Fénix Vermelha

2012-02-13T21:27:00.000Z

http://youtu.be/39ZxflllCao

"Se os povos da Europa não se levantarem,
os bancos trarão o fascismo de volta."

- por Mikis Theodorakis -

No momento em que a Grécia é colocada sob a tutela da Troika, que o Estado reprime as manifestações para tranquilizar os mercados e que a Europa prossegue nos salvamentos financeiros, o compositor Mikis Theodorakis apela aos gregos a combater e alerta os povos da Europa para que, ao ritmo a que as coisas vão, os bancos voltarão a implantar o fascismo no continente.

Entrevistado durante um programa político popular na Grécia, Theodorakis advertiu que, se a Grécia se submeter às exigências dos chamados ".parceiros europeus" será ".o nosso fim quer como povo quer como nação". Acusou o governo de ser apenas uma "formiga" diante desses "parceiros", enquanto o povo o considera "brutal e ofensivo". Se esta política continuar, "não poderemos sobreviver … a única solução é levantarmo-nos e combatermos".

Resistente desde a primeira hora contra a ocupação nazi e fascista, combatente republicano desde a guerra civil e torturado durante o regime dos coronéis, Theodorakis também enviou uma carta aberta aos povos da Europa , publicada em numerosos jornais… gregos. Excertos:

"O nosso combate não é apenas o da Grécia, mas aspira a uma Europa livre, independente e democrática. Não acreditem nos vossos governos quando eles alegam que o vosso dinheiro serve para ajudar a Grécia. (…) Os programas de "salvamento da Grécia" apenas ajudam os bancos estrangeiros, precisamente aqueles que, por intermédio dos políticos e dos governos a seu soldo, impuseram o modelo político que conduziu à actual crise.

Não há outra solução senão substituir o actual modelo económico europeu, concebido para gerar dívidas, e voltar a uma política de estímulo da procura e do desenvolvimento, a um proteccionismo dotado de um controlo drástico das Finanças. Se os Estados não se impuserem aos mercados, estes acabarão por engoli-los, juntamente com a democracia e todas as conquistas da civilização europeia. A democracia nasceu em Atenas, quando Sólon anulou as dívidas dos pobres para com os ricos. Não podemos autorizar hoje os bancos a destruir a democracia europeia, a extorquir as somas gigantescas que eles próprios geraram sob a forma de dívidas.

Não vos pedimos para apoiar a nossa luta por solidariedade, nem porque o nosso território foi o berço de Platão e de Aristóteles, de Péricles e de Protágoras, dos conceitos de democracia, de liberdade e da Europa. (…)

Pedimos-vos que o façam no vosso próprio interesse. Se autorizarem hoje o sacrifício das sociedades grega, irlandesa, portuguesa e espanhola no altar da dívida e dos bancos, em breve chegará a vossa vez. Não podeis prosperar no meio das ruínas das sociedades europeias. Quanto a nós, acordámos tarde mas acordámos. Construamos juntos uma Europa nova, uma Europa democrática, próspera, pacífica, digna da sua história, das suas lutas e do seu espírito. Resistamos ao totalitarismo dos mercados que ameaça desmantelar a Europa transformando-a em Terceiro Mundo, que vira os povos europeus uns contra os outros, que destrói o nosso continente, provocando o regresso do fascismo".

07/Novembro/2011

A versão em francês encontra-se em www.centpapiers.com/... e em http://www.silviacattori.net/article2301.html
Tradução de Margarida Ferreira.

2012-02-12T21:04:00.000Z

Violência em Atenas. Manifestantes incendeiam banco e lojas

Por Agência Lusa

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A polícia isolou hoje a praça Syntagma, junto ao parlamento grego, onde à noite é votado o novo plano de austeridade, mas os confrontos com manifestantes continuam nas ruas adjacentes, onde foi posto fogo a um banco e duas lojas.
Após a polícia ter dispersado a concentração de protesto em Atenas contra o novo memorando de ajuda à Grécia, com recurso a granadas de gás lacrimogéneo, logo após o seu início (pouco depois das 17:00 locais, 15:00 em Lisboa), milhares de manifestantes recuaram, mas o ambiente continua tenso nas artérias vizinhas do parlamento grego, testemunhou a Lusa no local.
As agressões entre manifestantes e agentes policiais são constantes, com arremessos de pedras e 'cocktails molototov', escutando-se o som de rebentamentos frequentes de petardos, e na atmosfera persiste um cheiro intenso de gás lacrimogéneo e de fumo de caixotes do lixo a arder.
Segundo outros testemunhos chegados à Lusa, alguns manifestantes estão a partir montras de estabelecimentos comerciais e pegaram fogo a um banco e duas lojas.
Durante a tarde, a polícia de Atenas dispersou a manifestação convocada para a praça Syntagma, quando milhares de pessoas ainda estavam a chegar, empurrando-as com recurso a gás lacrimogéneo para as ruas laterais, onde às 19:00 (hora de Lisboa, 21:00 locais) ainda permanece muita gente.
Não houve pânico durante a retirada da praça, com milhares de pessoas a acotovelarem-se por estreitas ruas mas em ordem como se já estivessem há muito habituadas a este tipo de situação, testemunhou a Lusa no local.
"Foi uma ação inesperada, pensava que nos deixavam manifestar e voltar para casa. A polícia foi muito agressiva. Nem nas manifestações dos indignados entre maio e julho isto aconteceu", disse Haritina, uma manifestante.
"Os polícias recebem ordens para fazer isto, também estão numa posição difícil", afirma Petrus, médico que participou no protesto contra as medidas de austeridade que o parlamento está hoje a debater para garantir um segundo resgate de 130 mil milhões de euros ao país.
Segundo a France Presse, a polícia interveio quando os manifestantes começaram a fazer pressão no cordão de segurança, junto ao parlamento grego, onde já decorria o debate extraordinário sobre o memorando de ajuda externa à Grécia.
A mesma agência de notícias dá conta de seis feridos nos confrontos.
À mesma hora, decorreu uma segunda manifestação convocada pelo partido comunista para a Praça Omonia, a cerca de um quilómetro do parlamento, e que tentou juntar-se posteriormente à concentração na Praça Syntagma. A polícia impediu no entanto este movimento e registaram-se confrontos.
As autoridades estimam que tenham saído para a rua 30 mil pessoas em Atenas e outras 15 mil em Salónica, segunda cidade do país.
Os sindicatos avançam por seu lado com 60 mil manifestantes só na capital grega.
Cerca de 25 mil manifestantes em protesto contra mais austeridade na Grécia
Cerca de 15 mil manifestantes concentraram-se hoje junto à sede do parlamento grego, em Atenas, e outros 10 mil estão reunidos a um quilómetro de distância, nas imediações da Praça Omonia, disse a polícia local, que destacou três mil homens, avança a AFP.
A polícia dispersou hoje à tarde com granadas de gás lacrimogéneo a multidão de milhares de pessoas que se concentrava na praça Syntagma, junto ao parlamento grego em Atenas, onde está a ser discutido o novo plano de austeridade para o país.
Este plano e a promessa de mais austeridade que ele traz são a causa da contestações destes milhares de gregos que saem à rua para demonstrar a sua oposição ao programa imposto a Atenas pela 'troika' (Fundo Monetário Internacional e União Europeia).
Os manifestantes continuam a chegar aos locais da capital onde entre 50 mil e 100 mil pessoas se manifestaram contra o primeiro plano de austeridade em junho e em outubro de 2011.
Nos protestos de hoje estão sindicalistas, jovens de cabeça rapada empunham bandeiras gregas, ativistas comunistas e simpatizantes dos partidos de esquerda, muitos equipados com máscaras de gás, informa a agência noticiosa francesa.
No sábado, o comité económico e financeiro do Parlamento grego já aprovou um novo plano de austeridade que prevê, entre outras medidas, o despedimento de 15.000 funcionários públicos até ao final do ano (150.000 até 2015), uma redução de 22 por cento do salário mínimo, que deverá situar-se perto dos 500 euros, e a liberalização das leis laborais.
Hoje, diversos deputados dos partidos PASOK e Nova Democracia, os dois partidos que compõem a coligação governamental, depois da saída do LAOS na sexta-feira em desacordo com o novo pacote de austeridade, fizeram saber que se vão opor à exigência de novos esforços dos trabalhadores gregos.
O ambiente de festa, com música de intervenção difundida por 12 altifalantes presos a candeeiros e partilha de mensagens políticas nas bancas dos partidos, foi interrompido quando se começaram a ouvir petardos disparados pela polícia, que antecederam o lançamento de granadas de gás lacrimogéneo, constatou a Lusa no local.
Embora ainda estejam pessoas no centro da praça, muita gente recuou para as artérias laterais, mas não abandonou a zona, demonstrando revolta e vontade de regressar ao ponto da concentração.

2012-02-11T19:06:00.002Z

Manifestação da CGTP

Arménio Carlos: 'Manifs' por todo o país no dia 29

por Dn.pt com LusaHoje

Fotografia © Rui Coutinho

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, fala aos milhares de manifestantes, no Terreiro do Paço, em Lisboa, no final da manifestação depois de milhares de pessoas terem descido a Rua do Ouro até à Praça do Comércio, numa manifestação organizada pela CGTP, empunhando cartazes dos mais tradicionais ("Não às desigualdades e ao desemprego") aos mais criativos ("Piegas unidos").

"No dia 29 de fevereiro vamos fazer manifestações por todo o país", anunciou o líder da CGTP.
"Este é um movimento sindical que acredita que existe mudar a vida dos trabalhadores", sublinha Arménio Carlos no seu discurso perante milhares de pessoas em protesto. "Mais do que nunca os sindicatos têm de ser firmes para defender os trabalhadores e o País", afirma.
Arménio Carlos discursa para, segundo diz, "mais de 300 mil trabalhadores" no Terreiro do Paço, em Lisboa. É a primeira vez que sobe ao palanque como líder de uma manifestação.
O secretário-geral da CGTP começou por se solidarizar com os trabalhadores da Grécia e da Espanha. E como palavra de ordem gritou: "O FMI não entra aqui".
Continuando o comício Arménio Carlos disse que "o país precisa que lhe tirem a corda da garganta", e que "este momento é bom para os agiotas nas é uma agressão ao povo. Estamos perante um processo de agiotagem puro e duro".

2012-02-11T19:04:00.000Z

No Terreiro do Paço

CGTP reclama maior manifestação em 30 anos

Com o Terreiro do Paço transformado no “Terreiro do Povo” contra as medidas de austeridade, Arménio Carlos reclamou hoje na sua primeira manifestação como secretário-geral da CGTP a presença de mais de 300 mil pessoas na Praça do Comércio, em Lisboa, naquela que diz ser “a maior manifestação de sempre dos últimos 30 anos”.

Num longo discurso aos “trabalhadores, desempregados, jovens e reformados”, Arménio Carlos acusou o Governo de se submeter aos interesses da troika, pessoalizando as críticas em Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, e não poupou Cavaco Silva pelo elogio do recente acordo de Concertação Social.

A hipótese de convocação de uma greve geral não foi excluída por Arménio Carlos, que lembrou que o Conselho Nacional da Intersindical está mandatado para decidir sobre “todas as formas de luta”.

“O país definha” e a resposta para Portugal mudar de rumo deve ser “o caminho do progresso e da justiça social”, defendeu, direccionando as críticas para o Governo e a troika Comissão Europeia, FMI e BCE, que considerou “os representantes da ingerência externa”.

“Se as medidas do Memorando [de Entendimento] são boas para o capital, são más, mesmo muito más” para os trabalhadores, afirmou perante os milhares que desfilaram de quatro pontos da capital até ao Terreiro do Paço, apelidado pelo novo líder da CGTP o “terreiro do povo”, por ser “expressão” da opinião pública portuguesa.

A cada vez lançada ao Governo ou à troika, a multidão fazia ouvir-se. Primeiro, contra Passos Coelho. “Quando o primeiro-ministro diz que o programa da troika é para cumprir custe o que custar e o que importa….”, dizia Arménio Carlos, para logo ser interrompido por um grito em uníssono dos trabalhadores: “Gatuno, gatuno, gatuno”. Arménio Carlos retoma segundos mais tarde – e resume os argumentos: “Uma avaliação objectiva só pode concluir que é bom para os credores”.
Público

2012-02-07T22:59:00.002Z

Será a Grécia ainda viável? (E a Europa ainda é?)

por Yannis Varoufakis [*]

"Talvez seja historicamente verdadeiro que nenhuma espécie de sociedade perece salvo pela sua própria mão"
(John Maynard Keynes) [1]

A maior parte dos gregos, no fundo do coração, sabe que Keynes estava certo. Nossa privação e indignidade actuais são repercussões naturais dos nossos próprios erros passados e falácias de omissão. A Grécia moderna tem estado a contornar a borda de uma crise de dívida desde o seu início. Depois de a sua mini revolução industrial do pós guerra ter descarrilado durante a década de 1970, ela continuou a afastar-se do abismo através de desvalorizações frequentes e explosões de austeridade. A entrada na eurozona removeu o principal instrumento de contenção em troca de promessas vazias de algum mecanismo alternativo absorvedor de choques.

Durante quase uma década após o nascimento do euro, o capital comercial da Europa do Norte continuou a fluir para países como a Grécia em busca de retornos mais elevados do que as economias estagnadas do centro podiam proporcionar. Uma aparência de convergência foi então baseada sobre uma série de bolhas que mantiveram bem escondidos os desequilíbrios estruturais subjacentes. Em países como a Irlanda, a bolha inchou dentro do sector privado (com a conivência do estado). Na Grécia, a mesma bolha apareceu dentro do sector estatal (ajudada pela conivência dos urbanizadores e dos bancos privados).

Do Crash para o salvamento e para uma ferida que supura

Uma vez começado o estouro das bolhas (primeiro na Wall Street e nos maiores bancos da Europa, então no Dubai, mais tarde na Grécia e, finalmente, no resto da periferia), uma década pós moderna de 1930 estava sobre nós. Tal como em 1929, o Crash de 2008 desencadeou

a) O descarrilamento da divisa comum da respectiva era (o Padrão Ouro então, o euro hoje),

b) A implosão dos países com défice (os quais foram forçados a arcar com o fardo do ajustamento), e

c) Ventos recessivos que correm por todo o mundo.

Se bem que estes desenvolvimentos sinistros fossem de âmbito universal, a pergunta que permanece na boca de toda a gente é: Será que a Grécia é viável? Será que os gregos acreditam ser viáveis? Por que nunca cumprem os objectivos estabelecidos pela troika?

Estou muito receoso de que estas sejam as perguntas erradas. A questão não é se a Grécia pode ser viável dentro da zona euro mas sim se a zona euro, tal como actualmente construída, é viável com ou sem a Grécia. Dito de forma diferente, a pergunta que aqueles fora da Grécia precisam fazer é: Por que ainda estamos a falar acerca da Grécia, dois longos anos após a sua implosão?

Naturalmente, a razão é que os remédios caros aplicados à ferida em supuração que é a Grécia estão a agravar a infecção – ao invés de melhorá-la. Uma explicação é que a Grécia foi um paciente recalcitrante que se recusou a tomar o remédio tal como receitado. Há um grande elemento de verdade aqui. Contudo, a incompetência do estado grego em introduzir as reformas acordadas está a impedir-nos de ver a causa mais profunda: o modo como a eurozona amarra junto os destinos dos nossos povos mediante um edifício que (a) maximizou os desequilíbrios subjacentes e (b) não podia absorver um choque como aquele do colapso financeiro de 2008.

Quando o elo mais fraco da eurozona se partiu, o seu governo acrescentou aos erros passados do país um outro erro grave. Ele negou a sua bancarrota e pediu empréstimos sob condições cujo cumprimento era impossível. Nas palavras de Keynes:

"A aceitação insincera da Grécia... de condições impossíveis as quais não pretendia executar tornaram a Grécia quase tão culpada por aceitar o que ela não podia cumprir quando a União Europeia em impor o que não tinha o direito de exigir".

[Naturalmente, estas não são as palavras precisas de Keynes. Mas estão muito próximas. Tudo o que fiz para produzir a "citação" acima foi substituir "Alemanha" por "Grécia" e "Aliados" por "União Europeia". [2] ]

Enquanto ponderava a implosão da economia social da Grécia, as visões de Keynes quanto ao grande paradoxo que foi o Tratado de Versalhes são bastante instrutivas. Tal como a Alemanha em 1920, também a Grécia em Maio de 2010 aceitou rancorosamente sua "punição" na forma de um "tratado" que estabelecia exigências impossíveis. E tal como os Aliados descobriram na década de 1920, a imposição destas condições não só esgotou a capacidade da fraca, derrotada e desmoralizada nação como, ai de nós, está a demonstrar-se uma drenagem constante e um tormento para nações fortes da Europa.

E agora?

Errar duas vezes em dois anos é imprudente. O segundo pacote de salvamento, que encerra mais empréstimos e austeridade mais profunda, juntamente com as fraudulentas negociações do haircut "voluntário", deve ser posto de lado. Até que um plano racional esteja em vigor que torne viável tanto a Grécia como o resto da eurozona, o estado grego não deve gastar nem um euro mais do que arrecada em impostos, enquanto todos os reembolsos de empréstimos são suspensos. Deve ser posto fim ao escândalo de pedir aos contribuintes alemães, em nome da "solidariedade", para garantir empréstimos que o estado grego transfere para bancos que já sobrevivem graças à gentileza do BCE e dos contribuintes.

Quanto à Alemanha, ela deve decidir rapidamente entre desintegrar a eurozona e reforçá-la pelo acrescento à nossa união monetária daquilo que tem estado a faltar desde o início: um mecanismo para transferir excedentes para as regiões em défice na forma de investimentos produtivos (em oposição a esmolas ou empréstimos). Transformar estados fracassados como a Grécia em desertos ensolarados dentro da eurozona, e forçar o resto da área dessa divisa à espiral da dívida-deflação, é o modo mais eficiente de minar a viabilidade a longo prazo do núcleo da Europa. Mesmo se alguém pensa que a Grécia obteria os seus justos desertos, será que os laboriosos alemães merecem receber ordem de marcha nessa direcção? Não acredito que o façam.

05/Fevereiro/2012

[1] Chapter VI, p.238, The Economic Consequences of the Peace, Harcourt Brace New York, 1920
[2] "Dr. Melchior: A Defeated Enemy" in Two Memoirs (1949), as reprinted in Collected Writings, Vol. X: Essays in Biography, at p. 428. É claro que substitui a palavra "Alemanha" pela palavra "Grécia" e a palavra "Aliados" por "a União Europeia"!

[*] Autor de The Global Minotaur – America, The True Origins of the Financial Crisis and the Future of the World Economy , Zed Books, Londres, 2011, 252 pgs., ISBN 978178032014. Este artigo foi encomendado pela DW.de. Clique aqui para vê-lo tal como apareceu no sítio web da Deutsche Welle.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

2012-02-07T22:56:00.002Z

“Não aguentamos mais” é o grito que se ouve em Atenas

Escolas fechadas, lojas encerradas, transportes apenas a funcionar para os locais das manifestações contra mais um pacote de austeridades, serviços públicos paralisados. Enquanto o governo grego e a troika se arrastam em negociações, a greve geral paralisou hoje a Grécia. O grito, nas ruas, é claro e cada vez mais audivel: “não aguentamos mais”.

Artigo | 7 Fevereiro, 2012 - 20:07

A greve geral paralisou mais uma vez a Grécia durante o dia de terça-feira. “Aconteça o que acontecer, o povo grego está condenado à pobreza e isso ninguém pode aguentar”, declarou Yannis Panagopulos, dirigente da central sindical GSEE, que representa os trabalhadores do sector privado. “O povo grego não é uma cobaia”, acrescentou.
Escolas fechadas, lojas encerradas, transportes apenas a funcionar para os locais das manifestações contra mais um pacote de austeridades, serviços públicos paralisados. Com um país a meio gás, milhares de manifestantes encheram as ruas em frente ao Parlamento protestando contra o eminente "sim" do Governo grego a mais um duro pacote de medidas de austeridade. Fontes do Governo de Atenas, que mantiveram o anonimanto, puseram a circular pela imprensa internacional que o acordo com a "troika" deve estar finalizado hoje.
Ilias Iliopoulos, dirigente da central ADEDY, que representa os trabalhadores da função pública, sublinhou: “Não queremos saber se eles são forçados a aceitar estas medidas; o facto é que 500 mil famílias já não recebem um euro por semana e um milhão mais já só conseguem algum trabalho esporádico”.
“O povo grego não pode carregar o fardo de quaisquer novas medidas. Se os nossos políticos são suficientemente loucos para aceitar o que os chamados salvadores dizem, se forem em frente com mais cortes e desemprego haverá uma explosão, a reacção será incontrolável”, acrescentou Iliopoulos.
Segundo a imprensa grega, todos os partidos envolvidos na “solução Papademos” admitem o princípio do reforço da austeridade mas não aceitam alguns “pormenores”, considerados essenciais para o acordo. “Os dirigentes políticos querem saber o que vão assinar”, assinala uma fonte partidária citada pelo britânico The Guardian.
Theodore Pelagidis, professor de economia da Universidade do Pireu citado pelo mesmo jornal, afirmou que “o lado grego não tem cartas na manga; a questão não é sobre aceitar o resgate mas sobre o facto de os políticos quererem convencer os gregos de que não se submeteram às exigências dos credores estrangeiros e fizeram tudo para conseguir o melhor acordo possível. É verdade que existem pormenores dolorosos que têm de ser discutidos mas todos estes atrasos são realmente parte do espectáculo”.
O primeiro ministro continuou a insistir com os dirigentes políticos durante o dia de terça-feira para que assinem imediatamente o acordo. Entretanto, segundo o mesmo jornal britânico, Lucas Papademos pediu ao seu ministro das Finanças para elaborar um cenário sobre as consequências sociais e políticas de uma eventual bancarrota. Um funcionário citado pelo jornal declarou que tal situação faria do que se passou na Argentina “um piquenique”.
Com BE Internacional, o site do Grupo Parlamentar Europeu do Bloco de Esquerda.

2012-02-04T22:45:00.000Z

Protesto contra portagens juntou centenas na EN125 entre Lagoa e Boliqueime

Centenas de automobilistas “entupiram” nesta sexta-feira a EN 125, entre Lagoa e Boliqueime, na marcha lenta de protesto contra as portagens na Via do Infante de Sagres (A22) e em defesa da economia do Algarve. GNR mandou aumentar velocidade.

Organizado pela Comissão de Utentes da Via do Infante, o protesto iniciou-se junto ao recinto do Parque de Feiras e Exposições (Fatacil) de Lagoa, percorrendo cerca de 30 quilómetros ao longo da Estrada Nacional 125, até ao Nó de Boliqueime, no concelho de Loulé.
Cerca de 20 militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) acompanharam a marcha lenta ao longo do trajeto, incentivando os “participantes” a aumentarem de velocidade.
“É mais um protesto na luta contra a prepotência e arrogância de quem tem o poder”, disse à agência Lusa o porta-voz da Comissão de Utentes da Via do Infante. Segundo João Vasconcelos, as portagens são “uma autêntica catástrofe, ao penalizarem quem trabalha, e provocam a asfixia da economia da região”.
Para o representante do movimento cívico, a introdução de portagens na A22, a 8 de Dezembro de 2011, “contribuiu para o aumento do desemprego, ao agravar as despesas das pequenas empresas, originando o encerramento de muitas delas”.
Por outro lado, acrescentou, “verificou-se um aumento de cerca de 30 por cento na sinistralidade na Estrada Nacional 125, uma rua que não constitui qualquer alternativa à A22”. João Vasconcelos disse ainda que a luta “não irá parar”, sucedendo-se várias ações de protesto em diversos pontos do Algarve, entre as quais na Ponte Internacional do Guadiana e junto ao Aeroporto de Faro.
“A nossa luta tem ganhado força com a adesão aos protestos de várias associações espanholas que também são prejudicadas pela introdução de portagens na A22”, observou Vasconcelos. Aquele responsável aguarda que “os protestos dos algarvios sejam ouvidos pelo Governo, e que as portagens sejam abolidas” da Via do Infante de Sagres.
Entretanto, uma caravana automóvel saiu do Parque frente à Estação de Serviço da BP junto à Rotunda de Faro – Olhão, até à Rotunda junto ao Estabelecimento Prisional, tendo sido distribuido um documento sobre as portagens na A22, por iniciativa do PCP.
Os comunistas lembraram que a marcha foi convocada a 26 de janeiro pela Direção da Organização Regional do Algarve do PCP “na sequência de outras ações realizadas desde 2004 contra a introdução de portagens na Via do Infante” a última das quais a chamada do Decreto-Lei do Governo que introduz portagens nas SCUTS, à Assembleia da República para apreciação parlamentar a 21 de dezembro de 2011, que foi chumbada.
Observatório do Algarve

2012-02-03T23:09:00.000Z

Marcha lenta contra portagens no Algarve "entope" Estrada Nacional 125

*** Serviço vídeo disponível em www.lusa.pt ***Lagoa, 03 fev (Lusa) - Centenas de automobilistas "entupiram" hoje a Estrada Nacional 125, entre Lagoa ...

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Marcha lenta contra portagens no Algarve "entope" Estrada Nacional 125

*** Serviço vídeo disponível em www.lusa.pt ***
Lagoa, 03 fev (Lusa) - Centenas de automobilistas "entupiram" hoje a Estrada Nacional 125, entre Lagoa e Boliqueime, numa marcha lenta de protesto contra a introdução de portagens na Via do Infante de Sagres (A22), e em defesa da economia do Algarve.
Organizado pela Comissão de Utentes da Via do Infante, o protesto iniciou-se junto ao recinto do Parque de Feiras e Exposições (Fatacil) de Lagoa, percorrendo cerca de 30 quilómetros ao longo da Estrada Nacional 125, até ao Nó de Boliqueime, no concelho de Loulé.
Cerca de 20 militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) acompanharam a marcha lenta ao longo do trajeto, incentivando os "participantes" a aumentarem de velocidade.
"É mais um protesto na luta contra a prepotência e arrogância de quem tem o poder", disse à agência Lusa o porta-voz da Comissão de Utentes da Via do Infante.
Segundo João Vasconcelos, as portagens são "uma autêntica catástrofe, ao penalizarem quem trabalha, e provocam a asfixia da economia da região".
Para o representante do movimento cívico, a introdução de portagens na A22, a 08 de dezembro de 2011, "contribuiu para o aumento do desemprego, ao agravar as despesas das pequenas empresas, originando o encerramento de muitas delas".
Por outro lado, acrescentou, "verificou-se um aumento de cerca de 30 por cento na sinistralidade na Estrada Nacional 125, uma rua que não constitui qualquer alternativa à A22".
João Vasconcelos disse ainda que a luta "não irá parar", sucedendo-se várias ações de protesto em diversos pontos do Algarve, entre as quais na Ponte Internacional do Guadiana e junto ao Aeroporto de Faro.
"A nossa luta tem ganhado força com a adesão aos protestos de várias associações espanholas que também são prejudicadas pela introdução de portagens na A22", observou Vasconcelos.
Aquele responsável aguarda que "os protestos dos algarvios sejam ouvidos pelo Governo, e que as portagens sejam abolidas" da Via do Infante de Sagres.
JPC.
Lusa/Fim.

2012-02-03T22:50:00.000Z

Comissão internacional contra as portagens na A22 nasce hoje em Ayamonte

Por Sul Informação

A luta contra as portagens na Via do Infante vai ultrapassar oficialmente as fronteiras de Portugal, com a constituição formal da Comissão Internacional Hispano-Lusa para a Supressão das Portagens na A22, que terá lugar esta sexta-feira, em Ayamonte, Espanha.
O ato vai decorrer durante o «I Encontro Transfronteiriço Hispano-Luso», que antes de começar parece estar já a ser um sucesso. Dada a adesão prevista, o alcaide de Ayamonte Antonio Castillo decidiu transferir a iniciativa do Salón de Actos de Ayuntamiento de Ayamonte para a mais espaçosa, como indica o nome, «La Casa Grande», também conhecida como Casa da Cultura da localidade que se encontra do lado espanhol do Guadiana, frente a Vila Real de Santo António.
Antonio Castillo assume a linha da frente desta luta, assim como o secretário geral da Federação Nacional de Associações de Transportadores de Espanha (FENADISMER) Juan Antonio Millán Jaldón. Ambos serão os coordenadores deste encontro.
Segundo uma nota da Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI), que já havia contado com Juan Millán Jaldón numa iniciativa sua, onde o evento que amanhã se realiza acabou por nascer, não se vai apenas constituir uma comissão internacional, mas também dar início a outras ações.
«Além da constituição da Comissão, os intervenientes irão intervir com propostas para a elaboração de estratégias e de um Manifesto contra as portagens na A22, assim como sugestões de mobilizações contra as mesmas», referiu a comissão.
A CUVI já confirmou a sua presença e, no que toca a entidades algarvias, «foram convidadas diversas associações empresariais, sociais e sindicais», assim como «os presidentes das Câmaras de Faro, Tavira, Loulé, Vila Real de Santo António, Castro Marim, Alcoutim, Olhão, Albufeira, Portimão, Lagos, Aljustrel e Grândola».
«As portagens, além de condicionarem gravemente a mobilidade de pessoas e bens no Algarve, também estão a prejudicar muito a região fronteiriça da Andaluzia, particularmente a província de Huelva, contrariando mesmo tratados internacionais firmados entre Portugal e Espanha. Efetivamente, as portagens na Via do Infante vão contra o Tratado de Valencia de Alcântara assinado entre os dois países Ibéricos sobre cooperação transfronteiriça da qual deriva a Euroregião Algarve – Alentejo – Andaluzia», ilustrou a comissão de Utentes.
«Como era previsível e como se constata, a introdução de portagens na Via do Infante (A22) está a contribuir fortemente para o agravamento da crise económica e social do Algarve, uma região que vive, quase exclusivamente, da actividade turística e do comércio», acrescentou.
Além de participar no encontro em Ayamonte, a CUVI também irá promover sexta-feira, a partir das 17 horas, uma marcha-lenta com buzinão, com partida de Lagoa e chegada à Fonte de Boliqueime, ao longo da EN125.

Tráfego na A22 caiu para metade, depois das portagens

A cobrança de taxas não será a única culpada da diminuição de tráfego na Via do Infante, mas dados oficiais demonstram que, só em dezembro, a quantidade média de veículos diminuiu em 48 por cento.
A empresa Estradas de Portugal (EP) considerou, no entanto, «prematuro e especulativo» atribuir as culpas às portagens.
Para a EP, apenas 28 por cento do total se deve à cobrança de taxas, enquanto 20 pontos percentuais são atribuídos a outros fatores, como a crise e o aumento do preço dos combustíveis. Uma tendência que, assegura a empresa, se nota a nível nacional.
Os dados apresentados demonstram ainda que a A22 foi mesmo a ex-SCUT que mais tráfego perdeu. Mas, em contrapartida, a EN 125 está muitas vezes congestionada, com os acidentes a serem mais frequentes.
«Enquanto na Via do Infante circula um tráfego muito reduzido, a EN 125 voltou a transformar-se numa “rua urbana” muito perigosa, com uma intensa circulação rodoviária, muito congestionada e onde os acidentes são uma constante quase diária», defende, por seu lado, a CUVI.

2012-02-03T22:40:00.002Z

Portagens: Transportadoras espanholas dizem que cobrança prejudica os dois lados da fronteira


O secretário-geral da Federação Nacional de Associações de Transportadores de Espanha (FENADISMER) afirmou hoje que as portagens estão a provocar prejuízos em ambos os lados da fronteira e são um entrave à livre circulação entre os dois países. Em declarações aos jornalistas por ocasião do I Encontro Transfronteiriço hispano–luso pela suspensão das portagens na Via do Infante, que hoje se realizou em Ayamonte (Espanha), Juan Antonio Millán Jaldón disse que as portagens estão a prejudicar a economia portuguesa e espanhola. O representante das empresas transportadoras espanholas afirmou que o encontro deu origem à constituição da Comissão Internacional Hispano-Lusa para a Supressão das Portagens na A22. O encontro transfronteiriço permitiu ainda que a FENADISMER, a Comissão de Utentes da Via do Infante, o Ayuntamiento de Ayamonte, empresários e automobilistas de ambos os lados da fronteira assinassem um manifesto em que apelam ao fim da cobrança de portagens na autoestrada do Algarve. “Às autoridades estatais, regionais e locais de Huelva, Algarve e Baixo Alentejo solicitamos apoios e participação para atenuar os efeitos negativos das portagens na envolvência da Via do Infante/A22”, pode ler-se no manifesto. A comissão entende que “o Governo de Portugal deve refletir sobre os efeitos negativos das portagens no desenvolvimento da Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia, já que não se estão alcançar os rendimentos previstos”. João Vasconcelos, da Comissão de Utentes da Via do Infante, que hoje à tarde organiza também uma nova marcha lenta e buzinão de protesto pela suspensão das portagens na A22, entre Lagos e Bloqueime, na Estrada Nacional 125, afirmou que espera que este organismo “dê grande alento à mobilização contra as portagens na Via do Infante”. “Sempre quisemos ter grande envolvência a nível empresarial e de outras associações do Algarve, mas também sempre procurámos atingir uma dimensão internacional na luta pelas portagens. Esperamos que a partir de agora reforce a mobilização dos algarvios e das populações de Huelva”, afirmou João Vasconcelos. Igualmente presente, o vice-presidente do Turismo do Algarve, Almeida Nunes, afirmou que “há empresas com grandes dificuldades” e que as portagens estão “a prejudicar o mercado de proximidade como Espanha”. “A A22 é uma via extraordinariamente importante para toda a atividade económica que se baseia no turismo e a Estrada Nacional 125 não é alternativa. Até haver uma alternativa viável, são legítimas todas as ações para suspender as portagens que sejam realizadas dentro da legalidade”, acrescentou. Diário Online

2012-01-29T23:07:00.002Z

Espanhóis e portugueses criam nova comissão contra portagens na Via do Infante

Portagens na A22 terão reduzido o número de utentes (Nuno Ferreira Santos)

Uma comissão transfronteiriça de protesto contra a cobrança de portagens na Via Infante de Sagres vai ser criada na próxima sexta-feira, num encontro em Ayamonte que junta empresários e condutores dos dois lados da fronteira.

Daquele que será o I Encontro Transfronteiriço Hispano-Luso sobre esta matéria sairá uma nova Comissão para a Supressão das Portagens na A22 e um manifesto.

“Esta sexta-feira vamos estar às 10h00 em Ayamonte, a convite do Secretário-Geral da Federação Nacional de Associações de Transportadores de Espanha (FENADISMER), para a constituição da Comissão para a Supressão das Portagens na A22”, revelou hoje à agência Lusa João Vasconcelos, da Comissão de Utentes da Via do Infante.

Os presidentes de Câmara de Faro, Tavira, Loulé, Aljustrel e Grândola também foram convidados para o encontro e estão previstas as presenças de diversas associações sociais, empresariais e sindicais da província espanhola de Huelva.

O dirigente questionou os números recentemente avançados pela empresa Estradas de Portugal (EP) e que dão conta de uma quebra de tráfego na Via do Infante de 48,1% durante o mês de Dezembro.

“As portagens só foram introduzidas no dia 8 de Dezembro e, se tivermos em conta o tráfego durante um mês inteiro, ou seja, de 8 de Dezembro a 8 de Janeiro, essa quebra deve chegar aos 50% ou até mais”, estimou.

Nas outras três vias que passaram a ser pagas em Dezembro (A23, A24 e A25), registou-se diminuições na circulação entre os 19,4% e os 29,4%, com a empresa a sublinhar também o peso da conjuntura.
Público

2012-01-23T23:17:00.002Z

Comissão anti-portagens na A22 agenda buzinão e marcha-lenta para 3 de fevereiro

Por Sul Informação

O protesto contra a introdução de portagens na Via do Infante vai voltar a fazer-se ouvir no dia 3 de fevereiro. A Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) agendou uma marcha-lenta, com buzinão na EN 125, com partida da Fatacil, em Lagoa, às 17 horas, naquele que pode ser considerado um retorno à luta na rua.
Esta será uma de três iniciativas semelhantes que irão ser levadas a cabo em fevereiro e março, cada qual numa zona diferente do Algarve. Esta primeira marcha-lenta incidirá sobre o Barlavento.
Segundo revelou num comunicado a CUVI, depois de partir de Lagoa, os manifestantes seguirão até à Fonte de Boliqueime, «num percurso de 30 quilómetros».
«Outras marchas se seguirão nos meses seguintes, envolvendo o aeroporto de Faro e a Ponte Internacional do Guadiana, colaborando nesta última os espanhóis de Andaluzia a partir de Ayamonte, que também estão a ser muito prejudicados com as portagens na A22», acrescentou a comissão de utentes.
O grupo aproveitou para fazer um balanço do mês e meio que passou desde que a Via do Infante é taxada. Desde 8 de dezembro do ano passado, defendeu a CUVI, verificaram-se «muitos acidentes na congestionada EN 125, praticamente todos os dias e, infelizmente, com algumas mortes confirmadas».
A CUVI também frisou as consequências para o turismo «com os nossos vizinhos espanhóis a boicotar o Algarve» e defendem que há «muitas pessoas que utilizavam a Via do Infante a viverem autênticos pesadelos».
Apontam ainda «o caos infernal no tráfego na EN 125, enquanto a A22 continua deserta» e recordam que «o desemprego disparou no Algarve atingindo a cifra de mais de 30 mil inscritos nos Centros de Emprego o que, somados os não inscritos, deverá rondar cerca de 50 mil desempregados – uma terrível catástrofe social».
A marcha-lenta anunciada oficialmente esta segunda-feira foi decidida numa reunião da comissão de utentes que teve lugar há pouco mais de uma semana. Um encontro que contou com o secretário geral da Federação Nacional de Associações de Transportadores de Espanha (FENADISMER).
No seguimento deste contacto, «a Comissão de Utentes da Via do Infante irá participar no I Encontro Transfronteiriço Hispano-Luso, no Ayuntamiento de Ayamonte, onde será constituída a Comissão para a Supressão das Portagens na A22».
«Este Encontro terá lugar muito brevemente, em data a anunciar. Para este Encontro irão ser convidados os Presidentes de Câmara de Faro, Tavira, Loulé, Aljustrel e Grândola e estarão presentes diversas associações sociais, empresariais e sindicais de Huelva. No Encontro, além da constituição da comissão, será produzido um Manifesto e aprovadas formas de luta contra as portagens na Via do Infante (A22)», anunciou a CUVI.
Sul Informação

2012-01-23T23:16:00.002Z

Portagens: Comissão de utentes realiza mais uma marcha lenta e buzinão a 03 de fevereiro


A Comissão de Utentes da Via do Infante anunciou hoje que vai realizar a 3 de fevereiro uma marcha lenta e um buzinão de protesto contra a introdução de portagens na (A22), entre Lagoa e Fontes de Boliqueime. “Dando cumprimento às decisões tomadas na assembleia de utentes da Via do Infante, realizada há uma semana, em Faro, irá ter lugar um buzinão e uma marcha lenta de veículos na Estrada Nacional (EN) 125, com partida de Lagoa (junto à FATACIL), pelas 17:00 horas”, informou a Comissão num comunicado. Segundo o documento, “a marcha prosseguirá pela EN 125 num percurso de 30 quilómetros, até à localidade de Fontes de Boliqueime”, num protesto que marcará, segundo a comissão, o “recomeço da luta contra a introdução de portagens na Via do Infante – exigindo a sua suspensão imediata”. A Comissão de Utentes sublinhou ainda que “outras marchas se seguirão nos meses seguintes, envolvendo o aeroporto de Faro e a Ponte Internacional do Guadiana, colaborando nesta última os espanhóis de Andaluzia a partir de Ayamonte, que também estão a ser muito prejudicados com as portagens na A22”. A estrutura faz ainda um balanço de mês e meio de portagens na autoestrada que liga o Algarve desde a Ponte Internacional do Guadiana até Lagos, constatando que houve “muitos acidentes na congestionada EN 125 e, infelizmente, com algumas mortes confirmadas” e o tráfego nessa via tem sido um “caos infernal, enquanto a A22 continua deserta”. A comissão aludiu ainda à situação social do Algarve, lembrando que o número de inscritos nos Centros de Emprego que é de 30 mil, mas “o desemprego real deverá rondar cerca de 50 mil”. A estrutura fala de “uma terrível catástrofe social”, com “muitas empresas a encerrar e a ameaçar encerrar”, e de um setor do turismo “a viver a sua pior crise, com os vizinhos espanhóis a boicotar o Algarve”. A Comissão revelou ainda que “a convite de Juan Antonio Millán Jaldón, Secretário-Geral da Federação Nacional de Associações de Transportadores de Espanha (FENADISMER), a Comissão de Utentes da Via do Infante irá participar no I Encontro Transfronteiriço Hispano-Luso, no Ayuntamiento de Ayamonte, onde será constituída a Comissão para a Supressão das Portagens na A22 (Comisión para la supresión del peage luso A22)”. O encontro ainda não tem data marcada e irão ser convidados a participar os presidentes de Câmara de Faro, Tavira, Loulé, Aljustrel e Grândola, estando previstas as presenças de diversas associações sociais, empresariais e sindicais da província espanhola de Huelva. No encontro, além da constituição da comissão, será produzido um Manifesto e aprovadas formas de luta contra as portagens na Via do Infante (A22). Diário Online

2012-01-22T15:52:00.002Z

Comissão de Utentes da Via do Infante na Marcha dos Indignados - O Algarve Não Paga

A Comissão de Utentes da Via do Infante e os seus incondicionais apoiantes estiveram em frente à Assembleia da República na Marcha dos Indignados a exigir a Suspensão Imediata das Portagens na Via do Infante.

Foto: João Martins

In MACL

2012-01-16T23:59:00.002Z

Transportadores espanhóis ponderam boicote à Via do Infante

Por Hugo Rodrigues

As associações de transportadores rodoviários espanhóis podem vir a boicotar a utilização da Via do Infante e das outras ex-SCUT, como protesto contra a introdução de portagens nestas estradas.
O secretário-geral da Federação Nacional de Associações de Transportadores de Espanha (Fendismer) Juan António Jáldon foi o convidado de honra numa reunião da Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI), realizada esta tarde em Faro, e anunciou que os transportadores do país vizinho «ponderam avançar com um boicote», revelou ao Sul Informação o membro da comissão algarvia João Vasconcelos.
Segundo o membro da CUVI, a reunião deste sábado reuniu «cerca de 40 pessoas», a quem foram pedidas sugestões para continuar a luta pela suspensão de portagens na A22. Mas a presença do dirigente associativo espanhol acabou por dominar a reunião, mesmo ao nível de resultados.
«Recebemos um apoio extraordinário do secretário-geral da Fendismer. Estão indignados e ponderam boicotar a Via do Infante», assegurou João Vasconcelos. O apoio espanhol levou já a que «a próxima reunião da Comissão vá ter lugar em Ayamonte», ainda em data a designar.
Numa perspetiva mais nacional, destaque para a decisão de «pedir uma audiência ao Presidente da República». «Em agosto, já pedimos uma ao ministro da Economia, mas nunca obtivemos resposta», lamentou João Vasconcelos.
Também foi decidida a participação no Carnaval de Loulé, bem como a realização de mais ações de rua. «Devemos fazer três ações nos próximos dois meses. A primeira marcha lenta será já a 3 de fevereiro, no Barlavento. Mais tarde, mais ou menos um mês depois, vamos fazer outra no Sotavento, que abranja a Ponte do Guadiana. Ainda em março, faremos um buzinão na EN 125, visando o Aeroporto de Faro», anunciou João Vasconcelos.
Outra medida decidida na reunião deste sábado foi a de «contactar as comissões de utentes das SCUT no Norte», na tentativa «de que as nossas causas ganhem mais força».
Sul Informação

2012-01-16T23:57:00.002Z

Luta anti portagens com marchas lentas na ponte do Guadiana, aeroporto e barlavento do Algarve

A Comissão de Utentes da Via do Infante (A22) anunciou, neste domingo, três marchas lentas nos meses de Fevereiro, Março e Abril, nas estradas do Algarve, em protesto contra o pagamento de portagens .

Após assembleia pública de utentes que reuniu cerca de 50 pessoas durante a tarde de sábado em Faro, João Vasconcelos, da comissão, assegurou em declarações à Lusa que “a luta contra o pagamento de portagens vai continuar, porque estão a asfixiar” a economia algarvia.
No encontro ficou decidida a realização de marchas lentas a 3 de Fevereiro na zona do Barlavento algarvio, em Março em Vila Real de Santo António e Castro Marim, abrangendo a Ponte Internacional do Guadiana, e em Abril entre Faro e a rotunda do aeroporto da capital algarvia.
Espanhóis “ponderam juntar-se aos protestos”
Na assembleia participou o secretário-geral da Federação Nacional de Associações de Transportadores de Espanha (Fendismer), Juan António Jáldon, que admitiu que os transportadores espanhóis “ponderam juntar-se aos protestos”.
“Iremos manter a luta com a realização de marchas lentas em todo o Algarve e com a participação simbólica no Carnaval de Loulé”, asseverou João Vasconcelos.
O porta-voz da comissão adiantou que ficou “ainda decidido iniciar conversações com outras comissões de utentes das SCUT [auto-estradas sem custos para o utilizador], no sentido de estender os protestos comuns a todo o país”.
O movimento prossegue a recolha de assinaturas para uma petição dirigida à Assembleia da República, no sentido de suspender as portagens na A22.
“Neste momento temos cerca de 10 mil assinaturas, mas esperamos chegar às 100 mil”, observou João Vasconcelos.
As portagens foram introduzidas na A22 a 8 de Dezembro, dia em que também a A23, A24 e A25, na região Centro, passaram a ser pagas.
Observatório do Algarve

2012-01-16T23:54:00.002Z

Plano de Reabilitação Urbana de Portimão vai ser esta noite debatido em Assembleia Municipal

Por Elisabete Rodrigues

O Plano de Reabilitação Urbana de Portimão vai ser discutido esta noite em Assembleia Municipal (AM) e já se sabe que deverá ser rejeitado pelo menos por uma das forças políticas da oposição, o Bloco de Esquerda. Mas isso não deverá impedir a aprovação do Plano, já que o Partido Socialista, que gere também a Câmara Municipal, tem maioria na AM.
O Bloco de Esquerda (BE) considera que o Plano «contém muitas contradições e até fantasias lunáticas» próprias de quem «está desfasado da realidade».
Uma dessas alegadas «fantasias lunáticas» é, segundo Rui Barradas, «a ideia de o plano incluir a construção de um teleférico na zona ribeirinha, cujas receitas, diz o documento, servirão para pagar um hotel de 5 estrelas a ser criado na zona antiga da cidade e denominado Old Town Resort».
Outra «fantasia», segundo salientou o BE numa conferência de imprensa onde o Sul Informação foi o único órgão de comunicação presente, é a projetada «Cidade do Cinema».

Centro antigo de Portimão

É que, salientou por seu lado Semião Quedas, «o problema é que este Plano que a Câmara de Portimão apresenta mete coisas muito diferentes no mesmo saco», que vão desde a reabilitação urbana do centro antigo da cidade, a projetos de renovação urbana para a faixa ribeirinha da cidade, que incluem a construção do teleférico, de um edifício de escritórios e lojas no atual largo do dique, de outro edifício junto à ponte velha do Arade, bem como a criação da Cidade do Cinema, ou a construção de uma Gare Rodo-Ferroviária, e a reformulação do Largo Gil Eanes, entre outras intervenções.
Ora, disse João Vasconcelos, também membro do BE, «nós não somos contra a reabilitação do centro antigo, que até achamos que é urgente. Nós somos é contra este tipo de plano, que é uma grande baralhada».
«A Cidade do Cinema, o teleférico, o tal Old Town Resort, tudo isso são projetos megalómanos que, nas atuais condições de mercado, não têm condições para avançar, porque não há quem queira investir neles. E se a Câmara persistir em mantê-los no Plano de Reabilitação Urbana, então estará a querer criar mais uns quantos elefantes brancos, para ajudar a afundar ainda mais as finanças municipais», acrescentou João Vasconcelos.
Os bloquistas até defendem que o Plano tem alguns aspetos positivos, como a Reabilitação Urbana do Centro Antigo da cidade de Portimão ou a construção de uma Gare Rodo-Ferroviária, que ligue a estação de comboios ao futuro terminal de autocarros. E poderiam estar dispostos a votar a favor do Plano se o documento fosse dividido e expurgado dos restantes aspetos que merecem a sua oposição.
Mas, ainda assim, o Bloco tem dúvidas quanto aos pressupostos da Reabilitação Urbana do Centro Antigo, um vasto plano que abrange 17 hectares e 726 edifícios, a concretizar em quatro fases, uma das quais – a do levantamento das situações porta a porta – já está a decorrer.
É que o Plano prevê que a condução de todas estas operações seja atribuída à empresa municipal Portimão Urbis, que irá criar «uma holding com capital de 35 milhões de euros, na qual a Câmara Municipal participa com 20%».

Intervenção na zona da Casa Inglesa

«Para nós, isto é uma maneira de ajudar a salvar a Portimão Urbis, que tem despesas monstras e que assim ficaria a gerir este bolo, recebendo a delegação de todos os poderes», acrescentou João Vasconcelos.
No caso do Centro Antigo, e segundo foi revelado em setembro do ano passado, durante uma sessão pública de apresentação das várias intervenções previstas em Portimão, o financiamento dos 24,9 milhões de euros que se estima que sejam necessários será assegurado pelos proprietários dos edifícios, por parcerias entre entidades públicas e privadas e através de fundos de financiamento, como o programa europeu JESSICA.

Leia mais sobre este tema:

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Sul Informação

2012-01-16T00:00:00.000Z

Hoje foi dia de Recolha de Assinaturas e de Assembleia de Utentes da Via Do Infante

Comissão de Utentes recolhe assinaturas junto ao mercado de Loulé

Um texto lido na Assembleia de Utentes da Via do Infante

Como assinalam os já mais de cinco mil subscritores da petição pela suspensão imediata das portagens na Via do Infante, a decisão política de introdução de portagens nesta via constituiu um erro histórico de uma gravidade extraordinária para o desenvolvimento económico e social do Algarve. Passou-se a circular mais devagar. Em piores condições em termos de segurança rodoviária. Agravou-se o custo de vida dos indivíduos, das famílias e das empresas. Penalizou-se a actividade turística. Perdeu-se o que restava do respeito pelos actores políticos da região. Ignorou-se a vontade maioritária da população quando a razão política está do lado desta. Soltou-se a fúria da indignação. Pôs-se, utilizando aqui as palavras de um certo deputado algarvio, toda uma região à beira de um ataque de nervos.

Se a introdução de portagens no Algarve é um erro de proporções históricas, um erro desta dimensão tem que ter como correlativa resposta um combate político e social de dimensão histórica. Passadas poucas horas da introdução de barreiras à circulação na região algarvia, vieram a terreiro os malabaristas do costume que frequentemente tudo e todos confundem e que tanto prejudicam a vida de centenas de milhares de pessoas à escala de todo um território. Que era necessário baixar o valor do pagamento das portagens; que o que era preciso é que não se pagasse portagens nos meses de Verão, que tinha que haver isenção para residentes e afins até que se requalificasse a rua nacional 125. Que sim senhor, pasme-se, que a culpa pela introdução de portagens é da Comissão de Utentes da A22. É preciso que fique claro que nenhuma destas pretensas soluções e acusações serve o interesse e as expectativas das populações que vivem no Algarve.

Os subscritores da petição pela suspensão imediata na Via do Infante não podiam ser mais claros, é de suspensão imediata aquilo de que se trata. Confundir a lógica das coisas com as coisas da lógica é coisa que habitualmente não dá bom resultado. A Estrada Nacional 125 sabemos todos nós que não é alternativa e é de uma grave irresponsabilidade política aquilo de que se trata apontar a mesma como solução quando o que pode estar em causa é a própria vida e morte de quem por lá circula. Resumindo, os cidadãos pagam, o Algarve regride económica e socialmente, o negócio é ruinoso para o Estado. Quem ganha com a introdução de portagens na Via do Infante?

O combate tem então que ser travado em duas vias principais que são ao mesmo tempo complementares e imprescindíveis. Não há outro caminho. A via do combate político na esfera político-partidária e a via da rua, através da mobilização das populações e dos mais diversos movimentos sociais. Só a pressão da rua e dos movimentos sociais pode levar os partidos do arco do poder a mudar de ideias sobre esta questão e só os partidos políticos na Assembleia da República podem produzir as necessárias mudanças legislativas suspendendo o pagamento de portagens na A22.

A democracia não se pode resumir à colocação do voto em urna de quatro em quatro anos. Quando os cidadãos perdem, toda uma região regride e o Estado sai lesado em prole de determinados interesses privados, são as próprias regras do jogo democrático que são dolosamente manipuladas num mero exercício de abuso do poder. É preciso pois continuar as acções de protesto e é preciso que essas acções de protesto incomodem os poderes instituídos.

No caso particular que me toca sugiro quatro pequenas acções. 1 - A criação de uma lápide que simbolize o morto nacional 125, que este morto anónimo simbolize a responsabilidade politica por todos aqueles que vierem a morrer na estrada nacional 125 e que durante um dia do ano se avive a memória, através do luto a este cidadão anónimo, aos responsáveis políticos da região. Esse dia inscreve portanto na nossa memória colectiva, o dia 8 de Dezembro de 2011. 2 - A elaboração de uma carta aberta aos deputados da região do arco do poder a convidá-los a sair do conforto dos seus gabinetes e a virem com os utentes da Via do Infante, in loco, fazer um passeio etnográfico pela estrada nacional 125 de modo a que os mesmos percebam que não é possível falar, de forma séria, de requalificação da mais extensa rua urbana da nação. 3 - Integrar o cortejo do Carnaval de Loulé, com o caixão, as faixas, as bandeiras, os megafones, os presentes e demais acessórios e recolher mais umas centenas de assinaturas ajudando a manter viva a luta no imaginário popular. 4 - A Comissão de Utentes deve aderir ao movimento pela auditoria à divida pública e fazer um acompanhamento específico do negócio com a concessionária que gere a Via do Infante. A concluir-se por um negócio lesivo do interesse do Estado e dos Cidadãos deve avançar com uma acção de responsabilidade criminal, mas mais importante do que isso, concluir tratar-se de uma divida odiosa, o que lhe dará toda a legitimidade para apelar ao não pagamento, agora massivo, das portagens. Deve da mesma forma ser feito uma monitorização actualizada dos mortos e acidentes ocorridos na EN 125 e a sua permanente divulgação. Por fim, vale a pena dizer que faltam aqui as acções que verdadeiramente incomodam, que venham elas e que venham com uma forte mobilização e apoio das gentes que habitam o Algarve. Tudo sempre com o maior respeito pelas regras da democracia, o que inclui obviamente o artigo 21 da Constituição da República Portuguesa.

João Martins

Loule, 14 de Janeiro de 2012
Na Assembleia de Utentes da Via Do Infante

2012-01-15T23:56:00.000Z

Utentes anunciam marchas lentas na A22

A assembleia pública de utentes da Via do Infante contou com representantes dos transportadores espanhóis e agendou a primeira marcha lenta na zona do Barlavento algarvio para o dia 3 de fevereiro.

Com as portagens na A22 - Via Infante, até há organismos do Estado a proibir o uso das suas viaturas na antiga SCUT. Foto zone41/Flickr

“A luta contra o pagamento de portagens vai continuar, porque estão a asfixiar” a economia do Algarve, disse João Vasconcelos, da Comissão de Utentes da Via Infante de Sagres (A22) à agência Lusa no final do encontro que juntou dezenas de pessoas no sábado à tarde em Faro. Ali ficou agendada a realização de marchas lentas a 3 de fevereiro na zona do Barlavento algarvio, em março em Vila Real de Santo António e Castro Marim, abrangendo a Ponte Internacional do Guadiana, e em abril entre Faro e a rotunda do aeroporto da capital algarvia.
João Vasconcelos adiantou ainda que a luta dos utentes da A22 contra as portagens também terá uma "participação simbólica no Carnaval de Loulé" e que esta Comissão quer "iniciar conversações com outras comissões de utentes das SCUT, no sentido de estender os protestos comuns a todo o país”. A petição que está a circular no Algarve com destino à Assembleia da República conta já com dez mil assinaturas, mas os promotores esperam conseguir entregar cem mil.
Nesta assembleia em Faro participou o secretário-geral da Federação Nacional de Associações de Transportadores de Espanha (Fendismer), Juan António Jáldon, que admitiu que os transportadores espanhóis “ponderam juntar-se aos protestos”.
Para além dos utentes da Via do Infante, a própria administração do Estado está a fugir do pagamento de portagens, optando pela congestionada EN 125. É o caso da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, que emitiu um despacho onde se lê que apenas "em situações de extrema necessidade justificadas no Boletim de Serviço Externo em uso nestes serviços" e "mediante autorização prévia dos responsáveis das unidades orgânicas" poderão circular na A22. E especifica as vinte e quatro viaturas autorizadas a colocar o dispositivo eletrónico de matrícula. Qualquer outra passagem não autorizada "obrigará o trabalhador condutor ao pagamento da taxa que for devida", lê-se no despacho assinado pelo antigo diretor geral na véspera da entrada em vigor das portagens.

2012-01-14T00:17:00.000Z

Dirigente da Federação de Transportadores de Espanha participa em assembleia da Comissão de Utentes da Via do Infante

Por Sul Informação

O secretário geral da Federação Nacional de Associações de Transportadores de Espanha participa este sábado, dia 14, na Assembleia Pública, que a Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) promove às 15 horas, no restaurante Austrália (EN 125 – Vale da Venda), em Faro.
Juan A. Millan Jaldon manifestou, em email enviado a João Vasconcelos, um dos rostos mais conhecidos da CUVI, um email em que manifesta o seu interesse em participar na reunião pública contra as portagens.
Segundo João Vasconcelos, isto confirma «que a luta contra a portagens na Via do Infante faz-se, tanto desde lado da fronteira, como da lado espanhol».
O secretário geral da Federacion Nacional de Asociaciones de Transportistas de España, que conta com 35.000 afiliados en toda a Espanha), salienta, no seu email, que tanto a FENDISMER como a sua associada de Huelva, a Asociación de Transportistas Onubenses (ATO), estão «contra as portagens em todo o Portugal, mas especialmente nas zonas transfronteiriças de Ayamonte, Badajoz, Fuente de Oñoro, Verin e Tui».
A FENDISMER, que já apresentou queixa à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu contra a imposição de portagens nas antigas SCUT portuguesas, defende que «as portagens nas zonas transfronteiriças contrariam o Tratado de Valencia de Alcantara, assinado entre Portugal e Espanha e do qual deriva a Eurorregião Algarve-Alentejo-Andaluzia».
O presidente da Federação salienta que tem estado em contacto com os municipios fonteiriços espanhóis de Ayamonte, Fuente de Oñoro, Badajoz, Verin e Tui, que também contestam a imposição de portagens nas autoestradas portuguesas.

2012-01-14T00:14:00.002Z

Comissão de Utentes da Via do Infante Recolhe Assinaturas Para Suspender Portagens Junto Ao Mercado De Olhão

Comissão de Utentes da Via do Infante recolhe assinaturas junto ao Mercado de Olhão. Estive no local e a adesão da população local à iniciativa foi muito boa. O trabalho de sensibilização para a cidadania é como o caminho da vida e da história dos povos. Faz-se, fazendo. É preciso mobilizar as populações contra a gestão política do medo e das inevitabilidades. É tão importante como o ar que respiramos. Neste caso, em luta pela suspensão de portagens.

Mais aqui:http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Utentes-da-Via-do-Infante-protestam-nos-mercados-de-Olhao.rtp&headline=20&visual=9&article=516280&tm=6

Foto: João Martins

2012-01-13T15:30:00.000Z

Portimão: BE diz que plano de reabilitação urbana está desfasado da realidade


O Bloco de Esquerda (BE) considerou hoje que o plano de Reabilitação Urbana de Portimão, que a autarquia pretende realizar, “está desfasado da realidade” e que não faz sentido a sua concretização em período de grave crise económica. Em conferência de imprensa, os bloquistas asseguram que “não estão contra a reabilitação do centro histórico, com a recuperação dos edifícios degradados, mas sim contra o plano aprovado pelo Executivo autárquico de maioria socialista”, que será discutido e votado em Assembleia Municipal, no dia 16 de janeiro. O plano estratégico de reabilitação do centro histórico de Portimão abrange 17 hectares e 726 edifícios, a concretizar em quatro fases. Prevê intervenções específicas na zona ribeirinha e na área envolvente à estação da CP, num investimento global de quase 24,9 milhões de euros. Segundo a autarquia, a verba será suportada pelos proprietários dos imóveis, por parcerias entre entidades públicas e privadas e com recurso a fundos de financiamento, como o programa comunitário JESSICA. Segundo o Bloco de Esquerda, o plano “não serve, porque mete tudo no mesmo saco”, como a recuperação dos edifícios, a construção da Cidade Cinema e de um teleférico. “Não faz sentido que numa altura de crise se pretendam construir projetos megalómanos, verdadeiros ‘elefantes brancos’, que em nada contribuem para a economia do concelho”, alega o BE. O bloco justifica a sua oposição ao plano, observando que o mesmo “irá contribuir para aumentar os 123 milhões de euros da dívida do município, quando tem em preparação um plano de saneamento financeiro para pagar aos credores”. “Não faz qualquer sentido esta posição megalómana”, sublinham os bloquistas. O BE defende a divisão do plano de reabilitação urbana de Portimão em três fases: a primeira, a recuperação dos edifícios degradados da zona histórica da cidade, e noutra fase, a construção da Cidade Cinema e do teleférico, que prevê a ligação da zona ribeirinha à Praia da Rocha. “É necessária uma consciência da realidade económica”, defende o BE, que critica ainda a gestão do plano pela empresa municipal Portimão Urbis, a quem a autarquia “delegou todas as competências”. In Diário Online Comentário: Nesta notícia há um excerto que não corresponde à realidade, não tendo sido bem percebida pelo jornalista, trata-se do penúltimo §. O que o Bloco disse e vai propor é a divisão do ponto em 3 partes separadas: reabilitação urbana - votando a favor; construção da "cidade de cinema" e do teleférico - votando contra.

2012-01-11T00:30:00.000Z

Portimão: Reabilitação urbana da cidade em discussão na Assembleia Municipal

O executivo municipal de Portimão vai submeter à discussão e aprovação na Assembleia Municipal de 16 de janeiro o projeto de reabilitação urbana da cidade, sobre o qual o Bloco de Esquerda vai tomar posição prévia.

Afirmando tratar-se “de um projeto muito complexo, não só pela sua dimensão, como tendo em conta os tempos de grave crise” o Bloco de Esquerda vai tomar posição pública sobre o mesmo.
Segundo o BE de Portimão além da própria reabilitação urbana de áreas antigas e históricas da urbe, o Plano envolve a construção de uma “cidade de cinema”, de uma gare rodoviária e, até, de um teleférico, entre outros aspetos, pelo que vai enunciar um conjunto de considerandos quanto a esta proposta, em posição pública marcada para o dia 12 de janeiro, pelas 18h00 na Casa Inglesa, na zona ribeirinha da cidade.
Observatório do Algarve

2012-01-07T23:36:00.000Z

Reis Magos ajudam a angariar assinaturas contra portagens na Via do Infante

Por Hugo Rodrigues

Sul Informação

Coroas de Rei Mago, cartazes, presentes e até megafones serviram para ajudar a angariar assinaturas contra a cobrança de portagens na Via do Infante. A Comissão de Utentes desta ex-SCUT esteve este sábado de manhã nos Mercados de Olhão e a sua mensagem foi bem acolhida pelas muitas pessoas que por ali passavam ou se sentavam nas esplanadas.
Na pequena banca montada para recolher assinaturas para uma petição a apresentar à Assembleia da República havia quase sempre uma fila de cidadãos à espera de assinar. Também os membros que se dirigiram a grupos ou pessoas isoladas depressa conseguiam assinaturas.
Com coroas na cabeça e presentes na mão, entre os quais “comprimidos” antidepressivos «para tomar três vezes ao dia» ou brindes de uma viagem de ida e volta sem pagar, os membros da Comissão depressa chamaram a atenção dos que ali passeavam ou faziam compras.
E não se fizeram esperar críticas, em jeito de apoio. «O Cavaco Silva é que devia assinar isso. Devia ter vergonha de ser algarvio», gritou um transeunte, ao ver o aparato.
João Vasconcelos, um dos dinamizadores da Comissão de Utentes e da ação, explicou aos jornalistas que se tratava de uma iniciativa simbólica, cujo principal objetivo era recolher assinaturas para a petição recentemente lançada pelo grupo.
«Já recolhemos cinco mil assinaturas em cerca de uma semana. Só online, já vamos em três mil assinantes», referiu.
Tendo em conta a adesão da população no Mercado de Olhão, que em menos de uma hora aumentaram o número de signatários em várias centenas, não parece tão longínquo o objetivo assumido pela comissão de recolher cem mil assinaturas a pedir a suspensão da cobrança de portagens na A22.
Segundo João Vasconcelos, a recolha de nomes irá continuar «em diversas cidades algarvias», seja em ações mais orientadas como a que decorreu hoje em Olhão, quer em iniciativas espontâneas.
«Para a próxima semana vamos voltar a reunir, para decidir novas formas de luta», adiantou João Vasconcelos.
Já no que toca a uma decisão sobre a providência cautelar entreposta pela comissão no Tribunal de Loulé, «continua sem resposta» e não há ainda uma data definitiva para que o juiz responsável pelo processo emita uma decisão.

2012-01-04T00:20:00.000Z

Aqui os impostos são sempre mais baixos

Cartoon de Silvestre Gago
In A Comuna

2012-01-04T00:18:00.002Z

Desenvolvimento Minado

«Precisamos de chamar a sociedade civil e dar-lhe voz. Ouvi-la não pelo formalismo de a colocar na oportunidade de se exprimir, mas atender realmente àquilo que ela diz.» dixit Pedro Passos Coelho no lançamento da iniciativa Mais Sociedade, que tinha como pretensão enaltecer a chamada «sociedade civil». Ora isto é a teoria. Vejamos a prática.

Em Rio Maior existe uma associação cívica, denominada EICEL, cujo principal objetivo é recuperar o património e reabilitar a memória mineira aos quais não se tem dado a devida importância.

Breve contextualização da importância da mina de carvão.

Embora já conhecidos desde finais do século XIX, os afloramentos de carvão no concelho só começam a suscitar interesse durante a I Guerra Mundial, devido sobretudo à subida dos preços dos combustíveis causada pelo conflito. Depois de algumas disputas locais, é criada em 1920 a Empresa Industrial, Carbonífera e Eletrotécnica, Limitada (EICEL) com o objetivo de explorar e transformar a lignite (carvão fóssil onde se reconhece ainda restos de vegetais), mas também de produzir energia elétrica em centrais térmicas. Tendo obtido duas concessões mineiras – Quinta da Várzea e Espadanal – é sobretudo nesta última que se vai concentrar a lavra mineira. Face à dificuldade de importação de carvão estrangeiro, o Estado Novo decide investir na produção nacional de combustíveis fósseis, dando assim o impulso decisivo à atividade mineira no Espadanal, o que iria transformar irreversivelmente a sociedade riomaiorense. De facto, a lavra trouxe à então vila cerca de 1500 pessoas, operários e respetivas famílias, oriundos de norte a sul do país o que representou um acréscimo de 25% na população da freguesia em apenas dois anos. O contacto entre dois realidades distintas – a operária vinda de fora e a riomaiorense - com mentalidades e vivências diferentes nem sempre foi fácil; contudo foi no plano das condições básicas de vida (saúde, alojamento e educação) que ouve mais problemas, não conseguindo as estruturas locais acompanhar a evolução populacional. A situação acabou por ser resolvida pela entidade empregadora com a criação de vários equipamentos sociais (posto médico, escola, centro de assistência infantil, bairros). Apesar da fraca qualidade de vida no inicio, a comunidade operária desde cedo desenvolveu uma rica atividade cultural, associativa e desportiva. Sendo este último aspeto merecedor de maior destaque: de facto, foi neste contexto que a atividade desportiva teve o seu “pontapé de saída” em Rio Maior, com a fundação do Clube de Futebol Os Mineiros que dispunha de um dos melhores campos de jogo do distrito (com o seu piso em... carvão).

No entanto com o fim do conflito internacional, retomou-se a importação a bom preço de carvão e petróleo; foi então decidido construir uma fábrica de briquetes (aglomerados de lignite prensada) para rentabilizar os avultados investimentos realizados. Com linhas eminentemente modernas, a monumentalidade da fábrica e da chaminé anexa (curiosamente alinhada com a antiga Avenida Salazar) foi testemunha tanto do período áureo como da decadência do couto mineiro. Para travar esta decadência, causada pela crescente substituição do carvão pelo petróleo, equacionou-se, de novo, a construção da central termoelétrica. No entanto, e apesar de haver reservas para 10 a 15 anos que seriam exploradas a céu aberto, o projeto da EDP não saiu do papel, ditando o fim da concessão mineira (a fábrica tinha encerrado em 1969, despedindo todos os trabalhadores).

Presente e Futuro

Atualmente, Rio Maior auto-intitulasse Cidade do Desporto, sendo de facto notável a aposta da autarquia nesta área. Contudo a mesma autarquia esquece-se do que esteve na origem da atividade desportiva local: a mina. Ora era de esperar que algo que tanta influência teve para toda uma comunidade fosse valorizado, transformando-o em núcleo museológico evocativo do passado, tornando-se assim um dos ex-libris do concelho. Tal como o é o castelo em Óbidos ou o mosteiro em Alcobaça. O que para os outros é uma mais-valia em Rio Maior é desperdiçado como o demonstra o que tem acontecido: transformação do espaço em estaleiro municipal, demolição de uma parte do complexo, venda ilegal de partes do arquivo. Chegando mesmo a ser equacionada a demolição da fábrica pelo anterior executivo (liderado por um professor de história) que julgava que uma simples estátua representando um mineiro e a presença da chaminé incrustada numa grande superfície a construir no local bastariam para evocar mais de cinquenta anos de atividade. Felizmente houve vozes que se insurgiram contra o estado de abandono a que mina tinha sido intregue, surgindo então a EICEL (a associação que adotou o nome da antiga concessionária) conseguindo demover o executivo das suas intenções, chegando mesmo a colaborar com ele. Isto foi antes de 2009. Eleições, nova maioria (PSD+CSD), nova presidência de câmara... ocupada pela antiga presidente de Junta de Freguesia – antiga apoiante da associação – e que deu o dito por não dito. O que fez com que tudo voltasse à estaca zero. A associação apresentou um projeto que contemplava a implementação de um centro de estudos do património mineiro enquadrado num projeto mais amplo dedicado ao estudo da geologia local (areias, basaltos de Alcobertas, calcários da Serra dos Candeeiros, salinas), elaborado pelo seu presidente, sem expensas para a câmara. No entanto tal oferta foi recusada utilizando como justificação conceitos antitéticos (“Não toleramos ingerências na propriedade privada da Câmara Municipal”), preferindo o executivo pagar por um projeto muito semelhante. Como se não bastassem estas declarações, a presidente, quando questionado acerca do motivo que a levou a chumbar a inscrição no Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico advogou que tal decisão punha em causa os interesses privados dos proprietários dos terrenos contíguos.

Aqui podemos ver que afinal o PSD é como o eucalipto que impede que algo cresce em seu redor (nem o CDS pia). E como o eucalipto, mantém-se impune e vai se reforçando com o tempo, até encontrar adversário à altura. No entanto associações cívicas como esta (que se propunha valorizar um património ligado ao trabalho e ao progresso) vão contribuindo para mostrar que a tal “sociedade civil” está viva e que a participação política não se deve resumir a depositar um voto numa urna de quatro em quatro anos. Então mas não era Passos Coelho que apregoava os méritos da sociedade civil? Era. Mas para ele sociedade civil deve ser sinónimo de interesses financeiros; antónimo de uma participação cívica que denuncie a gestão de interesses particulares a que muitas câmaras se dedicaram.

Rodrigo Gonçalves

Fontes:

ROCHA, Nuno – “Minas do Espadanal (Rio Maior). Memória, Património, Identidade.” consultado em http://web.letras.up.pt/aphes29/data/Texto_Nuno%20Alexandre%20Rocha.pdf

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico - convertido pelo Lince.

A Comuna

2012-01-03T01:15:00.002Z

Portagens:
Assembleia Municipal de Portimão exige suspensão imediata de cobranças na A22


A Assembleia Municipal de Portimão exigiu a suspensão "imediata" da cobrança de portagens na Via Infante de Sagres/A22 (Algarve), no sentido de salvaguardar o turismo como a principal atividade económica da região. A moção apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) foi aprovada por maioria, com os votos do PS (14), BE (dois), CDU (um), CDS-PP (um) e com a abstenção dos deputados municipais do PSD (cinco), na última reunião de 2011 daquele órgão autárquico e anunciada hoje. O BE alega que o "sustentáculo económico do turismo no Algarve está em causa, com a cobrança de portagens" a empresas, visitantes e turistas que circulam a partir da Ponte Internacional do Guadiana, que liga Portugal e Espanha. No documento, aquela força política considera que a transferência de tráfego da A22 para a Estrada Nacional 125 (EN125) "multiplica os consumos de combustível, criando uma situação de caos e bloqueio à mobilidade, com custos agravados para a produtividade do trabalho e um entrave para a economia". A moção destaca dados avançados pela Euroscut, concessionária da exploração da Via Infante de Sagres, que apontam, segundo o documento, uma diminuição em cerca de 60% do tráfego médio diário, registando "uma intensidade zero" após a implementação de portagens. Para os partidos que votaram favoravelmente, estes números confirmam "as previsões da transferência do tráfego rodoviário para a EN125, uma via litoral longitudinal conhecida como a estrada da morte, dada a sua elevada taxa de sinistralidade e mortalidade, recolocando-a como uma das mais perigosas estradas do país". Segundo a moção aprovada, os dados geram “extrema preocupação” sobre o desenvolvimento económico e social do Algarve, por fazerem temer o encerramento de empresas das áreas da construção civil, restauração, distribuição, agricultura e turismo. Para justificar a suspensão "imediata" das portagens na Via Infante de Sagres, a Assembleia Municipal de Portimão lembra que "anualmente são mais de 55 milhões de pessoas que se deslocam entre Espanha e Portugal e mais de 25 milhões de toneladas de mercadorias que fazem o intercâmbio comercial” entre os dois países. "A situação é tão grave que já motivou um conjunto de medidas legislativas e políticas de denúncia, esclarecimento e queixa contra Portugal, da parte da sociedade espanhola, num consenso entre organizações políticas, empresariais e cívicas", lê-se no documento. De acordo com a moção, “não há futuro para o Algarve se não forem tomadas medidas sérias de anulação” das portagens, sobretudo tendo em conta o contexto de crise. Região Sul

2012-01-03T01:13:00.000Z

Portimão, 26 de dezembro de 2011

MOÇÃO

Retrocesso social e civilizacional:

trabalho à borla e corte de salários e subsídios

Considerandos:

1. Como se não bastassem as imposições da troika FMI/BCE/EU que vão agravar a recessão, a miséria e o desemprego no país, o actual governo de Passos Coelho/Paulo Portas vai muito para além as políticas troikianas, impondo novas e drásticas medidas sobre o povo português, sobre os que menos têm, agravando o desastre social e económico e retirando direitos sociais conquistados com a Revolução de Abril. Este governo declarou uma autêntica guerra aos trabalhadores e a outros cidadãos deste país.

2. Uma das propostas do governo é a eliminação de 23 dias de descanso em cada ano, a desvalorização dos salários em mais de 10% e um ataque ao direito à negociação e contratação colectiva. A proposta para aumentar o horário de trabalho em 2,5 horas por semana, trabalhadas à borla pelo trabalhador, desvaloriza o salário e aumenta a exploração.

3. O aumento do horário de trabalho constitui um retrocesso civilizacional. A Organização Internacional do Trabalho aprovou em 1919 a Convenção nº 1 sobre a duração do trabalho na indústria, através da qual fixava em 48 horas a duração semanal de trabalho. Em 1935, a mesma Organização através da Convenção nº 35 fixava a semana de 40 horas sem diminuição do nível de vida dos trabalhadores. Em 1969 através da Recomendação nº 166, a OIT fixa o princípio da redução progressiva da duração semanal do horário de trabalho por forma a que esta atingisse as 40 horas por semana, sem qualquer diminuição dos salários dos trabalhadores.

4. Em Portugal, por via da luta e da negociação coletiva, os trabalhadores conseguiram na década de 80 do século passado a semana de 40 horas em muitas atividades industriais (indústrias de cerâmica, metalúrgicas, de cimento, vidro, têxteis, lanifícios, vestuário e outras). Finalmente, foi fixada de forma obrigatória a semana de 40 horas de trabalho em 1996.

5. O governo PSD/CDS pretende que sejam os trabalhadores a pagar a crise, que não é deles nem para ela contribuíram, e quer aumentar o horário de trabalho para as 42,5 horas semanais, com uma “bolsa de 10 horas mensais” com que pretendem obrigar a trabalhar ao sábado (ou outro dia de descanso complementar) ou um feriado por mês gratuitamente. Esta proposta representa a diminuição de 16 dias de descanso em cada ano (23 dias se tivermos em conta a eliminação de 4 feriados e de 3 dias de férias). Esta medida significa a desvalorização dos salários em mais de 10%, um ataque ao direito de negociação, mais desemprego e mais exploração.

6. Um outro ataque governamental aos direitos sociais e laborais foi o corte de grande parte do subsídio de Natal de 2011 dos trabalhadores da administração pública, a continuação do corte dos salários e a eliminação dos subsídios de Férias e de Natal para grande parte destes trabalhadores e aposentados para o ano de 2012 e 2013. Um verdadeiro roubo a quem menos tem. Este governo atua como o Robin dos Bosques, mas ao contrário – rouba os mais pobres para dar aos ricos.

7. Por sua vez, os poderosos continuam intocáveis, as suas fortunas e os rendimentos do seu património não são tributados na mesma proporção, os of shores não pagam impostos, a tributação das mais valias urbanísticas continua uma miragem.

Perante o acima exposto, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 29 de dezembro de 2011, delibera o seguinte:

a) Repudiar veementemente todos os cortes que incidam sobre salários, pensões e subsídios de Férias e de Natal de trabalhadores e pensionistas, tanto para este ano, como para os anos seguintes.

b) Repudiar com veemência igualmente, visto tratar-se de um retrocesso civilizacional, o anunciado aumento do horário de trabalho.

c) Saudar todos os trabalhadores em luta que se manifestem pelo país contra estas medidas iníquas e retrógradas, lesivas dos seus direitos sociais e económicos.

d) Esta moção, depois de aprovada, deverá ser enviada ao Primeiro Ministro, Ministro da Economia e do Emprego, Presidente da República, Grupos Parlamentares e divulgada pela comunicação social regional e nacional.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Pedro Mota

João Vasconcelos

Observação: Moção aprovada por maioria com 6 votos a favor (2 BE e 4 PS), 10 abstenções (PS) e 5 votos contra (PSD). Os representantes da CDU e do CDS tinham-se ausentado no momento da votação. Não deixa de ser estranha a posição da maioria dos elementos do PS com a abstenção. A justificação, segundo eles, reside na linguagem utilizada pelo Bloco, nomeadamente que não se tratava de um roubo aos mais pobres. Claro, estão comprometidos com a troika.

2012-01-03T01:11:00.002Z

Portimão, 26 de Dezembro de 2011

Assembleia Municipal de Portimão

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Criação de Hortas Familiares

Como é do conhecimento público, o país atravessa uma grave crise económica e social, com o desemprego a atingir quase um milhão de pessoas. O Algarve é uma das regiões onde mais se faz sentir a chaga do desemprego, com mais de 20%. No concelho de Portimão, esta chaga social abrange alguns milhares de cidadãos.

Como forma de minorar o desemprego e de equilíbrio financeiro das famílias, estão a ser implementadas em muitos concelhos, incluindo o Algarve, as “hortas familiares” ou “hortas sociais”, tanto no espaço urbano como nas áreas envolventes e inclusive no espaço rural. Este tipo de hortas também contribui para o embelezamento paisagístico, a ocupação do solo e a dinamização agrícola.

Nesta conformidade, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 29 de dezembro, recomenda ao Executivo Municipal a criação de hortas familiares no concelho.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Pedro Mota

João Vasconcelos

Observação: Recomendação aprovada por maioria, com 11 votos a favor (2 BE, 1 CDS e 8 PS), 6 votos contra (PS) e 6 abstenções (5 PSD e 1 CDU). O PS ainda tentou travar esta votação e sugeriu que o Bloco retirasse a recomendação, alegando que tinha sido aprovada uma proposta semelhante anteriormente. Mas o Bloco não aceitou retirar.

2012-01-03T01:08:00.000Z

Assembleia Municipal de Portimão aprova moção pela suspensão das portagens na A22

Por Sul Informação

A Assembleia Municipal de Portimão aprovou, na sua sessão ordinária no dia 29 de dezembro, uma moção que defende «a suspensão imediata da cobrança de taxas de portagem na A22/Via do Infante».
A moção foi aprovada por larga maioria, com 18 votos a favor (dois do BE, um da CDU, um do CDS e 14 do PS), e cinco abstenções (PSD).
A moção começa por recordar que, «após um processo de contestação geral no Algarve, o governo aprovou a cobrança de portagens na Via do Infante, designada A22, com início a 8 de dezembro passado».
«Como fora previsto, com o início da cobrança de taxas elevadas numa via estruturante para o desenvolvimento socioeconómico da região, o tráfego médio diário de 14 548 veículos desceu mais de 60%, tendo agora uma “intensidade zero”, segundo a própria Euroscut, concessionária da exploração; salienta o texto aprovado em AM.
Por outro lado, «como se previra, o tráfego rodoviário transferiu-se para a EN 125, uma via litoral longitudinal conhecida como a estrada da morte, dada a sua elevada taxa de sinistralidade e mortalidade, recolocando-a como uma das mais perigosas estradas do país. De acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de dezembro de 2009 a dezembro de 2010, o Algarve registou 176 feridos graves e 57 mortes na estrada. O elevado tráfego a circular na EN 125 multiplica ainda os custos em combustível e os índices de poluição, criando uma situação de caos e bloqueio à mobilidade, com custos agravados para a produtividade do trabalho e um entrave para a economia».
A moção acrescenta que, «como corolário da gravidade desta situação, os dados que se anunciam são de extrema preocupação para o desenvolvimento económico e social do Algarve: encerramento sucessivo de empresas das áreas da construção civil, restauração, distribuição, agricultura e turismo; redução de frotas rodoviárias, no barlavento e centro da região; abandono de estudos universitários por alunos em fluxo diário; taxa de desemprego no último trimestre de 20,8%, a maior subida do país».
«O sustentáculo económico do turismo no Algarve está em causa, com a cobrança de portagens a empresas, visitantes e turistas que circulam a partir da ponte internacional do Guadiana, na continuação de vias europeias não portajadas. Anualmente são mais de 55 milhões de pessoas que se deslocam entre Espanha e Portugal e mais de 25 milhões de toneladas de mercadorias que fazem o intercâmbio comercial entre os dois países. A situação é tão grave que já motivou um conjunto de medidas legislativas e políticas de denúncia, esclarecimento e queixa contra Portugal, da parte da sociedade espanhola, num consenso entre organizações políticas, empresariais e cívicas», sublinha ainda o texto aprovado pela AM de Portimão.
«É claro para os cidadãos, trabalhadores e empresários algarvios que não há futuro para o Algarve se não forem tomadas medidas sérias de anulação da cobrança de uma portagem injusta e perniciosa de todos os pontos de vista. Se tal não se verificar, o desespero, o desemprego, a miséria, o fecho de empresas e o descalabro da sustentabilidade do turismo, serão o quotidiano do Algarve, num contexto anunciado de crise sistemática», conclui a moção.
A AM vai dar conhecimento desta intenção ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Economia e do Emprego, aos Grupos Parlamentares, ao Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, aos Presidentes de Câmara e Assembleias Municipais do Algarve e aos órgãos de comunicação social regionais e nacionais.

2012-01-03T01:05:00.002Z

ORÇAMENTO E GOP’s DA CMP PARA 2012

O grupo municipal do BE votou contra o Orçamento e GOP’s da CMP para 2012 e apresentou a seguinte declaração de voto:

Portimão, 30 de Dezembro de 2012

DECLARAÇÃO DE VOTO
Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012
O Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2012 devido a vários fatores.
Tal como no ano anterior este Orçamento assenta sobre premissas erradas visto, basear-se, em grande parte no Plano de Saneamento Financeiro de 95 milhões de euros que ainda nem tão pouco mereceu o visto positivo do Tribunal de Contas – será uma nova reformulação de um Plano chumbado pelo TC. Se este PSF for novamente reprovado não será possível ao Executivo apresentar um Plano B – será a bancarrota e o colapso financeiro do Município. E se o Plano for aprovado será muito gravoso para os Portimonenses – taxas no máximo, venda da EMARP, alienação de edifícios e património municipal, juros astronómicos.
É verdade que estamos a viver uma grave crise económica e social e que se abate também sobre Portimão. Mas a crise também é maior devido às políticas erradas prosseguidas pelo Partido Socialista em Portimão em mais de 30 anos de gestão ruinosa.
Nos tempos que correm impõe-se rigor, mais responsabilidade e mais transparência. A diminuição das receitas do Município implica uma exigência de rigor acrescido e não se podem aceitar malabarismos financeiros que introduzem no Orçamento receitas fictícias. Tudo isto levará a todo o tipo de folgas e discricionariedades que não se podem aceitar.
Por outro lado, é preciso atender às prioridades nos tempos que correm. Atender em primeiro lugar às pessoas que lutam pela sobrevivência e que estão no desemprego, na pobreza e que lhes são cortados os subsídios pelo atual governo de direita PSD/CDS. O poder local é o poder mais perto destes cidadãos e deverá estar atento a tais fenómenos de exclusão.
Este Orçamento embora seja uma opção política do PS, não teve em conta qualquer proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda. O Bloco apresentou 30 propostas nas áreas do reforço da cidadania, da acção social e do combate à pobreza, do ambiente e património, da juventude e desporto e também para diminuir a despesa e aumentar a receita.
Não há qualquer proposta no Orçamento para taxar os Multibancos, não é adotado o software livre, não avança a classificação da Ria de Alvor como área de paisagem protegida. Por sua vez, a Empresa Municipal Portimão Urbis, que devia ser extinta salvaguardando todos os postos de trabalho, transformou-se numa super empresa que delapida os dinheiros públicos aos milhões. Só para 2012 os subsídios para as EM irão totalizar mais de 51 milhões de euros (incluindo as transferências de capital).
Outras questões inaceitáveis são os passivos financeiros, os juros e outros encargos no valor de 8,5 milhões de euros, a dívida a terceiros no valor de mais de 180 milhões e o excesso dos limites de endividamento. Por sua vez as famílias apenas vão receber em 2012 a quantia de 600 mil euros. Não se verifica qualquer reforço nas funções sociais. Em época de crise devia haver um reforço das políticas sociais, apoio aos jovens e famílias, pequenas empresas, o combate à crise e exclusão social, o que não se verifica neste Orçamento. Enquanto isto, aparece uma verba “diversas não especificadas” no valor de mais de 10 milhões de euros, o que é uma incógnita – talvez mais uma tranche de subsídios para a Portimão Urbis.
Face ao exposto, como as propostas por parte da Câmara do Partido Socialista não defendem os reais interesses das populações do Município, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2012.

O Grupo Municipal do Bloco de EsquerdaPedro Mota
João Vasconcelos

2012-01-03T00:58:00.002Z

Assembleia Municipal de Portimão exige suspensão imediata de cobranças na A22

A Assembleia Municipal de Portimão exigiu a suspensão "imediata" da cobrança de portagens na Via Infante de Sagres/A22 (Algarve), no sentido de salvaguardar o turismo como a principal atividade económica da região.

A moção apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) foi aprovada por maioria, com os votos do PS (14), BE (dois), CDU (um), CDS-PP (um) e com a abstenção dos deputados municipais do PSD (cinco), na última reunião de 2011 daquele órgão autárquico e anunciada hoje.
O BE alega que o "sustentáculo económico do turismo no Algarve está em causa, com a cobrança de portagens" a empresas, visitantes e turistas que circulam a partir da Ponte Internacional do Guadiana, que liga Portugal e Espanha.
No documento, aquela força política considera que a transferência de tráfego da A22 para a Estrada Nacional 125 (EN125) "multiplica os consumos de combustível, criando uma situação de caos e bloqueio à mobilidade, com custos agravados para a produtividade do trabalho e um entrave para a economia".
A moção destaca dados avançados pela Euroscut, concessionária da exploração da Via Infante de Sagres, que apontam, segundo o documento, uma diminuição em cerca de 60% do tráfego médio diário, registando "uma intensidade zero" após a implementação de portagens.
Para os partidos que votaram favoravelmente, estes números confirmam "as previsões da transferência do tráfego rodoviário para a EN125, uma via litoral longitudinal conhecida como a estrada da morte, dada a sua elevada taxa de sinistralidade e mortalidade, recolocando-a como uma das mais perigosas estradas do país".
Segundo a moção aprovada, os dados geram “extrema preocupação” sobre o desenvolvimento económico e social do Algarve, por fazerem temer o encerramento de empresas das áreas da construção civil, restauração, distribuição, agricultura e turismo.
Para justificar a suspensão "imediata" das portagens na Via Infante de Sagres, a Assembleia Municipal de Portimão lembra que "anualmente são mais de 55 milhões de pessoas que se deslocam entre Espanha e Portugal e mais de 25 milhões de toneladas de mercadorias que fazem o intercâmbio comercial” entre os dois países.
"A situação é tão grave que já motivou um conjunto de medidas legislativas e políticas de denúncia, esclarecimento e queixa contra Portugal, da parte da sociedade espanhola, num consenso entre organizações políticas, empresariais e cívicas", lê-se no documento.
De acordo com a moção, “não há futuro para o Algarve se não forem tomadas medidas sérias de anulação” das portagens, sobretudo tendo em conta o contexto de crise.
Observatório do Algarve

2012-01-02T15:49:00.003Z

Bloco de Esquerda acusa Orçamento da Câmara de Portimão de «malabarismos financeiros»

Por Sul Informação

O Bloco de Esquerda, que votou contra o Orçamento da Câmara de Portimão, aprovado em Assembleia Municipal no dia 29 de dezembro, considera que o documento resulta de «malabarismos financeiros».
Os bloquistas consideram que, «nos tempos que correm impõe-se rigor, mais responsabilidade e mais transparência. A diminuição das receitas do Município implica uma exigência de rigor acrescido e não se podem aceitar malabarismos financeiros que introduzem no Orçamento receitas fictícias, permitindo todo o tipo de folgas e discricionaridades que não se podem aceitar».
«É inaceitável um Orçamento irreal, sobre-inflacionado, assentando de novo e quase exclusivamente num Plano de Saneamento Financeiro de 95 milhões de euros, já reprovado pelo Tribunal de Contas. Este Plano, se for implementado, será muito ruinoso para os Portimonenses, visto implicar a venda da Empresa Municipal de Águas e Resíduos (Emarp), a venda de imóveis municipais, as taxas no máximo e juros astronómicos», acrescenta o Bloco.
Por outro lado, o BE considera que «é preciso atender às prioridades nos tempos que correm», «em primeiro lugar às pessoas que lutam pela sobrevivência e que estão no desemprego, na pobreza e onde lhes são cortados os subsídios de desemprego e outros subsídios pelo atual governo de direita PSD/CDS».
«O poder local é o poder mais perto destes cidadãos e deverá estar atento a tais fenómenos de exclusão, o que não acontece com este Orçamento. As famílias vão receber para o ano apenas 600 mil euros, enquanto a manutenção de jardins e outros espaços somam 2 milhões 350 mil euros», frisa o BE.
«As verbas para a ação social e para a habitação diminuem. Em contrapartida a super-empresa Portimão Urbis, que detém cada vez mais poder e competências, sobrepondo-se à própria Câmara, vai continuar a receber para o ano 51 milhões de euros (incluindo transferências de capital)».
Por isso, o Bloco propõe a extinção desta empresa municipal, a que chama «verdadeiro monstro, devorador dos dinheiros públicos, salvaguardando naturalmente os seus postos de trabalho».
«Com um passivo de 171 milhões e uma dívida a curto prazo de 123 milhões de euros, a Câmara de Portimão transformou-se num grande barco à deriva e sem fundo, fruto de mais de 30 anos de gestão ruinosa do PS», conclui o Bloco de Esquerda, para justificar por que razão votou contra o Orçamento de 2012 e as GOP.

2012-01-02T15:45:00.000Z

Assembleia de Portimão aprova orçamento de 188 milhões de euros

Por Sul Informação

Perto de 188 milhões de euros é o montante total do Orçamento de Portimão para 2012, aprovado no dia 29 de dezembro em Assembleia Municipal, com os votos a favor do PS e contra de toda a oposição (PSD, Bloco de Esquerda, CDS e CDU).
O montante de 187.836.438 euros representa um decréscimo de cerca de três milhões de euros em relação aos 191 milhões do orçamento do passado ano de 2011.
Apesar de fonte do Gabinete da Presidência da Câmara de Portimão ter dito ao Sul Informação que o Orçamento «não tem a ver com a elaboração/reestruturação do Plano de Saneamento Financeiro de Portimão», «os pressupostos da receita e despesa do Orçamento e das Grandes Opções do Plano têm em conta os pressupostos» daquele Plano.
Entretanto, a nova versão do Plano de Saneamento Financeiro da Câmara Municipal de Portimão já foi aprovada em sessão de câmara e enviada ao Tribunal de Contas (TC) para apreciação.
O documento resulta, segundo nota da autarquia, «das recomendações feitas pelo TC à versão inicial» e consagra «uma verba de 123 milhões de euros, destinada a reescalonar o pagamento de compromissos de curto prazo por parte da autarquia e que resultaram de investimentos estruturantes efetuados nos últimos anos».
O Bloco de Esquerda, que votou contra o Orçamento da Câmara de Portimão, considera que o documento resulta de «malabarismos financeiros».
Os bloquistas afirmam que, «nos tempos que correm impõe-se rigor, mais responsabilidade e mais transparência. A diminuição das receitas do Município implica uma exigência de rigor acrescido e não se podem aceitar malabarismos financeiros que introduzem no Orçamento receitas fictícias, permitindo todo o tipo de folgas e discricionaridades que não se podem aceitar».
«É inaceitável um Orçamento irreal, sobre-inflacionado, assentando de novo e quase exclusivamente num Plano de Saneamento Financeiro de 95 milhões de euros, já reprovado pelo Tribunal de Contas. Este Plano, se for implementado, será muito ruinoso para os Portimonenses, visto implicar a venda da Empresa Municipal de Águas e Resíduos (EMARP), a venda de imóveis municipais, as taxas no máximo e juros astronómicos», acrescenta o Bloco.
«Com um passivo de 171 milhões e uma dívida a curto prazo de 123 milhões de euros, a Câmara de Portimão transformou-se num grande barco à deriva e sem fundo, fruto de mais de 30 anos de gestão ruinosa do PS», conclui o Bloco de Esquerda, para justificar por que razão votou contra o Orçamento de 2012 e as GOP.
No executivo municipal, o Orçamento e GOP tinham sido aprovados no dia 14, com os votos contra dos dois vereadores do PSD.

Sul Informação

2011-12-29T01:03:00.002Z

Comissão de Utentes da Via do Infante convida «Reis Magos a circular na via sem pagar»

A Comissão de Utentes da Via do Infante vai convidar «os Reis Magos a circular na via sem pagar». Trata-se de uma nova ação anti-portagens, que irá ter lugar no dia 7 de janeiro (sábado), às 10h30, junto aos Mercados de Olhão. No percurso serão distribuídas prendas aos presentes.
Esta foi uma das decisões que saiu da reunião desta terça-feira à noite da Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI), em Loulé.
A Comissão anunciou ainda que, até ao final desta semana e ainda em 2011, lançará uma nova Petição dirigida à Assembleia da República, onde se solicita a suspensão imediata das portagens na Via do Infante. A CUVI espera «recolher dezenas de milhares de assinaturas de utentes do Algarve e de outros cidadãos que são contra as portagens na região».
Na reunião de ontem em Loulé, foi convocada uma assembleia pública de utentes, aberta a toda a gente – utentes, empresários, autarcas e outros cidadãos em geral -, para o dia 14 de janeiro (sábado), a partir das 15h30, no Restaurante Austrália, localizado no Vale da Venda, à entrada de Faro, junto à EN 125 (frente à antiga fábrica da Sumol).
Nesta assembleia, «serão discutidas e aprovadas novas formas de luta pela suspensão das portagens na Via do Infante».
A Comissão de Utentes volta assim «a apelar à sociedade civil para a constituição de uma ampla plataforma de luta pela abolição das portagens. Portajar o Algarve significa a morte definitiva do seu desenvolvimento social e económico».
Na sua reunião, a CUVI voltou a «repudiar e a condenar com veemência todos os atos que têm envolvido o ataque e a destruição de pórticos e outras estruturas do sistema das portagens, esperando que as autoridades muito rapidamente descubram e levem à justiça os responsáveis por tais atos».
É que, salienta a Comissão, «a luta contra as portagens deverá ser feita pela via pacífica e de acordo com as normas de um Estado de direito democrático como, aliás, tem sido apanágio da Comissão de Utentes».
A CUVI salienta, porém, que «a introdução das portagens no Algarve veio comprovar e, até, a ultrapassar o que se esperava: a EN 125 transformada num autêntico caos rodoviário, com longas e intermináveis filas de veículos, a A22 praticamente “às moscas” com uma descida de veículos de mais de 60%, levando a própria Euroscut a afirmar que esta via tinha agora uma “intensidade zero” de tráfego».
Por outro lado, salienta, «os turistas, em particular os espanhóis, estão a boicotar o Algarve e a preferir outras paragens. A situação está a assumir uma envergadura alarmante e assustadora pois, por exemplo, em Vila Real de Santo António as descidas nas vendas a espanhóis são da ordem dos 75%».
«O colapso social e económico do Algarve, com uma das maiores taxas de desemprego do país, aproxima-se muito rapidamente se não forem suspensas as portagens no imediato», garante a CUVI.
Por tudo isso, a Comissão de Utentes afirma que a «luta vai continuar e aumentar de intensidade».
«É o que irá suceder a partir de janeiro próximo, assim queiram os algarvios. Com coragem, determinação e unidade, os utentes e outros cidadãos serão capazes de quebrar a teimosia e a arrogância dos governantes e outros responsáveis políticos pela introdução das portagens».
Por último, na sua reunião desta terça-feira, a Comissão de Utentes condenou «a posição dos deputados, particularmente dos deputados do PSD, CDS/PP e PS eleitos pelo Algarve, ao votarem mais uma vez a favor das portagens na região aquando da apreciação parlamentar, na passada semana, do decreto-lei que as introduziu»
A CUVI considera que «as declarações de voto nada valem e o que conta são as ações e, mais uma vez, esses deputados voltaram as costas e votaram contra o Algarve e os algarvios».
Também merecem «um veemente repúdio os ataques e as acusações que ultimamente têm sido desferidos contra a Comissão de Utentes por parte de alguns responsáveis políticos regionais. Tais ataques e acusações apenas visam esconder da opinião pública as graves responsabilidades que esses responsáveis têm na introdução das portagens. Esta Comissão encontra-se no bom caminho, visto continuar a incomodar muita gente».
Sul Informação

2011-12-29T01:01:00.002Z

Via do Infante: Novos protestos contra portagens passam pela AR e pelos Reis Magos

A Comissão de Utentes da Via do Infante noo Algarve decidiu, após reunião que decorreu esta terça-feira em Loulé, lançar novas formas de luta pela suspensão das portagens no Algarve, como uma ‘passeata’ com os Reis Magos em Olhão, nova petição na Assembleia da República e assembleia pública.

Ainda em 2011, a Comissão de Utentes pretende lançar nova petição, dirigida à Assembleia da República, a solicitar a suspensão imediata das portagens na Via do Infante. Na anterior, entregue quando Jaime Gama (PS) presidia ao Parlamento, foram recolhidas mais de 14 mil assianturas.
“Espera-se assim recolher dezenas de milhares de assinaturas de utentes do Algarve e de outros cidadãos que são contra as portagens na região”, referem os responsáveis, em comunicado.
Convite os Reis Magos a passar na A22 sem pagar
Na primeira semana de 2012 decorre a 7 de janeiro (sábado), às 10h30, junto aos Mercados de Olhão, outra ação contra as portagens. Nesse dia a Comissão de Utentes da Via do Infante vai “convidar” os Reis Magos a circular na Via sem pagar.
Foi entretanto convocada uma assembleia pública de utentes, aberta a toda a população (utentes, empresários, autarcas e outros cidadãos em geral), para o dia 14 de janeiro (sábado), a partir das 15h30, no restaurante Austrália, localizado em Vale da Venda, na entrada oeste de Faro, na EN-125 (frente à antiga fábrica da Sumol).
“Nesta assembleia serão discutidas e aprovadas novas formas de luta pela suspensão das portagens na Via do Infante”, refere Comissão de Utentes, que reitera o apelo à sociedade para “a constituição de uma ampla plataforma de luta pela abolição das portagens”, pois “portajar o Algarve significa a morte definitiva do seu desenvolvimento social e económico”, garante.
EN-125 com ‘caos rodoviário’ e trânsito diminui na Via do Infante
Na sua reunião e no âmbito do balanço das consequências do início do pagamento das taxas a comissão de utentes conclui que a introdução das portagens no Algarve “veio comprovar e, até, a ultrapassar o que se esperava”.
“A EN-125 transformada num autêntico caos rodoviário, com longas e intermináveis filas de veículos; a A22 praticamente ‘às moscas’ com uma descida de veículos de mais de 60%, levando a própria Euroscut a afirmar que esta via tinha agora uma ‘intensidade zero’ de tráfego; os turistas, em particular os espanhóis, estão a boicotar o Algarve e a preferir outras paragens”, refere a comissão no comunicado.
Alegando que a situação está a assumir “uma envergadura alarmante e assustadora” a Comissão de Utentes da Via do Infante dá como exemplo o caso de Vila Real de Santo António onde, garante, “as descidas nas vendas a espanhóis são da ordem dos 75%”.
“O colapso social e económico do Algarve, com uma das maiores taxas de desemprego do país, aproxima-se muito rapidamente se não forem suspensas as portagens no imediato”, alerta a comissão.
Posição dos deputados algarvios alvo de crítica
Por último, na sua reunião a Comissão de Utentes condenou a posição dos parlamentares, “particularmente dos deputados do PSD, CDS/PP e PS eleitos pelo Algarve”, cujos votos chumbaram a apreciação parlamentar do decreto-lei de introdução das portagens (da A22 à A25) apresentada pelo PCP e que foi discutido no plenário da AR no dia 21 de abril, por se pronunciarem “mais uma vez a favor das portagens na região”.
Para a comissão, “as declarações de voto nada valem e o que conta são as ações e, mais uma vez, esses deputados voltaram as costas e votaram contra o Algarve e os algarvios”.
Repudiando os ataques e acusações por parte de alguns responsáveis políticos regionais que têm sido desferidos contra a Comissão de Utentes, esta salienta que “Tais ataques e acusações apenas visam esconder da opinião pública as graves responsabilidades que esses responsáveis têm na introdução das portagens.
“Esta Comissão encontra-se no bom caminho, visto continuar a incomodar muita gente”, conclui o documento dos utentes da Via do Infante.
Observatório do Algarve

2011-12-29T01:00:00.002Z

Portagens:
Comissão de Utentes da Via do Infante vai recolher assinaturas para nova petição


A Comissão de Utentes da Via do Infante anunciou hoje novas formas de luta contra as portagens, entre as quais a recolha de assinaturas para uma nova petição a apresentar no Parlamento e a realização de uma assembleia popular. Em nota de imprensa, a Comissão garante que até ao final desta semana lançará uma nova petição, em que espera recolher dezenas de milhares de assinaturas de utentes do Algarve e de outros cidadãos que são contra as portagens na região. A primeira petição popular, com 14 mil assinaturas, deu entrada no Parlamento em janeiro de 2011 e foi rejeitada a 28 de outubro, com os votos contrários do PS, PSD e PP. A Comissão decidiu também convocar uma assembleia pública de utentes, aberta a empresários, autarcas e cidadãos em geral, para a tarde do dia 14 de janeiro (sábado), num restaurante de Vale da Venda, próximo de Faro, em que se discutirão novas formas de luta. Uma semana antes, a 7 de janeiro, pelos 10.30 horas, junto aos mercados de Olhão, a Comissão vai, simbolicamente, convidar os Reis Magos a circular na Via sem pagar, oferecendo “prendas de reis” aos transeuntes. “Queremos endurecer a luta e estão criadas as condições para que isso aconteça”, disse à Lusa um dos dirigentes da Comissão, João Vasconcelos, que apelou à sociedade civil para que constitua “uma ampla plataforma de luta pela abolição das portagens”. Considerando que os utentes “estão agora a aperceber-se do que significa a introdução de portagens”, João Vasconcelos sublinhou que se concretizaram várias previsões do movimento, entre as quais a queda do tráfego na A22 e o aumento do trânsito na EN125. “A EN 125 [está] transformada num autêntico caos rodoviário, com longas e intermináveis filas de veículos. A A22 [está] praticamente “às moscas”, com uma descida de veículos de mais de 60 por cento”, afirma o movimento, salientando que os turistas, em particular os espanhóis, “estão a boicotar o Algarve e a preferir outras paragens”. A Comissão de Utentes condena a posição dos deputados do PSD, CDS/PP e PS eleitos pelo Algarve, “ao votarem mais uma vez a favor das portagens na região” aquando da apreciação parlamentar do decreto-lei que as introduziu, na semana passada. “As declarações de voto nada valem e o que conta são as ações e, mais uma vez, esses deputados voltaram as costas e votaram contra o Algarve e os algarvios”, afirma-se no comunicado. Ainda assim, nas suas declarações à Lusa, João Vasconcelos enfatizou que os deputados do PSD, na sua declaração de voto, admitem pedir ao Governo a suspensão da cobrança na A22 se verificarem que a fluidez de trânsito e segurança na EN125 em períodos de ponta se torna insustentável. A Comissão volta a condenar “com veemência” os atos de sabotagem contra os pórticos e estruturas de comunicações da A22, dizendo esperar “que as autoridades muito rapidamente descubram e levem à justiça” os responsáveis por tais atos. “A luta contra as portagens deverá ser feita pela via pacífica e de acordo com as normas de um Estado de direito democrático como, aliás, tem sido apanágio da Comissão de Utentes”, conclui a Comissão. Diário Online

2011-12-27T01:45:00.002Z

Troika quer impor uma nova fase à Educação: a da destruição da Escola Pública, à qual será necessário resistir!

Ainda o Orçamento do Estado para 2012 está por promulgar e já a troika impõe novas medidas ao país, à margem do OE que, neste momento, está em apreciação pelo Presidente da República para eventual promulgação, análise constitucional ou veto. Estará a troika preocupada com a decisão do Presidente da República? Claro que não e a prova é que nem o OE a preocupa, de tal forma que antes deste vigorar, já decidiu que terá de ser feito mais do que a Lei prevê. E que lei…
Segundo veio a público, as medidas adicionais que a troika impõe, afetando gravemente o futuro do país – cada vez mais posto em causa – irão repercutir-se, de novo, de forma muito relevante e violenta, no setor da Educação. Assim:

Como se o roubo dos subsídios de Natal e férias, em 2012, fosse coisa pouca, a troika quer impor e o governo parece aceitar nova redução salarial a acrescer à que já foi feita no ano em curso;
Como se o desemprego que existe e o que se prepara fosse ligeiro, a troika quer impor e o governo português parece aceitar mais 30.000 despedimentos na Função Pública, o que se refletirá ainda mais violentamente na Educação, setor que conta com um grande número de trabalhadores que aí são necessários;
Como se os cortes já verificados ou aprovados na Educação fossem menores – 800 milhões em 2011 e 1.500 milhões em 2012, colocando Portugal em 27.º lugar no grupo dos 27 –, a troika quer impor e o governo português parece aceitar mais um corte de 380 milhões!

Já não estamos num processo de degradação do ensino ou fragilização da Escola Pública. Estamos num processo de destruição, pois é disso que realmente se trata. Quanto à postura dos governantes em todo este processo, só há uma explicação em duas possíveis:

Mentem aos portugueses quando afirmam que não haverá mais cortes, sabendo que haverá;´
Não mentem aos portugueses, pois pensam que não haverá novos cortes, visto já não governarem o país e serem simples funcionários de uma troika que decide por eles e por todos nós!

Seja qual for a justificação, de uma coisa há a certeza: os atuais governantes já desistiram do país, dos seus cidadãos e do seu futuro. Só assim se explica que o próprio Primeiro-Ministro venha a público aconselhar que, quem quiser ter futuro, deve procurá-lo fora de portas, emigrar! É reprovável e inaceitável esta postura!
A “REVISÃO DA ESTRUTURA CURRICULAR”
Sem ter em conta, ainda, os 380 milhões, o governo, contudo, já tomava medidas que visava satisfazer a gula de Orçamento do Estado que visa uma redução muito forte de recursos humanos nas escolas, designadamente professores. Mexidas curriculares, encerramento de escolas, criação de mega-agrupamentos, aumento do número de alunos por turma, extinção de projetos, cortes ainda maiores nos orçamentos de funcionamento… tudo a ter que dar uma redução de 257 milhões de euros!
Só com as alterações curriculares, o governo prevê, através desse orçamento, reduzir 102 milhões. Em quê? Em professores claro. Serão mais de 10.000 professores, correspondendo à eliminação de quase 12.000 horários:

Extinção da Formação Cívica e Estudo Acompanhado no 2.º Ciclo – 3.000 horários de todos os grupos disciplinares;
Transformação da EVT em EV e ET/TIC – 3.000 horários;
Fim dos desdobramentos nas Ciências da Natureza – 1.200 horários;
Extinção da Formação Cívica e Estudo Acompanhado no 3.º Ciclo – 2.070 horários de todos os grupos disciplinares;
Fim dos desdobramentos em Ciências Naturais e Físico-Química – 1.610 horários;
Alterações no Ensino Secundário – 700 horários.

A este número, acrescerão muitos milhares de docentes que “sobrarão” com as outras medidas que fazem parte deste puzzle, totalizando muito próximo dos 25.000 horários que serão extintos.
Debate
Ainda a propósito das alterações à estrutura curricular, a FENPROF vai promover um amplo debate junto dos professores e reiterar a necessidade deste se prolongar até final do mês de fevereiro.
Nesse sentido, será elaborado um pequeno guião com algumas referências a ter em conta pelos professores na discussão; serão promovidas reuniões em escolas e encontros/debates temáticos; serão solicitadas reuniões às associações profissionais e científicas, confederações de pais e associações de dirigentes e diretores escolares; serão editados materiais específicos sobre o tema e consultados académicos e outros especialistas da matéria. A posição da FENPROF será aprovada em reunião do seu Conselho Nacional, órgão máximo entre Congressos da FENPROF.
O Secretariado Nacional da FENPROF

2011-12-27T01:39:00.000Z

MAIORES TAXAS DE DESEMPREGO NA UE

PORTUGAL ESTÁ NO PELOTÃO DA FRENTE NO QUE TOCA À FALTA DE EMPREGO NA UNIÃO EUROPEIA. OS VALORES DO QUADRO SEGUINTE SÃO APRESENTADOS EM PERCENTAGEM DA POPULAÇÃO ACTIVA E EM MILHARES DE PESSOAS. FORAM PUBLICADOS PELO EUROSTAT EM NOVEMBRO DE 2011.

2011-12-26T23:00:00.000Z

Desobediência Civil - a história num passado recente.

Desobediência civil
Ghandi, Luther King e luta pacífica

Rosa Parks, presa por ato de desobediência civil

Por uma simples questão de lógica, o cidadão de qualquer país deve obedecer as leis daquele país. Este dever é chamado de obrigação política e, apenas para exemplificá-lo, podemos citar, no caso brasileiro, o voto, que é obrigatório para todos os nossos concidadãos dos 18 aos 70 anos (para quem tem 16, 17 ou mais de 70 é facultativo), de acordo com o artigo 14, parágrafo primeiro da Constituição federal.

Pois bem, considerada a obrigatoriedade de obedecer a lei, torna-se fácil entender o conceito de desobediência civil: trata-se de não obedecer uma lei, uma regra do ordenamento jurídico do país (todos os códigos legais, a começar da Constituição) com o objetivo de mostrar publicamente que ela é injusta e levar os legisladores a modificá-la.

Por isso, o ato desobediente deve ser acompanhado de justificativas que comprovem que ele é legítimo e justo sob o ponto de vista ético. Por exemplo, nos anos 1960, jovens americanos queimavam as convocações para ir lutar no Vietnã, explicando, em atos públicos, porque eram contrários a guerra dos Estados Unidos contra aquele país.

Um ato construtivo
Note que a desobediência comum - ultrapassar o sinal vermelho, por exemplo - é uma ação de caráter anárquico e que outras desobediências ou transgressões podem ter caráter criminoso, pois não têm uma finalidade social. Ao contrário, a desobediência civil é um ato inovador, de caráter eminentemente construtivo e não destruidor.

Justamente por isso chama-se de "civil": porque quem comete essa desobediência acredita estar cumprindo o seu dever de cidadão, numa situação ou circunstância em que a lei merece mais ser desobedecida do que obedecida.

Quem comete uma transgressão comum procura fazê-lo escondido. Ao contrário, a desobediência civil precisa ganhar o máximo de publicidade para convencer os outros cidadãos, conquistar maioria ou unanimidade e, assim, atingir suas metas.

O direito de ser governado por leis justas
O argumento filosófico que fundamenta a desobediência civil é o seguinte: o cidadão só tem o dever moral de obedecer as leis, se os legisladores produzirem leis justas.

Afinal, entre o cidadão e o legislador existe uma relação de reciprocidade: se o legislador tem de ser obedecido, o cidadão, por sua vez, tem o direito de ser governado com ética e sabedoria.

A concepção mais moderna de desobediência civil foi formulada no ensaio "Civil Disobedience", do escritor norte-americano Henry David Thoreau, publicado em 1849. Ele o escreveu ao se recusar a pagar taxas ao governo de seu país, que as empregava numa guerra movida injustamente contra o México.

Diante das conseqüências de seu próprio ato, que poderia levá-lo à prisão, Thoreau declarou: "Quando um governo prende injustamente qualquer pessoa, o lugar de um homem justo é a prisão".

Isso significa que a desobediência civil - questionando um ponto específico do ordenamento jurídico de um país - pressupõe que o desobediente aceite a conseqüente punição de seu ato, pois reconhece que o Estado tem o direito e a obrigação de punir quem descumpre a lei.

Atualmente, chama-se a isso de desobediência civil passiva e se reconhece a existência de uma desobediência civil ativa, em que os desobedientes se vêem no direito de subtrair-se às penalidades legais.

Ação exemplar
Resumidamente, a desobediência civil visa substituir o discurso de protesto pela ação exemplar. Por isso mesmo, é importante dar exemplos de atos de desobediência civil.

Entre eles, podem-se citar as diversas campanhas do líder indiano Mohandas Gandhi, contra a segregação racial na África do Sul ou na campanha pela independência de seu país.

Gandhi incorporou à noção de desobediência civil o caráter de não-violência. A desobediência civil é feita de atos pacíficos e seus praticantes não reagem à repressão quando a ela são submetidos.

Outro exemplo histórico digno de nota é o da luta pacífica empreendida pelos negros norte-americanos, agrupados em torno do pastor protestante Martin Luther King, para conquistar seus direitos políticos e sociais, nos Estados Unidos dos anos 1950/1960.

Lá, nessa época, os negros eram considerados cidadãos de segunda categoria e estavam sujeitos não só à discriminação como a toda sorte de perseguições e humilhações.

Rosa Parks
Entre outras, deviam ceder os lugares nos ônibus para os brancos, para estes viajarem com maior conforto. Os negros que ficassem de pé. Pois bem, no Alabama, em 1 de dezembro de 1955, uma mulher negra de 42 anos chamada Rosa Parks recusou-se a ceder seu assento a um branco. Foi presa e obrigada a pagar uma fiança de U$ 14,00 (valor significativo à época).

Seu gesto de desobediência, porém, deu início à campanha que, liderada por King, daria aos negros americanos os mesmos direitos dos cidadãos brancos. De lá para cá, as coisas mudaram muito. Em janeiro de 2009, Barack Obama tornou-se o primeiro presidente negro dos Estados Unidos.

2011-12-22T16:08:00.002Z

Deputados do PS, PSD e CDS-PP eleitos pelo Algarve votam a favor das portagens

helder nunes Ver Fotos »

Pórticos das portagens já instalados na Via do Infante

Foi discutida ontem e votada hoje, a iniciativa do grupo parlamentar do PCP visando anular o decreto-lei que introduziu as portagens.

«O deputado Mota Andrade, em nome do grupo parlamentar do PS, manifestou o acordo do PS à legislação publicada, ou seja, está de acordo com a introdução de portagens. O deputado Miguel Freitas nada disse.

Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Obras Públicas, disse que este decreto-lei que introduziu as portagens corrigiu uma injustiça. Ou seja, o governo PSD/CDS-PP não só introduz as portagens como ainda goza com os dramas sociais que as portagens avolumam. E disse mesmo que serão criadas alternativas com qualidade. Considerar a Estrada Nacional 125 uma alternativa com qualidade é, no mínimo, uma loucura.

O deputado Hélder Amaral do CDS-PP manifestou o acordo do CDS-PP à introdução de portagens. O deputado Artur Rego do CDS-PP, eleito pelo Algarve, interveio para defender a proposta do governo.
O deputado Pedro Saraiva do PSD, com afinco, defendeu, em nome do PSD, a introdução de portagens. O deputado Mendes Bota nada disse», afirmam os comunistas em comunicado.

Contra a introdução das portagens além do PCP, interveio o BE e o Partido Ecologista “Os Verdes”.
«Na votação hoje realizada, votaram a favor os grupos parlamentares do PS, PSD e CDS-PP, incluindo os deputados desses partidos eleitos pelo Algarve. Mais uma vez fica clara a hipocrisia que move Mendes Bota, Miguel Freitas e os restantes. Fica também claro que esses partidos mentem aos algarvios e lesam a economia regional».

22 de Dezembro de 2011 | 15:20
barlavento

2011-12-22T16:07:00.000Z

Fim da cobrança de portagens nas ex-Scut recusado pelo PSD, CDS e PS na Assembleia da República

Por Sul Informação ⋅ 22 de Dezembro de 2011

O fim da cobrança das portagens nas autoestradas A22, A23, A24 e A25, segundo proposta do PCP, foi recusado esta quinta-feira, na Assembleia da República, com os votos contra do PSD, CDS e PS.
No PS, seis deputados votaram a favor da cessação das portagens nas antigas Scut, mas curiosamente, nenhum deles era um parlamentar eleito pelo Algarve.
Os seis deputados do PS que votaram ao lado do PCP, BE e PEV na cessação da vigência do decreto-lei que institui as portagens nas Scut do Algarve, Beira Interior, Interior Norte e Beira Litoral/Beira Alta, foram Pedro Alves, André Figueiredo, Fernando Serrasqueiro, Rui Santos, Glória Araújo e Hortense Martins.
No PS, houve ainda dois deputados – Elza Pais e Acácio Pinto – que optaram pela abstenção.
Segundo o Público.pt, tanto na bancada do PS como na do PSD, foram muitos os anúncios de declarações de voto a propósito desta apreciação parlamentar.
Na bancada do PSD não houve votos em sentido contrário aos da bancada, mas os deputados eleitos pela Guarda, Algarve, Vila Real e Santarém anunciaram que iriam apresentar declarações de voto. Entre os socialistas, Paulo Campos, ex-secretário de Estado das Obras Públicas, também anunciou declaração de voto.
O BE também apresentou um projeto de resolução que pretendia a cessação da vigência do mesmo decreto, mas a votação ficou prejudicada pelo chumbo da iniciativa comunista.
Por seu lado, na sua intervenção no debate na AR, o deputado comunista Paulo Sá, eleito pelo Algarve, salientou que «a introdução de portagens nas SCUT carece de racionalidade económica, pois a receita das portagens será, com certeza, bem inferior aos enormes prejuízos causados às economias regionais».
Paulo Sá acrescentou que, «onerando as empresas de forma desproporcionada e injusta, as portagens levarão ao encerramento ou falência de muitas delas, com dramáticas consequências ao nível do desemprego».
No caso da Via do Infante, continuou, «as portagens terão ainda consequências extremamente negativas na atividade turística que, como bem sabemos, tem uma importância estratégica para a região algarvia. Assim, a cobrança de portagens não só não contribuirá para a resolução dos graves problemas nacionais, como, pelo contrário, os agravará ainda mais».
Para mais, sublinhou Paulo Sá, «nenhuma das concessões SCUT tem uma alternativa minimamente credível, pelo que introdução de portagens nestas vias representa um sério retrocesso no que às acessibilidades diz respeito. De especial gravidade reveste-se o previsível aumento da sinistralidade rodoviária, resultante da transferência de elevados volumes de tráfego das autoestradas agora portajadas para as antigas estradas nacionais».
Referindo-se aos deputados do PSD, CDS e PS que, no Algarve e nas outras regiões pelas quais foram eleitos se afirmam contra as portagens, o parlamentar do PCP concluiu: «se lá dizem ser contra as portagens, aqui só podem votar contra as portagens! E se votarem aqui a favor das portagens, então, por uma questão de decência, deixem de dizer nos vossos distritos que são contra as portagens».
Entretanto, em comunicado a que o Sul Informação teve acesso, a Direção da Organização Regional do Algarve do PCP descreveu da seguinte forma o debate da proposta comunista na Assembleia da República:
«O deputado Mota Andrade, em nome do grupo parlamentar do PS, manifestou o acordo do PS à legislação publicada, ou seja, está de acordo com a introdução de portagens. O deputado Miguel Freitas nada disse.
Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Obras Públicas, disse que este decreto-lei que introduziu as portagens corrigiu uma injustiça. Ou seja, o governo PSD/CDS-PP não só introduz as portagens como ainda goza com os dramas sociais que as portagens avolumam. E disse mesmo que serão criadas alternativas com qualidade. Considerar a Estrada Nacional 125 uma alternativa com qualidade é, no mínimo, uma loucura.
O deputado Hélder Amaral do CDS-PP manifestou o acordo do CDS-PP à introdução de portagens. O deputado Artur Rego do CDS-PP, eleito pelo Algarve, interveio para defender a proposta do governo.
O deputado Pedro Saraiva do PSD, com afinco, defendeu, em nome do PSD, a introdução de portagens. O deputado Mendes Bota nada disse».

2011-12-21T12:38:00.001Z

Estado

Tabelas salariais da Função Pública podem mudar

Denise Fernandes

A reavaliação das casas representará um aumento de IMI para a maioria dos contribuintes.

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O memorando de entendimento da ‘troika’ abre a porta a esta possibilidade.
A actualização do memorando assinado com a ‘troika' integra a polémica questão sobre eventuais alterações nas tabelas salariais dos funcionários públicos. O documento estabelece que o Governo terá de preparar um estudo crítico sobre os salários praticados no Estado até final do quarto trimestre de 2012 de forma a identificar diferenças entre as remunerações do sector público e do privado para as mesmas qualificações.
"O Governo vai preparar um revisão abrangente das tabelas salariais na Função Pública", lê-se no documento, redigido em inglês.
Recorde-se que, em meados de Novembro, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, referiu, num seminário organizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) que a actualização do memorando previa uma revisão das tabelas salariais dos funcionários públicos. Porém, no dia seguinte, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, praticamente desmentiu a notícia, sublinhando que os compromissos relativos aos salários dos trabalhadores do Estado eram os que estavam assumidos no OE/12: suspensão dos subsídios de férias e de Natal e manutenção dos cortes salariais.
Também o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no debate parlamentar sobre o OE/12 disse tratar-se de uma mentira. "Desminto categoricamente que haja qualquer plano para rever as tabelas salariais e desminto categoricamente que o secretário de Estado se tenha pronunciado nesses termos", disse Vítor Gaspar. Aliás, no mesmo dia, o próprio secretário de Estado considerou que foi feita uma "interpretação abusiva" das suas declarações proferidas no seminário do STE e que não estaria perspectivada "qualquer alteração nas tabelas salariais para os próximos dois anos".
Económico

2011-12-21T12:24:00.000Z

CGTP apela aos portugueses para se insurgirem

Áudio Arménio Carlos faz apelo: "Insurjam-se contra esta medida"
Áudio Proposta subverte a Constituição, acusa Arménio Carlos
Áudio Governo segue "caminho do precipício", diz Arménio Carlos
Áudio CGTP vai apoiar todas as formas de luta dos trabalhadores

Em causa estão as novas medidas previstas no acordo com a "troika" e que facilitam o despedimento. Sindicalista Arménio Carlos admite novas formas de luta contra esta "monstruosidade".

por Vanessa Sardinha


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SAIBA MAIS

A CGTP diz que as novas medidas que facilitam o despedimento "subvertem" a Constituição e apela a "todas as formas de luta". Em declarações à Renascença, o dirigente sindical Arménio Carlos considera que este "é o caminho do suicídio".
"O grande apelo que fazemos a todos os portugueses é que se insurjam contra esta medida e intervenham por todas as formas ao seu alcance para impedir mais uma monstruosidade contra os direitos laborais sociais", diz Arménio Carlos, da CGTP.
“Todas as formas de luta são necessárias e boas e todas as formas dos trabalhadores mostrarem a sua indignação, contestação e revolta organizada serão apoiadas e dinamizadas pela CGTP”, acrescenta.
O dirigente sindical lamenta ainda que o Governo esteja a levar o país "para um fosse enormíssimo" e que teime em "vendar os olhos e seguir em frente". "Este é o caminho do suicídio", sustenta.
As empresas vão deixar de ser obrigadas a encontrar um lugar adequado para os trabalhadores que não se adaptarem às suas funções. A proposta de lei deve ser apresentada no Parlamento até ao final de Março. A medida faz parte da revisão do acordo com a "troika".
“É uma medida inadmissível, dado que trata os trabalhadores como se de objectos se tratassem, descartando-se deles como muito bem entendessem”, argumenta Arménio Carlos.
O dirigente da CGTP acrescenta que esta é uma medida “imoral, errada e profundamente injusta”. “Isto é o caminho do precipício, que não leva o país a uma saída conducente ao seu desenvolvimento económico e social.”
Arménio Carlos considera também que esta proposta “subverte” a Constituição quando estabelece "o despedimento sem justa causa".

2011-12-18T00:23:00.000Z

Convenção de Lisboa: Auditoria "para desarmar ideias feitas"

A Convenção de Lisboa contou com 600 participantes para discutir e formalizar o arranque da Auditoria Cidadã à Dívida Pública portuguesa. Carvalho da Silva diz que ela vai servir para combater a propaganda de "que temos todos andado a viver acima das nossas possibilidades".

Convenção de Lisboa no cinema São Jorge.

Reunida durante o dia de sábado no cinema São Jorge, a Convenção de Lisboa aprovou o projeto de resolução proposto e elegeu uma Comissão de Auditoria Cidadã (ver lista em baixo) que irá organizar o trabalho detalhado de verificação de "todos os compromissos assumidos direta e indiretamente pelo sector público administrativo, nomeadamente a dívida comercial, a dívida de privados garantida e/ou assumida pelo sector público, o endividamento das empresas públicas, as condições financeiras resultantes dos contratos das parcerias público-privadas, o endividamento contraído pela tutela e pelas regiões autónomas".
Isabel de Castro, uma das promotoras desta iniciativa, diz que os trabalhos da Convenção serviram para "uma primeira abordagem da metodologia para conhecer melhor a dívida pública. É um processo participativo e de transparência que queremos ver alargado". A ex-deputada dos Verdes disse ainda considerar "importante discutir como a dívida deve ser encarada no futuro: no que respeita aos vencimentos, prazos, juros que estão a ser cobrados. E para que com esse conhecimento se possa dizer preto no branco aquilo que manifestamente não deve ser pago".
Para o líder da CGTP, “esta iniciativa pode ser um contributo extraordinariamente importante para desarmar ideias feitas que estão inculcadas, metidas à força na cabeça das pessoas, como seja de que somos todos responsáveis, como se fossemos todos responsáveis por igual”. Carvalho da Silva não tem dúvidas de que "os grandes buracos que deram origem à situação em que estamos" foram "a utilização indevida de recursos que eram de todos e o encaminhamento para formas de funcionamento dos negócios que eram fraudulentos”.
O prazo para a realização desta auditoria foi estimado pelo ex-deputado do Bloco de Esquerda José Gusmão, que explicou que o objetivo inicial traçava que "durante o primeiro semestre de 2012 este trabalho fosse realizado e concluído, o que não impede que dentro de um a dois meses não possam ter alguns dados sectoriais já razoavelmente completos".
Eric Toussaint, fundador do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM), lembrou que "há várias iniciativas de auditoria cidadã na Europa" e anunciou aos participantes na Convenção que "dentro de três meses, teremos mais iniciativas em Espanha e Itália".
"A auditoria não é um mero exercício intelectual. É um instrumento para desenvolver mobilização, porque se identificarmos a parte ilegítima, temos de conseguir a anulação dessa parte ilegítima da dívida", acrescentou Eric Toussaint na sua intervenção no cinema São Jorge.

COMISSÃO DE AUDITORIA CIDADÃ – 17.12.2011
Adelino Gomes
Albertina Pena
Alexandre Sousa Carvalho
Ana Benavente
António Avelãs
António Carlos Santos
António Romão
Bernardino Aranda
Boaventura Sousa Santos
Eugénia Pires
Guilherme da Fonseca Statter
Henrique Sousa
Isabel Castro
Joana Lopes
João Camargo
João Labrincha
João Pedro Martins
João Rodrigues
José Castro Caldas
José Goulão
José Guilherme Gusmão
José Reis
José Soeiro
José Vitor Malheiros
Lídia Fernandes
Luís Bernardo
Luísa Costa Gomes
Manuel Brandão Alves
Manuel Carvalho da Silva
Manuel Correia Fernandes
Maria da Paz Campos Lima
Mariana Avelãs
Mariana Mortágua
Martins Guerreiro
Octávio Teixeira
Olinda Lousã
Pedro Bacelar de Vasconcelos
Raquel Freire
Ramiro Rodrigues
Sandro Mendonça
Sandra Monteiro
Sara Rocha
Ulisses Garrido
Vítor Dias
Esquerda.net

2011-12-18T00:20:00.002Z

FENPROF prepara discussão com os professores sobre a “Revisão da Estrutura Curricular” proposta pelo MEC

O Secretariado Nacional da FENPROF reúne nos próximos dias 19 e 20 de dezembro, em Lisboa. Na agenda estão, entre outros aspetos, uma primeira discussão e a preparação do debate, com os professores, sobre as alterações curriculares que o MEC pretende fazer, sob imposição do Orçamento do Estado para 2012.
No final da reunião, dia 20, terça-feira, às 17.30 horas, em Conferência de Imprensa que terá lugar na sede da FENPROF, em Lisboa (Rua Fialho de Almeida, n.º 3), o Secretariado Nacional da FENPROF tornará pública a análise que faz do projeto apresentado, o impacto que terá na organização e funcionamento das escolas, na qualidade do ensino e no emprego dos docentes, bem como a posição que colocará em discussão, junto dos professores, e as iniciativas que desenvolverá nesse âmbito.
Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem esta Conferência de Imprensa.

O Secretariado Nacional
16/12/2011

2011-12-18T00:17:00.003Z

Comissão de Utentes da Via do Infante promete «ação surpresa» anti-portagens por altura dos Reis

Por Sul Informação ⋅

A Comissão de Utentes da Via do Infante promete «uma ação surpresa, cujos pormenores serão mais tarde divulgados», a ocorrer por altura dos Reis Magos, ou seja, em princípios de janeiro.
Esta foi uma das decisões que saíram da reunião de ontem à noite, em Loulé, onde ficou ainda decidido que, nos próximos dias, «irá ser lançada uma nova petição pública dirigida à Assembleia da República, onde se espera recolher dezenas de milhares de assinaturas por toda a região pedindo a abolição das portagens».
Por outro lado, «nos inícios do mês de janeiro irá ter lugar uma assembleia de utentes da Via do Infante aberta a toda a gente, em local e data a anunciar oportunamente e onde serão aprovadas novas formas de luta».
É que a Comissão considera que «a luta contra as portagens no Algarve não pode parar e deverá recrudescer de intensidade». Por isso, apela «à sociedade civil algarvia para a constituição de uma ampla plataforma de luta contra as portagens na região».
Segundo a CUVI, «utentes, empresários, autarcas, associações e outros cidadãos do Algarve deverão congregar vontades e juntar forças em prol do desenvolvimento económico e social do Algarve», já que «as portagens na Via do Infante estão a matar o Algarve».
A Comissão salienta, em comunicado, que a reunião constatou «o que seria previsível – a EN 125 transformou-se num autêntico e perigoso caos rodoviário, com longas filas de trânsito intermináveis a fazer lembrar os anos infernais dos finais do século XX».
Por tudo isto, sublinha a CUVI, «os utentes encontram-se desesperados, os empresários fazem contas à situação das suas empresas, os turistas começam a boicotar o Algarve».
De tal modo que «a grave crise que se abate presentemente sobre a região algarvia ameaça transformar-se numa catástrofe social e económica».
Assim, segundo a Comissão, «perante uma situação de emergência, os responsáveis políticos não poderão continuar a persistir teimosamente no seu autismo e prepotência, devendo suspender imediatamente as portagens na Via do Infante. Só não vê quem não quer ver, ou é absolutamente irresponsável».
No seu comunicado, a Comissão de Utentes congratula-se e saúda a Assembleia Municipal de Faro por, na noite passada, ter aprovado a suspensão de portagens na Via do Infante.
E apela para que «em todas as Assembleias Municipais e outros órgãos autárquicos do Algarve sejam aprovadas moções pedindo a anulação das portagens. É necessário fazer ver ao governo e a outros responsáveis políticos que os algarvios resistem e que continuam a lutar pela dignidade, justiça e sobrevivência».
No próximo dia 21 de dezembro, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, vai ser discutido na Assembleia da República o decreto-lei do governo que introduziu as portagens.
«Todos os deputados do país e, em particular do Algarve, têm mais uma vez a oportunidade de votar para derrotar esse famigerado decreto-lei. Os utentes e populações da região deverão estar atentos no dia 21 para ver quais os deputados que irão votar a favor ou contra o Algarve», avisa a CUVI.

2011-12-15T01:43:00.001Z

Professores das AEC que se manifestaram à porta da Câmara de Portimão serão pagos até final do mês

Por Elisabete Rodrigues

Sul Informação

Os professores das Atividades Extra Curriculares (AEC) que esta tarde se manifestaram à porta da Câmara de Portimão vão ser pagos até ao fim do mês de dezembro.
Esta é a promessa que saiu da reunião que teve lugar esta tarde – e que já estava prevista antes da manifestação – entre a Câmara e a empresa «Educar a Sorrir», com a qual a autarquia estabeleceu um contrato para a prestação do serviço das Atividades Extra Curriculares.
Fonte do Gabinete da Presidência admitiu ao Sul Informação que a Câmara deve, de facto, dinheiro, não aos professores directamente,, mas à empresa «Educar a Sorrir».
No entanto, segundo a mesma fonte, a situação tinha já sido objeto de uma primeira reunião na segunda-feira, tendo hoje decorrido uma segunda reunião, para encontrar uma solução para o caso. «Existe de facto um valor em dívida por parte da Câmara para com a empresa», admitiu, embora não especificando qual é o montante dessa dívida.
Da reunião, saiu um plano de pagamentos por parte da Câmara que, segundo disse aquela fonte, «permitirá à empresa pagar aos professores até ao final do ano».
«Ficámos muito surpreendidos com esta manifestação, porque se trata de pessoas que não têm qualquer vínculo contratual direto com a Câmara», acrescentou a fonte do Gabinete da Presidência. «Para mais, estes professores abandonaram o seu local de trabalho, deixando hoje as escolas sem Atividades Extra Curriculares».
De facto, ao que o Sul Informação apurou, hoje não houve AEC na maioria das escolas básicas do concelho de Portimão, devido à paralisação dos professores contratados para assegurar estas aulas.
Uma das professoras das AEC afetadas pela situação explicou ao Sul Informação que, apesar de o seu contrato e o de todos os outros colegas não ser diretamente com a autarquia, «nós estamos sem receber há dois meses porque a Câmara não paga à entidade que nos contratou. A que porta é que eles querem que a gente vá bater?»

2011-12-11T13:51:00.002Z

UE está em "farrapos" devido a Merkel e Sarkozy

Lusa

O coordenador do Bloco de Esquerda (BE), Francisco Louçã, disse no sábado à noite que a União Europeia está em "farrapos", por considerar que o autoritarismo dos líderes da Alemanha e da França impõem soluções que provocam o "afundamento" da Europa.

"O autoritarismo da senhora Merkel e do senhor Sarkozy impõem a única solução que só garante o afundamento da Europa", disse Francisco Louçã em Portimão, durante a sua intervenção no jantar promovido pela estrutura local do Bloco de Esquerda, no sábado à noite.
Perante cerca de cem pessoas, o dirigente centrou o seu discurso nas propostas apresentadas pelos líderes da Alemanha e da França na cimeira Europeia, considerando que as mesmas "atingem o respeito democrático mais importante" sobre as populações.
"A senhora Merkel acha que a solução para a crise orçamental é colocar a cavalaria prussiana a tomar conta do orçamento de cada país", destacou o coordenador do BE.
Para Francisco Louçã, a proposta de limitar o défice e a dívida de cada país é "disparatada e absurda", observando que "até o chefe da direita portuguesa, Cavaco Silva, chamou a atenção de que a mesma não pode estar na Constituição".
Aquele responsável questiona mesmo se a Alemanha "cumpre alguma das medidas que quer impor aos restantes parceiros europeus", classificando a pretensão de "gigantesca mistificação".

2011-12-11T13:45:00.000Z

Louçã diz que UE está em 'farrapos' devido ao autoritarismo dos líderes alemão e francês

O coordenador do Bloco de Esquerda (BE), Francisco Louçã, disse hoje que a União Europeia está em «farrapos», por considerar que o autoritarismo dos líderes da Alemanha e da França, impõem soluções que provocam o «afundamento» da Europa.«O autoritarismo da senhora Merkel e do senhor Sarkozy impõem a única solução que só garante o afundamento da Europa», disse Francisco Louçã em Portimão, durante a sua intervenção no jantar promovido pela estrutura local do Bloco de Esquerda, no sábado à noite.
Perante cerca de cem pessoas, o dirigente centrou o seu discurso nas propostas apresentadas pelos líderes da Alemanha e da França na cimeira Europeia, considerando que as mesmas «atingem o respeito democrático mais importante» sobre as populações.
«A senhora Merkel acha que a solução para a crise orçamental é colocar a cavalaria prussiana a tomar conta do orçamento de cada país», destacou o coordenador do BE.
Para Francisco Louçã, a proposta de limitar o défice e a dívida de cada país é «disparatada e absurda», observando que «até o chefe da direita portuguesa, Cavaco Silva, chamou a atenção de que a mesma não pode estar na Constituição».
Aquele responsável questiona mesmo se a Alemanha «cumpre alguma das medidas que quer impor aos restantes parceiros europeus», classificando a pretensão de «gigantesca mistificação».
Segundo Francisco Louçã, o BE recusa aceitar a «tutela, vigilância e intervenção contra a capacidade democrática» da Constituição Portuguesa, que permite fazer as escolhas «sobre o Orçamento do Estado, os impostos e a distribuição dos rendimentos».
«No dia em que não for possível a um Parlamento decidir sobre o orçamento, então acabou a democracia em Portugal», destacou.
No seu discurso, o líder do BE criticou ainda a introdução de portagens nas SCUT (auto-estradas sem custo para os utilizadores), porque considera que «vai agravar ainda mais» os problemas financeiros das regiões que não têm estradas alternativas, apontando como exemplo o Algarve.
No jantar promovido pelo Bloco de Esquerda de Portimão, participou ainda a deputada parlamentar Cecília Honório, que prometeu «continuar a luta contra a austeridade, pela transparência e dignidade» de Portugal.
«A austeridade provoca crise e nós não aceitamos a naturalização desta realidade, porque nós não vamos pagar aquilo que não temos que pagar», asseverou Cecília Honório.
Lusa / SOL

2011-12-10T02:05:00.000Z

Utentes da A22 apelam à desobediência civil

A Comissão de Utentes da Via do Infante apelou, esta sexta-feira, aos algarvios para que não comprem o Dispositivo Electrónico de Matrícula e não paguem as portagens na A22, numa atitude de "desobediência civil" contra a medida.

"Os algarvios e outros cidadãos deverão, para já, enveredar por formas de luta como a desobediência civil, não comprando os dispositivos de cobrança e não pagando a Via do Infante - que já está paga -, pelo menos, numa primeira fase, provocando assim o entupimento do sistema. Ou então, boicotar a Via do Infante, não circulando nesta via, demonstrando que a EN 125 não representa qualquer alternativa credível", defendeu a Comissão.

foto Fernando Timóteo/Arquivo

Comissão apela a que utentes não paguem

Em comunicado, a Comissão de Utentes da Via do Infante, uma das quatro SCUT que começaram a ter portagens na quinta-feira, considerou que "o dia 8 de Dezembro de 2011 é um dos dias mais negros na história e na vida do Algarve e dos algarvios devido à imposição de portagens" e insistiu nos efeitos negativos que a medida tem para o turismo.
"Com as portagens, milhares de vizinhos espanhóis e outros estrangeiros vão deixar de visitar o Algarve, havendo já indícios nesse sentido. Tal facto contribuirá para a catástrofe social e económica da região. O que se passou com estes visitantes no primeiro dia de cobrança, com as máquinas avariadas, devia cobrir de vergonha os nossos governantes", referiu a Comissão.
Em causa está uma máquina que a empresa Estradas de Portugal colocou no Parque de Fronteira junto à Ponte Internacional do Guadiana, no início da A22, para que os espanhóis pudessem ter forma de pagar a portagem, mas uma avaria impediu que isso acontecesse, levando muitos turistas a criticarem a medida e a forma de pagamento escolhida para a A22.
A Comissão de Utentes recordou que o Algarve está "a viver uma das maiores crises de que há memória e, irá sucumbir irremediavelmente se as portagens não forem anuladas", uma vez que muitas empresas vão falir, o desemprego vai aumentar, "o Turismo irá sofrer uma estocada mortal" e a EN 125 irá voltar a "transformar-se de novo na 'estrada da morte'", devido ao aumento do tráfego deixará de circular na A22.
JN

2011-12-10T02:03:00.000Z

Portagens: «Perder uma batalha não significa perder a guerra!»

Por Sul Informação ⋅

A Comissão de Utentes da Via do Infante considera que «o dia 8 de dezembro de 2011 significa um dos dias mais negros na história e na vida do Algarve e dos algarvios devido à imposição de portagens na região».
Em comunicado hoje divulgado, a Comissão salienta, porém, que «perder uma batalha não significa perder a guerra», garantindo que «a luta vai continuar contra as portagens no Algarve, agora numa nova conjuntura».
«O Algarve a viver uma das maiores crises de que há memória irá sucumbir irremediavelmente se as portagens não forem anuladas. Será uma desgraça social com muitas mais empresas a desaparecerem e o desemprego a aumentar muitos milhares. O Turismo, a sua principal atividade económica, irá sofrer uma estocada mortal. A EN 125 irá transformar-se de novo na “estrada da morte”», acrescenta a Comissão de Utentes.
Esta entidade considera também que «os responsáveis por esta calamitosa situação – o governo Passos/Portas, o anterior governo Sócrates, o Presidente da República e os políticos regionais do PS, PSD e CDS/PP jamais poderão ser esquecidos pelos algarvios por esta maldade e injustiça cometidas contra si e contra o Algarve».
A Comissão de Utentes da Via do Infante, durante pouco mais de um ano da sua existência, afirma que «tudo fez para impedir as portagens: participou em sete marchas lentas, lançou uma petição com milhares de assinaturas, ajudou a organizar um Fórum para discutir a problemática das portagens no Algarve que juntou cerca de 200 participantes, reuniu-se com os Grupos Parlamentares e a Comissão de Obras Públicas, reuniu-se com o Governo Civil, presidentes de Câmara do Algarve e outros organismos da região, acionou uma providência cautelar, congregou uma plataforma e um movimento anti-portagens e organizou muitas outras iniciativas contra as portagens na Via do Infante».
Milhares de utentes do Algarve e outros cidadãos participaram nestas iniciativas «em prol de uma causa que consideram mais que justa justa – a abolição das portagens».
No entanto, salienta a Comissão de Utentes no seu comunicado, «tal não foi ainda possível. A força do desrespeito e da prepotência dos governantes e outros responsáveis políticos venceram a força da razão e da justiça – por enquanto».
Com as portagens, a Comissão alerta que «milhares de vizinhos espanhóis e outros estrangeiros vão deixar de visitar o Algarve, havendo já indícios nesse sentido».
«Tal facto contribuirá para a catástrofe social e económica da região. O que se passou com estes visitantes no 1º dia de cobrança, com as máquinas avariadas, devia cobrir de vergonha os nossos governantes», salienta.
Mas a Comissão de Utentes da Via do Infante garante que «não vai baixar os braços» e promete «novas formas de luta».
Com o agravar da crise, a luta «tenderá a radicalizar-se», avisa a Comissão, que apela «à indignação e à continuação da luta por parte dos algarvios e outros utentes».
«Os algarvios e outros cidadãos deverão, para já, enveredar por formas de luta como a desobediência civil, não comprando os dispositivos de cobrança e não pagando a Via do Infante – que já está paga -, pelo menos numa 1ª fase, provocando assim o entupimento do sistema».
«Ou então, boicotar a Via do Infante, não circulando nesta via, demonstrando que a EN 125 não representa qualquer alternativa credível», apela ainda a Comissão.

2011-12-10T02:01:00.000Z

A Comissão de Utentes da Via do Infante apelou, esta sexta-feira, aos algarvios para que não comprem o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) e não paguem as portagens na A22, numa atitude de «desobediência civil» contra a medida.

«Os algarvios e outros cidadãos deverão, para já, enveredar por formas de luta como a desobediência civil, não comprando os dispositivos de cobrança e não pagando a Via do Infante - que já está paga -, pelo menos, numa primeira fase, provocando assim o entupimento do sistema. Ou então, boicotar a Via do Infante, não circulando nesta via, demonstrando que a EN 125 não representa qualquer alternativa credível», defendeu a Comissão.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira, a Comissão de Utentes da Via do Infante, uma das quatro SCUT que começaram a ter portagens na quinta-feira, considerou que «o dia 8 de Dezembro de 2011 é um dos dias mais negros na história e na vida do Algarve e dos algarvios devido à imposição de portagens» e insistiu nos efeitos negativos que a medida tem para o turismo.

«Com as portagens, milhares de vizinhos espanhóis e outros estrangeiros vão deixar de visitar o Algarve, havendo já indícios nesse sentido. Tal facto contribuirá para a catástrofe social e económica da região. O que se passou com estes visitantes no primeiro dia de cobrança, com as máquinas avariadas, devia cobrir de vergonha os nossos governantes», referiu a Comissão.

Em causa está uma máquina que a empresa Estradas de Portugal colocou no Parque de Fronteira junto à Ponte Internacional do Guadiana, no início da A22, para que os espanhóis pudessem ter forma de pagar a portagem, mas uma avaria impediu que isso acontecesse, levando muitos turistas a criticarem a medida e a forma de pagamento escolhida para a A22.

2011-12-10T01:58:00.002Z

Movimento anti-portagens enterrou o Algarve numa ação simbólica em Faro

Por Hugo Rodrigues ⋅ 8 de Dezembro de 2011

Sul Informação

Foram mais os jornalistas do que os participantes na ação simbólica contra a introdução de portagens na Via do Infante que teve lugar ontem, quarta-feira, junto à rotunda do Fórum Algarve, em Faro. Os promotores da iniciativa vestiram-se a rigor e nem sequer faltou um bombo, mas notou-se a indiferença generalizada dos muitos condutores que passavam, a maioria no final de um dia de trabalho.
Na ação, elementos da Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) e do «Movimento Algarve – Portagens na A22 Não!» encenaram uma rábula, com máscaras daqueles que consideram os responsáveis políticos pelo pagamento desta taxa. Além de membros do atual e anterior Governo e do Presidente da República, também os deputados eleitos pelo Algarve Mendes Bota e Miguel Freitas foram visados.
Um caixão com a forma do Algarve serviu de elemento central à ação, que também usou velas, panos e vestes pretas como adereços. Apesar de o “cortejo fúnebre” ter atravessado a Estrada Nacional 125, cortando o trânsito por breves momentos, os automobilistas não reagiram e procuravam seguir o seu caminho o mais rapidamente que conseguiam. A encenação terminou com o “enterro” do Algarve pela mão dos políticos representados.
Os meios policiais destacados para o local, dois carros de patrulha e uma carrinha de nove lugares, também demonstraram ser exagerados. De resto, apenas um dos carros patrulha se posicionou numa zona mais próxima do protesto, tendo os restantes meios ficado um pouco mais longe, aparentemente de reserva.
No final da ação, o membro da CUVI João Vasconcelos explicou que esta ação pretendia apenas ser simbólica e não o que usualmente se considera uma manifestação, tendo sido preparada «num curto espaço de tempo».
A CUVI apelou ainda a um boicote ao uso da Via do Infante e ao pagamento de portagens, mensagem que procurou transmitir ontem, pouco antes da meia-noite, junto ao Parque das Cidades.
A cobrança de portagens na Via do Infante começou esta quinta-feira. A Providência Cautelar entreposta pelo Movimento Anti-Portagens no Algarve ainda está a ser analisada pelo Tribunal Administrativo de Loulé, que tem cerca de duas semanas para emitir uma decisão sobre se o pagamento desta taxa deverá ou não ser suspenso.

2011-12-10T01:54:00.002Z

Portagens: Comissão de Utentes da Via do Infante apela aos algarvios para não pagarem


A Comissão de Utentes da Via do Infante apelou hoje aos algarvios para que não comprem o Dispositivo Eletrónico de Matrícula (DEM) e não paguem as portagens na A22, numa atitude de “desobediência civil” contra a medida. “Os algarvios e outros cidadãos deverão, para já, enveredar por formas de luta como a desobediência civil, não comprando os dispositivos de cobrança e não pagando a Via do Infante – que já está paga -, pelo menos, numa primeira fase, provocando assim o entupimento do sistema. Ou então, boicotar a Via do Infante, não circulando nesta via, demonstrando que a EN 125 não representa qualquer alternativa credível”, defendeu a Comissão. Num comunicado divulgado hoje, a Comissão de Utentes da Via do Infante, uma das quatro SCUT que começaram a ter portagens na quinta-feira, considerou que “o dia 08 de dezembro de 2011 é um dos dias mais negros na história e na vida do Algarve e dos algarvios devido à imposição de portagens” e insistiu nos efeitos negativos que a medida tem para o turismo. “Com as portagens, milhares de vizinhos espanhóis e outros estrangeiros vão deixar de visitar o Algarve, havendo já indícios nesse sentido. Tal facto contribuirá para a catástrofe social e económica da região. O que se passou com estes visitantes no primeiro dia de cobrança, com as máquinas avariadas, devia cobrir de vergonha os nossos governantes”, referiu a Comissão. Em causa está uma máquina que a empresa Estradas de Portugal colocou no Parque de Fronteira junto à Ponte Internacional do Guadiana, no início da A22, para que os espanhóis pudessem ter forma de pagar a portagem, mas uma avaria impediu que isso acontecesse, levando muitos turistas a criticarem a medida e a forma de pagamento escolhida para a A22. A Comissão de Utentes recordou que o Algarve está “a viver uma das maiores crises de que há memória e, irá sucumbir irremediavelmente se as portagens não forem anuladas”, uma vez que muitas empresas vão falir, o desemprego vai aumentar, “o Turismo irá sofrer uma estocada mortal” e a EN 125 irá voltar a “transformar-se de novo na ‘estrada da morte’”, devido ao aumento do tráfego deixará de circular na A22. Responsabilizou ainda o atual governo de coligação PSD/CDS-PP, o anterior executivo PS, o Presidente da República, Cavaco Silva, assim como os políticos regionais do PS, PSD e CDS/PP por terem estado na origem da cobrança de portagens, que qualificou como “maldade e injustiça cometidas contra o Algarve”. Apesar de a sua luta ao longo de meses não ter impedido o início das portagens na autoestrada que liga Vila Real de Santo António a Lagos, a Comissão de Utentes da Via do Infante assegura que “não vai baixar os braços”. Um total de 2.924 identificadores para autoestradas foi vendido entre 29 de novembro e as 10:00 de hoje nas lojas Via Verde, segundo informações dadas à Lusa pela Brisa. Na loja de Viseu foram comercializadas 922, na de Castelo Branco 458, em Faro 824, em Tavira 358 e em Portimão 362 dispositivos. Nas contas finais faltam, os identificadores adquiridos nos CTT, pela Internet e em vários parceiros, como o Automóvel Clube de Portugal. Desde quinta-feira, que todas as autoestradas nacionais são pagas, com a introdução de portagens na A22, A23, A24 e A25. Diário Online

2011-12-10T01:50:00.002Z

Portimão: Louçã e Cecília Honório no jantar da nova concelhia do BE

O líder do Bloco de Esquerda e a deputada do BE eleita pelo Algarve, participam a 10 de dezembro, no jantar/comício, a partir das 20 horas, na Casa Inglesa na zona ribeirinha de Portimão.

No decorrer do jantar, “serão feitas intervenções políticas de âmbito local, regional e nacional” esclarece a nova Comissão Coordenadora Concelhia de Portimão do BE, eleita a 3 de dezembro, que dinamiza a iniciativa.

2011-12-03T23:59:00.002Z

Contra o inaceitável fardo da dívida, toda a luta social é a condição da democracia

Este sábado, a Mesa Nacional do Bloco aprovou uma resolução na qual procede a um balanço da greve geral e da situação política e social portuguesa, aborda a questão da Cimeira Europeia e as questões europeias de urgência e trata, mais detalhadamente, da questão da dívida.

Foto de Paulete Matos.

Durante uma conferência de imprensa que sucedeu aos trabalhos da Mesa nacional do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã defendeu que, perante o atual panorama político e social português, “vai ser necessária uma mobilização unitária geral de uma luta social suficientemente forte para poder resistir à destruição da economia portuguesa”
Referindo-se à crise da dívida e às questões europeias de urgência, o dirigente bloquista alertou para a necessidade de ser aprovada, na Cimeira Europeia de 9 de dezembro, uma medida que contemple “retirar por completo as emissões de títulos de dívida soberana dos estados europeus da garra do sistema financeiro especulativo mundial e fazer um financiamento bancário, como acontece nos EUA, e como acontece na Inglaterra, para se proteger as economias e para se voltar a colocar a economia no sentido das suas prioridades: uma economia contra a especulação e a favor do emprego”. Caso esta medida não seja aprovada, o euro corre o risco de colapsar, adverte Louçã, adiantando que, se isso não acontecer, assistiremos a uma contínua desagregação do euro e a um crescimento exponencial das políticas de austeridade.
Bloco saúda greve geral e condena abstenção do PS no OE’2012
Na Resolução aprovada na Mesa Nacional de 3 de dezembro de 2011, com 2 abstenções e 0 votos contra, o Bloco de Esquerda saúda “os organizadores da greve e a sua convergência unitária, e destaca o seu esforço para garantir que as manifestações sejam o lugar da festa e da indignação do povo, em que todos possam participar em segurança”, considerando que “não é aceitável que a actuação da polícia possa limitar o direito das pessoas em se manifestarem”.
Neste documento, o Bloco condena também “a abstenção do PS no Orçamento, que assim protege mais uma vez as políticas recessivas e agrava a crise nacional” e anuncia a promoção, na net, de uma Petição “a ser subscrita por elementos das CT's, sindicalistas, deputados, membros dos movimentos sociais e personalidades da nossa sociedade que culminará no final de Janeiro com uma iniciativa pública”.
Bloco opõe-se a medidas propostas por Merkel e Sarkozy
No que respeita às questões europeias, o Bloco de Esquerda reafirma nesta Resolução “a sua oposição frontal às medidas propostas por Merkel e Sarkozy: a fiscalização prévia dos Orçamentos de Estado nacionais, o agravamento das sanções contra as economias em dificuldades ou a suspensão dos fundos estruturais”, que “constituem formas inaceitáveis de restrição autoritária das capacidades de escolha de cada país”.
O Bloco anuncia ainda “a sua disposição de lutar, com todas as forças, por um referendo popular onde o povo possa manifestar a sua opinião sobre as politicas de austeridade e a apropriação da União pelos governos da Alemanha e da França” e apresenta 4 propostas de medidas de emergência contra a chantagem financeira:
A) Uma intervenção imediata do BCE como emprestador em última instância aos Estados, comprando as emissões de títulos de dívida que sejam necessárias;
B) Um programa de substituição de títulos nacionais por eurobonds;
C) Um processo de troca directa entre dívidas públicas de curto e médio prazo dos vários Estados europeus, fora dos mercados financeiros;
D) A retirada imediata das dívidas soberanas do sistema de notação pelas agencias de rating.
Bloco apoia Auditoria Cidadã à Dívida
O Bloco manifesta ainda o seu apoio ao processo recentemente iniciado de realização de uma Auditoria Cidadã à Dívida e defende que “o povo tem o direito de não pagar dívida que decorra de juros especulativos, de contratos ilegais ou prejudiciais, e ainda de encargos insuportáveis”.
Na Resolução aprovada este sábado, o Bloco opõe-se à recapitalização da banca com dinheiros públicos e exige o pagamento das dívidas ao povo português.
Para finalizar, o Bloco deixa uma saudação ao Bloco de Esquerda/Madeira pelo esforço de apresentação de alternativas políticas.

Esquerda.net MN_3_Dezembro_2011-1.pdf

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2011-12-02T21:48:00.003Z

Providência Cautelar para tentar parar portagens já foi entregue ao Tribunal de Loulé

Por Hugo Rodrigues

Sul Informação

Já foi entregue ao Tribunal Administrativo de Loulé a Providência Cautelar que pretender suspender a introdução de portagens na Via do Infante. A ação judicial foi entreposta hoje, sexta-feira, pelo Movimento Anti-portagens no Algarve, mas não há garantias que as portagens não comecem a ser cobradas a 8 de dezembro, mesmo que o tribunal dê razão aos queixosos.
Tudo depende de o tribunal aceitar ou não o pedido de decretamento provisório de impedimento de cobrança de portagens, enquanto a ação principal não é avaliada. O movimento fez uma solicitação nesse sentido, mas o tribunal pode considerar não haver razões para o aprovar.
Segundo o advogado responsável pela ação João Caetano, para as providências cautelares a lei prevê que, em condições normais, o tribunal tem «dez dias para ouvir os contra-interessados e mais cinco dias para emitir uma decisão».
Uma explicação dada esta tarde, em Loulé, durante a Conferência de Imprensa agendada pelo movimento anti-portagens, para anunciar quais serão as medidas que tomará no seguimento da aprovação do decreto-lei que determina a introdução de portagens nas autoestradas Scut do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta.
João Caetano acrescentou que a providência cautelar assenta em 3 fundamentos principais, o primeiro dos quais «a errada classificação da Via do infante como autoestrada Scut», uma vez que o modelo de financiamento utilizado para construir a estrada, em 70 por cento da sua extensão, «não foi o mesmo das outras Scut».
«A Via do infante, até ao nó de Alcantarilha, foi construídas com fundos do FEDER, por via do orçamento de Estado», precisou.
Outro argumento apresentado contra a introdução foram «as graves consequências sociais e económicas» que o movimento considera que a medida causará.
O movimento anti-portagens alegou ainda, na ação judicial, a «falta de legitimidade» do Governo para decidir sobre o assunto sem se fazer «munir de autorização do parlamento», o que constitui, defendem, «uma inconstitucionalidade».
Outra medida que está já agendada pelo movimento é a realização, no dia 7 de dezembro, «de uma ação que pretende simbolizar o enterro do desenvolvimento económico e social do Algarve», cujos contornos não estão ainda totalmente definidos, segundo o membro do movimento João Vasconcelos.
A iniciativa também servirá «para apontar o dedo aos responsáveis fora e dentro da região». João Vasconcelos nomeou os deputados Mendes Bota e Miguel Freitas, do PSD e PS, respetivamente, por não terem tentado travar a medida.
Mesmo que não seja possível parar a introdução de portagens pela via judicial, os membros do movimento garantem que não vão baixar os braços e continuarão a lutar «até que a medida seja suspensa».
Assim, ficaram prometidas «outras ações, como marchas lentas», a primeira das quais deverá ter lugar «já este mês ou, caso não seja possível, em janeiro».
O Movimento Anti-portagens no Algarve é constituído pela Comissão de Utentes da Via do Infante, pelo Movimento Algarve – «Portagens na A22 Não!», nascido no Facebook, pelo Motoclube de Faro e pelo Movimento «Com Faro no Coração».

2011-12-01T01:59:00.002Z

Greve histórica no Reino Unido

Mais de três milhões de trabalhadores britânicos do sector público estão em greve nesta quarta-feira contra o violento ataque do governo ao sistema de pensões, ao emprego, aos salários e aos serviços públicos, em nome da austeridade. Escolas, hospitais, transportes, portos, serviços governamentais e aeroportos revelam os sinais da intensidade da luta, considerada a maior mobilização laboral desde a greve geral de 1926.

Marcha em Londres - Foto de TUC (Day of Action 30 November) / flickr

“Esta é a melhor resposta aos que pensavam que Thatcher tinha quebrado a espinha à organização da classe trabalhadora”, comentou Joe Higgins, deputado do Partido Socialista da Irlanda a propósito do movimento que envolve igualmente o território do Norte da Irlanda.
A histórica jornada de luta representa a primeira mobilização para as mais jovens gerações depois dos ataques fortíssimos à organização sindical e de desmantelamento do sector público iniciados nos governos de Thatcher, prolongados nos governos do Partido Trabalhista – entretanto convertido ao neoliberalismo – e prosseguidos agora pelo executivo conservador-liberal de David Cameron.
Os primeiros dados revelados pelos meios de comunicação social, incluindo os mais conservadores, reconhecem a força do movimento. Em 20 mil escolas não chegaram a abrir três mil e pela primeira vez, nos seus 114 anos de história, o Sindicato dos Diretores de Escolas aderiu a uma greve. O primeiro ministro, perante a evidência, dirigiu-se especialmente aos empresários pedindo-lhes que deixem os pais levar os filhos para os seus locais de trabalho.
Portos, transportes, serviços de controlo fronteiriço e hospitais – onde foram canceladas dezenas de milhar de consultas – demonstram igualmente o grau de mobilização do sector público do Reino Unido e Irlanda do Norte. Embora no início do dia as autoridades aeroportuárias se tenham apressado a informar que não havia atrasos significativos nos voos a confusão foi-se instalando nos aeroportos durante o dia e algumas horas depois tornara-se impossível disfarçar os efeitos da greve através de comunicados.
Estão previstas mais de mil manifestações em todo o país contra as medidas de austeridade previstas pelo governo para o sector público, sem qualquer negociação com os sindicatos. Aumentos de contribuições para o sistema social com redução de pensões, alongamento gradual da idade de reforma até aos 68 anos, congelamento dos salários, despedimentos em massa, continuação do desmantelamento do sector público e eliminação de serviços sociais, de ensino e saúde são as linhas programáticas governamentais.
Muitos trabalhadores do sector privado juntaram-se à jornada de luta, prevendo-se sobretudo a sua participação nas manifestações, porque o ataque ao sector público terá efeitos no desemprego no sector privado, onde desde os governos de Thatcher os trabalhadores estão submetidos a uma segurança social privatizada dependente do funcionamento das bolsas de valores através dos Fundos de Pensões.
O governo pretende que o sector público pague, através da austeridade, a crise económica que tombou sobre o Reino Unido, onde a economia está praticamente estagnada e não deverá crescer mais de 0,7 por cento em 2012, contra os 2,5 por cento previstos.
A dívida pública disparou igualmente e excede agora em 125 mil milhões de euros os limites inicialmente previstos, sobretudo devido à ajuda à banca e aos investimentos na guerra da Líbia. “Estão a tirar-nos tudo para dar aos banqueiros e para matar gente na Líbia e no Afeganistão”, declarou Pearl, enfermeira, membro de um piquete de greve quarta-feira de manhã em Londres, citada por agência internacionais.
A primeira resposta do governo é de vingança contra o movimento laboral. George Osborne, ministro da Economia, afirmou que além dos 150 mil despedimentos já efetuados haverá ainda mais 700 mil e não os 400 mil inicialmente previstos; os salários continuarão congelados até finais de 2012 e serão aumentados apenas um por cento em 2013 e outro tanto em 2014.
Os sindicatos, embora reconhecendo que vêm de um período longo em que procuraram recuperar dos ataques dos anos oitenta e noventa, salientam que o espírito desta greve demonstra uma combatividade que permitirá responder “à arrogância do ministro” e preparar desde já novas jornadas integradas de luta para o início do ano.
Artigo publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu

2011-11-29T00:52:00.002Z

A queda de Roma

Coração do euro treme com Espanha e Itália à beira do colapsa. Itália e Espanha estão à beira do colapso e Roma já terá inclusive pedido ao FMI para preparar um plano de ajuda, no valor de 600 mil milhões de euros.

Porra, que merda de políticos e economistas que andam por aí. Vai acontecer aquilo que o mais comum dos mortais já há muito sabia e avisava e os nossos génios continuam a fazer um política e um orçamento como se nada se fosse passar e tudo fosse continuar na mesma. Isto vai rebentar, vai acontecer aquilo que recusaram fazer quando seria menos danoso, para agora nos rebentar tudo nas mãos por imposição da própria realidade. O pior é que o funeral é o nosso.

2011-11-29T00:51:00.002Z

A fórmula mágica da usura moderna

Publicado por Adriano Campos

2011-11-29T00:49:00.002Z

Comissão de Utentes da Via do Infante decide amanhã se apresenta Providência Cautelar

Por Hugo Rodrigues

Sul Informação

A Comissão de Utentes da Via do Infante vai reunir-se amanhã, terça-feira, para decidir qual será a sua reação à publicação em Diário da República (DR) do diploma que introduz portagens na A22, que passarão a ser pagas a partir de 8 de dezembro. A apresentação em tribunal de uma Providência Cautelar será discutida nesse encontro.
Ao Sul Informação, o membro desta comissão João Vasconcelos revelou que «já foram acionados os contactos» para concluir a Providência Cautelar, que até já estava «mais ou menos preparada».
Mas o avanço desta ação em tribunal ainda não é totalmente certa. «É uma das coisas que estará amanhã em cima da mesa, como novas ações de rua e outras medidas», disse João Vasconcelos.
Certo é que a comissão «não vai parar de lutar», embora se adivinhe «quase impossível» reverter o processo, depois da sua publicação em DR.
João Vasconcelos salientou ainda o sistema de isenções previsto, que acabará em Junho de 2012, daqui a menos de um ano. «O Governo mantém a proposta que previa que as obras na EN 125 estivessem concluídas a meio do ano que vem, o que é uma falácia», considerou.
«A estrada da morte vai voltar e serão muitas as empresas que vão ter de fechara as portas. Esta medida será uma autêntica catástrofe social», vaticinou João Vasconcelos.

2011-11-24T21:53:00.000Z

Tensão entre manifestantes e polícia em S. Bento. Um agente ferido

Por Agência Lusa

Manifestantes e polícia envolveram-se em confrontos à porta da Assembleia da República. O i sabe que pelo menos cinco manifestantes foram já detidos pelas forças de segurança e um polícia ficou ferido no local.
Os manifestantes tentavam subir as escadas da Assembleia, sendo impedidos pela polícia que montou um cordão de segurança. Diversos objectos, como garrafas e cartazes, foram arremessados na direcção das forças de segurança.
O secretário geral da CGTP saudou hoje a "coragem e determinação" dos portugueses que aderiram à greve geral, considerando que a paragem por um dia foi feita "em grande esforço".
"A greve foi inquestionavelmente uma greve em grande esforço. Sentimos isso, respira-se um ar de grande responsabilidade, o sentimento de que a greve é um dever", afirmou Carvalho da Silva no final da manifestação da CGTP, em frente à Assembleia da República.
Já o dirigente do PCP Francisco Lopes considerou hoje ser necessário "este sobressalto cívico", comentando a greve geral a nível nacional e a manifestação em Lisboa, na qual está a participar. "É necessário este sobressalto físico capaz de mudar Portugal e assegurar um caminho diferente", afirmou o antigo candidato à Presidência da República à Lusa, defendendo que o rumo para o país terá de estar "vinculado a abril".
Em relação à taxa de adesão no sector da Administração Pública - e que apontam para uma média de 3,6% - a UGT acusou o Governo de apontar números "completamente irreais".
Também a Federação Nacional da Educação (FNE) acusou o Governo de apresentar números “inconsistentes” da greve geral e declara que a adesão no setor educacional está a ser “fortíssima”.
Já o secretário-geral do PCP afirmou que a greve geral está a ter uma "participação extraordinária", sendo "uma jornada memorável" de luta contra "a maior ofensiva" aos direitos dos trabalhadores desde o 25 de Abril.
A Comissão Europeia reagiu a esta paralisação e admitiu que as medidas de austeridade em Portugal são "muito dolorosas", mas alertou para a necessidade das mesmas para garantir ao país "um melhor futuro".
Paralisação em vários sectores do país
Muitas escolas encerraram devido à greve. De acordo com o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), Dias da Silva, este encerramento traduz um “forte protesto contra as políticas governamentais de austeridade”.
Além das escolas, os efeitos da paralisação fizeram-se também sentir nos mais variados sectores: hospitais e centros de saúde, tribunais, autarquias e outras repartições do Estado, afetando ainda alguns setores privados, em especial na indústria.
Por seu lado, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) registou esta madrugada adesões maioritariamente de 100% nos Serviços de Recolha de Lixo em 28 municípios do país e das ilhas, indica uma nota daquela estrutura.
Já na Madeira, a adesão à greve geral por parte dos trabalhadores da recolha de lixo e transportes no período noturno no Funchal rondou os 10% e foi uma "desilusão" para a União dos Sindicatos da Madeira (USAM).
Também o STEC - Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD afirmou que, pelos dados obtidos na manhã de hoje, a adesão à greve geral regista mais de 80 por cento, com particular incidência no banco público.
Esta greve também levou a TAP a cancelar 121 dos 140 voos programados, disse à Lusa fonte da companhia aérea, indicando que 17 voos foram reprogramados e dois foram definidos como serviços mínimos.
Também os comboios que fazem a ligação da margem sul a Lisboa registaram perturbações na circulação hoje de manhã, devido à greve geral, com a oferta de transporte adequada. A Fertagus “esclarece que deverá garantir a circulação de comboios, até às 9:00 da manhã”, com um “intervalo médio de 20 minutos e que, neste momento, a oferta da Fertagus encontra-se adequada”, divulgou a empresa.
Por seu lado, os trabalhadores da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) não cumpriram os serviços mínimos e a adesão dos motoristas à greve geral foi de 90%, disse fonte da CT da empresa.
Já o sindicato das empresas do grupo Transtejo, responsável pelas ligações fluviais entre a margem Sul e Lisboa, fala em adesão à greve na ordem dos 100%, pois não foi realizada nenhuma ligação das duas margens durante a manhã de hoje.
A refinaria da Petrogal, em Leça da Palmeira, aponta para uma adesão de cerca de 50% dos trablhadores, mas a Comissão de Trabalhadores da empresa diz que "não há, até ao momento, grandes perturbações no funcionamento da refinaria”.
Protestos
Esta paralisação acabou por exigir a intervenção da Guarda Nacional Republicana que foi obrigada a intervir em dois casos de pessoas que cortaram a circulação dos comboios, em Torres Novas e Sintra, em protesto pelo facto de circular em dia de greve geral, disse hoje à agência Lusa fonte policial.
Também na Pampilhosa (Anadia) e em Penafil, a GNR foi obrigada a intervir quando vários grevistas tentaram bloquear a circulação de comboios. A União de Sindicatos do Porto (USP) acusou hoje a GNR de "agressividade", "brutalidade" e "violação da lei da greve" no parque de material circulante ferroviário de Penafiel, onde o piquete tentava acautelar a "segurança" dos equipamentos.
Entretanto três repartições de Finanças foram atacadas, esta manhã, com cocktails molotov, em Lisboa .
O Corpo de Intervenção da PSP interveio também “usando a força” em “todas as estações da Carris” para impedir os piquetes de greve que queriam “ajudar” os trabalhadores a “cumprir o direito à greve”, acusou hoje um dirigente sindical.
Já a administração da Renault impediu o piquete de greve de entrar nas instalações e recorreu à Guarda Nacional Republicana para travar os grevistas à entrada da fábrica, acusou hoje o dirigente da União dos Sindicatos de Aveiro.
O director nacional da PSP, superintendente chefe Guedes da Silva, já veio afirmar que encara a greve geral como um "evento de descontentamento social", estando apta para agir em caso de necessidade.
Logo de manhã, Carvalho da Silva, disse que esta greve geral "já estava a ser um êxito", tendo em conta a discussão e os apoios que suscitou. No entender do líder da CGTP, a participação dos portugueses é uma "resposta e um alerta" ao Governo e à sociedade às práticas patronais no geral.

2011-11-24T13:45:00.000Z

Greve Geral: Aeroporto de Faro paralisado, portos e barras fechados, lixo sem recolha

Por Sul Informação

O Aeroporto de Faro está hoje paralisado devido à adesão dos trabalhadores, em especial os controladores aéreos, à Greve Geral. O aeroporto não está a operar quaisquer voos comerciais, apenas estando aberto, nos termos da lei, a emergências, buscas, salvamento e voos do Estado.
Segundo a Antena1, a Greve já afetou 31 voos (partidas e chegadas) em Faro. Na infraestutura apenas estão a funcionar alguns balcões de check-in e apenas para dar informações aos passageiros que, apesar dos avisos, foram apanhados de surpresa.
Entretanto, a Monarch Airlines preferiu desviar três voos com destino a diversos aeroportos do Reino Unido de Faro para Sevilha, transportando os passageiros de autocarro do Algarve para a capital da Andaluzia.
A mesma situação de adesão à greve se passa nos portos e barras de todo o Algarve, desde Sagres e Vila Real de Santo António, onde se regista, segundo a União de Sindicatos do Algarve, paralisação total.
A situação deve-se ao facto de terem aderido à Greve trabalhadores portuários do IPTM, pilotos de barra e ainda controladores do tráfego marítimo, afetando a atividade e operações portuárias a nível de navios mercantes, de comércio, cruzeiros, pescas e recreio, bem como estaleiros.
A adesão dos trabalhadores à Greve Geral levou também ao encerramento das lotas de Tavira e Santa Luzia.
Outro setor muito afetado pela Greve Geral é o da recolha do lixo: a adesão total dos trabalhadores da recolha de lixo no turno que se iniciava às 20h30 desta quarta-feira levou à paralisação total desse serviço nos concelhos de Loulé e de Vila Real de Santo António, anunciou a União de Sindicatos do Algarve.
Em Lagoa, dos sete camiões de recolha, apenas um está a funcionar, enquanto em Lagos, dos oito camiões, circula um. Em Olhão, a greve neste setor atinge 33%.
Ainda em resultado da Greve Geral, estão fechados os Mercados Municipais de Silves e Lagos.

2011-11-24T01:49:00.000Z

Portimão: Tribunal de Contas «chumba» plano de saneamento financeiro mas autarquia promete recorrer


O Tribunal de Contas (TC) recusou a atribuição de visto prévio ao plano de saneamento financeiro da Câmara Municipal de Portimão mas a autarquia revelou esta quarta feira, em comunicado, que vai recorrer da decisão. “A Câmara Municipal de Portimão tomou hoje conhecimento oficial do teor do acórdão de recusa de visto do Tribunal de Contas. Este acórdão já se encontra em análise por parte dos serviços da autarquia”, anunciou a edilidade portimonense, liderada pelo socialista Manuel da Luz. Após essa análise, será tomada uma posição pública embora a autarquia garanta desde já que irá “interpor recurso”. “Existe a firme determinação de salvaguardar os interesses do município e da economia local”, acrescenta-se. Os pressupostos que regem o plano de saneamento e o plano de contenção de despesa municipal “continuarão em aplicação na gestão da Câmara Municipal de Portimão”, sublinha a autarquia. No mesmo comunicado, a câmara deixa “uma palavra de solidariedade e tranquilidade para com os credores da autarquia que deveriam ter visto as suas dívidas pagas com dinheiros destes empréstimos, já há muito contratualizadas com diversas entidades bancárias”. A proposta de financiamento apresentada ascendia a 94,4 milhões de euros: 76 milhões de euros de um sindicato bancário liderado pelo BPI e composto por Barclays, BES e Caixa Geral de Depósitos; 15 milhões de euros do Banco Santander; e 3,4 milhões de euros do Millenium bcp. “Tudo iremos fazer para honrar aquilo que prometemos no âmbito deste plano e que basicamente é pagar aos credores”, conclui a câmara de Portimão. Diário Online

2011-11-24T01:44:00.002Z

Bloco de Esquerda reúne-se com presidente da Câmara de Portimão e apresenta 30 propostas para Orçamento de 2012

Por Sul Informação ⋅

Uma delegação do Bloco de Esquerda de Portimão, composta por Luis Moleiro, João Vasconcelos e Rui Barradas, reuniu-se na segunda-feira com o presidente da Câmara Manuel da Luz. Esta reunião, feita a pedido do Bloco, realizou-se no âmbito do estatuto do direito da oposição, segundo o qual os partidos da oposição têm direito a ser ouvidos sobre as propostas dos orçamentos e planos de atividades.
Segundo os bloquistas, as suas propostas apresentadas para o Orçamento e Plano de Atividades para o ano 2012, em Portimão, «procuram, por um lado, ter em conta a nova realidade resultante do contexto político, económico e social em que vivemos e, por outro, assentam em princípios defendidos pelo Bloco de Esquerda com vista a uma melhoria da qualidade de vida para todos os cidadãos do concelho de Portimão, sem exclusões».
O BE salienta que, «de acordo com o presidente da Câmara, o Bloco foi a única força política da oposição a pedir este tipo de reunião». De tal forma que Manuel da Luz, «além de se mostrar agradado com a reunião, referiu ainda que diversas propostas apresentadas merecem o seu acolhimento e que irá colocar o documento bloquista à consideração do Executivo Camarário».
Na reunião, o Bloco apresentou um total de 30 propostas, no âmbito do reforço da cidadania e participação popular (três), da ação social e do combate à pobreza e exclusão social (nove), do ambiente e património (quatro), da juventude e desporto (duas), da agricultura (duas) e da diminuição da despesa e aumento da receita municipal (10).
Eis as propostas apresentadas:
1.    REFORÇO DA CIDADANIA – UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS
O Plano e o Orçamento devem reger-se por normas democráticas e participativas e não serem apenas um instrumento das opções políticas de quem governa. É necessário ter em conta as reais necessidades e anseios de todos os cidadãos do Concelho.
Defendemos a institucionalização do Orçamento Participativo, em que a decisão política de intervenção no espaço, a definição de prioridades e a aplicação dos fundos públicos, passe por um processo de debates temáticos e territoriais, onde devam participar todas as associações concelhias e todos os cidadãos interessados em contribuir com as suas opiniões para a resolução dos problemas de Portimão.
- Neste   sentido,   recomendamos    ao    Executivo   Camarário    que    encete   as necessárias diligências para a elaboração de um programa que defina uma estratégia para atingir, de forma progressiva, uma prática real de plano anual de actividades e orçamento participativos em Portimão, a ter efeito na preparação e elaboração do Plano Anual de Actividades e Orçamento para 2013.Recordamos que em Setembro de 2007 foi aprovada uma proposta de Orçamento participativo, por unanimidade, e que o Executivo nunca colocou em prática.
- Promoção   de   um   programa   municipal    de     recolha    e     redistribuição   de material informático, nomeadamente junto das escolas e associações do concelho; instalação de locais públicos de acesso livre à rede de Wireless.
- Institucionalização da figura do Provedor do   Munícipe,   permitindo o contacto directo com os cidadãos e funcionando como um promotor de iniciativas de proximidade e de ligação às pessoas e aos locais.

2. DOMÍNIO DA AÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA E EXCLUSÃO
O Plano de Atividades para 2012 deve ter em conta a forte recessão que o país atravessa, fruto das medidas de austeridade fixadas pela troika e subscritas pelo PS, PSD e CDS, aproveitadas pelo actual governo para insistir em políticas que agravam a exploração e as desigualdades sociais, semeiam o desemprego e empobrecem cada vez mais pessoas.
Entendemos que o poder autárquico tem a responsabilidade política de estar atento aos iminentes conflitos sociais gerados por estas situações e tem de saber atuar por prevenção criando alternativas locais capazes de responder aos nefastos efeitos do desemprego, prevendo-se que 2012 será o ano mais difícil que já se conheceu do ponto vista do aumento das situações de precariedade social e de pobreza.
Considerando o agravamento da situação social e económica de muitas famílias do Algarve e, particularmente, do concelho de Portimão, o Bloco de Esquerda propõe (não obstante as dificuldades financeiras que o Município atravessa):
- O reforço   de verbas   do   Gabinete    Social    Integrado    (gabinete   anti-crise), com   vista a combater os crescentes problemas económico-sociais decorrentes do desemprego e da pobreza. Este Gabinete deverá ter a capacidade para elaborar um plano de viabilização funcional de alternativas de emprego social e local.
- A criação de um fundo de apoio social ao arrendamento destinado a apoiar famílias e indivíduos em situação de dificuldades económicas, resultantes de casos de desemprego e crise em que vivemos.
- Proceder à redução ou isenção de   taxas municipais para   desempregados há mais de um ano, efetuando os estudos devidos para pôr em prática esta medida.
- Implementar   um   passe   social   para    munícipes    que    tenham    rendimentos inferiores ao salário mínimo, incentivando a utilização dos transportes públicos.
- Criação de uma Livraria Social Escolar para a troca, empréstimo ou donativos de manuais escolares e outros materiais do ensino básico e secundário, onde as famílias carenciadas tenham aceso a esses livros e materiais.
- O Município de Portimão, de    acordo    com    competências   assumidas   na Educação Pré-Escolar e no Ensino Básico, tem uma maior responsabilidade nesta área incluindo o âmbito social. Assim, deverá providenciar para manter abertos os refeitórios dos estabelecimentos de ensino do concelho para o fornecimento de almoços aos alunos carenciados (Escalões A e B e outros carenciados), da educação pré-escolar e do ensino básico (do 5.º ao 9.º ano de escolaridade). Sabe-se que há muitas crianças cuja única alimentação diária é a que lhes é fornecida pelas escolas.
- Cidadãos portadores de deficiência:
. garantir a acessibilidade/mobilidade – continuar a executar planos de acessibilidade/mobilidade municipais, permitindo a eliminação de barreiras urbanísticas e arquitetónicas para pessoas com mobilidade reduzida.
. política de transporte – adaptação progressiva dos transportes urbanos, dotando-os de equipamentos auxiliares de embarque: rampas, elevadores ou sistemas de rebaixamento, ou dotar as paragens de condições adequadas às pessoas com mobilidade condicionada.
. Banco de Ajudas Técnicas – criação de um Banco de Ajudas Técnicas através da assinatura de protocolos com associações de deficientes. Este Banco terá por função gerir o empréstimo a pessoas que comprovem a sua situação de carência económica, de equipamentos diversos para ajudas técnicas, como cadeiras de rodas, camas articuladas, colchões antiescaras, cadeiras sanitárias, canadianas, etc., a partir da sua doação por parte de particulares ou instituições.

3. ÁREA DO AMBIENTE E PATRIMÓNIO
A qualidade de vida é um direito dos cidadãos, no qual a Câmara se deve empenhar de forma comprometida e consequente. O bem-estar das populações está intrinsecamente ligado à qualidade ambiental e patrimonial, o que só é possível através da preservação dos recursos naturais/patrimoniais e da minimização dos impactos da atividade humana. Assim, a Câmara deverá:
- defender a água como bem público opondo-se à sua privatização; oposição à alienação de património municipal e de serviços públicos.
- dar início ao processo de classificação da Ria de Alvor como Área de Paisagem Protegida.
- começar a implementar um Plano Verde com a construção de ciclovias, passeios pedonais, parques, jardins e outros espaços verdes e lúdicos.
- apostar na reabilitação urbana com a recuperação de edifícios abandonados e degradados, criando ou estimulando programas de revitalização do núcleo antigo da cidade. Esta aposta permitirá o fomento do emprego.

4. JUVENTUDE E DESPORTO
Nesta vertente, há que atender a algumas prioridades tendo em conta as contingências financeiras, situações de saúde pública e ocupações dos jovens. Neste sentido, deverá a Câmara:
- concluir a construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Boavista, pois atualmente está convertido num centro de degradação social e estética.
- continuar a apoiar o associativismo concelhio material e financeiramente, equilibrando esses apoios. Caso se verifique uma diminuição de verbas nesta área, manter contratos-programa com as Associações e Coletividades que envolvam ocupação de jovens na vertente desportiva e cultural.

5. SETOR DA AGRICULTURA
- A implementação de hortas familiares como forma de equilíbrio financeiro das famílias, de embelezamento paisagístico e ocupação do solo. Este tipo de hortas é hoje uma realidade em muitos concelhos.
- Deverá a Câmara, junto da Associação Nacional de Municípios e do Governo, defender a aprovação de legislação que permita a criação de um Banco de Terras. Com esta iniciativa dinamiza-se e incentiva-se as artes agrícolas, promove-se a ocupação de terrenos abandonados e cria-se emprego.

6. PROPOSTAS – QUE DIMINUEM A DESPESA E QUE AUMENTAM A RECEITA
- Reestruturação do setor empresarial municipal. Esta reestruturação passará pela extinção da Portimão Urbis – um autêntico sorvedouro dos dinheiros públicos e municipais – passando todas as suas competências e funcionários para a Câmara. Em caso algum serão admitidos despedimentos nesta reestruturação.
- Extinção da S. A. Rio Adentro e denúncia da parceria Eventos do Arade, que só têm contribuído para onerar o erário municipal.
- Por uma questão de justiça, ética e moral, proceder a uma revisão dos vencimentos de colaboradores e funcionários abrangendo todas as áreas de âmbito municipal – Câmara, Empresas Municipais, Museu Municipal e Tempo. Estes vencimentos não deverão ser superiores às remunerações auferidas pelos vereadores.
- Utilização de software livre com vista à diminuição da despesa com os custos da aquisição de software.
- Forte investimento em poupança energética através de auditoria energéticas aos edifícios municipais.
- Revisão de todos os contratos de fornecimento de serviços.
- Redução drástica dos gastos em publicidade, consultoria e promoção de eventos.
- Criação de uma taxa pela ocupação de áreas do domínio público das Caixas ATM (Multibancos), já aprovada pela Assembleia Municipal em Novembro do ano passado.
- Aplicar uma taxa de derrama a empresas em exercício de atividade no concelho que obtenham um lucro anual superior a 150 000 €.
- Aplicar a majoração do IMI a prédios considerados devolutos e degradados.

2011-11-22T23:35:00.002Z

Sobram razões para ir à luta

A Comuna

A Greve Geral a realizar no próximo dia 24 de Novembro, está a ser construída em unidade nos locais de trabalho, rejeitando interesses particulares e assumindo a defesa dum projecto de sociedade que garanta e respeite a dignidade dos trabalhadores, dos desempregados, dos reformados, dos precários e de todos e todas que não aceitam como inevitável o assalto austeritário que este Governo e a troika estão a levar a cabo contra a grande maioria do povo.
Sabemos que o caminho da brutal austeridade que nos querem impor não leva a nenhuma saída favorável à maioria dos cidadãos e só agrava as muitas desigualdades já existentes e diminui substancialmente as condições de vida dos que vivem do trabalho, como está bem à vista na Irlanda e muito particularmente na Grécia.
Hoje a Greve Geral em nada se compara com qualquer clima insurreccional, nem pretende derrubar de imediato o Governo. Representa um enorme e forte protesto social e é feita pela nossa dignidade.
Fazemos a Greve Geral:
* Porque rejeitamos empobrecer para pagar uma dívida que não é nossa e por isso exigimos uma auditoria cidadã e a sua renegociação. Não devemos pagar o preço duma crise que é dos bancos e do sistema.
* Porque a precariedade não é um processo natural de emprego, mas sim politicamente orientado e por isso reversível. Não nos resignamos ao trabalho sem direitos.
* Porque em nome da competitividade, querem desvalorizar e reduzir os custos do trabalho.
* Para defender os salários directos e indirectos e assim permitir que o consumo das famílias tenha um nível que lhes permita não cair na pobreza ou mesmo na miséria.
* Para que o horário de trabalho não seja aumentado e a sua organização não passe exclusivamente para as mãos do patrão, retirando aos trabalhadores o direito a conciliar a sua actividade profissional com a vida familiar. Esta medida nem sequer para o “pagamento da dívida” serviria, mas unicamente para encher os bolsos dos patrões. Não aceitamos regressar ao século XIX.
* Contra a redução das indemnizações por despedimento que o Governo quer aplicar a todos os contratos.
* Contra a diminuição da protecção social dos desempregados.
* Contra o roubo dos subsídios de Natal e Férias e os cortes nos salários dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado.
* Contra o aumento do desemprego, cuja taxa oficial no 3º Trimestre de 2011 subiu para 12,4% (689.600), mas em termos efectivos são de 18,2% ou seja 1.042.600 homens e mulheres e destes só 296.300 recebiam subsídio de desemprego no final de Setembro. Não esgotámos todas as medidas elencadas pelo Governo e troika para piorar as nossas vidas e já nos sobram razões para ir à luta e fazermos uma grande Greve Geral, que tudo aponta será maior ainda que a realizada em 2010.
Percebemos que esta política de ajuste de contas com o 25 de Abril de 1974, verdadeiramente irresponsável em termos económicos e conduzida de forma ideológica leva à destruição do Estado Social e a um minorar da democracia. Esta é uma razão acrescida para fazermos a Greve Geral.
Nesta Greve Geral, vamos também afirmar que há políticas alternativas e exequíveis que defendem o emprego, melhoram salários e pensões, garantem a protecção social universal e uma mais justa distribuição da riqueza.
Esta Greve Geral será ainda um forte contributo para que no espaço europeu a luta pelo crescimento económico, contra o desemprego se reforce e seja dado mais um passo na articulação e convergência das lutas dos trabalhadores e povos da Europa.
Por tudo isto no dia 24 de Novembro vamos fazer Greve Geral e manifestar nas praças e nas ruas, que são nossas, a força da nossa razão.

Francisco Alves, dirigente sindica

2011-11-20T18:50:00.002Z

Goldman Sachs: como criar uma crise e governar o mundo

O banco de investimentos Goldman Sachs conseguiu uma façanha pouco frequente na história política mundial: colocar os seus homens na direção dos governos europeus e do banco que rege os destinos das políticas económicas da União Europeia.

Por Eduardo Febbro, correspondente em Paris da agência Carta Maior.

Imagem da Torre Goldman Sachs. Actualmente, os ex-funcionários do banco trazem nuvens negras para os trabalhadores europeus. Foto lmira/Flickr

Muitos dos homens que fabricaram o desastre foram chamados agora para tomar as rédeas de postos chaves e com a missão de reparar, ao custo do bem estar da população, as consequências dos calotes que eles mesmos produziram. O banco de investimentos Goldman Sachs conseguiu uma façanha pouco frequente na história política mundial: colocar os seus homens na direção dos governos europeus e do banco que rege os destinos das políticas económicas da União Europeia. Mario Draghi, o atual presidente do BC Europeu, Mario Monti, presidente do Conselho Italiano, Lukas Papademos, o novo primeiro ministro grego, todos pertencem à galáxia do Goldman Sachs.
A história poderia satisfazer a todas as expectativas dos adeptos das teorias da conspiração: onde está o poder mundial? A resposta cabe num nome e num lugar: na sede do banco de investimentos Goldman Sachs. O banco estadunidense conseguiu uma façanha pouco frequente na história política mundial: colocar os seus homens na direção dos governos europeus e do banco que rege os destinos das políticas económicas da União Europeia. Mario Draghi, o atual presidente do Banco Central Europeu, Mario Monti, o presidente do Conselho Italiano que substituiu a Silvio Berlusconi, Lukas Papademos, o novo primeiro ministro grego, todos pertencem à galáxia do Goldman Sachs.   
Desses três responsáveis, dois, Monti e Papademos, formam o anexo avançado da política pela tecnocracia económica, pertencem à rede que o Goldman Sachs teceu no Velho Continente e, em graus diversos, participaram nas mais truculentas operações ilícitas orquestradas pela instituição estadunidense. Além do mais, não são os únicos. Pode-se também mencionar Petros Christodoulos, hoje à frente do organismo que administra a dívida pública grega e que no passado recente foi presidente do Banco Nacional da Grécia, a quem o Goldman Sachs vendeu o produto financeiro hoje conhecido como “swap” e com o qual as autoridades gregas e o Goldman Sachs orquestraram a maquilhagem das contas gregas.  
O dragão que protege os interesses de Wall Street conta com homens chave nos postos mais decisivos, e não só na Europa. Henry Paulson, ex presidente do Goldman Sachs, foi em seguida nomeado Secretário do Tesouro estadunidense, ao passo que William C. Dudley, outro alto funcionário do Goldman Sachs, é o atual presidente do Federal Reserve de Nova York. Mas o caso dos responsáveis europeus é mais paradigmático. A palma de ouro quem leva é Mario Draghi, o atual presidente do Banco Central Europeu, que foi vice presidente do Goldman Sachs para a Europa entre os anos 2002 e 2005.   
Neste posto, Draghi teve um desempenho mais do que ambíguo. O título de seu cargo era “empresas e dívidas soberanas”. Precisamente nesse cargo Draghi teve como missão vender o produto incendiário “swap”. Este instrumento financeiro é um elemento determinante no ocultamento das dívidas soberanas, quer dizer, na maquiagem das contas gregas. Esse engodo foi a astúcia que permitiu que a Grécia se qualificasse para fazer parte da zona do euro. Tecnicamente e com o Goldman Sachs como operador, tratou-se de então de transformar a dívida externa da Grécia numa dívida em euros. Com isso, a dívida grega desapareceu dos balanços negativos e o Goldman Sachs ganhou uma vultuosa comissão.   
Depois, em 2006, o banco vendeu parte desse pacote de swaps ao principal banco comercial do país, o Banco Nacional da Grécia, dirigido por outro homem do Goldman Sachs, Petros Christodoulos, ex trader do Goldman Sachs e... atualmente diretor do organismo de gestão da dívida da Grécia, que o mesmo e os já mencionados contribuíram para primeiro mascarar e depois, incrementar. Mario Draghi tem um histórico pesado. O ex presidente da República italiana Francesco Cossiga acusou Draghi de ter favorecido o Goldman Sachs em contratos importantes, quando Draghi era diretor do Tesouro e a Itália estava em pleno processo privatizador.   
O certo é que o agora presidente do Banco Central Europeu aparece massivamente indicado como o grande vendedor de swaps em toda a Europa.  
Nesse entrevero de falsificações surge o chefe do executivo grego, Lukas Papademos. O primeiro ministro foi governador do Banco Central grego entre 1994 e 2002. Esse é precisamente o período em que o Sachs foi cúmplice de ocultamento da realidade económica grega e, enquanto responsável pela entidade bancária nacional, Papademos não podia ignorar o engodo que estava montando. As datas em que o cargo coincidem com a operação da montagem. Na lista de notáveis Mario Monti o segue. O atual presidente do Conselho Italiano foi conselheiro internacional do Goldman Sachs desde 2005.   
Em resumo, muitos dos homens que fabricaram o desastre foram chamados agora para tomar as rédeas de postos chaves e com a missão de reparar, ao custo do bem estar da população, as consequências dos calotes que eles mesmos produziram. Não cabe dúvida de que existe o que os analistas chamam de “um governo Sachs europeu”.   
O português Antonio Borges dirigiu até há pouco – acaba de renunciar – o Departamento Europeu do Fundo Monetário Internacional. Até 2008, Antonio Borges foi vice presidente do Goldman Sachs. O desaparecido Karel Van Miert – Bélgica – foi Comissário Europeu da Competição e também um quadro do Goldman Sachs. O alemão Ottmar Issing foi sucessivamente presidente do Bundesbank europeu, conselheiro internacional do Sachs e membro do Conselho de Administração do Banco Central Europeu. Peter O’Neill é outro homem do esquema: presidente do Goldman Sachs Asset Management, O’Neill, apelidado de “o guru” do Goldman Sachs, é o inventor do conceito de BRICS, o grupo de países emergentes composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O’Neill é acompanhado por outro peso pesado, Peter Sutherland, ex presidente do Goldman Sachs Internacional, membro da secção “Europa” da Comissão Trilateral – o mesmo que Lukas Papademos – ex integrante da Comissão de Competição na União Europeia, Procurador Geral da Irlanda e mediador influente no plano que culminou com o resgate da Irlanda.   
Alessio Rastani tem toda razão. Este personagem que se apresentou perante o BC como um trader disse há algumas semanas: “os políticos não governam o mundo. O Goldman Sachs governa o mundo”. Sua história é exemplar, de jogo duplo, como as das personalidades e carreiras dos braços mundiais do Goldman Sachs. Alessio Rastani disse que ele era um trader londrino, mas que depois se descobriu que trader não era e poderia ser parte do Yes Men, um grupo de ativistas que, através da caricatura e da infiltração nos media, denunciam o liberalismo.   
Entrará para as páginas da história mundial da impunidade a figura desses personagens. Empregados por uma firma estadunidense, eles orquestraram um dos maiores calotes já conhecidos, cujas consequências hoje estão sendo pagas. Foram premiados com o timão da crise que eles produziram.  
Tradução: Katarina Peixoto

2011-11-16T00:05:00.000Z

Marxismo e as Revoluções Científicas

O materialismo é a filosofia da ciência. Dentro do campo das ciências, particularmente das ciências naturais, o critério materialista prevalece, até para os filósofos idealistas. É isso que nos ensina o especialista em filosofia materialista Olivier Bloch (1). É claro que os idealistas procuraram reservar para si tudo o que não fosse ‘ciência natural’, circunscrevendo o materialismo a esta, não o admitindo como filosofia. E a própria interpretação dos resultados das ciências naturais, fora do seu campo específico, era submetida pelos idealistas às suas metafísicas.
Quando Marx e Engels adoptaram uma concepção materialista e dialéctica da história, visavam superar o materialismo mecanicista. A este respeito importa ler a famosa 11ª tese sobre Feuerbach no seu contexto (1). “Os filósofos têm apenas interpretado o mundo de maneiras diferentes; a questão, porém, é transformá-lo.” é uma tese abundantemente citada, mas esta é uma conclusão de uma crítica que começa assim, (1ª tese): “A principal insuficiência de todo o materialismo até aos nossos dias - o de Feuerbach incluído - é que as coisas, a realidade, o mundo sensível são tomados apenas sobre a forma do objecto ou da contemplação; mas não como atividade sensível humana, práxis, não subjectivamente. Por isso aconteceu que o lado activo foi desenvolvido, em oposição ao materialismo, pelo idealismo - mas apenas abstractamente, pois que o idealismo naturalmente não conhece a actividade sensível, real, como tal. (…)”.
O materialismo histórico e dialéctico, designação posteriormente atribuída àquela concepção, é uma superação simultaneamente do materialismo mecanicista e da dialéctica idealista de Hegel. A visão dialéctica da dinâmica social é o avanço introduzido. Filosofia clássica alemã, economia política inglesa e política socialista francesa são fundidas na forma que inaugura o socialismo moderno, chamado à época socialismo racionalista crítico ou socialismo materialista crítico.
Nesta concepção, a própria relação entre o “ser” e o “conhecer” é uma relação dialéctica, mas “é o ser que determina a consciência”. E assim se rejeitam o apriorismo e o convencionalismo. Por um lado, as perspectivas aprioristas, de tipo kantiano, que consideram a existência prévia de “objectos teóricos da razão” independentes da experiência. Cabendo, nessa leitura kantiana e conservadora, um papel menor à dialéctica como mera “lógica da aparência”. Por outro, também não são aceitáveis as perspectivas convencionalistas em que de forma meio-arbitrária meio-lúdica se busca por “tentativa-erro” preencher as necessidades epistemológicas (do conhecimento científico).
A 8ª tese ajuda-nos a compreender isto “A vida social é essencialmente prática. Todos os mistérios que seduzem a teoria para o misticismo encontram a sua solução racional na práxis humana e no compreender desta praxis”. Ao ler isto e integrar toda a crítica do materialismo mecanicista como defesa da dinâmica (dialéctica) da realidade, compreendemos que as deturpações “cientifistas” do dito “socialismo científico” são o avesso do pensamento de Marx e Engels.
Socialismo científico foi uma expressão usada por Engels na obra Do Socialismo utópico ao socialismo científico (3). Contudo, esta expressão nada tem a ver com o dogmatismo “cientifista” cultivado pelo stalinismo, que se servia da “autoridade científica” para justificar o poder do regime que degenerou em “ditadura contra o proletariado”. Aliás, actualmente, há universidades na China que explicam, do ponto de vista do “socialismo científico”, por que razão a taxa de exploração na “República Popular” é gigante ou, nas suas palavras, que “enriquecer é glorioso”. Ou seja, debaixo da capa do nome “ciência”, pode estar muitas vezes uma visão acrítica do mundo.
Ao nível das chamadas ciências naturais, de um ponto de vista da luta ideológica, a batalha é de todas e todos os que pretendem o progresso científico contra os obscurantistas. O principal é a descoberta da verdade material da natureza. Essa descoberta envolve, como demonstrou Thomas Kuhn (4), a necessidade de revoluções científicas. O progresso científico não é puramente cumulativo, há momentos em que um dado paradigma científico esgota a sua capacidade explicativa e é superado, falsificando (muitas vezes pela base) alguns dos conhecimentos tidos por adquiridos. Esse movimento de avanço, esgotamento, refundação marca as épocas e, no geral constitui, um progresso. Vejamos aguns exemplos dessas tradições científicas apresentadas pelo próprio Kuhn: astronomia ptolemaica e astronomia coperniciana; dinâmica aristotélica ou newtoniana, óptica corpuscular ou óptica ondulatória etc.
Ao nível das ciências sociais e políticas, a luta pela verdade material tem uma dimensão acrescida, a dimensão do interesse social nelas envolvido. Aliás, note-se que este interesse social de classe interfere também nas ciências naturais, ao nível mais prático. Desde, ao nível das ciências da saúde, a prioridade dada à pesquisa da cura de certas doenças, que afectam as pessoas com mais recursos e que financiam a investigação, em detrimento da investigação de curas para doenças que afectam mais as populações pobres do terceiro mundo. Até ao próprio desenvolvimento das tecnologias da “obsolescência programada”, desde a crise de sobreprodução de 1929, apenas com o intuito perverso de produzir lixo e necessidade de compra de novos produtos. Impedindo, aliás, saltos tecnológicos pelo faseamento de diferentes versões intermédias do mesmo produto - os telemóveis são um ótimo exemplo, mas o mal é mais geral (5).
Retomando as ciências políticas, a luta entre paradigmas e pela afirmação de hegemonias paradigmáticas tem mais dificuldade em chegar a situações de estabilidade, mas é conseguida. Umas vezes, em parte importante das escolas, como o caso do (neo)realismo nas escolas de relações internacionais norte-americanas; essa perspectiva conservadora afirma-se a única científica. Outras vezes, é mais esmagadora, como na economia, em que há “a economia” e as outras são heterodoxias, por muito que haja provas materiais de gigantescas falhas da perspectiva económica hegemónica. Serve isto para dizer que nas ciências sociais o problema da falta de paradigma universalmente aceite não é de falta de maturidade das ciências sociais, como propõe T. Kuhn, mas antes da própria natureza do objecto de estudo: a vida social. Vale a pena repetir o início da 8ª tese: “A vida social é essencialmente prática”. Ou seja, as verdades em disputa envolvem as perspectivas de uma forma ainda mais condicionante que nas ciências naturais (e não esqueçamos a questão tecnológica).
Alguns, no passado e ainda hoje, querem erguer Kuhn contra o marxismo mas misturam a questão das revoluções científicas ora com um “cientismo” acríticos, inconsciente dos interesses que serve, ora com um nada científico obscurantismo relativista. Neste último caso, gémeo do primeiro, é a tese posmodernista do fim das grandes narrativas na qual tudo são discursos igualmente válidos, o progresso não existe e nada destingue: a militante socialista, o físico teórico e o bruxo. Dá vontade de generalizar uma resposta da militância feminista: “Eu serei pos feminista, no pos patriarcado”. A superação do paradigma da produção é uma questão de interesse e de prática, naturalmente esta é uma visão interna à própria perpectiva marxista, mas não há leituras extra-paradigmáticas. E a diferença entre exploradores e explorados, definida na teoria da mais-valia de Marx, só deixará de ser válida pela prática revolucionária da superação da própria exploração.

Bruno Góis

Notas

1 – Ver Olivier Bloch, «Materialismo e Ciência».
2 – Karl Marx, Teses sobre Feuerbach.
3 – Frederich Engels, Do Socialismo utópico ao socialismo científico.
4 – Thomas S. Kuhn, A Estrutura das Revoluções Cientificas (Editora Guerra & Paz 2009); originalmente publicado em 1962.
5 – Ver, por exemplo, este artigo de Luís Leiria, A Apple “pensa diferente”?
A Comuna

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ORÇAMENTO E GOP’s DA CMP PARA 2012

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Comissão de Utentes da Via do Infante apelou aos algarvios para que não comprem o Dispositivo Electrónico de Matrícula e não paguem portagens

Movimento anti-portagens enterrou o Algarve numa ação simbólica em Faro

Contra o inaceitável fardo da dívida, toda a luta social é a condição da democracia

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A queda de Roma

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Tensão entre manifestantes e polícia em S. Bento. Um agente ferido

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