Posição do Movimento Escola Pública sobre o entendimento alcançado entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Educação

1) O Movimento Escola Pública considera que o entendimento recentemente alcançado entre sindicatos e Ministério da Educação representa um recuo efectivo do governo e é o resultado da capacidade de luta dos professores e da manifestação de 8 de Março. Destacamos como pontos positivos deste acordo:a) a adopção de princípios simplificados e universais para as situações sobre as quais se exercia a chantagem e pressão do ME (renovação de contratos e casos de progressão), o que na prática significa que o governo adia a aplicação do seu modelo de avaliação.b) A eliminação das consequências negativas de uma avaliação de "regular" ou "insuficiente" para os professores que forem avaliados até ao final do ano lectivo 2008/2009c) A constituição de uma comissão paritária entre o Ministério e os sindicatos para acompanhamento e alteração do modelo de avaliação.d) Definição de um mínimo de 9 horas para a componente individual, regulando os diferentes critérios de escolas, e integração da formação contínua no horário de trabalho dos professores.2) Sendo estes os ganhos da luta, o Movimento Escola Pública entende ainda que os professores apenas ganharam uma batalha e não a guerra. O governo continua determinado a aplicar o seu modelo de avaliação de desempenho e o entendimento a que se chegou estabelece a sua aplicação já em 2008/2009.A Comissão paritária para propor correcções ao modelo no final do próximo ano lectivo só terá força para fazer valer os seus pontos de vista se os professores continuarem a demonstrar determinação em lutar contra este modelo de avaliação burocrático, hierarquizado, injusto, e incapaz de melhorar as práticas pedagógicas.3) Sobre o Estatuto da Carreira Docente, ensino especial e diploma de gestão das escolas o governo não recua e o entendimento nada garante sobre estes pontos (além da não aplicação este ano de procedimentos relativos ao novo modelo de gestão). Sobre a necessidade de vinculação dos contratados, professores mais precários e sobre os quais o ME exerceu uma pressão indigna, também nada de novo foi consagrado.4) O Movimento Escola Pública considera que o recuo do governo só foi possível com a extraordinária capacidade de mobilização e de luta demonstrada por professores e professoras de todo o país. Professores e professoras que fizeram opinião, que fizeram as ruas, que se mobilizaram em cada escola, traçando novas formas de organização e de luta que os sindicatos só têm de respeitar. Por isso mesmo, defendemos a continuação de acções de protesto dos professores, agora e no arranque do próximo ano lectivo, se o ME não ceder no que mais importa. O governo tem de recuar nos aspectos que mais distorceram a profissão e a escola: a substância do modelo de avaliação, o diploma de gestão das escolas que impõe a figura do Director, e o Estatuto da Carreira Docente cuja divisão entre titulares e não titulares é artificial, injusta e promotora de desigualdades inaceitáveis, afectando gravemente o trabalho cooperativo e em equipa.Defendemos acções de protesto e reivindicação que envolvam todos os que querem defender e qualificar a escola pública. Para isso, fazemos todos falta, porque são urgentes verdadeiras políticas de combate ao insucesso escolar, através da redução do número de alunos por turma, da constituição de equipas multidisciplinares nas escolas com psicólogos e assistentes sociais, do apoio efectivo às escolas com maiores dificuldades, e do reforço do investimento em meios humanos e materiais.Reafirmamos que o combate pela Escola Pública passa por políticas que promovam a igualdade e a democracia, contra a privatização e a degradação mercantil do ensino, contra os processos de exclusão e discriminação. Porque outra escola é possível e necessária, não baixamos os braços e juntamos forças em nome desse combate.