PROGRAMA DA CANDIDATURA BLOQUISTA "MELHOR QUALIDADE E MAIS DIGNIDADE PARA PORTIMÃO!" - IGUALDADE PLENA E DEFESA DAS MINORIAS

 

Um dos Compromissos do Programa da Candidatura Bloquista "Melhor Qualidade e Mais Dignidade para Portimão!" incide sobre a IGUALDADE PLENA E DEFESA DAS MINORIAS no concelho de Portimão e que passa pelas medidas seguintes:

 

- Tornar Portimão uma cidade solidária e inclusiva, combatendo qualquer tentativa de discriminação e protegendo todos sem exceção, incluindo as minorias e as pessoas e grupos mais débeis.

- Implementar e/ou melhorar Planos e Gabinetes Municipais para a Igualdade (no âmbito do apoio às vítimas de violência doméstica), LGBTI+ e para a integração de migrantes e de combate à discriminação, racismo e xenofobia.

- Apoiar o trabalho do Gabinete de Apoio à Vítima (APAV) de Portimão enquanto instituição que promove a proteção, o apoio e a informação de todas as vítimas de crime; promover a não tolerância da violência na comunidade, cooperando com a APAV e apoiando-a nos seus esforços de prevenção da violência e promoção da tolerância, pacificação e harmonia social; e defender uma comunidade sem vítimas de crime, desenvolvendo ações locais em conjunto com a APAV que lutem pela não discriminação e promoção de direitos de grupos mais vulneráveis, como as crianças e jovens, pessoas idosas e mulheres.

- Criação do Conselho Municipal de Imigrantes e Minorias Étnicas, que contribua para a sua legalização, trabalho com direitos, residência e agrupamento familiar, cultura e integração.

- Inclusão social das pessoas com deficiência:

 garantir a existência de parques infantis acessíveis para crianças com deficiência, permitindo assim a estas crianças o direito de brincar nos referidos parques;

 assegurar o acesso à educação, devendo o aluno manter-se no seu grupo de referência e na sua comunidade;

 garantir a acessibilidade/mobilidade executando e/ou melhorando planos municipais nesta área permitindo a eliminação de barreiras arquitetónicas;

 facilitar o acesso à habitação estabelecendo quotas de habitação nas habitações sociais e a custos controlados;

 adotar uma política de transporte e estacionamento, adaptando os transportes urbanos de equipamentos auxiliares de embarque, como rampas, elevadores ou sistemas de rebaixamento, e garantir estacionamento reservado e gratuito nos parques de estacionamento concessionado, junto de equipamentos de utilidade pública; rebaixar passeios e colocar rampas nas passadeiras;

 W.C. públicas adaptadas;

 sinal sonoro nos semáforos;

 corrimãos nos edifícios públicos e nos acessos à praia.

 

Saudações bloquistas.

#melhorqualidadeemaisdignidadeparaportimao #beportimao

PLANO DE URBANIZAÇÃO DA UP3 MAIS CONHECIDA POR ZONA DE JOÃO DE ARENS - desafio aos outros candidatos!

 

Car@s munícipes,

 

Em setembro do ano passado a operação de loteamento da UP3 que previa a construção de três hotéis de 5 estrelas na Ponta João de Arens, entre a Praia do Vau e Alvor, voltou a ser alvo de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável por parte da comissão técnica avaliadora. Em maio de 2019 já tinha havido uma primeira declaração desfavorável por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR), o que obrigou os promotores a reformular o projeto e que não passou de uma reformulação de cosmética. Promotores onde se destaca o empresário Pais do Amaral, ex-dono da TVI.

 

Esses 3 hotéis iam ser construídos no único espaço considerado a última área selvagem da cidade junto à orla costeira - é o que deu a governação do PS no concelho de Portimão durante mais de 40 anos, enchendo de betão as nossas paisagens junto ao mar e não só.

O plano de construções foi aprovado em 2008 para a chamada UP3 como Plano Municipal de Ordenamento (Plano de Urbanização/Plano de Pormenor), expediente sem o qual nunca seria aprovado à luz do novo Plano Regional de Ordenamento do território/PROTAL, que proíbe construções a menos de 500 metros da linha da costa. Tratou-se de uma manigância por parte do executivo camarário, na altura, onde os interesses privados passaram a prevalecer sobre o interesse público.

 

Esses 3 hotéis seriam construídos praticamente em cima das arribas e falésias, a menos de 200 e 300 metros da linha da costa, numa zona altamente sensível e perigosa. Mas a gravidade ainda seria maior a avançar todas estas construções, incluindo as áreas complementares. Teríamos a destruição do último reduto natural ainda existente na costa de Portimão, com um inestimável valor social e natural. A sua cobertura vegetal assume características únicas, com coníferas, plantas exóticas e autóctones. Nesta zona encontra-se presente a Linaria Algarviana, assim como a muito rara Cynomorium coccineum. A avifauna também é abundante, numa área muito próxima da Ria de Alvor, integrada na Rede Natura 2000. Teríamos toda a zona descaracterizada, cheia de betão e seria eliminada "a última janela para o mar" no concelho de Portimão. O Plano de Urbanização aprovado em 2008 e revisto pela Câmara em 2012 insere-se parcialmente em Reserva Ecológica Nacional/REN e viola flagrantemente o PROTAL, logo seria ilegal.

 

E, já agora, é preciso relembrar o seguinte: quem apresentou e defendeu com "unhas e dentes" o plano inicial em 2008 (também esteve na sua revisão em 2012), foi o vice-presidente da Câmara Municipal, na altura, o candidato Luís Carito, que agora concorre por uma coligação de direita encabeçada pelo CDS que dá pelo nome de "Portimão mais feliz". Certamente que os portimonenses iriam regressar aos tais "tempos bem felizes" se este candidato voltasse novamente ao poder! João de Arens ficaria de novo ameaçado de destruição pelos interesses imobiliários.

 

Também é preciso relembrar que o Bloco de Esquerda (representado pela minha pessoa e pela camarada Luísa Penisga), como deputados municipais) foi a única força política a se opor frontalmente e a votar contra o projeto inicial apresentado na Assembleia Municipal em 2008 (também votou contra um membro independente). Todas as outras forças políticas votaram a favor do projeto apresentado pela Câmara PS. Depois dessa data o BE continuou a opor-se, pelas razões invocadas, contra o projeto imobiliário, incluindo o projeto "recauchutado".

 

Quem teve um papel decisivo no chumbo dos projetos foi o aguerrido movimento de cidadania denominado "A Última Janela para o Mar" que envolveu e mobilizou centenas, ou mesmo alguns milhares de portimonenses, que apenas pretendem a defesa do ambiente e da qualidade de vida no concelho. Os portimonenses não vão esquecer quem esteve do seu lado, do lado da defesa e preservação do património ambiental e natural ainda existente no concelho, do lado de uma melhor qualidade de vida das atuais e futuras gerações.

 

Depois da nova DIA desfavorável, a Presidente de Câmara e candidata pelo PS referiu que ia "deitar o plano abaixo". Só que nunca mais fez nada. Também não se percebe porque não anulou, não deitou abaixo o plano anteriormente. Tiveram que ser os cidadãos que, com a sua força da cidadania, contribuíram poderosamente para deitar o plano abaixo, como já tinham feito em 2014 com a ilegal Taxa Municipal de Proteção Civil. O que se impõe não é apenas deitar o plano abaixo, mas proceder à sua anulação definitiva.

 

A candidatura bloquista "Melhor Qualidade e Mais Dignidade para Portimão" apresenta no seu programa a "anulação definitiva do Plano de Urbanização da zona de João D’Arens e aquisição pela Câmara destes e de outros terrenos privados com valor ambiental, impedindo a sua betonização". Este é um dos compromissos que tenho com Portimão e que irei cumprir se for eleito Presidente da Câmara.

Assim, lanço um desafio a tod@s @s outr@ candidat@s à Câmara de Portimão: se estão na disposição de assumir a anulação definitiva do Plano de Urbanização da chamada UP3, conhecida como João de Arens e não permitir naquela zona qualquer tipo de projeto imobiliário no futuro.

 

Saudações a tod@s.

 

João Vasconcelos

#melhorqualidadeemaisdignidadeparaportimao #beportimao

 

 

 

Fórum Socialismo regressa a 28 e 29 de agosto, em Braga e Almada

O Bloco de Esquerda realiza a 14ª edição do Fórum Socialismo – Debates para a Alternativa em dois dias e locais diferentes. O Socialismo 2021 é um fórum de ideias, aberto e plural. A entrada é livre, a participação também.

Fórum Socialismo 2021.

O Fórum Socialismo é um espaço aberto de discussão e de ideias, que junta ativistas, militantes, investigadores e representantes de lutas diversas e causas centrais para o país e para o mundo. Repartidos entre Braga (dia 28) e Almada (dia 29), são dois dias de plenários e sessões sobre economia, história, serviços públicos, cultura e política. O Fórum Socialismo é organizado de forma a respeitar todas as regras de segurança sanitária. 

As aberturas do evento estarão a cargo das deputadas Alexandra Vieira (Braga) e Joana Mortágua (Almada), apresentando as propostas e programas para cidades que se mobilizem pelo direito à habitação, a justiça climática e uma urgente resposta à crise. 

Em Braga, na Escola Secundária D. Maria II, os trabalhos contarão com a participação, entre outros, da eurodeputada Marisa Matias, numa sessão sobre a atual política europeia, do médico psiquiatra e professor da Universidade do Minho, Pedro Morgado, que abordará os modelos públicos para o tratamento da saúde mental, e do ex-diretor da Biblioteca Pública de Braga, Henrique Barreto Nunes, numa sessão dedicada à vida e obra do combatente antifascista Víctor de Sá. O dia encerra com uma sessão plenária intitulada “como nos preparamos para as novas pandemias”, que contará com a participação do deputado Moisés Ferreira e do médico epidemiologista e diretor do Instituto de Saúde Pública do Porto, Henrique Barros.

Os trabalhos prosseguem no domingo, em Almada, na Escola Secundária de Cacilhas-Tejo. A deputada Mariana Mortágua e o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, falarão, respectivamente, sobre as raízes da crise e as decisões necessárias para o combate ao crime de enriquecimento injustificado.  O tema dos direitos das pessoas com deficiência será abordado pela deputada Diana Santos e os 50 anos do 25 de abril animarão a sessão com os historiadores Fernando Rosas e Miguel Cardina. O investigador Rui Borges trará ao Fórum Socialismo uma parte da história sobre a relação entre a ciência e o marxismo.   

Neste último dia, a coordenadora nacional do Bloco, Catarina Martins, fará o encerramento do Fórum Socialismo 2021, a partir das 17h30.

O Fórum Socialismo 2021 conta com intervenções de inúmeros outros dirigentes bloquistas, investigadores e ativistas, versando diversos temas, entre os quais: José Soeiro (como travar os despedimentos?), Mariana Carneiro (o que está a acontecer em Cabo Delgado?), Mafalda Araújo (trabalho reprodutivo), Isabel Pires e Ricardo Moreira (o futuro do clima decide-se nas ruas das cidades), Manuel Grilo e Deolinda Martin (desconstruir a municipalização das escolas), Maria José Araújo e Hugo Monteiro (uma educação emancipatória), Carolina Gomes e Beatriz Realinho (políticas para o interior), Nelson Peralta (lítio, o que fazer?), José Gusmão (plano de recuperação, para quê e para quem?), Fabíola Cardoso (lutas LGBTI+), José Maria Cardoso e Filipa Gonçalves (as autarquias na resposta à crise), Ricardo Vicente (política agrícolas e soberania alimentar), Luís Fazenda (mundo pós-trumpismo), Maria Manuel Rola e Vasco Barata (direito à habitação),  Francisco Louçã (é tempo de parar Zuckerberg), Luís Leiria (América Latina).

Consulta aqui o programa do Fórum Socialismo e inscreve-te aqui (link is external).

Anexo	Tamanho
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Parques de estacionamento na Praia da Torralta - os portimonenses foram enganados!

 

É inadmissível e vergonhoso o que se passa com os parques de estacionamento na Praia da Torralta. Havia o compromisso entre o grupo Pestana e a Câmara Municipal daquele ceder 2 parques de estacionamento gratuitos em troca da redução da rotunda junto à praia, um espaço nobre que permitia ter vista para o mar, alteração que nunca devia ter acontecido.

Mas o mais grave é que os ditos espaços de estacionamento não existem! Ou melhor, num, quem lá quiser colocar a viatura tem de pagar 2 euros, o outro encontra-se por limpar e fechado com correntes. E lá temos centenas de viaturas estacionadas ao longo dos passeios e quem quiser ir para a praia tem de circular em plena via, com os perigos daí decorrentes.

O Bloco de Esquerda já levantou esta situação inadmissível em reunião do Executivo e até hoje nada foi resolvido. Porque razão é esta Câmara PS tão forte com os fracos e tão fraca com os fortes?

Os portimonenses foram enganados! O que se exige é o cumprimento do acordo por parte do grupo Pestana! E a Câmara, o que está à espera, para que o acordado seja cumprido? Os portimonenses não estão nada a gostar desta situação!