Lições dos Erros Económicos da Islândia – Parte II

O panorama delineado do milagre económico da Islândia também tem falhas importantes. Apesar de a economia ter voltado, em parte, ao seu nível anterior à crise, os fundamento subjacentes estão infetados de térmitas, de maneira que a mais pequena brisa poderia derrubar as bases de toda a economia. Segunda parte do artigo de Olafur Margeirsson. Ver aqui a primeira parte.

O cartaz diz:"O povo da Islândia conseguiu! Nova Constituição, novo governo, acabou a escravatura da dívida dos bancos – deixem-nos escolher a liberdade agora!". Foto de cactusbones

Ah, sim... o alívio da dívida...
Bem, vamos deixar uma coisa clara desde o princípio: os lares islandeses não receberam um perdão massivo da dívida por parte do governo!
O que os lares receberam do governo foi “ A Medida do 110%” (se a sua hipoteca é maior do que 110% do valor de mercado da sua propriedade, baixa-se o valor nominal da dívida até 110%) e “O Alívio Abstrato da Dívida”, aplicável apenas aos que estivessem em dificuldades “sérias” de endividamento.
A dívida privada total que foi cancelada devido a medidas desencadeadas pelo governo ascendeu a 49,8 milhões de coroas islandesas. Para dar sentido a este valor: a dívida das famílias islandesas precisamente antes do colapso económico em outubro de 2008 ascendia a mais de 1.450 milhões de coroas islandesas. Assim, o governo conseguiu dar aos islandeses um perdão de 3-4% do total das suas dívidas. Hurra!
Logo depois veio a surpreendente entrada do sistema de justiça
Tudo começou com algumas pessoas a tentar averiguar o que tinha corrido mal. Alguém apercebeu-se do facto de que os empréstimos vinculados a uma moeda estrangeira pareciam ser ilegais desde 2001. Esta ilegalidade não deteve os bancos de criar milhares de milhões de hipotecas e empréstimos a particulares para automóveis, assim como contratos gerais de crédito a empresas em coroas islandesas mas vinculados à taxa de câmbio de uma moeda estrangeira. Isto era, no mínimo, de uma moralidade duvidosa! Finalmente, os empréstimos cotados à moeda estrangeira foram considerados ilegais depois de uma luta judicial que ainda não terminou (continua a discutir-se que tipo de empréstimos cotados a uma moeda estrangeira são ilegais.)
Contudo, há aqui uma reviravolta para todos os que pensavam que o governo estava a aliviar um pouco as famílias da sua dívida. Depois de os empréstimos cotados em moeda estrangeira terem sido declarados ilegais pelo Supremo Tribunal, o governo interveio e pôs em vigor uma lei retroactiva cujo efeito era a banca receber maiores juros desses empréstimos. Ou seja, a dívida passava a ser maior do que antes da aprovação dessas leis.
A porta da sala do tribunal abriu-se outra vez e agora as leis que o mesmo governo havia posto em marcha estavam na mira. Consideraram-se definitivamente ilegais precisamente pela sua retroactividade e os empréstimos às famílias foram corrigidos. Resultado final: uma correção de 146.800 milhões de coroas islandesas – quase o triplo do que o governo lhes deu, apesar do facto de que o governo “de esquerda” tentar intervir com um lei retroactiva.
Assim, no total, os lares islandeses tiveram um perdão da dívida de 196.300 milhões de coroas islandesas. Isto representa cerca de 13% do stock da dívida que tinham, na sua maioria procedente da luta contra os empréstimos ilegais cotados à moeda estrangeira.
Contudo, apesar do cancelamento de 13% do total da dívida, o saldo negativo privado cresceu novamente. E porquê? Não por as famílias terem regressado à festa de gastos, que sem dúvida existia antes da crise. Foi devido à indexação do capital das hipotecas na Islândia: se a inflação é de 5%, o capital em dívida ao banco aumenta 5%! Além do ajuste do capital à taxa de inflação, as taxas de juro rondam os 4-5%. E tendo em conta que taxa de inflação na Islândia desde Outubro de 2008 é de 25%, pode entender-se por que é que a dívida privada não está a cair de acordo com o que se poderia esperar após o perdão de 13%. Em comparação como Produto Interno Bruto (PIB), a dívida privada é de 117% (final do ano de 2011) em comparação com os 127% do PIB antes da crise.
Tenho pena, mas o (não) tão famoso perdão da dívida não foi mais do que um remédio para curar a tosse a um doente grave.
“Se eu me for não haverá problemas, e se fico duplicarão!”
Comentámos brevemente a existência de controlo de capitais e como o FMI se apercebeu de que eram uma arma que, pelo menos, deveria ser tida em conta dentro do arsenal anticrise. Pena que, para os países do Sudeste Asiático, não se aperceberam antes.
Genericamente, o controlo de capitais é considerado como um entrave na economia, ainda que a prática demonstre terem sido uma escolha bastante atrativa quando se trata, não apenas de responder à crise em curso, mas também de evitar que esta se repita. Contudo, o tema é complicado porque o controlo de capitais abre a porta a investimentos maus, ao favoritismo (exceções a esses controlos) e a um mercado negro de divisas. Nada disto é desejável, por isso muitas vezes é preferível que se livrem do controlo de capitais. Pelo menos a sua implementação tem de ser escrupulosamente planeada!
Tudo isto correu mal porque os controlos de capital foram estabelecidos em 2008, num momento de pânico, e agora o FMI finalmente compreendeu que a sua natureza de “curto prazo” pode não ser assim tão curta (“enquanto a posição externa [da economia] é saudável, a Islândia é vulnerável à eliminação de controlos de capitais antes de as condições internas serem adequadas”).
Por outras palavras, se retirarmos os controlos e permitirmos que uma taxa de câmbio flutue talvez uns 20-25% (algo que facilmente podia acontecer já que a taxa de câmbio – offshore – da coroa islandesa está aproximadamente 40% mais fraca do que a taxa que marca o controlo interno) corremos o risco de que a economia vá para o inferno! É isto o prodígio económico!
Lamento, mas se alguns ungunentos verdadeiramente heterodoxos não se aplicam ao problema da taxa de câmbio, os controlos de capital chegaram para ficar! E isto é problemático devido ao mencionado impacto geral negativo que tem sobre a economia.
O problema é que os ditos unguentos já tinham sido propostos. E são tão heterodoxos que nem o governo, nem o FMI, nem mesmo os Senhores das Finanças, querem sequer pensar neles. Isto é assim apesar do facto de que, historicamente, estes remédios já se aplicaram noutros países onde produziram melhorias imediatas e duradouras que surpreenderam todo o mundo – exceto as pessoas que os aplicaram. O milagre económico alemão é um exemplo excelente das pomadas heterodoxas de que estamos a falar.
Mas porquê a recuperação?
A pergunta sobre o porquê de a economia ter recuperado não foi ainda respondida. Mas Richard C. Koo deu um resposta há dois anos no seu artigo “O mundo numa recessão de equilíbrio”. A sua resposta foi a seguinte: a economia da Islândia encontra-se num “choque de Lehman Brothers”, em concreto, podemos dizer que foi um “choque pós-banca falida”.
O argumento é o seguinte. Em primeiro lugar, a economia experimenta uma grande bolha da dívida. Quando as finanças Ponzi herdadas da bolha da dívida finalmente explodem, os preços dos ativos caem e a economia desacelera, surgindo a ameaça de que uma instituição financeira importante se afunde. Assim ocorreu com Lehman Brothers nos EUA, porém, no caso da Islândia, a quebra foi do sistema financeiro no seu conjunto.
Obviamente, essa quebra representou um duro golpe na economia e foi como tirar um pedra da base da Torre de Pisa. No entanto, quando o pânico económica se alivia, o comércio volta – as pessoas têm de comer – a economia recupera lentamente a partir do seu nível mais baixo. O desabar da taxa de câmbio também ajuda a impulsionar o turismo.
Esta “recuperação natural” é a recuperação económica da Islândia! Não há nada de surpreendente no crescimento económico deste país, é uma resposta totalmente normal a um “choque pós-banca falida”: a mera recuperação do pânico absoluto traz a nova recuperação da produção e, com ela, o crescimento económico. O problema é que as dívidas continuam aí e os fundamentos subjacentes podem quebrar a qualquer momento.
O artigo de Koo é extraordinariamente claro neste ponto: a recuperação depois do “choque pós-banca falida” não é uma recuperação dos problemas subjacentes à dívida que, de facto, no início provocaram aquele choque. Tendo em conta a debilidade dos fundamentos económicos reais da Islândia, a resposta de Koo é bastante correta.
Por outro lado, um crescimento económico de 3,2% emociona alguém? Perante o contexto histórico: na verdade, não. Porém, em comparação com o Sul da Europa: a maioria diz sim, sem dúvida! Essa é talvez a razão pela qual o exíguo crescimento da Islândia está a causar tanta perturbação.
“O longo prazo é um guia enganador para os temas da atualidade. A longo prazo, todos estaremos mortos.” (O futuro)
Pronto, aqui o têm. O panorama delineado do milagre económico da Islândia também tem falhas importantes. Apesar de a economia ter voltado, em parte, ao seu nível anterior à crise, os fundamento subjacentes estão infetados de térmitas, de maneira que a mais pequena brisa poderia derrubar as bases de toda a economia. Isto aplica-se especialmente ao problema da supressão dos controlos de fluxo de capitais.
Não obstante, a Islândia tem energia limpa, um povo feliz, está a crescer de novo (pelo menos por agora) e tem muitas possibilidades de ser um paraíso na Terra a longo prazo, mas não é isso que importa agora. Devemos recordar o que Keynes nos ensinou: “O longo prazo é um guia enganador para os temas da atualidade.” E porquê? Devido ao facto de que “A longo prazo, todos estaremos mortos.” Dizer que tudo vai ficar bem num futuro longínquo é inútil se morrermos antes que ele finalmente chegue.
Mas fizemos alguma bem? Sim, fizemos!
. Demos a cara contra o FMI e, ainda que fora de forma pouco entusiasta, é provável que tenha servido para preservar o sistema de bem-estar e os estabilizadores económicos gerais dos gastos públicos.
. Introduzimos um perdão da dívida pelo qual devemos felicitar-nos, apesar de ser como pôr um penso numa ferida aberta por uma arma de fogo, pelo menos fez-se. Demonstramos que os perdões da dívida são possíveis!
. Por último, mas não menos importante: salvámos o sistema eletrónico de pagamentos! Manter o bom funcionamento de um sistema eletrónico de pagamentos num país cujo sistema financeiro está a desmoronar é um feito em si mesmo incrível!
Na verdade, a maior lição da Islândia a outros países é sobre como manter o sistema eletrónico de pagamentos com vida durante a tempestade financeira. Essa lição passou completamente despercebida e não acredito que uma única entidade estrangeira ou banco central tenha reparado nela até agora. Em grande medida, isto anula o problema do “too big to fail” sobre a banca tradicional. Portanto, a lição é enorme e o seu valor incrível!
Sobre o autor: Olafur Margeirsson é islandês e está a fazer um doutoramento em Exeter (UK). Atualmente está a escrever um livro chamado “Economia má: Como as Políticas Económicas Estúpidas da Islândia levaram o País à Bancarrota” (extrato disponível aqui). O livro explica em detalhe o que se menciona no artigo, desde como a indexação das hipotecas foi à loucura, ou como o funcionamento do sistema de pensões é uma doença financeira para o país, e justifica por que é que a segunda crise económica da Islândia está ao virar da esquina, já que, na realidade, o menino prodígio da economia está doente.
Publicado em Sintetia
Tradução de Sofia Gomes para o Esquerda.net
Leia aqui a primeira parte deste artigo
Esquerda.net

Lições dos erros económicos da Islândia – 

Parte I

Há verdades e mentiras nos meios de comunicação, na blogosfera e na mente das pessoas quando se trata do que realmente aconteceu na Islândia. Neste artigo, Olafur Margeirsson, economista islandês a fazer doutoramento no Reino Unido, revela o coelho que se esconde nesta toca tão funda.

Manifestação em Rejkiavik. Foto de Kristine Lowe

Há verdades e mentiras nos meios de comunicação, na blogosfera e na mente das pessoas quando se trata do que realmente aconteceu na Islândia e da sua apregoada recuperação económica. De certo modo a Islândia conseguiu reconhecimento como “menino prodígio” – “Wunderkind” – por conseguir entrar em recuperação económica contra todas as probabilidades, convertendo-se em emblema de como responder às grandes crises económicas. No entanto, isto não é assim tão simples: nem tudo é tão cor de rosa como se pinta. Vamos começar por algumas das afirmações que encontrámos depois de uma pequena pesquisa de cinco minutos na Internet, sobre a Islândia:

-Tramaram os credores dos bancos e deixaram-nos falir, para os nacionalizar logo a seguir.

- Prenderam os banqueiros dos bancos falidos.

- Expulsaram os apoiantes da austeridade - a troika e o FMI, em particular.

- Concederam enormes perdões de dívida aos cidadãos.

- Estabeleceram controles de capital a serem abolidos muito em breve, no máximo este ano.

- Em consequência disto, a Islândia está agora a crescer e, sobretudo comparando com a endividada Europa, de uma forma absolutamente fantástica!

- Além disso, não só está a crescer agora como as perspetivas de futuras são maravilhosas.

Assim a lição, seguindo o exemplo da Islândia, seria deixar que os bancos vão à falência, nacionalizá-los, aumentar os gastos públicos, encerrar o capital dentro da economia e perdoar a dívida aos cidadãos e às companhias em vez de perdoar aos credores dos bancos.
É uma pena, mas isto não se adequa à realidade. Continue a ler e mostrar-lhe-ei o coelho que se esconde nesta toca tão funda.
Quanto mais subir, maior é o tombo
Não é preciso ser um espírito todo-poderoso para descrever como esta minúscula mas orgulhosa nação conseguiu converter-se num hedge fund [Fundo de cobertura, ver Wikipedia]. Em resumo, a maioria autojustificava-se com o argumento complexo de que “desta vez é diferente”. Especialmente os banqueiros eram considerados uns génios financeiros, não só pela sua linhagem viking mas também pela capacidade de pedir emprestado e de comprar “coisas” sem limite. Incluía-se em “coisas” bens de consumo geral e carros topo de gama mas também casas e ações. As notícias sobre estes luxos eram vulgares e a população começou a interessar-se tanto pelos mercados que no fim toda gente investia na bolsa e sabia o que as suas ações tinham dado no dia anterior. A bolsa da Islândia aumentou seis vezes o seu valor em quatro anos: em média mais de 50% ao ano!
Mas segundo reza a sabedoria popular “quando o teu vizinho compra ações, chegou o momento de as venderes”. Que pena que ninguém, à exceção de um punhado de pessoas sóbrias, tivesse seguido este ditado.
Os bancos e o governo
O colapso económico da Islândia em outubro de 2008 foi inevitável. Nenhum país conseguiu construir um setor bancário que tivesse 10 vezes o valor do seu produto interno bruto e ficar vivo para contar a história. Quando o Kaupthing, o maior banco islandês, chegou à bancarrota foi a quarta maior falência empresarial na história do mundo! A bancarrota do Glitnir era a 6º da lista e superou assim o escândalo da Enron que ocupou o 9º lugar. O fracasso do Landsbanki ficou logo abaixo dos 10 Mais, pois terminou no nº 11. Num pequeno lapso de tempo, menos de uma semana, mais de 90% dos ativos do sistema bancário da Islândia foram pelo cano abaixo.
O resto do sistema bancário durante os meses seguintes ia pelo mesmo caminho mas, finalmente e ao invés do saber popular fora da Islândia, foi resgatado pelo Governo. A SpKef e a Byr, duas Caixas de Poupança, são exemplos disso. A gula dos banqueiros não foi menor que no caso dos grandes bancos. No entanto o governo deu-lhes algum dinheiro, o que, se tivesse sido devidamente divulgado, ensombraria a imagem que a Islândia tinha ganho no estrangeiro como país onde não se resgatavam bancos. Ainda bem que ninguém se deu conta. A SpKef foi absorvida mais tarde pelo Novo Landsbanki (um banco de propriedade estatal) e a Byr acabou nas mãos do Islandsbanki (Novo Glitnir).
É muito importante perceber-se uma coisa: os governos, tanto o “conservador” anterior, durante e após a crise de outubro, como o “de esquerda” que assumiu o cargo após as eleições gerais de 2009, fizeram tudo o que foi possível - absolutamente tudo - para manter a solvência dos bancos. Inclusive os próprios bancos trataram de salvaguardar os seus valores em Bolsa comprando as suas próprias ações (o que alguns diriam que é abuso de mercado). As Caixas de Poupança, que caíram depois de começarem os problemas dos três maiores bancos, eram suficientemente pequenas para poderem ser resgatadas pelo governo, mas os bancos grandes eram, em outubro de 2008, simplesmente grandes demais para serem realmente resgatados. Isso não impediu que o governo tentasse tudo o que foi possível para lhes colocar uma rede de segurança, incluindo praticamente esvaziar as reservas de divisas do Banco Central quando se tratava de manter o Glitnir à tona.
Como se diz que há alguns “tolos com sorte”, a Islândia teve sorte porque, embora tentasse, não foi capaz de salvar os bancos em outubro de 2008. Eu nem quero pensar no custo que teria para salvar os seus bancos hoje em dia, seria horrível! Comparados com o custo gigantesco que os cofres públicos da Islândia teriam que sofrer se os bancos tivessem sido salvos, os 31% do PIB do défice público da Irlanda em 2011 seriam uma piada.
As cadeias de Islândia não estão cheias de “banksters”
Assim concluímos que a primeira afirmação sobre a Islândia – que deixou cair intencionalmente os bancos – não é de forma nenhuma real. A realidade é que o governo tentou salvar os bancos, mas não conseguiu. E a afirmação de que todos os banqueiros foram presos está certa mas, bem, em rigor não totalmente certa.
Tomemos dois exemplos:
O enredo do caso “Al Thani”
O Kaupthing tornou-se famoso por conseguir que o xeique Al Thani, irmão do emir do Qatar, comprasse ações do banco. Mais tarde, o Promotor Especial (figura judicial especialmente criada para fazer frente a delitos de colarinho branco) apresentou queixa, por fraude, contra o diretor geral do Kaupthing, Hreidar Mar Sigurdsson, e o presidente do conselho de administração da Kaupthing, Sigurdur Einarsson (claro, Einarsson é o filho do falecido Einar Agustsson, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e deputado do Partido Progressista, o partido político que tinha o controlo da venda do Bunadarbanki, que mais tarde se converteria em Kaupthing-Bunadarbanki e, por fim, em Kaupthing... sirva isto apenas como exemplo de quão estreita é a relação entre empresas e política na Islândia).
Porquê as acusações de fraude? Bom, ao que parece, o xeique não pagou nem um cêntimo pela participação de 5% no Kaupthing Bank, simplesmente deu o nome para o ato (fraudulento) e conseguiu 50 milhões de dólares com isso! O caso de Al Thani encontra-se ainda no tribunal, mas as acusações contra Olafur Olafsson, diretor executivo/presidente do conselho de administração do Samskip, terceiro maior acionista do Kaupthing e membro da equipa que comprou o Bunadarbankinn, para começar, foram retiradas. As acusações contra Magnus Gudmundsson, ex-diretor geral do Kaupthing Luxemburgo, também foram retiradas. Mas as acusações contra Sigurdsson e Einarsson continuam de pé.
O enredo do caso “Exeter Holdings”
A Exeter Holdings era uma sociedade de gestão de ativos (havia muitas!) que conseguiu financiamento de 1100 milhões de coroas islandesas da Byr (a Caixa de Poupança que conseguiu algum dinheiro por parte do governo antes de ser finalmente adquirida por Islandsbanki); dinheiro que depois foi utilizado para comprar as ações da Byr que estavam nas mãos do banco de investimento MP Bank e dos próprios diretores da Byr. Pouco mais tarde, a Byr declarou-se em falência e foi pedir dinheiro ao governo, de chapéu na mão, como já se mencionou.
Assim a Byr foi utilizada, precisamente antes de se declarar em falência, para emprestar dinheiro à Exeter Holdings, a qual resgatou o banco de investimento MP Bank e os diretores de topo da Byr, a quem aliviou das ações que estes tinham na própria Byr. Dá imenso jeito saber que, se as tuas ações estão a ponto de perder todo o valor, podes emprestar uma ridícula quantidade de dinheiro a uma Gestora de Ativos para ela te resgatar a ti mesmo.
Os acusados (o diretor executivo Ragnar Z. Gudjonsson, o presidente do conselho de direção Jon Jonsson Thorsteinn e o conselheiro delegado do MP Bank Styrmir Bragason) foram todos absolvidos. Mas aí alguém apontou o facto de que um dos juízes que os absolveu estava ligado à Byr: era o Chefe do Departamento Jurídico de uma empresa cujo acionista principal era, você adivinhou, a Caixa de Poupanças Byr. O julgamento repete-se, agora com juízes não ligados ao caso e Gudjonsson e Jonsson acabam condenados a quatro anos e meio (Maddoff teve uma condenação de 150 anos e uma multa de 17 mil milhões de dólares). Bragason continua, pelo que sei, à espera do seu destino.
O julgamento da Exeter é o caso mais bem sucedido que a Promotoria Especial levou a cabo. Al Thani é um desses casos em que a trama é tão complicada que um só passo em falso do Promotor pode arruinar tudo. Outro julgamento complicado é o recente “caso Vafnings”, que foi apenas parcialmente bem sucedido para o Promotor. Porque ainda que os acusados fossem declarados culpados, o diretor executivo da Glitnir, Larus Welding, e o diretor de Finanças Corporativas da Glitnir, Gudmundur Hjaltason, o caso teve falhas de forma: os argumentos do promotor não se ajustaram à intimação. Por isso tiveram apenas 9 meses de prisão, e por isso unicamente 6 meses de suspensão.
O problema fundamental é que nem o sistema de justiça islandês nem as próprias leis estão preparadas para delitos de colarinho branco da magnitude que tiveram lugar antes, durante e depois da crise. E certamente a Islândia não tem um exército de advogados especializados na luta contra os delitos de colarinho branco, ao invés de muitos outros países onde a experiência e o conhecimento sobre estes assuntos abundam. Se combinamos tudo isto, o resultado mais provável do “caso dos banqueiros”, infelizmente, é que ou saiam totalmente livres ou com apenas uma palmada nas nádegas, não porque todos fossem inocentes mas porque o sistema de justiça não tem a preparação adequada. Isto é para a Islândia, em certa medida, uma aprendizagem “em andamento”.
Islândia, o FMI e a austeridade
Há algumas verdades na história de que a Islândia se opôs aos planos originais do FMI de “consolidação fiscal a médio prazo”, tal como foram redigidos nos relatórios do FMI sobre o país. Contudo, as objeções eram realmente pouco entusiastas, sobretudo antes de chegar ao governo a coligação de esquerda, no princípio de 2009. Lilja Mosesdottir, economista com doutoramento em economia pela Universidade de Manchester (tese que se intitulou: “A economia política das relações de género”) foi uma das parlamentares que mais alto clamou contra a possibilidade de que o FMI pudesse aplicar em excesso a faca para fazer cortes nas finanças públicas. Estas objeções foram talvez mais importantes pelo facto de que Mosesdottir era então uma deputada do Partido da Esquerda-Verde (um dos dois partidos na coligação governante), mas teve que abandonar o partido para protestar contra o que ela chama o servilismo do governo frente ao FMI. Portanto é verdade que nem toda a gente na Islândia estava agradada com a presença do FMI ainda que a “esquerda” nesse governo também não parecesse importar-se demasiado.
O FMI estava, ao contrário, bastante contente com a forma como a Islândia saía da crise, fosse explicitamente graças às suas políticas ou não. Estavam, de fato, tão orgulhosos do menino prodígio – “Wunderkind” – económico que a Islândia demonstrava ser – pelo menos segundo eles, pois eu não estou certo de que os “Silvas” e os “Costas” da Islândia estivessem de acordo – que o próprio FMI organizou uma conferência para destacar os sucessos do país. Estrelas académicas dentro do mundo da economia fizeram discursos e a maior celebridade a falar foi provavelmente Paul Krugman.
Contrariamente ao que poderíamos pensar, a conferência não foi um exercício confuso de auto-reforço positivo; e de facto algumas palestras foram muito informativas (de destacar que Simon Johnson esteve absolutamente espetacular!). E o próprio FMI demonstrou que tinha aprendido algo! Por exemplo, de maneira muito aberta e voluntariamente, admitiu que os controles de capital “em certas circunstâncias” são uma reação adequada a uma crise. Isso, por si só, foi um grande passo em frente em comparação com a sua linha de pensamento sobre a crise do sudeste asiático dos finais de 90. Está disponível uma gravação da conferência na web do FMI.
(continua)

Sobre o autor: Olafur Margeirsson é islandês, estudante de doutoramento em Exeter (Reino Unido). Atualmente está a escrever um livro chamado “Má Economía: como as políticas económicas estúpidas da Islândia trouxeram a bancarrota para o país” (um extrato disponível aqui).

Traduzido a partir de Sintetia
Tradução de Paula Sequeiros para o Esquerda.net
A segunda parte deste artigo está aqui.
Esquerda.net

Bloco de Esquerda exige explicações urgentes sobre nomeação de Franquelim Alves

O Bloco de Esquerda está "escandalizado" com a nomeação do ex-administrador da SLN/BPN e requereu, com caráter de urgência, a presença do ministro Álvaro Santos Pereira na Comissão de Economia e Obras Públicas para prestar esclarecimentos.

O Bloco de Esquerda está "escandalizado" com a nomeação do ex-administrador da SLN/BPN e requereu, com caráter de urgência, a presença do ministro Álvaro Santos Pereira na Comissão de Economia e Obras Públicas para prestar esclarecimentos.

O Bloco de Esquerda "está escandalizado, tal como todo o país, com a nomeação de Franquelim Alves, ex-administrador do Grupo SLN, para o lugar de Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação”, lê-se no requerimento entregue hoje ao Presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas.

Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda “é essencial que o Ministro da Economia e do Emprego preste esclarecimentos ao Parlamento e ao País sobre a escolha efetuada”.
Em declarações à comunicação social, o Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, admitiu ter sido o responsável pela nomeação de Franquelim Alves para o cargo de secretário de Estado. “A responsabilidade é obviamente minha, que proponho a nomeação deste e de outros secretários de Estado”, disse, adiantando ainda que “o Dr. Franquelim Alves foi convidado exatamente pelo seu percurso profissional”.
O Bloco relembra que “o atual governante assumiu o lugar na SLN em 2007, partilhando um lugar no conselho de administração ao lado de Oliveira e Costa, sendo responsável pela área não-financeira da SLN, onde era responsável pelos investimentos em setores como o imobiliário, a saúde, o turismo e a indústria transformadora, entre outros”.
O atual Secretário de Estado depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito ao BPN, onde tentou explicar aos deputados porque aprovara as contas da SLN de 2007, admitindo mesmo que nessa altura já todos percebiam o que se estava a passar com o Banco Insular de Cabo Verde, por onde passava uma parte importante dos prejuízos ocultos da gestão de Oliveira e Costa.
"Não aprovar seria um colapso completo da própria situação", confessou então. Teve conhecimento de irregularidades que devia ter comunicado às autoridades competentes, mas não o fez. “Eu julgo que acima de tudo ouve uma atitude de prudência no momento em que havia uma certeza inequívoca de que havia a ocorrência de casos graves”, disse no Parlamento.

Copacabana Boys

Envolvido no caso BPN volta ao governo

"A venda do BPN ao BIC foi uma venda de favor e a preço de amigo" 

Esquerda.net 

Bloquistas aprovam declaração sobre Autonomia Local

As eleitas e os eleitos locais, ativistas e apoiantes do Bloco de Esquerda “consideram que a demissão do governo PSD/CDS é a primeira condição prévia para parar o ataque à Democracia e Autonomia Locais”. Leia neste artigo o texto da Declaração do Porto – 10 pontos sobre autonomia local, aprovado este domingo.

No final das Jornadas Autárquicas, realizadas este fim de semana, no Porto, os bloquistas aprovaram o texto da “Declaração do Porto – 10 pontos sobre Autonomia Local”, que passamos a transcrever:
“As eleitas e os eleitos locais, ativistas e apoiantes do Bloco de Esquerda, reunidos nas Jornadas Autárquicas, a 2 e 3 de fevereiro de 2013, no Porto, analisaram o ataque sistemático à Democracia Local levada a cabo pelo Governo PSD/CDS, a coberto do memorando da Troika, destacando os seus aspetos mais gravosos:
a)      A “sentença de morte” decretada contra 1165 freguesias, nas costas das populações e desprezando a vontade dos autarcas, é a marca de uma direita centralista e autoritária que ameaça também os municípios; nas Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais reduzem-se os mecanismos de controlo democrático dos órgãos deliberativos, em especial das Assembleias Municipais, isolando e afastando ainda mais as populações dos centros de decisão;
b)      O projeto de nova Lei das Finanças Locais, no seguimento do PAEL, vem apertar o garrote financeiro imposto às autarquias e põe em causa a autonomia local, visando obrigar as autarquias a uma sobrecarga fiscal das populações através da fixação de taxas máximas do IMI e outros impostos, bem como do aumento exponencial das tarifas de água, saneamento e resíduos, ao serviço duma estratégia de privatização;
c)       Sendo o Bloco, genericamente, contra a existência de empresas municipais, considera que não pode ficar impune a gestão danosa de muitas delas; em vez de reintegrar serviços e trabalhadores na estrutura dos municípios, o processo conduzido por este governo ameaça ser pasto de privatizações e de milhares de despedimentos;
d)      O empobrecimento de largos setores da população, devido ao desemprego galopante, à redução de salários e pensões, à instabilidade laboral e à nova lei do arrendamento, fazem disparar as situações de insolvência e pobreza extrema que batem diariamente à porta das autarquias.
E concluem que:
1 – A Autonomia Local é uma expressão fundamental da Democracia e um património político inalienável das populações, sendo uma forma privilegiada de expressão da sua vontade e de promoção do desenvolvimento local sustentável.
2 – As autarquias locais, em particular as freguesias e municípios portugueses, são realidades centenárias, cuja alteração de limites, criação ou extinção devem respeitar a vontade das populações, expressa através de referendo.
3 - A instituição de regiões administrativas e das áreas metropolitanas enquanto autarquias, com órgãos diretamente eleitos pelas populações, permitirá um reforço da Democracia, reduzindo o centralismo e a opacidade da administração pública, assim como uma repartição mais justa dos orçamentos nacional e comunitário entre as diversas regiões.
4 – O aprofundamento da Democracia nas autarquias locais passa pelo fim do presidencialismo do sistema de governo local e pelo reforço das competências dos órgãos deliberativos que devem poder demitir os executivos, através de mecanismos como a moção de censura e o chumbo reiterado das propostas de orçamento e plano de atividades.
Uma Democracia Local viva e atuante exige o incremento da participação das populações, seja através de instrumentos como o orçamento participativo, a petição popular ou a consulta pública, seja através da utilização e de mecanismos de democracia direta, como o referendo local, em situações de grande interesse público.
5 – O reforço da Democracia nas autarquias locais obriga a mais e melhor informação, cuja oferta deve ser ampla e acessível, junto das populações mais isoladas ou por via eletrónica, o que reforçará a transparência da gestão das autarquias locais.
6 – O financiamento das autarquias locais, através de receitas próprias baseadas numa prática da progressividade e justiça fiscal, deve ter uma componente nacional que assegure a coesão e solidariedade territorial entre todas as regiões do país.
7 – Os serviços públicos de natureza essencialmente local, como o abastecimento de água, o saneamento e os resíduos, devem ter propriedade e gestão públicas, de forma a assegurar o seu acesso universal, independentemente do nível de rendimentos, com escalões de consumo mínimo gratuito.
8 – A qualidade de vida local é indissociável da qualidade e acessibilidade dos serviços, da programação cultural, da democratização da prática desportiva, do equilíbrio ambiental, do ordenamento do território e do planeamento urbanístico, que constituem eixos das boas práticas autárquicas e devem integrar os contratos locais de desenvolvimento.
9 – Face à austeridade imposta e programada pelas políticas da troika, as autarquias locais devem estar cada vez mais atentas ao alargamento das desigualdades e prosseguir políticas proactivas e inovadoras que combatam a estigmatização social das pessoas que vivem em situação de pobreza e todas as formas de exclusão social, sejam elas por níveis de rendimento, etárias, étnicas ou religiosas, promovendo programas de inclusão, identificação e prevenção de riscos, especialmente junto dos estratos mais fragilizados da população.
10 – O desenvolvimento local sustentável precisa de ser estimulado, através da valorização dos recursos endógenos e de atividades produtivas, sociais e culturais, com ênfase para aquelas que refletem e reforçam a identidade regional. As autarquias devem promover e definir planos de instalação de empresas de todos os setores, incluindo o autoemprego sustentado; os apoios públicos devem valorizar a estabilidade empresarial, das relações laborais e das condições de vida das populações e, como tal, excluir iniciativas que agravem e perpetuem a precariedade laboral.
As eleitas e os eleitos locais, ativistas e apoiantes do Bloco de Esquerda, reunidos nas Jornadas Autárquicas, a 2 e 3 de Fevereiro de 2013, no Porto, consideram que a demissão do governo PSD/CDS é a primeira condição prévia para parar o ataque à Democracia e Autonomia Locais e prosseguir na luta pela concretização dos 10 pontos acima enumerados.
Nestas Jornadas do Porto, o Bloco responde aos desafios e diz presente, em nome de uma alternativa de esquerda nas autárquicas de 2013.”

declaracao_do_porto_-_10_pontos_autonomia_local.pdf

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Esquerda.net

"Maré da Educação" lança manifesto

Depois de ter apelado à participação na manifestação integrada no protesto "Que se Lixe a Troika - O povo é quem mais ordena!", a Maré da Educação lança manifesto subscrito por vários professores e estudantes.

Depois de ter apelado à participação na manifestação integragada no protesto "Que se Lixe a Troika - O povo é quem mais ordena", Maré da Educação lança manifesto subscrito por vários professores e estudantes.

"Maré da Educação" lança manifesto, que pode ser lido no facebook, onde defende “sem Educação de qualidade não há país que sobreviva à crise” e acusa o Governo de atacar a educação, “em vez de investir no que pode levantar o país”.
Os subscritores tinham já apelado à participação na manifestação, integrada no protesto "Que se Lixe a Troika - O povo é que mais ordena", marcada para as 14 horas do próxima dia 2 de Março, em frente ao Ministério da Educação em Lisboa.
“Portugal está muito atrasado e o Governo quer empurrar-nos ainda mais para trás: só 32% da população portuguesa tem o ensino secundário contra 72% no conjunto dos países da OCDE. A taxa de licenciados continua muito baixa e somos dos países com as propinas mais elevadas da Europa. Investir nas pessoas é investir no país de forma responsável, mas tudo está a ser feito ao contrário”, afirmam os signatários.
“O ataque à escola pública faz-se sentir todos os dias: dezenas de milhares de professores ficaram sem trabalho, o número de alunos por turma aumentou, milhares de estudantes do ensino superior abandonam as universidades por não poderem pagar ou endividam-se cada vez mais”, lê-se no texto
Segundo o manifesto, pretende-se “criar uma educação para ricos e outra para pobres”.
“O Governo da ‘troika’ insiste em penalizar o povo, encarando a escola pública como mais uma despesa a cortar”, referem.
“Não foram os alunos, nem as famílias, nem os professores, os responsáveis pela dívida que aumenta todos os dias e cujo abuso dos juros anuais supera o orçamento para a Educação”, argumentam os elementos da comunidade educativa.
“Investir nas pessoas é investir no país de forma responsável, mas tudo está a ser feito ao contrário”, atesta o documento que conta entre outras com a assinatura de vários professores e estudantes.
Segundo a "Maré da Educação", “a taxa de licenciados continua muito baixa”, sendo Portugal um “dos países com as propinas mais elevadas da Europa”.
Para os subscritores “não há salvação possível quando se atacam os serviços públicos, quando se faz disparar o desemprego, quando se empobrece a escola pública”.
“ O investimento neste setor desceu de 5,9% para 3,8% do Produto Interno Bruto em dois anos, menos de metade da média do investimento nos países da OCDE”, sublinham.
Segundo os autores, “a inclusão de agentes externos, nomeadamente bancos, nos conselhos de gestão das universidades prova a intenção do Governo em subjugar o Ensino a uma lógica de mercado e não de conhecimento e cidadania”.
“Não aceitamos que um bem público seja posto à venda!”, declaram os autores.
No texto é também criticada a posição do Governo e da troika que “ameaçam com mais horas de trabalho, com mais precariedade e despedimentos de professores, propinas ainda mais caras e desde o secundário”.
Subscritores
Belandina Vaz, professora contratada; João Mineiro, dirigente estudantil; Isabel Moura, professora contratada; Carlos Gomes, professor, Plataforma pela Educação; Sara Schuh, estudante do ensino secundário; Paulo Guinote, professor, autor do blogue “A Educação do meu Umbigo”; Deolinda Martin, professora, SPGL; Arlindo Ferreira, professor, autor do Blog DeAr Lindo; Inês Tavares, dirigente estudantil; António Avelãs, professor, SPGL; Laura Diogo, Artigo 74º; Sérgio Paiva, professor contratado; Beatriz Dias, professora, Movimento Escola Pública; Alexandre Pinto, professor contratado; Miguel Reis, professor desempregado; Inês Lopes, assistente administrativa; Isabel Borges, professora; Patrícia Figueira, professora; Rui Foles, professor; José Henrique Santos; Mariana Gomes, estudante; Clara Cuéllar, estudante; João Carreiras, estudante; Luna Rebelo, estudante; Ricardo Gouveia, estudante; Isabel Louçã, professora; Helena Dias, ativista social; Silvana Paulino, professora efetiva; Jaime Pinho, professor efetivo; Rodrigo Rivera, estudante; Maria Figueiredo, estudante; Maria Canelhas; Filipa Gonçalves, estudante; João Paulo Silva, professor, SPN

Comunidade educativa convoca “Maré da Educação” para 2 de março

Esquerda.net 

O Direito e o Dever de Desobedecer e Resistir

Share on facebookShare on twitterShare on googleShare on printMore Sharing ServicesShare (O exemplo de Aristides de Sousa Mendes) No passado dia 17, o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) de Viseu realizou uma tertúlia sobre Aristides de Sousa Mendes, em que foram oradores convidados dois professores e investigadores de História, Jorge Adolfo (docente da Escola Superior de Educação de Viseu) e Teresa Cordeiro (docente da Escola Secundária Emídio Navarro) e eu próprio, em representação da Olho Vivo – Associação de Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos. Durante o debate, um dos participantes na tertúlia (o presidente da Mesa do Plenário Distrital do CDS Viseu), disse que Salazar cumpriu o seu dever ao castigar Sousa Mendes, uma vez que na qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros não podia deixar de sancionar uma violação das orientações definidas para o corpo diplomático, Claro que fui obrigado a lembrar que as normas que Sousa Mendes ignorou foram escritas por Salazar, violando princípios éticos elementares, a começar por "a obrigação de ajudar" (Peter Singer, "Ética Prática"). Na verdade quem cumpriu o seu dever foi Aristides de Sousa Mendes, que salvou 20 a 30 mil refugiados dos bombardeamentos e das perseguições dos nazis, incluindo cerca de 10 mil judeus, ao decidir desobedecer a ordens expressas do Ministério dos Negócios Estrangeiros que proibira os diplomatas portugueses de passarem vistos, entre outros, aos portadores de passaportes Russos e "aos judeus expulsos dos países da sua nacionalidade ou daqueles de onde provêm", correndo o risco de condenar à miséria a sua numerosa família, que, efectivamente, impedido por Salazar de retomar a carreira diplomática e de exercer a advocacia, acabaria por recorrer à sopa dos pobres, em Lisboa. A jornalista Diana Andringa, autora do guião e textos do documentário de Teresa Olga, "Aristides de Sousa Mendes, o Cônsul Injustiçado", surge no filme a mostrar um livro de Direito de 1915, onde, entre os deveres do funcionário, se encontra o dever da desobediência. A desobediência civil, numa sociedade democrática, justifica-se, diz Peter Singer, quando uma "decisão do poder não representa uma expressão genuína da opinião da maioria", ou ainda quando a decisão seja a "expressão genuína da maioria, mas esteja tão errada que se justifica agir contra a maioria". Para Hannah Arendt a desobediência civil é um direito humano fundamental. Em casos limite de desintegração de poder pode dar lugar (ao direito) à Revolução. A desobediência civil advém do Direito de Resistência. Este foi consignado na Declaração de Independência dos EUA, de 4 de Julho de 1776, como o direito do povo abolir ou instituir um novo governo se ocorrerem abusos ou usurpações despóticas. Também o artigo 2º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, consagra o direito de resistência à opressão. A Constituição da República Portuguesa no seu artigo 21º (Direito de resistência), assegura que "todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública." O constitucionalista Gomes Canotilho aponta ainda o artigo 7º (Relações internacionais) segundo o qual "Portugal reconhece o direito dos povos à auto-determinação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as forma de opressão." Mas este direito de resistência já aparecia nas Constituições de 1838 e de 1933. Houve outros diplomatas portugueses que passaram vistos a refugiados  (Sampaio Garrido e Teixeira Branquinho, em Budapeste, salvaram cerca de mil judeus; Alfredo Casanova, em Génova e Agenor Magno,  em Milão), mas Aristides foi o mais punido, por a guerra ainda estar no princípio e Salazar acreditar que Hitler ganharia. Por isso, Salazar, que deu ordens para recambiar da fronteira de Vilar Formoso um comboio carregado de judeus (só não foram mais devido às pressões dos EUA e dos ingleses para Portugal se manter neutral) ficou na História como um ditador e um assassino, enquanto Aristides, que salvou 30 mil refugiados do extermínio nazi, ficará para sempre  como um justo e um herói. Carlos Vieira e Castro A Comuna

Providência cautelar suspende concurso nacional de professores

 

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal ordenou esta segunda-feira a citação urgente do Ministério da Educação e Ciência, o que suspende o concurso extraordinário de professores que excluía os docentes da Madeira.

A notícia foi avançada esta tarde pelo Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) que, em comunicado distribuído no Funchal, adianta que o referido concurso aberto pelo MEC a 29 de janeiro de 2013 está suspenso "até à apresentação de resolução fundamentada do ministério, no prazo de quinze dias".
"Isto em resultado da providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), nesse mesmo dia 29 de janeiro, em defesa dos docentes na RAM excluídos do concurso extraordinário nacional do MEC", adianta esta estrutura sindical madeirense no mesmo documento.
O SPM refere que, se o ministério "não apresentar qualquer fundamentação no prazo referido, o concurso ficará suspenso até trânsito em julgado" desta providência cautelar.
Também a outra estrutura sindical representativa dos docentes na Madeira, o Sindicato Democrático dos Professores, entregou esta segunda-feira, no mesmo tribunal, duas providências cautelares visando a suspensão deste concurso, que excluía a possibilidade de acesso aos professores contratados nesta região.

 

 

Alto senhores do governo e da troika, os Professores não estão resignados!

Grito de revolta encheu a Avenida da Liberdade!

Os educadores, professores e investigadores exigem outra política e outro governo que garantam um futuro para Portugal – esta foi uma das mensagens que marcou a manifestação nacional realizada na tarde do passado sábado, 26 de janeiro, em Lisboa, com milhares de participantes. "Este protesto é, simultaneamente, um grito de revolta e um abanão na resignação. Tínhamos de o fazer face ao que está a acontecer ao nosso país: entre muitas outras ações extremamente perigosas, estão a tentar demolir o edifício democrático que é a Escola Pública, com um fortíssimo ataque desferido também contra os Professores, ou não fossem estes pilar fundamental dessa escola democrática", sublinhou Mário Nogueira, no Rossio. /  JPO   Peça em atualização Intervenção de Mário Nogueira Resolução aprovada no Rossio Imagens Ação no Funchal Entrevista ao Secretário Geral da FENPROF ler mais Fenprof

Professores pedem demissão de Crato e vão fazer semana de luto nas escolas

André Jegundo - Público

Organização da manifestação fala em mais de 40 mil manifestantes. Polícia não dá números.

 

• Manif de professores juntos 40 mil nas ruas

• Vídeo

  Fenprof quer cobrir escolas de luto

• Trânsito na A1 vai continuar cortado no sentido Norte-Sul entre Alverca e Lisboa
• Professores revoltados com a polícia na A1
• Trânsito na A1 vai continuar cortado no sentido Norte-Sul entre Alverca e Lisboa

“Mobilidade especial para quem governa mal”, “Troika e FMI fora daqui”, "Crato para a rua, a escola não é tua", "Com este Governo andamos para trás" e "Um governo sem razão não faz falta à educação". Estas foram algumas das principais palavras de ordem ouvidas neste sábado em Lisboa, onde milhares de professores se manifestaram contra os cortes na educação, pedindo a demissão de Nuno Crato, ministro da Educação.
A organização do protesto garante que “superou largamente” a barreira dos 30 mil manifestantes, que era o número esperado pela Fenprof, e aponta para mais de 40 mil professores nas ruas. A polícia diz que não vai divulgar números, deixando essa tarefa para os organizadores.
A manifestação em Lisboa foi o ponto de partida para Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, anunciar mais acções de luta, nomeadamente uma semana de luto nas escolas, entre 18 e 22 de Fevereiro.
"Vamos cobrir de luto as escolas. Estamos de luto por aquilo que estão a fazer ao país", disse o sindicalista no seu discurso de encerramento.
“O protesto dos professores é um exemplo que deve ser seguido, Os portugueses, de certeza, que vão lutar muito neste ano de 2013. É uma luta que não é para incendiar o país, mas sim para derrotar o Governo e as suas políticas”, disse, por sua vez, Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, que marcou presença no protesto “por solidariedade” com os professores.
Alguns professores ouvidos pelo PÚBLICO criticaram as alterações nos currículos, que colocaram muitos deles na mobilidade especial, e temem possíveis despedimentos, tal como foi sugerido pelo recente relatório elaborado por técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI).
“Este protesto tem o sentido de ser um aviso claro, tanto dos professores, como de todos os cidadãos, de que não aceitam a destruição da escola pública”, avisou Arménio Carlos, líder da CGTP.
“Na rua, com protestos, ou noutras áreas, vamos intervir de todas as formas para assegurar o respeito pelas normas constitucionais”, acrescentou Arménio Carlos, em declarações ao PÚBLICO.
A manifestação de professores começou atrasada e ficou marcada por uma polémica na auto-estrada A1, onde 100 autocarros ficaram retidos devido a um acidente com um camião que transportava porcos.
Mário Nogueira, líder da Fenprof, já disse que vai pedir uma reunião com o Ministério da Administração Interna, para protestar contra o comportamento da polícia.

Ensino: Protesto em Lisboa

Mais de 40 mil professores enchem avenida

"Este Governo sem vergonha está a mais e a dar cabo deste País. Havemos de pôr na rua estes bandidos." A primeira frase de Mário Nogueira, ontem, no Rossio, em Lisboa, deu o mote para um discurso violento, em que o líder da Fenprof não conteve as lágrimas e se referiu ao Governo como "vigaristas", "trafulhas", "aldrabões" e "canalhas".

Nogueira chegou até a comparar o Governo e as dificuldades colocadas à classe docente aos porcos cujo camião acidentado na A1 reteve 50 autocarros que transportavam professores, atrasando o arranque da manifestação. Segundo a Fenprof, foram mais de 40 mil os professores que ontem desceram do Marquês de Pombal ao Rossio e encheram a praça. A redução na contratação de docentes, os mega-agrupamentos e a revisão curricular foram as queixas mais ouvidas. Mas a maior preocupação vai para a ameaça de passagem à mobilidade especial e despedimento de 50 mil docentes.

"O ministro Nuno Crato há quatro meses jurava que ninguém passaria à mobilidade. Ele que venha agora dizer que o relatório do FMI mentiu, ou então tem de se demitir", disse Nogueira, criticando a ausência do ministro. Segundo o CM apurou, Crato esteve de férias na semana passada. O protesto contou com a presença de Roberto Baradel, dirigente sindical argentino, que contou como a receita do FMI falhou no seu país. No final, a Fenprof anunciou que, na semana de 18 a 22 de fevereiro, os docentes "vão cobrir as escolas de luto".

CM

ADSE: Governo quer reduzir para metade a contribuição do Estado já em 2014

O Estado vai reduzir a sua contribuição para o financiamento da ADSE em 50 por cento, já em 2014, avança o jornal i na sua edição desta segunda-feira. Para além da redução da comparticipação, o sistema será menos abrangente. “Temos de obter necessariamente uma poupança para o Estado, mas não é só isso”, disse recentemente o ministro da Saúde, Paulo Macedo. FMI quer menos 100 milhões de euros por ano.

O fim da ADSE é uma das exigências do memorando de entendimento assinado com a troika, que impõe a extinção progressiva de todos os subsistemas de saúde até 2016. Foto de Paulete Matos.

A redução da contribuição do Estado para o financiamento da ADSE chegou a estar prevista para este ano, avança o jornal i. Agora sabe-se que, segundo relatório da sexta avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI), que a redução da contribuição de 2,5 por cento da remuneração dos funcionários para 1,25 por cento só acontecerá em 2014. Para compensar, o Governo comprometeu-se com a troika a ajustar os atuais benefícios que o sistema de saúde dos funcionários públicos permite até ao terceiro trimestre de 2013.
Já o relatório de Bruxelas sobre a sexta avaliação, divulgado em Dezembro, antecipava que 2013 seria o ano da reavaliação do pacote de serviços coberto pela ADSE. Mas o documento do FMI apresenta um calendário mais fechado, mantendo que o sistema deverá conseguir financiar-se sozinho até 2016, ainda que não se explique em que moldes. Serão menos 100 milhões de euros por ano.
O debate sobre uma eventual extinção da ADSE voltou a estar no centro das atenções na última semana, depois de o coordenador da direção do PS para as questões de saúde, Álvaro Beleza, ter defendido a extinção da ADSE numa entrevista ao Jornal de Notícias. Uma posição que foi de imediato contrariada pelo vice-presidente da bancada socialista, José Junqueiro, que reafirmou a posição de princípio deste partido sobre a questão: “O PS é contra a extinção da ADSE. É uma posição clara e quem define as posições é o PS. Este fait divers não cola”. Contudo, o fait divers não chegou a ser esclarecido pela direção do partido.
Já o ministro da Saúde, Paulo Macedo, confirmou que o Governo está a estudar o sistema e que “ainda há muito trabalho para fazer”. “Temos de obter necessariamente uma poupança para o Estado, mas não é só isso. Há uma necessidade de aproximar benefícios e ver disparidades que existam, sabendo nós que parte dessas disparidades têm como base o pagamento adicional que os funcionários fazem, mas que não explica tudo”, disse, citado pelo Público.
O fim da ADSE é uma das exigências do memorando de entendimento assinado com a troika, que impõe a extinção progressiva de todos os subsistemas de saúde até 2016, para conter a despesa, e deverá ser um dos pontos que irão constar no plano de reforma do Governo para cortar quatro mil milhões de euros na despesa social do Estado.
Esquerda.net

Estilhaçar a invisibilidade

Share on facebookShare on twitterShare on googleShare on printMore Sharing ServicesShare Um dia isso iria acontecer. Mas foi preciso tanto tempo, tantas mortes, tantos abusos, tantas cumplicidades, tantas hipocrisias, tantos e tão pesados silêncios: do familiar mais próximo, ou do vizinho com quem nos cruzamos todos os dias, ao juiz, ou ao chefe do Estado! Foi preciso ser-se confrontado com um caso de uma jovem estudante de medicina de 23 anos, violada cobardemente por seis miseráveis criaturas (custa-me chamar-lhes seres humanos) e que acabou por morrer, para que um país se levante a clamar por justiça! Chamam-lhe «a maior democracia do mundo». Democracia? Como é possível falar-se em democracia quando metade da população, porque é mulher, está sujeita a todas as discriminações? Violações em massa, crimes de "honra", infanticídios, casamentos forçados, abortos forçados, estrangulamentos, queimaduras por ácido, crimes camuflados de acidentes ou suicídios quando o dote acaba, abusos de toda a ordem, a lista é quase sem fim e são as mulheres indianas o objecto desta "democracia"! Estilhaçar a invisibilidade! A maior parte destes crimes não são denunciados nem chegam ao tribunal ou, quando chegam ao tribunal ficam esquecidos ou arrastam-se na gaveta do irrelevante, do que não interessa porque se trata de mulheres. Estilhaçar a invisibilidade! Agora sabe-se que só em Nova Deli - a cidade onde esta rapariga foi violada durante hora e meia e depois atirada para a berma da estrada - uma mulher é violada a cada 18 horas! Estilhaçar a invisibilidade! A legislação indiana proíbe a identificação de vítimas de crimes sexuais. Esta vítima era mais uma mulher sem nome, sem identificação. Os/As milhares de manifestantes que vieram para a rua clamar por justiça na sequência deste caso, chamaram-lhe Damini, que em hindustani significa "relâmpago; raio" e que é também o nome de um filme de Bollywood de 1993 em que a principal personagem feminina luta por uma criada vítima de agressão sexual. Mas a pressão social, quer internamente quer a nível internacional, fez com que um membro do governo pedisse que o nome da jovem fosse revelado. O pai da jovem autorizou que se soubesse o nome da filha, dizendo "Queremos que o mundo saiba o seu nome. Estou orgulhoso dela. Revelar o seu nome dará coragem a outras mulheres que tenham sobrevivido a este tipo de ataques. Elas encontrarão forças na minha filha. O nome dela é Jyoti Singh Pandey." Estilhaçar a invisibilidade! O estigma cultural numa sociedade profundamente patriarcal como é a indiana impede que muitas das vítimas denunciem os crimes de que são vítimas. De acordo com os números oficiais, os casos de violação denunciados na Índia aumentaram drasticamente nos últimos 40 anos, de 2 487 em 1971 para 24 206 em 2011. Só em Nova Deli, foram denunciados 572 casos em 2011 e mais de 600 em 2012 (1). O jornal inglês Guardian refere que, em 2012, os 635 processos de violação resultaram numa única condenação. Estilhaçar a invisibilidade! A indignação, a revolta e as movimentações de organizações de direitos das mulheres na Índia não são de hoje, mas o caso da jovem Jyoti Singh Pandey foi a gota de água que fez transbordar o copo e que trouxe multidões para a rua em todo o mundo e na Índia. Kavita Krishnan dirigente de uma ONG de defesa dos direitos das mulheres na Índia refere que as mulheres ainda precisam de se justificar se estão na rua à noite dizendo que "ficaram a trabalhar até tarde" e é frequente os pais alertarem as filhas para "não se vestirem de determinada maneira"! "As mulheres têm direito à liberdade. E a liberdade sem medo é aquilo que precisamos de proteger e respeitar." (2). Estilhaçar a invisibilidade! Na Índia e em todo o mundo. E também aqui em Portugal. Quando falamos da violência sobre as mulheres, quando a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta – desde 2004 apresenta os dados do Observatório das Mulheres Assassinadas (www.umarfeminismos.org), não só divulga os números e os nomes das mulheres assassinadas anualmente em Portugal, como sensibiliza toda a população, implicando-nos a todos e todas a não silenciar um problema que é social e não apenas das mulheres que são vítimas de violência. "Quando maltratam uma, maltratam-nos a todas!" é o lema de uma campanha promovida por uma ONG de mulheres num país da América Latina. Estilhaçar a invisibilidade! Porque a violência é transversal a toda a sociedade, em todos os estratos sociais e em todos os países, há que lutar contra ela. É esse o papel das organizações. É esse o papel dos indivíduos: homens e mulheres. Almerinda Bento Militante do Bloco de Esquerda Membro da Direcção da UMAR Membro da Coordenação Portuguesa da Marcha Mundial das Mulheres Notas: 1) CNN, 3 Janeiro 2013 2) Revista 2 Público, 6 de Janeiro de 2013

26 JANEIRO: BASTA DE ATAQUES À ESCOLA PÚBLICA E À PROFISSÃO DOCENTE!

26 JANEIRO: BASTA DE ATAQUES À ESCOLA PÚBLICA E À PROFISSÃO DOCENTE!

Assembleias Municipais de Lagoa e Portimão repudiam fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio com Faro

Por Sul Informação

  As Assembleias Municipais de Lagoa e de Portimão aprovaram por unanimidade, na semana passada, uma proposta do Bloco de Esquerda no sentido de «repudiar qualquer fecho de serviços no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio que represente prejuízo para as necessidades e direitos dos utentes».
A Moção exige ainda ao Ministério da Saúde e à Administração Regional de Saúde do Algarve que «divulguem ao público todos os projetos em estudo para o futuro do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio» (CHBA).
O documento apresentado pelo Bloco de Esquerda nas duas AM, recordava que «na última semana têm surgido notícias de que estará em estudo a fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio com o Hospital de Faro, e que vários serviços deixarão de funcionar em Portimão».
Pelo que se soube na semana passada, «a ARS Algarve terá efetivamente proposto ao Ministério da Saúde a fusão das duas instituições (e já estará redigido o anteprojeto do Decreto-Lei consumando a fusão), sendo portanto plausível que, caso essa proposta avance, haja efetivamente lugar a fecho de serviços, transferência de pessoal para Faro e desqualificação técnica e profissional do Hospital de Portimão».
O BE recordou que «o CHBA serve também as populações da Costa Vicentina que, a consumar-se transferência de serviços para Faro, ficarão a distância significativa do local de prestação de cuidados».
«Mais lamentável ainda é o secretismo em que todo o processo se está a desenrolar, em que um projeto que, a ser aprovado, irá afetar decisivamente e de forma muito negativa o futuro dos cuidados de saúde no Algarve e está a ser elaborado sem qualquer discussão, ou mesmo informação ao público».

Sete maiores fortunas portuguesas aumentam 13%

O pódio das fortunas que mais cresceram no ano que agora findou é ocupado, em primeiro, lugar, pela fortuna da família Soares dos Santos, que aumentou 714 milhões em 2012, segundo avança o Dinheiro Vivo. Seguem-se as fortunas de Belmiro de Azevedo e de Queiroz Pereira, que engordaram 293 e 275 milhões de euros, respetivamente.

Alexandre Soares dos Santos e Pedro Passos Coelho em conferência do PSD, 19 de fevereiro de 2011 – Foto de Nuno André Ferreira/Lusa

No espaço de um ano, as sete maiores fortunas em Portugal cresceram 1,54 mil milhões de euros, o equivalente a um aumento de 13%. Entre o final de 2011 e o final de 2012, as maiores fortunas portuguesas passaram de 11,61 mil milhões para 13,15 mil milhões de euros.
Segundo pôde confirmar o Dinheiro Vivo ao compilar as participações detidas pelos sete maiores accionistas do PSI20, a fortuna da família Soares dos Santos foi a que registou um maior aumento em 2012. Mediante a valorização de 16% dos títulos da Jerónimo Martins, a família de Alexandre Soares dos Santos viu a sua riqueza crescer cerca de 714 milhões de euros.
Em segundo lugar surge Belmiro de Azevedo que, perante os ganhos de 50% e de 22% acumulados em 2011 pela Sonae e pela Sonaecom, arrecadou mais 293 milhões de euros.
A valorização das ações da Portucel e dos títulos da Semapa permitiu, por sua vez, que a família Queiroz Pereira ocupasse o terceiro lugar do pódio, com a sua fortuna a engordar 275 milhões de euros num ano.
A empresária Isabel dos Santos também lucrou com a crise. A sua fortuna aumentou 185 milhões de euros, com as ações do BPI a duplicarem de valor e com os títulos da Zon a fecharem 2012 com uma subida de 28%.
A lista dos maiores afortunados não termina aqui.
As participações de Américo Amorim, que continua a ser o mais rico de Portugal, na Galp Energia e na Corticeira valorizaram-se em 149 milhões de euros em 12 meses e a fortuna do empresário Joe Berardo cresceu 19,8 milhões de euros.
Apenas a família Mello não foi contemplada com um acréscimo do valor das suas participações na Brisa e na EDP, tendo as mesmas gerado potenciais menos-valias de 91 milhões de euros em 2012.

Cem mais ricos do mundo ampliaram fortunas em 2012

A fuga do PSI-20 para a Holanda

Esquerda.net

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REVOLTA CONTRA O ORÇAMENTO DA FOME! PELA DEMISSÃO IMEDIATA DO GOVERNO DA TROIKA JÁ!

• Um grupo de cidadãos indignados e revoltados contra este governo austeritário às ordens da troika estrangeira, que estão a destruir o país, vão promover em Portimão, no próximo dia 2 de Fevereiro de 2013, Sábado, pelas 15 horas, frente à Câmara de Portimão, uma grande manifestação sob o tema: "Revolta contra o Orçamento da Fome" e "Pela Demissão Imediata do Governo daTroika"! O Orçamento de Estado para 2013, se for implementado, conduzirá Portugal e o seu povo para o desastre social e económico, para uma desgraça inaudita e absoluta: mais centenas de milhares de desempregados, falência de milhares de empresas, fome e pobreza extrema, entrega ao desbarato aos grupos económicos estrangeiros de algumas empresas estratégicas que ainda restam, destruição de todo o estado social. Este governo PSD/CDS, constituído por uma quadrilha de assaltantes que tomou conta do poder e lacaios subservientes da finança agiota, especuladora e corrupta, terá de ser derrubado em 2013! Esta gente, herdeira dos salazaristas do 24 de Abril, tem um plano ideológico bem definido - destruir todas as conquistas sociais, económicas e culturais que o povo português conquistou com a Revolução de Abril! Se não for afastada do poder a breve prazo, dando origem a um novo governo que anule todas estas medidas desgraçadas e implemente novas medidas favoráveis aos cidadãos, nada mais restará a este povo senão sofrer e morrer em silêncio. Não podemos permitir que isso aconteça. Temos o exemplo do 15 de Setembro! Os cidadãos levantaram-se por todo o país e os (des)governantes tremeram! É o que terá de acontecer de novo - os povo terá de erguer-se, de norte a sul do país e ocupar as cidades, praças e ruas! Eles só são fortes enquanto os cidadãos forem fracos! Mas se os trabalhadores, os desempregados, os precários, os pobres, as mulheres, os jovens se erguerem e lutarem, então um mundo novo será possível! Um novo governo, diferente destes ladrões e vigaristas, será possível! A revolta contra o Orçamento da fome, contra o governo e contra a troika vai eclodir! Vamos iniciar essa revolta em Portimão! Depois a ideia é alastrar por todo o país no mês de Março. No dia 2 de Março, Sábado, teremos uma outra poderosa manifestação em Portimão, no mesmo local e à mesma hora. Neste dia teremos muitas manifestações por todo o país. O que não vale a pena é não fazer nada! Só a luta frontal, corajosa, determinada e sem medo importa! Os tempos em que vivemos requerem ação e não resignação! Só com a luta conseguiremos a transformação necessária! Um novo governo e uma nova política! Este grupo de cidadãos indignados brevemente criará um evento a anunciar essa grande manifestação de revolta. Este grupo necessita de juntar mais elementos para esta ação. Todos seremos muitos! Um grupo de cidadãos indignados

“Não há qualquer estabilidade no caminho para o precipício”

A coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins defendeu, este sábado, que “a responsabilidade do presidente da República era ter vetado um orçamento que é o orçamento do precipício económico e social do país” e que “toda a instabilidade está no governo": um “governo à deriva” que “não tem nenhuma resposta para os problemas concretos da população”.

Foto de Paulete Matos.

Durante uma iniciativa realizada este sábado no concelho de Ovar, enquadrada na campanha eleitoral das eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Esmoriz, que contou também com a presença do deputado do Bloco Pedro Filipe Soares, Catarina Martins adiantou que o que se exige do presidente da República é que tenha “um comportamento consequente”.
“Cavaco Silva diz uma coisa e depois diz o seu contrário. O presidente da República diz que a Constituição não está suspensa e tem toda a razão, mas isso exige dos responsáveis políticos, e, nomeadamente, daquele que tem de ser o garante da Constituição em Portugal, que é o presidente da República, um comportamento consequente”, defendeu.
“Tivemos, no ano passado, um orçamento inconstitucional e o Sr. presidente da República optou, este ano, por promulgar, em vez de enviar para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional, um novo orçamento também ele com normas que todos consideram que serão, muito provavelmente, inconstitucionais”, lembrou a dirigente bloquista.
Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, “quando temos um governo que está em completo descrédito, em que ninguém tem confiança, e quando se percebe que os resultados são sistematicamente negativos e que não há nenhum horizonte à vista com este governo que não o precipício, o que se exige do presidente da República, como se exige de toda a gente, não é só que diga que este governo vai mal”. “Exige-se responsabilidade", avançou, sublinhando que, neste caso, “a responsabilidade do presidente da República era ter vetado um orçamento que é o orçamento do precipício económico e social do país”.
Toda a instabilidade está no governo
Reagindo às declarações de Cavaco Silva, que, durante a sua entrevista ao jornal Expresso, defendeu que o país precisa de estabilidade, Catarina Martins frisou que “a manutenção da estabilidade de um país não se mede pela manutenção de um governo que é incapaz e que afunda o país”.
“Não há qualquer estabilidade no caminho para o precipício. Não há nenhuma estabilidade num regime de direito democrático quando um governo não cumpre a Constituição e até parece considerar a Constituição um entrave, tentando pressionar as decisões do Tribunal Constitucional”, salientou.
Na realidade, e segundo a deputada do Bloco, “toda a instabilidade está no governo: um governo à deriva, que não sabe para onde vai, que não tem nenhuma resposta para os problemas concretos da população e que afunda o país numa crise económica e social”.
“A responsabilidade da democracia é deixar que o povo escolha e que supere as dificuldades da governação com o voto, quando assim é necessário”, advogou.
Estamos no momento de escolher lados
Sobre as declarações do presidente da República relativamente à privatização da RTP, Catarina Martins voltou a realçar as contradições de Cavaco Silva.
“O discurso de que vivemos num momento em que não nos é possível cumprir aquelas que são as obrigações do Estado é um discurso muito perigoso”, alertou a coordenadora do Bloco de Esquerda, salientando que, "mais uma vez, o Sr. presidente da República diz uma coisa e depois diz o seu contrário, porque se diz que a RTP não pode ser privatizada, não diz, por outro lado, que vetará qualquer tentativa de privatizar a televisão pública”.
Cavaco Silva diz ainda “que preferia que a TAP não fosse privatizada mas depois diz que a situação não o permite”. “Temos que nos entender”, frisou Catrina Martins.
“Estamos no momento de escolher lados, e os lados neste momento são simples: quem está do lado do governo, da inevitabilidade e da resignação e de deixar afundar o país, ou quem está do lado das pessoas e quer construir uma verdadeira alternativa”, rematou.
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Governo avança com redução acentuada das indemnizações por despedimento para 12 dias

Depois de, em Outubro de 2011, ter reduzido a indemnização de 30 para 20 dias, o Governo entregou, esta quarta-feira, no Parlamento, uma proposta de lei que prevê nova redução das compensações por despedimento para 12 dias de trabalho por ano, novas regras que deverão entrar em vigor já em 2013.

Na prática, despedir ficará brutalmente barato: antes da entrada deste Governo e da troika, a indeminização por despedimento era calculada com base num mês de salário por ano de trabalho e agora será apenas por 12 dias/ano, menos de meio mês. Foto de Paulete Matos.

De acordo com o documento, aprovado em Conselho de Ministros a 27 de dezembro, a proposta de lei introduz uma nova alteração do Código do Trabalho, ajustando o valor da compensação devida em caso de cessação do contrato de trabalho para os doze dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano trabalhado.
A proposta entregue esta quarta-feira exclui a notícia, avançada pelo Negócios, de que o governo estaria a ponderar um valor intermédio de 18 dias por ano de trabalho, durante um período de transição de cinco anos, no final do qual passaria a ser aplicada a fórmula 12 dias/ano.
“A presente proposta de lei visa concluir o processo de revisão da legislação laboral previsto no Memorando de Entendimento, definindo um valor para a compensação por cessação do contrato de trabalho que corresponda à média da União Europeia”, diz o diploma, que avança ainda que o valor médio na UE se situa entre os 8 e os 12 dias, dados que têm vindo a ser contestados pelos sindicatos.
Na prática, despedir ficará brutalmente barato: antes da entrada deste Governo e da troika, a indeminização por despedimento era calculada com base num mês de salário por ano de trabalho e agora será apenas por 12 dias/ano, menos de meio mês.
Para os contratos assinados antes de 1 de novembro de 2011, o Governo propõe que o cálculo da indemnização a receber se faça em três parcelas.
Contratos de trabalho anteriores a 1 de Novembro de 2011
Em caso de despedimento, estes trabalhadores terão direito a uma compensação correspondente a 30 dias de salário por cada ano de trabalho prestado até 31 de Outubro de 2012. O trabalho prestado a partir dessa data dará direito a 20 dias de salário por ano. Por último, o trabalho prestado a partir da entrada em vigo da lei agora proposta pelo Governo dará direito a apenas 12 dias de salário por ano. Quem tiver neste momento uma compensação por despedimento superior a 12 salários vê os seus direitos ficarem congelados.
Contratos a partir de 1 de Novembro de 2011 e até entrada em vigor da nova lei
Em caso de despedimento, trabalhadores recebem 20 dias de salário por cada ano de trabalho prestado até à entrada em vigor da lei agora proposta. A partir dessa data, terão direito a 12 dias de salário por ano. A compensação fica sujeita, em todos os casos, a um tecto máximo de 12 salários base.
Contratos a partir de entrada em vigor da nova lei
Em caso de despedimento, trabalhadores recebem 12 dias de salário por cada ano de trabalho prestado. A compensação fica sujeita, em todos os casos, a um teto máximo de 12 salários base.
Despedir ficará mais barato mas patrões terão de criar fundo de despedimentos
A intenção do Governo em reduzir as indemnizações em caso de despedimento tinha já sido confirmada pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho a 12 de dezembro, altura em que o chefe do Governo adiantou que as novas regras deverão vigorar a partir de 2013.
Paralelamente, o Governo terá de resolver a questão do fundo que irá suportar as indemnizações por despedimento e que terá de ser alimentado pelos patrões, algo que estes não vêm com bons olhos.
“Temos o compromisso, ao nível do acordo tripartido, de resolver as duas questões ao mesmo tempo. São questões diferentes mas estão interligadas, na medida em que foi obtido um acordo entre os parceiros sociais, quer em relação à necessidade de melhorar o Código Laboral, mais flexível, mas ao mesmo tempo garantir também que existe um financiamento para assegurar o despedimento, que seja repartido com as próprias empresas”, explicou Passos Coelho.
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