Se houver algum professor a votar neste PS, ou é burro ou louco ou masoquista

Se houver algum professor a votar neste PS, ou é burro ou louco ou masoquista

1. O Governo de Sócrates escolheu como alvo os funcionários públicos e, de entre eles, atirou a matar sobre os professores. Foram quatro anos e meio de ataques constantes. A escolha dos professores obedeceu a dois critérios: os professores são o maior grupo profissional do país e podem ser facilmente apontados como os culpados da falta de qualificações dos portugueses e dos males sociais que a elite política provocou. E essa acusação agrada a muita gente. É como deitar fogo a uma casa e chamar os bombeiros e acusar de desleixo o proprietário da casa.

2. Não havia necessidade de desestabilizar ainda mais a vida de 140 mil professores mas o Governo do PS não se contentou com menos. No seu afã modernista, quis mostrar aos professores o verdadeiro significado do conceito de mudança permanente. Julgavam que o vínculo laboral lhes trazia segurança? Enganaram-se. Com a Lei 12-A/2008, todos os professores dos quadros de zona pedagógica ou de escola transitam para contratos por tempo indeterminado.

3.O que é que isto quer dizer? Quer dizer que podem ser dispensados sempre que o posto de trabalho termine. Por exemplo, uma escola que fecha ou um curso que desaparece. A partir de agora ninguém pode sentir-se seguro. Os directores têm poderes para distribuir o serviço e todos sabem o que isso pode significar. De repente, um professor mais incómodo não cabe nos mapas anuais de pessoal (artigos 5º e 6º da Lei 12-A/2008). Se a crise económica se agravar, o ministro das finanças e o ministro da educação podem muito bem querer "desfazer-se" de uns milhares de professores com o sólido argumento do combate à crise. E podem enviar esses professores para a mobilidade especial (alínea 8 do artigo 6º da Lei 12-/2008). E o professor, que dantes era do quadro de escola ou agrupamento, vê-se, de súbito, em casa com um corte de 30 ou 40% do vencimento.

4. A Lei 12-A/2008 refere que, entre as condições necessárias para a cessação do vínculo (vulgo, despedimento), figuram a extinção do posto de trabalho, indisponibilidade orçamental, integração no regime de mobilidade especial (caso não obtenha nova colocação no prazo de um ano) e inadaptação (o não cumprimento de objectivos, é uma das situações constantes da Lei n.º59/2008 ).

5. E não se diga que os professores com contrato por tempo indeterminado conservam a segurança no trabalho. O ponto 3 do artigo 33º da Lei 12-A/2009 é explícito quanto a isso: "3 - Quando o contrato por tempo indeterminado deva cessar por despedimento colectivo ou por despedimento por extinção do posto de trabalho, a identificação dos trabalhadores relativamente aos quais tal cessação deva produzir efeitos opera-se por aplicação dos procedimentos previstos na lei em caso de reorganização de serviços".

6. É por tudo isto que eu digo: se houver um só professor que seja a votar no partido que aprovou estas leis é louco, burro ou masoquista.

Foto: o cair da noite num monte ribatejano

Para saber mais

• Lei 12-A/2008 - Lei que fixa o novo regime de vínculos e carreiras dos trabalhadores que exercem funções públicas
  
• Lei 59/2008 - Lei que aprova o regime de contrato dos trabalhadores em funções públicas
• ProfAvaliação
  

Bloco acusa governo de “tapar os olhos” ao enriquecimento ilícito

Num almoço comemorativo do 10º aniversário do Bloco de Esquerda, em Viseu, Francisco Louçã criticou a proposta que o governo vai levar na próxima semana à Assembleia da República, sobre o enriquecimento injustificado. "Quando não se combate a corrupção, quando é preciso que haja política de transparência e frontalidade, o governo vem dizer que com uma multa, tapam os olhos", acusou Louçã.

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"Precários nos quiseram, rebeldes nos terão!"

Milhares de jovens precários levaram mais uma vez um colorido e uma animação especiais à manifestação do 1º de Maio da CGTP, na qual se integraram depois de desfilarem autonomamente desde o Largo Camões. Foi mais uma edição do Mayday, que reúne jovens precários, desempregados, bolseiros sob o lema "o precariado dá luta", para denunciar a precariedade em que perto de dois milhões de portugueses vivem.

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Este 1º de Maio, em 2009

… espera por todos os trabalhadores descontentes, todos os que exigem políticas diferentes e outro rumo para o país. Todos os que vêem as condições de vida cada vez mais diminuídas; todos os que enfrentam ou temem o desemprego; todos os que vêem legítimos direitos destruídos; todos os que temem pelo futuro que nos negam; todos os que já não suportam as perdas de salários; todos os que não se aceitam a pobreza crescente; todos os que não se conformam com as desigualdades escandalosas…

Os professores têm tantas razões para se destacarem neste 1º de Maio!...

Contra a precariedade crescente que também os atinge; contra o ataque despudorado e o desrespeito obsessivo de que foram alvo; contra a destruição paulatina da Escola Pública; contra as trevas de um ECD que já tarda a ser revisto ou liminarmente revogado; contra uma aposentação que ninguém considera e que não tem em conta a natureza do exercício da profissão; contra o fim da democracia nas escolas e a imposição de senhores directores; contra o autoritarismo e a deliberada incapacidade negocial do Governo; contra os insultos e a desconsideração vindos dos governantes…

Também para os professores se exige uma verdadeira mudança de rumo.

Isto não pode continuar assim!

Se formos muitos no 1º de Maio, o Governo e a maioria que o suporta voltarão a ver que os professores não desistem. Se formos muitos, deixaremos claro, também a outros, a nossa firmeza e combatividade. Se formos muitos, mostraremos a todos os trabalhadores que também os professores lutam, justa e determinadamente, por outras políticas e por dias merecidamente melhores!...

Já viste a diferença que faz a tua participação neste 1º de Maio?! Passa palavra!

Também para ti, também para nós…

… 1º de Maio é mais do que uma festa.

É LUTA!!

Santa Comba Dão: parlamento aprova voto de protesto do Bloco

O parlamento aprovou esta quinta-feira um voto de protesto do Bloco de Esquerda que condena a atitude da Câmara Muncipal de Santa Comba Dão, ao inaugurar uma praça com o nome do ditador Oliveira Salazar, no passado dia 25 de Abril. PS, PCP, Bloco, PEV, a deputada Luísa Mesquita (independente) e a deputada Zita Seabra (PSD) votaram a favor. PSD e CDS votaram contra.

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Assembleia Municipal de Portimão

DECLARAÇÃO DE VOTO

Prestação de Contas e Relatório de Gestão da C. M. P. de 2008

O Bloco de Esquerda vota contra a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão da C. M. P., referentes ao ano de 2008, por diversos motivos.

Na Introdução ao Relatório de Gestão temos cerca de 20 páginas de propaganda, de auto-elogio e de uma dose reforçada de eleitoralismo em torno das chamadas “grandes linhas de desenvolvimento estratégico”. Se antes tudo girava à volta do Museu e do Fórum, agora tudo parece centrar-se em torno de outras grandes obras emblemática, curiosamente a maioria privadas – como o Autódromo, o Parque Tecnológico, o Aeródromo e o Complexo Desportivo.

Afirma-se que nunca se investiu tanto no comércio tradicional, no entanto o pequeno comércio atravessa a maior crise de sempre, em grande parte fruto do aumento de novas superfícies comerciais autorizadas.

Também se fala em “promover a qualidade de vida e assegurar o desenvolvimento sustentável”, no entanto a Câmara PS continuou a autorizar a construção de hotéis sobre arribas e falésias, a betonização continua a progredir implacavelmente na cidade e na Praia da Rocha em detrimento de espaços verdes, não se aposta na defesa e protecção da Ria de Alvor como uma prioridade, tornando-a alvo fácil da ganância imobiliária.

Não houve uma política efectiva de combate à exclusão social, a pobreza e a fome não páram de aumentar no concelho e Portimão figura em primeiro lugar no top do desemprego no Algarve e até no país. Verifica-se uma grave carência de habitação social e as barracas continuam a persistir, o que representa uma autêntica nódoa negra para Portimão.

Sobre as Grandes Opções do Plano verificou-se ligeireza e falta de rigor relativamente ao financiamento definido inicialmente e a dotação final. As Funções Sociais apresentam uma descida significativa, com destaque para o ensino não superior, a habitação e a protecção do meio ambiente e a conservação da natureza. Por sua vez os valores da cultura aumentaram significativamente. Isto demonstra que as grandes bandeiras do Executivo – as Funções Sociais - caem assim por terra. Verifica-se igualmente uma baixa execução financeira e os desvios negativos para as despesas realizadas e assumidas revelam valores muito altos, o que não deixa de ser estranho e difícil de explicar. Trata-se de umas GOP’s mistificadoras.

Revelam-se inaceitáveis os subsídios atribuídos às Empresas Municipais em quase 7 milhões de euros, sem contar com outras transferências ocultas. Para 2009 estão previstos cerca de 10 milhões de euros de subsídios para a Portimão Urbis, uma verdadeira holding que se está a substituir à Câmara Municipal.

No que se refere à demonstração de resultados os compromissos a curto e longo prazo vão atingir a soma astronómica de 114 milhões de euros, o que vai hipotecar os cidadãos de Portimão. Por outro lado, há um crescimento de 8,2 milhões de euros das dívidas a médio e longo prazo e de 18,3 milhões de euros das dívidas de curto prazo

As dívidas a terceiros de curto prazo situam-se em quase 35 milhões de euros, um aumento de 126% relativamente a 2007; as dívidas de médio e longo prazo aumentaram 8,2 milhões de euros, um aumento de 55%; o endividamento total passou para 58 milhões de euros, um aumento de 90%. Torna-se inaceitável este aumento desmesurado do endividamento total do município – a Câmara de Portimão tem apostado no esbanjamento, o que se torna ainda mais incompreensível numa época de crise profunda em que vivemos.

Finalmente, verifica-se falta de transparência e de rigor pelo facto de não terem sido fornecidos dados para a fiscalização de todas as participadas pela Câmara, nomeadamente, das Empresas Municipais (excepto a EMARP) e das Sociedades Anónimas. Exige-se transparência absoluta.

Estes são alguns dos aspectos que justificam o voto negativo por parte da bancada do Bloco de Esquerda à Prestação de Contas e ao Relatório de Gestão da Câmara Municipal de Portimão, referentes ao ano de 2008.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Luísa Penisga Gonzalez

Observação: a Prestação de Contas foi aprovada por maioria, com 13 votos a favor (PS) e 10 votos contra de toda a oposição.

Assembleia Municipal de Portimão

MOÇÃO

Saudação ao 1º de Maio

1. Considerando o Congresso realizado em 1889, onde o Dia Mundial do Trabalho foi criado, em homenagem à luta de milhares de trabalhadores dos Estados Unidos da América, sujeitos a violenta repressão policial durante a realização, três anos antes, de uma greve geral no centro industrial de Chicago, por melhores condições de trabalho e na luta pelas oito horas de trabalho diárias.

2. Sabendo-se que em Portugal este feriado simbólico foi estabelecido em 1889, primeiro ano em que participou numa reunião operária internacional, estando suspenso durante a vigência do “Estado Novo” salazarista, tendo sido restaurado com a Revolução de Abril de 1974.

3. Atendendo q que no próximo dia 1 de Maio se comemora o 35.º Aniversário do Dia Internacional do Trabalhador em Liberdade, data que corresponde à inequívoca consolidação da Revolução de Abril.

4. Reconhecendo as vitórias consagradas como direitos fundamentais na Constituição da República, tais como o acesso universal ao trabalho, o direito à greve, a contratação colectiva, contra a insegurança e a instabilidade, assim como as conquistas alcançadas, como a liberdade sindical, a institucionalização do salário mínimo nacional, a generalização do 13.º mês, das pensões de reforma e dos subsídios de férias e do desemprego.

5. Assumindo os ideais, direitos e garantias preconizados no Dia Internacional do Trabalhador como o pleno emprego, assente na estabilidade, protecção e igualdade social, contra a precariedade e pela justiça social.

6. Entendendo que Portugal tem vindo a sofrer um profundo agravamento da taxa de desemprego, acompanhado da generalização de desregulamentações e precariedades no trabalho, correspondentes a uma redução de salários e perda de direitos individuais e colectivos.

7. O 1º de Maio é um dia de festa, mas também é um dia de luta. Um dia de luta onde os trabalhadores deverão reafirmar o direito a uma vida digna, lutando contra o desemprego e a precariedade, contra a exclusão e a perda de direitos. Hoje, mais do que nunca importa comemorar o 1º de Maio, quando no país e segundo dados do IEFP o desemprego atinge o valor mais alto dos últimos 30 anos – uma verdadeira calamidade. Esta crise e todas as crises precisam de ser vencidas.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 27 de Abril de 2009, decida:

a) Congratular-se com a passagem dos 35 anos do 1.º de Maio em Liberdade e saudar todos os trabalhadores do Algarve e do concelho de Portimão, assim como os Sindicatos representativos destes trabalhadores.

b) Solidarizar-se com todas as iniciativas que promovam os direitos fundamentais conquistados no 1.º de Maio, apelando à participação dos cidadãos Portimonenses nos actos comemorativos do Dia Internacional do Trabalhador.

c) Enviar a presente moção, depois de aprovada, à União dos Sindicatos do Algarve, à CGTP e à UGT e divulgá-la na comunicação social.

O Grupo Municipal BE

João Vasconcelos

Luisa Penisga Gonzalez

Observação: Moção rejeitada por maioria, com 12 votos contra (PS), 11 votos a favor BE, PCP, PSD, CDS e Independente) e 1 abstenção (PS).

É inacreditável que o PS tenha votado contra esta moção, pois queria que o ponto 6 fosse retirado, não tendo o BE aceite. O PS em Portimão tornou-se absolutista e não admite uma leve crítica à sua “dama” – o governo socrático de desastre nacional. Para que se saiba, aqui vão os nomes dos PS’s que votaram contra a moção: Lélio Sousa Branca, Edite Tavares, Jorge Santos (diz que é alegrista), Maria da Luz Nunes, Carlos Café, Vanessa Lopes, José Francisco Furtado, José Manuel David, Luis Dantas (diz-se independente), Artur Santana (presidente da Junta de Freguesia de Alvor), Ventura Martins (presidente da Junta de Freguesia da Mexilhoeira Grande) e Francisco Florêncio (presidente da Mesa da A. Municipal). Que os Portimonenses retirem as devidas ilacções.

Assembleia Municipal de Portimão

Moção

Imposto da água

Considerando que:

1. Decidiu o governo aplicar aos Municípios uma nova Taxa dos Recursos Hídricos, prevista na Lei da Água.

2. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aconselhou as câmaras municipais a não pagar o novo “imposto da água” por ser inconstitucional, pois este não foi autorizado pelo Parlamento.

3. A água é um bem de todos e, ao sobrecarregar as câmaras, o Estado está a sobrecarregar os consumidores por via indirecta.

Assim, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em Sessão Ordinária, no dia 27 de Abril de 2009, decide repudiar com veemência a atitude do governo com o novo “imposto da água” e solidarizar-se com a ANMP.

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Luisa Penisga Gonzalez

Observação: Moção aprovada por maioria, com 21 votos a favor (BE, PCP, PSD, CDS, PS e Independente) e 3 abstenções (PS).