Programa do Bloco de Esquerda para Portimão
Introdução
Nas próximas eleições autárquicas Portimão precisa de mudar. Chegam ao fim 37 anos de poder absoluto do PS que deixaram o concelho na ruína, à beira da bancarrota e acusações judiciais gravíssimas que pesam sobre a gestão da Câmara. Um dos objetivos do Bloco de Esquerda é derrotar a maioria absoluta do Partido Socialista.
Um outro objetivo é contribuir para o fim do governo PSD/CDS, às ordens da troika – ajudando a derrotar as candidaturas locais desses partidos – que só tem provocado desemprego, miséria e exclusão social.
O Bloco de Esquerda é a única força política frontal, determinada e sem medo, e que se opõe à maioria absoluta e desastrosa do PS. O Bloco é a alternativa e a esquerda de confiança! Com o Bloco primeiro as pessoas! Os Portimonenses não são números! Portimão precisa de mudar!
Vamos Juntar Forças para Mudar Portimão!
Vota Bloco – uma Esquerda de Confiança!
5 COMPROMISSOS COM 75 MEDIDAS PARA MUDAR OS RUMOS DE PORTIMÃO!
1. IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA RESPONDER À EMERGÊNCIA SOCIAL
- Constituição de um Gabinete de Emergência Social dotado de diversas valências e de técnicos multidisciplinares, para responder à situação de calamidade no concelho.
- Criação de cantinas sociais nas Freguesias para combater a carência alimentar e a exclusão social.
- Criação de uma rede social municipal gratuita com programas sociais destinados a pessoas, famílias de menores recursos e a jovens casais, que incluirá atividades e serviços como Centros de Dia, Posto de Enfermagem, apoio domiciliário, combatendo a exclusão social e implementando a habitação social de qualidade e com rendas baixas.
- Implementar um serviço SOS grátis, com carrinhas municipais para transporte de doentes, idosos, grávidas, pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Promover uma bolsa municipal de habitação (incumprimento de contratos, nova lei das rendas), e arrendamento a preços controlados.
- Criação de uma bolsa de livros escolares.
- Assegurar a todas as crianças e jovens necessitados o pequeno-almoço grátis nas escolas.
- Alargar a criação de hortas sociais nas freguesias a pessoas necessitadas.
- Proibição do corte de água e de energia às famílias carenciadas e alargar a tarifa social da água.
- Inclusão social das pessoas com deficiência: assegurar o acesso à educação, devendo o aluno manter-se no seu grupo de referência e na sua comunidade; garantir a acessibilidade/mobilidade adotando e executando planos municipais nesta área permitindo a eliminação de barreiras arquitectónicas; apostar na ação social delineando ações de intervenção especial como no caso dos pensionistas com deficiência; facilitar o acesso à habitação social estabelecendo quotas de habitação nas habitações sociais e a custos controlados; e adotar uma política de transporte e estacionamento, adaptando os transportes urbanos de equipamentos auxiliares de embarque, como rampas, elevadores ou sistemas de rebaixamento, e garantir estacionamento reservado e gratuito nos parques de estacionamento concessionado, junto de equipamentos de utilidade pública.
- Prevenir e combater a violência doméstica, a dependência de consumos e as doenças alimentares, através da criação de serviços de proximidade e de apoio à mulher, planeamento familiar e educação sexual.
- Apoiar o trabalho do Gabinete de Apoio à Vítima (APAV) de Portimão enquanto instituição que promove a proteção, o apoio e a informação de todas as vítimas de crime; promover a não tolerância da violência na comunidade, cooperando com a APAV e apoiando-a nos seus esforços de prevenção da violência e promoção da tolerância, pacificação e harmonia social; e defender uma comunidade sem vítimas de crime, desenvolvendo ações locais em conjunto com a APAV que lutem pela não discriminação e promoção de direitos de grupos mais vulneráveis, como as crianças e jovens, pessoas idosas e mulheres.
2. CRIAÇÃO DE EMPREGO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
- Apostar na reabilitação urbana, revitalizando o núcleo antigo da cidade e outros edifícios degradados.
- Criação de um gabinete de apoio à economia local, às microempresas e PME’s, através da assessoria técnica, financeira e legal.
- Criação de incubadoras ou “ninhos de empresas”, assegurando uma redução de custos e apoio técnico e logístico no lançamento de novos projetos e de formas de criação de auto-emprego.
- Apoiar a diversificação das atividades económicas – turismo alternativo, pequeno comércio, artesanato, agricultura e pescas.
- Atrair investimentos na área das indústrias não poluentes e das energias renováveis.
- Combate à desertificação e revitalização do centro da cidade em articulação com o associativismo e o comércio local.
- Elaborar um plano de apoio à recuperação do pequeno comércio.
- Requalificar o porto de cruzeiros, aproveitando as suas diversas valências.
- Criação de novos postos de atracação para a náutica de recreio e pesca no rio Arade, de forma coordenada com o porto de cruzeiros e comercial, visando a criação de novas empresas e emprego ao serviço da indústria náutica.
- Desassoreamento do rio Arade.
3. DIREITO À QUALIDADE DE VIDA E À JUSTIÇA FISCAL
- Combate intransigente pela abolição das portagens na Via do Infante.
- Defesa da Ria de Alvor e exigir a sua classificação como Área de Paisagem protegida.
- Construção urgente da nova ETAR da Companheira.
- Resolução dos problemas de abastecimento de água e de saneamento básico no concelho.
- Implementação de um Plano Verde e construção de ciclovias, parques, jardins e espaços verdes, defendendo o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida.
- Preservar a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola nacional, impedindo a sua alienação a interesses privados, e proibir a construção nas arribas.
- Oposição à privatização da água e de outros serviços públicos.
- Colocar uma protecção junto ao rio Arade, ao longo de toda a zona ribeirinha.
- Reequacionar o ordenamento de trânsito e o planeamento urbanístico numa ótica integrada de um desenvolvimento sustentável.
- Implementar um sistema de sinalização sonora nos semáforos para peões e tornar bem visíveis as passadeiras, dotando-as de bandas sonoras de aproximação de veículos.
- Construção de parques automóveis, colocando-os ao serviço dos cidadãos gratuitamente ou a preços simbólicos.
- Equipar os edifícios públicos municipais com sistemas de energia solar.
- Melhorar os serviços públicos do Vai-Vem e construção de um terminal rodoviário.
- Defesa da Escola Pública, impedir a sua privatização e aumentar a rede municipal de infantários, creches, jardins-de-infância e ATL’s, com horários adequados.
- Exigir o fim das taxas moderadoras nos serviços públicos de saúde.
- Apoiar e concretizar as propostas da Agenda Jovem 2020, no âmbito do I Encontro de Juventude do Algarve (associativismo, emprego, inovação, educação e formação, turismo, etc.).
- Criar um passe social gratuito para reformados, jovens estudantes e pessoas portadoras de deficiência.
- Implementar políticas de apoio à juventude e às associações desportivas, culturais e recreativas, sem discriminações, e apostar na gestão partilhada dos equipamentos.
- Erguer a Casa da Juventude, requalificar o Parque da Juventude e concluir os Pavilhões Gimnodesportivo e da Boavista.
- Atribuição de bolsas de estudo a estudantes universitários e a estudantes do ensino secundário, de acordo com as suas classificações e necessidades económicas.
- Construção de um novo Centro de Apoio a Idosos, de serviço público.
- Construção de espaços seniores nas diversas freguesias, devendo incluir a assistência a pessoas idosas e supervisão médica.
- Elaborar um Programa Polis para a requalificação social dos Bairros periféricos – Cruz da Parteira, Coca – Maravilhas, Cardosas e Bairro Pontal, contemplando apoios e estruturas adequadas, como sedes socias, parques infantis e condições de segurança.
- Implementação do Conselho Municipal de Imigrantes e Minorias Étnicas, que contribua para a sua legalização, trabalho com direitos, residência e agrupamento familiar, cultura e integração.
- Apoiar a cultura e valorizar o património histórico do concelho.
- Impedir que o Hospital do Barlavento perca valências e serviços e oposição a novas tentativas de pagamento dos parques de estacionamento.
- Estabelecer Postos da GNR nas vilas de Alvor e Mexilhoeira Grande, para uma maior segurança às populações.
- Criação da Polícia Municipal, devendo esta praticar um policiamento de proximidade.
- Redução das taxas de IMI e de outras taxas e tarifas municipais (mercados, esplanadas, publicidade, água, saneamento, etc.).
- Taxar os multibancos (ATM) por força da ocupação do espaço público para atividades económicas.
4. TRANSPARÊNCIA E RIGOR NA GESTÃO AUTÁRQUICA
- Lutar por uma gestão autárquica pública, transparente e rigorosa, que combata a corrupção, a especulação e o desperdício, e onde o interesse público prevaleça sobre os interesses privados.
- Auditoria rigorosa e independente a todos os serviços camarários, empresas municipais e sociedades anónimas e sua fiscalização pela Assembleia Municipal.
-Reestruturar a dívida municipal e reivindicar um Orçamento de base zero, anulando assim a dívida impagável e extinguindo o sufocante PAEL (Programa de Apoio à Economia Local).
- Extinção da Portimão Urbis, com a reposição de todas as competências na Câmara Municipal e sem recurso a despedimentos.
- Integração de todos os trabalhadores precários municipais nos quadros camarários e proibir o recurso às empresas de trabalho temporário.
- Concursos públicos transparentes, limitando os ajustes diretos.
- Rigor e transparência na atribuição de subsídios e apoios às associações e entidades.
- Respeitar os planos de ordenamento, com destaque para o Plano Diretor Municipal (elaboração imediata do novo PDM) e o Plano Regional de Ordenamento do território do Algarve (PROTAL).
- Reforço do controlo democrático dos órgãos deliberativos na gestão das entidades pertencentes ao Setor Empresarial Local (SEL).
- Atribuição de maiores poderes de fiscalização às oposições e aos órgãos deliberativos através do reforço de meios de informação, nomeadamente nos boletins municipais ou de freguesia e nos respetivos sítios na internet.
- Combate ao presidencialismo municipal e aos executivos monocolores.
5. APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
- Recurso ao referendo local sempre que estejam em causa matérias de relevo municipal.
- Reforçar a metodologia do Orçamento Participativo, e propor que 10% da Despesa de Investimento do Orçamento Municipal seja reservada para ações escolhidas pelas populações.
- Lutar pela implementação de uma efetiva Agenda 21 Local.
- Instalar o Provedor do Munícipe enquanto garante dos direitos dos munícipes.
- Abrir um Gabinete do Vereador do Povo para ouvir as reclamações, sugestões e reivindicações dos cidadãos.
- Defender a participação de todos na vida local e a ampliação dos direitos dos discriminados e excluídos.
- Instituir o Conselho Consultivo da Cidade, com a participação das forças vivas do concelho para discussão de matérias de interesse municipal e apresentando-as ao executivo camarário.
- Dinamizar o Conselho Municipal de Educação.
- Adotar uma política cultural abrangente que beneficie toda a população e não apenas algumas elites.
- Estimular a participação dos cidadãos na discussão do planeamento do concelho, nomeadamente na revisão do Plano Diretor Municipal.
- Reforçar os poderes locais e dotar as Freguesias de uma maior autonomia.
- Descentralizar as reuniões da Assembleia Municipal pelas diferentes Freguesias do concelho.
Nas próximas eleições autárquicas Portimão precisa de mudar. Chegam ao fim 37 anos de poder absoluto do PS que deixaram o concelho na ruína, à beira da bancarrota e acusações judiciais gravíssimas que pesam sobre a gestão da Câmara. Um dos objetivos do Bloco de Esquerda é derrotar a maioria absoluta do Partido Socialista.
Um outro objetivo é contribuir para o fim do governo PSD/CDS, às ordens da troika – ajudando a derrotar as candidaturas locais desses partidos – que só tem provocado desemprego, miséria e exclusão social.
O Bloco de Esquerda é a única força política frontal, determinada e sem medo, e que se opõe à maioria absoluta e desastrosa do PS. O Bloco é a alternativa e a esquerda de confiança! Com o Bloco primeiro as pessoas! Os Portimonenses não são números! Portimão precisa de mudar!
Vamos Juntar Forças para Mudar Portimão!
Vota Bloco – uma Esquerda de Confiança!
5 COMPROMISSOS COM 75 MEDIDAS PARA MUDAR OS RUMOS DE PORTIMÃO!
1. IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA RESPONDER À EMERGÊNCIA SOCIAL
- Constituição de um Gabinete de Emergência Social dotado de diversas valências e de técnicos multidisciplinares, para responder à situação de calamidade no concelho.
- Criação de cantinas sociais nas Freguesias para combater a carência alimentar e a exclusão social.
- Criação de uma rede social municipal gratuita com programas sociais destinados a pessoas, famílias de menores recursos e a jovens casais, que incluirá atividades e serviços como Centros de Dia, Posto de Enfermagem, apoio domiciliário, combatendo a exclusão social e implementando a habitação social de qualidade e com rendas baixas.
- Implementar um serviço SOS grátis, com carrinhas municipais para transporte de doentes, idosos, grávidas, pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Promover uma bolsa municipal de habitação (incumprimento de contratos, nova lei das rendas), e arrendamento a preços controlados.
- Criação de uma bolsa de livros escolares.
- Assegurar a todas as crianças e jovens necessitados o pequeno-almoço grátis nas escolas.
- Alargar a criação de hortas sociais nas freguesias a pessoas necessitadas.
- Proibição do corte de água e de energia às famílias carenciadas e alargar a tarifa social da água.
- Inclusão social das pessoas com deficiência: assegurar o acesso à educação, devendo o aluno manter-se no seu grupo de referência e na sua comunidade; garantir a acessibilidade/mobilidade adotando e executando planos municipais nesta área permitindo a eliminação de barreiras arquitectónicas; apostar na ação social delineando ações de intervenção especial como no caso dos pensionistas com deficiência; facilitar o acesso à habitação social estabelecendo quotas de habitação nas habitações sociais e a custos controlados; e adotar uma política de transporte e estacionamento, adaptando os transportes urbanos de equipamentos auxiliares de embarque, como rampas, elevadores ou sistemas de rebaixamento, e garantir estacionamento reservado e gratuito nos parques de estacionamento concessionado, junto de equipamentos de utilidade pública.
- Prevenir e combater a violência doméstica, a dependência de consumos e as doenças alimentares, através da criação de serviços de proximidade e de apoio à mulher, planeamento familiar e educação sexual.
- Apoiar o trabalho do Gabinete de Apoio à Vítima (APAV) de Portimão enquanto instituição que promove a proteção, o apoio e a informação de todas as vítimas de crime; promover a não tolerância da violência na comunidade, cooperando com a APAV e apoiando-a nos seus esforços de prevenção da violência e promoção da tolerância, pacificação e harmonia social; e defender uma comunidade sem vítimas de crime, desenvolvendo ações locais em conjunto com a APAV que lutem pela não discriminação e promoção de direitos de grupos mais vulneráveis, como as crianças e jovens, pessoas idosas e mulheres.
2. CRIAÇÃO DE EMPREGO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
- Apostar na reabilitação urbana, revitalizando o núcleo antigo da cidade e outros edifícios degradados.
- Criação de um gabinete de apoio à economia local, às microempresas e PME’s, através da assessoria técnica, financeira e legal.
- Criação de incubadoras ou “ninhos de empresas”, assegurando uma redução de custos e apoio técnico e logístico no lançamento de novos projetos e de formas de criação de auto-emprego.
- Apoiar a diversificação das atividades económicas – turismo alternativo, pequeno comércio, artesanato, agricultura e pescas.
- Atrair investimentos na área das indústrias não poluentes e das energias renováveis.
- Combate à desertificação e revitalização do centro da cidade em articulação com o associativismo e o comércio local.
- Elaborar um plano de apoio à recuperação do pequeno comércio.
- Requalificar o porto de cruzeiros, aproveitando as suas diversas valências.
- Criação de novos postos de atracação para a náutica de recreio e pesca no rio Arade, de forma coordenada com o porto de cruzeiros e comercial, visando a criação de novas empresas e emprego ao serviço da indústria náutica.
- Desassoreamento do rio Arade.
3. DIREITO À QUALIDADE DE VIDA E À JUSTIÇA FISCAL
- Combate intransigente pela abolição das portagens na Via do Infante.
- Defesa da Ria de Alvor e exigir a sua classificação como Área de Paisagem protegida.
- Construção urgente da nova ETAR da Companheira.
- Resolução dos problemas de abastecimento de água e de saneamento básico no concelho.
- Implementação de um Plano Verde e construção de ciclovias, parques, jardins e espaços verdes, defendendo o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida.
- Preservar a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola nacional, impedindo a sua alienação a interesses privados, e proibir a construção nas arribas.
- Oposição à privatização da água e de outros serviços públicos.
- Colocar uma protecção junto ao rio Arade, ao longo de toda a zona ribeirinha.
- Reequacionar o ordenamento de trânsito e o planeamento urbanístico numa ótica integrada de um desenvolvimento sustentável.
- Implementar um sistema de sinalização sonora nos semáforos para peões e tornar bem visíveis as passadeiras, dotando-as de bandas sonoras de aproximação de veículos.
- Construção de parques automóveis, colocando-os ao serviço dos cidadãos gratuitamente ou a preços simbólicos.
- Equipar os edifícios públicos municipais com sistemas de energia solar.
- Melhorar os serviços públicos do Vai-Vem e construção de um terminal rodoviário.
- Defesa da Escola Pública, impedir a sua privatização e aumentar a rede municipal de infantários, creches, jardins-de-infância e ATL’s, com horários adequados.
- Exigir o fim das taxas moderadoras nos serviços públicos de saúde.
- Apoiar e concretizar as propostas da Agenda Jovem 2020, no âmbito do I Encontro de Juventude do Algarve (associativismo, emprego, inovação, educação e formação, turismo, etc.).
- Criar um passe social gratuito para reformados, jovens estudantes e pessoas portadoras de deficiência.
- Implementar políticas de apoio à juventude e às associações desportivas, culturais e recreativas, sem discriminações, e apostar na gestão partilhada dos equipamentos.
- Erguer a Casa da Juventude, requalificar o Parque da Juventude e concluir os Pavilhões Gimnodesportivo e da Boavista.
- Atribuição de bolsas de estudo a estudantes universitários e a estudantes do ensino secundário, de acordo com as suas classificações e necessidades económicas.
- Construção de um novo Centro de Apoio a Idosos, de serviço público.
- Construção de espaços seniores nas diversas freguesias, devendo incluir a assistência a pessoas idosas e supervisão médica.
- Elaborar um Programa Polis para a requalificação social dos Bairros periféricos – Cruz da Parteira, Coca – Maravilhas, Cardosas e Bairro Pontal, contemplando apoios e estruturas adequadas, como sedes socias, parques infantis e condições de segurança.
- Implementação do Conselho Municipal de Imigrantes e Minorias Étnicas, que contribua para a sua legalização, trabalho com direitos, residência e agrupamento familiar, cultura e integração.
- Apoiar a cultura e valorizar o património histórico do concelho.
- Impedir que o Hospital do Barlavento perca valências e serviços e oposição a novas tentativas de pagamento dos parques de estacionamento.
- Estabelecer Postos da GNR nas vilas de Alvor e Mexilhoeira Grande, para uma maior segurança às populações.
- Criação da Polícia Municipal, devendo esta praticar um policiamento de proximidade.
- Redução das taxas de IMI e de outras taxas e tarifas municipais (mercados, esplanadas, publicidade, água, saneamento, etc.).
- Taxar os multibancos (ATM) por força da ocupação do espaço público para atividades económicas.
4. TRANSPARÊNCIA E RIGOR NA GESTÃO AUTÁRQUICA
- Lutar por uma gestão autárquica pública, transparente e rigorosa, que combata a corrupção, a especulação e o desperdício, e onde o interesse público prevaleça sobre os interesses privados.
- Auditoria rigorosa e independente a todos os serviços camarários, empresas municipais e sociedades anónimas e sua fiscalização pela Assembleia Municipal.
-Reestruturar a dívida municipal e reivindicar um Orçamento de base zero, anulando assim a dívida impagável e extinguindo o sufocante PAEL (Programa de Apoio à Economia Local).
- Extinção da Portimão Urbis, com a reposição de todas as competências na Câmara Municipal e sem recurso a despedimentos.
- Integração de todos os trabalhadores precários municipais nos quadros camarários e proibir o recurso às empresas de trabalho temporário.
- Concursos públicos transparentes, limitando os ajustes diretos.
- Rigor e transparência na atribuição de subsídios e apoios às associações e entidades.
- Respeitar os planos de ordenamento, com destaque para o Plano Diretor Municipal (elaboração imediata do novo PDM) e o Plano Regional de Ordenamento do território do Algarve (PROTAL).
- Reforço do controlo democrático dos órgãos deliberativos na gestão das entidades pertencentes ao Setor Empresarial Local (SEL).
- Atribuição de maiores poderes de fiscalização às oposições e aos órgãos deliberativos através do reforço de meios de informação, nomeadamente nos boletins municipais ou de freguesia e nos respetivos sítios na internet.
- Combate ao presidencialismo municipal e aos executivos monocolores.
5. APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
- Recurso ao referendo local sempre que estejam em causa matérias de relevo municipal.
- Reforçar a metodologia do Orçamento Participativo, e propor que 10% da Despesa de Investimento do Orçamento Municipal seja reservada para ações escolhidas pelas populações.
- Lutar pela implementação de uma efetiva Agenda 21 Local.
- Instalar o Provedor do Munícipe enquanto garante dos direitos dos munícipes.
- Abrir um Gabinete do Vereador do Povo para ouvir as reclamações, sugestões e reivindicações dos cidadãos.
- Defender a participação de todos na vida local e a ampliação dos direitos dos discriminados e excluídos.
- Instituir o Conselho Consultivo da Cidade, com a participação das forças vivas do concelho para discussão de matérias de interesse municipal e apresentando-as ao executivo camarário.
- Dinamizar o Conselho Municipal de Educação.
- Adotar uma política cultural abrangente que beneficie toda a população e não apenas algumas elites.
- Estimular a participação dos cidadãos na discussão do planeamento do concelho, nomeadamente na revisão do Plano Diretor Municipal.
- Reforçar os poderes locais e dotar as Freguesias de uma maior autonomia.
- Descentralizar as reuniões da Assembleia Municipal pelas diferentes Freguesias do concelho.
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