Crise económica: uma contra-revolução silenciosa em curso na Europa
A nova Governação Europeia visa colocar sob maior vigilância os orçamentos nacionais para reforçar as sanções contra os estados em défice excessivo e limitar o crescimento dos gastos públicos. Por Thomas Coutrot, Pierre Khalfa, Verveine Angeli e Daniel Rallet.
Barroso fala de uma "revolução silenciosa" a propósito das medidas tomadas pela União Europeia. Deveria falar de contra-revolução. Foto de World Economic Forum
Do que se trata? A novaGovernação Europeia visa colocar sob maior vigilância os orçamentos nacionais para reforçar as sanções contra os estados em défice excessivo e limitar o crescimento dos gastos públicos. Uma medida já tomada completa o dispositivo, o"semestre europeu", que pretende apresentar ao Conselho e à Comissão os orçamentos dos estados antes mesmo de serem discutidos pelos parlamentos nacionais. O pacto para o euro, seguindo a proposta Merkel-Sarkozy de estabelecer um pacto de competitividade, visa, nomeadamente, aumentar a flexibilidade do trabalho, para evitar aumentos de salários e reduzir os gastos com a protecção social.
Essas medidas são tomadas em nome de um argumento de aparente bom senso. Os Estados não podem pedir ajuda à União se não houver regras. Mas, na ausência de qualquer debate democrático sobre as políticas económicas a adoptar, as actuais medidas acabam por enfraquecer os parlamentos nacionais em benefício dos Ministérios das Finanças e da tecno-estrutura europeia. E de que ajuda se trata? Os montantes emprestados pela União são obtidas nos mercados a juros relativamente baixos e emprestados aos Estados que estão em dificuldades a taxas de juros muito mais elevadas. É o povo que paga o preço mais alto com a implementação de planos de austeridade drástica, arruinando qualquer hipótese de recuperação económica. Prova disso é o exemplo patético da Grécia, agora no seu terceiro plano no espaço de um ano, que viu a sua dívida e o seu défice crescerem ao ritmo do empobrecimento da população. Enquanto isso, os bancos podem continuar a refinanciar-se junto do Banco Central Europeu (BCE) com taxas ridículas, e a emprestar aos estados com juros muito mais altos. Assim, em Fevereiro, as taxas a dois anos para a Grécia ultrapassaram os 25%. Não são as pessoas que recebem ajuda, são os bancos e os bancos europeus, em particular!
O mesmo destino aguarda agora a Irlanda, Portugal e a Espanha. Mas todos os países europeus são confrontados com o mesmo tratamento. Os governos, o BCE, a Comissão e o Fundo Monetário Internacional (FMI) usam a purga social como os médicos de Molière usavam a sangria. Numa Europa de economias totalmente integradas, onde os clientes de uns são os fornecedores de outros, tais medidas levam a uma lógica recessiva e, portanto, a uma redução das receitas fiscais que vai alimentar ainda mais os défices. Socialmente desastrosas, são economicamente absurdas.
Mas, dizem-nos, não havia outra opção. É preciso "assegurar os mercados.” Reconhecemos aqui o argumento final, o famoso "Tina", que foi, a seu tempo, empregue por Margaret Thatcher: "There is no alternative." Na verdade não há alternativa, se continuarmos a submeter-nos aos mercados financeiros. Este é o ponto cardeal e o ponto de partida de qualquer política. Como tal, para a votação do Parlamento Europeu marcada para Junho, esperamos que os partidos da esquerda europeia se recusem claramente a votar em propostas com consequências dramáticas para a população.
É possível – e hoje é indispensável – uma verdadeira ruptura: ela vai consistir não em "tranquilizar os mercados", mas organizar o seu desarmamento sistemático, começando por lhes retirar o primeiro instrumento de chantagem, a possibilidade de especular com as dívidas públicas. Antes da crise, a origem da dívida estava na queda de receitas devida aos benefícios fiscais feitos às famílias mais ricas e às empresas. No momento da crise financeira, os Estados foram forçados a injectar quantidades maciças de liquidez na economia para evitar que o sistema bancário entrasse em colapso e que a recessão se transformasse em depressão. A explosão dos défices tem, portanto, as suas raízes no comportamento dos operadores financeiros que são a causa da crise.
As dívidas públicas são, em grande parte, ilegítimas e, portanto, uma auditoria pública da dívida permitirá decidir o que será reembolsado ou excluído. O BCE deverá poder, sob supervisão democrática europeia, financiar os défices públicos conjunturais. Uma reforma fiscal ampla, tanto a nível nacional como europeu, permitirá encontrar espaço de manobra à acção pública. Tais medidas requerem, portanto, vontade política para romper com o domínio dos mercados financeiros sobre a vida económica e social. Esta vontade política, de momento, não existe. Será preciso impô-la. O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, falou de uma "revolução silenciosa" a propósito das medidas tomadas pela União Europeia. Preferimos falar de contra-revolução, mas, ao passo que Durão Barroso rejubila, nós só podemos lamentar o quase-silêncio, especialmente da França, sobre estas questões que são, no entanto, capitais. Como gritam os manifestantes da praça Puerta del Sol: "Não é uma crise, é uma ladroagem." Essas políticas encostam a União Europeia à parede: está na hora de inventar outra coisa.
7 de Junho de 2011
Thomas Coutrot, co-presidente da Attac França; Pierre Khalfa co-presidente da fundação Copérnico; Verveine Angeli, sindicalista; Daniel Rallet, sindicalista. Publicado no jornal francês Libération, a 7 de Junho de 2011.
Retirado de Alencontre
Tradução de Deolinda Peralta para o Esquerda.net
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