quinta-feira, janeiro 08, 2009

Greve do próximo dia 19 de Janeiro cresce de importância com o processo de revisão do ECD

Goradas que foram as espectativas dos Professores em relação à aprovação das propostas de suspensão do actual modelo de avaliação docente, só nos resta continuar a luta.
Reveste-se de particular importância a greve do dia 19. Assim como a manifestação dos 100 mil professores foi de indignação e a dos 120 assumiu um carácter mais reivindicativo o mesmo se vai passar com as greves uma vez que logo de seguida Sindicatos e ME irão estar de novo sentados à mesma mesa para um novo processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Manifestamente existem grandes divergências de objectivos entre o ME e os Sindicatos. Da parte destes últimos e dos professores interessa alterar a actual estrutura da carreira docente, de forma a eliminar a sua divisão em categorias, substituir o actual modelo de avaliação e abolir as quotas que condicionam a atribuição das menções mais elevadas, revogar a espúria prova de ingresso na profissão, aprovar horários de trabalho pedagogicamente adequados, recuperar o tempo de serviço perdido por imposição legal, rever condições de aposentação, entre outros que são sobejamente conhecidos.

Antes de "empanicar" leiam isto...


Suspensão de facto.
Diga, o Ministério da Educação o que disser, envie por mail as instruções que enviar, publique as correcções acertos e simplificações que publicar, os professores, suspenderam, de facto, o modelo
de avaliação do ME.
Simplificações.
De resto, a necessidade de simplificações sucessivas é, em si mesma, um indicador inequívoco da inadequação pedagógica e da inaplicabilidade de um modelo que se diz de avaliação mas não é. Não o é porque não tem um cariz formativo, porque não promove a melhoria das práticas, concentrado que está na seriação de professores para efeitos de gestão de carreira. Os propósitos
do ME são de índole financeira e distantes da qualidade do serviço educativo público.
Recusa.
Os professores, com o apoio e a mobilização do movimento sindical, suspenderam o modelo no terreno e, com o mesmo apoio e a mesma mobilização, serão capazes de negar-se ao primeiro passo de tal avaliação: a entrega dos objectivos individuais. Tal recusa será apoiada pelos sindicatos na medida em que constitui um gesto coerente com as moções elaboradas e aprovadas nas escolas, será um gesto coerente com a recusa de colaborar com um modelo que a generalidade dos docentes considera incorrecto, pouco sustentado, pouco compatível com a Escola Pública portuguesa e pedagogicamente inadequado. Defender uma escola melhor passa pela rejeição crítica do modelo do ME e tal rejeição implica a não participação nos seus diferentes momentos sendo o primeiro deles a entrega dos objectivos individuais.
Consequências.
Manifestando a sua disponibilidade para esta forma de contestação, os professores têm-nos procurado pedindo esclarecimento para uma preocupação sua que reside em saber quais as consequências da não entrega dos objectivos individuais.
Vamos por partes:
1. Para os professores avaliados, as consequências imediatas da não apresentação dos objectivos individuais são o não despoletar do processo de avaliação, logo, a não progressão na carreira e consequências financeiras inerentes. Neste âmbito, importará perguntar qual será a perspectiva de progressão se se fizer a avaliação com o actual modelo, nomeadamente, com o regime de quotas.
2. No que concerne aos professores avaliados, não há consequências disciplinares explícitas previstas.
3. Só há, na legislação em vigor, consequências disciplinares explícitas para os professores avaliadores que se recusem a desempenhar as suas funções.

SPGL
MEP

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