MOÇÃO

SAUDAÇÃO AO 1.º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR

O Governo tem vindo a ser “forte com os mais fracos”. Tem sido assim com os baixos aumentos de salários e pensões, nos elevadíssimos níveis de desemprego e precariedade, nos cortes com a protecção social no desemprego, no violento ataque à Segurança Social, ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública. É o Estado Social que está em causa com a governação do Partido Socialista.

Não bastando os enormes sacrifícios impostos com a obsessão pelo défice, os trabalhadores são agora confrontados com mais uma profunda ofensiva através dos Códigos de Trabalho para o sector privado e para a administração pública central e local – o novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Os despedimentos simplex, a sua liberalização, o alargamento das causas para o despedimento colectivo, a continuação da negação do “tratamento mais favorável” para o trabalhador, a manutenção da precariedade, são algumas das propostas comuns, a que se junta a caducidade das convenções colectivas e a tendência para a individualização das relações laborais.

Comemorar o 1.º Maio é colocar a exigência de políticas de ruptura com as políticas liberais do Código do Trabalho, de aumentos intercalares de salários e de pensões tendo em conta o crescimento da inflação e de regularização de todos os precários da administração pública central e local, integrando-os nos quadros.

Assim, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 28 de Abril de 2008, decide saudar as Comemorações do 1.º Maio e todos os trabalhadores que exercem a sua actividade ou residem no Concelho, bem como as suas organizações representativas e respectivas lutas pelo bem-estar e o progresso social.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Luísa Penisga

Observação: Moção rejeitada com 13 votos contra (de todo o PS) e 11 votos a favor de toda a oposição (BE, PCP, PSD e CDS/PP).