segunda-feira, fevereiro 09, 2009

Jorge Pedreira acusa os sindicatos de irresponsabilidade, reafirma divisão da carreira e quer mais competição entre os docentes


«Os cidadãos não podem escolher cumprir ou não cumprir a lei ou partes da lei. As únicas entidades que têm competência para declarar ilegalidades ou inconstitucionalidades são os tribunais. Enquanto os tribunais não o fizerem, as leis estão em vigor e devem ser cumpridas», afirmou.
No entender de Jorge Pedreira, «é de uma enorme irresponsabilidade os sindicatos apelarem ao não cumprimento da lei, sendo certo que nunca serão eles a sofrer as consequências desse incumprimento». Fonte: TSF, 9/2/09
Comentário
1. Reparem na contradição: o ex-dirigente do Snesup (Sindicato Nacional do Ensino Superior, afecto ao PS) diz, por um lado, que só os tribunais podem declarar ilegalidades e inconstitucionalidades; por outro, diz que é uma irresponsabilidade os sindicatos recorrerem aos tribunais.
2. As propostas de alteração ao decreto-lei 15/2007 mantêm a divisão da carreira, reforçam a competição entre os professores e convidam à divisão. São uma forma de "comprar" mais alguns docentes, mantendo e reforçando tudo o que de mau o novo ECD tem: mais competição e mais divisão. A FENPROF e a FNE já fizeram saber que as propostas são inaceitáveis. Na próxima quarta-feira, será isso que os sindicatos vão dizer a Jorge Pedreira. Mário Nogueira afirmou, esta noite, que a teimosia do ME vai obrigar os professores a intensificar as formas de luta.
4. Quando Jorge Pedreira fala, os professores lutam. É de crer que as declarações de Jorge Pedreira conduzam à intensificação da luta dos professores. A FENPROF já fez saber que prepara o maior cordão humano ligando a 5 de Outubro ao Palácio de S. Bento. Na última semana do 2º trimestre, os sindicatos vão realizar uma ampla consulta aos professores, tendo em vista a definição de formas de luta mais radicais no 3º trimestre.
Foto: Pintura de Salvador Dali
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