quinta-feira, junho 30, 2011

Um Programa que prossegue políticas em curso, é omisso em matérias importantes, generalista e/ou confuso em outras... Claro só na promoção dos privados!

O programa para a Educação, apresentado pelo XIX Governo à Assembleia da República, é demasiado generalista, omisso em matérias que são muito importantes e confuso em outras, sendo claro, sobretudo, na intenção de tratar o público e o privado como se fossem uma e a mesma coisa e na desvalorização que advoga das carreiras docentes, querendo simplificar o ECD e criar ainda maiores dependências hierárquicas na gestão das carreiras.
Trata-se de um programa que parte do princípio, errado, de que, nas escolas, não existe um ambiente de civilidade, de trabalho, de disciplina e de exigência, generalizando a ideia de que nelas reina o laxismo, não existe rigor científico no ensino, etc, sem uma palavra de reconhecimento do muito de bom que também se faz nas escolas, apesar das dificuldades que decorrem, sobretudo, da degradação das suas condições de trabalho, matéria sobre a qual nada é dito.
O que tem afectado a Educação e o Ensino, a organização e o funcionamento das escolas, os profissionais do ensino e da educação é a errada política educativa desenvolvida pelos últimos governos. É essa política que, no essencial, o programa do XIX Governo se propõe prosseguir, o que não surpreende, pois, no essencial, o PSD nunca dela se demarcou. Aliás, recorda-se, não se opôs ao corte de 803 milhões de euros no orçamento da Educação para 2011 e, quando lhe deu aval, nem sequer existia ainda o entendimento com a troika para justificar essa atitude.
Uma questão central neste programa é a promoção do ensino privado com contrato de associação. Este e o público são tratados em pé de igualdade, apontando-se o desenvolvimento progressivo de iniciativas de liberdade de escolha para as famílias. Este caminho, a ser concretizado, agravará o contexto de subfinanciamento da escola pública, fazendo com que, no futuro, esta venha a ser uma escola desqualificada e destinada aos filhos das famílias economicamente mais desfavorecidas. A FENPROF considera que esta é uma questão da maior gravidade e bater-se-á para que não seja desvirtuado o princípio consagrado na Constituição da República, de que o ensino privado é supletivo do público.
Relativamente ao modelo organizacional das escolas, incluindo o seu regime de gestão, o programa é pouco claro quando aponta a “implementação de modelos descentralizados de gestão”, embora refira a revisão, para aprofundamento, do regime de contrato de autonomia, que, associado a novas transferências de competências para os municípios (o processo de municipalização está implícito em diversos pontos), faz prever uma continuada desresponsabilização do poder central.
Já sobre o processo de constituição de mega-agrupamentos, solução que a troika refere no seu rol de imposições, mais uma vez a referência vaga à “estabilização deste processo” permite desenvolvimentos vários, tendo a não assunção explícita do que se quer fazer provavelmente mais a ver com as críticas feitas, na oposição, pelos partidos que agora governam do que com desacordo real relativamente ao processo. De resto, a referência à verticalização não engana, significando a integração das escolas secundárias nos agrupamentos já constituídos.
Relativamente aos professores e educadores, a intenção é, explicitamente, desvalorizar as carreiras profissionais. A referência à simplificação do ECD explica-se com a entrega do controlo do desenvolvimento na carreira, por parte de cada docente, aos directores das escolas, o que, para a FENPROF, é inaceitável. Sobre avaliação de desempenho, são mais as evasivas do que as certezas. Que significa “reformar o sistema de avaliação”? Referem-se intenções, mas pouco mais, percebendo-se que, afinal, o modelo aplicado ao ensino particular e cooperativo não será ponto de partida, mas somente uma referência a ter em conta. Já em relação à existência de uma prova para ingresso na profissão, trata-se da confirmação de que os partidos, agora no governo, concordam com essa prova criada por Lurdes Rodrigues. Estranho é que representando esta prova uma assumida desconfiança em relação às instituições de ensino superior que formam docentes, a nova equipa ministerial, constituída por cinco docentes do ensino superior, tanto aposte nela. Quanto à estabilidade do corpo docente, o programa é omisso no que respeita à indispensável vinculação dos docentes que há muitos anos exercem a profissão num quadro de precariedade; sobre concursos para colocação de professores, fica sem se saber se o processo de selecção que surge uma ou duas vezes referido tem a ver com isso e qual o figurino defendido, desconhecendo-se também que medidas concretas vão ser implementadas para alterar as regras de elaboração dos horários dos docentes libertando-os das imensas tarefas burocráticas para poderem dedicar-se, o mais possível, aos seus alunos. Há, ainda, uma referência ao reforço da autoridade do professor, mas omitem-se as medidas com que o Governo pensa concretizar esse objectivo.
Relativamente ao programa eleitoral, desaparece a reconhecida necessidade de desburocratizar o trabalho dos docentes, o que significava, obviamente, alterar as regras de elaboração dos horários dos docentes, libertando-os para se dedicarem, o mais possível, aos seus alunos.
Sem novidade e sem merecer o acordo da FENPROF, o programa do XIX Governo confunde qualidade de ensino com exames; revela desconfiança em relação ao seu próprio serviço, criando entidades exteriores até para a elaboração das provas e exames nacionais; não prevê qualquer revisão do regime de Educação Especial, mantendo-o e assumindo normas que põem em causa a inclusão escolar e educativa; trata a Educação Pré-Escolar não como um sector educativo, mas como um nível de ensino, faltando saber se deliberadamente ou por confusão; em relação ao Ensino Superior, pouco diz: pretende manter o sistema binário, de que a FENPROF discorda, não deixa transparecer as alterações a introduzir relativamente à matriz imposta por Bolonha e, quanto ao regime de financiamento, apenas refere a necessidade de rever o quadro legislativo global, não se sabendo, sequer, em que aspectos incidirão tais alterações.
Também nada é dito sobre o indispensável processo de reorganização curricular e sua articulação com o processo de alargamento da escolaridade obrigatória, que já está em curso. Surge apenas uma referência ao Ensino Secundário e no sentido de reforçar as vias profissionais e profissionalizantes, ligando-as sempre e só com o mundo do trabalho. Falta saber como serão valorizadas, deixando de corresponder a uma segunda escolha, e como se articularão com as restantes. Confusão grande parece ser o que se escreve a propósito das AEC (actividades de enriquecimento curricular), pois sendo a escolarização uma das principais críticas que decorre do seu processo de avaliação, diz o Governo que pretende promover a qualidade do ensino nas AEC. Que se pretende de um tempo que deverá ser, essencialmente, para ocupar tempos livres das crianças? Também as famílias deverão estar preocupadas, na medida em que, apesar da situação de crise que sobre elas se abate, quase nada se diz sobre o indispensável reforço da acção social escolar.
Em suma, e numa primeira apreciação, este programa, sendo em muitos aspectos mais do mesmo, vai mais longe na desresponsabilização do Estado pela rede pública de educação, financiando o privado com dinheiros públicos e reforçando lógicas gerencialistas e de mercado na gestão das escolas, através de uma gestão por objectivos, assente em resultados medidos em exames nacionais. Para a FENPROF e para os professores e educadores, a elevação da qualidade do ensino, a valorização da Escola Pública e a dignificação da profissão e dos profissionais docentes continuarão a ser exigências prioritárias e aspectos centrais da sua acção e da sua luta.
O Secretariado Nacional da FENPROF
30/06/2011

Governo quer cortar 50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo

Na apresentação do programa de Governo, Passos Coelho anunciou que o Governo vai adoptar "uma contribuição especial para o ajustamento orçamental", "equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal".
Passos Coelho – Foto de Tiago Petinga/Lusa
Passos Coelho – Foto de Tiago Petinga/Lusa
A medida apresentada hoje pelo primeiro-ministro constitui a primeira alteração ao programa de Governo, que tinha sido distribuído.
Passos Coelho declarou que "esta medida, cujo detalhe técnico está ainda a ser ultimado, será apresentada nas próximas duas semanas. Mas posso adiantar que a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional".
No início do debate do programa de Governo, Francisco Louçã questionou Passos Coelho sobre o corte no subsídio de Natal: Para onde está a ir o dinheiro? (ver vídeo) Criticando as medidas do programa do governo PSD/CDS, o dirigente do Bloco de Esquerda sublinhou que elas criam desemprego, recessão, pobreza e concluiu dizendo que isto “pode-se chamar ajustamento, sacrifícios ou até bancarrota”, mas “salvar o país não vejo que se possa chamar”.
Esquerda.net

terça-feira, junho 28, 2011

Centro de Atenas transformado em praça de guerra

Confrontos com a polícia duraram horas, num dia de greve total em que só o metro de Atenas funcionou para transportar os manifestantes. Papandreu usa argumento de patriotismo para tentar evitar defecções na sua bancada.
Confrontos duraram horas. Foto EPA/ORESTIS PANAGIOTU
O centro de Atenas foi transformado numa praça de guerra, com confrontos que duraram horas entre manifestantes e polícia, no primeiro dia da greve geral de 48 horas em protesto contra as novas medidas de austeridade que o governo quer fazer aprovar no Parlamento estas quarta e quinta-feiras.
Jovens atiraram pedras e paus contra a polícia de choque no centro de Atenas, que ripostou com saraivadas de gás lacrimogéneo e granadas de efeito moral. A polícia disse que 18 pessoas foram detidas, sendo cinco delas mais tarde presas, enquanto 21 polícias foram feridos.
Greve total
A greve paralisou todos os serviços públicos e os transportes. De médicos a condutores de ambulâncias, dos trabalhadores dos casinos e até mesmo actores de teatro aderiram à paralisação. No sector da energia, a greve provocou apagões em diversos pontos do país.
Centenas de voos foram cancelados ou reprogramados devido à greve dos controladores de tráfego aéreo. As greves dos trabalhadores dos transportes públicos tornaram o trânsito caótico e deixaram os turistas abandonados no porto de Pireu. Os trabalhadores do metro de Atenas, porém, que começaram o dia em greve, voltaram ao trabalho para transportar os trabalhadores que quiseram participar das manifestações.
Maioria em risco
O Partido da Nova Democracia, de direita, opõe-se ao novo pacote do governo socialista do primeiro-ministro Papandreu, criticando os aumentos de impostos. O Pasok, porém, dispõe de maioria absoluta: 155 deputados em 300, o que garantiria uma maioria confortável. Mas há quatro deputados socialistas que se rebelaram, deixando a maioria do Pasok por um fio.
A Comissão Europeia e os governos alemão e francês têm feito chantagem sobre Atenas, exigindo a unanimidade do apoio (governo e oposição) às novas medidas de austeridade, para pagar a última tranche do empréstimo negociado há um ano. Mas, com a recusa da Nova Democracia, o máximo que pode acontecer é uma aprovação por pequena margem. Mas o resultado é de tal forma incerto que já levou Papandreu a invocar o último e desesperado argumento: o patriotismo.
As novas medidas incluem aumentos de impostos e taxas e criação de novos impostos, cortes de subsídios sociais, privatizações de praticamente todas as estatais e despedimentos de funcionários públicos.
O comissário dos assuntos económicos, Olli Rehn, reforçou o tom ameaçador, afirmando que "não existe plano B" para a situação grega.

Greve de 48 horas na Grécia:
resposta às novas intimidações do governo e da UE

por KKE
Fachada do parlamento grego. Depois de uma discussão de três dias no Parlamento o governo recauchutado obteve 3ª. feira 23 de Junho um voto de confiança com os votos dos deputados do PASOK. Ou seja, 155 membros de Parlamento no total de 298 que tomou parte na votação deu um voto de confiança ao governo ao passo 143 votaram contra.

A secretária-geral do CC do KKE, Aleka Papariga, denunciou o dilema intimidante colocado ao povo trabalhador gregos pela UE e pelo governo.

"O ultimato da UE, da Eurozona, não é dirigido ao governo grego, o qual já o aceitou há muito, mas sim ao povo grego. Ela diz: baixem suas cabeça, se não concordarem não obterão a quinta prestação".

Aleka Papariga afirmou: "Nós consideramos que o povo grego deve dar o seu próprio ultimato. Isto é a melhor coisa que pode fazer. Não pode haver qualquer negociação radical na estrutura da UE. Também há partidos da oposição que fazem tais sugestões ao governo. Isto é ou uma chamada solução fácil ou uma posição que ignora o carácter da UE. Eu ao invés direi que isto é uma ignorância deliberada do verdadeiro carácter desta aliança predatória, como nós a chamamos, ainda que isto seja uma frase suave dada a situação actual".

"Assim, o povo grego deve dar o seu próprio ultimato. Podíamos notar que a UE, o governo do ND e do PASOK, a burguesia grega – todos os seus sectores, industriais, proprietários de navios, banqueiros, comerciantes, etc – devem ao povo grego", acrescentou

Da tribuna do parlamento a secretária-geral do KKE apelou aos trabalhadores para ignorarem os dilemas de intimidação e tomarem parte activa na luta: "agora que o povo abre os seus olhos e temem o despertar da consciência – porque também há o medo da demissão – o KKE promove mais intensamente a posição de que o povo deve tomar nas suas próprias mãos a propriedade dos meios de produção bem como os recursos naturais.

As forças com orientação de classe congregadas no PAME apelam a uma greve de 48 horas logo que o governo traga ao Parlamento o novo pacote de medidas anti-populares.
22/Junho/2011
O original encontra-se em http://inter.kke.gr/News/news2011/2011-06-22-info

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

domingo, junho 26, 2011

O que se pode esperar de Nuno Crato

Antes de partirmos para grandes prognósticos acerca do que possa vir a ser a actuação de Nuno Crato como ministro, importa sempre colocarmos à cabeça a lembrança de que este governo tem um programa a aplicar e que esse é o famigerado receituário da “troika”. Não o frisamos apenas à laia de ritual de uma crítica banalizada de tão repetida. Fazemo-lo porque sabemos bem como isso irá condicionar todas as políticas deste governo.
Entretanto, à luz do que Nuno Crato tem vindo a defender – e também do que ele tem silenciado -, podemos inferir, com alguma razoabilidade,  algo do que ele poderá fazer. Se algumas das suas decisões previsíveis são, em nosso entender, boas notícias para a chamada «Escola Pública», outras nem por isso.
Comecemos pelas boas (com as respectivas reservas ou condições necessárias para que o bom não se venha a transformar em mau ou péssimo):
  • Introdução de exames nacionais a todas as disciplinas no final de cada ciclo de ensino. Uma medida positiva, desde que não traga consigo o fetichismo do exame, com a noção delirante de que ele será a panaceia milagrosa para todos os males que afectam o sistema educativo.
  • Revisão profunda do Estatuto do Aluno, ou revogação do actual com sua substituição pura e simples, no sentido de reforçar a autoridade do professor na sala de aula, de agilizar e de desburocratizar os mecanismos disciplinares e de dotar as escolas de real autonomia para a implementação dos mesmos. Temos pena, como agora se diz, mas esta é uma medida básica para acabar com a cultura “eduquesa” do coitadinho e da vítima, para proteger professores e alunos da violência que se abate sobre eles em tantas escolas, e para reintroduzir nos estabelecimentos de ensino condições mínimas de trabalho e de convivência. Para quem, como Nuno Crato, tem clamado contra a degradação do ambiente escolar, esta medida deve ser fundamental. Entretanto, sabemos bem que o fim da violência nas escolas e o desrespeito que muitas vezes atinge a figura do professor não se resolvem só com alterações na lei. Mas é um primeiro passo. É, pelo menos, um instrumento sem o qual tudo se torna mais difícil.
  • Fim das «Novas Oportunidades» e dos CEFAS e eventual reintrodução do currículo diurno no ensino nocturno. O programa do PSD é omisso e vago nesta matéria, o que abre caminho para todas as eventualidades, mesmo para as piores. Mas pode Nuno Crato, enquanto ministro, pugnar por critérios de exigência e de rigor no ensino e continuar, na prática, a pactuar com a imensa fraude propagandística que tem marcado as «Novas Oportunidades»? Um módico de coerência e de pudor político aconselham, nesta matéria, uma decisão rápida e expedita.
  • Simplificar os programas e os currículos, desembaraçá-los das tretas “pedagógicas”, definir claramente os conhecimentos a adquirir e a avaliar, e reforçar a autonomia dos professores no ensino dos mesmos. Uma medida, ou um conjunto de medidas, essenciais para a sanidade do sistema educativo e das práticas lectivas. Só que isto envolve um problema: a tentação de se fazer mais uma mega-reforma dos currículos e dos programas, com todos os custos e desgastes que isso implica. Uma solução alternativa poderia ser a de reformar profundamente, e para já, os três ciclos do ensino básico, visto que é aí que reside a raiz de todos os nossos problemas e atrasos. O que, por sua vez, acarreta um perigo (nada negligenciável): o de que essa reforma, dentro do espírito austeritário do actual governo, se faça contra os professores – com supressão arbitrária de disciplinas e cortes nos tempos da sua leccionação – sem quaisquer vantagens para os alunos. As últimas equipas ministeriais já começaram a dar um lamiré nesse sentido.
Depois temos aquelas zonas de sombra acerca das quais não se conhece a doutrina de Nuno Crato. A maior dessas zonas prende-se com o modelo de avaliação dos professores. O actual ministro atirou para o ar, no passado recente, umas tantas fórmulas nebulosas que pouco esclarecem. Algumas são mesmo preocupantes, como a ideia de avaliar os professores com base nos resultados que os seus alunos atingem nos exames. Sejamos claros neste ponto: os professores não são inteiramente alheios a esses resultados, como é óbvio. Mas também não são os seus únicos responsáveis. Existem vários outros factores, a começar pelos próprios alunos. Em contrapartida, também é verdade que remeter a avaliação do desempenho para a consideração das “muitas variáveis” que determinam o trabalho docente quase sempre desagua no pesadelo das grelhas “multidimensionais” que fizeram do modelo ainda em vigor um monstro absurdo. Uma avaliação dos professores que se queira mais do que formativa, e ao mesmo tempo simples, justa e não burocrática, é um enigma que permanece por resolver. A este respeito, as soluções de Nuno Crato estão no segredo da sua cabeça, se é que ela dedicou algum tempo a pensar seriamente o assunto…
Finalmente, temos os aspectos claramente negativos que os professores podem esperar do consulado de Nuno Crato. E esses não são de molde a deixar-nos tranquilos:
  • Tudo indica que Nuno Crato não pretende modificar uma linha no Estatuto da Carreira Docente para retirar dele os estrangulamentos espúrios que bloqueiam a progressão na carreira. Isto casa, de resto, com o programa da “troika”. Por aqui, les jeux sont faits.
  • Nuno Crato fala muito em acabar com o centralismo do Ministério da Educação e em devolver às escolas uma efectiva autonomia, que inclusive abranja as cargas lectivas, os horários, etc. Nós também achamos que a autonomia é uma coisa muito bonita e necessária. Mas temos de saber em que quadro essa autonomia se realiza. Porque se o quadro é o de uma gestão autoritária e semi-empresarial das escolas, sem qualquer controlo democrático por parte de quem nelas trabalha, a autonomia facilmente se converte em arbitrariedade e despotismo. Às vezes, o chamado «centralismo» do Estado, com leis claras que cobrem todos de forma equitativa, pode ser a condição sem a qual o trabalhador fica totalmente desprotegido face à entidade patronal ou à chefia no seu local de trabalho. Até ver, não nos parece que Nuno Crato se mostre sensível a este “pormenor”.
  • Dado que o programa do PSD sugere claramente a intenção de prosseguir com a aberração que consiste em multiplicar os mega-agrupamentos, e não parecendo que Nuno Crato se oponha a semelhante delírio, temos razões para pensar que nenhum travão será colocado a uma medida de efeitos puramente economicistas, que irá infernizar ainda mais a organização e o funcionamento das escolas, minando em grande medida o belo desiderato da «autonomia». 
  • Em linha com a sua defesa da autonomia das escolas (mitigada como vai ser pelo que acabámos de referir), tudo aponta para que Nuno Crato veja com bons olhos a municipalização dos estabelecimentos de ensino, a sua crescente “empresarialização”, o fim dos concursos nacionais como forma de garantir uma colocação dos professores feita com regras de transparência e de justiça, e a correlativa entrega às escolas (e aos ditos municípios) dessa mesma colocação, com tudo o que isso envolve de arbítrio e de nepotismo, etc., etc. O único comentário adicional que isto nos merece é a surpresa de vermos certos apoiantes entusiastas de Nuno Crato, que têm também sido dos mais críticos deste modelo de «autonomia» das escolas, silenciosos a respeito desta muito previsível orientação do actual ministro. Poderão dizer que é ainda muito cedo para desenharmos tais cenários. Mas este é um aspecto em que estamos francamente de “pé atrás”.
O balanço antecipado que aqui fazemos peca certamente por várias lacunas. Mas elas também se devem ao facto de pouco sabermos, afinal, sobre o que Nuno Crato pretende efectivamente fazer. Estamos, por ora, condenados a fazer prognósticos com base nas declarações, apesar de tudo vagas, com que ele foi construindo a imagem de “especialista” em educação.
Se quisermos ser honestos, diremos que, no mais essencial, Nuno Crato é, por enquanto, muito parecido com a Rússia de Churchill: um mistério embrulhado num enigma. 
In APEDE


E esta esquerda, para quê?

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução "sobre os países vizinhos a Sul e, em particular, a Líbia, incluindo os aspectos humanitários", aprovada com 584 votos a favor, 18 contra e 18 abstenções: toda a direita, mais radical ou moderada, o centro, os verdes e parte da "esquerda" votaram a favor dessa proposta, incluindo os três euro-deputados do BE. Os votos contra vieram de outros partidos que integram a bancada do GUE / NGL (os partidos da esquerda), incluindo o PCP.

Esta declaração aprovada quase por unanimidade mas geradora de uma clivagem entre os diversos partidos de esquerda representados no Parlamento Europeu deixa em evidência que não há uma visão de esquerda para a Europa: mesmo nos assuntos de maior gravidade e de alcance mais global, que não se restringem a problemas nacionais, os deputados dos vários partidos não conseguem ter uma perspectiva comum de intervenção ou uma ideia comum do que deve ser o papel da Europa.

Não é coisa de somenos importância: quando tanto se fala da importância de internacionalizar as lutas políticas, de globalizar a construção de alternativas ao modelo económico neo-liberal e às estruturas de poder militar dominantes, nem sequer os euro-deputados, profissionais a tempo inteiro da actividade política e dispondo de todos os meios materiais necessários para uma intervenção eficaz (gabinetes, assistentes, assessores, financiamento para viagens, reuniões, congressos, conferências, publicação de livros, etc, etc), conseguem articular uma ideia mínima do que querem propor para o futuro da Europa. Se estes não conseguem, espera-se que sejam os cidadãos, cada um a viver do seu trabalho ou da angústia do seu desemprego, no seu lugar geográfico, a construir redes internacionais de solidariedade e alternativas políticas?

Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, se já parece grave esta conformidade com a política possível e o alinhamento com as posições mais conservadoras no Parlamento Europeu, em nome de um suposto "humanitarismo" cujas consequências havemos de apreciar, há ainda um aspecto mais problemático: o da votação sobre a criação de "zona de exclusão aérea", que pressupõe uma intervenção militar só possível no quadro da NATO e que o próprio presidente desta organização veio saudar. Esta medida, votada em separado do resto das declaração, teve também o voto favorável de um deputado eleito pelo Bloco de Esquerda, partido que programaticamente se afirma a favor da dissolução da NATO. O mínimo da decência seria retirar a confiança política ao dito deputado.

Estas esquerdas que não são capazes de articular respostas comuns no plano europeu têm duvidosa utilidade no Parlamento. Mas pior do que isso é o seu alinhamento com as doutrinas dominantes de regulação internacional e a triste incapacidade de produzir qualquer proposta de alternativa. E ainda pior é legitimar a possibilidade de assistirmos a mais uma intervenção da NATO, depois das dramáticas experiências no Kosovo, no Iraque ou no Afeganistão.

Esta esquerda acomodada, onde se incluem os euro-deputados do BE, que responderam às naturais críticas com despropositada arrogância, não serve para nada porque nada traz de novo. Apesar de tudo, sempre houve 18 deputados, também da esquerda, que, sem terem apresentado alternativas visíveis, pelo menos recusaram alinhar nesta encenação de democracia. 
In Almareios
Comentário: Embora não concorde com algumas posições do meu amigo João Romão, nesta estamos perfeitamente de acordo. O post acima é de 7 de Março passado e concordo totalmente com o mesmo. E na altura manifestei o meu descontentamento na Mesa Nacional do Bloco. E mais uma vez, a História acabou por nos dar razão. Devido às posições inadmissíveis que tomou, a favor da intervenção militarista da NATO na Líbia, o Rui Tavares devia ter-se demitido logo de eurodeputado. Acabou por fazer agora, alegando que estava a ser "perseguido" pelo Bloco. Fracos argumentos. Afinal há já 2 meses que  andava a negociar a passagem para o Grupo Parlamentar dos Verdes, o que não deixa de ser vergonhoso. Se tiver mais respeito por quem o elegeu, deverá demitir-se imediatamente do PE e ceder o lugar ao 4º lugar da lista por onde foi eleito. Haja respeito e dignidade - é o mínimo que se lhe pede. E deixe-se de acusações torpes.
J. Vasconcelos

quero o meu deputado de volta

Parece que o eurodeputado que ajudei a eleger, fosse com a campanha que fiz ou com o voto que dei, resolveu trair as vontades de quem acreditou num programa e o quis levar avante. Posto isto, seguiram-se algumas declarações atípicas de quem quer ser a única esquerda e típicas de quem quer fermentar o ego sob falsos pretextos e sob a capa ilusória da ofensa mimada.
Com todos os abutres a salivar pela carne de Francisco Louçã - geralmente sob a capa ideológica neoliberal e, portanto, com justificações mais do que políticas para isso -, vem o Rui Tavares, tal qual malograda vítima de violentas palavras de Louçã, que em muito humilhariam a violência literária de Marquês de Sade, a crueza calorosa de Jack London ou a atípica força inebriante de Alves Redol, dar um ar da sua graça com gestos de menino ofendido pela crueza e pela força poética das palavras. Mas nós já sabíamos que as palavras pesavam. E, mais do que as palavras do FL, pesaram as declarações, de patente irresponsabilidade e oportunismo, do nosso historiador.
Tivesse a desculpa (porque é mesmo uma desculpa) alguma razão de ser - que não a tem, porque RT se esquece da lealdade que deve a quem, como eu, votou não nele mas num programa que, infelizmente para a dignidade dele, não é o dos Verdes – e a única acção coerente a tomar seria, obviamente, a de abandonar o Parlamento Europeu. Manter-se lá, no lugar que conquistou à custa da campanha feita por quem queria e fazia outro programa, dos votos que escolheram outro programa, por razões apolíticas e birrentas, é digno só de quem quer dar a folga à esquerda e construir o ego com tricas que se erguem sob desculpas esfarrapadas.
Parece que RT até queria abandonar o PE, mas também não quis dar o gostinho da lealdade a quem votou num programa que ele não seguirá. (“Mas nesse caso seria também demasiado fácil a qualquer partido desfazer-se de um independente, não é?”). Para RT, o importante é mostrar-se hercúleo nesta resistência feroz contra os grilhões atemorizadores do sufrágio democrático. “Beneficiar o infrator” é que não e respeitar a vontade da democracia muito menos. E assim vemos agir alguém tão humildemente crítico das esquerdas e que incorpora o que de mais baixo e oportunista há na política toda.
Diz também RT que "sabia por exemplo o que se tinha passado em Lisboa com o independente Sá Fernandes e queria de certa forma perceber se o BE tinha aprendido a lição e conseguia finalmente lidar com a independência no seu próprio seio". Após a observação participante susceptível de dar a RT uma visão mais abrangente e assertiva da realidade e a não menção de casos como os da Catarina Martins, o historiador, trabalho de campo feito, permanece perto do terreno a observar, com a acalmia aparente de quem não sente nas veias a lava do oportunismo, esse monstro terrível que não lida com a independência incapaz de ter a humildade e a decência de respeitar o que e quem a elegeu.
No meio disto tudo, parece que as declarações de Cohn-Bendit não ofendem RT e muito menos o deixam quedo, mudo, ultrajado, sem confiança política no infractor e com a doce vontade de não lhe dar benesses. Diga-se também de passagem que seria complicado andar de pouso em pouso e que as desculpas se vão esgotando.
Num país em que a direita me vai ao bolso, a única esquerda verdadeira vem-me ao voto. Não gostei. A deslealdade é coisa para, volta e meia, me chatear um bocado. Se fosse só o meu voto nem seria assim tão mau. Mas são muitos, muitos mais. Tantos mais que fazem um deputado. Pode o RT ficar com a alegria de ter tido o meu humilde voto, peço-lhe só que me devolva o deputado.
Adeus Lenine

O (não!) ecologismo dos verdes alemães

Preto (CDU) e amarelo (FDP/Liberais) não obrigado!
Para a saída da crise só o verde ajuda.

Os Verdes alemães têm suscitado muito interesse por parte de determinados sectores da esquerda portuguesa, a sua posição pragmática e coligacionista tem-lhes valido largos elogios. No entanto, o que são "Os Verdes" alemães? Como conseguem estar coligados com a CDU e o SPD ao mesmo tempo em Estados diferentes? O texto que abaixo traduzi pode não dar resposta a todas essas interrogações mas dá largas pistas sobre o seu código político. Diz essencialmente respeito ao debate curioso que se tem feito por estes dias no seio do partido, este partido ecologista prepara-se para votar juntamente com a direita a favor do adiamento do fim da energia atómica até 2022, em vez de 2017 como já tinha sido aprovado e defendido por este mesmo partido. Como diz tão bem o uruguaio Eduardo Galleano: "somos o que fazemos, mas somos, principalmente, o que fazemos para mudar o que somos."

Para ler a tradução da notícia de Aerta Van Riel no "Neues Deutschland" basta carregar em "Ler mais"

A responsabilidade dos banqueiros pela crise que Portugal enfrenta e pelo estrangulamento financeiro actual das empresas


por Eugénio Rosa [*]


RESUMO DESTE ESTUDO

Em Portugal, a concentração bancária é muito superior à média da U.E. Segundo o Banco de Portugal, em 2009, os cinco maiores bancos a operar no nosso País controlavam mais de 70% do valor dos "activos" de todos os bancos, quando na UE os cinco maiores bancos controlavam, em média, em cada país 42% dos "activos". Este poder já enorme dos cinco maiores bancos é ainda aumentado pela posição dominante que também têm nos outros segmentos de mercado do sector financeiros (seguros; fundos de pensões; fundos de investimento mobiliário; fundos de investimento imobiliário; e gestão de activos). Esta situação, associada ao facto de uma parte importante do capital dos 4 maiores bancos privados já pertencer a grandes grupos financeiros internacionais, dá-lhes um imenso poder sobre o poder politico e sobre todo o processo de desenvolvimento em Portugal, condicionando-o de acordo com os seus interesses

A banca é um negócio "especial", pois os banqueiros negoceiam fundamentalmente com dinheiro alheio obtendo assim elevados lucros. Segundo o Banco de Portugal, em Dezembro de 2010, o valor de todos os "Activos" da banca a operar em Portugal atingia 531.715 milhões €, enquanto os chamados "Capitais Próprios" da banca, ou seja, o que pertencia aos seus accionistas, somava apenas 32.844 milhões €, isto é, correspondia a 6,2%; por outras palavras, o valor dos Activos era 16,2 vezes superior ao valor do "Capital Próprio" dos "Activos". Este rácio revela o elevado grau de " alavancagem " existente no sistema bancário em Portugal que permite aos banqueiros obter elevados lucros com pouco capital próprio (o que lhes pertence).

A banca a operar em Portugal está descapitalizada devido a uma elevada distribuição de lucros (o mesmo sucede com a EDP e PT, por ex.). Mesmo em plena crise os banqueiros não se coibiram de o fazer. Segundo o Banco de Portugal, no período 2007-2010, os lucros líquidos da banca, depois do pagamento dos reduzidos impostos a que está sujeita, somaram 8.972 milhões €. Entre Dezembro de 2007 e Dezembro de 2010, os Capitais Próprios da banca aumentaram apenas 4.571 milhões €. Apesar de redução de "Capitais Próprios" em 2008, uma parte dos 4.401 milhões € de lucros líquidos restantes foram distribuídos. E isto é reforçado quando o aumento de "capital" foi também conseguido através de novos accionistas. O Fundo de Garantia de Depósitos, cujo provisionamento é da responsabilidade da banca, está também subfinanciado (pensa-se em 15.000 milhões €). Este fundo é referido no ponto 2.15 do " Memorando"

Fala-se muito da divida do Estado, mas segundo o Banco de Portugal, a banca devia, em Dez-2010, 49.157 milhões € ao BCE e 81.125 milhões € a outros bancos, ou seja, 130.282 milhões €.

A banca em Portugal está profundamente fragilizada. A prova disso é que ela é incapaz de se financiar nos "mercados internacionais" sem a ajuda (o aval do Estado). A banca é também incapaz de financiar a economia, agravando a crise e o desemprego. Entre Dez-2009 e Dez-2010, o crédito em Portugal diminuiu em 1.965 milhões €, apesar dos depósitos na banca terem aumentado em 12.080 milhões €. A continuar, milhares de empresas entrarão em falência fazendo disparar ainda mais o desemprego. A agravar tudo isto está a exigência de "desalavancagem do sector bancário" constante dos pontos 2.2 e 2.3 do Memorando. O "rácio" de transformação na banca (quociente entre o credito liquido a clientes e os depósitos) é considerado pelas agências de rating, pelo FMI e pelo BCE como sendo muito elevado, e estão a pressionar o governo e o Banco de Portugal para que desça. Entre Dez/2009 e Dez/2010, o "rácio" de transformação diminuiu de 146% para 138%, ou seja, a banca reduziu o crédito de 1,46€ para 1,38€ por cada um euro de depósitos. A redução para 120%, como exigem as agências de rating, reduzirá ainda mais a capacidade da banca para financiar a economia, agravando a crise.

Esta situação é agravada pela profunda distorção da política de crédito dos banqueiros na busca de lucros fáceis e elevados, responsável também pela actual crise. Entre 2000 e 2010, o crédito a habitação aumentou em 156%; o crédito ao consumo subiu em 137%; mas o crédito à actividade produtiva (agricultura, pescas e industria transformadora) cresceu apenas em 41%. Em Dez/2010, o crédito à actividade produtiva representava apenas 5,5% do credito total, enquanto à habitação atingia 34,6%, à Construção e Imobiliário 12,6% e ao Consumo 4,9%. E tenha-se presente que a banca financiou o crédito à habitação, que é um crédito a longo prazo (30-40 anos), com empréstimos a curto e médio prazo, pois não possui meios financeiros próprios. E como não consegue novos financiamentos para os substituir, as dificuldades da banca crescem, e corta ainda mais no crédito. No "Memorando de entendimento" estão duas medidas: (1) O Estado conceder avales à banca até 35.000 milhões para esta se poder financiar; (2) O Estado endividar-se até 12.000 milhões € para reforçar o capital da banca. Mas isto é só admissível se o Estado controlar os bancos que forem apoiados, até porque a situação difícil que vive a banca "portuguesa" é consequência também da má gestão dos banqueiros, e deixá-los à "solta", é permitir que continuem uma politica que tem sido nefasta para o País e para os portugueses.

sexta-feira, junho 24, 2011

À ATENÇÃO DOS PROFESSORES E NÃO SÓ!

Passos e Crato: factos e expectativasPor Santana CastilhoSobre o que já foi dito a propósito da parte conhecida do novo Governo pouco se poderá acrescentar. Impera a ortodoxia financeira do Banco Central Europeu, coadjuvada pela tecnocracia operacional do FMI. Três economistas (Victor Gaspar, Álvaro Santos Pereira e Nuno Crato) e um gestor (Paulo Macedo) fazem a quadratura do cerco. Se Paulo Macedo mandar rezar missa no fim, é porque o Bom Escuteiro acertou nas segundas escolhas.
A competência técnica abunda, ainda que deslocada de campo, nalguns casos. Mas um Governo que se limite a uma corporação de técnicos competentes não governa. É governado. Na segunda-feira passada, Assunção Cristas fez curiosas declarações na Assembleia da República. Disse que, quando chegou ao Parlamento, sabia menos de áreas onde produziu trabalho do que hoje sabe de agricultura, de que, reconheceu, sabe muito pouco. Não disse o que sabia ou seria capaz de aprender sobre o ambiente. Mas a sinceridade, o voluntarismo e o progresso contextual ficaram documentados. Só tenho pena da Agricultura.
Paulo Macedo fez um trabalho notável como director-geral dos impostos. Na altura, condicionou a aceitação do cargo à percepção de vencimento igual ao que auferia no BCP. Agora, apesar de ter subido, entretanto, na hierarquia do banco, aceitou o miserável vencimento de ministro. Causa perplexidade a mudança. E causa ainda mais ver tal pasta entregue a quem, do ramo, só tem no currículo ter sido administrador da Médis. Para a saúde dos portugueses, é muito pouco. Para a saúde dalguns, que vivem da doença dos outros, pode ser salutar.
Bem consciente do ónus de me declarar tão cedo contra a corrente, não comungo da euforia generalizada, que abriu braços à Educação. Explico o que posso explicar. Em Abril, Passos Coelho tinha um programa eleitoral para a Educação. Em Maio tornou público outro, que não só nada tinha a ver com o primeiro, como era a sua antítese. Escassos dias volvidos sobre a divulgação do último, Passos Coelho comprometeu-se publicamente a melhorá-lo. Mas faltou à palavra que empenhou e apresentou-se ao eleitorado com um programa escrito em eduquês corrente, com medidas até a 19 anos de prazo, pasme-se, e que, entre outros disparates, consagrava: a recuperação de duas carreiras no seio da classe docente; o enterro definitivo da eleição dos directores; a diminuição do peso dos professores nos conselhos gerais; o aumento da promiscuidade entre a política partidária e a gestão pedagógica do ensino; a protecção da tirania e do caciquismo; a adulteração do sentido mais nobre do estatuto da carreira docente; a consolidação dos mega-agrupamentos; a manutenção da actividade nefasta das direcções regionais; uma significativa omissão sobre concursos de professores e muitos outros aspectos incontornáveis da política educativa; a recuperação da ideia bolorenta de uma agência externa de avaliação educacional e a subserviência à corporação do ensino privado, por forma que a Constituição proíbe. Os professores, agora em êxtase, esqueceram-se disto? Eu sei que o programa de Governo ainda não é conhecido. Mas só pode resultar do que contém isto e do do CDS. E o do CDS não se opõe a isto.
Nuno Crato é um notável divulgador de ciência e um prestigiado professor de Matemática e Estatística. Em minha opinião, o merecido prestígio intelectual que a sociedade lhe outorga foi trazido a crédito incondicional como político da Educação. No mínimo, o juízo é precipitado. Permito-me sugerir que leiam a sua produção escrita sobre a matéria. Que ouçam, com atenção, e sublinho atenção, a comunicação apresentada em 2009 ao Fórum Portugal de Verdade e as intervenções no Plano Inclinado. Os diagnósticos não me afastam. Os remédios arrepiam-me. Nuno Crato é um econometrista confesso, que repetidas e documentadas vezes confunde avaliação com classificação. Nuno Crato pensa que se mede a Educação como se pesam as batatas e que muda o sistema de ensino medindo e examinando. E não mudará. Ou muda ele ou não muda nada. Fico surpreendido como os professores deixam passar com bonomia a hipótese, admitida, de contratar uma empresa privada para fazer os exames ou a intenção, declarada, de classificar os professores em função dos resultados. Estes dislates patenteiam pouco conhecimento sobre as limitações técnicas dos processos que advoga e uma visão pobremente parcial sobre o que é o ensino. Nuno Crato, que muitas vezes tem sido menos cauteloso ao apontar o indicador às ciências da Educação, tem agora o polegar da mesma mão virado para ele. Espero que não se entregue às ciências ocultas da Economia para redimir a Escola pública.
A sustentabilidade do Estado social vai pôr em causa os serviços públicos de Saúde e de Educação. No início da sua actividade, como líder do PSD, Passos Coelho trouxe esta questão à discussão política. Como é habitual, evocou a demografia: o Estado social, como o conhecemos, não suportaria a gratuidade desses serviços, numa pirâmide etária com tendência para se inverter. A necessidade de evitar a bancarrota determinou, depois, uma espécie de estado de inevitabilidade e de necessidade nacional que impede, pela urgência e pelo acenar insistente da tragédia grega, que discutamos outras vertentes possíveis de análise. Em todo o caso, teimo em duas perguntas: por que razão a acuidade do problema é menor em países com maior capacidade redistributiva da riqueza produzida? Por que razão uma economia incivilizada passa pela crise sem que a possamos pôr em causa? (Professor do ensino superior)

FICHA DE AUTO-AVALIAÇÃO PREENCHIDA

RELATÓRIO DE AUTO-AVALIAÇÃO DOCENTE

Devido aos inúmeros pedidos aqui chegados, apresenta-se uma ficha de auto-avaliação preenchida.

Não nos responsabilizamos pela sua validade e conteúdo (que não é da nossa responsabilidade), na medida em que há escolas que têm modelos próprios, ainda que baseados na legislação em vigor.

Fica, no entanto, um pequeno contributo para aqueles que dele necessitarem, bastando adaptar ou completar.


Escola/Agrupamento de Escolas____________
Código: _______
Nome: ____________________________________
Grupo de Recrutamento: _______________
Departamento: _____________________
Categoria Profissional: ______________________

De acordo com o determinado no Despacho nº 14420/2010 de 07 de Setembro, apresento o Relatório de Autoavaliação relativo ao meu desempenho no ano lectivo 2010/2011 na Escola/Agrupamento de Escolas: ____________

AUTODIAGNÓSTICO:

Serviço distribuído:
Lectivo: _____________
Não Lectivo: _______________

Os objectivos individuais foram formulados de acordo com os domínios de avaliação, o serviço distribuído e com a inserção na vida da escola, nomeadamente com o Plano Anual de Actividades e o Projecto Educativo da Escola. Os objectivos individuais foram entregues dentro do prazo estipulado e foram cumpridos.

DIMENSÃO: VERTENTE PROFISSIONAL, SOCIAL E ÉTICA

Considero que cumpri os meus deveres profissionais e realizei todas as tarefas que me foram distribuídas.

Até à data da entrega deste relatório fui assíduo/a e pontual, sendo este um dos principais factores que contribuiu para o cumprimento dos programas estabelecidos. Quando foi necessário, por necessidades próprias, da turma ou de colegas, fez-se a permuta de aula devidamente autorizada pelos órgãos de gestão da escola.

Durante o ano lectivo, procurei manter-me actualizado/a em termos de conhecimento profissional, científico, pedagógico e didáctico inerente à minha disciplina, a fim de melhorar as minhas práticas educativas e optimizar o ensino na escola. Procurei também investir no desenvolvimento integral do aluno e na qualidade das suas aprendizagens, planificando as actividades lectivas e não lectivas em que participei.

Participei em todas as reuniões de Departamento, de Grupo Disciplinar e em todos os Conselhos de Turma, preparando sempre estas reuniões com o intuito de torná-las mais produtivas e cumprir com todas as obrigações, estando sempre disponível para colaborar em todas as tarefas.

Colaborei com os Directores de Turma em todas as actividades propostas, bem como na realização do Projecto Curricular de Turma, Planos de Recuperação de Módulos e Planos de Recuperação de Faltas.

Procurei organizar/aplicar estratégias de ensino adequadas às necessidades e ritmos de aprendizagem dos alunos, promovendo ambientes de aprendizagem em que predominou uma relação de cooperação, de respeito e de crescimento e, de igual modo, onde o aluno foi sujeito interactivo e activo no processo de construção do seu conhecimento.

Fui concebendo e implementando estratégias de avaliação diversificadas, mantendo os alunos informados sobre os seus progressos e necessidades de melhoria, utilizando processos de monitorização do desempenho dos mesmos e reorientando as estratégias de ensino em conformidade.

Uso uma linguagem cientificamente correcta e adequada com os alunos procurando uma comunicação rigorosa e efectiva.

Ao longo do ano, fui reflectindo sobre as minhas práticas e procurei mobilizar o conhecimento adquirido na melhoria do meu desempenho.

Resumidamente, cooperei com docentes, assistentes operacionais e Direcção Executiva de modo a promover um clima de harmonia, para que o trabalho resultasse em sucesso elevando a boa imagem da escola.

DIMENSÃO: DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM

Na preparação das actividades lectivas tive sempre em conta os conhecimentos e aprendizagens anteriores dos alunos, de modo a tornar possível a realização de aprendizagens significativas. As estratégias seleccionadas foram ao encontro das necessidades específicas dos alunos e do seu ritmo de aprendizagem, da natureza dos conteúdos e das competências a desenvolver.

No que respeita à disciplina de _______, leccionada em ____ turmas _________, em que os alunos se mostravam, a priori, resistentes à aprendizagem e aquisição de novos conhecimentos, procurei motivá-los de forma sistemática, no sentido de melhorar as competências de ________, além da compreensão da oralidade, da leitura e da escrita. Para o efeito, parti de textos diversificados, fichas de informação e de trabalho, bem como de situações correntes do dia-a-dia. Para conseguir a motivação necessária e indispensável foi negociado, ao longo do ano, o visionamento de filmes e de documentários relacionados com os conteúdos programáticos da disciplina.

Nem sempre foi fácil lidar com estes alunos, cujo percurso anterior se revelava, já de si, problemático. No entanto, considero que consegui estabelecer com eles uma relação amigável e positiva, de mútuo respeito e aceitação, que contribuiu para o sucesso do ensino/aprendizagem.

Relativamente à área de ____ dos cursos EFA, tentei ao máximo diversificar os recursos/estratégias que pudessem ir ao encontro da faixa etária e da heterogeneidade dos formandos. Tendo em conta o trabalho acrescido em horário pós-laboral que lhes é exigido, procurei facilitar a revelação das competências exigidas no Referencial de Competências-chave e promovi os conhecimentos adicionais que, de alguma forma, fossem consentâneos com o percurso dos formandos e o nível frequentado.

A relação didáctico-pedagógica com estes formandos, cuja especificidade é peculiar, foi extraordinária e muito gratificante, quer em termos pessoais, quer em termos profissionais, tendo em atenção o facto de serem adultos, com percursos de vida muito diferenciados.

Tendo como orientação o conjunto de competências consideradas essenciais, no âmbito do desenvolvimento do currículo nacional, o grupo disciplinar de _______, no qual estou integrado/a, definiu que a planificação dos módulos dos ________ deveria ser realizada pelos elementos a leccionar o mesmo nível. Este trabalho foi cumprido na íntegra, tendo realizado o trabalho de planificação modular, em conjunto com os pares, onde foram definidas, em reuniões semanais, as actividades a desenvolver, bem como as estratégias a aplicar e os materiais a utilizar, tendo sempre em conta o contexto da escola e de cada turma.

Organizei as actividades lectivas de acordo com as características das turmas/grupos de formação, adaptando-as sempre que necessário aos ritmos de aprendizagem/competências evidenciados pelos alunos/formandos. Todas as aulas/sessões foram planeadas tendo por base o programa/referencial da disciplina/área, tendo em conta a inexistência de _________, facto que exigiu um trabalho acrescido na procura, selecção e elaboração de materiais adequados.

A planificação das actividades foi sempre realizada com rigor pedagógico, didáctico e científico. Para tal, recorri com muita frequência a diversos suportes, nomeadamente manuais, revistas e artigos na internet, tentando sempre recorrer a instrumentos/recursos muito diversificados e possíveis de articular vertical e horizontalmente com as competências, os conteúdos, as estratégias e as actividades, fazendo a necessária adequação ao nível etário, maturidade, motivação, interesses, ritmo de aprendizagem e dificuldades dos alunos/formandos.

Na planificação das actividades, tive sempre como objectivo detectar as dificuldades sentidas pelos alunos e ajudá-los a superá-las, bem como promover a autonomia e o espírito crítico de cada um deles, fomentando o gosto pela disciplina, facto que, no caso dos _______, não foi tarefa fácil, especialmente na turma de _________.

Desde o início do ano, ao apresentar a disciplina de _______ aos alunos dos/das __________, informei-os relativamente aos instrumentos de avaliação a utilizar, para que não fossem surpreendidos com procedimentos com que não estivessem familiarizados e procurei aplicar na sala de aula diferentes métodos de avaliação, tendo em conta os critérios de avaliação definidos no grupo disciplinar e aprovados em Conselho Pedagógico.

No caso dos Cursos EFA, devido à sua especificidade, informei os formandos das características destes cursos e da área de formação que frequentavam, bem como do conjunto de evidências/competências que deveriam revelar para a conclusão de cada UFCD.

Procedi à observação constante e directa do desempenho e envolvimento dos alunos na realização de tarefas e projectos na sala de aula e efectuei sempre com os alunos a correcção oral/escrita das provas de avaliação, com a intenção de estes detectarem os erros cometidos e superarem as suas dificuldades. Tive, também, o cuidado de verificar os materiais escolares dos alunos de modo a desenvolver o sentido de responsabilidade. Apelei para que estes tivessem sempre uma participação activa no decorrer da aula, expondo as suas ideias, sugestões, dúvidas e dificuldades. Periodicamente, de acordo com a estrutura modular, promovi a auto-avaliação dos alunos, incentivando-os a uma reflexão crítica e construtiva. Julguei com imparcialidade, beneficiando sempre o aluno quando tive dúvidas na atribuição da avaliação final modular. Estive sempre atento/a às suas dificuldades e mostrei-me disponível às suas solicitações dentro e fora da sala de aula. Os meus objectivos foram os de procurar recuperar todos os alunos, evitando que estes ficassem com módulos em atraso ou desistissem.

No final de cada módulo, procedi à respectiva avaliação, elaborando, posteriormente, planos de recuperação sempre que os alunos demonstrassem dificuldades e/ou não tivessem alcançado os objectivos mínimos do respectivo módulo.

No final de cada UFCD, proporcionei aos formandos o feedback das competências por eles reveladas.

Dentro da sala de aula tentei nunca me limitar a uma posição estática, movimentando-me adequadamente no seu espaço. Valorizei com bastante frequência o espírito de observação, a iniciativa e o sentido crítico, as capacidades de organização e de perspicácia, qualidades indispensáveis a qualquer aluno, da mesma forma que àqueles que apresentavam mais dificuldades tentei valorizar os pequenos progressos reforçando-os de forma positiva e procurando sempre ajudar a ultrapassar as situações mais difíceis com que se deparavam.

Nas aulas, procurei criar uma atmosfera na qual os alunos desejassem aprender, incentivando-os a observar, a formar as suas próprias ideias, a participar, incutindo-lhes sentido de responsabilidade, de autonomia e de respeito pela pessoa humana. Procurei mostrar sempre espírito de tolerância e de compreensão, associado a atitudes de firmeza e justiça, que implicassem o desenvolvimento do respeito mútuo e um clima favorável ao processo de ensino aprendizagem.

DIMENSÃO: DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL AO LONGO DA VIDA

A actualização científica e pedagógica é uma preocupação que está sempre presente, porque considero que esta é necessária ao meu bom desempenho.
Assim, tomei iniciativas para o desenvolvimento de processos de aquisição e actualização do meu conhecimento profissional, nomeadamente participando em acções de formação na minha área profissional.
Acções frequentadas:
. __________
. __________

Trabalhei colaborativamente, partilhando os conhecimentos por mim adquiridos e contribuindo também para o desenvolvimento profissional e organizacional da escola, tendo participado no desenvolvimento de projectos da escola e com a comunidade escolar, bem como articulando vertical e horizontalmente com outras disciplinas e áreas curriculares e procedendo a planificações conjuntas com os meus pares.

DIMENSÃO: PARTICIPAÇÃO NA ESCOLA E RELAÇÃO COM A COMUNIDADE EDUCATIVA

Participei em todas as reuniões gerais, de departamento e de grupo, bem como as destinadas à elaboração/planificação modular e reuniões de conselhos de turma, tendo participado activamente e contribuído para o bom funcionamento das referidas reuniões, dando a minha opinião e colaborando nas propostas apresentadas, e tendo elaborado as actas que me foram destinadas como secretária.

Embora a data prevista para a entrega deste relatório seja anterior à realização dos exames nacionais, há que referir que estou convocado/a para o serviço de vigilância nesta primeira fase, fazendo intenção de cumprir integralmente este serviço que me foi destinado.

Considero que contribuí de forma positiva para a vida da escola. Além disso, participei/dinamizei, juntamente com outros professores da turma _____, a realização de uma visita de estudo ______________, no âmbito do estudo de ________. No início do ano lectivo, tentei também organizar uma visita de estudo a _______, no âmbito do estudo de ________, mas tal não foi possível devido à inexistência de vagas durante o presente ano lectivo.

Mantive um bom relacionamento, tanto a nível de trabalho, como pessoal, com todos os elementos da comunidade educativa, facto que me deixará enormes saudades no caso de não continuar nesta escola no próximo ano lectivo.

Em face do exposto, considero que o meu desempenho durante o ano lectivo foi muito bom.

O/A avaliado/a, ________________________, em _____ de Junho de 2011.
___________________________________ 
In MUP

Lançado apelo “Por uma auditoria à dívida portuguesa”

O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, e o economista da Universidade de Coimbra José Castro Caldas são duas das figuras que subscrevem o texto de apelo público para que seja feita uma auditoria à dívida portuguesa com a participação da sociedade civil.
O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, é um dos promotores da petição “Por uma auditoria à dívida portuguesa”. Foto de Tiago Petinga/Lusa.
O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, é um dos promotores da petição “Por uma auditoria à dívida portuguesa”. Foto de Tiago Petinga/Lusa.
O texto, intitulado “Por uma auditoria à dívida portuguesa”, é assinado por 38 figuras ligadas ao movimento sindical, associativo e ao ensino universitário e defende uma auditoria da dívida “com participação da sociedade civil e do movimento dos trabalhadores” como forma de “determinar que partes da dívida são ilegais, ilegítimas, odiosas ou simplesmente insustentáveis”.
“É urgente, neste contexto, a constituição de uma comissão popular, aberta e de convergência unitária, para uma auditoria à dívida portuguesa”, refere o documento citado pela Lusa, acrescentando que uma auditoria nestes moldes “oferece aos trabalhadores o conhecimento e a autoridade necessários para a definição democrática de políticas nacionais perante a dívida”.
Segundo os subscritores, esta auditoria “incentiva igualmente a responsabilidade, a prestação de contas e a transparência da administração do Estado”.
Medidas de austeridade anti-populares têm de ser postas em causa
“A austeridade e as medidas de privatização pressionam em primeiro lugar os mais pobres, enquanto as ‘ajudas’ são para quem está na origem da crise. Se as medidas de austeridade anti-populares não forem postas em causa, terão um impacto considerável na Europa durante muitos anos, modificando de forma drástica a relação de forças em favor do capital e em prejuízo do trabalho”, conclui o texto.
Entre os principais subscritores estão Manuel Carvalho da Silva, secretário geral da CGTP-IN, o economista da Universidade de Coimbra José Castro Caldas, António Avelãs, presidente do Sindicato de Professores da Grande Lisboa (SPGL), ou Elísio Estanque, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

quinta-feira, junho 23, 2011

As tormentas que se anunciam

terça-feira, junho 21, 2011

O dia da boda

A crise está no DNA do sistema capitalista

por George Mavrikos [*]
Cartoon de Eneko. Queridos amigos e companheiros,

Saudamos a todos os presentes em nossa reunião de hoje e agradeço-lhes pela sua participação neste evento que tem como objetivo informar sobre as iniciativas e atividades da FSM já aprovadas pelo Secretariado, para ouvir suas sugestões.

Dois ou três anos atrás, quando surgiu a nova crise do sistema, ouvimos muitos analistas tentando convencer-nos de que a culpa pela crise era dos Golden Boys, o capitalismo de casino e outros comentários bonitos e agradáveis …

Agora, esses mesmos analistas tentaram e ainda tentam nos convencer de que devemos culpar os maus trabalhadores gregos, aos maus trabalhadores portugueses, que a culpa é do povo espanhol, dos italianos, irlandeses, belgas, etc, dos grandes salários dos trabalhadores, etc.

Todas estas análises têm um único objetivo: esconder a verdade aos trabalhadores. Esconder que a crise é uma crise profunda do sistema capitalista, que multiplica as rivalidades inter-imperialistas e inter-capitalistas pelo controle de novos mercados, a redistribuição das fronteiras para controlar os países e as fontes de produção de riqueza.

Esta é a verdade. Esta é a realidade.

Basta olhar para os conflitos entre o euro e o dólar.

Basta olhar para o antagonismo por parte dos dirigentes do Fundo Monetário Internacional.

Basta olhar para o antagonismo do conflito no norte da África.

Basta olhar para a barbárie imperialista contra o povo da Líbia.

Basta olhar para a estratégia dos EUA e da OTAN para o chamado novo Oriente Médio.

Basta olhar para o enorme aumento dos preços dos alimentos como milho, trigo e açúcar.

São os Golden boys (meninos de ouro) que criaram esta situação?

Nós, membros e amigos da Federação Mundial Sindical, organizamos há dois meses em Atenas o 16º Congresso Sindical Mundial, conversamos sobre todos estes temas atuais e críticos. 828 delegados de 101 países analisaram de uma forma aberta, democrática e militante as contradições do mundo, tirando nossas conclusões e adotando nossas novas tarefas.

Com base neste debate rico sublinhamos que a crise do sistema capitalista está sendo paga pelos trabalhadores, a crise exacerbou as contradições entre os trustes, cartéis e grupos de Estados, criando guerras e estados-fantoches dos EUA e seus aliados. Também aumenta a desigualdade e a competitividade.

A crise está sendo explorada por todos os governos capitalistas para derrubar os salários, reduzir as aposentadorias e pensões, privatizar os bens públicos, generalizando o emprego de tempo parcial, para abolir a negociação coletiva e os acordos coletivos.

A propaganda do capital de que, por meio de políticas anti-populares gerará crescimento e evolução da recuperação é um mito.

• Tome-se como exemplo a Grécia, onde esta política tem aumentado a taxa oficial de desemprego de 7% para 18%.

• Tome-se o caso da Irlanda, onde o desemprego, segundo dados oficiais registrados é de 14,6% em abril de 2011.

• Considere-se o caso de Portugal, onde no primeiro trimestre de 2011 o desemprego foi de 12,4%.

Mas, em geral, nos países da zona do euro, se confirma que o chamado desenvolvimento é fraco, muito frágil e temporário. A média da UE é de cerca de 0,6%, sem qualquer dinâmica. O Japão é de cerca de 2%.

Nos EUA, apesar das grandes promessas, a OCDE espera um crescimento fraco em torno de 2,6%, enquanto a dívida dos EUA aumentará para 107% do PIB, e o desemprego, 8,8%.

O que significam estes dados? Significa que o capital e os seus líderes políticos não são capazes de oferecer uma solução viável para os trabalhadores. A crise está no DNA do sistema capitalista.

Perante esta situação, os sindicatos e os trabalhadores do mundo têm o dever de resistir, de lutar, de unir todos os trabalhadores, independentemente das diferenças políticas, religiosas e de outro tipo. Todos os trabalhadores pertencem à mesma classe e podem lutar juntos.

• Lutar para defender as conquistas dos nossos povos.

• Lutar para atender às necessidades atuais dos trabalhadores, imigrantes, sem-teto, desempregados, etc.

• Lutar para que cada família tenha alimentos e água potável.

• Lutar pela segurança social, educação, saúde pública, liberdades democrática e sindicais.

• Promover todas as demandas atuais, enquanto fazemos um apelo aos trabalhadores para encontrar uma saída real num mundo sem exploração do homem pelo homem, onde os próprios trabalhadores, os camponeses pobres, os trabalhadores por conta própria estarão no poder.

Todos os membros e amigos da FSM com os quadros eleitos no 16 º congresso, nos deparamos com novas responsabilidades, para implementar as decisões do Congresso, coordenar os trabalhadores em todos os setores, na luta contínua contra os monopólios e multinacionais.

NOSSAS INICIATIVAS

O próximo grande passo será o Dia Internacional de Ação da FSM, em 3 de Outubro, que, de acordo com a decisão do Secretariado, será um dia de duplo significado, pois coincide com o dia de fundação da Federação Sindical Mundial, em 03 de Outubro de 1945. Os principais objetivos são:

35 horas de trabalho semanais – sete horas por dia, cinco dias por semana, melhores salários

Serviços de segurança social para todos

Negociação coletiva – acordos coletivos

Liberdades democráticas e sindicais

Solidariedade com o povo palestino

O Dia Internacional de Ação marcará o início de novos protestos contra as privatizações e demissões. Deverá envolver a participação de todos os estratos sociais contra as políticas dos monopólios e das multinacionais.

Consideramos positivo que em muitos países de todo o mundo, os jovens e cidadãos indignados saiam e se manifestem nas ruas e praças. Acreditamos que devemos ajudar aqueles que participam "voluntariamente" a tomar consciência e olhar desde uma perspectiva classista as causas que criam os problemas, para ajudar as novas gerações a participarem dos sindicatos de uma maneira organizada. A luta organizada, com objetivos e conteúdos específicos, pode trazer resultados para o presente e o futuro.
18/Junho/2011

[*] Secretário-geral da Federação Sindical Mundial. Discurso pronunciado na reunião do Conselho Presidencial da FSM, realizada em Genebra.

A versão em castelhano encontra-se em www.comunistas-mexicanos.org/... e a versão em português em www.pcb.org.br/...


Este discurso encontra-se em http://resistir.info/ .

FENPROF garante "intenso combate em torno de propostas objectivas"

Vamos desenvolver um intenso combate em torno de propostas objectivas que, sabemos, unem os professores porque promovem a qualidade na educação, defendem a escola pública e dignificam a profissão docente.
A mensagem, certamente dirigida ao próximo Governo e ao novo Ministro da Educação, foi dada na conferência de imprensa da FENPROF, realizada no passado dia 17 de Junho, em Lisboa, após a reunião de dois dias do Secretariado Nacional.

Mário Nogueira alertou para a grave situação que se vive no sistema educativo e garantiu “luta intensa” por parte da FENPROF e dos seus Sindicatos. Em tempo de crise, “a escola pública de qualidade pode fazer a diferença”, lembrou o Secretário Geral da FENPROF, acompanhado neste encontro com os jornalistas pelos dirigentes sindicais António Nabarrete (SPGL), Júlia Vale (SPN), Ana Simões (SPZS) e António Lucas (SPRA).
"A FENPROF está muito preocupada com as consequências das medidas que, já se sabe, vão ser tomadas, nos próximos tempos, tanto para a Educação, mas de uma forma geral, para o País", destacou o dirigente sindical, alertando para o conjunto de orientações da "troika" e do governo de coligação, que tornam o futuro "ainda mais preocupante".

"Este não é o caminho"
"Na Educação, as medidas que PSD e CDS apresentam vão além do que a própria "troika" impõe, pois não se limitam à questão orçamental - o que já seria mau! - mas atacam o carácter democrático da escola pública. com implicação em todos os níveis, desde o financiamento à relação laboral dos seus trabalhadores", sublinhou Mário Nogueira.

"A FENPROF reafirma que as medidas da "troika" nada de novo trarão ao país, pelo contrário: aprofundarão os problemas, como, aliás, é visível na Grécia, onde um acordo semelhante ao que foi assinado em Portugal resultou num estrondoso insucesso, agravando a situação, criando mais instabilidade, mais precariedade e mais desemprego. Este não é o caminho", lembrou o dirigente sindical, que chamou a atenção para as ameaças à soberania nacional. A propósito, observou:

"A possibilidade de algumas medidas contrariarem disposições constitucionais é gravíssimo, como grave é que os partidos agora no poder (que para esse efeito necessitarão do voto do PS) fossem a correr aprovar leis e alterar a Constituição da República para satisfazer a gula da "troika", a ganância da banca e, em geral, do poder económico e dos seus representantes internacionais (UE e FMI)."

E acrescentou: "A FENPROF e os seus Sindicatos juntar-se-ão aos que cerrarão fileiras na defesa da nossa Constituição, Lei Fundamental que salvaguarda importantes direitos sociais e laborais e que merece ser defendida".
Situação social reflecte-se
na Escola

"No plano social, antevê-se uma crise profunda, com muita manifestação de protesto por parte daqueles que serão vítimas desta situação e destas medidas. Uma situação que se reflectirá na Educação e nas escolas, com famílias empobrecidas e alunos sem apoios sociais adequados, num momento em que temos 2,5 milhões de pobres e em que 40 por cento das crianças estão abaixo do limiar da pobreza. Isto terá certamente reflexos negativos nos níveis de insucesso e abandono escolar", afirmou Mário Nogueira.

Em jeito de síntese, deu um quadro dos objectivos imediatos desta política da "troika" e dos partidos que agora a vão concretizar no governo:

- Desemprego, despedimentos, quebra de apoios sociais;
- Congelamento de salários e carreiras;
- Agravamento dos horários de trabalho;
- Medidas, no plano fiscal, com gravíssimas consequências para os salários e redução directa das pensões;
- Opção pelos caminhos de privatização em sectores estratégicos, com a Educação, efectivamente, a não ficar de fora.
Professores no desemprego
e corte de 1 200 milhões em três anos...
Lembrando que a política de cortes orçamentais na educação não decorre apenas das orientações da "troika" (para este ano o demitido Governo Sócrates decidiu um corte de 803 milhões de euros...), Mário Nogueira apontou as consequências de medidas como a alteração dos horários, a continuação dos mega-agrupamentos, as alterações curriculares e também os ataques aos salários e carreiras dos professores e educadores.

"No âmbito do funcionamento e organização da escola, os efeitos destas políticas vão ser sentidos em Setembro, no início do novo ano escolar", registou o dirigente da FENPROF que chamou a atenção para o desemprego que se vai abater sobre os docentes: "muitos milhares de professores contratados, alguns com muitos anos de serviço, ficarão de fora" e numa situação de novas limitações ao subsídio de desemprego, recordou.

Aos 803 milhões já apontados, está previsto um novo corte no sector da Educação, em 2012/2013, no montante de 400 milhões. "Isto pode ser trágico para a escola pública, que sofre um corte de 1 200 milhões em três anos", alertou.

Como foi revelado nesta conferência de imprensa, a FENPROF pedirá uma audiência à nova equipa ministerial, mal o Executivo tome posse. "Há coisas que têm de ser feitas antes do início do próximo ano lectivo".

FENPROF tem propostas!
Face à situação que se vive, a FENPROF irá assumir "uma postura de ofensiva no plano da proposta; não é só apontar o que está mal no Programa do Governo ... Vamos avançar propostas concretas e defendê-las. Vamos desenvolver um grande trabalho de esclarecimento, debate e mobilização junto dos professores em todo o país, envolvendo toda a organização na dinamização de reuniões e encontros de trabalho. Vamos também elaborar um Memorando sobre Educação para entregar aos responsáveis políticos", revelou Mário Nogueira.

No diálogo com os jornalistas, o Secretário Geral da FENPROF destacou a situação dos professores contratados e dos aposentados.
"Temos actualmente 36 000 professores contratados no sistema de ensino, uma situação de precariedade muito acima da média nacional. Estes são os primeiros a serem atingidos pelas políticas de ataque à escola pública e aos trabalhadores. Querem reduzir postos de trabalho na educação, mas não assumem que são despedimentos.... São trabalhadores dispensados. O que se trata, na verdade, é de uma vaga de desemprego e de despedimento, sem precedentes. Temos colegas contratados com muitos anos de serviço. As escolas precisam deles!".

Acrescentou Mário Nogueira: "Vamos realizar reuniões com estes professores em todo o país. E no dia 1 de Setembro faremos um primeiro balanço do desemprego na educação. Depois, no primeiro dia de aulas, desenvolveremos uma iniciativa de âmbito nacional com estes colegas."
Em relação aos professores aposentados, ficou o alerta em relação aos cortes nas pensões, situação agravada no caso dos docentes que solicitaram a sua reforma antecipada - já de si com grandes cortes -  e a garantia de que em todo o país  "vamos reunir as comissões de aposentados" , dinamizando o justo protesto destes docentes.

Noutra passagem, o dirigente sindical revelou que a FENPROF vai proceder aos levantamentos das situações criadas nas escolas com as novas regras dos horários e com a vaga de mega-agrupamentos, nomeadamente no plano do emprego e da organização dos estabelecimentos de ensino.
Fenprof


ACTIVISTAS DETIDOS NO ROSSIO FORAM ABSOLVIDOS


Esta tarde, o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa decidiu absolver os dois arguidos, detidos na sequência da repressão policial, no passado dia 4 de Junho, no Rossio. Os activistas estavam acusados pelos crimes de injúrias e resistência à autoridade além de coacção sobre funcionário no exercício das suas funções. Todos os factos apresentados pela acusação foram dados como não provados.

No passado dia 4, o movimento 'Democracia Verdadeira Já' havia agendado uma Assembleia Popular aberta de reflexão sobre o sistema democrático quando a abordagem da polícia municipal precipitou a acção da equipa de intervenção rápida da PSP. A acção policial resultou na destruição de uma exposição de fotografia e apreendidas tendas, um gerador e equipamento de som utilizado desde o dia 20 de Maio, na Praça do Rossio.


O material continua apreendido à ordem de um processo contra-ordenacional que corre termos na polícia municipal.

Estão a ser reunidos todos os elementos a fim de que seja apresentada uma queixa-crime decorrente da repressão policial que o movimento 'Democracia Verdadeira Já' repudia veementemente e qualifica-a de injustificada e desproporcional. 
Ferve

Crise económica: uma contra-revolução silenciosa em curso na Europa

A nova Governação Europeia visa colocar sob maior vigilância os orçamentos nacionais para reforçar as sanções contra os estados em défice excessivo e limitar o crescimento dos gastos públicos. Por Thomas Coutrot, Pierre Khalfa, Verveine Angeli e Daniel Rallet.
Barroso fala de uma "revolução silenciosa" a propósito das medidas tomadas pela União Europeia. Deveria falar de contra-revolução. Foto de World Economic Forum
Está a ser adoptado no Parlamento Europeu um pacote de seis propostas legislativas para uma nova política económica da União Europeia. Enquanto isso, os governos europeus subscreveram em Março um "pactopara oeuro."
Do que se trata? A novaGovernação Europeia visa colocar sob maior vigilância os orçamentos nacionais para reforçar as sanções contra os estados em défice excessivo e limitar o crescimento dos gastos públicos. Uma medida já tomada completa o dispositivo, o"semestre europeu", que pretende apresentar ao Conselho e à Comissão os orçamentos dos estados antes mesmo de serem discutidos pelos parlamentos nacionais. O pacto para o euro, seguindo a proposta Merkel-Sarkozy de estabelecer um pacto de competitividade, visa, nomeadamente, aumentar a flexibilidade do trabalho, para evitar aumentos de salários e reduzir os gastos com a protecção social.
Essas medidas são tomadas em nome de um argumento de aparente bom senso. Os Estados não podem pedir ajuda à União se não houver regras. Mas, na ausência de qualquer debate democrático sobre as políticas económicas a adoptar, as actuais medidas acabam por enfraquecer os parlamentos nacionais em benefício dos Ministérios das Finanças e da tecno-estrutura europeia. E de que ajuda se trata? Os montantes emprestados pela União são obtidas nos mercados a juros relativamente baixos e emprestados aos Estados que estão em dificuldades a taxas de juros muito mais elevadas. É o povo que paga o preço mais alto com a implementação de planos de austeridade drástica, arruinando qualquer hipótese de recuperação económica. Prova disso é o exemplo patético da Grécia, agora no seu terceiro plano no espaço de um ano, que viu a sua dívida e o seu défice crescerem ao ritmo do empobrecimento da população. Enquanto isso, os bancos podem continuar a refinanciar-se junto do Banco Central Europeu (BCE) com taxas ridículas, e a emprestar aos estados com juros muito mais altos. Assim, em Fevereiro, as taxas a dois anos para a Grécia ultrapassaram os 25%. Não são as pessoas que recebem ajuda, são os bancos e os bancos europeus, em particular!
O mesmo destino aguarda agora a Irlanda, Portugal e a Espanha. Mas todos os países europeus são confrontados com o mesmo tratamento. Os governos, o BCE, a Comissão e o Fundo Monetário Internacional (FMI) usam a purga social como os médicos de Molière usavam a sangria. Numa Europa de economias totalmente integradas, onde os clientes de uns são os fornecedores de outros, tais medidas levam a uma lógica recessiva e, portanto, a uma redução das receitas fiscais que vai alimentar ainda mais os défices. Socialmente desastrosas, são economicamente absurdas.
Mas, dizem-nos, não havia outra opção. É preciso "assegurar os mercados.” Reconhecemos aqui o argumento final, o famoso "Tina", que foi, a seu tempo, empregue por Margaret Thatcher: "There is no alternative." Na verdade não há alternativa, se continuarmos a submeter-nos aos mercados financeiros. Este é o ponto cardeal e o ponto de partida de qualquer política. Como tal, para a votação do Parlamento Europeu marcada para Junho, esperamos que os partidos da esquerda europeia se recusem claramente a votar em propostas com consequências dramáticas para a população.
É possível – e hoje é indispensável – uma verdadeira ruptura: ela vai consistir não em "tranquilizar os mercados", mas organizar o seu desarmamento sistemático, começando por lhes retirar o primeiro instrumento de chantagem, a possibilidade de especular com as dívidas públicas. Antes da crise, a origem da dívida estava na queda de receitas devida aos benefícios fiscais feitos às famílias mais ricas e às empresas. No momento da crise financeira, os Estados foram forçados a injectar quantidades maciças de liquidez na economia para evitar que o sistema bancário entrasse em colapso e que a recessão se transformasse em depressão. A explosão dos défices tem, portanto, as suas raízes no comportamento dos operadores financeiros que são a causa da crise.
As dívidas públicas são, em grande parte, ilegítimas e, portanto, uma auditoria pública da dívida permitirá decidir o que será reembolsado ou excluído. O BCE deverá poder, sob supervisão democrática europeia, financiar os défices públicos conjunturais. Uma reforma fiscal ampla, tanto a nível nacional como europeu, permitirá encontrar espaço de manobra à acção pública. Tais medidas requerem, portanto, vontade política para romper com o domínio dos mercados financeiros sobre a vida económica e social. Esta vontade política, de momento, não existe. Será preciso impô-la. O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, falou de uma "revolução silenciosa" a propósito das medidas tomadas pela União Europeia. Preferimos falar de contra-revolução, mas, ao passo que Durão Barroso rejubila, nós só podemos lamentar o quase-silêncio, especialmente da França, sobre estas questões que são, no entanto, capitais. Como gritam os manifestantes da praça Puerta del Sol: "Não é uma crise, é uma ladroagem." Essas políticas encostam a União Europeia à parede: está na hora de inventar outra coisa.
7 de Junho de 2011
Thomas Coutrot, co-presidente da Attac França; Pierre Khalfa co-presidente da fundação Copérnico; Verveine Angeli, sindicalista; Daniel Rallet, sindicalista. Publicado no jornal francês Libération, a 7 de Junho de 2011.
Retirado de Alencontre
Tradução de Deolinda Peralta para o Esquerda.net