segunda-feira, fevereiro 09, 2009

Ficha de auto–avaliação? Entregar ou não?


Temos alguns meses para discutir e reflectir sobre esta questão. A este respeito já publicámos a opinião de Mário Machaqueiro, e agora publicamos a opinião de Francisco Santos, que pode ser lida aqui na íntegra: Vejamos porque defendo que, após a recusa de entrega dos OI’s, a luta passa por realizar a auto-avaliação e exigir que os órgãos de gestão avaliem o desempenho de todos os professores, no biénio 2007/09:

1) Não fazer a auto-avaliação significa validar a interpretação de que o que os professores querem é não ser avaliados;

2) Não fazer a auto-avaliação implica aceitar pacificamente a “legislação por fórum da DGRHE”, ilibando os PCE’s adesivos do ónus de recusarem avaliar os seus professores (ficam libertos das consequências previstas no art. 38º do DR 2/2008);

3) Não fazer a auto-avaliação, e aceitar a interpretação abusiva que é feita por estes adesivos, é prolongar o congelamento das progressões de milhares de professores, ao arrepio do mais elementar bom senso que deve guiar as acções de gente com formação cívica, intelectual e científica teoricamente acima da média da população;

4) Não fazer a auto-avaliação no final do biénio previsto é romper com a prática que existia no anterior modelo de avaliação de professores, dando implicitamente razão a Pinto de Sousa quando afirma que nunca houve avaliação de professores;
5) Pelo contrário, realizar a auto-avaliação, e exigir que o órgão de gestão atribua uma classificação de serviço, é obrigar os PCE’s a cumprir a lei, confrontando-os com a desobediência a ordens ilegais;

6) Realizar a auto-avaliação, e exigir a atribuição de uma classificação de serviço, é impedir que o ME arrecade mais uns milhões de euros, que seriam obtidos impedindo a progressão aos professores que tenham direito a ela;

7) Realizar a auto-avaliação, e exigir a atribuição de uma classificação de serviço, é demonstrar aos responsáveis do ministério que não podem continuar a fazer o que lhes apetece, que os professores conhecem os seus direitos e sabem ler as leis (ao contrário do que eles pensam).

É por este conjunto de razões que o radicalismo infanto-juvenil, que transparece em algumas posições (de gente que é ouvida e lida), me parece totalmente desaconselhável, sobretudo numa fase da luta que apela a uma reafirmação da unidade, que possa apaziguar e sarar algumas feridas abertas com a divisão verificada a propósito da entrega dos OI’s.

Declaração de interesses: No actual quadro legislativo (com ou sem simplex) é totalmente indiferente para a minha carreira a contagem deste biénio, porque já não tenho para onde progredir.

Francisco Santos
MEP

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