quarta-feira, abril 30, 2008


Assembleia Municipal de Portimão

Portimão, 28 de Abril de 2008

Declaração política

Uma Vitória da Democracia

O diploma conjunto do PS e do PSD de revisão da lei eleitoral autárquica foi chumbado na Assembleia da República com os votos contra de toda a oposição, incluindo o PSD. Uma das alterações mais significativas assegurava à força política mais votada em cada autarquia a maioria absoluta dos membros do executivo, mesmo que tivesse obtido apenas uma maioria relativa de votos.

Apenas o Partido Socialista votou a favor do projecto de lei. As leis eleitorais só podem ser revistas com o voto de dois terços dos deputados, o que com a actual composição do Parlamento implicava um acordo entre o PS e o PSD ou entre o PS e todos os outros partidos, o que não se verificou.

Depois de ter acordado a nova lei com o PS, o PSD veio exigir a reposição do voto dos Presidentes de Junta de Freguesia na votação dos Planos e Orçamentos Municipais, e a possibilidade de o candidato mais votado poder escolher para o executivo membros de outras listas. Sem o consentimento do PS nesta matéria verificou-se a ruptura do acordo.

Perante este facto, o Bloco de Esquerda congratula-se por este “chumbo” à nova lei eleitoral autárquica, o que constitui uma vitória da democracia, dado que não se consumou o “crime do caciquismo local”, que daria todo o poder aos Presidentes de Câmara e aos dois grandes partidos do centro que mesmo ganhando eleições com maioria relativa, teriam sempre garantida a maioria absoluta na composição dos vereadores na Câmara.

Considera ainda o Bloco que se perdeu uma oportunidade, tal como foi proposto por esta força política, para reforçar as competências das Assembleias Municipais na fiscalização dos executivos camarários.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Luísa Penisga


Assembleia Municipal de Portimão

Portimão, 28 de Abril de 2008

Moção

Fim à Repressão no Tibete

A história do Tibete teve início há cerca de 2 milénios. No século XVII este território, objecto da cobiça dos chineses foi incluído no território da China. A partir daqui, seguiram-se mais de dois séculos de luta dos tibetanos pela independência, conquistada no ano de 1912.

Em 1950 o novo regime chinês invadiu o território do Tibete, anexando-o como província e, em 1965 transformou-a em Região Autónoma da China contra a vontade dos tibetanos. Desde 1959 que se tinha instalado na Índia um governo no exílio, sob a direcção do líder espiritual e político tibetano, o Dalai Lama, Prémio Nobel da Paz em 1989.

Em 1987 e 1989 as autoridades chinesas reprimem com violência todas as manifestações contrárias à sua presença e há denúncias de graves violações dos direitos humanos no Tibete. Verificam-se conversações com o Dalai Lama sem quaisquer resultados.

No passado mês de Março eclodiram em Lhasa e noutras cidades do Tibete numerosas manifestações de milhares de monges e outros tibetanos a favor da independência, as quais foram mais uma vez reprimidas com inaudita violência, tendo provocado, segundo a oposição, mais de uma centena de mortos.

Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 28 de Abril de 2008, manifesta o seu veemente repúdio pela brutal repressão e política de genocídio cultural, levada a cabo pelas autoridades chinesas visando as legítimas manifestações pró-independência, manifestando igualmente deste modo a sua total solidariedade para com as vítimas, familiares e todo o povo tibetano.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Luísa Penisga

Nota: Depois de aprovada, esta Moção deverá ser enviada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à República Popular da China.

Observação: Moção aprovada com 22 votos a favor (BE, PS, PSD e CDS/PP) e apenas 2 votos contra (PCP).


MOÇÃO

SAUDAÇÃO AO 1.º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR

O Governo tem vindo a ser “forte com os mais fracos”. Tem sido assim com os baixos aumentos de salários e pensões, nos elevadíssimos níveis de desemprego e precariedade, nos cortes com a protecção social no desemprego, no violento ataque à Segurança Social, ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública. É o Estado Social que está em causa com a governação do Partido Socialista.

Não bastando os enormes sacrifícios impostos com a obsessão pelo défice, os trabalhadores são agora confrontados com mais uma profunda ofensiva através dos Códigos de Trabalho para o sector privado e para a administração pública central e local – o novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Os despedimentos simplex, a sua liberalização, o alargamento das causas para o despedimento colectivo, a continuação da negação do “tratamento mais favorável” para o trabalhador, a manutenção da precariedade, são algumas das propostas comuns, a que se junta a caducidade das convenções colectivas e a tendência para a individualização das relações laborais.

Comemorar o 1.º Maio é colocar a exigência de políticas de ruptura com as políticas liberais do Código do Trabalho, de aumentos intercalares de salários e de pensões tendo em conta o crescimento da inflação e de regularização de todos os precários da administração pública central e local, integrando-os nos quadros.

Assim, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 28 de Abril de 2008, decide saudar as Comemorações do 1.º Maio e todos os trabalhadores que exercem a sua actividade ou residem no Concelho, bem como as suas organizações representativas e respectivas lutas pelo bem-estar e o progresso social.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Luísa Penisga

Observação: Moção rejeitada com 13 votos contra (de todo o PS) e 11 votos a favor de toda a oposição (BE, PCP, PSD e CDS/PP).

terça-feira, abril 29, 2008

...a barragem programada para Fridão, virá a repercutir-se-á de forma irreversível e devastadora na cidade de Amarante...

http://www.petitiononline.com/PASB2008/petition.html

Saber mais aqui: http://poramarantesembarragens.blogspot.com/


Assina e Divulga! Por Amarante Sem Barragens!

Não há crise

 A dança da Crise

«A Comissão Europeia deixou ontem um alerta sobre a crise alimentar. Nas previsões de Outubro, esperava uma subida de 10% no preço da comida em 2008. Agora diz que o aumento será de 39% por causa da especulação – o pior será sentido na primeira metade do ano, com um salto homólogo superior a 54%. Esta tendência é verificável nos números mais recentes – o ‘Food Price Index, medido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a Agricultura e a Alimentação, subiu 57% em termos homólogos em Março.»

Segundo José Sócrates tudo “são boas notícias para Portugal e para os portugueses. A crise mundial do capitalismo global está aí, (nem era necessário ser economista para ver que esta globalização acabaria por alastrar a pobreza e arrasar com os mercados), o petróleo já quase batei nos 120 dólares por barril, o dólar afunda-se, os preços das matérias-primas e dos alimentos não para de subir assim como os juros. O desemprego aumenta e a única coisa que desce é o nosso poder de compra com os salários as não acompanharem a inflação (nem a mentirosa, onde metem montes de produtos supérfluos só para esconder a realidade, porque a verdadeira, a que tem a ver com o mais importante que é a alimentação, dessa nem vale a pena falar). Mas, o nosso Engenheiro está muito contente porque o nosso crescimento vai ser semelhante ao Europeu. Mesmo que seja, o que duvido, esquece-se é de dizer que não é por estarmos melhor, por irmos crescer mais, mas sim por os outros irem crescer menos. A infelicidade dos outros serve na perfeição para esconder a nossa. Dança de felicidade o Engenheiro nos braços de umas finanças que só “brilham” à custa de mais e maiores impostos. Prometem-se aeroportos, TGS’s, terminais, auto-estradas e sei lá que mais, tudo em milhares de milhões, como se fossemos ricos. Este sistema caminha rapidamente para o seu fim e estes discursos de felicidade não passam de peneiras para tentar tapar o Sol e para que não tenham de mostrar a sua impotência para alterar o rumo dos acontecimentos. Quando tudo estoirar, eles fogem e já têm os seus quartos guardados nos Clubes dos Bilderbergs, a nós que cá teremos de ficar é que a desgraça vai cair em cima.
In blog Wehavekaosinthegarden

Os protestos vão continuar


Não foram 100, como diz a Lusa e o Público, nem 1000 como diz a Fenprof. Mas pelo menos 400 professores e professoras estiveram em frente ao Ministério da Educação.
Vê aqui uma das notícias

Os discursos de todos os sindicatos foram bastante combativos, nada de baixar os braços. Mário Nogueira esteve bem, mas gastou tempo a mais a defender-se, picado, dos que atacam os sindicatos pelo memorando assinado. O caminho deve ser diferente: juntar movimentos e sindicatos para continuar a lutar, sem ressentimentos ou complexos de inferioridade/superioridade.

Nesse sentido, fica uma boa notícia: na moção aprovada na vigília, os professores comprometem-se com a realização de:

Marchas Regionais no dia 17 de Maio

Mas para serem marchas a sério, movimentos e sindicatos têm que se empenhar a fundo. Não pode ser só para picar o ponto.

Vê também a Moção aprovada na Assembleia Geral de Sócios do SPGL
Movimento Escola Pública

Assembleia Geral do SPGL realizada ontem à tarde recusa moção da direcção e aprova moções que recusam o entendimento com o ME

Moção da direcção do SPGL é derrotada e as 3 moções apresentadas pelas oposições são aprovadas


Que significa isto?

1) que a direcção executiva do SPGL já nem sequer controla os dirigentes que ela própria escolheu. O SPGL vai ter de cumprir o que está nas moções aprovadas. Se teve quorum para aprovar a compra do edifício onde se encontra a sede do sindicato, decidida no primeiro ponto da Ordem de Trabalhos, também tem quorum para as decisões radicais que foram aprovadas.

2) que é o princípio do fim deste Ministério da Educação. Embora a minha moção fosse a única que dizia claramente que o SPGL deveria bloquear toda e qualquer negociação com o ME até à nomeação de uma nova equipe, o resultado será idêntico na medida em que o SPGL será obrigado a abandonar o "Memorando de Entendimento" assinado com a ministra. O SPGL é o maior e mais importante sindicato de professores do país. Esta retirada terá consequências nacionais.

3) que o movimento sindical dos professores vai sofrer uma impressionante reviravolta.

4) que Portugal pode mudar.

5) que amanhã não envio a carta registada com o pedido de demissão de sócio do SPGL e com o cartão de sócio que já tinha preparada.

Notas soltas: quero saudar a Carmelinda Pereira, seus camaradas e apoiantes, que votaram a favor da aceitação da minha moção, pela sua perseverança, paciência (que eu não tenho para lidar e aturar os "aparteniks") e dedicação à causa dos professores. Quero saudar o Vasconcelos que foi quem, esgrimindo com os estatutos do SPGL, obrigou a mesa da assembleia-geral a aceitar a minha moção fora de horas e a levá-la à AG, onde a maioria dos presentes decidiu não a deixar seguir para votação.


Álvaro S. Teixeira

In blog Alma Perdida

"Recibos verdes" ilegais vão acabar na CML

A Câmara Municipal de Lisboa assinou ontem com os sindicatos (STML, STAL e SINDAP), o acordo para a constituição do tribunal arbitral que visa a integração dos avençados no quadro de direito privado da CML.
O Vereador José Sá Fernandes congratula-se por se ter chegado à actual solução, já que esta significa que o combate à precariedade vai finalmente avançar na CML, de modo a que se acabem com os “recibos verdes” ilegais que durante anos foram prática na autarquia.
Em situação de recorrerem ao tribunal arbitral estarão cerca de 700 trabalhadores a "recibo verde" que durante vários anos asseguraram o funcionamento dos serviços do município em absoluta condição de precariedade, sem quaisquer direitos, nem garantias laborais.
Desde o início do actual mandato que a resolução dos “falsos recibos verdes” na CML foi uma das prioridades para o Vereador eleito pelo Bloco de Esquerda.
José Sá Fernandes esteve na origem da solução jurídica encontrada, sendo que, desde logo, assumiu o compromisso, claro no Programa de Saneamento Financeiro, de a CML ter a «intenção de integrar no quadro, em diálogo com os Sindicatos, todos os contratos de avença que prefigurem contratos de trabalho».
O vereador considera que o acordo alcançado ontem, será o primeiro passo para restituir a dignidade laboral dos trabalhadores da CML, e resolver uma situação de ilegalidade que se arrastou por longos anos e nenhum Executivo conseguiu resolver.
Dia 28 de Março é portanto um dia histórico para todos os trabalhadores da CML.
In Lisboa é Gente

A NENHUM DOCENTE, ESTE ANO LECTIVO,

SE APLICARÁ O MODELO DE AVALIAÇÃO DO M.E.

Com o "Memorando de Entendimento" assinado entre a Plataforma Sindical dos Professores e o Ministério da Educação, os professores obtiveram importantes resultados, só possíveis devido ao grau de mobilização e à unidade que, com as suas organizações sindicais, conseguiram construir.

Tais resultados, no que à avaliação dos docentes diz respeito, passam por:

– Não aplicação, este ano lectivo, do modelo de avaliação do desempenho imposto pelo Ministério da Educação a qualquer professor;

– Aplicação, este ano, apenas de procedimentos mínimos e somente a cerca de 5% dos docentes, não se admitindo qualquer outro procedimento em nenhuma escola, mesmo nas que já os tinham desenvolvido;

– Salvaguarda, neste e no próximo ano lectivo, de garantias que permitam a não aplicação das sanções legalmente previstas, que decorram das classificações de "Regular" e "Insuficiente";

– Aplicação do modelo, de facto, experimentalmente, no ano 2008/2009;

– Acompanhamento do modelo e sua aplicação, nestes dois anos lectivos, pelas organizações sindicais, através de comissão paritária criada para esse efeito e com o objectivo de alterar o modelo.

As normas legais que constarão do Decreto Regulamentar que visa dar letra de lei ao que, sobre avaliação do desempenho, consta do "Memorando de Entendimento", são as que constam do projecto que se anexa e que poderá ainda merecer alguns acertos designadamente os colocados pelos Sindicatos:

– No artigo 2º, nº 4 deverá clarificar-se a necessária observação do disposto no nº 5, do artigo 33º, do Decreto Regulamentar nº 2/2008 (consideração de acções de formação concluídas em 2005/2006 e 2006/2007);

– A supressão de "… em ano escolar seguinte", no final da alínea b), nº 3, do artigo 5º;

– No artigo 8º, a referência expressa às "escolas", como refere o "Memorando de "Entendimento", em vez de "designadamente".

Entretanto, foi hoje enviada a proposta sindical para constituição da Comissão Paritária que deverá contar com dois elementos, respectivamente, da FENPROF e FNE e um representante de cada uma das restantes organizações (SPLIU, SNPL, SEPLEU, FENEI, ASPL, Pró-Ordem, SINAPE, SIPPEB e SIPE).

Por fim, relativamente à gestão escolar, chegará às escolas, no início da próxima semana, uma informação oficial, do ME, dando conta que a constituição dos Conselhos Gerais Transitórios, previstos no novo regime de gestão escolar, poderá ter lugar até 30 de Setembro de 2008, conforme consta do "Memorando de Entendimento", e não no prazo de 30 dias úteis, conforme estabelece o diploma legal recentemente publicado.

Em suma, da concretização do "Memorando de Entendimento", que obriga à publicação de diversos quadros legais e ao desenvolvimento de processos negociais até agora não previstos, tornar-se-á mais visível o sentido positivo dos resultados obtidos pela luta dos professores que, com confiança reforçada, deverá continuar.

A Plataforma Sindical dos Professores

Professores desmobilizam mas o SPGL apela à continuação da luta

Duas centenas de professores manifestaram-se, ontem à noite, em frente ao edificio do ME, na 5 de Outubro. Mário Nogueira declarou que os professores não farão greve até ao final do ano lectivo e apelou a que não avancem com os procedimentos para a eleição do Conselho Geral provisório antes de Setembro. Leia mais.

Comentário

A desmobilização é geral. Depois do clímax da mega marcha e do entendimento com o ME, os professores começaram a duvidar da possibilidade de vitória face a um governo com maioria absoluta, um PR colaborante e uma comunicação social simpatizante das políticas educativas do governo. Apesar da desmobilização, continuo a pensar que a Plataforma Sindical não teve alternativa senão assinar os termos do entendimento. A conjuntura não podia ser mais difícil: o Governo tem maioria absoluta e goza da simpatia da comunicação social. O PR mostra compreensão e dá apoio à ministra da educação. Os professores estão exaustos
Blog Ramiro Marques

segunda-feira, abril 28, 2008

Governo quer acabar com os contratos colectivos de trabalho

Governo diz combater a precariedade mas no dia 1 de Maio vai encontrar protestos

José Sócrates defendeu neste fim de semana o fim dos contratos colectivos de trabalho, que «nunca caducam», considerando-os «um atraso de vida» e um factor de «bloqueamento» para a economia e para os trabalhadores. O Governo propõe que as convenções colectivas de trabalho caduquem ao fim de dez anos.

Ler mais...
In esquerda.net

Código do Trabalho: BE insiste nas críticas e diz que Sócrates está "nervoso"

O coordenador da comissão política do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, insistiu hoje nas críticas às alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo, considerando que o primeiro-ministro está "nervoso" com a oposição social à esquerda.

"O governo sente que hoje só há oposição à esquerda. E o nervosismo do primeiro-ministro é inteiramente justificado. Há uma fortíssima oposição social a começar pelas vozes PS a quem o primeiro-ministro pede silêncio cúmplice e a quem o BE estende a mão", afirmou Francisco Louça.

Loução falava em conferência de imprensa para responder às acusações de "sectarismo" feitas sábado pelo primeiro-ministro e secretário-geral socialista, José Sócrates, aos partidos à esquerda do PS.

"Os partidos à nossa esquerda (...) falam da precariedade. O PS apresenta medidas contra a precariedade, medidas que nunca foram apresentadas, e ainda assim acham que devem continuar a atacar o Governo e o Partido Socialista. A isso chama-se sectarismo e puro facciosismo e vontade de atacar o PS e o seu Governo", afirmou sábado José Sócrates.

Para Francisco Louçã, as críticas de José Sócrates significam que o primeiro-ministro "sente a fragilidade" das alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo, que "vão generalizar o trabalho precário". Considerando que o primeiro-ministro "sente o descontentamento à esquerda", Louçã desafiou os socialistas que "querem que o governo cumpra a promessa de aprovar um princípio de integração dos trabalhadores precários" a lutarem por "alternativas à esquerda que possam desafiar a maioria absoluta" de José Sócrates em 2009.

Louçã discordou da ideia defendida por José Sócrates segundo a qual os empregadores serão incentivados a contratar trabalhadores sem termo uma vez que haverá um aumento de três por cento da taxa contributiva para os contratos a prazo. Para o líder do BE, trata-se de uma "ligeira punição", mas, quer os contratos a prazo, quer os recibos verdes "iriam continuar". Quanto aos recibos verdes, a obrigação do empregador pagar 5 por cento da taxa contributiva dos trabalhadores independentes, Louça defendeu que seria apenas "uma taxa liberatória que permitiria que a precariedade se generalize".
Opinião: Parece que depois de os professores terem sido a moeda de troca em relação ao novo código de trabalho, o tiro saiu pela culatra a quem assim fez o "entendimento" uma espécie de acordo que ninguém percebe, só as Centrais Sindicais o poderão explicar melhor!
In Alma Perdia

O Socialista da treta

O Socialista

Já aqui o afirmei repetidamente, aquela que é a minha opinião sobre o Sócrates; não gosto dele, por o considerar falso, mentiroso, sem carácter e por discordar totalmente do caminho liberal e Bildbetguiano para que nos arrasta. Estes são os sentimentos que sinto por ele num qualquer dia em que nem saiba o que está a fazer. Quando o ouço discursar estes sentimentos transformam-se em náusea e desprezo. Isso aconteceu hoje, quando o ouvi na rádio a discursar, penso que no Barreiro, terra de tradições operárias e de luta contra o antigo regime. Chorava-se de desde sempre o Partido Socialista ser atacado pelos partidos à sua esquerda, desta proposta de alteração de lei do trabalho ser maravilhosa e de quem o criticava só o fazer por maldade, que os contratos colectivos com mais de 10 anos deviam caducar, numa série de verborreia ascorosa que metia dias de dispensa para ir ao banco e coisas do género.
Este dito Engenheiro, que apresenta leis destas, vem depois chorar lágrimas de crocodilo com as saudades de ser chamado de camarada, e jurar por todos os santinhos que é um verdadeiro socialista.
Ele, mas também toda a direita anda preocupada com a politica de direita deste governo. Não por não gostarem dela, mas pelo espaço que isso está a abrir na esquerda do eleitorado PS e que obrigatoriamente será preenchido pelo BE e pelo PCP. É a direita e os seus comentadores de serviço que já falam abertamente das políticas de direita do Sócrates e lamentam que o PS esteja a perder a sua característica de tampão à esquerda, papel que lhe estava destinado e para o qual há muito foi designado. Está preocupada a direita e está preocupado o Engenheiro com medo que esses votos lhe possam vir a fazer falta e, 2009. Vêm por isso aí tempos, em que o vamos ouvir falar dos direitos sociais e dos trabalhadores. Não acreditem nele, é tudo mentira, é tudo falsidade. Este PS é neste momento o pior inimigo de todos nós. Este PS está a fazer as politicas que a direita nunca teve coragem de fazer. Este PS deve ser derrotado nas próximas eleições e o Sócrates entrar na galeria dos ex-lideres partidários. Vá ser comissário, alto-representante ou qualquer outra coisa, mas lá fora, longe daqui. Aqui já estamos mais que fartos dele e das suas histórias. Já fez mal que chegue a este país.
In wehaveakaosinthegarden

sábado, abril 26, 2008

Abril na fronteira

A seguir ao 25 de Abril, em Vila Real de Santo António sucediam-se as manifestações contra a ditadura franquista, junto à fronteira com a cidade espanhola de Ayamonte

Crónica para a RDP - Sul em Março de 2008

Nas terras de fronteira contam-se muitas histórias obscuras e clandestinas de relações entre países e a fronteira do algarve com a andaluzia é rica nessas histórias: os contrabandos e os comércios clandestinos alimentaram - e alimentam - famílias portuguesas e espanholas das margens do Rio Guadiana e à margem da legalidade oficial.

Mas nem só de contrabandos vivem essas histórias da marginalidade transfonteiriça: outros casos houve, na nossa história recente, em que as fronteiras algarvias mereceram lugar de destaque. Vila Real de Santo António é uma dessas terras, em frente à cidade espanhola de Ayamonte, perto da foz do Guadiana.

O contrabando, clandestino mas conhecido, marcou a vida dessas duas cidades separadas pelo Rio, mas outros casos de clandestinidade marcaram a história de Vila Real de Santo António na sua relação com a Espanha.

Até ao 25 de Abril, durante o período da guerra colonial portuguesa, muita gente, de todo o país, usou o Guadiana para escapar à mobilização militar, emigrando para a Europa.

Nesses tempos em que era precário o abastecimento de electricidade, não era difícil sabotar, em algum ponto vulnerável, a rede de distribuição de energia eléctrica. Às quatro horas da manhã, quando se fazia a rendição do vigilante da zelosa guarda do rio, a distribuição eléctrica era sabotada e a vila mergulhava na escuridão.

Esse era o momento preciso para o salto: aproveitando a escuridão e a troca do guarda (e com a solidariedade dos pescadores, que deixavam no interior dos botes os remos necessários à travessia) muitos cidadãos portugueses tiveram a coragem de largar a sua terra, os seus amigos, as suas raízes, para defender o país de uma guerra desnecessária e inútil.

Blog Almareios

Sem comentários!

In Ideal Comunista

A Crise que aí vêm... (II) Porque sobem os preços alimentares?

Porque é que o preço dos bens alimentares está a atingir recordes?
Aumentos de preços provocam tumultos e lutas por aumentos salariais

Per-Åke Westerlund, Offensiv, (CIT Suécia)

Os preços mundiais de bens alimentares estão ao seu mais alto nível. A Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas, FAO, avisou da possibilidade de séria agitação social e escassez alimentar. Porque é que estes preços estão a subir? E quais serão as consequências?
O índice dos preços de bens alimentares da revista The Economist está ao seu mais alto nível desde a sua criação em 1845! A FAO também alerta para o potencial de escassez alimentar, pela primeira vez desde os anos 70, devido aos aumentos dos preços.
O preço dos produtos alimentares tornou-se um dos mais importantes na maioria dos países. A China assistiu ao maior aumento de preços de bens alimentares no ano passado (18% até Novembro), mas os ovos e a carne viram os preços aumentarem quase 50%. No Sri Lanka os aumentos dos preços dos bens alimentares foi de 17%, no Paquistão e na Indonésia, 16%, na Rússia e América latina mais de 10%. Contudo, não for as intervenções governamentais e os preços teriam crescido ainda mais.

Mortos em Protesto
Na China, três pessoas morreram esmagadas quando um supermercado colocou à venda óleo alimentar barato. A escala de preços dos bens alimentares também provocou tumultos e protestos de massas no México, no Iémen no Bengldesh, na Índia, no Burkina Faso e no Senegal. Em Marrocos, 50 pessoas foram feridas pela polícia num protesto contra o aumento dos preços alimentares.
Esta nova crise alimentar está a desenrolar-se ao mesmo tempo que 854 milhões de pessoas, um sexto da população mundial, já não tem alimentos suficientes. No meio da globalização capitalista e com um forte crescimento da economia mundial nos mais recentes anos, mais quatro milhões de pessoas por ano engrossam as fileiras dos famintos e subnutridos.
Os países pobres que importam uma grande parcela dos seus alimentos foram ainda mais atingidos no ano passado. Por exemplo, a Mauritania onde o preço dos alimentos importados duplicou no último ano. Neste país, uma pessoa morreu e 17 foram feridas em tumultos, no passado mês de Novembro. Globalmente, o preço de bens alimentares importados cresceu 21% no ano passado. Outros países com grade parte dos bens alimentares importados são o Nepal, o Bangladesh, a Bolívia, a Jamaica e a região Sub-Saharaniana de África. De todos esses países aumentam os relatos do perigo do aumento da fome entre a população.
O maior e mais espectacular aumento de preços foi nos cerais. De Maio a Setembro de 2007 o preço mundial do trigo duplicou, de 200 dólares por tonelada para 400. No ano passado, o preço do milho cresceu 50%, o arroz subiu 20% para o seu preço mais alto desde sempre, e a soja custa mais 20%. O preço de produtos de consumo diário também está a crescer, em 10% em muitos países europeus.

Há várias e coincidentes razões para esta escalada de preços.
Em primeiro, o bio-diesel. Um terço da colheita do milho do ano passado nos EUA, que é o maior exportador mundial de alimentos, foi para a produção de bio-diesel em vez de ir para a alimentação. Segundo o Banco Mundial, um tanque cheio de etanol de um veículo militar SUV usa o equivalente de milho que produziria pão e outra comida durante um ano para uma pessoa. Isto sublinha que o capitalismo vide da produção para o lucro e não para as necessidades humanas.
Segundo, a crise climática. Inundações catastróficas atingiram 57 países em 2007. A seca e fogos reduziram as áreas cerealíferas em alguns países, como a Austrália e partes do Brasil. Prevê-se que a seca e o aumento dos desertos reduzirá em metade os campos de cultivo nos próximos 12 anos, com o pior impacto na Africa. As promessas vazias feitas pelos governos, que na verdade estão no bolso do grande capital, não irão resolver esta gigantesca crise.
Terceiro, o preço do petróleo disparou, crescente aumento do preço do petróleo está a fectar o preço da produção alimentar, dos transportes e dos fertilizantes.
O quarto factor é a crescente procura, particularmente na China e na Índia. Durante uma série de anos o preço baixo das mercadoras da China fez baixar os preços mundiais e manteve a inflação em baixa (algo que erradamente alguns atribuíram à acção dos bancos centrais). Agora, a a forte procura de China está a fazer aumentar os preços mundiais, incluído a alimentação. O consumo de carne na China, segundo o The Economist, aumentou de 20 kg per capita por ano em 1985 para 50 kg em 2007.
Os governos não têm resposta
O descontentamento causado pelo aumento da alimentação provocou tumultos e protestos, e a exigência do aumento salarial e da demissão de governos. Na Rússia, o aumento de produtos alimentares esteve proibido durante o período eleitoral, de Novembro a Janeiro, para ajudar a campanha eleitoral de Putin. Na Venezuela, as companhias do sector privado alimentar causaram deliberadamente a escassez de alimentos no período que antecedeu o referendo presidencial em Dezembro e esse foi um dos factores que levou a que Chavéz não alcança-se a maioria.
Os governos são impotentes para imporem restrições aos preços enquanto as multinacionais continuarem a controlar a produção, o comércio e os preços. No Zimbabué, a tentativa do presidente Mugabe de para a inflação de 3 dígitos por decreto, falhou redondamente – o resultado foram prateleiras vazias nas lojas. Mesmo o governo chinês foi forçado a aumentar o preço dos combustíveis como resultado de uma campanha de sabotagem promovida pelas empresas estatais de combustíveis.
Em muitos países, os governos têm vindo a usar as suas reservas alimentares que estão agora ao seu nível mais baixo dos últimos 35 anos. Essas medidas só terão impacto a curto prazo, refreando os aumentos de preços por um período de tempo limitado enquanto que a o esvaziamento das reservas significará que os governos enfrentarão mais problemas tentando enfrentar futuras crises.
O neoliberalismo deu ainda maior poderes às grandes multinacionais. Em muitas artes do mundo as empresas de produção alimentar foram encerradas e os países pobres que costumavam exportar bens alimentares tornaram-se importantes importadores. Os investimentos da produção alimentar caiu. Tal como na industria farmacêutica, os pobres que não podem pagar são deixados sem esses bens durante toda a sua vida. A alimentação tornou-se outra mercadoria para os super ricos especular e fazerem enormes lucros, enquanto que milhões morrem de fome.
O aumento dos produtos alimentares é um factor importante por detrás do aumento mundial da inflação.
A inflação dos bens alimentares na zona euro foi de 4.3% em Novembro, e nos EUA foi de 4.8%. Com o crescente receio de um crash financeiro e uma forte queda no valor do dólar, os bancos centrais enfrentam agora um dilema. Os bancos e especuladores (‘investidores’) exigem taxas de juros mais baixas para reduzir o custo dos seus empréstimos. Contudo, isso aumenta ainda mais o risco de inflação. O que quer que os bancos centrais decidam fazer, iremos assistir a crises nos próximos tempos durante as quais os governos por todo o mundo irão por o custo sobre os ombros da classe operárias e restantes trabalhadores e dos pobres. Tal como no aquecimento global, é o próprio sistema capitalista que é responsável pelo aumento do preço dos alimentos e da sua escassez.

A resposta dos trabalhadores
O controlo do preço e o fornecimento de bens alimentares requer um planeamento democrático. Isso apenas pode ter lugar se as multinacionais do sector alimentar foram propriedade pública. Então, os recursos poderão ser distribuídos de forma a que cada um possa ter acesso a uma alimentação nutriente e saudável a preço acessível e o ambiente não seja destruído pelos métodos de produção e distribuição das multinacionais agro-alimentares ávidas de lucros. Os trabalhadores em todos os países enfrentam assuntos e desafios similares – necessitamos de uma luta global contra o capitalismo, por uma genuína democracia socialista. Têm de ser criados novos partidos de trabalhadores e organizações democráticas das massas trabalhadoras para formar um movimento de base mundial pelo planeamento democrático e socialista. As lutas de hoje contra o aumento dos preços da alimentação – greves, marchas de fome, e revoltas politica – faz parte da luta para construção do movimento
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Alternativa Socialista

O problema é da organização curricular, senhor Presidente da República!


Vista de Tancos a partir do Arripiado, ontem à tarde
Retomo aqui o discurso do PR, ontem, na AR. "Os mais novos, sobretudo, quando interrogados sobre o que sucedeu em 25 de Abril de 1974 produzem afirmações que surpreendem pela ignorância de quem foram os principais protagonistas, pelo total alheamento relativamente ao que era viver num regime autoritário", declarou o Chefe de Estado perante o hemiciclo.
Há razões objectivas que explicam a a ignorância dos jovens face a temas de História e Geografia. A principal razão reside na estrutura curricular do 3º ciclo do EB. Essa estrutura curricular foi criada por um Governo PS e manteve-se, incólume, até agora. É um estrutura curricular que aumenta a carga horária semanal dos alunos mas reduz o número de horas lectivas no Inglês, na Historia e na Geografia, em benefício das tangas curriculares, chamadas Áreas Curriculares Não Disciplinares (ACND): Estudo Acompanhado; Área de Projecto; Formação Cívica. Quando esta insanidade curricular foi aprovada por um Governo PS, uma parte significativa dos teóricos do currículo aplaudiu. Eu publiquei uma forte cítica. Leia aqui o meu artigo publicado em 2000. Fiquei a esbracejar sozinho.

A insanidade curricular que tomou conta do país é tão grande que ninguém se preocupa com o facto de os alunos do 3 ciclo do EB terem o mesmo número de horas de ACND que de História e Geografia. Ninguém se espanta com o facto de esses alunos terem menos horas semanais de Língua Portuguesa do que de ACND. Ninguém se surpreende que os alunos do 3º ciclo do EB tenham menos horas semanas de Matemática do que de ACND. Ninguém se choca pelo facto de os alunos do 3º Ciclo do EB terem menos horas semanais de Ciências Físicas e Naturais do que de ACND. Não acredita? Veja aqui a estrutura curricular do 3º CEB. Enquanto as tangas curriculares de ACND se mantiverem e enquanto o conceito de escola a tempo inteiro/escola guarda de crianças e adolescentes e prestação de cuidados sociais prevalecer, vamos continuar a formar gerações de jovens ingorantes. Continua a achar que eu estou a exagerar? Convido-o a ler o Decreto Lei 6/2001, sobretudo o artigo 5º, sobre Organziação Curicular. Foi aí que a insanidade curricular começou. Pela mão de um Governo PS.
In blog Alma Perdida

À ATENÇÃO DOS PROFESSORES E DOS SINDICATOS

Numa comunicação escrita, datada de 15 de Abril de 2008, o Presidente do CE da EB 2/3 D. João I da Baixa da Banheira informa os docentes do seguinte:

Apesar das faltas legalmente equiparadas a serviço lectivo não contarem para efeitos da falta de assiduidade ao nível de avaliação, no entanto, de acordo com o que consta na ficha de avaliação de desempenho de 7/04/ 2008, o ponto A.2 do Anexo XIII – empenho para a realização das aulas previstas: compensações, permutas, preparação das substituições – remete para todo o serviço lectivo distribuído (total de aulas previstas). Ora, de acordo com este anexo, terá de se registar o número de aulas que não foi leccionado, independentemente das razões que originaram as faltas. Assim, continua o Presidente desta Escola, as aulas não leccionadas acabam por incidir na avaliação de cada docente, independentemente de ter sido leccionada toda a matéria curricular, podendo até agravá-la. E, para ultrapassar esta situação, terão de se aplicar modalidades compensatórias já implementadas na Escola, tal como a permuta e a reposição do serviço lectivo [reprodução não textual, mas fiel ao enunciado escrito].

Se todos os Conselhos Executivos seguirem a referida Escola – e ver-se-ão forçados, a curto prazo, a fazê-lo – esta ilegalidade que o ME, através de um Regulamento, lhes impõe executar, revoga o artigo 103.º do ECD, pois retira-lhe efeito útil.
Imaginem as subsequentes situações:

O docente faltou por motivo de greve.
Esse dia é-lhe descontado no vencimento. Ao “exigirem-lhe” que reponha o número de aulas em falta, a greve ficou sem efeito útil. Mais grave ainda: trabalha e não recebe, ou seja, repõe as aulas não leccionadas, mas não lhe repõem o pagamento do dia de greve.

O docente faltou por motivo de nojo.
Não recebe o subsídio de refeição correspondente aos dias em falta. Repõe as aulas não leccionadas, mas não recebe o subsídio de refeição correlativo.

O professor não lecciona por motivo de visita de estudo.

O professor que foi em visita de estudo organizada por outro grupo disciplinar tem de repor as aulas não leccionadas apesar de nesse dia ter trabalhado mais horas do que as referenciadas no seu horário de trabalho.

Caros colegas:
Temos de lutar contra esta aberração legislativa de compensar as aulas não leccionadas, pois põem em causa o princípio constitucional da igualdade.
Conhecem algum médico, juiz ou operário que seja obrigado a repor as horas que justificadamente não trabalhou?
Em Direito ensinaram-me que as leis inferiores não revogam leis superiores; que o respeito pela hierarquia das leis é um dos fundamentos de um Estado de Direito Democrático.
Ou ensinaram-me mal ou, pelos vistos o Estado de Direito Democrático não existe.

Vítor Barros

Movimento Escola Pública

sexta-feira, abril 25, 2008


Comemorações do 34º aniversário

do 25 de Abril em Portimão

Intervenção de João Vasconcelos

pelo B E, na Sessão Solene

Salão Nobre da Câmara Municipal de Portimão

Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Sr. Presidente da Câmara

Senhoras e Senhores Autarcas

Excelentíssimas Autoridades Civis e Militares aqui presentes

Senhoras e Senhores Convidados

Minhas Senhoras e meus Senhores

Ao comemorar o 25 de Abril, o Bloco de Esquerda saúda os militares que desencadearam o golpe militar e reafirma a sua determinação de lutar pelas bandeiras que emergiram do processo revolucionário que se lhe seguiu, em 1974 e 1975.

Esse processo, profundamente participado e democrático, expressou as mais fundas e perenes aspirações do povo português. Na rua, nas empresas, nos bairros - por todo o lado, a luta do povo português abriu caminho à liberdade, à democracia, ao bem-estar, à paz. O povo português, recordemos, uniu-se em torno do ideal do Socialismo, inscrito na Constituição da República em 1976.

Hoje, essas bandeiras de Abril continuam a ser factores de unidade e exigências actuais que importa reafirmar e cumprir.

Hoje, como há 34 anos, será a força da participação popular que fará cumprir esses desígnios.

É nossa convicção de que não é irreversível o retrocesso político e social para onde nos têm vindo a levar as ideias e as práticas neo-liberais e conservadoras, postas em prática por sucessivos governos de direita e pseudo-socialistas.

Como em Abril, a força da mudança está no povo português, capaz de reabrir caminhos e impor a viragem a caminho do Socialismo autêntico e popular- ideal de que nos orgulhamos e não metemos na gaveta.

Em nome do bem-estar e da segurança, impõe-se acabar com o escândalo da existência de trabalhadores precários e a recibo verde. Em nome da dignidade, impõe-se garantir trabalho aos mais de 500 mil desempregados, muitos deles jovens com elevadas habilitações, mas desprezados e lançados para empregos precários e sem futuro.

Há que romper com as políticas liberais do Código do Trabalho e integrar nos quadros todos os precários da administração pública

Tal como em Abril de 74 impõe-se exigir respeito por quem vive do seu trabalho.

À constante subida dos preços dos produtos alimentares, que atingem sobretudo os rendimentos menores, exige-se a reposição do poder de compra, com aumentos intercalares e reais nos vencimentos e nas pensões de reforma.

Em nome da democracia social, impõe-se defender o Serviço Nacional de Saúde, geral, universal e gratuito. Serviços de saúde acessíveis a todos e em todo o país é hoje uma exigência tão actual como em 74 - ou talvez ainda mais, no momento em que o actual governo passou a encerrar serviços em todo o país, retrocedendo na coesão e igualdade, mas abrindo aos grupos económicos privados o chamado “negócio da saúde”.

De resto, em nome da democracia, impõe-se defender todos os serviços públicos, como a Escola Pública, respeitando os seus profissionais, todos os dias desconsiderados, tratados como malfeitores ou parasitas. O respeito pelos cidadãos exige respeito pelos serviços públicos, impedindo a sua entrega a retalho, à voracidade dos apetites dos grandes grupos empresariais, sempre à espreita de novas “oportunidades de negócio.”

O Portugal que queremos, hoje como em 1974, é um Portugal em paz com todos os povos de um Mundo pacífico, livre das garras e das guerras de qualquer império.

Esta celebração do 25 de Abril é, pois, momento oportuno para exigir o regresso dos soldados portugueses dos teatros de operações militares para onde foram levados. Os chamados “novos conceitos de segurança alargada” não passam de teorizações que justificam a colocação das tropas portuguesas ao serviço de interesses estratégicos alheios ao interesse dos povos.

A propósito, queremos aqui expressar a nossa profunda solidariedade para com o povo do Iraque, que, depois de sofrer com uma ditadura, vê agora o seu país ocupado por forças estrangeiras e é vítima de um genocídio monstruoso que já vitimou mais de um milhão de pessoas.

No Iraque, desde o início da ocupação norte-americana e britânica, já foram lançados mais de 2500 toneladas de bombas e munições, com urânio empobrecido. Cancros e malformações congénitas aumentaram onze vezes no sul do Iraque e a contaminação radioactiva vai perdurar milhares de anos. O povo vive na miséria, sem água, alimentos e medicamentos, vítima inocente duma operação militar alicerçada na mentira e na avidez de petróleo.

O sofrimento do povo do Iraque é o testemunho vivo de que a paz está longe e de que a palavra “imperialismo” não é chavão anacrónico, gasto nas palavras de ordem do PREC após o 25 de Abril, data que hoje celebramos. Infelizmente, imperialismo é substantivo concreto, com rosto norte-americano - a combater, “como sempre, como nunca”, para usar as palavras do cantor…

O 25 de Abril e o processo revolucionário que se lhe seguiu abriram as portas ao debate livre e democrático, à emergência de projectos diversos e ao confronto de propostas. A democracia enriquece-se com essa diversidade. Cada cidadão e cada cidadã, tem um voto que usa livremente, de acordo com a sua consciência e o seu querer. As fórmulas governativas serão democráticas desde que alicerçadas nesse debate livre e espelhando a proporcionalidade existente na sociedade, expressa sem constrangimentos e sem medos - seja pela chantagem da “governabilidade” a qualquer preço, seja a do medo ficar sem emprego, por falar de mais.

O Bloco de Esquerda defende leis eleitorais que respeitem a proporcionalidade e opõe-se a qualquer tentativa de alteração que reduza a representatividade democrática. A recente tentativa frustrada de alteração das leis eleitorais autárquicas, para promover o caciquismo local, é um sinal de que a democracia representativa conquistada com o 25 de Abril continua a precisar de ser defendida, pois continuará a ser atacada.

O 25 de Abril e o processo revolucionário que se lhe seguiu encheram de esperança os portugueses e as portuguesas. Muitas dessas esperanças foram cumpridas, outras ficaram pelo caminho, outras ainda foram concretizadas, mas depois ameaçadas ou até destruídas, em nome duma suposta “modernidade”, num retrocesso que por vezes se afigura imparável.

Mas não, o retrocesso não é imparável.

Aos capitães de Abril e ao nosso povo que, em 74 e 75 rasgou novos caminhos devemos, além do mais, que é muito, essa grande lição: o povo português tem muita força. E o exemplo mais recente foi a Marcha da Indignação do passado dia 8 de Março, em que 100 mil mulheres e homens, vieram para a rua protestar e gritar bem alto que estavam fartos de serem afrontados e humilhados por um governo que, desde que alcançou o poder, lhes declarou guerra.

Declaração de guerra aos mais fracos, aos que menos têm, aos cidadãos e aos trabalhadores deste país – basta ver as alterações ao famigerado Código do Trabalho em que esta (des)governação socrática se transformou na guarda avançada das organizações patronais. Aos 100 mil terão de juntar-se mais 100 mil, 500 mil, 1 milhão, 2 milhões – esta será a luta, este será o caminho para derrotar a prepotência, a manipulação, a chantagem e a demagogia.

É por isso que as esperanças de Abril continuam vivas e o sonho continua “tão concreto e definido como outra coisa qualquer.” Aí mesmo, à nossa frente, para conquistar.

Minhas senhoras, meus senhores

Para finalizar, algumas palavras sobre a realidade local. Há que reconhecer que muito se fez em mais de 30 anos de poder local democrático. Mas muito falta ainda para cumprir Abril e, muito do que se realizou, não foi feito da melhor forma, ou, foi mesmo errado.

O Partido Socialista tem presidido aos destinos desta cidade e deste concelho, de forma ininterrupta, vai para 32 anos. E o que vemos? Uma cidade descaracterizada e sem rumo, orientada para o show off televisivo, as políticas do betão e as grandes superfícies comerciais. Gastam-se milhões em tonitruantes espectáculos de pompa e circunstância, mas há quem rebente de fome nas nossas ruas e vielas, há quem viva em barracas imundas e em casebres miseráveis na companhia de ratos e vermes, e há quem habite em bairros sociais transformados em verdadeiros guetos onde impera a marginalidade, a exclusão e a insegurança. O poder autárquico não se pode alhear desta realidade incómoda.

Há ainda quem não consiga pôr os seus filhos nos infantários públicos, fazendo das “tripas coração” para pagar ao fim do mês os infantários privados; mas também há quem não tenha possibilidades monetárias de colocar os seus familiares idosos nos centros de apoio privados, faltando mais um Centro de Apoio a Idosos, de serviço público – uma grave lacuna em Portimão; também não existe um Centro Comunitário, ou uma Casa do Imigrante, nas devidas condições, capaz de prestar auxílio a quem mais precisa e facilitar a integração. Se o poder central se desresponsabiliza, compete à autarquia satisfazer estas prementes necessidades sociais.

E que dizer dos nossos jovens e adolescentes? Tardará muito a futura Casa da Juventude? Praticam os jovens parcos desportos num Parque da Juventude completamente degradado, perigoso e até, perturbador do sossego dos residentes locais, devido à sua localização que se situa junto a uma área habitacional. Para quando a resolução destes candentes problemas?

Quanto aos espaços verdes e parques de lazer continuam a ser uma miragem. Em vez disso, temos cimento e mais cimento, as ciclovias prometidas nunca mais aparecem e continua a construir-se praticamente em cima das falésias e arribas. O património histórico não se encontra devidamente acautelado – basta olhar para o estado de comiseração em que se encontra a janela Manuelina da Casa do Morais e, os recentes acontecimentos ocorridos no Povoado Calcolítico de Alcalar, em que foi entulhado um sítio pré-histórico classificado. Até a nossa “jóia da coroa” que é a Ria de Alvor – uma das zonas húmidas mais importantes do Algarve e do país, se encontra terrivelmente pressionada, encontrando-se hoje como nunca, na rota e na mira dos apetites vorazes das imobiliárias. Os sucessivos e estranhos episódios verificados na Quinta da Rocha, cujos resultados tardam em aparecer, são disso um bom exemplo. O poder autárquico tem negligenciado todos estes aspectos o que não devia acontecer.

Não falando das medidas positivas que, repito, também as há, podia elencar um sem número de outros exemplos negativos, da responsabilidade deste executivo, em maior ou menor grau – cito a morte inexorável e anunciada do pequeno comércio tradicional e o avolumar assustador da insegurança, a aplicação aos portimonenses da taxa máxima do IMI, o aumento escandaloso das tarifas da água e do saneamento, a alienação de património e serviços públicos para as empresas municipais e agora, a moda das SA’s. Esperemos que a Câmara, não se transforme ela própria numa grande holding SA.

Terminando mesmo, direi que um dos fundamentos da Democracia, a qual nos foi restituída pelo 25 de Abril, é a alternância democrática do poder. 32 anos é muito tempo. Já vai sendo tempo de se construir uma alternativa, para um tempo novo, de viragem, em prol de todos os cidadãos deste concelho e não apenas em benefício de alguns. Estou confiante que as próximas eleições nos irão trazer algumas surpresas – desagradáveis para alguns, agradáveis para outros. O Bloco de Esquerda espera incluir-se no grupo destes últimos.

Viva o 25 de Abril!

quinta-feira, abril 24, 2008

Internet: José Sócrates classificado como primeiro-ministro de Porto Rico em lista da Prisa

Porto, 24 Abr (Lusa) - José Sócrates surge como primeiro-ministro de Porto Rico na lista de Pessoas Importantes na WEB (WIP-Web Important People) criada pelo grupo espanhol Prisa para contabilizar e ordenar as referências na Internet a personalidades de todo o Mundo.

A lista (www.lalistawip.com), que está online desde Fevereiro, usa robôs que lêem e analisam semanticamente todo o tipo de páginas, com especial destaque para sítios de notícias e blogs, e ordenam, através de técnicas estatísticas, as personalidades que mais vezes aparecem.

Desenvolvida pela Prisacom, a empresa responsável pelos negócios digitais do grupo Prisa (proprietário do diário El País), a Lista WIP estabelece rankings globais e nacionais, permitindo ainda visualizar os resultados em várias categorias temáticas.

A lista de Portugal é liderada por Cristiano Ronaldo (38º na lista mundial), com mais de 20 milhões de referências, seguido por Figo (129º), José Saramago (1.414º), Maniche (1913º), Durão Barroso (2015º), Álvaro Siza Vieira (3013º) e Pauleta (3829º).

José Sócrates (3.069º) não aparece na lista portuguesa, surgindo apenas na de Porto Rico, erro que terá resultado da proximidade entre as palavras "Portugal" e "Puerto Rico" na ordenação alfabética por países.

Corrigindo o erro, o primeiro-ministro português surgiria no sétimo lugar de Portugal, à frente de Pauleta.

Também Durão Barroso deveria aparecer à frente de Maniche (4º), caso a lista agrupasse as referências ao presidente da Comissão Europeia pelos vários conjuntos de nomes como é conhecido, nomeadamente "José Manuel Barroso" e "José Manuel Durão Barroso".

A lista tem outras incorrecções, nomeadamente a inclusão do dramaturgo, escritor e realizador britânico Christopher Hampton como tendo nacionalidade portuguesa, apenas porque nasceu na Ilha do Faial, Açores.

Cavaco Silva surge apenas em 93º entre os portugueses (49.468º do Mundo), muito atrás de Jorge Sampaio (10º), D. Pedro I (11º), Sá Carneiro (17º), Freitas do Amaral (38º) e António Guterres (41º) mas à frente de Salazar (143º).

Camões, Eusébio e Amália Rodrigues não estão na lista, enquanto Vasco da Gama e Fernando Pessoa só aparecem por busca directa, ambos como tendo mais referências do que Saramago e o segundo sem indicação de país.

A nível global, os cinco primeiros são todos norte-americanos: George W. Bush, Britney Spears, Barack Obama, Paris Hilton e Bill Gates.

Lusa


CONVOCADA
A 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL

Leia AQUI a 1º Tribuna da 3ª Conferência Nacional


Em distribuição o nº 14/15 d’ A COMUNA

Leia AQUI cronologias e textos entre eles de Mário Tomé e Helder Costa
MAIO DE 68

Leia AQUI texto de Simone Matos
A CRISE DO SUBPRIME


Este é um número duplo d’A COMUNA. Esta COMUNA tem como dossier principal OS QUARENTA ANOS DE MAIO 68 e um segundo dossier sobre A VENEZUELA. Pedro Soares escreve sobre MUDAR O PODER OU IR PARA O GOVERNO?. OS RECIBOS VERDES, A ANÁLISE DO PROJECTO DE LEI ELEITORAL AUTÁRQUICA, O AMBIENTE, A CRISE DO SUBPRIME, e uma entrevista com Fernando Rosas sobre O REGICÍDIO são outros temas abordados entre outros artigos.

Comuna 13

Leia aqui os artigos da revista nº 13

Resolução da Direccção Nacional UDP AP reunida no Porto em 10 de Fevereiro.

UM NOVO ESPECTRO PAIRA SOBRE A ECONOMIA CAPITALISTA – O DA RECESSÃO MUNDIAL

Foi surpreendente ter ouvido, recentemente, o principal responsável do FMI, Dominique Strauss-Khan, a defender mais investimento dos governos na economia, mesmo que isso coloque em causa a tradicional ortodoxia sobre os défices. Será que estão preocupados com os níveis de desemprego, a diminuição dos salários reais ou a degradação das condições de vida dos povos?

Leia o resto em pdf aqui
UDP-AP


Todos à rua!

PROTESTO - SEGUNDA-FEIRA
28 de Abril

Lisboa 21H00 |
Frente ao ME – Av. 5 de Outubro

Assim, os professores e educadores concentrar-se-ão dia 28 de Abril:

PELA RENEGOCIAÇÃO DO ECD, os professores reafirmam a sua oposição determinada ao modelo de avaliação de desempenho, à fractura da carreira, à degradação e sobrecarga dos seus horários de trabalho e à inaceitável instabilidade que se vive na profissão, à 'prova de ingresso' na profissão!

PELA RENEGOCIAÇÃO DO REGIME DE DIRECÇÃO E GESTÃO ESCOLAR, os professores exigem a avaliação do actual modelo e afirmam a sua disponibilidade em contrariar as pretensões do ME.

PELA RENEGOCIAÇÃO DAS ALTERAÇÕES À EDUCAÇÃO ESPECIAL, os professores reafirmam a defesa dos princípios da Escola Inclusiva.

PELA VALORIZAÇÃO E INVESTIMENTO NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO, os professores exigem respeito pela liberdade académica e pela condição profissional.

POR MEDIDAS QUE PROMOVAM A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E DO ENSINO E PELA REDUÇÃO DO DESEMPREGO E DA PRECARIEDADE.

PELA GARANTIA DE QUE NENHUM DOCENTE SERÁ REMETIDO PARA A 'MOBILIDADE ESPECIAL'.

PELA SUBSTITUIÇÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO IMPOSTO PELO ME por um outro construído pelos professores e educadores.

PELO RESPEITO PELA LIBERDADE E PELOS DIREITOS SINDICAIS

Movimento Professores Revoltados

200 docentes do 10ª escalão vão ser providos em professores titulares

O secretário de estado adjunto e da educação, Jorge Pedreira, admite criar um regime transitório que possibilite o provimento como professores titulares de cerca de 200 professores do 10º escalão. Pedreira afirmou à RTPN que "cerca de 200 docentes" do décimo escalão (o topo da antiga carreira) não puderam aceder a professor titular porque tinham menos de 95 pontos de classificação, mas colegas da mesma escola ou agrupamento com menos pontos e de escalões inferiores foram colocados na categoria mais alta porque não lhes era exigida uma pontuação mínima, estando apenas dependentes da existência de vagas.

Comentário meu
Esta súbita generosidade de Jorge Pedreira tem dois objectivos escondidos: conseguir, por esta forma, mais professores titulares para concretizarem a tarefa da avaliação de desempenho e calar a revolta dos professores que se viram ultrapassados por colegas mais novos e menos experientes. É preciso que se diga que os professores que já estão no 10º escalão não ganham, para já, nada em serem providos em professores titulares. Ao invés, vão ser confrontados com a obrigação de aceitarem ser avaliadores dos colegas, aplicando um modelo de avaliação de desempenho extremamente complexo, burocrático e injusto. Em linguagem popular: "vão meter-se numa carga de trabalhos!"

Blog Ramiro Marques

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Professores continuarão a lutar contra o novo regime de administração e gestão escolar
Publicado a 22/04/2008

Apesar deste Decreto-Lei estabelecer o prazo de 30 dias úteis, após sua a entrada em vigor, para o início do processo de constituição do Conselho Geral Transitório, o recente entendimento entre o ME e a Plataforma dos Sindicatos dos Professores alargou este prazo até final de Setembro de 2008, visando criar condições mínimas de estabilidade nas escolas neste 3º período. A FENPROF apela, assim, aos professores e educadores para que não desenvolvam qualquer procedimento neste âmbito durante este ano lectivo e entretanto aprofundem a discussão sobre a forma como deverão posicionar-se perante a constituição desse Conselho e a entrada em vigor desse regime jurídico.
[ler mais
Fenprof


O novo regime de gestão foi publicado. O que vai mudar?

Foi publicado, no DR, o decreto lei 75/2008, que estabelece o novo regime de gestão e direcção das escolas. Apesar de o referido Decreto-Lei estabelecer o prazo de 30 dias úteis, após sua a entrada em vigor, para o início do processo de constituição do Conselho Geral Transitório, o recente entendimento entre o ME e a Plataforma dos Sindicatos dos Professores alargou este prazo até final de Setembro de 2008, visando criar condições mínimas de estabilidade nas escolas neste 3º período.

A Plataforma Sindical apela aos professores e educadores para que não desenvolvam qualquer procedimento neste âmbito durante este ano lectivo e entretanto aprofundem a discussão sobre a forma como deverão posicionar-se perante a constituição desse Conselho e a entrada em vigor desse regime jurídico.

O que vai mudar?
Passará a haver um director, nomeado por 4 anos, e que pode ser destituído mediante resultados de uma inspecção à escola ou avaliação externa. O director é escolhdo pelo Conselho Geral, um órgão onde os professores não têm a maioria. Podem ser opositores ao procedimento concursal referido no número anterior docentes dos quadros de nomeação definitiva do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, em ambos os casos com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar. Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os docentes que preencham uma das seguintes condições:
a) Sejam detentores de habilitação específica para o efeito, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º
do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário;
b) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos cargos de director ou adjunto do director, presidente ou vice-presidente do conselho executivo; director executivo ou adjunto do director
executivo; ou membro do conselho directivo, nos termos dos regimes previstos respectivamente no presente decreto -lei ou no Decreto -Lei n.º 115 -A/98, de 4 de Maio. Não é preciso ser professor titular. É o director que escolhe os coordenadores de departamento e os membros do Conselho Pedagógico.

Na prática, com a aplicação deste decreto lei termina a democracia nas escolas.
In ramiromarques

Assina e Divulga a Petição em Defesa da Reserva Ecológica Nacional: http://www.petitiononline.com/ren2008/petition.html

PETIÇÃO

A Reserva Ecológica Nacional (REN) tem sido considerada um instrumento fundamental no Ordenamento do Território, pelo seu papel na regulação do uso de áreas de elevada sensibilidade do ponto de vista ambiental, fundamentais para o equilíbrio do território e para a segurança de pessoas e bens.

As recentes inundações na área da Grande Lisboa fizeram mostrar, mais uma vez, que o respeito pelo espírito da REN teria evitado perdas humanas e enormes prejuízos materiais.

Ainda assim, a legislação que define o regime jurídico da REN procura contribuir de forma decisiva para a salvaguarda da paisagem natural do país e para a limitação da construção em áreas do território de grande relevância ecológica, protegendo zonas envolventes das linhas de água, orlas costeiras, estuários e zonas húmidas, áreas de recarga de aquíferos e de prevenção de riscos naturais.

Pelo seu sentido de património nacional, este instrumento da política de ordenamento do território é vital para a protecção dos valores ambientais e deve manter-se sob responsabilidade do Ministério do Ambiente ou das suas instituições desconcentradas. O diploma que o Governo já anunciou pretender aprovar para revisão do regime jurídico da REN, confere competências para a sua delimitação aos Municípios, o que proporciona incompatibilidades, por ser conhecida a dependência dos Municípios e dos orçamentos municipais da necessidade de aprovar novos empreendimentos de cariz edificado.

Os signatários da presente Petição solicitam ao Senhor Presidente da República a sua intervenção para que seja rejeitada a municipalização da REN e para que qualquer revisão do regime jurídico da REN seja feita com base num prévio e amplo debate público, incompatível com o projecto de Decreto-Lei que aguarda aprovação pelo Governo.

Os Promotores

Abel Cunha – Ambientalista, cronista.

Ana Pires – Geógrafa, presidente da Pró-Urbe.

Aníbal Ramos – Inspector de ambiente.

António Eloy – Docente universitário, consultor formador em energia e ambiente.

Carlos Nunes da Costa – Professor universitário, presidente do Geota.

Cláudio Torres – Arqueólogo, Prémio Pessoa, responsável do Campo Arqueológico de Mértola.

David Ferreira – Gestor.

Duarte Mata – Arquitecto paisagista; ambientalista.

Gonçalo Ribeiro Telles – Professor universitário; arquitecto paisagista.

Helena Roseta – Arquitecta, vereadora CML.

João Reis Gomes – Arquitecto paisagista, ex-técnico do ICN e do Inag.

José Manuel Pureza – Docente universitário.

Manuela Raposo Magalhães – Professora universitária, arquitecta paisagista.

Maria da Graça Azevedo de Brito – Professora universitária

Marisa Matias – Professora universitária, dirigente da Pró-Urbe.

Miguel Oliveira e Silva – Docente universitário, ambientalista, presidente da Associação Cegonha.

Nelson Peralta – Docente universitário, biólogo.

Paula Tavares – Bióloga, investigadora.

Paulo de Sá Caetano – Professor universitário.

Pedro Lourenço, Engº de ambiente.

Pedro Quartim Graça – Deputado, dirigente do MPT.

Pedro Soares – Docente universitário, geógrafo.

Rita Calvário – Eng.ª agrónoma.

Sónia Borges Coelho – Jurista, ambientalista.


Não Há Doenças Ou Faltas Equiparadas Grátis

Posted by Paulo Guinote under Avaliação, Docentes, Grelhas, Truques


O Mário Machaqueiro é que me chamou a atenção para este detalhe de uma das grelhas disponíveis (e que muitas que elas são!) do site da DGRHE para implementar o modelo de avaliação dos docentes.

Reparem que surgiu - em relação a versão preliminares das grelhas - um novo item, o A.2.1. destinado a avaliar o empenho do docente para a concretização da totalidade das aulas previstas, através de permutas, compensações e preparação de substituições:



Isto significa que, por ridículo, uma pessoa acometida de doença grave e inesperada, ou vítima de um acidente, poderá vir a ser penalizada caso não tenha tido a possibilidade de preparar as substituições ou planeado permutas e compensações.

Note-se ainda que este item está separado dos parâmetros do cumprimento do serviço lectivo.

Podemos estar a ser picuínhas, mas parece-me que é diferente considerar o cumprimento do serviço lectivo (de onde se excluem as faltas por razões consideradas equiparadas a serviço lectivo) e o cumprimento da totalidade das aulas previstas. Pois podem não ser dadas todas as aulas previstas, mas isso resultar de faltas do docente enquadradas na tal equiparação.

Em escolas com órgãos de gestão com um mínimo sentido de ética e uns pingos de decência acredito que não chegue a constituir problema, mas a verdade é que nem sempre a vida corre pelo melhor, pelo que não é de estranhar que se venham a cometer alguns belos abusos nesta matéria.

E como este pormenor, convirá detectar outros do mesmo jaez, pois destas mentes burocráticas tudo há que esperar.
In blog almaperdida