segunda-feira, março 13, 2017


Marcha lenta de protesto contra portagens marcada para abril





Marcha na EN 125 foi convocada pela Comissão de Utentes da Via do Infante, que defende que as portagens na A22 têm feito o Algarve "perder competitividade"
A Comissão de Utentes da Via do Infante anunciou hoje que vai organizar uma marcha lenta na Estrada Nacional 125 (EN125), entre as Quatro Estradas (Loulé) e Lagoa, a 17 de abril, pela eliminação de portagens na Autoestrada 22 (A22).
O anúncio foi feito depois de a comissão, que agrupa os utentes da antiga autoestrada sem custos para o utilizador (SCUT) do Algarve, se ter reunido em Loulé e ter decidido também pedir audiências ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e ao primeiro-ministro, António Costa.
Estas audiências contariam, segundo a Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI), com a presença de uma "delegação alargada composta por elementos da CUVI, empresários, autarcas e outras entidades do Algarve" que se opõem às portagens na A22 (também denominada Via do Infante).
Outras das decisões tomadas passam por "elaborar um manifesto regional pela eliminação das portagens, a subscrever por diversas entidades do Algarve", abrir um "inquérito independente ao contrato 'duvidoso' da parceria público-privada da A22" ou elaborar um "estudo, por parte de entidades independentes, sobre as consequências e o impacto negativo das portagens no Algarve (a nível económico, social, na mobilidade e no Serviço Nacional de Saúde).
A CUVI prometeu também realizar manifestações de protesto perante o primeiro-ministro e outros membros do Governo, nas suas deslocações ao Algarve para passar férias, à semelhança do que foi feito em anos anteriores com o ex-chefe do executivo Pedro Passos Coelho.
Sobre a ação pela eliminação de portagens convocada para 17 de abril, a CUVI revelou que vai começar às 15:00, nas Quatro Estradas, freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, e terminar em Lagoa, sendo antecedida de um almoço/debate.
"Além das consequências muito negativas provocadas na economia regional, as portagens continuam a revelar-se uma tragédia cada vez maior, em particular no que se refere ao número de acidentes rodoviários que têm lugar, grande parte na EN125. Muitos destes acidentes nunca ocorreriam se o Algarve fosse uma região livre de portagens", considerou a comissão de utentes no comunicado em que anunciou os protestos.
A estrutura argumentou que as portagens na A22 têm feito o Algarve "perder competitividade" no turismo face à região espanhola da Andaluzia e deparar-se com "muitas dificuldades e falências de empresas e que provocam desemprego".
"Face a todos estes factos e a esta realidade concreta de tragédia e ruína que representam as portagens no Algarve, o que espera o Governo para atuar e acabar de vez com tal aberração? É preciso não esquecer que o primeiro-ministro, António Costa, prometeu, se formasse Governo: eliminar as portagens no Algarve, reconhecendo que a EN125 era um autêntico 'cemitério'", recordou ainda a CUVI.
A A22 e a EN125 são duas estradas que atravessam a região do Algarve. Com a cobrança de portagens na primeira, desde 2011, multiplicaram-se os protestos e as críticas ao estado da estrada nacional, onde aumentaram a circulação e o número de acidentes.

Proposta de Lei aprovada pelo Governo colide, em vários domínios, com importantes espaços de autonomia das escolas

O Governo aprovou (16/02/2017), em Conselho de Ministros, uma proposta de lei-quadro, que agora apresentará à Assembleia da República, para a transferência de novas responsabilidades para as autarquias locais. A FENPROF discorda globalmente daquela proposta de Lei, bem como da pressa do Governo no desenvolvimento deste processo que o Presidente da República tem estimulado. Ora, em matérias que constituem uma reconfiguração do Estado, a pressa é má conselheira.
A PRESSA DO GOVERNO CONTRARIA O DEBATE INDISPENSÁVEL
A proposta de Lei não é ainda totalmente clara quanto à extensão das competências que o governo pretende transferir, designadamente no domínio da Educação, uma vez que remete o essencial desta questão para decreto-lei a publicar posteriormente. No entanto, o documento que o governo levará à Assembleia da República, a não ter alterações significativas relativamente à versão que era conhecida, deixa claro que a transferência será feita de forma permanente e universal.

O Governo anterior, num processo arbitrário e firmemente contestado pelos professores e escolas, contratualizou de forma diversa com quinze municípios a atribuição de responsabilidades na área da educação. Se, nesse processo, a FENPROF exigiu um debate alargado sobre a matéria (algo que PSD e CDS sempre recusaram), o facto de o governo do PS querer passar para as autarquias responsabilidades de forma permanente e universal, não diminui, antes acrescenta, razão à necessidade desse debate.
MAIORIA DAS COMPETÊNCIAS A TRANSFERIR SERIAM,
COM VANTAGEM, EXERCIDAS PELAS ESCOLAS

A proposta do Governo deixa claro que a maioria das competências e responsabilidades que o governo quer transferir para as autarquias podem, com vantagem, ser exercidas pelas escolas e agrupamentos – refeições e cantinas, ação social escolar, gestão do pessoal não docente, AEC, gestão de recursos educativos, aquisição de bens, planeamento e gestão dos estabelecimentos de ensino.

Atente-se, por exemplo, no funcionamento das suas cantinas – é unânime a opinião de alunos e pais que funcionam melhor as que são geridas pelas escolas. No que respeita ao pessoal não docente, os problemas mais relevantes não se situam na sua gestão, mas na falta destes profissionais na maioria das escolas.

A aquisição de bens e recursos educativos só não acontece na medida das necessidades das escolas, em resultado dos vários cortes em OE sucessivos, que reduziram fortemente as verbas destinadas à Escola Pública. Queira o governo aumentar o financiamento da ação social escolar e as escolas melhorarão o apoio às crianças e jovens que frequentam a Escola Pública. No que respeita à gestão e planeamento dos estabelecimentos de ensino, o que os professores e as escolas exigem é uma profunda mudança no seu modelo de direção e gestão que leve mais democracia à sua vida, organização e funcionamento.
Se a argumentação utilizada coloca sempre a questão da proximidade, temos de recordar que as escolas são a estrutura mais próxima dos alunos e das famílias, exatamente porque estes fazem parte da comunidade educativa.
Mas o problema vai muito para além do que antes se afirma. É que esta proposta de Lei, a concretizar-se, sê-lo-á à custa da autonomia das escolas e da liberdade pedagógica e profissional dos profissionais da Educação, professores e trabalhadores não docentes, podendo ainda pôr em causa o caráter universalista da educação pública e, mesmo, em alguns casos, a sua matriz democrática. A participação dos municípios na gestão dos recursos educativos (sem especificar quais), a gestão do pessoal não docente e o próprio desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular são domínios que, direta ou indiretamente, amputam autonomia às escolas e agrupamentos.
UM PROCESSO QUE POUCO SE AFASTA
DA MUNICIPALIZAÇÃO JÁ ENSAIADA

O caminho que o governo parece querer seguir não é significativamente diferente do processo iniciado pelo governo PSD/CDS – descartar responsabilidades e justificadas insatisfações e protestos, bem como abrir espaço à contratualização e privatização de vários serviços da Escola Pública.
Com este processo de transferência de competências, um grande número de autarquias assumiria um tal volume de responsabilidades que as empurraria para a contratualização, com privados, de muitos serviços – é a vida e a experiência que o atestam.

Por outro lado, importa afirmar que muitas autarquias precisam, mais que tudo, de recuperar condições, sobretudo financeiras, para exercer as suas atuais atribuições. A não ser resolvido este problema, surgirão fortes assimetrias, resultantes de desigualdades existentes entre municípios.
AS PROPOSTAS DA FENPROF
Importa recordar que este processo de transferência de responsabilidades se iniciou e decorre num tempo em que sucessivos governos reduziram os recursos financeiros das autarquias, faltando ao cumprimento da Lei das Finanças Locais. Ora, um acréscimo das suas responsabilidades geraria condições para que não fosse assegurado a todos o direito a uma Escola Pública gratuita e de qualidade.
Há vários anos que as propostas da FENPROF apontam caminho diverso daquele que o governo quer seguir. A FENPROF defende que a nível municipal devem ser criados Conselhos Locais de Educação com forte participação das autarquias e das escolas e que contem, nomeadamente, também com os pais, estudantes, interesses económicos, sociais e culturais.
Para a FENPROF, a descentralização não é um mero processo técnico para tentar assegurar eficácia na administração educativa. A descentralização é uma opção política que assume a atribuição a órgãos regionais e locais competências próprias que devem ser exercidas no respeito por opções e orientações políticas nacionais. Não se trata dos atuais Conselhos Municipais de Educação, mas de órgãos dotados de autonomia e poderes próprios de administração e coordenação, na área de cada concelho. Não se argumente que se trata de mais uma estrutura a implicar custos porque a sua composição não os exige.
Os Conselhos Locais de Educação, para a FENPROF, devem exercer poderes na área de cada concelho, em domínios como: organização da rede escolar e da rede de transportes escolares; oferta educativa e definição das áreas vocacionais do ensino secundário; ocupação de tempos livres e atividades extracurriculares; componentes curriculares locais; gestão integrada de recursos comunitários; elaboração de projetos de intervenção educativa local; gestão da ação social escolar; integração das escolas na comunidade e promoção de medidas com vista ao sucesso educativo e de combate ao abandono escolar.
A FENPROF recusa qualquer processo que vise a criação de um nível supra ou intermunicipal de administração da educação, hoje em curso e também previsto na proposta de lei-quadro do governo, por via das Comunidades Intermunicipais (CIM). A atribuição de competências às CIM na área da educação, com a Lei n.º 75/2013, mais não visa do que barrar o caminho à construção da autonomia das escolas e agrupamentos e cortar no investimento em educação.
Por último, para a FENPROF, este processo não pode deixar de envolver, no debate e negociação, os representantes dos professores, designadamente na fase de aprovação dos diplomas setoriais.

É indispensável, não apenas, garantir que não haverá transferências que não sejam adequadas ou, sendo admissíveis, não serão, contudo, acompanhadas dos indispensáveis recursos, nomeadamente financeiros.

Há ainda que deixar devidamente fechadas as portas que poderiam permitir eventuais transferências, a concretizar posteriormente, em domínios que PSD e CDS, de acordo com legislação que o seu governo aprovou, já demonstraram querer transferir, incluindo aspetos do foro pedagógico, curricular ou da colocação e gestão de pessoal docente e que, de acordo com declarações recentes de alguns autarcas, continuam a ser apetecidos.
O Secretariado Nacional da FENPROF
17/02/2017

quarta-feira, janeiro 04, 2017

O direito à cidade

A cidade deve ser considerada como um bem comum e a que todos têm direito – o direito à cidade.
Teve lugar no mês passado em Quito, Equador, a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável - Habitat III. Esta Conferência acabou por aprovar uma Nova Agenda Urbana, procurando assim responder ao crescente processo de urbanização mundial, considerada a mais forte tendência populacional do Séc. XXI.
Até 2050 a população urbana irá duplicar e os impactes nas cidades serão cada vez maiores. Impactes ambientais, sociais, económicos, demográficos e que vão estar cada vez mais concentrados nas cidades, com enormes desafios de sustentabilidade, desde a habitação, serviços básicos, criação de emprego, preservação dos recursos naturais.
A cidade deve ser considerada como um bem comum e a que todos têm direito – o direito à cidade. Seria um importante passo para o futuro, essencial na construção de uma resposta alternativa à mercantilização dos territórios urbanos, que os transformam em meros espaços de reprodução do capital, diminuindo a sua função participativa, social e inclusiva.
Infelizmente, esse passo não foi dado pela Declaração de Quito, que reconhece que a cidade deve ser para todas as pessoas, mas não consagra esse objetivo como um novo direito. Curiosamente, até chega a ser contraditório, visto desenvolver de forma muito precisa o conceito de “cidade competitiva” que favorece a criação do ambiente urbano socialmente segregador.
Este foi um dos mais difíceis focos de divergência nas discussões prévias para se alcançar um texto subscrito por todos os países participantes. Sublinhe-se que a União Europeia, os Estados Unidos, a Colômbia e a Argentina rejeitaram o reconhecimento do direito à cidade.
A Declaração de Quito consubstancia orientações para uma Nova Agenda Urbana mundial mas não concretiza metas.
Constitui um avanço relativamente a anteriores documentos internacionais sobre as mesmas matérias, pelo seu âmbito universal, participativo e centrado nas pessoas, pelo reconhecimento da necessidade de dar especial atenção à resolução de múltiplas formas de discriminação. O papel dos movimentos sociais e das diversas plataformas cidadãs ao longo de anos foi decisivo para este resultado.
O direito à habitação, em Portugal, está consagrado na Constituição
No caso específico da habitação, o direito à habitação, em Portugal, está consagrado na Constituição. A atual maioria parlamentar foi fundamental para travar os ataques a esse direito levados a cabo pelo governo anterior.
No que diz respeito ao universo de arrendamento, a lei datada de 2012 desequilibrou as relações em favor do proprietário: liberalizou o setor, facilitou o despejo, aumentou as demolições sem solução habitacional e aumentou as rendas. Em particular colocou em risco as camadas mais vulneráveis da população, nomeadamente pessoas com menores rendimento, idosos e pessoas com deficiência. Aliás, esse risco era reconhecido pelos próprios autores da lei e que por isso, no seu programa de governo, prometeram um prazo de transição de 15 anos para estes sectores da população. Acontece que na lei apenas inscreveram 5 anos. A correção desta injustiça é da maior urgência, tanto mais que esse prazo está prestes a terminar. Estamos neste momento no processo que levará ao alargamento desse prazo. No entanto, são necessárias medidas mais vastas para assegurar o direito à habitação. Desde logo, no combate à especulação imobiliária e, neste momento, também sobre o aumento dos preços face à gentrificação e à pressão do turismo. Da parte do Bloco de Esquerda, tudo será feito para garantir essas alterações legislativas.
Relativamente à habitação de cariz social, Portugal apresenta um problema logo à partida. No país, apenas 3,3% do parque habitacional se destina a arrendamento social, o que representa metade da média europeia. Existe uma falta gritante na oferta pública de habitação. E, também nesta matéria, o anterior governo atacou o direito à habitação.
Numa lei de 2014, aumentou drasticamente as rendas, facilitou os despejos, instituiu o princípio de que os bairros sociais devem ser rotativos e uma espécie de depósito de pobres e desresponsabilizou as entidades locadoras públicas das obras necessárias à qualidade do edificado. Deve-se referir ainda que estas normas e toda a discussão por parte da direita partiu de um preconceito contra quem vive em fogos sociais. A injustiça levou a lutas dos moradores.
Felizmente, a nova maioria parlamentar permitiu recentemente alterar essa lei. Os problemas não acabam aqui. É necessário investimento público para reabilitar o parque habitacional que em muitos casos está degradado e garantir que o Estado dispõe de uma maior capacidade de oferta para suprir as necessidades sociais.
Para um desenvolvimento urbano sustentável
Para um desenvolvimento urbano sustentável é preciso ter em conta:
1. A importância da democracia e da participação cidadã na construção da cidade, do seu planeamento e da sua vivência.
2. A necessidade de alterar o paradigma de urbanização. A expansão da cidade para a periferia, à custa da gentrificação e de centros urbanos desertos face à degradação do edificado, não é um modelo sustentável e coloca em grande pressão a urbanização, seja pelos gastos públicos associados (infraestruturas como estradas, abastecimento de água, serviço de resíduos, eletricidade, serviços públicos, etc), seja pelo próprio direito à cidade e à qualidade de vida, seja pela sustentabilidade (menos gasto energético de transportes, ocupação mais inteligente do território, etc).
3. A necessidade de serviços públicos eficientes como transportes públicos, a que não está alheia uma boa organização da cidade.
Intervenção sobre a "Nova Agenda Urbana" para o século XXI – Conclusões da Conferência das Nações Unidas sobre Alojamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), na Sala do Senado da Assembleia da República a 13 de dezembro de 2016

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda, eleito pelo círculo de Faro e Vereador na Câmara de Portimão. Professor. Mestre em História Contemporânea.

O direito à cidade A cidade deve ser considerada como um bem comum e a que todos têm direito – o direito à cidade. 15 de Dezembro, 2016 - 13:25h João Vasconcelos Teve lugar no mês passado em Quito, Equador, a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável - Habitat III. Esta Conferência acabou por aprovar uma Nova Agenda Urbana, procurando assim responder ao crescente processo de urbanização mundial, considerada a mais forte tendência populacional do Séc. XXI. Até 2050 a população urbana irá duplicar e os impactes nas cidades serão cada vez maiores. Impactes ambientais, sociais, económicos, demográficos e que vão estar cada vez mais concentrados nas cidades, com enormes desafios de sustentabilidade, desde a habitação, serviços básicos, criação de emprego, preservação dos recursos naturais. A cidade deve ser considerada como um bem comum e a que todos têm direito – o direito à cidade. Seria um importante passo para o futuro, essencial na construção de uma resposta alternativa à mercantilização dos territórios urbanos, que os transformam em meros espaços de reprodução do capital, diminuindo a sua função participativa, social e inclusiva. Infelizmente, esse passo não foi dado pela Declaração de Quito, que reconhece que a cidade deve ser para todas as pessoas, mas não consagra esse objetivo como um novo direito. Curiosamente, até chega a ser contraditório, visto desenvolver de forma muito precisa o conceito de “cidade competitiva” que favorece a criação do ambiente urbano socialmente segregador. Este foi um dos mais difíceis focos de divergência nas discussões prévias para se alcançar um texto subscrito por todos os países participantes. Sublinhe-se que a União Europeia, os Estados Unidos, a Colômbia e a Argentina rejeitaram o reconhecimento do direito à cidade. A Declaração de Quito consubstancia orientações para uma Nova Agenda Urbana mundial mas não concretiza metas. Constitui um avanço relativamente a anteriores documentos internacionais sobre as mesmas matérias, pelo seu âmbito universal, participativo e centrado nas pessoas, pelo reconhecimento da necessidade de dar especial atenção à resolução de múltiplas formas de discriminação. O papel dos movimentos sociais e das diversas plataformas cidadãs ao longo de anos foi decisivo para este resultado. O direito à habitação, em Portugal, está consagrado na Constituição No caso específico da habitação, o direito à habitação, em Portugal, está consagrado na Constituição. A atual maioria parlamentar foi fundamental para travar os ataques a esse direito levados a cabo pelo governo anterior. No que diz respeito ao universo de arrendamento, a lei datada de 2012 desequilibrou as relações em favor do proprietário: liberalizou o setor, facilitou o despejo, aumentou as demolições sem solução habitacional e aumentou as rendas. Em particular colocou em risco as camadas mais vulneráveis da população, nomeadamente pessoas com menores rendimento, idosos e pessoas com deficiência. Aliás, esse risco era reconhecido pelos próprios autores da lei e que por isso, no seu programa de governo, prometeram um prazo de transição de 15 anos para estes sectores da população. Acontece que na lei apenas inscreveram 5 anos. A correção desta injustiça é da maior urgência, tanto mais que esse prazo está prestes a terminar. Estamos neste momento no processo que levará ao alargamento desse prazo. No entanto, são necessárias medidas mais vastas para assegurar o direito à habitação. Desde logo, no combate à especulação imobiliária e, neste momento, também sobre o aumento dos preços face à gentrificação e à pressão do turismo. Da parte do Bloco de Esquerda, tudo será feito para garantir essas alterações legislativas. Relativamente à habitação de cariz social, Portugal apresenta um problema logo à partida. No país, apenas 3,3% do parque habitacional se destina a arrendamento social, o que representa metade da média europeia. Existe uma falta gritante na oferta pública de habitação. E, também nesta matéria, o anterior governo atacou o direito à habitação. Numa lei de 2014, aumentou drasticamente as rendas, facilitou os despejos, instituiu o princípio de que os bairros sociais devem ser rotativos e uma espécie de depósito de pobres e desresponsabilizou as entidades locadoras públicas das obras necessárias à qualidade do edificado. Deve-se referir ainda que estas normas e toda a discussão por parte da direita partiu de um preconceito contra quem vive em fogos sociais. A injustiça levou a lutas dos moradores. Felizmente, a nova maioria parlamentar permitiu recentemente alterar essa lei. Os problemas não acabam aqui. É necessário investimento público para reabilitar o parque habitacional que em muitos casos está degradado e garantir que o Estado dispõe de uma maior capacidade de oferta para suprir as necessidades sociais. Para um desenvolvimento urbano sustentável Para um desenvolvimento urbano sustentável é preciso ter em conta: 1. A importância da democracia e da participação cidadã na construção da cidade, do seu planeamento e da sua vivência. 2. A necessidade de alterar o paradigma de urbanização. A expansão da cidade para a periferia, à custa da gentrificação e de centros urbanos desertos face à degradação do edificado, não é um modelo sustentável e coloca em grande pressão a urbanização, seja pelos gastos públicos associados (infraestruturas como estradas, abastecimento de água, serviço de resíduos, eletricidade, serviços públicos, etc), seja pelo próprio direito à cidade e à qualidade de vida, seja pela sustentabilidade (menos gasto energético de transportes, ocupação mais inteligente do território, etc). 3. A necessidade de serviços públicos eficientes como transportes públicos, a que não está alheia uma boa organização da cidade. Intervenção sobre a "Nova Agenda Urbana" para o século XXI – Conclusões da Conferência das Nações Unidas sobre Alojamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), na Sala do Senado da Assembleia da República a 13 de dezembro de 2016 Sobre o/a autor(a) João Vasconcelos Deputado do Bloco de Esquerda, eleito pelo círculo de Faro e Vereador na Câmara de Portimão. Professor. Mestre em História Contemporânea. Versão de impressãoVersão de impressãoVersão PDFVersão PDF

terça-feira, janeiro 03, 2017

A luta é o caminho para aprofundar o combate à austeridade

A luta é o caminho a seguir para aprofundar o combate efetivo à austeridade, para a recuperação de rendimentos e a defesa do estado social!
Passou já mais de um ano de “geringonça”, foram aprovados dois Orçamentos de Estado e ela continua a aguentar-se. Tivemos 4 anos de austeridade violenta com o governo PSD/CDS, tivemos os negros anos da troika com políticas destrutivas contra os mais fracos e que não esquecemos. Nas eleições de 2015 a direita perdeu a maioria absoluta e foi derrotada. Formou-se um novo governo – do Partido Socialista – assente numa nova maioria parlamentar, à esquerda e, para tal, a ação do Bloco de Esquerda foi crucial.
Os principais objetivos dessa maioria e desse governo, além de afastar a direita do poder, foi o de parar o ciclo de empobrecimento do país, minimizar a austeridade e recuperar rendimentos para as famílias.
No anterior Orçamento de Estado e durante um ano, muito foi conseguido e com a marca do Bloco. Para dar alguns exemplos, há a destacar: a reversão de cortes nos salários, pensões e subsídios; o aumento do RSI, CSI e subsídio social de desemprego; a reposição de 35 horas na administração pública, embora ainda não totalmente cumprida; a reposição de feriados; o arrendamento social apoiado para 100 mil famílias; a proibição de novas privatizações e concessões; a eliminação da obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados; o alargamento da Televisão Digital Terrestre com novos canais; a proibição de trabalho forçado; a eliminação da sobretaxa para 90% dos contribuintes; a reposição da lei sobre a interrupção voluntária da gravidez; a aprovação de leis sobre adoção; a aprovação da Procriação Medicamente Assistida; a proposta que protege os docentes, vítimas de doença incapacitante; o alargamento da tarifa social de eletricidade a cerca de 800 mil famílias; a aprovação do desassoreamento da barra da Fuseta.
Muitas outras situações positivas foram conseguidas, mas o saldo tornou-se muito insuficiente. Muitas propostas bloquistas foram e continuam a ser rejeitadas pelo governo e pelo PS (e pela direita). Foi rejeitada a proposta para a reforma completa com 40 anos de descontos, assim como estender o horário semanal de trabalho de 35 horas para todos, incluindo os privados. Também foi chumbada uma nova proposta para a dissolução do Centro Hospitalar do Algarve, dotando os Hospitais de Faro e de Portimão de autonomia administrativa e financeira, melhorando as condições de saúde com novos profissionais (agora, embora tardiamente, parece que estão a dar razão ao Bloco de Esquerda). Ainda não foi possível anular os contratos das concessões petrolíferas, mas o caminho parece apontar no sentido positivo. Igualmente, voltaram a ser reprovadas as propostas bloquistas para a eliminação das injustas e arbitrárias portagens na Via do Infante e este ano já foram três vezes.
O Orçamento de Estado para 2017 vai permitir a continuação da recuperação de rendimentos que atinge quase 1.000 milhões de euros. Verifica-se uma recuperação significativa das prestações sociais no abono de família, no RSI, CSI e as pensões tiveram o maior aumento da década, embora não leve ninguém a sair da situação de pobreza em que se encontra. O salário mínimo mensal subirá para 557 euros, mas aquém dos 600 euros preconizados pelo Bloco. Também será lançado um imposto sobre o património de luxo, pois é de elementar justiça que aqueles que mais têm, possam contribuir um pouco mais.
Diga-se no entanto, que o PS e o seu governo no Orçamento para 2017 e nos últimos dias, com tomadas de posição insensatas e perigosas, fizeram tremer os alicerces da “geringonça”. Voltaram a chumbar a eliminação das mortíferas portagens na Via do Infante, vão reduzir a TSU para o patronato agravando as dificuldades da Segurança Social, tarda a aparecer um plano efetivo de combate à precariedade, que só no Estado atinge mais de 100 mil pessoas, e o país já não vai ter a promessa de reposição de freguesias nas eleições autárquicas de 2017, gorando-se assim as expectativas de populações e de autarcas.
E vamos continuar a ter um grave problema em 2017. Continuará a faltar dinheiro para o SNS, para a Escola Pública, para a proteção da Natureza, o ordenamento do território e para o investimento, o estado social continuará muito vulnerável, a corrupção não irá parar, os mais ricos praticamente não serão beliscados, a pobreza irá continuar e o governo não terá coragem para atacar as PPP’s rodoviárias e as rendas na saúde e na energia.
A solução terá de passar pela reestruturação da dívida que está a levar ao país mais de 8 mil milhões só em juros da dívida. Terá de haver um confronto inevitável com a União Europeia e o governo não estará disposto a fazer tal confronto.
Não há recuperação sustentada dos rendimentos sem um efetivo combate à austeridade. Os juros da dívida são um garrote insustentável. Torna-se imperioso desobedecer à Europa, o que não aponta o Orçamento para 2017.
Quer o governo queira, quer não queira, no ano que vai começar a luta é o caminho a seguir para aprofundar o combate efetivo à austeridade, para a continuação da recuparação de rendimentos e a defesa do estado social. O Algarve tem sido um exemplo de luta dos movimentos sociais e assim deverá continuar.
Torna-se imperioso intensificar as ações dos movimentos sociais na região, por exemplo, na luta pela abolição das portagens, pela requalificação total da EN 125, pela anulação de todos os contratos com as petrolíferas, pela defesa da Escola Pública e do Serviço Nacional de Saúde, e pela sobrevivêncioa da pesca artesanal que se encontra numa situação insustentável pela ameaça das concessões aquícolas e pelo crescente assoreamento de portos e barras. Estas e outras lutas poderão contar com o apoio do Bloco de Esquerda.
Artigo publicado no Jornal do Algarve, em 29 de dezembro de 2016.

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda, eleito pelo círculo de Faro e Vereador na Câmara de Portimão. Professor. Mestre em História Contemporânea.

sábado, agosto 13, 2016

O ALGARVE NO PARLAMENTO: Centro Hospitalar do Algarve – há quem pretenda “lavar as mãos como Pilatos”

João Vasconcelos NET beOpinião de João Vasconcelos

O Grupo Parlamentar do PSD, através dos seus deputados eleitos pelo Algarve, requereu uma audição na Comissão Parlamentar de Saúde da nova Administração do Centro Hospitalar do Algarve e dos seus Diretores de Departamento, audição que teve lugar no passado dia 19 de julho. Aproveitando o momento o PS também requereu para o mesmo dia a audição do Presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve.
O que moveu o PSD, embora dando a entender o contrário, não são os graves problemas que ainda se continuam a viver no seio do CHA a nível do SNS, por exemplo com várias especialidades sem médicos e à beira da rutura, casos de ortopedia, anestesia, dermatologia, ginecologia/obstetrícia, pediatria e muitas outras. O PSD pretendeu fazer um número, “sacudir a água do capote”, como se não tivesse graves responsabilidades do que se passa no CHA. A política de destruição do SNS operada pelo anterior governo PSD/CDS durante 4 anos foi e continua bem visível no Algarve. E em particular a partir de 2013, com a constituição do Centro Hospitalar do Algarve, levando à fusão das unidades hospitalares de Faro, Portimão e Lagos. A constituição do CHA, que o Bloco de Esquerda sempre contestou, feita à revelia de tudo e de todos, com uma Administração autocrática e autista, provocou o colapso quase total do SNS na região.
Só não se verificou uma maior degradação do CHA devido a três acontecimentos: as tomadas de posição e contestação dos seus profissionais, as lutas constantes de utenters e populações e uma providência cautelar acionada por um grupo de cidadãos. Durante o anterior governo os recursos humanos no CHA foram muito mal tratados devido às medidas e imposições arbitrárias da anterior Administração, à gestão errada dos fecursos humanos e à degradação dos equipamentos médicos. Não houve uma política de incentivos à fixação de médicos e não se conseguiram fixar especialistas com vencimentos brutos inferiores a 1.800 euros por mês. O sistema de remuneração das horas extraordinárias também contribuiu para o afastamento de muitos médicos do SNS, incluindo nas escalas de trabalho nas urgências. Chegou-se ao cúmulo de médicos especialistas auferirem 4 euros por hora e um chefe de equipa de banco ganhar uma remuneração suplementar inferior a 100 euros por mês. A política de abertura de vagas também teve muito a desejar, não figurando o Algarve como região carenciada em 2014 e 2015 na maioria das especialidades. Junte-se a tudo isto o clima de grande descontentamento no seio do CHA, a carência de medicamentos e material cirúrgico, a falta e exaustão dos profissionais existentes (médicos, enfermeiros, técnicos e assistentes operacionais) e os resultados foram dramáticos. Perderam os doentes, as populações e os profissionais de saúde, ganharam os grupos e unidades privadas de saúde.
Segundo a ARS/Algarve, em 2015 faltavam nos Hospitais de Faro, Portimão e Lagos 304 profissionais de saúde: 121 médicos, 22 enfermeiros, 7 técnicos superiores, 15 técnicos de diagnóstico e terapêutica, 73 assistentes técnicos e 66 assistentes operacionais. De 2013 para 2014 as consultas externas caíram de 310.829 para 299.987 e as intervenções cirúrgicas caíram de 18.791 para 14.037. Em 2015 foram canceladas no CHA 2.596 cirurgias, mais 284 do que em 2014 (estes últimos dados foram fornecidos pelo Ministério da Saúde a pedido do Bloco).
Será que com a nova Administração do CHA os problemas se encontram resolvidos, ou estão a seguir um bom caminho? Claro que não! E também não é apenas em 3 meses que se resolvem problemas colossais. Algumas medidas positivas já foram tomadas pela Administração e Ministério da Saúde, mas são ainda muito tímidas e insuficientes. É necessário que as 35 horas se apliquem a todos sem demora, abrir novas vagas e contratar mais profissionais com urgência, renovar diversos equipamentos médicos, melhorar as condições de trabalho e o atendimento aos doentes, e promover o diálogo e a colaboração entre todos. Também é necessário fazer uma avaliação rigorosa ao modelo de funcionamento do CHA. Assim que a situação melhorar o Bloco de Esquerda continua a defender a reversão do CHA, dotando o Hospital de Faro e o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio de autonomia administrativa e financeira.
Por outro lado, diversas medidas tomadas pela nova Administração são polémicas e podem não ter ido no bom sentido, continuando a gerar descontentamento entre os seus profissionais. Assim, será que certas demissões e nomeações foram as mais acertadas? Terá sido o mais acertado ter passado a Unidade de AVC’s do Serviço de Neurologia para o Serviço de Medicina? Ou ter sido centralizado o Serviço de Anatomia Patológica na unidade de Portimão? Ou o facto da Direção Clínica ter alterado o horário do Bloco Operatório do Hospital de Faro das 8.00 às 16.00 h, o que terá diminuído a produtividade com menos cirurgias? São apenas interrogações.
A audição promovida pelo PSD, com o apoio do CDS/PP, na Comissão de Saúde, não procurou solucionar os problemas e dar resposta a todas estas questões porque passa o SNS no Algarve e em particular no Centro Hospitalar do Algarve. O que o PSD tentou fazer foi um mero número comunicacional de opereta e “lavar as mãos como Pilatos” nas graves responsabilidades que tem na degradação do SNS no Algarve, por força de políticas destrutivas do seu anterior governo de Passos Coelho.
João Vasconcelos
*Deputado do BE na Assembleia da República

domingo, maio 29, 2016

RIA FORMOSA: CAMPOS DE GOLFE MATAM A RIA!

As autoridades europeias têm coisas engraçadas como aquela de produzir uma directiva que cria as chamadas "Zonas Vulneráveis" aos efeitos da eutrofização por acção de fertilizantes, na agricultura.
E os governos desta republica de bananas dá-se por satisfeito, porque afinal os campos de golfe, que para algumas coisas são considerados como agrícolas ou equiparados mas que em matéria de poluição, gozam de um estatuto especial, proteccionista, como não podia deixar de ser.
Assim, o desgoverno anterior, com base num decreto de 1997, fez aprovar a portaria 259/2012 que actualiza as ditas Zonas Vulneráveis, onde consta Faro ( integra Olhão) e Luz de Tavira, portanto a Ria Formosa. Curiosamente nele se diz que houve participação publica. Por acaso alguém teve conhecimento do anuncio da abertura de tal procedimento?
 Esta portaria tem no entanto um aspecto muito positivo, já que vem desmentir uma das desculpas dos técnicos do IPMA quando dizem que a contaminação microbiológica se deve às escorrências superficiais da agricultura, o que equivale a dizer que aquela contaminação provem dos esgotos directos e das ETAR.
Os campos de golfe para manter a relva verdejante utilizam fertilizantes, em maior quantidade que a produção agrícola, fazendo com que as escorrências superficiais, dada sua proximidade das linhas de agua e da Ria, acabem por criar o risco de eutrofização, como se vê no Ancão.
Instalar campos de golfe na área de intervenção da Ria Formosa, é muito apetecível para o sector turístico mas indesejável para as actividades tradicionais da Ria como a moluscicultura e pesca.
Não se infira disto que estejamos contra os campos de golfes mas tão só contra a sua localização e excesso de estabelecimentos dessa natureza com efeitos nefastos no futuro do sector produtivo algarvio.
Com o novo campo de golfe na Quinta de Marim, ainda em fase de instalação, a designada zona de produção de bivalves Olhão 1 e parte de Olhão 2 vão ser seriamente afectados e não sabemos até que ponto não irá mesmo mais longe, tendo em conta o assoreamento da barra da Armona.
É certo que para uma determinada classe politica, o objectivo final e em obediência à UE, é acabar com a produção de bivalves ou pesca, fazendo conjugar algumas acções tendentes a levar os resistentes a abandonar as suas actividades.
Assim foi com os planos de ordenamento criando restrições ao marisqueio e à pesca, dando por findas as concessões ainda que prorrogadas por uma ano mas prestes a terminar, são as ETAR e os esgotos directos e agora ainda mais um campo de golfe.
A economia é feita pelas pessoas e não o contrário, mal se percebendo que se destruam milhares de postos de trabalho em nome de uma actividade parasitária.
Quem se insurge contra isto?
REVOLTEM-SE, PORRA!
In Olhão Livre

segunda-feira, maio 02, 2016

GNR impediu corte da EN125

30 Abr, 2016 
Protesto foi convocado pela comissão de utentes da Via do Infante.
A GNR impediu o corte da Estrada Nacional (EN) 125 em Boliqueime, no distrito de Faro, por um grupo de 40 pessoas que se manifestavam contra as portagens na Via do Infante (A22).
Os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) tiveram de intervir quando os manifestantes, convocados pela Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI), decidiram ocupar a EN125, impedindo a circulação automóvel.
Uma manifestação pacífica teve momentos de alguma tensão, tendo a Brigada de Intervenção da GNR sido obrigada a chamar o Destacamento de Intervenção, também da GNR e que estava perto do local, para manter as pessoas afastadas daquela estrada nacional.
Para a CUVI, a EN125 não é alternativa à Via do Infante e as portagens nessa via rápida deviam ser abolidas.
"Há quatro anos que estamos a lutar e começa a ser difícil acreditarmos nos políticos", disse Michael Ferrada, um dos manifestantes presentes no lugar da Fonte de Boliqueime, um local há vários meses em obras de requalificação da EN125.
Os manifestantes gostariam que o PS clarificasse a sua posição, depois de António Costa, actual primeiro-ministro e na altura secretário-geral do PS, ter prometido em Setembro do ano passado, caso o partido ganhasse as eleições, fazer uma reavaliação das obrigações do Estado a nível de portagens no interior, zonas fronteiriças e de afluxo turístico, com vista a estudar "melhores condições de acessibilidade".
O grupo de manifestantes empunhava cartazes onde se podia ler palavras de ordem como: "A cada hora mais um acidente na 125. Você pode ser o próximo", "Suspensão das portagens já", "EN125 = Estrada da morte" ou "Algarve! Que futuro!!?".
Presente na acção de protesto, o deputado do BE (Bloco de Esquerda) João Vasconcelos lembrou que na próxima sexta-feira, 06 de maio, vão ser discutidos e votados um projecto de lei do seu partido e uma resolução do PCP (Partido Comunista Português) que defendem a abolição das portagens na Via do Infante.
"É importante que o PS defina, uma vez por todas, qual é a sua posição", disse João Vasconcelos à Lusa.
O presidente da Junta de Freguesia de Boliqueime, Rui de Sousa Mogo, eleito pelo PSD (Partido Social Democrata) também defendeu que o PS devia clarificar a sua posição, e considerou "no mínimo chocante" o facto de a EN125 estar em obras que estão a lançar o caos no tráfego nessa via e não seja aprovada uma medida que suspenda temporariamente o pagamento de portagens.
"O Algarve está exangue e não aguenta por muito mais tempo umas portagens contranaturas", defende a CUVI num comunicado onde acrescenta que anualmente há "uma média de 10 mil acidentes, 35 mortos e 160 feridos graves" na EN125.
A requalificação da EN125, que foi anunciada em 2008 e incluía obras para acabar com o estacionamento nas bermas e a criação de cerca de 60 rotundas, foi sendo adiada e só arrancou definitivamente em 2015, numa versão mais curta e barata.
A introdução de portagens na auto-estrada A22 em Dezembro de 2011 veio aumentar a circulação automóvel na EN125 e significou um crescimento da sinistralidade rodoviária.
Em vários troços da EN125 o trânsito é feito numa só via de forma alternada, o que implica a criação de filas de espera durante praticamente todo o dia.
Renascença

domingo, maio 01, 2016

Novo protesto contra as portagens na Via do Infante

A Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) promoveu neste sábado, 30 de abril, em Boliqueime, uma nova ação contra as portagens na A22. A GNR impediu os manifestantes de cortarem a EN125. No próximo dia 6 de maio, a abolição destas portagens vai ser debatida no parlamento.
Manifestantes protestam contra as portagens da Via do Infante (A22), em Boliqueime, 30 de abril de 2016 – Foto de Luís Forra/Lusa
Manifestantes protestam contra as portagens da Via do Infante (A22), em Boliqueime, 30 de abril de 2016 – Foto de Luís Forra/Lusa
Segundo um comunicado da CUVI, “o Algarve está exangue e não aguenta por muito mais tempo umas portagens contranatura”. A comissão salienta ainda que anualmente há “uma média de 10 mil acidentes, 35 mortos e 160 feridos graves” na Estrada Nacional (EN)125. A comissão sublinha que a EN125 não é alternativa à Via do Infante e que as portagens provocaram um maior afluxo de trânsito à EN125, agravando o número de acidentes nesta via.
Segundo a Lusa, na tarde deste sábado, os manifestantes tentaram cortar a EN125, no que foram impedidos pela GNR.
Os manifestantes empunhava cartazes com palavras de ordem como: “A cada hora mais um acidente na 125. Você pode ser o próximo”, “Suspensão das portagens já”, “EN125 = Estrada da morte” ou “Algarve! Que futuro!!?”.
Segundo a agência, os manifestantes gostariam que o PS clarificasse a sua posição, depois de António Costa ter prometido em setembro do ano passado, caso o partido ganhasse as eleições, fazer uma reavaliação das obrigações do Estado a nível de portagens no interior, zonas fronteiriças e de afluxo turístico, com vista a estudar "melhores condições de acessibilidade".
João Vasconcelos, deputado do Bloco de Esquerda, lembrou que a abolição das portagens será debatida na Assembleia da República (AR) na próxima sexta-feira, 6 de maio, e declarou à Lusa: “É importante que o PS defina, uma vez por todas, qual é a sua posição”.
Na AR, estarão em debate um projeto de lei do Bloco de Esquerda que Determina a isenção de portagens na A22 (Via do Infante) e o projeto de resolução do PCP Pela abolição da cobrança de portagens na Via do Infante.
O deputado João Vasconcelos em março passado dirigiu uma Carta aberta ao Primeiro-Ministro, “para lhe falar de portagens, mais concretamente das portagens na Via do Infante/A22 e o que as mesmas representam para o Algarve”.
Nessa carta, o deputado bloquista assinalava “que a PPP da Via do Infante contribui e muito para onerar o Estado e os contribuintes em muitos milhões de euros, mesmo considerando a receita da cobrança de portagens”.
João Vasconcelos concluía com um apelo a António Costa para que “tome as providências necessárias, com urgência, através do governo que preside, para suspender, ou terminar com as portagens na Via do Infante”.

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Manifestantes protestam contra as portagens da Via do Infante (A22), em Boliqueime, 30 de abril de 2016 – Foto de Luís Forra/Lusa
Manifestantes protestam contra as portagens da Via do Infante (A22), em Boliqueime, 30 de abril de 2016 – Foto de Luís Forra/Lusa
Segundo um comunicado da CUVI, “o Algarve está exangue e não aguenta por muito mais tempo umas portagens contranatura”. A comissão salienta ainda que anualmente há “uma média de 10 mil acidentes, 35 mortos e 160 feridos graves” na Estrada Nacional (EN)125. A comissão sublinha que a EN125 não é alternativa à Via do Infante e que as portagens provocaram um maior afluxo de trânsito à EN125, agravando o número de acidentes nesta via.
Segundo a Lusa, na tarde deste sábado, os manifestantes tentaram cortar a EN125, no que foram impedidos pela GNR.
Os manifestantes empunhava cartazes com palavras de ordem como: “A cada hora mais um acidente na 125. Você pode ser o próximo”, “Suspensão das portagens já”, “EN125 = Estrada da morte” ou “Algarve! Que futuro!!?”.
Segundo a agência, os manifestantes gostariam que o PS clarificasse a sua posição, depois de António Costa ter prometido em setembro do ano passado, caso o partido ganhasse as eleições, fazer uma reavaliação das obrigações do Estado a nível de portagens no interior, zonas fronteiriças e de afluxo turístico, com vista a estudar "melhores condições de acessibilidade".
João Vasconcelos, deputado do Bloco de Esquerda, lembrou que a abolição das portagens será debatida na Assembleia da República (AR) na próxima sexta-feira, 6 de maio, e declarou à Lusa: “É importante que o PS defina, uma vez por todas, qual é a sua posição”.
Na AR, estarão em debate um projeto de lei do Bloco de Esquerda que Determina a isenção de portagens na A22 (Via do Infante) e o projeto de resolução do PCP Pela abolição da cobrança de portagens na Via do Infante.
O deputado João Vasconcelos em março passado dirigiu uma Carta aberta ao Primeiro-Ministro, “para lhe falar de portagens, mais concretamente das portagens na Via do Infante/A22 e o que as mesmas representam para o Algarve”.
Nessa carta, o deputado bloquista assinalava “que a PPP da Via do Infante contribui e muito para onerar o Estado e os contribuintes em muitos milhões de euros, mesmo considerando a receita da cobrança de portagens”.
João Vasconcelos concluía com um apelo a António Costa para que “tome as providências necessárias, com urgência, através do governo que preside, para suspender, ou terminar com as portagens na Via do Infante”.

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Comissão de Utentes da Via do Infante protestou hoje em Boliqueime pelo "caos" e pelas portagens

Comissão de Utentes da Via do Infante protestou hoje em Boliqueime pelo "caos" e pelas portagens
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30-04-2016
A luta pela abolição das portagens no Algarve teve hoje lugar na EN125 em Boliqueime, concelho de Loulé, onde decorrem obras.
 
Compareceram no local, cerca de 4 dezenas de pessoas em protesto contra as portagens na Via do Infante. 
 
A Comissão de Utentes recordou que no próximo dia 6 de maio serão discutidas na Assembleia da República, propostas para acabar com as portagens no Algarve.
 
Entretanto a GNR esteve no local do protesto, impedindo o corte da EN125 por parte dos manifestantes.
 
A CUVI lembrou a média anual de 10 mil acidentes, 35 mortos e 160 feridos graves que a EN 125 regista, significando "um estado de guerra permanente na região".
 
Rui Mogo, Presidente da Junta de Freguesia de Boliqueime pelo PSD, esteve presente e adiantou que o "PS tem de se definir nesta matéria das portagens", aludindo para a suspensão temporária do pagamento de portagens, enquanto decorrerem as obras na EN125.
Algarve Primeiro

domingo, abril 24, 2016



segunda-feira, março 28, 2016

Bloco de Esquerda questionou Governo sobre falha "grave" na linha ferroviária do Algarve

Bloco de Esquerda questionou Governo sobre falha "grave" na linha ferroviária do Algarve
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O deputado algarvio do Bloco de Esquerda afirma que "ainda há muito por fazer pelas pessoas de mobilidade reduzida, no que concerne à disponibilidade de meios e equipamentos a estes cidadãos, nos transportes coletivos públicos".
 
"Quais as estações e apeadeiros da linha ferroviária do Algarve que não dispõem de rampas de acesso, nas plataformas de embarque/desembarque, para as pessoas de mobilidade reduzida e que medidas tenciona o Governo adotar de forma a colmatar esta falha grave?", foi esta a questão que João Vasconcelos, dirigiu ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.
 
João Vasconcelos acrescenta que "além da falta de acessos a partir das plataformas de embarque/desembarque às carruagens, estas não têm zonas adequadas a pessoas que se desloquem em cadeiras de rodas, tornando este meio de transporte proibitivo a estes cidadãos". Neste contexto questionou ainda o referido Ministério sobre quais as medidas que tenciona adotar no sentido de garantir material circulante na linha ferroviária do Algarve dotado de zonas adequadas às pessoas de mobilidade reduzida.
 
As questões foram colocadas na sequência de uma denúncia feita por um professor de uma escola de Lagos ao parlamentar bloquista quando, os seus alunos deslocaram-se numa visita de estudo até à Mexilhoeira Grande em que um deles, por deslocar-se em cadeira de rodas, viu a tarefa de embarque e desembarque no comboio "muito difícil e perigosa dado, nem a estação de Lagos, nem o apeadeiro da Mexilhoeira Grande apresentarem rampas de acesso nas plataformas de embarque/desembarque para pessoas com mobilidade reduzida".
 

domingo, março 27, 2016

Get the whole picture - and other photos from CUVI
pic.twitter.com/ZXQOz6SK34|De CUVI

A luta continua viva pela abolição das portagens na Via do Infante.
Hoje junto à Ponte Internacional do Guadiana.
Querem-nos rebeldes, rebeldes seremos!

Portagens na A22...Não !
Ninguém intimida o Bloco....com o deputado BE -Algarve
João Vasconcelos

Marcha lenta exige requalificação da EN 124

Organização lembra que esta estrada é um dos principais eixos de ligação que serve o interior do Algarve, nomeadamente a ligação de Silves a Porto de Lagos.
Várias dezenas de automóveis participaram numa marcha lenta pela requalificação da Estrada Nacional 124, num protesto de alerta para a degradação da via que liga Silves e Porto de Lagos, no interior do Algarve.
O protesto foi convocado por um grupo de cidadãos que se autodenominou "Utentes da EN124" e um dos organizadores, David Marques, disse que o objectivo principal da marcha lenta passa por "sensibilizar as autoridades" e as "entidades com competência" na matéria para a urgência de intervir e "requalificar a estrada".
"Esta organização, de iniciativa cidadã, tem a ver com o mau estado da EN124, que é um dos principais eixos de ligação que serve aqui o interior do Algarve, nomeadamente a ligação de Silves a Porto de Lagos", explicou David Marques aos jornalistas, antes de encabeçar a marcha lenta de ida e volta entre as duas localidades.
A mesma fonte sublinhou que, "inclusivamente, este triângulo turístico tem ao longo do tempo sido muito afectado, quer no que se refere aos operadores turísticos, quer dos próprios utentes, na ligação com Monchique, com Portimão e com Silves".
"Este triângulo tem sido menosprezado. Já desde 2004, que foi a primeira obra na 124, se pretendia que ela chegasse a Porto de Lagos, mas ficou em Silves", lamentou, numa referência aos trabalhos que foram realizados por ocasião do Campeonato da Europa de futebol de 2004 e que não foram concluídos como inicialmente previstos.
David Marques advertiu que o "mau estado da estrada é evidente" e visível "ao nível das pontes, uma vez que são bastante antigas, são estreitas", mas também é constatável "no próprio traçado da via", porque "em alguns sítios, se forem dois veículos pesados, não se cruzam" por falta de espaço.
"Temos tido contactos com as várias entidades [com tutela na EN 124], primeiro com Estradas de Portugal, agora com a Infra-estruturas de Portugal, e as respostas têm sido sempre no sentido de esperarmos", lamentou.
Por isso, a organização convidou também as Câmaras Municipais da zona e a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) para sensibilizá-las sobre a necessidade de juntar esforços para que as obras de requalificação possam realmente avançar.
Pedro Dias é motorista de transporte de passageiros e explicou à Lusa que decidiu participar no protesto porque todos os dias assiste, no exercício da sua profissão, aos problemas que o estado de degradação da EN124 causa nos veículos que por ela transitam.
"Os problemas são todos: são buracos, são os pontões e a estrada não tem condições nenhumas, nenhumas", afirmou o motorista profissional, frisando que "não há bermas" e as condições de segurança ficam "muito comprometidas".
Por isso, Pedro Dias diz que é comum ver automobilistas parados, com "furos nos pneus, com amortecedores partidos" ou outros problemas que "danificam os veículos" e tornam a viagem pela EN124 "muito complicada".

quarta-feira, dezembro 30, 2015

A vida dos negros não importa

A vida das pessoas negras não importa, e o status quo deve ser conservado para que indivíduos brancos possam continuar a controlar praticamente tudo.

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Charles R. Larson - CounterPunch Reprodução
A vida dos negros não importa. Se importasse, a expressão BlackLivesMatter não seria necessária. Ela nunca importou, a começar pelas origens escravagistas do nosso país. Africanos eram escravos, porque as pessoas brancas não os consideravam humanos. A Constituição, de certa forma, apoiou isso. Após a Guerra Civil [ou Guerra de Secessão], os negros não eram mais tecnicamente considerados escravos, embora fossem amplamente tratados da mesma forma. Jim Crow garantiu isso - e a maioria dos aspectos de suas vidas (tanto no Sul como no Norte) foram projetados para mantê-los subservientes: educação, habitação, empregos e, sobretudo, a justiça.

Essa é uma trajetória política que continua até hoje. O movimento Black Is Beautiful ajudou a melhorar o senso de dignidade dos americanos negros, mas não a forma como as pessoas brancas olham para eles. A prova disso? Em primeiro lugar, a luta de Barack Obama para escapar do racismo (principalmente encoberto) desde a sua primeira campanha. "Você mente!" Um congressista gritou para Obama durante um de seus Discursos sobre o Estado da União. Isso teria acontecido se Obama fosse branco? Além disso, houve pelo menos cinquenta tentativas para tentar eliminar o Obamacare. Sem contar o mantra do Partido Republicano: “Nosso objetivo é garantir que Obama seja presidente de um só mandato”. Os conservadores preferem destruir o país do que dar a Obama um pingo de crédito para qualquer coisa. Eles estão determinados a diminuir o seu lugar na história. E têm trabalhado em tempo integral para que isso aconteça.

A vida dos morenos também não importa muito: os indígenas e os latinos foram frequententemente rebaixados na gritaria dos debates presidenciais republicanos, a fim de atender a maioria branca do país. Na prática, isso significa se submeter aos homens brancos de baixa escolaridade, com poucas perspectivas de emprego, que têm visto a sua sorte ameaçada por quase quarenta anos. A ascensão do feminismo na década de 1970 deu um belo susto neles, mas esses caras brancos sempre souberam que, enquanto persistisse a discriminação contra os negros, eles seriam escolhidos no lugar de candidatos negros mais qualificados em uma entrevista de emprego. Finalmente, a diferença educacional - especialmente entre mulheres pretas e de homens brancos das classes baixas - se tornou tão óbvia, que estes homens brancos começaram a perder a cabeça. Eles morrem de medo em relação a um futuro em que os brancos seriam uma minoria nos Estados Unidos. Seus privilégios, unicamente baseados na cor de sua sua pele, estão prestes a se esgotar.

Isso explica, em grande parte, o fanatismo dos candidatos presidenciais republicanos e sua crença de que a vida negros não importa. Os latinos foram adicionados ao seu lamúrio no início da campanha. Então, quando a oportunidade do terrorismo chegou - estenderam a sua indignação para os muçulmanos. Como é irônico que os candidatos presidenciais republicanos tenham abraçado a cartilha do Estado-Islâmico: aterrorizar a vida das pessoas, até que elas se alegrem com o seu dircurso racista. Quem será adicionado à lista em seguida? Os asiáticos, por minar a nossa economia? Judeus, novamente, já que muitos dos comentaristas liberais são judeus? Nem sequer mencionam os LGBTs. Então, racismo e homofobia estão vivos e bem-alimentados nos EUA, como eles sempre estiveram.
O país está em uma terrível bagunça. Enfrentamos problemas enormes enquanto uma nação, e nossos representantes eleitos costumam ignorá-los. Donald Trump assegura a seus seguidores que vai consertar tudo, uma vez eleito, mas ele não providenciou muitas ideias sobre como pretende fazê-lo. Os democratas temem que o racismo nos leve de volta para os campos de concentração, pras fronteiras fechadas ou pior. E um número decrescente de homens brancos com baixa escolaridade e pouco qualificados acreditam que tudo que precisam fazer é atacar Centros de Planejamento Familiar [onde se realizam procedimentos para interrupção de gravidez] e os problemas do país desaparecerão. Seus representantes ligeiramente mais informados no Congresso acreditam que os problemas de crescimento e envelhecimento populacional podem ser resolvidos com financiamento reduzido. Alguns deles bradam por outra guerra, mas eles não querem financiá-la aumentando impostos ou restabelecendo um projeto que poderia prejudicar o futuro dos seus próprios filhos e filhas.

A vida dos negros não importa, mas também as demais não importam muito, desde que o status quo possa ser conservado e indivíduos brancos (de todos os níveis econômicos e educacionais) possam continuar a controlar praticamente tudo. Sua negação da mudança climática denuncia seu medo de perder a capacidade de controlar o mundo que eles têm mantido ao seu alcance por tantos anos. Como Alberto Moravia escreveu em Which Tribe Do You Belong To?? (1974),

"Não há maior sofrimento para os homem do que sentir que seus fundamentos culturais estão ruindo sob seus corpos". Moravia escrevia sobre um outro contexto e sobre um outro tempo. Mas, se trocarmos a palavra "sofrimento", em sua observação, por "medo", é possível compreender o contexto dos homens brancos norte-americanos e o sofrimento que causaram às pessoas de outras cores, etnias, gêneros e religiões.

Charles R. Larson é professor emérito de literatura da American University em Washington, D.C. Seu email é: clarson@american.edu. E seu twitter: @LarsonChuck.

BE pede extinção do Centro Hospitalar do Algarve em «defesa do SNS»

hospital de Portimão6A defesa do Serviço Nacional de Saúde, no Algarve, «passa pela imediata extinção do Centro Hospitalar do Algarve», defendeu a Comissão Coordenadora do Algarve do Bloco de Esquerda.
Para os bloquistas, a união dos três hospitais algarvios numa só entidade, «agravou as dificuldades» das unidades de saúde em causa, «afastou ainda mais as populações do acesso à saúde e desintegrou localmente a prestação dos cuidados de saúde».
«O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através do seu deputado pelo Algarve, irá entregar na Assembleia da República, logo no início de janeiro, um Projeto de Resolução propondo a imediata extinção do Centro Hospitalar do Algarve, com a consequente valorização do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, dotando-os de gestão descentralizada e reforçando-os com novos profissionais e novas valências e serviços», revelou esta estrutura partidária.
Considerando que o atual modelo «se revelou um fracasso», o bloco exige que haja uma alteração do mesmo e o afastamento da atual administração do CHA, «caso ela se mantenha em 2016». «O novo Governo, que abriu um ciclo de esperança também na preservação e melhorias do Serviço Nacional de Saúde deverá atender, muito rapidamente, a estas reivindicações da região», consideram.
Numa nota de imprensa, o BE/Algarve lembrou que nos últimos quatro anos, o Orçamento do SNS recuou para níveis de 2005/06 e que, «entre 2010 e 2014 a despesa pública total com a saúde foi reduzida em 5,5 mil milhões de euros».
Isto levou à criação de vários problemas, consideram, entre os quais «falta assustadora de médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde, falta de medicamentos e de material cirúrgico, adiamento de cirurgias programadas, degradação dos cuidados de saúde hospitalares, caos nas urgências, a maternidade de Portimão em risco de fechar, encerramento ou diminuição grave de serviços e valências, com destaque para a Anestesia, Ortopedia, Pediatria e Obstetrícia/Ginecologia».
«Os últimos casos ocorridos no Hospital de Faro, a somar a tantos outros, só vêm provar que o Centro Hospitalar do Algarve e a sua Administração não têm mais condições para continuar. Foi o caos verificado nas urgências no dia de Natal, o que motivou protestos de utentes pelas longas horas de espera e que levou à intervenção das autoridades policiais, e o recente caso da morte de um doente, vítima de um AVC, transferido de Faro para Coimbra. Há que apurar todas as responsabilidades», lembra o BE.