Ministério da Educação admite "injustiças" no concurso a titular e permite acesso por nomeação a 200 professores

O Ministério da Educação admitiu hoje que o concurso para professor titular criou "injustiças" e vai permitir que 200 docentes acedam à categoria mais alta da nova carreira, por terem sido ultrapassados por colegas da mesma escola com classificações inferiores.


A tutela vai permitir o acesso a professor titular, por nomeação, dos docentes do antigo décimo escalão que foram ultrapassados por colegas da mesma escola ou agrupamento com classificações mais baixas, disse hoje o secretário de estado Jorge Pedreira.

Segundo o secretário de estado adjunto e da educação, Jorge Pedreira, "cerca de 200 docentes" do décimo escalão (o topo da antiga carreira) não puderam aceder a professor titular porque tinham menos de 95 pontos de classificação, mas colegas da mesma escola ou agrupamento com menos pontos e de escalões inferiores foram colocados na categoria mais alta porque não lhes era exigida uma pontuação mínima, estando apenas dependentes da existência de vagas.

Admitindo que as regras deste primeiro concurso a professor titular criaram "injustiças", Jorge Pedreira anunciou hoje a um grupo de jornalistas que "o Ministério da Educação admite criar um mecanismo transitório" para que "sejam também providos a professor titular" os docentes do décimo escalão com menos de 95 pontos de classificação de escolas ou agrupamentos onde outros professores de escalões inferiores acederam ao topo da carreira com notas mais baixas.

Com a aprovação do novo estatuto da carreira docente, a carreira passou a estar dividida em apenas duas categorias, professor e professor titular, sendo que na segunda e mais elevada os docentes desempenharão as funções de maior complexidade, nomeadamente no que diz respeito à coordenação do trabalho dos colegas, ao apoio e orientação dos restantes docentes e à avaliação de desempenho.

Dos 19.731 docentes do 10º escalão que este ano se candidataram pela primeira vez ao topo da carreira, foram promovidos a titular 16.098 (82 por cento).

Estes professores não estavam dependentes da existência de vaga, bastando-lhes somar 95 pontos no conjunto dos factores em análise.

Quanto aos professores do 8º e 9º escalões, dos 30.192 candidatos foram promovidos 16.501 (55 por cento). Para acederem à categoria de titular, estes docentes não precisavam de uma nota mínima, dependendo apenas da existência de vagas.

Assim, em algumas escolas ou agrupamentos, professores dos oitavo e nono escalões ocuparam vagas de titulares com classificações inferiores a colegas do décimo escalão, porque estes últimos tinham ficado automaticamente de fora por terem menos de 95 pontos.

No início deste mês, o Provedor de Justiça chamou a atenção para a existência de situações de "flagrante injustiça" nas regras deste primeiro concurso, alertando o ministério para o facto de o mesmo precisar "no futuro das indispensáveis correcções".

Jorge Pedreira sublinhou que estas regras foram aplicadas apenas ao primeiro concurso a professor titular e que, a partir de agora, o acesso à categoria mais alta da carreira será regulado pela regulamentação do Estatuto da Carreira Docente, actualmente em negociação com os sindicatos.

O secretário de estado adiantou ainda que o ministério pediu uma auditoria da Inspecção Geral da Educação a diversos casos de professores que se apresentaram ao concurso com notas muito baixas, por duvidar da sua veracidade.

Jorge Pedreira explicou que alguns professores apresentaram classificações de tal forma baixas que o ministério "duvida que seja possível", porque "teria de haver uma conjugação muito particular de factores" para um docente reunir tão poucos pontos.

Questionado sobre as razões que levariam um professor a fazer essa opção, Jorge Pedreira explicou que, "em última análise" poderão ser tentativas "para desestabilizar o sistema".

"Sabendo que não tinha concorrência na sua escola, um professor poderia candidatar-se com uma nota muito baixa", porque sabia que acederia a titular "mesmo com zero".

In RTP (2007-08-31).