João Vasconcelos quer acabar com clima «clientelar, sufocante e pantanoso» de Portimão
«Perante
a desgraça que se abateu sobre este concelho, somos a única alternativa
credível, a verdadeira esquerda socialista e popular e na qual os
portimonenses podem confiar». É assim que se apresenta a candidatura do
Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Portimão, encabeçada por João
Vasconcelos.
A apresentação oficial teve lugar na sexta-feira ao fim da tarde, na
Casa Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, com a sala cheia e a presença
de João Semedo, coordenador nacional do Bloco de Esquerda, e de Cecília
Honório, deputada do BE eleita pelo círculo do Algarve.
João Vasconcelos salientou que a sua é uma candidatura de
«esperança», por ser a «única alternativa credível» ao atual poder, e de
«rutura», «porque visaremos romper o
status quo existente, clientelar, sufocante e pantanoso que se vive há muito no concelho de Portimão».
«O PS governa esta cidade e este concelho há 37 anos de forma
ininterrupta e os resultados estão à vista de todos: uma dívida
astronómica de centenas de milhões, uma autarquia na falência, o
desemprego, a pobreza e a exclusão social atingem os maiores índices,
não só a nível do Algarve, mas também a nível nacional. A desertificação
da cidade e a insegurança são uma triste realidade, o despesismo e o
show off, ainda num passado muito recente, abundavam, as clientelas e o
nepotismo alastraram como bola de neve», acusou o candidato bloquista.
Para tentar conter os problemas, grande parte das empresas municipais
e SA que, sublinhou João Vasconcelos, nasceram «como cogumelos», foram
agora fundidas numa só empresa, a Portimão Urbis. «Mas paradoxo dos
paradoxos: a Portimão Urbis, transformada numa enorme SA, além de
engolir muitas dezenas de milhões ao erário público e aos contribuintes,
aos Portimonenses, sobrepôs-se à própria Câmara Municipal, usurpando
praticamente quase todas as suas competências e que irá alargá-las muito
em breve».
«Afinal o que sobra para a Câmara Municipal? Isto é uma vergonha e
com a qual o Bloco de Esquerda não pactua, nem irá tolerar!», garantiu.
Bloco concorre também à AM e freguesias
O Bloco de Esquerda, pela boca de Vasconcelos, anunciou que vai
concorrer a todos os órgãos autárquicos em Portimão – Pedro Mota, também
presente no lançamento da candidatura, é o cabeça-de-lista à Assembleia
Municipal, enquanto Miguel Madeira concorre à Assembleia de Freguesia
de Portimão e Bruno Lourinho à Assembleia de Freguesia de Alvor. «Em
tempo oportuno anunciaremos a 1ª ou o 1º candidato à Assembleia de
Freguesia da Mexilhoeira Grande», acrescentou.
Depois de, nas últimas Eleições Legislativas, o Bloco ter conseguido,
em Portimão, a sua maior percentagem a nível nacional, há agora a
esperança de poder eleger pelo menos um vereador. «Sou candidato a
Presidente da Câmara de Portimão e aceitarei, com humildade, qualquer
outro cargo que os Portimonenses decidirem», garantiu Vasconcelos.
Com o seu habitual estilo contundente, João Vasconcelos não se coibiu de disparar em várias direções.
Quanto à candidata socialista Isilda Gomes, o cabeça-de-lista do
Bloco sublinhou que ela «também tem uma grande quota parte de
responsabilidade pela situação desastrosa em que Portimão mergulhou,
pois fez parte de anteriores executivos camarários e da Assembleia
Municipal, como membro da mesma força política que tem gerido os
destinos do concelho».
Referindo-se
à candidatura de José Pedro Caçorino, pelo CDS/PP, – em Portimão, dos
partidos com maior representatividade, apenas o PSD e a CDU não
apresentaram oficialmente os seus candidatos e, no caso dos comunistas,
ainda nem sequer anunciaram um nome – Vasconcelos afirmou: «Outros
candidatos mais à direita também se afirmam defensores das questões
sociais no concelho e que têm “um projeto político inclusivo”. Mas como é
isto possível, quando, para a apresentação pública da sua candidatura, é
convidado um ministro, que faz parte de um governo ilegítimo e que está
a praticar uma política terrorista contra o povo português e em
particular contra os mais necessitados e carenciados? Esse ministro,
Mota Soares, tem sido o responsável pela liquidação dos apoios sociais a
milhares de famílias, tem sido um dos principais responsáveis pela
destruição do estado social no país! O convite e a presença do ministro
da Segurança Social significou uma afronta, senão a todos, pelo menos à
esmagadora maioria dos Portimonenses».
O candidato autárquico do Bloco de Esquerda apresentou, a terminar,
as suas cinco prioridades: «Responder à emergência social», «Criação de
emprego e desenvolvimento local», «Direito à qualidade de vida e justiça
fiscal», «Transparência e rigor na gestão autárquica» e ainda
«Aprofundamento da democracia local/reforço da democracia
participativa».
O «escândalo financeiro» da Câmara e o valor da persistência
A
deputada Cecília Honório, por seu lado, começou por sublinhar o
«escândalo financeiro desta autarquia de Portimão», que é «um poço do
qual não se conhece o fundo».
A parlamentar eleita pelo Algarve avisou ainda que «a direita tem
medo, muito medo, que as próximas eleições sejam um teste à maioria de
direita». «Não alinhamos nessa hipocrisia de dizer que uma coisa é o
Governo, outra são as autarquias», frisou.
Uma ideia que já João Vasconcelos tinha defendido, afirmando a
necessidade de «derrotar» as candidaturas do PSD e do CDS, pois «não
passam de extensões das políticas governamentais aplicadas à autarquia
se saíssem vencedoras».
É que, sublinhou o candidato bloquista, «estas eleições autárquicas
também têm uma leitura nacional. Todas as vitórias locais do PSD e do
CDS representam um reforço da política de destruição do governo e da
troika. A derrota das candidaturas do PSD e do CDS ajudam a derrotar o
governo e as suas políticas troikianas de desastre nacional».
Mas Cecília Honório foi mais longe e, invocando o facto de o Algarve
estar «asfixiado pelo poder central», defendeu que «estas eleições, e
particularmente no Algarve, serão muito marcadas pelo grande eixo
político que é a Regionalização».
Por seu lado, João Semedo, coordenador nacional do Bloco de Esquerda, depois de
criticar o Orçamento Retificativo
que, nessa mesma sexta-feira, dia 31 de maio, tinha sido apresentado
pelo Governo, concentrou o seu discurso na candidatura de João
Vasconcelos, brincando um pouco com algumas das suas mais conhecidas
facetas.
«Sempre que ouvia falar nas lutas contra as portagens, sentava-me à
espera de ver o João e o João aparecia sempre e não me desiludia», disse
Semedo, arrancando uma gargalhada à assistência e um sorriso ao sempre
contido candidato do Bloco de Esquerda.
É que, sublinhou o líder nacional do BE, «persistência, esforço,
empenho» são caraterísticas essenciais da personalidade de João
Vasconcelos.
«É claro que ele não fez tudo sozinho. Não é apenas o João, são
também os outros ativistas, a Luísa, o Pedro, as outras luísas, pedros e
joões», conclui João Semedo, para garantir: «eleger o João para
vereador da Câmara de Portimão é uma boa solução para a população de
Portimão».
A
terminar o lançamento oficial da candidatura do Bloco de Esquerda aos
diversos órgãos autárquicos de Portimão, houve música. João Capela, com a
sua guitarra, interpretou dois temas de José Mário Branco e outro de
Vitorino e pôs toda a gente a cantar.
Começou com «Qual é a tua, ó meu», cujo refrão foi entoado em coro
até por João Semedo, Cecília Honório e…João Vasconcelos, seguiu-se
«Maltês», poema de Manuel da Fonseca, de Vitorino, e terminou a falar da
«outra palavra para o medo», com «Queixa das Almas Jovens Censuradas»,
um poema de Natália Correia.
Texto integral da apresentação de João Vasconcelos:
«Estimad@s amig@s e companheir@s,
Em primeiro lugar, os meus agradecimentos pela vossa presença neste
espaço tão bonito e agradável, a Casa Manuel Teixeira Gomes, casa onde
esta eminente personagem portimonense, escritor, político e Presidente
da I República e que elevou esta terra a cidade, nasceu e viveu os
primeiros tempos da sua vida. Naturalmente que estes agradecimentos são
extensivos ao deputado João Semedo, Coordenador Nacional do Bloco de
Esquerda, e à deputada Cecília Honório, eleita pelo Algarve, que com a
sua presença, muito honram e dignificam esta candidatura.
Em segundo lugar, foi com muita honra que aceitei integrar as listas
do Bloco de Esquerda às eleições autárquicas de 2013, em Portimão,
listas que vão ser encabeçadas por mim à Câmara Municipal, pelo Pedro
Mota à Assembleia Municipal, por Miguel Madeira à Assembleia de
Freguesia de Portimão, por Bruno Lourinho à Assembleia de Freguesia de
Alvor e em tempo oportuno anunciaremos a 1ª ou o 1º candidato à
Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande. Listas que vão contar com
muitas mais companheiras, companheiros e amigos – a todos, muitos dos
quais se encontram neste espaço, os meus sinceros agradecimentos.
Antes de falar desta candidatura não queria deixar de saudar todas as
outras que já se apresentaram e, até, quem já anunciou essa intenção.
Independentemente das nossas diferenças políticas, todas as candidaturas
fazem parte do debate democrático e o que se pede é o debate de ideias,
a clareza e a igualdade para todos. Apesar da nossa candidatura
assentar em torno de ideias concretas, propositivas, a favor dos que
menos têm, dos mais desfavorecidos, dos injustiçados, não deixaremos de
criticar tudo aquilo que, do nosso ponto de vista, está mal ou está
errado. Portanto, não esperem que nos calemos! Levantaremos sempre a voz
com coragem, determinação e sem medo!
A candidatura do Bloco de Esquerda em Portimão é uma candidatura de
luta e de esperança, mas também de ruptura. De luta, porque não
vergaremos, estaremos sempre ao lado das reivindicações dos cidadãos e
das populações e apontaremos soluções para a satisfação dessas
reivindicações. De esperança, porque perante a desgraça que se abateu
sobre este concelho, somos a única alternativa credível, a verdadeira
esquerda socialista e popular e na qual os portimonenses podem confiar.
De ruptura, porque visaremos romper o satus quo existente, clientelar,
sufocante e pantanoso que se vive há muito no concelho de Portimão. Esta
candidatura será também um espaço de resistência e de rebeldia –
perante os poderes locais e centrais, procurando responder à emergência
social, resgatar a democracia local e afirmar uma alternativa de
esquerda e de confiança.
Um dos objetivos centrais do Bloco de Esquerda em Portimão é
contribuir para a derrota do governo PSD/CDS às ordens da troika
estrangeira e que está a praticar uma política devastadora no país –
desemprego, miséria e exclusão social. Ajudar a derrotar as candidaturas
locais do PSD e do CDS, pois as mesmas não passam de extensões das
políticas governamentais aplicadas à autarquia se saíssem vencedoras.
Estas eleições autárquicas também têm uma leitura nacional. Todas as
vitórias locais do PSD e do CDS representam um reforço da política de
destruição do governo e da troika. A derrota das candidaturas do PSD e
do CDS ajudam a derrotar o governo e as suas políticas troikianas de
desastre nacional.
Um outro objectivo central é o de derrotar o poder absoluto do
Partido Socialista em Portimão. Sou candidato a Presidente da Câmara de
Portimão e aceitarei, com humildade, qualquer outro cargo que os
Portimonenses assim o decidirem. O PS governa esta cidade e este
concelho há 37 anos de forma ininterrupta e os resultados estão à vista
de todos: uma dívida astronómica de centenas de milhões, uma autarquia
na falência, o desemprego, a pobreza e a exclusão social atingem os
maiores índices, não só a nível do Algarve, mas também a nível nacional.
A desertificação da cidade e a insegurança são uma triste realidade, o
despesismo e o show of, ainda num passado muito recente abundavam, as
clientelas e o nepotismo alastraram como bola de neve. As Empresas
Municipais e as S. A. iam nascendo como cogumelos: Emarp para as águas e
resíduos; Mercado Municipal para as frutas e legumes; Expo-Arade para
gerir o pavilhão Arena; Portimão Turismo para os eventos; Portimão
Renovada para a reabilitação urbana; Pavilhão Arade para os concertos e a
música clássica; Rio Adentro para a reabilitação da zona ribeirinha;
uma pré-Fundação, muito difícil de criar, para gerir o Teatro Municipal!
Todo este despesismo sem controlo caminhava em direcção a uma
catástrofe anunciada e com o agravar da crise o Executivo faz uma nova
reestruturação empresarial: funde quase todas as empresas numa super
Empresa Municipal de gestão e reabilitação urbana que, ao mesmo tempo,
também é uma Sociedade Anónima – a Portimão Urbis! Mas paradoxo dos
paradoxos: a Portimão Urbis transformada numa enorme S. A., além de
engolir muitas dezenas de milhões ao erário público e aos contribuintes,
aos Portimonenses, sobrepôs-se à própria Câmara Municipal, usurpando
praticamente quase todas as suas competências e que irá alargá-las muito
em breve. Vejamos algumas dessas competências:
- o direito de utilizar e administrar os espaços e os bens de domínio público municipal;
- o poder de protecção, demolição e posse de terrenos e instalações;
- o direito de cobrar e arrecadar receita proveniente de taxas e coimas;
- o poder de fiscalização e de gestão dos meios de publicidade;
- o poder de instaurar processos de contraordenação por infrações aos Regulamentos;
- a gestão ao nível dos transportes rodoviários urbanos;
- gerir os espaços de venda ambulante e decidir quem deve praticar esta actividade;
- o poder de gerir os espaços dos quiosques;
- os poderes de realizar contratos, acordos ou protocolos com o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos;
- a gestão dos parcómetros e dos parques subterrâneos;
- a elaboração de estudos e projectos de mobilidade e acessibilidade urbana;
- a gestão dos mercados municipais e dos eventos;
- o acesso a fundos comunitários;
- a celebração de contratos-programa com o governo;
- e todos os poderes administrativos e de autoridade necessários à prossecução do seu objecto social.
Estes são apenas alguns dos exemplos.
Afinal o que sobra para a Câmara Municipal? Isto é uma vergonha e com
a qual o Bloco de Esquerda não pactua, nem irá tolerar! E há medo e
muito descontentamento e revolta pelo que se está a passar em Portimão.
Imagine-se – dos quase 140 milhões de empréstimo que o executivo
camarário pediu ao Estado e à banca, no âmbito do PAEL, mais de 50
milhões serão para pagar dívidas que a Câmara contraiu com a Portimão
Urbis! Extraordinário! Não iremos tolerar que interesses privados e
obscuros se sobreponham ao bem público.
E que dizer das taxas municipais e dos valores do IMI que se praticam
em Portimão? As taxas de publicidade e de ocupação dos espaços são uma
exorbitância! O IMI encontra-se no valor mais alto! Muitos comerciantes
como já não têm meios suficientes optaram por arrancar os toldos de
publicidade, ou simplesmente pintaram os reclames publicitários! E
muitos outros portimonenses já não conseguem dinheiro para pagar o IMI
das suas habitações! Além de uma troika externa, temos uma outra troika,
interna, que se abateu desgraçadamente sobre Portimão e os
Portimonenses! E a candidata do partido Socialista sobre isto nada diz,
nem um a linha, pois sabe que a sua política é mais do mesmo, os novos
rumos que preconiza serão a evolução na continuidade e sempre para pior!
Portimão, com uma gestão absoluta e desastrosa do Partido Socialista há
muito que navega ao sabor do vento e sem rumo! É por tudo isto que
Portimão precisa de mudar! Os Portimonenses não são números!
Companheiros e amigos,
Antes de avançar com algumas prioridades e compromissos da nossa
candidatura, apenas algumas notas do que tem sido a atuação do Bloco de
Esquerda, ao longo destes últimos 4 anos, por parte dos autarcas
eleitos, com o apoio da concelhia local. Os elementos do Bloco têm feito
uma oposição frontal, construtiva, têm apresentado alternativas
credíveis e necessárias e denunciado o pretenso rumo que tem
caracterizado a governação do PS no nosso concelho, muitas vezes com o
apoio dos elementos do PSD e do CDS. Foram feitas muitas intervenções e
apresentados dezenas de documentos, entre moções, requerimentos,
recomendações e outras intervenções, muitas delas aprovadas, em defesa
dos mais necessitados e por uma melhor qualidade de vida, em prol do
concelho de Portimão e das suas populações.
As nossas propostas, que ainda se encontram em construção – estamos a
reunir com diversas entidades para saber das suas necessidades e
reivindicações – irão assentar em torno de dois pilares fundamentais,
como se referiu: responder à emergência social e resgatar a democracia
local.
São 5 prioridades/compromissos para mudar Portimão:
1. Responder à emergência social
Implementação de um Programa Contra a Exclusão criando para o efeito um
Gabinete de Emergência Social adstrito a um vereador nesta área, tendo
em conta a dramática situação em que se encontram muitos habitantes
deste concelho. É necessário combater, com urgência e com toda a energia
a situação de calamidade que se vive e que tem tendência a agravar-se.
As medidas a implementar por este gabinete deverão contar com o apoio de
muitas valências a nível de técnicos multidisciplinares a trabalharem
nos serviços oficiais do concelho e em articulação com diversas
entidades públicas – Câmara, Juntas de Freguesia, escolas, IPP’s e
outras instituições que compõem as redes sociais do concelho. O combate à
carência alimentar e à exclusão social deverá levar à criação de um
Refeitório Social Municipal.
(Curiosamente todos os candidatos falam em reforçar os apoios sociais
aos mais carenciados, quando os seus partidos são os responsáveis pela
situação de miséria, de necessidade e de profundas dificuldades em que
vivem muitos cidadãos e inúmeras micro e pequenas empresas. A candidata
do PS também fala “em reforçar os apoios sociais aos mais carenciados”.
Curioso! Mas só agora, quando se apresenta como candidata é que toma
estas posições? É preciso não esquecer que esta candidata também tem uma
grande quota parte de responsabilidade pela situação desastrosa em que
mergulhou Portimão, pois fez parte de anteriores executivos camarários e
da Assembleia Municipal como membro da mesma força política que tem
gerido os destinos do concelho! E não há qualquer crítica à Câmara por
esta ter retirado, já há alguns 3 ou 4 anos atrás, todos os apoios
sociais a uma instituição de referência desta cidade, a CRACEP, que
promove formação e integra mais de 50 jovens com deficiência e conta nas
suas respostas sociais com várias valências, incluindo uma Cantina
Social que fornece 100 refeições diárias aos mais necessitados. Enquanto
isto, há cerca de um ano atrás, foi dispendido pelos cofres camarários
cerca de meio milhão de euros para pagamento dos espectáculos do La
Féria! É preciso atuar na hora certa! Tudo isto são questões de opção
política).
(Outros candidatos mais à direita, também se afirmam defensores das
questões sociais no concelho e que têm “um projecto político inclusivo”.
Mas como é isto possível, quando para a apresentação pública da sua
candidatura, é convidado um ministro, que faz parte de um governo
ilegítimo e que está a praticar uma política terrorista contra o povo
português e em particular contra os mais necessitados e carenciados?
Esse ministro, Mota Soares, tem sido o responsável pela liquidação dos
apoios sociais a milhares de famílias, tem sido um dos principais
responsáveis pela destruição do estado social no país! O convite e a
presença do ministro da Segurança Social significou uma afronta, senão a
todos, pelo menos à esmagadora maioria dos Portimonenses).
Promover uma bolsa municipal de habitação para situações extremas
(incumprimento de contratos, nova lei das rendas), e arrendamento a
preços controlados.
Criação de uma bolsa de livros escolares (alimentada por empréstimos e doações).
Assegurar a todas as crianças e jovens necessitados o pequeno-almoço grátis nas escolas.
Alargar a criação de uma bolsa de terras (criação de hortas sociais para autoconsumo).
Proibição do corte de água e de energia às famílias que se encontrem em comprovada situação de pobreza).
Inclusão social das pessoas com deficiência, assegurando a todos o
acesso à educação com qualidade, melhorando as acessibilidades
(eliminação de barreiras físicas), e apoiar socialmente situações mais
problemáticas de carências económicas e sociais.
2. Criação de emprego e desenvolvimento local
Apostar na reabilitação urbana, revitalizando o núcleo antigo da cidade e outros edifícios degradados.
Criação de um gabinete de apoio à economia local, às microempresas e PME’s, gerador de criação de emprego.
Apoiar a diversificação das atividades económicas – turismo alternativo, pequeno comércio, artesanato, agricultura e pescas.
Elaborar um plano de apoio à recuperação do pequeno comércio (em articulação com os comerciantes e as suas associações).
Criação de novos postos de atracação para a náutica de recreio e pesca
no rio Arade, em coordenação com o porto de cruzeiros, visando a criação
de novas empresas e emprego nesta área.
Requalificar o porto de cruzeiros, usufruindo e aproveitando as suas diversas valências.
3. Direito à qualidade de vida e justiça fiscal
Combate intransigente pela abolição das portagens na Via do Infante.
Defesa da Ria de Alvor exigindo a sua classificação como Área de Paisagem protegida.
Implementação de um Plano Verde e construção de ciclovias, parques,
jardins e espaços verdes, numa perspectiva de equilíbrio ambiental e de
ordenamento.
Desassoreamento do rio Arade, em articulação com as autarquias de Lagoa, Silves e Monchique.
Oposição à privatização da água e de outros serviços públicos.
Melhorar os serviços públicos do Vai – Vem.
Melhoria da Escola Pública e impedir a sua privatização, ou
municipalização; oposição aos mega-agrupamentos escolares; alargamento
da rede de creches e ATL; gestão direta pela Autarquia das Atividades de
Enriquecimento Curricular.
Avançar, finalmente, com a construção de um terminal rodoviário.
Implementar políticas de apoio à juventude e às associações culturais,
recreativas e desportivas do concelho; erguer a Casa da Juventude e
requalificar o Parque da Juventude, entregando estes equipamentos às
associações juvenis que farão uma gestão partilhada com a autarquia;
concluir Pavilhão da Boavista e o Pavilhão Gimnodesportivo, devendo este
estar aberto a toda a comunidade e às diversas associações, em pé de
igualdade.
Valorizar e apoiar as associações desportivas do concelho, devendo a
autarquia conceder espaços para a prática das diferentes modalidades,
sempre que essas associações necessitem.
Lutar para impedir que o Hospital do Barlavento perca valências,
serviços e qualidade, fruto da implementação do Centro Hospitalar do
Algarve (repor e melhorar a situação anterior); combater novas
tentativas de cobrança dos parques do Hospital.
Redução das taxas de IMI e de outras taxas municipais e taxar os ATM (multibancos) dos bancos.
4. Transparência e rigor na gestão autárquica
Reivindicar um Orçamento de base zero, extinguindo o PAEL (autêntico
garrote sobre os Portimonenses) e anulando assim a dívida impagável.
Lutar por uma gestão autárquica pública transparente e rigorosa, combatendo a corrupção, a especulação e o desperdício.
Reestruturar o setor empresarial local, conduzindo à extinção da
Portimão Urbis (autêntico sorvedouro dos dinheiros públicos e que muito
contribuiu para o agravamento da crise local), com o retorno de todas as
competências e serviços à autarquia e salvaguarda de todos os postos de
trabalho. Eventualmente, manter esta empresa mas apenas com as
competências de reabilitação urbana.
Concursos públicos transparentes, limitando os ajustes diretos.
Transparência na atribuição de subsídios e apoios às Coletividades e outras instituições (elaboração de um Regulamento).
Auditoria rigorosa e independente a todos os serviços camarários, incluindo as Empresas Municipais.
5. Aprofundamento da democracia local/reforço da democracia participativa
O recurso ao Referendo local sempre que estejam em causa matérias municipais de relevo.
Combate ao presidencialismo municipal e a todas as tentativas de imposição dos executivos monocolores.
Garantir um maior aceso da informação aos cidadãos.
Reforçar o Orçamento participativo, procurando envolver um número cada vez maior de cidadãos.
Defender a participação de todos na vida local e instituir o Conselho
Consultivo da Cidade com a participação de representantes das forças
vivas do concelho, onde serão discutidas e aprovadas diversas políticas e
matérias de interesse municipal, a implementar pelo executivo
camarário.
Implementar o Provedor do Munícipe, devendo este atuar como porta-voz
das reivindicações dos Portimonenses junto dos órgãos autárquicos
municipais.
Descentralizar as reuniões da Assembleia Municipal pelas diferentes Freguesias.
Estas algumas das propostas para Portimão da candidatura do Bloco de Esquerda.
Sabemos que esta é uma luta difícil, mas o Bloco de Esquerda não
volta as costas às lutas difíceis, enfrenta-as e procura superá-las. É o
que iremos fazer em Portimão.
Muito obrigado a todos».
O
estado social está a ser alvo do maior ataque desde o 25 de abril por
parte do governo PSD/CDS às ordens da troika estrangeira. O fanatismo
ideológico ultraliberal está a assestar, no momento presente, as suas
baterias destrutivas sobre a Escola Pública, procurando reduzi-la a uma
mera repartição com serviços mínimos.
Na
verdade, a proposta do governo visa alterar o regime vigente, já de si
inaceitável, agravando os seus efeitos mais negativos: reduzir o período
de vigência da mobilidade especial, para 18 meses (sendo que o governo
já admitiu encurtar ainda mais o período remunerado do regime), ampliar
os cortes salariais para níveis insustentáveis, antecipar o momento de
licença sem vencimento e acelerar os processos de rescisão contratual.
