO
Os adoradores do deus mercado, os adeptos do neoliberalismo, os entusiastas do capitalismo high tech, os analistas económicos que debitam vulgaridades nos media "de referência", todos eles estão agora confrontados com uma realidade brutal: a ruína do capitalismo, pelo menos da forma em que o conhecemos. Estes últimos sete dias representaram uma viragem na história do capitalismo mundial (nacionalização de facto dos passivos da Fannie e do Freddie, falência do Lehman, salvamento da AIG, aumento gigantesco da dívida externa dos EUA, início do reflacionamento da economia estado-unidense).
Há que ser claro: o que o Federal Reserve e o Tesouro dos EUA querem salvar não é a economia dos Estados Unidos e sim os seus banqueiros. O plano em curso é para reflacionar os activos imobiliários a fim de minorar os desastrosos balanços dos bancos. Por isso aumentarão o endividamento da população daquele país. Ou seja, resolvem um problema de dívidas insolventes com a acumulação de ainda mais dívidas. Trata-se de uma neo-escravização através da dívida. A repartição do rendimento nacional dos EUA obviamente irá piorar.
A procissão ainda vai no adro. A crise sistémica do capitalismo está longe de acabada. As sequelas e repercussões pelo mundo afora têm desdobramentos que mal se podem adivinhar. O risco de o imperialismo empreender uma fuga para a frente através da guerra é enorme. Tudo isso num pano de fundo de uma realidade física inescapável: o mundo já atingiu o Pico Petrolífero, o que tem consequências fundas.
Resistir.info

Colapso financeiro:
O edifício financeiro do imperialismo corre o risco de desintegrar-se

por Raymond Lotta

Os acontecimentos dos últimos dez dias na Wall Street representam uma fase nova e mais desestabilizadora da comoção que agarra as instituições financeiras e os mercados nos EUA. Uma crise financeira que tem estado a desdobrar-se ao longo de mais de um ano. Ela já é agora a mais séria crise financeira do capitalismo estado-unidense desde a Grande Depressão da década de 1930. E de forma alguma contida ou sob controle.

O edifício financeiro do imperialismo americano está em perigo de desintegração. E a classe dominante dos EUA está a remendar medidas desesperadas para impedir o colapso generalizado.

Esta análise examina as erupções recentes na Wall Street em meados e fins de Setembro e as causas estruturais mais profundas da crise.

A Wall Street entra em pânico, os guardiões do capitalismo estado-unidense debatem-se

A) Uma semana de aprofundamento da crise financeira


Dois dos últimos dois bancos de investimento independentes na Wall Street deixaram de existir em meados de Setembro. Numa questão de horas, o Lehman Brothers entrou em bancarrota (a 15/Setembro), ao passo que o Merrill Lynch foi forçado à liquidação e a seguir absorvida pelo Bank of America. Isto segue-se à tomada de controle, promovida pelo governo em Abril, do Bear Stearns, outro banco de investimento gigante que estava encostado às cordas, pelo JPMorgan Chase.

Isto ocorreu apenas algumas semanas antes de o governo estado-unidense ter tomado os dois maiores e insolventes gigantes das finanças hipotecárias – a Fannie Mae e o Freddie Mac. Naquele momento, esta tomada fora apresentada como se proporcionasse uma muralha (firewall) contra futuras erupções financeiras. Mas isto demonstrou-se ser apenas um remendo de um buraco durante um terramoto. Na semana passada o governo teve de assumir o comando do American International Group (AIG), a gigantesca firma de seguros financeiros.

A AIG tem mais de um milhão de milhões (trillion) de activos. Elas ganhou lucros enormes ao fazer seguros de investimentos apoiados por hipotecas que circulavam no sistema financeiro os quais eram possuídos por outros bancos. Mas isto resultou num desastre. Aqui está algo do que aconteceu:

Através da fraude e do marketing agressivo, os bancos venderam hipotecas às pessoas. O Federal Reserve Bank bombeou fundos a baixo custo para dentro do sistema bancário a fim de impulsionar empréstimos hipotecários. Estes empréstimos foram então juntados em maiores grupos de empréstimos pelos bancos de investimento (como a Lehman Brothers) e transformados em produtos financeiros que eram vendidos nos mercados financeiros. Verificou-se toda espécie de concessão de empréstimos tendo estes empréstimos originais como colateral. Mas quando os preços da habitação caíram, e as hipotecas não podiam ser pagas, grandes parte deste colateral tornou-se sem valor.

A AIG estava a segurar grande parte destas concessões de empréstimos contra o risco de perda. Mas quando as perdas subiram astronomicamente, a AIG não podia cobrir os custos do apoio a esta dívida nem tomar emprestados fundos nos mercados financeiros a fim de manter-se a flutuar.

Os mercados financeiros basicamente perderam a confiança, e os activos da AIG caíram de valor. A AIG estava em perigo de colapso. Mas se a AIG estava assim, era grande a probabilidade de que arrastasse outras instituições financeiras consigo. Isto forçou a mão do governo.

Normalmente, as chamadas dívidas podres são comercializadas a preços de saldo. Durante a tempestade financeira de meados de Setembro, não só não havia tomadores para a dívida como também demonstrou-se ser impossível para os mercados financeiros estabelecerem qualquer espécie de valor sobre esta dívida.

Como o ritmo da crise financeira tornava-se mais frenético durante a semana de 15 de Setembro, a classe dominante dos EUA estava confrontada com um perigo duplo: perdas adicionais e em cadeia e bancarrotas no sector financeiro; e o possível sufocamento dos canais de concessão de empréstimos, o que poderia remeter a economia como um todo para uma rápida espiral de declínio.

A 19 de Setembro, o governo dos EUA anunciou o que provavelmente se verificará ser a maior operação de salvamento da história do país. Seu custo inicial é de US$700 mil milhões, e isto acumula-se com os US$200 mil milhões destinados a escorar o Freddie Mac e a Fannie Mae e ainda os US$85 mil milhões para salvar a AIG.

B) Dimensões internacionais

Isto é uma crise financeira e de crédito contínua. Ela está a ampliar-se internacionalmente com estouros de instabilidade. Com o turbilhão da semana passada nos mercados dos EUA o mercado de acções russo afundou e encerrou durante dois dias. Em outras partes do mundo, aumenta a preocupação sobre se empréstimos baseados no dólar em mercados globais continuariam na escala necessária para sustentar operações diárias de negócios. Em resposta, os bancos centrais da Alemanha, Japão, Inglaterra, Canadá e Suíça bombearam uns US$185 mil milhões para dentro dos mercados financeiros.

E a ansiedade dos investidores está a crescer no Extremo Oriente. A China, o Japão e a Coreia do Sul, por exemplo, contam com os EUA como mercado principal para as exportações.

Uma das características mais significativas do crescimento e expansão mundial ao longo da última década tem sido o aprofundamento da integração da economia do mundo capitalista. Isto está a acontecer tanto ao nível da produção e do comércio — como as peças que constituem um automóvel produzidas em diferentes fábricas no mundo todo. E isto está a acontecer ao nível das finanças — em que os bancos estão mais globalmente e estreitamente interligados uns com os outros através de cadeia de tomadas e concessões de empréstimos e mesmo, como no caso da AIG, de seguros dos riscos das tomadas e concessões.

A operação de resgate anunciada pelo governo dos EUA foi provocada, por um lado, pela necessidade de estancar a hemorragia do sistema financeiro estado-unidense; e, por outro lado, pela necessidade de restaurar confiança internacional na economia dos EUA.

24/Setembro/2008
O original encontra-se em http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=10331

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

O Impensável Aconteceu

Texto de Boaventura Sousa Santos

A palavra não aparece nos media norte-americanos mas é disso que se trata: nacionalização. Perante as falências ocorridas, anunciadas ou iminentes de importantes bancos de investimento, das duas maiores sociedades hipotecárias do país e da maior seguradora do mundo, o Governo Federal dos EUA decidiu assumir o controle directo de uma parte importante do sistema financeiro. A medida não é inédita, pois o Governo interveio em outros momentos de crise profunda: em 1792 (no mandato do primeiro presidente do país), em 1907 (neste caso, o papel central na resolução da crise coube ao grande banco de então, J.P. Morgan, hoje, Morgan Stanley, também em risco), em 1929 (a grande depressão que durou até à Segunda Guerra Mundial: em 1933, 1000 norte-americanos por dia perdiam as suas casas a favor dos bancos) e 1985 ( a crise das sociedades de aforro).


O que é novo na intervenção em curso é a sua magnitude e o facto de ela ocorrer ao fim de trinta anos de evangelização neoliberal conduzida com mão de ferro a nível global pelos EUA e pelas instituições financeiras por eles controladas, FMI e o Banco Mundial (BM): mercados livres e, porque livres, eficientes; privatizações; desregulamentação; Estado fora da economia porque inerentemente corrupto e ineficiente; eliminação de restrições à acumulação de riqueza e à correspondente produção de miséria social. Foi com estas receitas que se “resolveram” as crises financeiras da América Latina e da Ásia e que se impuseram ajustamentos estruturais em dezenas de países. Foi também com elas que milhões de pessoas foram lançadas no desemprego, perderam as suas terras ou os seus direitos laborais, tiveram de emigrar.

À luz disto, o impensável aconteceu: o Estado deixou de ser o problema para voltar a ser a solução; cada país tem o direito de fazer prevalecer o que entende ser o interesse nacional contra os ditames da globalização; o mercado não é, por si, racional e eficiente, apenas sabe racionalizar a sua irracionalidade e ineficiência enquanto estas não atingirem o nível de auto-destruição; o capital tem sempre o Estado à sua disposição e, consoante os ciclos, ora por via da regulação ora por via da desregulação.


Esta não é a crise final do capitalismo e, mesmo se fosse, talvez a esquerda não soubesse o que fazer dela, tão generalizada foi a sua conversão ao evangelho neoliberal. Muito continuará como dantes: o espírito individualista, egoísta e anti-social que anima o capitalismo; o facto de que a factura das crises é sempre paga por quem nada contribuiu para elas, a esmagadora maioria dos cidadãos, já que é com seu dinheiro que o Estado intervém e muitos perdem o emprego, a casa e a pensão.

Mas muito mais mudará.
Primeiro, o declínio dos EUA como potência mundial atinge um novo patamar. Este país acaba de ser vítima das armas de destruição financeira massiça com que agrediu tantos países nas últimas décadas e a decisão “soberana” de se defender foi afinal induzida pela pressão dos seus credores estrangeiros (sobretudo chineses) que ameaçaram com uma fuga que seria devastadora para o actual American way of life.
Segundo, o FMI e o BM deixaram de ter qualquer autoridade para impor as suas receitas, pois sempre usaram como bitola uma economia que se revela agora fantasma. A hipocrisia dos critérios duplos ( uns válidos para os países do Norte global e outros válidos para os países do Sul global) está exposta com uma crueza chocante. Daqui em diante, a primazia do interesse nacional pode ditar, não só protecção e regulação específicas, como também taxas de juro subsidiadas para apoiar indústrias em perigo (como as que o Congresso dos EUA acaba de aprovar para o sector automóvel).
Não estamos perante uma desglobalização mas estamos certamente perante uma nova globalização pós-neoliberal internamente muito mais diversificada. Emergem novos regionalismos, já hoje presentes na África e na Ásia mas sobretudo importantes na América Latina, como o agora consolidado com a criação da União das Nações Sul-Americanas e do Banco do Sul. Por sua vez, a União Europeia, o regionalismo mais avançado, terá que mudar o curso neoliberal da actual Comissão sob pena de ter o mesmo destino dos EUA.
Terceiro, as políticas de privatização da segurança social ficam desacreditadas: é eticamente monstruoso que seja possível acumular lucros fabulosos com o dinheiro de milhões trabalhadores humildes e abandonar estes à sua sorte quando a especulação dá errado.
Quarto, o Estado que regressa como solução é o mesmo Estado que foi moral e institucionalmente destruído pelo neoliberalismo, o qual tudo fez para que sua profecia se cumprisse: transformar o Estado num antro de corrupção. Isto significa que se o Estado não for profundamente reformado e democratizado em breve será, agora sim, um problema sem solução.
Quinto, as mudanças na globalização hegemónica vão provocar mudanças na globalização dos movimentos sociais que se vão certamente reflectir no Fórum Social Mundial: a nova centralidade das lutas nacionais e regionais; as relações com Estados e partidos progressistas e as lutas pela refundação democrática do Estado; contradições entre classes nacionais e transnacionais e as políticas de alianças.

Ver também:
http://www.boaventuradesousasantos.pt/

Somar energias para mudar a escola


O I Encontro do Movimento Escola Pública Igualdade e Democracia juntou cerca de 50 professores de Lisboa, Porto, Coimbra, Castelo Branco, Setúbal, Viseu e Algarve. Desmontou-se a propaganda governamental em torno da educação, debateram-se formas de bloquear o actual sistema de avaliação de professores, e reafirmou-se a urgência de políticas que combatam a sério o insucesso escolar para lá de malabarismos estatísticos.

Em cima da mesa estiveram também as formas de consolidar em todo o país um Movimento com seis meses de existência. Foram constituídos dois grupos de trabalho (um sobre avaliação de professores e outro sobre o diploma de gestão) e assentámos em reunir núcleos regionais regularmente. Além disso, ficou também decidida a constituição do grupo promotor do Movimento Escola Pública que assegurará a sua coordenação a nível nacional.

1º Encontro Nacional do Movimento Escola Pública
Declaração

1) O governo vê a escola pública como um jogo de “lego” em que as peças vão caindo em cadeia para produzir resultados a qualquer custo: o ME cai sobre os directores, que caem sobre os coordenadores e titulares, que caem sobre os professores não titulares e, todos juntos, caem sobre os alunos que têm de ter sucesso custe o que custar.

2) Estas são exigências do mercado de educação europeu, é a lógica da empresarialização da escola pública: resultados a baixos custos, assentes em cadeias de comando afinadas.

3) Ao contrário do discurso e de algumas medidas mediáticas, esta estratégia esvazia a autonomia, reforça a governamentalização das escolas e a desresponsabilização do investimento e das políticas públicas.

4)Esta escola não é uma escola para e pelas pessoas, é a escola dos produtos. Para esta escola o sucesso é um produto, não é uma meta, nem um processo.

5) Não se estranha assim que as medidas frenéticas deste governo mais não tenham do que contribuído para: a desprotecção de crianças e jovens mais desfavorecidos; a liquidação de quaisquer resquícios de participação democrática; o aumento do horário de trabalho de professores (com redução real do tempo de preparação do trabalho para os alunos); a crescente precarização de todos os profissionais de educação em todos os níveis de ensino; uma avaliação de professores burocrática, auto-reguladora e incompetente.

6) O nosso compromisso assenta no combate pela igualdade, pela participação de pais, alunos e profissionais da educação, pela democracia, pela qualidade da escola pública.

Assumimos:
- colocar no centro das nossas preocupações o sucesso efectivo e a emancipação dos alunos, com uma cultura de participação e democracia dentro e fora da sala de aula- lutar por condições dignas nas escolas, humanas e materiais, que assegurem a aprendizagem real para todos/as os/as alunos/as e que entre outras coisas torne desnecessário o recurso a explicações privadas
- exigir a plena cobertura da rede pública do pré-escolar, a gratuitidade dos livros escolares, das refeições e dos transportes, a redução do número de alunos por turma, e a constituição de equipas multidisciplinares nas escolas e centros educativos.
- denunciar e combater todas as formas de discriminação das crianças e jovens: desde as turmas de nível que algumas escolas constituem, à desprotecção de milhares de crianças com necessidades educativas especiais
- denunciar as consequências altamente negativas para a escola pública que este modelo de avaliação de desempenho de professores está a produzir, e que justificam a sua revogação
- apostar numa cultura de participação democrática e decisão responsável, furando a tecnocracia

Concluindo:
- divulgaremos publicamente as decisões deste encontro
- realizaremos ainda em 2008 um fórum alargado, com professores e outros profissionais de educação, pais, alunos e demais interessados, subordinado à promoção da igualdade, do sucesso e do combate às discriminações na escola;
Movimento Escola Pública/ Igualdade e Democracia, 27/09/2008


Grupo Promotor do Movimento Escola Pública, Igualdade e Democracia

José João Lucas (Coimbra)
Cecília Honório (Lisboa)
Manuel Grilo (Lisboa)
Maria José Vitorino (Lisboa)
João Madeira (Sines)
Miguel Reis (Lisboa)
Fernanda Queiroz (Lisboa)
Jaime Pinho (Setúbal)
Beatriz Dias (Lisboa)
João Antunes (Porto)
Carlos Carujo (Algarve/contratado)
Vítor Sarmento (Lisboa)
Helena Dias (Lisboa)
Silvana Paulino (Setúbal)
Maria da Graça Pinto (Viseu)
José Manuel do Carmo (Algarve)
Florbela Gomes (Porto)
Artemisa Coimbra (Porto)
Movimento Escola Pública

Andam a brincar com o nosso futuro

O Recreio dos alegres

«O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou hoje que em breve entrarão em vigor medidas para reforçar a capacidade de intervenção das entidades de supervisão, os deveres de informação das instituições, a transparência dos mercados e agravar o quadro sancionatório.
"São medidas reactivas, mas vamos esperar pela sua concretização", declarou o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
»

Este mundo está virado de avessas e esta gente anda mesmo a brincar connosco. O CDS, o partido que defende o capitalismo mais liberal quer mais regulação, mais controlo sobre a actividade económica. Já o Ministro, que se diz socialista e que representa o estado, não parece muito preocupado, até aceita aumentar as multas sobre os abusos, mas este ministro aceita tudo o que lhe possa encher os cofres.
Numa altura em que o capitalismo tem o desplante de pedir aos cidadãos que paguem e resolvam a crise que a ganância de alguns criou, toda esta conversa, todas estas afirmações e medidas que nada mudam, só servem para nos convencer que vamos pagar desta vez mas que isto nunca mais acontecerá. Mentira, aconteceu agora e vai acontecer cada vez mais se não puserem um verdadeiro travão na especulação, coisa que nenhum deles sabe como fazer e sem reconhecer que isso seria a queda do “muro de Berlim do capitalismo”.
Wehavekaosinthegarden

Bloco contra nova privatização da Galp

Sócrates na apresentação do programa de investimentos da Galp - foto de arquivo da Lusa (Março 2008)
O governo decidiu privatizar 7 dos 8 por cento que o estado ainda detém na Galp. Segundo o Bloco de Esquerda é "um negócio ruinoso e um erro estratégico", que só por si irá agravar em mais 1% o défice orçamental.
O BE denunciou ainda, neste Sábado, a forma anormal que assume a privatização e anunciou que irá apresentar na AR um projecto "para evitar esta nova privatização e para defender uma estratégia para a Galp como empresa pública".
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Esquerda.net

quinta-feira, setembro 25, 2008

Novo estatuto do aluno lança confusão nas escolas


O DN Online de hoje traz uma notícia com o título: Novas regras das faltas criam confusão em muitas escolas. O novo regime de faltas, consagrado este ano nas alterações ao Estatuto do Aluno no ensino básico e secundário, está a gerar confusão nas escolas. Segundo apurou o DN, há casos em que as novas regras estão a ser interpretadas exactamente ao contrário do espírito da lei chegando a prever-se a retenção automática de alunos que, tendo faltado por motivos de doença, tenham negativa na prova de recuperação.

Foi precisamente este cenário que, segundo contou ao DN Rui Santos, encarregado de educação com filhos na escola Lima de Freitas, em Setúbal, se apresentou aos pais na reunião de apresentação, no início do ano lectivo: "A directora de turma disse-nos que, a partir do equivalente a duas semanas de faltas, justificadas ou não, os alunos, quando voltassem, seriam informados sobre a matéria que perderam e teriam 10 dias para preparar o teste", explicou. "Se chumbassem, ficavam retidos, mas tinham de ir às aulas o resto do ano".

Contactado pelo DN, João Costa, vice-presidente do conselho executivo desta escola, desmentiu que seja essa a política: "Nós próprios ainda temos dúvidas em relação a alguns aspectos do estatuto", admitiu. "Mas posso garantir que ninguém vai ser excluído ou retido se, depois de estar doente, fizer a prova e reprovar". E acrescentou: "As alterações à lei vão aliás no sentido de se criarem mecanismos para o aluno recuperar".
Comentário

A hecatombe legislativa que se abateu sobre as escolas, os PCEs e os professores só podia gerar confusão. Com esta hecatombe legislativa, o ME fez aquilo que Sócrates prometeu e cumpriu: desorganziar a sociedade, precarizar, atomizar, dividir e destruir. A melhor forma de desorganizar e destruir uma classe profissional é lançar-lhe para cima toneladas de legislação contraditória e exigir-lhe uma pesada e burocrática prestação de contas. Foi o que o ME fez aos professores ao longo dos últimos três anos. E o resultado está à vista: horários de trabalho de 50 horas semanais, pais insatisfeitos e constantemente a pedir contas aos professores e a fazerem exigências descabidas aos conselhos executivos. Razão tiveram os 100 mil professores que, no passado dia 8 de Março, encheram a Avenida da Liberdade aos gritos: "assim não se pode ser professor!"
Quando o AR aprovou a Lei 3/2008 com os votos do Pê "d" Ésse, o objectivo foi apenas um: contribuir com essa pérola legislativa para o novo desígnio nacional: 100% de sucesso escolar e 0% de abandono, ainda que haja alunos que teimem em não pôr os pés na escola e nem cumpram o trabalho de justificar as faltas. Ora se os absentistas relapsos estão defendidos pela Lei da República, por muitas mais razões estão defendidos os alunos que faltaram por doença. E para que não haja dúvidas sobre a "bondade" do legislador, saiu há pouco uma circular que permite fazer provas de recuperação de qualquer forma: escritas, orais, entrevistas e seja lá como for! Quem ainda não reparou no novo paradigma de escola criado pelo Governo, não entende nada do que se está a passar. A escola pública já não é um espaço para a criação e aquisição de conhecimentos e sabedoria. Passou a ser um espaço para guardar as crianças e os adolescentes enquanto os pais estão a trabalhar. Se os pais quiserem o velho e utrapassado paradigma de escola, têm de fazer como o cidadão José Sócrates: colocar os filhos na Escola Alemã. E desembolsar 1500 euros por mês.
ProfAvaliação

Sem tempo para respirar: como eles destruiram a profissão docente


O colega Simeão Quedas analisa de forma notável a situação dramática de sobrecarga horária dos professores. E aponta os culpados: o Governo e os PCEs zelotas. Veja aqui o texto "Sem Tempo Para Respirar".


"São tantas e tão graves as medidas deste governo para degradar as condições de trabalho dos professores que se torna difícil escolher a pior de todas elas. Mas a mais odiosa de todas, tendo em conta o desprezo que revela pela dimensão reflexiva e criativa da actividade docente, é o aumento brutal do horário de trabalho dos professores, que ultrapassa largamente as 35 horas definidas na lei.
Todos sabemos que as aulas implicam um grande dispêndio de energia mental, afectiva e física. O trabalho docente começa antes e prolonga-se para lá de cada aula. Daí que um professor precise de um horário semanal pouco pesado que lhe permita investigar, planificar, produzir materiais de ensino, avaliar, repensar e redefinir o seu trabalho. Nada disto parece impressionar o Governo. Pelo contrário, em nome da pseudo ocupação plena dos alunos e do chamado aproveitamento racional dos recursos humanos, querem transformar a escola num armazém de criancinhas e os professores em máquinas para todo o serviço, que saibam de tudo um pouco e muito de coisa nenhuma, numa estratégia clara para diminuir ainda mais o seu reconhecimento social.
A sobrecarga e desregulamentação do horário de trabalho é uma consequência natural deste processo de desqualificação profissional e, simultaneamente, um factor do seu aprofundamento. Com efeito, passou a ser trivial o trabalho descontínuo, sem limite de furos, sem limite de turmas, sem limite de programas, muitas vezes repartido pelas três partes do dia, com reuniões a torto e a direito a propósito de tudo e de nada (71% das funções prescritas no art. 35º do ECD implicam a realização de reuniões), ao que se acrescentam fins de semana inteiramente ocupados na preparação de aulas, correcção de testes e satisfação de minudências burocráticas."
Simeão Quedas
ProfAvaliação

É a mentira, ESTÚPIDO!!!


«Foi anunciado como o primeiro computador português, mas não é bem assim.
O Magalhães é originalmente o Classmate PC, produto concebido pela Intel no sector dos NetBooks, que surge em reacção ao OLPC XO-1, que foi idealizado por Nicholas Negroponte.
Será, no fundo, um computador montado em Portugal, mais propriamente pela empresa JP Sá Couto, em Matosinhos.
Tirando o nome, o logótipo e a capa exterior, tudo o resto é idêntico ao produto que a Intel tem estado a vender em várias partes do mundo desde 2006. Aliás, esta é já a segunda versão do produto.
Na Indonésia o «Magalhães» é conhecido pelo nome de «Anoa», na Índia é o Mileap-X series, na Itália é o Jumpc e o no Brasil é conhecido por Mobo Kids.
O Governo do Vietname percebeu o sucesso da oferta e já o colocou nas escolas a preço reduzido. Uma ideia agora adoptada por José Sócrates.»in “Portugal Diário

Ou seja não é nenhum magalhães é antes um CAGALHÃES!!!
Cromos de Portugal

Sindicatos da Função Pública querem aumentos de 4 a 5%

Protesto de trabalhadores da Função Pública - Foto: Paulete Matos
Os sindicatos da função pública apresentaram ao governo propostas de aumentos salariais de 4 a 5% para o próximo ano, bem acima da previsão para a evolução da taxa de inflação. Com estes aumentos, os sindicatos pretendem que os trabalhadores comecem a recuperar o poder de compra que têm vindo a perder nos últimos anos.
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Esquerda.net

quarta-feira, setembro 24, 2008

Senhora ministra, demita-se. Para subscrever e enviar para mlurdes.rodrigues@me.gov.pt


Quem quiser pode subscrever, copiar e enviar para a Sra. Ministra.
(Maria de Lurdes Rodrigues - mlurdes.rodrigues@me.gov.pt)


SENHORA MINISTRA, DEMITA-SE

Muitas têm sido as vozes a pronunciar estas palavras, nos últimos e conturbados tempos que as escolas têm vivido. Cem mil, em uníssono, gritaram-nas bem alto, no dia 8 de Março, nas artérias e praças de Lisboa, que parecia minúscula para tanto e tão legítimo descontentamento. Ainda assim, fazendo tanta prova de tenacidade como de egocentrismo intelectual e de falta de sentido democrático, V. Ex.ª nem se demitiu, nem questionou a justeza das reivindicações. Limitou-se a reafirmar a sua intransigência e, uma vez mais, os seus incuráveis preconceitos relativamente à classe docente deste país, apoucando-nos, desautorizando-nos publicamente — “os professores não compreenderam ainda”; “ os professores têm de compreender”; “algumas escolas estão a ter dificuldades na aplicação deste modelo de avaliação” — como se nós não fossemos capazes de perceber aquilo que nos é imposto, justo ou injusto para nós; como se fosse necessário V. Ex.ª fazer-nos um desenho para nós percebermos. Ainda não chegámos a esse estado, Senhora Ministra, mas, se estas políticas continuarem, lá chegaremos — nós e os nossos alunos. Vou, pois, tentar expor algumas razões que justificam a sua demissão, a bem do futuro deste país.

Não encontro na memória um líder que tenha, publicamente, denegrido tanto a imagem dos seus subordinados como V. Ex.ª. Não consigo encontrar, na História Universal, nenhum general que tenha ganho uma só batalha, desautorizando e desmoralizando as suas tropas. O que eu constato é que todos, mas mesmo todos, convenceram os seus homens de que eram os melhores do mundo. E, nesse campo, até o futebol nos dá lições. Ora, o que V. Ex.ª fez desde que chegou ao cargo, foi passar para a sociedade a ideia — com todas as ilações que daí é possível retirar — de que teremos mais sucesso escolar, se os professores passarem mais tempo no recinto escolar. Quando se trata de vencer o insucesso, a questão é invariavelmente a mesma: o que vão fazer os senhores professores? Talvez por isso tenha “inventado” um modo de diminuir a nossa componente não lectiva, colocando-nos a executar uma série de tarefas na escola, que mais não visam do que diminuir as necessidades de recursos humanos (se colocasse nas escolas o pessoal auxiliar necessário, resolveria uma boa parte dos problemas do desemprego e da indisciplina escolar). Por outro lado, como pretende ter melhores docentes, subtraindo-lhes significativamente o tempo de preparação das actividades lectivas, correcção dos trabalhos e provas dos alunos, de pesquisa, de actualização? É claro que V. Ex.ª não tem resposta para esta pergunta! E é melhor que não tenha, pelo menos para mim, que suponho que os professores (sobretudo as professoras, que são a maioria) não utilizavam essas horas para se dedicarem aos alunos e à escola, mas lavando e passando roupa, limpando e arrumando a casa… enfim, usurpando o Estado.
Aos preconceitos enunciados nas tristes linhas precedentes, V. Ex.ª tem adicionado uma característica de governação que colide brutalmente com os princípios mais básicos do acto educativo: o princípio da estabilidade, da serenidade e da clareza, que a Senhora Ministra tanto apregoa. Porém, V. Ex.ª — peço-lhe imensa desculpa, mas tenho de o dizer — tem sido, através das suas constantes e ansiosas intervenções no sistema de ensino, geradora de confusão, de instabilidade e de desorientação:
confusão, por exemplo, quando validou as aberrações da denominada T.L.E.B.S., herdada do Governo precedente, e a introduziu directamente no sistema, em todos os níveis de ensino; instabilidade constante, porque chegam às escolas, a um ritmo alucinante, normativos legais que alteram as regras que deram forma ao arranque do ano lectivo, regras que, a seu tempo, foram devidamente explicadas a alunos e encarregados de educação; instabilidade, porque publicou em Janeiro — cedendo, talvez, à agenda eleitoral do Senhor Primeiro Ministro — quase em simultâneo, vários diplomas legais que revolucionam o dia-a-dia de todos os membros da comunidade escolar (Educação Especial; Estatuto do Aluno; Sistema de Avaliação do Pessoal Docente…), alguns dos quais com prazos — sejamos apenas assertivos — absolutamente impossíveis; desorientação, porque são muitos os despachos e ofícios a “esclarecer” aquilo que os normativos legais querem dizer, ou não dizem, subvertendo, não raramente, aquilo que — pelo menos para mim, um leigo em questões de Direito — “era” um princípio inquestionável: a hierarquia legal (sempre acreditei que as leis mais gerais precediam e prevaleciam sobre os decretos, despachos, ofícios, regulamentos internos das escolas…). E, para que esta afirmação não seja vã, cito apenas o exemplo do novo “Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário”, uma Lei, publicada no dia 18 de Janeiro com efeitos imediatos. Confrontado com toda uma panóplia de contrariedades que haviam escapado ao legislador, fez o Ministério da Educação chegar às escolas um ofício, no qual se diz, em síntese, que o articulado que implica a alteração dos regulamentos internos das escolas terá de aguardar a actualização dos mesmos e, como é evidente, a respectiva aprovação pelo Senhor Director Regional de Educação, ou seja, “afinal já não se aplicará no presente ano lectivo”. Algumas escolas, que já haviam procedido em conformidade — crendo que a Lei prevalece sobre o Regulamento Interno — tiveram de dar o dito por não dito, com a ingrata tarefa de encarar alunos e encarregados de educação, os quais — não me espanta nada — terão ficado a pensar que não sabemos às quantas andamos. Lá terão as suas razões. Na Educação e no Ensino, Senhora Ministra, a pressa é sempre inimiga da perfeição e, geralmente, paga-se muito caro quando se age primeiro e se pensa depois. Já lá vão os tempos em que tudo isto era debatido com os professores e as alterações de fundo ocorriam antes de os anos lectivos começarem.
Por fim, há todo um clima de hostilidade crescente contra os professores deste país, nunca visto desde o nosso saudoso Marquês de Pombal, aos pés do qual — refiro-me ao monumento, como é óbvio — me reuni com muitos milhares de colegas, no pretérito dia 8, para contestar, não a sua pessoa, mas o seu ministério, que está a mediocrizar o Ensino Público, que aquele criou com tão parcos recursos. Há todo um clima de agressividade verbal e não só, do qual nós — docentes e também, muitas e muitas vezes, os primeiros assistentes sociais deste país, os primeiros confidentes dos alunos, o seu amparo, o ombro amigo — estamos a ser vítimas. É uma injustiça incomensurável, Senhora Ministra! Rasgou-se, talvez irremediavelmente, o último fio do cordão de confiança e admiração que nos unia aos alunos: passaram a ver-nos como faltosos, preguiçosos, incapazes, incumpridores e receosos, por essas vergonhosas razões, do novo sistema de avaliação. Acham que já não têm de estudar, que nós é que precisamos de lhes dar boas notas para sermos bem avaliados. Para eles, afinal, nós somos incompetentes e vamos ser postos na linha. E V. Ex.ª nunca foi à Televisão, ou aos meios de comunicação em geral, condenar, sem equívocos, os insultos dos “Rangéis” deste país, daqueles que se acham à vontade para nos chamar “hooligans”, envenenando a nossa relação pedagógica com os alunos. Pelo contrário, ainda há dias V. Ex.ª classificou como ridículos, na Assembleia de República, para todo o país ouvir, os documentos inerentes ao processo de avaliação de duas escolas; ainda há dias, após uma repugnante cena de agressão a uma professora, que V. Ex.ª qualificou apenas como “lamentável”, o Senhor Secretário de Estado, Dr. Valter Lemos, afirmava na rádio que o novo Estatuto do Aluno — concebido apenas para impedir que os discentes reprovem por faltas — reforça a autoridade do professor. Porém, nós, os professores e professoras deste país, pensamos precisamente o contrário, talvez por não sermos capazes de o entender, de retirar dele todas as suas potencialidades intrínsecas, de o usar em proveito da autoridade que tanto reivindicamos. E, enquanto navegamos em normativos, num mar de palavras e palavras que visam encobrir a mão somítica que esgana o orçamento e a qualidade da Escola Pública, enquanto se instrumentaliza a avaliação dos professores para induzir “sucesso escolar” com menos gastos, enquanto se instrumentaliza a gestão das escolas para alongar o braço do poder, a hostilidade contra nós surge de todos os lados, como uma autêntica tempestade que, mais tarde ou mais cedo, nos fará naufragar. A indisciplina, que já ia fazendo parte do nosso triste quotidiano, parece que acaba de evoluir rapidamente para uma violência que se generaliza, ao ritmo das vozes daqueles que vociferam contra nós, nas tubas mais sonoras dos meios de comunicação social.
Por tudo isto e também porque se rasgou irremediavelmente o cordão de confiança política e profissional que nos unia, considero que V. Ex.ª já não tem condições para continuar no cargo, que já não é possível recuperar, consigo, tudo aquilo que se perdeu. Por tudo isto — e com todo o respeito pessoal por V. Ex.ª — lhe peço:

Senhora Ministra, queira ter a humildade de se demitir!

Luís Costa (Professor da Escola E. B. 2/3 de Real, Braga)
ProfAvaliação

Eu voto, mas não voto nesta gente

Não voto nessa gente

Tenho recebido algumas “críticas” por perder tempo com o supérfluo, como é o caso da Manuela Ferreira Leite, quando o importante é atacar o Engenheiro e os seus socretinos. Compreendo que haja quem esteja muito zangado com o “menino doiro” e o queira ver perder as eleições, que o queira ver morder a poeira do chão nas próximas eleições, compreendo porque também eu o quero. Mas, isso é só um prazer de vingança pessoal, porque o que eu realmente quero é que seja o sistema onde se instalou que caia. Não quero deixar de ver a cara dele para ver a da Manuela ou a do Portas ou de outro do mesmo género. O que eu quero é ver perder o Balsemão e os seus Bilderbergs. Quero ver derrotada esta comunicação social que nos engana todos os dias, quero ver uma escola pública onde se ensine, um sistema de saúde que sirva as populações, um país que não seja o Inatel da Europa. Quero ver o Sr. Silva aflito a balbuciar disparates sem saber o que fazer, o João Jardim a dizer que vai invadir o “Contenente”. É por isso que, ao criticar toda esta corja que por aí anda, quero criticar o sistema que os segura e que defendem. Quero fazer tremer a Europa dos Sarkozis e dos Berlusconis, quero deixar de ser governado pelas suas leis e directrizes, quero voltar a ter esperança no meu país. Quero ver o nosso “Zé Povinho” voltar a fazer-lhes um manguito.
Por tudo isto irei votar quando chegar a hora e fiz esta imagem, (que coloquei também na coluna da direita) para apelar ao voto contra esta gente. A abstenção não é solução porque lhes garante o poleiro, só mesmo o voto contra os pode derrotar.
We havekaosinthegarden
Comentário:
Quanto a mim já sabem, nem é preciso perguntar: eu voto no Bloco de Esquerda!

Um powerpoint que ensina como definir os objectivos individuais. Um powerpoint complexo ou esclarecedor?


1.Apresento, de seguida, um powerpoint sobre definição de objectivos individuais. Na minha opinião, exagera na complexidade. Não revelo a escola onde ele está a ser usado como modelo por respeito para com os professores.Tenho em meu poder as fichas de avaliação de desempenho dessa escola. São de uma complexidade e exigência tais que nem me atrevo a divulgá-las. Se essas exigências quantitativas fossem cumpridas, os professores seriam obrigados a permanecer na escola mais de 50 horas por semana. Este é um exemplo de que há escolas que são mais papistas que o Papa. Pergunto: O que é que sindicatos estão à espera para agirem no sentido de pôr termo a estes disparates? Para que servem os serviços jurídicos dos sindicatos? Onde estão? O que fazem?
2. Já depois de ter feito esta crítica ao powerpoint, recebi um comentário da colega Maria Lisboa. Como os textos da Maria Lisboa são sempre inteligentes, deixo aqui a argumentação usada. Maria Lisboa considera que este powerpoint, ao contrário das críticas que eu apontei, é um documento esclarecedor: aponta uma caminho correcto para a definição dos objectivos. A colega Isabel deixou um comentário que aponta no mesmo sentido.

"Para mim esta é das melhores bases de trabalho, a nível da definição de objectivos que tenho encontrado tanto na net, como em documentos de que tenho tido conhecimento, nomeadamente em alguns fornecidos por "formadores". Talvez não fosse preciso escalpelizar os objectivos, indicando todos os seus patamares, mas talvez assim se perceba a relação entre aquilo para que se pretende contribuir e aquilo que se vai fazer para lá chegar.
Era o que eu apontava, há uns tempos. Para reduzir a taxa de insucesso em tantos %, tenho que me propor fazer um determinado número de acções que levem à melhoria do aproveitamento. E é pela concretização dessas acções que tenho que ser avaliada. E para isso tem que haver níveis de consecução. Por exemplo, proponho-me fazer, ao longo do ano, 10 fichas extra para os alunos com dificuldades. É sobre este aspecto que tenho que prestar contas. Fiz 10, fiz 5, fiz 15. É para estes números que tem que ser definida uma espécie de escala para se poder atribuir o nível de consecução. Não posso simplesmente dizer que quero reduzir a taxa de insucesso porque com isso só me posso prejudicar.
Como também dei o exemplo, em tempos, na minha escola o objectivo definido é a redução de 1,5% no insucesso. Numa turma, de 18 alunos, no ano passado, tinha, apenas, 1 nível negativo. Esse nível negativo dava-me, 5,5…% de insucesso. Se não houver mais nada que me defenda, estou sempre “lixada”!" (Maria Lisboa)


E no mesmo sentido se pronunciou a colega Isabel:
"Talvez o ppt exagere. Mas, mostra claramente o que algumas pessoas não compreenderam: Definir objectivos é indicar os resultados esperados (não é referir estratégias ou competências).
No final cada um vai ter de "prestar contas" ao PCE, pelos resultados que obteve na sua auto-avaliação.
Eu também não gosto do 2/2008, mas é claro da sua leitura que o Coordenador avalia competências e o PCE avalia resultados.
Penso que de qualquer maneira pode-se tentar uma situção intermédia: que possam constar como indicadores de medida algumas "qualidades do processo", que o PCE pode retirar de relatórios, etc (mas sem dúvida que será mais complicado para ele)." (Isabel)




3. Importa ainda ter presente que os objectivos individuais só devem ser apresentados depois de o CGT ter aprovado as metas e objectivos da escola. É ilegal a apresentação de objectivos individuais sem que, antes, tenham sido aprovadas as alterações ao Projecto Educativo e ao Plano Anual de Actividades.
ProfAvaliação

Dicas para preenchimento dos objectivos individuais

A pedido de muitos colegas, volto a postar as fichas com as metas e objectivos da escola e a ficha de objectivos individuais (preenchida). Eu sei que esta ficha ajudou muitos colegas a concretizarem o processo de elaboração dos objectivos individuais. Tive conhecimento de escolas que estão a recusar o preenchimento do campo referente às taxas de abandono e de insucesso. Não sei quantas são. Seria bom que essa atitude fosse seguida por mais escolas e tivesse expressão a nível nacional. Neste momento, há milhares de colegas que andam às voltas com o preenchimento dos objectivos individuais. Importa que as escolas respeitem as etapas do processo de avaliação de desempenho. Não se pode exigir aos avaliados que elaborem os objectivos individuais sem que estejam aprovadas as metas e os objectivos da escola. Não se pode exigir os objectivos individuais antes de aprovadas as alterações ao Projecto Eduactivo e ao Plano Anual de Actividades.
E para os avaliadores e os avaliados que ainda tenham dúvidas sobre como se deve preencher a ficha de objectivos individuais, deixo aqui este powerpoint com 10 slides de grande simplicidade e clareza:
Nota: O powerpoint tem 10 slides; para mudar de slide, carregue no lado direito do rato e, de seguida, clique em "next page".
Neste post poderá encontrar fichas de objectivos individuais e fichas de avaliação de desempenho a cargo do coordenador de departamento.
ProfAvaliação

Protesto dos Professores do Ensino Especial


O protesto dos Professores de Ed. Especial excluídos está marcado para dia 30/9 (terça-feira) às 15 horas, no Ministério da Educação. Já entregámos a comunicação ao Governo Civil de Lisboa!

A presença de cada um de nós é fundamental! Contamos com a solidariedade de todos os colegas também!

Passem a palavra!
Obrigada!
Movimento Escola Pública

Powerpoint sobre operacionalização do artº 9º do dec. reg 2/2008: objectivos individuais


Nesta altura, há milhares de professores às voltas com os objectivos individuais. É uma tarefa complexa e inútil mas é exigida pelo nº 9 do decreto regulamentar 2/2008. Há escolas que estão a elaborar pareceres com o objectivo de pressionarem o ME a autorizar que se deixe cair o parâmetro B1(resultados). É um movimento interessante e que deve ser seguido por mais escolas. Ajudaria se o Conselho de Escolas tomasse posição nesse sentido. Duvido que o faça porque já mostrou ser um órgão seguidista e incapaz de criticar frontalmente a legislação.


Sem razão que se conheça, ME atrasa colocação de professores
Nota da FENPROF (24/09/2008)

Não se compreende a demora do ME em dar a conhecer os resultados da 2ª colocação cíclica para contratação de docentes. Conhecem-se inúmeras escolas em que ainda faltam professores para preencher horários completos e incompletos; há milhares de professores e educadores por colocar e, apesar disso, o ME tarda em divulgar a 2ª colocação cíclica, prejudicando, assim, o normal funcionamento das escolas e as aulas de milhares de alunos.

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Fenprof


FENPROF apela aos deputados para que aprovem Saudação aos Professores e Educadores

FENPROF apela aos deputados para que aprovem Saudação aos Professores e Educadores Em nome dos Professores e Educadores Portugueses, o Secretariado Nacional da FENPROF apelou aos/às Deputados/as para que, a propósito do Dia Mundial dos Professores, apresentassem e aprovassem, na Assembleia da República, uma Saudação aos Professores e Educadores que tanto têm dado ao país e, nele, à causa da Educação.Com o objectivo de assinalar o Dia Mundial dos Professores, a FENPROF promoverá um conjunto de iniciativas de que, oportunamente, dará nota à comunicação social. Tais iniciativas desenvolver-se-ão entre os dias 1 e 8 de Outubro.
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Fenprof

PS: José Lello aconselha Ana Benavente a tomar tranquilizantes

José Lello tem-se destacado pelas acusações insultuosas aos seus camaradas mais críticos do PSAna Benavente, ex-secretária de Estado da Educação no governo de Guterres, afirmou ao Rádio Clube Português que é preferível que o PS não tenha maioria absoluta nas próximas eleições legislativas. Na resposta, José Lello, membro do secretariado do PS, afirmou que o discurso de Ana Benavente é uma loucura "a necessitar de Lexotan", um conhecido tranquilizante.
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Esquerda.net

GRANDES SUPERFÍCIES COMERCIAIS NO CONCELHO DE PORTIMÃO

- Considerando que estão na presente data em fase de licenciamento junto da Direcção Regional da Economia do Algarve várias novas Grandes Superfícies de Comércio a Retalho para o concelho de Portimão, com uma área total de 117.600 m2;

- Considerando que a aprovação de mais unidades comerciais deste tipo na malha urbana da cidade irá afectar de forma indiscutível o pequeno comércio tradicional, sendo mais um factor de pressão sobre tal sector económico;

- Considerando que o pequeno comércio tradicional foi, em termos históricos, a grande alavanca do desenvolvimento económico do centro da cidade de Portimão, mas também um dos grandes factores de afirmação da sua identidade urbana ao longo do século XX, situação que se manteve até ao advento das Grandes Superfícies Comerciais;

- Considerando que a instalação de novas Grandes Superfícies Comerciais acarreta uma diminuição dos postos de trabalho no sector, decorrentes da insolvência das unidades de comércio tradicional e do facto de, estatisticamente, cada novo posto de trabalho criado nas grandes superfícies corresponder, em média, à extinção de três postos de trabalho no pequeno comércio;

- Considerando que o concelho de Portimão regista já hoje áreas médias de Grandes Superfícies Comerciais superiores à média nacional e europeia;

- Considerando que as Grandes Superfícies concorrem de uma forma desigual com o comércio tradicional, cabendo também às autarquias locais, no quadro das competências legais que lhes foram atribuídas na Lei n.º 12/2004, de 30 de Março, exercer um papel regulador na instalação de novas superfícies comerciais de grande dimensão, designadamente quanto à sua localização;

- Considerando que a abertura das Grandes Superfícies ora em causa irá contribuir necessariamente para uma ainda maior descaracterização e desertificação do “centro histórico” de Portimão, inerentes ao encerramento de unidades de comércio tradicional;

- Considerando que a concentração de várias unidades na zona da Boavista trará inevitáveis inconvenientes, designadamente, ao nível da qualidade vida, do ruído e do ordenamento de trânsito na zona;

- Considerando que a abertura das Grandes Superfícies irá por em causa a coesão social no concelho de Portimão, já que criará todas as condições para, a curto/médio prazo, generalizar o encerramento das pequenas empresa que operam no comércio tradicional, muitas delas familiares, comprometendo assim inevitavelmente os esforços de modernização e competitividade que vêm sendo desenvolvidos;


A Assembleia Municipal de Portimão, reunida na sua 4ª Sessão Extraordinária de 2008, em 3 de Setembro, deliberou manifestar a sua frontal oposição à instalação de novas Grandes Superfícies de Comércio a Retalho no perímetro urbano da cidade, cujo licenciamento está neste momento em fase de apreciação na Comissão Regional da Economia do Algarve. Mais foi deliberado dar conhecimento da presente deliberação ao Exmo. Sr. Director Regional do Ministério da Economia do Algarve, ao Exmo. Sr. Presidente da C.C.D.R. do Algarve, ao Exmo. Sr. Director Geral da Empresa e aos Exmos. Srs. Presidentes da Direcção da Associação Comercial de Portimão e da Associação de Comércio e Serviços da Região do Algarve. Por forma a que a presente deliberação fosse comunicada em tempo útil à Direcção Regional da Economia do Algarve, foi ainda deliberado aprovar a acta da reunião em minuta, no final da Sessão da Assembleia Municipal, de acordo com o artigo 69º, n.º 5 do respectivo Regimento.

Portimão, 22 de Setembro de 2008

Observação: Moção apresentada pela oposição e rejeitada com 12 votos contra (PS) e 8 votos a favor. Um elemento do PS, por pertencer à Direcção da Associação de Comerciantes de Portimão, pediu dispensa de discussão e de voto.