sexta-feira, março 30, 2012

Santos Pereira. Governo está a estudar impacto das portagens nas ex-SCUT e reavalia situação em Junho

Por Agência Lusa, publicado em 29 Mar 2012 
O ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, disse hoje que o Governo está a estudar o impacto das portagens introduzidas nas antigas SCUT e que em junho irá reavaliar a situação.
“É sabido que o Governo está a estudar os impactos nas diversas regiões e, até ao final de junho, irá reavaliar, em todo o país, esta questão”, afirmou o governante no Algarve, após a cerimónia de abertura de uma das lojas do Grupo Alicoop/Alisuper, adquirido pelo Grupo Nogueira na sequência de um processo de insolvência iniciado em 2009.
O responsável da pasta que tutela os transportes rejeitou, no entanto, a hipótese de o Governo voltar atrás e suspender as portagens na Via do Infante (A22), uma das quatro antigas autoestradas Sem Custos para o Utilizador (SCUT) que passaram a ser pagas e que, desde a introdução da medida, a 08 de Dezembro, sofreu quebras no tráfego.
“Não. O Governo não volta atrás, poderá é reavaliar certos mecanismos”, respondeu Santos Pereira, quando questionado sobre a hipótese de o executivo suspender o pagamento de portagens na autoestrada que atravessa o Algarve.
O governante voltou a defender que “as obras públicas têm que ser pagas e o princípio do utilizador-pagador é importantíssimo”, afirmando saber “o impacto que, no Algarve e noutras zonas, as portagens tiveram”.
Santos Pereira sublinhou, no entanto, que “não adianta ter a ilusão de que estas obras não se pagam” e disse que “foi por, durante muitos anos, se ter mantido a fantasia de que havia obras que não se pagavam” que o país chegou à situação atual.
À chegada a Vale do Lobo, Almancil, onde o Grupo Nogueira abriu um supermercado Alisuper, o ministro tinha à espera uma delegação da Comissão de Utentes da Via do Infante, que lhe entregou um dossiê com a documentação sobre a sua exigência de suspensão das portagens e as razões que levam a pedir a medida.
“Pedimos uma audiência ao senhor ministro em Agosto e ainda não fomos recebidos. Por isso, vamos aproveitar esta visita para entregar documentos com tudo o que foi feito pela Comissão e com as razões que nos levam a pedir a suspensão das portagens”, afirmou à agência Lusa João Vasconcelos, um dos membros da delegação.
O dirigente da Comissão de Utentes da Via do Infante reafirmou que a Estrada Nacional 125 “não é alternativa” à A22 e lamentou o aumento da sinistralidade na antiga “estrada da morte”, frisando que “os acidentes rodoviários aumentaram de 25 em Janeiro para 125 em Fevereiro”.
Estes dados são, para João Vasconcelos, “alarmantes” e uma das razões que deviam levar o Governo a suspender as portagens na A22.
“E houve um agravamento da crise, com hotéis e empresas a fechar, também devido à introdução de portagens”, acrescentou.
Na conversa cordial entre dirigentes da Comissão e ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira agradeceu a documentação recebida e prometeu estudá-la com cuidado e marcar uma data para uma reunião.

domingo, março 25, 2012

Afinal quem vandaliza a luta social?


O secretário-geral da CGTP demarca-se dos incidentes que ocorreram em Lisboa entre manifestantes e polícia.
«Estas situações para nós são admissíveis. Nós não toleramos e muito menos admitimos que se verifiquem situações desta natureza. Nós entendemos que todos têm o direito de exprimir e de se manifestarem nas ruas, mas nós não aceitamos actos de vandalismo. Nós não admitimos actos de vandalismo, portanto da nossa parte condenamos aqueles acontecimentos que ocorram no Chiado, nomeadamente com outros movimentos e com a polícia. Simultaneamente apelamos a que haja bom senso», frisou.

Não sei o que pensará sobre vandalismo o elemento do grupo de Precários, convidados pela própria CGTP a acompanhar a sua manifestação, quando os seus "gorilas" lhe abriram a cabeça para impedir a sua entrada no largo de São bento. Esse foi o primeiro sangue a correr nessa dia. Depois, o Arménio Carlos vem "criminalizar" os movimentos sociais sem saber o que se passou, apelidando de vandalismo, não a carga desproporcionada da policia mas sim todos aqueles que se manifestavam contra as politicas deste governo fora da pata do seu partido. Talvez um dia, que talvez não esteja muito longe, ainda o verei a indignar-se com a policia quando for sobre ele e os seus amigos que a policia carregue. É que a liberdade quando é oprimida é para todos e lá porque o poder se tem sentido confortável com a "luta social" que ele lhe tem oferecido como imagem de oposição, não o livra de um dia ser ele próprio vitima da violência que agora procura justificar sobre os outros. Talvez fosse bom que se lembrasse que a prática de oposição que têm assumido não impediu o grande capital e o poder instituído de conduzir o país e os portugueses ao estado em que estão. Talvez por isso não se estranhe ouvir os Professores Martelos e os Pachecos Pereiras acarinharem as manifestações da CGTP e mostrarem temor dos movimentos sociais. É que uns só retiram a pressão da panela do sistema em que vivem e de onde se alimentam enquanto os outros desejam efectivamente alterar alguma coisa.
Só todos juntos será possível conseguir a mudança mas infelizmente parece que alguns se preocupam mais com agendas politicas. O grande capital agradece.

Os cães do poder


Já tardava e a violência contra aqueles que pensam fora do sistema em busca de saídas para o futuro para onde hoje nos empurram. Soltaram os cães e eles investiram sobre os manifestantes batendo em tudo e em todos. Abriram-se muitas cabeças e marcaram a carne de muita gente, manifestantes pacíficos, jornalistas, transeuntes ou até sobre quem calmamente saboreava um café ou uma cerveja nas esplanadas do Chiado. Num comunicado a policia já veio afirmar que em próximas manifestações os jornalistas não devem estar dentro da manifestação ou arriscam-se a serem também eles agredidos. É que a policia quando marra leva tudo à sua frente não interessa quem é, o que fez ou porque está ali. Mordem. Talvez pelo bom desempenho o Ministro lhes tenha dado hoje o direito a ração extra.

Mas nada disto é inocente, nota-se a evidente vontade que o poder tem que exista o confronto físico para justificarem mais segurança e a retirada de mais direitos e liberdades aos cidadãos. Não gostam que seja com a voz, com as palavras e com a razão que se conteste esta política e que se desmascare esta gente que tira tudo a quem pouco tinha para dar tudo a quem já tinha quase tudo. Já nos atacaram e reduziram o nível de vida, os direitos laborais e falta agora os cívicos.

De 1962 a 2012: contra a violência policial

Cerca de 400 pessoas, reunidas este sábado nos cinquenta anos do início em Lisboa da Crise Académica de 62, aprovaram por aclamação uma moção de repúdio pelos atos de violência policial de quinta-feira passada.
Repressão na crise académica de 62 e durante a greve geral de dia 22 de março.
Protagonistas da crise académica de 1962, reunidos este sábado na comemoração dos cinquenta anos do início em Lisboa daquela jornada histórica, aprovaram uma moção de repúdio pelos atos de violência policial de quinta-feira, durante a greve geral, e enviaram um protesto aos principais órgãos de soberania. A moção foi aprovada, por aclamação, por mais de 400 pessoas, na cantina da Cidade Universitária, em Lisboa.
Abaixo, o texto da moção, na íntegra:
MOÇÃO
Há 50 anos, a indignação perante uma carga policial sobre estudantes que pretendiam comemorar o Dia do Estudante deu origem ao luto académico que hoje aqui evocamos.
Há dois dias, vimos nas televisões as imagens de polícias carregando de novo sobre jovens, com uma violência desmedida e desproporcionada. Mais vimos o espancamento de jornalistas, pondo em risco a isenta cobertura da carga policial.
Os jovens de 1962 não podem tolerar em democracia o que repudiavam em ditadura. Assim, os participantes na Crise Académica de 1962, reunidos na Cantina da Cidade Universitária em 24 de Março de 2012, decidem:
- Manifestar o seu repúdio pelos actos de violência policial verificados em Lisboa e no Porto a 22 de Março de 2012;
- Dar conhecimento desse repúdio a Suas Excelências o Presidente da República, a Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro; o Ministro da Administração Interna, o Inspector-Geral da Administração Interno e o Sr. Provedor de Justiça, assim como aos órgãos de Comunicação Social.
Cantina da Cidade Universitária
24 de Março de 2012

quarta-feira, março 21, 2012

Quando uma imagem vale mais que mil palavras!

terça-feira, março 20, 2012

PORQUE VAMOS À GREVE GERAL Versão para impressão
grevejuntossomosfortesNo dia 22 de Março de 2012 a Greve Geral em Portugal vai sair à rua para contestar a austeridade que nos está a ser imposta pela Troica, agravada pelo governo PSD/CDS que com o seu lema “ custe o que custar “, leva o Povo e o País aceleradamente para o caminho da Grécia.
Artigo de Francisco Alves
O que hoje está em causa e debaixo de fogo das Troicas, não são só os direitos laborais, sociais, económicos, dos trabalhadores e demais cidadãos, mas a própria democracia. Permitem-se já substituir, sem qualquer legitimidade democrática, os governos da Grécia e Itália por tecnocratas ligados à Goldman Sachs.
Em toda a Europa estão a ser implementadas políticas de austeridade, que visam a destruição do Estado Social, acabar com os direitos do trabalho, acompanhadas dum vasto programa de privatizações e revisões de “ códigos de trabalho “ completamente desequilibrados a favor do capital.
Os cidadãos do Estado Espanhol estão convocados para a Greve Geral no dia 29 de Março para, como nós, defenderem os seus direitos. Que perca, não ser possível acertar data comum para uma Greve Geral Ibérica, só por 7 dias!
A articulação das lutas à escala Europeia e a solidariedade entre os povos é urgente para juntar forças e responder de forma global e eficaz ao capital e aos seus governos na Europa.
Em Portugal as medidas de austeridade arrastam consigo um aumento brutal do desemprego; da precaridade; o congelamento dos salários; mais desigualdades sociais; ataques ao sector empresarial do Estado, veja-se os transportes; cortes nos orçamentos da Saúde e Educação; roubo dos subsídios de natal e férias na Administração Pública e aos reformados, pelo menos até 2013.
Todos os dias ficamos mais pobres com estas medidas, que levam a mais recessão económica, e são acompanhadas da tentativa de retirada de direitos como agora acontece com a proposta de Lei n.º 46/XII que revê para muito pior o Código do Trabalho.
As direitas e o capital estão unidos para se vingarem e ajustarem contas com as conquistas do 25 de Abril de 1974.
Assistimos à imposição dum retrocesso civilizacional e ao maior ataque aos direitos laborais desde o 25 de Abril, que merece uma resposta à altura. A Greve Geral de 22 de Março convocada pela CGTP, mas que é de todos e para todos, é um importante e significativo passo nesse sentido.
O descontentamento é generalizado e alastra cada vez mais em vários sectores da sociedade. Todos cabem na luta independentemente das expressões e formas como se manifestam.
Para os que ainda temos trabalho, sabemos bem os efeitos da greve nos orçamentos de cada um de nós, mas não lutar agora, certamente que nos custará muito mais no futuro.
Fazer Greve Geral hoje, é um acto de dignidade, de coragem e representa a vontade e o acreditar que se pode mudar o presente e ganhar um futuro melhor para todos, especialmente para as gerações mais jovens, que sofrem de forma brutal os efeitos do desemprego e da precariedade.
Vamos à Greve Geral porque, com a nossa participação nos piquetes em cada local de trabalho e mais tarde na manifestação a sair do Rossio em Lisboa e noutras cidades, queremos dar um combate mais forte e radical à ditadura dos credores e aos seus representantes no governo.
Francisco Alves – dirigente sindical
A Comuna

Cecília Honório apoia Rui André contra o fecho do Tribunal de Monchique 


Cecília Honório e o Bloco de Esquerda estão «em total sintonia» com Rui André, presidente da Câmara de Monchique, contra o fecho do Tribunal, revelou a deputada eleita pelo BE no Algarve, após a reunião que manteve com o autarca, na passada sexta-feira, dia 16 de março.
A parlamentar bloquista diz estar de acordo «com as razões salientadas pelo autarca», nomeadamente que «o encerramento deste órgão de soberania não se enquadra dentro dos critérios invocados pelo governo, onde a média de processos concluídos por ano são cerca de 400, muito longe dos 250 mínimos exigidos, transitando de ano para ano mais de 500 processos».
Por outro lado, «a distância entre Monchique e Silves – esta é a cidade que vai acolher o Tribunal a encerrar – é superior a uma hora e meia de distância, visto não haver transporte direto entre estas duas localidades. Acresce ainda que o edifício onde funciona o Tribunal apresenta boas condições, é pertença da Câmara e que o está a ceder a título gratuito ao ministério da justiça».
Cecília Honório, após a visita de trabalho a Monchique, na qual foi acompanhada por João Vasconcelos, coordenador regional do BE, defendeu que «o encerramento do Tribunal por razões meramente economicistas irá prejudicar gravemente um concelho do interior do Algarve, com uma população muito envelhecida e com dificuldades de mobilidade».
Além disso, «o encerramento do Tribunal, como de outros serviços públicos, vai contra os interesses e o bem-estar das populações locais, contribuindo para a desertificação do interior e da serra algarvia».
Neste sentido, a deputada Cecília Honório já anunciou que irá questionar o governo a nível parlamentar sobre a intenção deste querer encerrar o Tribunal de Monchique.
A parlamentar do Bloco de Esquerda deslocou-se depois a Portimão, à instituição “Catraia – Centro de Acolhimento Temporário para Menores em Risco”, e reuniu-se com os seus responsáveis, inteirando-se das suas condições e funcionamento.
Esta visita insere-se no roteiro da pobreza e exclusão social no Algarve, onde a Deputada bloquista irá visitar e reunir com várias instituições e associações na região ligadas à área social.
A deputada considera que «a atual crise económica e as políticas governamentais trouxeram consequências para as comunidades, revelando casos de ruína social, abandono e falta de condições».
A “Catraia”, uma das cinco instituições do género existentes no Algarve e que acolhem crianças vítimas de negligência alimentar e de higiene, maus tratos e violência doméstica e sexual, alberga cerca de duas dezenas de crianças dos 0 aos 12 anos.
Algumas das dificuldades desta instituição são a falta de funcionários, haver apenas um psicólogo e a não existência da valência de pedopsiquiatria no Algarve, o que obriga à deslocação das crianças a Lisboa, ao Hospital D. Estefânia.
Sul Informação

domingo, março 18, 2012


Louçã diz que aumento de taxas moderadoras é "fanatismo" do Governo


 
 
foto Fernando Fontes/Global Imagens
Louçã diz que aumento de taxas moderadoras é "fanatismo" do Governo

 
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O líder do BE, Francisco Louçã, aplaudiu, este domingo, as declarações do fundador do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut, considerando que o PSD e o CDS têm levado ao "fanatismo absoluto" as regras da troika neste setor.
"O PSD e o CDS levam isto ao fanatismo absoluto de aumentar as taxas moderadoras, agravar os custos, agravar as dificuldades de acesso às pessoas", lamentou Francisco Louçã em Oliveira do Hospital, no final de uma visita à feira do queijo.
No sábado, em Coimbra, António Arnaut afirmou que "o governo submeteu o Serviço Nacional de Saúde (SNS) à tortura do 'leito de Procusta', sujeitando-o à desumanidade da sua visão neoliberal e mercantil".
Na opinião do líder bloquista, "para a defesa da saúde pública é preciso recuperar princípios de solidariedade, de seriedade para com quem sofre", fazendo um país melhor.
"É termos a grandeza do esforço para quem precisa. É essa é a diferença que a democracia tem que trazer e é por isso que eu aplaudo estas palavras de António Arnaut, que foram tão sensatas e devem ser ouvidas no país inteiro", frisou.
António Arnaut considerou que o setor privado tem "um importante papel complementar na prestação de cuidados de saúde, mas não deve parasitar ou viver à custa do setor público, através de convenções espúrias e de outras manigâncias conhecidas", com que "o Estado paga a conhecidos grupos económico-financeiros o 'mensalão', que alimenta a sua gula devoradora".
Jornal de Notícias

sábado, março 17, 2012

Presidente da EDP recebeu perto de 3 mil euros por dia em 2011

Em 2011, a EDP pagou a António Mexia 1,04 milhões de euros, sendo que 32% deste valor corresponde a remunerações variáveis. Os sete membros do conselho de administração da EDP receberam no total 6,09 milhões de euros, o equivalente a 12.569 salários mínimos em Portugal.
Foto de Paulete Matos.
O valor auferido, em 2011, pelos membros do Conselho de Administração (CA) da EDP - António Luís Guerra Nunes Mexia, Ana Maria Machado Fernandes, António Fernando Melo Martins da Costa, António Manuel Barreto Pita de Abreu, João Manuel Manso Neto, Jorge Manuel Pragana da Cruz Morais e Nuno Maria Pestana de Almeida Alves - daria para pagar 12.569 salários mínimos nacionais.
O presidente do CA da EDP António Mexia terá obtido a maior remuneração, que ascendeu a 1,04 milhões de euros (1.043.541,48€), o equivalente a 2.859 euros por dia.
Dos 1,04 milhões entregues a António Mexia, 712 mil euros (712.149,4 €) referem-se à remuneração fixa, enquanto os outros 331 mil euros (331.392€) respeitam à remuneração variável.
A gestão de Mexia terá sido classificação de “excelente ou acima das expectativas” por parte do Conselho Geral e de Supervisão, agora dirigido por Eduardo Catroga.

quinta-feira, março 15, 2012

O Prefácio

O poder eléctrico


«O secretário de Estado da Energia é a primeira baixa no Governo de Pedro Passos Coelho. Henrique Gomes - que foi substituído no cargo por Artur Trindade, director da entidade reguladora do sector energético (ERSE) - apostou na reestruturação do sector e no corte de custos que têm um impacto na tarifa energética, mas fê-lo contra os operadores do sector e acabou numa guerra que resultou na sua demissão.
Os verdadeiros motivos para a sua demissão prendem-se com as tensões entre Henrique Gomes e os principais ‘players' do sector, em especial a EDP, que começaram praticamente desde que tomou posse há oito meses. O mais recente caso terá sido o estudo encomendado pelo Governo a uma entidade independente para avaliar o custo das rendas excessivas pagas pelo sistema eléctrico nacional às grandes produtoras de electricidade, e que apontava para um ‘cheque' de 3,9 mil milhões de euros a essas empresas. O objectivo do Governo seria cortar 2,5 mil milhões deste montante, seguindo assim as orientações da ‘troika' que exigem uma forte redução dos custos de interesse económico neste sector.»

Uma renda de quase 4 mil milhões de euros corresponde quase a um BPN por ano para a empresa que num ano pagou 4 milhões ao seu António Mexia de salários e prémios, e que todos os anos bate os recordes de empresa com maiores lucros (este ano acima dos mil e duzentos milhões). Paga e sobra os cortes nos salários e nos subsídios ou no Serviço Nacional de Saúde. É para aí que são canalizados os sacrifícios que nos pedem num país onde pagamos os mais altos preços na conta da electricidade. Oferecem os dividendos da EDP e da REN, aceitam que a lusoponte receba as portagens e a compensação paga pelo estado para não as receberem e descarregam milhares de milhões nas contas dos Senhores do capital.
Será que temos de aceitar um país atirado para a miséria para encher o papo a esta gente?

PORQUE VAMOS À GREVE GERAL Versão para impressão
grevejuntossomosfortesNo dia 22 de Março de 2012 a Greve Geral em Portugal vai sair à rua para contestar a austeridade que nos está a ser imposta pela Troica, agravada pelo governo PSD/CDS que com o seu lema “ custe o que custar “, leva o Povo e o País aceleradamente para o caminho da Grécia.
Artigo de Francisco Alves
O que hoje está em causa e debaixo de fogo das Troicas, não são só os direitos laborais, sociais, económicos, dos trabalhadores e demais cidadãos, mas a própria democracia. Permitem-se já substituir, sem qualquer legitimidade democrática, os governos da Grécia e Itália por tecnocratas ligados à Goldman Sachs.
Em toda a Europa estão a ser implementadas políticas de austeridade, que visam a destruição do Estado Social, acabar com os direitos do trabalho, acompanhadas dum vasto programa de privatizações e revisões de “ códigos de trabalho “ completamente desequilibrados a favor do capital.
Os cidadãos do Estado Espanhol estão convocados para a Greve Geral no dia 29 de Março para, como nós, defenderem os seus direitos. Que perca, não ser possível acertar data comum para uma Greve Geral Ibérica, só por 7 dias!
A articulação das lutas à escala Europeia e a solidariedade entre os povos é urgente para juntar forças e responder de forma global e eficaz ao capital e aos seus governos na Europa.
Em Portugal as medidas de austeridade arrastam consigo um aumento brutal do desemprego; da precaridade; o congelamento dos salários; mais desigualdades sociais; ataques ao sector empresarial do Estado, veja-se os transportes; cortes nos orçamentos da Saúde e Educação; roubo dos subsídios de natal e férias na Administração Pública e aos reformados, pelo menos até 2013.
Todos os dias ficamos mais pobres com estas medidas, que levam a mais recessão económica, e são acompanhadas da tentativa de retirada de direitos como agora acontece com a proposta de Lei n.º 46/XII que revê para muito pior o Código do Trabalho.
As direitas e o capital estão unidos para se vingarem e ajustarem contas com as conquistas do 25 de Abril de 1974.
Assistimos à imposição dum retrocesso civilizacional e ao maior ataque aos direitos laborais desde o 25 de Abril, que merece uma resposta à altura. A Greve Geral de 22 de Março convocada pela CGTP, mas que é de todos e para todos, é um importante e significativo passo nesse sentido.
O descontentamento é generalizado e alastra cada vez mais em vários sectores da sociedade. Todos cabem na luta independentemente das expressões e formas como se manifestam.
Para os que ainda temos trabalho, sabemos bem os efeitos da greve nos orçamentos de cada um de nós, mas não lutar agora, certamente que nos custará muito mais no futuro.
Fazer Greve Geral hoje, é um acto de dignidade, de coragem e representa a vontade e o acreditar que se pode mudar o presente e ganhar um futuro melhor para todos, especialmente para as gerações mais jovens, que sofrem de forma brutal os efeitos do desemprego e da precariedade.
Vamos à Greve Geral porque, com a nossa participação nos piquetes em cada local de trabalho e mais tarde na manifestação a sair do Rossio em Lisboa e noutras cidades, queremos dar um combate mais forte e radical à ditadura dos credores e aos seus representantes no governo.
Francisco Alves – dirigente sindical
A Comuna

domingo, março 11, 2012

A flor rubra


A flor rubra
Entre as pedras
Calcada pelas botas
Da agressão externa que a machuca
Funda a esperança na dor que educa
Na resistência que faz frente
Nas trincheiras da luta
E no futuro que é seu
Porque o vai conquistar


Erguei os cravos pisados na calçada portuguesa
In Adeus Lenine

Freguesias manifestam-se dia 31 contra reforma administrativa

Cerca de 1500 autarcas estiveram reunidos num encontro associativo para organizar a resposta à extinção de mais de 1300 freguesias. Eles consideram a reforma do Governo como "uma imposição do ministro Miguel Relvas" e agendaram uma manifestação para Lisboa no dia 31 de março.
Populações e autarcas mobilizados contra extinção de freguesias.
Populações e autarcas mobilizados contra extinção de freguesias. Foto Paulete Matos

"É do interesse dos portugueses e do Governo que esta reforma seja concretizada com os eleitos locais, de freguesia e de município com as populações e não contra [elas], porque se levar por diante a intenção insensata de impor esta reforma aos cidadãos e eleitos locais, depois teremos de ver quem é que a vai implementar na prática e no terreno", afirmou à Agência Lusa Armando Vieira, o autarca do PSD que preside à Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que convocou o encontro deste sábado.
"Só por adesão livre, local e conscientemente assumida é que podemos aceitar esta reforma", acrescentou o presidente da ANAFRE, que para além da manifestação diz que "há um diálogo a manter com a Assembleia da República", onde a proposta ainda aguarda discussão na especialidade.
Quanto ao ato de protesto agendado para o último dia do mês, Armando Vieira diz que os autarcas pretendem "uma manifestação global, ‘despartidarizada’, diferente de tudo o que se já fez em Portugal. Queremos manifestarmo-nos pela positiva, através de desfile etnográfico e cultural que funcione como um repositório do país".
A reforma administrativa tem motivado a oposição de muitos municípios e a proposta do Bloco de Esquerda de realização de referendos locais nas freguesias que sofram alterações tem sido bem acolhida nos órgãos eleitos. Uma moção nesse sentido foi já aprovada nas Assembleias Municipais de Lisboa, Coimbra, Beja, Guarda, Viana do Castelo, Loures, Portimão, São Pedro do Sul, Barcelos, Palmela, Salvaterra de Magos e Vouzela.

sexta-feira, março 09, 2012

Portagens: Manifesto assinado em Huelva reclama zona transfronteiriça livre de portagens
Huelva, Espanha, 09 mar (Lusa) -
A criação de uma zona transfronteiriça sem portagens e a suspensão do sistema introduzido pelo Governo português para a cobrança nas antigas SCUT são os principais pontos do manifesto assinado hoje por associações empresariais, sindicatos e autoridades locais espanholas.
Numa cerimónia realizada na sede da Federação Onubense de Empresários, em Huelva (Espanha), cerca de três dezenas de associações empresariais, de transportes e representantes políticos juntaram-se à luta da comissão de utentes da Via do Infante (A22) contra as portagens para assinarem o manifesto preparado numa reunião realizada em fevereiro.
"Este é um manifesto de apoio a uma área transfronteiriça livre de portagens", afirmou António Ponce, presidente da Federação Onubense de Empresários, para quem o Governo português "terá de respeitar a livre circulação de pessoas e acatar a decisão da União Europeia, que deu um prazo para corrigir a medida e não discriminar os restantes cidadãos europeus".
António Ponce manifestou-se convicto de que o Executivo luso irá rever a medida, "que está a causar prejuízos em tempos de crise".
O responsável disse que o manifesto prevê que sejam realizados contactos ao nível governamental em Espanha para incluir o problema das portagens na agenda da próxima cimeira Ibérica.
Por seu turno, o presidente do Ayuntamiento de Ayamonte (Espanha), Antonio Rodriguez, destacou o facto de o acordo ter sido assinado na sede da FOE.
A assinatura neste local "tem especial significado porque o edifício em que se encontra chama-se Centro Empresarial Andaluzia-Algarve e é um dos muitos projetos realizados ao longo dos anos graças à cooperação transfronteiriça".
O representante eleito da localidade situada na fronteira com Vila Real de Santo António lembrou que a criação da Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia prevê "a eliminação de qualquer obstáculo ao desenvolvimento sócio-económico" de ambos os lados da fronteira e as portagens constituem um entrave.
"Ontem [quinta-feira] passaram três meses sobre a introdução das portagens nas SCUT, uma medida que foi uma catástrofe em termos económicos e sociais", apontou.
A assinar o documento pela Comissão de Utentes da Via do Infante esteve Hélder Raimundo, que se congratulou com a assinatura do documento.
"A luta agora é nacional e ibérica para acabar com as portagens nas antigas SCUT", sublinhou o dirigente da Comissão.
Lusa

Algarve: Luta contra as portagens “é para continuar” e com ajuda da Andaluzia


Não foram muitos os automobilistas que participaram na marcha lenta na EN125 entre Boliqueime e Faro com passagem pelo aeroporto. Mas foram suficientes para ‘entupir’ a alternativa à Via do Infante. Amanhã reúne comissão luso-espanhola.
 
portagens1-manif-8mar12.jpg
Ver Galeria
 
Garantindo que "a luta de rua é para continuar” o representante da comissão de utentes da A22, acusou o Governo de "mentir" quando diz que a decisão da Comissão Europeia que questiona as portagens nas antigas SCUT se refere apenas às isenções e descontos.
João Vasconcelos falava no fim do protesto em que escoltados por batedores da GNR os manifestantes partiram de Boliqueime em direção a Faro cerca das 17h00 e levaram cerca de duas horas a chegar à capital algarvia com um desvio pelo acesso ao aeroporto.
"Esta marcha serve para demonstrar que, mesmo com alguns automobilistas, porque é dia de semana e as coisas não são fáceis, conseguimos entupir EN125 e mostrar que não constitui alternativa à Via do Infante", explicou João Vasconcelos, da comissão de utentes contra as portagens aos jornalistas.
Área transfronteiriça livre de portagens no Algarve e província de Huelva
João Vasconcelos mencionou ainda o encontro que na sexta-feira reunirá a comissão de utentes e associações empresariais, sindicais e autoridades espanholas em Huelva (Espanha), na sequência de um outro encontro realizad a 10 de fevereiro em Ayamonte, na qual foi constituída comissão luso-espanhola pela supressão de portagens na A22.
"O encontro levou à elaboração de um manifesto de apoio a uma área transfronteiriça livre de portagens, envolvendo o Algarve e a província de Huelva. O manifesto prevê um conjunto de iniciativas junto do Governo português, do Governo espanhol, das entidades da Andaluzia e do Algarve, presidentes de câmara e de ayuntamientos, para anular as portagens", explicou Vasconcelos.
O representante da comissão não se esqueceu de mencionar as declarações do ministro espanhol da Indústria, Energia e Turismo sobre as portagens no Algarve, nas quais afirmou que "são um travão ao desenvolvimento e cooperação económicas, contra os fluxos turísticos", com as quais se congratulou.
Esta posição do político espanhol, "só vem dar mais força à posição da comissão", que pondera avançar com uma queixa em Bruxelas questionando a medida adotada pelo Governo de portajar a A22.
"É uma matéria que os advogados estão a estudar e pode ser empreendida. Estamos também à espera dos resultados de uma outra ação que a Federação Nacional de Associações de Transportes de Espanha intentou junto da Comissão Europeia", adiantou.
Observatório do Algarve

quarta-feira, março 07, 2012

Entre a primeira versão da proposta de decreto-lei sobre o regime de concursos e o documento que permitiu ontem o acordo entre o Ministério da Educação e Ciências e seis organizações sindicais foram feitas várias alterações, com a tutela a ceder em diferentes aspectos. Estas são algumas das principais mudanças em relação ao regime que está em vigor.

Isabel Leiria (www.expresso.pt)
 
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Os professores contratados com horários incompletos vão ser chamados a substituir os colegas que entrem de baixa ou se reformem
Os professores contratados com horários incompletos vão ser chamados a substituir os colegas que entrem de baixa ou se reformem
Tiago Miranda

Menos dias à espera de professor


Os professores contratados com horários incompletos vão ser chamados a substituir os colegas que entrem de baixa ou se reformem, conseguindo assim completar o seu horário, na escola onde já dão aulas, até um máximo de 22 horas letivas. Ou seja, pode não ser necessário lançar um concurso, que demora uns dias no mínimo até estar concluído.

Trocar de escola com um colega


O novo regulamento dos concursos permite e facilita a permuta de lugares entre professores do quadro ou entre docentes contratados. Alguém que esteja numa escola no Algarve pode trocar com um colega que esteja no Alentejo, desde que dê aulas à mesma disciplina e que tenha a mesma carga horária

Seleção pelas escolas limitada


A contratação pelas escolas (para necessidades que surgem ao longo do ano lectivo) passa a incluir obrigatoriamente um critério objectivo - a graduação profissional dos candidatos -, com um peso de 50% na escolha. As escodas podem depois utilizar a entrevista ou a análise curricular para concretizar o processo de selecção dos docentes

Mais hipóteses de escolha


Os professores vão poder concorrer simultaneamente à mudança de agrupamento de escola mas também de grupo disciplinar, desde que tenham habilitação profissional para lecionar essas disciplinas. Os candidatos à contratação também podem concorrer a grupos disciplinares diferentes

Prioridade a quem tem mais tempo de serviço


Até agora, os professores de escolas públicas que tivessem dado aulas num dos dois anos letivos anteriores ao concurso tinham prioridade no concurso, logo mais possibilidade de colocação. O Ministério estabeleceu novas regras e determinou que entra na 1ª prioridade quem tenha um total de 365 dias no ensino público nos últimos seis anos. Mas também entram na 1ª prioridade os docentes que dão aulas nos colégios privados com contrato de associação (financiados pelo Estado) e que, no ano imediatamente anterior ao concurso para os quadros, tenham concorrido à contratação. Por exemplo, como vai haver concurso para ingresso nos quadros em 2013/2014, os professores dos colégios com contrato de associação que queiram candidatar-se em 1ª prioridade têm de concorrer à contratação este ano.

Obrigação de concorrer a dois quadros de zona pedagógica


Os candidatos à contratação passam a ser obrigados a pôr como hipótese não um mas dois quadros de zona pedagógica

Destacamento por falta de horário


Os professores do 1º ciclo que não tenham turma atribuída ou os docentes dos restantes níveis de ensino que tenham menos de seis horas de aulas atribuídas são obrigados a concorrer para outra escola. No caso de haver professores voluntários, será enviado para destacamento por ausência de componente lectiva o mais graduado. Se não houver, o director da escola terá de enviar o que tenha menor graduação profissional

Penalizações alargadas


Os candidatos a um contrato que não aceitarem a colocação têm uma penalização agravada: além de não poderem concorrer mais nesse ano lectivo, também não o poderão fazer no ano seguinte. No entanto, essa penalização desaparece no caso de abrir um concurso para vinculação aos quadros. Os professores já vinculados e que não aceitem a nova colocação sofrem um processo disciplinar com vista à sua demissão ou despedimento

Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/as-oito-mudancas-principais-na-contratacao-de-professores=f709572#ixzz1oO8KKSx7

segunda-feira, março 05, 2012

Caros amigos,

Mais um Buzinão e uma Marcha Lenta na EN 125 se aproximam exigindo a suspensão das Portagens na Via do Infante. É já na próxima quinta-feira, dia 8 de março – um dia histórico (Dia Internacional da Mulher) e que também poderá fazer História no Algarve – com concentração a partir das 16.30 h, em Fonte de Boliqueime e partida a caminho de Faro, passando pelo Aeroporto e terminando junto ao Fórum Algarve. Não podemos baixar os braços e continuar a persistir na luta contra a injustiça e a arrogância do governo. O Algarve neste momento já deve ter cerca de 50 mil desempregados e as portagens estão a contribuir para o seu agravamento. Só nos resta lutar!
Agora que a Comissão Europeia critica o governo pela introdução das portagens e quando os nossos vizinhos espanhóis de Andaluzia se estão a mobilizar cada vez mais contra as mesmas, devemos intensificar essa luta. Em Fevereiro passado já foi criada em Ayamonte, com a participação da Comissão de Utentes da Via do Infante, a Comissão Luso-Espanhola para a Supressão das Portagens na A22. No próximo dia 9 de março, no Ayuntamiento de Ayamonte, também com a participação da Comissão de Utentes e de cerca de duas dezenas de associações sindicais, empresariais e outras, vai ser assinado um Manifesto de apoio à área transfronteiriça livre de portagens. Também vão ser discutidas novas formas de luta pela anulação das portagens na A22, podendo daqui sair uma ação envolvendo a Ponte Internacional do Guadiana.
Todos sabemos que esta luta é mais do que justa e que tem boas condições para triunfar. Então vamos em frente! O tempo é de acção e não de resignação! E quem tem medo compra um cão!
Todos à marcha de 8 de março! Pelo Algarve, pelo país – por todos nós!
Um abraço de luta a todos.

João Vasconcelos – P’la Comissão de Utentes da Via do Infante

A LUTA CONTRA AS PORTAGENS NA VIA DO INFANTE CONTINUA!
 
DIVULGA! 
APARECE!  BUZINA!

Algarvios e espanhóis assinam Manifesto de Apoio à Área Transfronteiriça Livre de Portagens

  Um Manifesto de Apoio à Área Transfronteiriça Livre de Portagens vai ser assinado na sexta-feira, dia 9 de março, em Ayamonte, Espanha, tendo o Alcaide desta cidade espanhola como anfitrião.
O Manifesto será assinado num novo Encontro transfronteiriço marcado para as 12 horas (11 horas portuguesas), no Ayuntamiento de Ayamonte (Salón de Plenos), e que se segue ao I Encontro Transfronteiriço Hispano-Luso, com a participação da Comissão de Utentes da Via do Infante, no passado dia 3 de fevereiro, em Ayamonte, onde foi constituída a Comissão Luso-Espanhola para a Supressão das Portagens na A22.
Este encontro de 9 de março, além da participação da Comissão de Utentes, contará com a presença de diversas entidades e associações sociais, empresariais e sindicais, onde se destacam a Federação Nacional de Associações de Transportes de Espanha, a Federação de Empresários de Huelva, a Câmara de Comércio de Ayamonte, a Câmara Oficial de Comércio, Indústria e Navegação de Huelva, a UGT e as Comissiones Obreras de Huelva.
A Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) revela que mais de duas dezenas de associações empresariais, comerciais, mulheres empresárias, de jovens agricultores, de transportes e outras de Huelva já aderiram ao Manifesto.
A seguir à sua assinatura, outras organizações e entidades, de Andaluzia, Algarve e Alentejo poderão aderir ao Manifesto.
Neste encontro serão igualmente discutidas novas iniciativas e formas de luta comuns contra as portagens na A22 nos próximos meses, podendo envolver a Ponte Internacional do Guadiana.
A CUVI regozijou-se, entretanto, com o facto da Comissão Europeia ter «declarado ilegal a cobrança de portagens nas ex-SCUT, por violarem normas comunitárias, nomeadamente o princípio da liberdade de circulação», anunciou a CUVI em comunicado.
A Comissão considera mesmo que o governo, ao introduzir essas portagens, «meteu-se numa autêntica baralhada, ilegal, penalizadora e injusta para as populações».
«As portagens nas SCUT representam um criminoso obstáculo e um grave retrocesso, social, económico e cultural para regiões onde não há alternativas em termos de mobilidade, como sucede no Algarve», salienta a CUVI.
Por outro lado, «estas portagens violam tratados internacionais sobre cooperação transfronteiriça, como o Tratado de Valência, assinado entre Portugal e Espanha e de onde deriva a Euroregião Algarve-Alentejo-Andaluzia».
Por isso, a Comissão de Utentes espera que a ameaça da União Europeia possa «significar o princípio do fim das portagens nas SCUT», defendendo que, «ao governo, que abriu uma verdadeira caixa de Pandora, só lhe resta uma solução – suspender imediatamente as portagens, a começar pela Via do Infante onde a luta se vai intensificar e radicalizar».
A luta pela suspensão imediata das portagens na Via do Infante vai voltar à rua já no próximo dia 8 de março (quinta-feira), com um grande buzinão e uma marcha lenta de viaturas na EN 125, com concentração pelas 16h30 em Fonte de Boliqueime e partida a caminho de Faro, passando pelo Aeroporto Internacional de Faro e terminando junto ao Fórum Algarve.
A Comissão de Utentes da Via do Infante apela a todos os utentes e cidadãos em geral, entidades, associações, a toda a sociedade civil, para que «participem ativamente nesta marcha lenta, manifestando todo o descontentamento, indignação e revolta contra medidas governamentais que estão a provocar uma catástrofe social e económica no Algarve – que já vai em cerca de 50 mil desempregados».
«Vale a pena lutar contra a injustiça, a ilegalidade e a prepotência», garante a CUVI.

quinta-feira, março 01, 2012

Que partidos e que movimentos para a luta emancipatória? Versão para impressão
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No ciclo de conferências “Olha a Revolução!”(1), todos os painéis, menos este, têm a Revolução no nome. Esta diferença na pergunta é acertada: os partidos e os movimentos revolucionários têm um papel permanente na luta emancipatória.
Diziam Marx e Engels, no Manifesto do Partido Comunista (1848), sobre a posição dos comunistas para com os diversos partidos oposicionistas: “Lutam para alcançar os fins e interesses imediatos da classe operária, mas no movimento presente representam simultaneamente o futuro do movimento”. Os partidos e movimentos revolucionários precisam, portanto, de uma coerência e de uma identidade. Ou, como escreveu Bensaïd, “o partido é o elemento da continuidade nas flutuações da consciência colectiva”. O que na prática significa que os partidos revolucionários lutam todos os dias pelos fins e interesses imediatos das exploradas e dos oprimidos, mas nunca traem o futuro da luta emancipatória.
Temos aqui já um primeiro princípio: a esquerda socialista luta para alcançar os fins e interesses imediatos das exploradas e dos oprimidos, mas no movimento presente representa simultaneamente o futuro do movimento.
É para (sublinho o para) preencher essa função da esquerda socialista que servem os partidos, como “organizadores dos diversos tempos”, “não no futuro simples mas no condicional” (Bensaïd).
Significa isto que os partidos existem para um fim, têm uma razão. E os movimentos também existem para um fim. Nenhum deles é um fim em si mesmo. Esta polémica marcou a história do movimento operário e o futuro dos partidos que se formaram a partir dele. A famosa afirmação de Bernstein – “o movimento é tudo, o objectivo não é nada” ficou até aos nossos dias como o grande sound bite deste debate em que Lenine teve uma participação fundamental.
Partidos e movimentos
A primeira distinção entre partidos políticos e movimentos sociais é a do seu conteúdo, ou dos fins que perseguem. Aos partidos cumpre a função da luta por um projecto abrangente, um programa político coerente que toca todas as esferas da política e por isso representa quer para a luta imediata, quer para o futuro, um projecto alternativo de poder. Os movimentos sociais lutam por causas sectoriais. E não há nenhuma menoridade nesta função sectorial. Os movimentos sociais são a forma que permite congregar no seu âmbito uma série de pessoas que em espírito unitário e não olhando a outras diferenças lutam por uma mesma causa. São movimentos sociais porque colectivos, em torno de interesses grupais ou classistas, e ainda que possam ser agremiações de interesses individuais, nunca são simples federações ou extensões de interesses particulares.
Alguns destes movimentos, em diferentes graus, transversalizam lutas, congregam as diversas causas emancipatórias. São ricas as experiências de luta em que o movimento feminista, o movimento ecologista, os movimentos de trabalhadores e os movimentos anti-guerra se encontram e reencontram em cada luta. Mas quando a abrangência do movimento passa do campo da reivindicação social particular para a necessidade de uma alternativa política, esse movimento político não pode assumir outra forma que a de partido político.
Todas as outras diferenças entre partidos e movimentos são sobre-determinadas por esta distinção fundamental nos fins. Incluindo a forma e a orgânica. Pode, no limite, haver uma quase identidade de princípios e objectivos, mas o fim do movimento social é fazer reivindicações junto do poder ou contra o poder. O partido, podendo e fazendo tudo isto, tem a função principal de disputar o poder, de querer ser poder.
A luta dos partidos revolucionários é uma luta de todos os dias e exige uma identidade. Pode parecer estranho falar em identidade. Mas quando os partidos pedem a confiança dos eleitores para lhe darem um mandato, com base num programa, esse programa é um contrato eleitoral. E quer na acção no âmbito do mandato eleitoral, quer em toda a acção do partido, o sujeito político que quer a confiança popular e que quer representar a vontade popular tem de ter uma cara, uma identidade. Precisam da coerência de uma identidade política, dinâmica como todas as identidades, mas uma identidade que merece a confiança popular.
Não se pode fazer manifestações de rua, com um milhão de pessoas contra a guerra, e a seguir estar num governo que manda tropas para o Afeganistão. Sabemos qual é o preço disso, e a Refundação Comunista italiana também. Passando de 41 deputados e 27 senadores para 0 deputados e 0 senadores, e isto numa lista unitária. Renunciando à sua identidade, destruíram um partido com grande influência social e a esquerda italiana empenha-se hoje na procura de um novo rumo depois de desperdiçados muitos anos de luta e acumulação de forças.
Nos avanços e recuos da táctica política do dia-a-dia, todo o pensamento estratégico sem a âncora da identidade andará à deriva, sem leme nem remo e a prazo, condenado a navegar a reboque de interesses alheios ou a afundar-se.
Partido de tipo novo
O Bloco de Esquerda é um partido de tipo novo. As cidadãs e os cidadãos e os movimentos políticos que o fundaram forjaram na luta política um partido de tipo novo. E tem identidade. Os próprios estatutos a definem.
É um partido socialista e anticapitalista que se inspira “nas contribuições convergentes de cidadãos, forças e movimentos que ao longo dos anos se comprometeram e comprometem com a defesa intransigente da liberdade e com a busca de alternativas ao capitalismo”. As suas características identitárias são estas: socialista, popular, ecologista, feminista, pluralista e de base antidogmática. É um partido que nasce para a política emancipatória, a defesa e o avanço das conquistas sociais, a luta contra o imperialismo e a guerra. Um partido unido para esse programa político e com essa identidade de luta. O seu pluralismo não admite nem deseja a fusão ideológica, seja a do monolitismo, seja a do próprio apagamento ideológico. O diálogo e o debate entre opiniões e experiências diversas enriquece a esquerda e fortalece-a para os seus combates.
Abordados genericamente os princípios e os objectivos dos partidos revolucionários e apresentadas as características identitárias do Bloco de Esquerda, importa determo-nos um pouco na questão da forma, do modelo de partido.
O partido operário
Conceito de partido nasce para o movimento operário com o primeiro documento do marxismo militante, o Manifesto do Partido Comunista (1848). Pela primeira vez, fala-se da necessidade de "organização dos proletários como classe e, portanto, como partido político". O partido revolucionário é um partido classista, são os trabalhadores erguidos em classe, ou seja, elevados a sujeito da luta política.
O Manifesto lança importantes questões a que visa responder. "Qual o relacionamento dos comunistas com os proletários em geral? Os comunistas não são um partido especial em relação aos demais partidos operários". Ora, esta citação que acabo de fazer lançou a confusão em muitos acérrimos defensores do posterior modelo dito leninista. Entendiam estes, anacronicamente, que o partido de que fala o título da obra era o mesmo e a mesma coisa que o partido único do país dos sovietes. Se fosse, esta frase só podia ser uma gralha, pois fala em partidos operários e não no Partido. Avança ainda o manifesto "Eles não têm interesses diferentes do proletário inteiro". E finalmente a distinção: "distinguem-se dos outros partidos por - destacar e pôr em relevo os interesses comuns nas diversas lutas nacionais; sempre defender os interesses do movimento global no decorrer das diversas fases do desenvolvimento que a luta entre o proletariado e a burguesia percorre". Continuando a citar, "os comunistas são a parte mais decidida que impulsiona para a frente os partidos operários. Em relação ao resto da massa do proletariado, eles têm a vantagem teórica". Conclusão: o partido que é referido no título do manifesto não é um partido-instituição, trata-se de um partido ideológico, teórico. Este partido ideológico tem como função a de elevar a consciência política dos operários de vanguarda.
No tempo do manifesto não havia “partido”, apenas movimento, corrente. Quando Marx fala de partido, fala de necessidade do partido político do proletariado, ele quer dizer que a classe operária tem de se lançar na luta política (consciência de classe para si) - de que forma concreta? Marx não sabia. À luz da sua concepção materialista, inventar formas futuras para a organização da classe operária era um exercício inútil. O que ele nos diz é que não há princípios pré-estabelecidos, as expressões teóricas não passam de expressões da luta de classes existente.
Do partido-teórico à formação de partidos
Marx teve a sua primeira experiência militante na Liga dos Comunistas (1847-1852). A derrota das Revoluções de 1848 (chamadas Primavera dos Povos) e a consequente repressão do movimento operário a Liga dos Comunistas entrou em crise e acabou por ser dissolvida. A 1ª Internacional (1864-1876) ainda não era formada por partidos. Era composta por sociedades mais ou menos secretas, sindicatos legais, grupos em tornos de indivíduos. Em 1871, o esmagamento da Comuna de Paris terminou com apelos à formação de partidos políticos da classe operária nos vários países, a primeira internacional entrou em declínio. Ficou como herança o início do que serão em cada país os futuros partidos operários.
O primeiro grande partido nasce com a ascensão económica da Alemanha. Uma das provas do sucesso da social-democracia alemã é a ilegalização das suas actividades de propaganda, entre 1879-1890, que nem por isso impedem o crescimento eleitoral. Anos antes, Engels já mostrava o seu entusiasmo com a via eleitoral: “As eleições demonstraram que nada temos a esperar da submissão (...). Só poderemos ganhar respeito e tornar-nos um poder pela resistência desafiadora”.
O centenário da Revolução Francesa deu lugar pretexto a dois congressos internacionais, um organizado pelos marxistas alemães (impossibilistas), outro pelos sindicalistas e reformistas ingleses e franceses (possibilistas). Do congresso dos “impossiblistas”, que marca as jornadas de luta que resultam no primeiro 1º de Maio internacional, viria a nascer a 2ª Internacional (1889–1904). Esta fica para a História como a Internacional da organização, especialmente após o Congresso de Londres de 1896, quando fixa que só fazem parte partidos políticos socialistas e trade unions. Que partidos eram estes?
1) Organizações de massas - visavam organizar o operariado, a classe toda. Todo o operário que se reconhecesse no programa, nos estatutos e pagasse a contribuição podia fazer parte. Nasce aqui o SPD, o partido "irreconciliável" com todos os outros.
Com predomínio absoluto dos operários na base, embora houvesse intelectuais como dirigentes. Isto variava de país para país. Na Alemanha, Inglaterra, países escandinavos havia operários nas lideranças (tradições de luta, sistema escolar), nos países do Sul era mais frequente as lideranças serem compostas por intelectuais e profissionais liberais.
2) Quase todos se formaram em torno de actividades eleitorais e parlamentares, que eram os instrumentos indicados para arregimentar a classe. A luta política era a luta em torno de leis destinadas a defender os interesses imediatos da classe operária no quadro da sociedade exploradora, segundo a ideia de que os partidos nascidos numa época não revolucionária, no fundo, só podiam lutar por reformas.
Um dos debates mais importantes da 2ª Internacional girou em torno na relação entre a reforma e a Revolução, que polarizou o seio desses partidos.
A direita reformista era representada por Bernstein, sintetizada na afirmação de que falámos há pouco: “ Para mim, o que geralmente se chama objectivo final do socialismo não é nada, mas o movimento é tudo”. Esta posição que via nas reformas um fim em si, resultava de um entusiasmo pelo parlamentarismo devido em parte à universalização do sufrágio eleitoral masculino e resultava na defesa do ministrialismo em governos burgueses.
Os sectários opunham-se por princípio às reformas, afirmando que estas tendem a conciliar os operários com o capitalismo, levantando obstáculos à luta revolucionária pela emancipação.
As alas esquerdas, mais marcadamente marxistas, representadas na Alemanha por Rosa Luxemburgo, recusam aquelas duas posições, encarando a luta pelas reformas como meio para mobilizar e organizar a classe, criando um ponto de partida mais favorável para o futuro assalto contra a sociedade capitalista. Em 1903 tem lugar um importante congresso da social-democracia alemã, o Congresso de Dresden: Bebel e Kautsky conseguiram manter a unidade do partido, aprovando uma resolução contra os revisionistas.
O sucesso da 2ª Internacional foi também o sucesso do tipo de partido que a compunha e a solidificação das ideias marxistas no interior da organização, ainda mais marcada quando estalou a primeira revolução russa em 1905. No entanto, os quadros históricos, económicos, sociais e políticos em que se desenvolviam as lutas dos partidos de Leste, sob os Impérios russo ou austro-húngaro, onde se exigiam revoluções contra as oligarquias, marcou clivagens profundas com os partidos ocidentais.
Lenine e o partido de vanguarda
As diferenças das condições de luta no leste e o avanço e o recuo do movimento operário, concretamente na Rússia, é que vão determinar os diferentes posicionamentos de Lenine sobre a forma-partido e as sucessivas polémicas dentro da social-democracia russa.
Lenine rompe com teses economicistas e passa a estudar o problema da relação entre a luta económico-corporativa dos operários e o processo de constituição de uma consciência revolucionária. O problema do partido ganha relevo. Consolida-se a ideia de que só o partido revolucionário poderia assegurar às lutas económicas uma saída política adequada.
A renovação do conceito de partido vem do leste e está patente em O que fazer? (Lenine, 1902): "partido de quadros", que surge nas condições particulares da luta de classes na Rússia Czarista. Em si, significava um rompimento frontal com a concepção de partido político, que tendia a abranger a classe operária toda.
Sujeito à forte repressão e clandestinidade, o proletariado russo, jovem, recém vindo do campo, ainda não tinha tradições de luta nem formas de organização próprias. A proximidade da revolução burguesa determinava que o partido tinha de liderar o operariado nessa revolução e garantir que a classe preenchesse o seu papel.
Cisão entre sociais-democratas e comunistas
Em 1914, a eclosão da Primeira Guerra Mundial determina a falência da II Internacional. Várias foram as razões que abriram caminho a este desfecho, mas os ziguezagues dos reformistas da social-democracia, primeiro nas questões coloniais e de imigração, e finalmente na questão da guerra foram determinantes para a perda de credibilidade e o fim da II Internacional.
Quando os ministerialistas social-democratas cedem à pressão social do belicismo e apoiam a guerra das suas burguesias traem os trabalhadores e os povos, enterrando o internacionalismo marxista. Nasce aqui a cisão entre os partidos sociais-democratas e os partidos comunistas.
O impulso aos partidos comunistas é dado pela revolução de Outubro de 1917. A revolução dos trabalhadores da Rússia debaixo da bandeira do “Paz, terra e pão” prestigia o partido bolchevique pelo seu papel na revolução e faz dele um exemplo para os partidos que se forma a partir das cisões comunistas um pouco por toda a Europa. São estes acontecimentos que abrem caminho à formação da III Internacional (1919-1936).
A concepção de partido defendida por Lenine nada tem a ver com a posterior cristalização de Zinoviev e Estaline. Como escreveu, sobre as falhas do dito “modelo”, o próprio Lenine (1921): “Ora, a menos que compreendamos este facto, não podemos avançar”. Em todos os partidos revolucionários, privilegiando o colectivo, ele tem limites, sob pena da estagnação política e teórica e de deriva para um pântano da auto-justificação. Mesmo sem as perseguições estalinistas, se abdicarmos do processo dialético de obtenção de maiorias, alimentando artificialmente o consenso que evita votações, em nome de uma suposta unidade, o partido perde a dinâmica e a capacidade de adaptação de agir como centro de saber e de instrumento à altura do desenvolvimento da luta de classes.
A crise e a necessidade de um partido
A consciência de classe é um reflexo da luta de classes no campo da política. O partido não é uma forma de organização entre outras, mas a forma específica sob a qual a luta de classes se inscreve no campo político. Esta ideia da especificidade da política reencontra-se na noção de crise revolucionária, consequência não de um simples movimento social, mas de uma "crise nacional", crise geral das relações recíprocas entre todas as classes.
A crise não é um movimento social que se aprofunda, mas uma crise política de dominação, do conjunto das relações sociais, cuja forma é uma "crise nacional": "quando os de cima já não podem, os de baixo já não querem, os do meio hesitam e podem balançar".
As crises nacionais podem transformar-se em processo revolucionário quando há um projecto e uma vontade política, uma alternativa - transportada pelo partido que não tem só função pedagógica nem é simples reflexo do movimento social, é uma peça central no dispositivo estratégico.
Em cada país e em diferentes graus, com destaque para a Grécia mas também para as primaveras árabes, as crises revolucionárias voltam a ser uma actualidade do debate. Essas crises têm um carácter eminentemente nacional, são lutas pelo direito à autodeterminação, pela democracia, contra a dominação imperialista dos credores, tendo por base a espontaneidade da indignação e do protesto.
Devemos retirar uma lição das revoltas árabes, nomeadamente do caso egípcio: as crises nacionais precisam de uma esquerda organizada, a direcção da saída para a crise será definida por alguém com organização e proposta. No Egipto, a Irmandade Muçulmana e o Exército estão a assumir esse papel, o vácuo de poder não dura, alguém com capacidade o preenche. Em toda a crise nacional é preciso esquerda organizada, se a esquerda quiser ter um papel determinante.
A afirmação de uma alternativa a partir das condições reais de luta, pela geração de relações de força favoráveis, tem uma dimensão principalmente popular. Só o povo faz revoluções. Cumpre aos partidos e movimentos mais avançados contribuir com propostas congregadoras de milhões de pessoas para fazer da força popular uma alternativa com futuro. Se o vácuo de poder não dura, a esquerda tem de estar armada não só com os slogans que geram as maiorias, mas também com um projecto agregador capaz de se substituir no poder às forças dominantes.
É com este quadro de análise que devemos olhar para os protestos dos movimentos dos indignados. Afastados no conteúdo e na forma dos movimentos sociais tradicionais, têm a força da espontaneidade e a capacidade de mobilização que daí decorre. Tendo neles o germe da consciência, só aprofundamento desta para além do espontaneísmo pode impedir que a defesa da liberdade não assuma a forma de desprezo pela democracia, tornando maioritária a ideia de que o protesto terá saída política na construção de uma alternativa não à democracia enquanto forma de poder, mas ao capitalismo enquanto sistema de dominação.
O contacto e a comunicação entre o partido e os movimentos, sem dominação do partido sobre estes, é absolutamente necessário. Proibir a participação de pessoas dos partidos nos movimentos é essencialmente antidemocrático. Os próprios partidos revolucionários deve ter a capacidade de atrair pelo seu programa os elementos mais conscientes, mais politizados dos movimentos, assim como os militantes dos partidos não podem estar alheados do movimento social. O contágio entre partido e movimentos é um processo natural e necessário.
Variáveis e constantes
Temos hoje na Europa cisões de partidos sociais-democratas, frequentemente sectores ligados ao sindicalismo, que recusam o desvio social-liberal. Não são revolucionários no sentido leninista, mas são de esquerda.
Estes partidos, assim como Bloco de Esquerda, nascem de uma tentativa de recomposição da esquerda. A queda do Muro de Berlim marcou um grande período de refluxo da esquerda. Se em muitos sectores da social-democracia se traduziu na sua viragem à direita, nos partidos herdeiros diferentes tradições comunistas, regra geral, significou uma cristalização dos partidos que se recusaram a superar os erros do socialismo real, quer na interpretação da degenerescência das revoluções socialistas, quer na própria forma de partido. Excepção a esta regra foram correntes que continuando a reclamar-se do marxismo, que se empenharam numa recomposição da esquerda ampla, plural e alternativa aos modelos falhados dos partidos sociais-democratas e do Komintern.
Era preciso uma forma nova de partido. Os partidos sociais-democratas de estrutura sindical (à excepção do PS, que nasce não ligado ao movimento operário mas às tradições republicanas e democráticas) degeneraram em gestores do capitalismo. Os partidos comunistas de estrutura militarizada degeneraram em gestores dos sindicatos e outros movimentos sociais que controlam.
Lenine não defendeu um tipo de partido, mas uma teoria e prática evolutivas sobre as características da vanguarda organizada. Nessas concepções há constantes e variáveis, tendências que se mantêm actuais e alterações impostas pela vida.
A fusão orgânica entre a teoria e o movimento; a alteração enlace profissional entre os intelectuais pequeno-burgueses e operários; a multiplicação e proletarização dos intelectuais; a formação superior e a especialização dos proletários imposta pelo desenvolvimento do capitalismo e que deixa com mais tempo útil para a militância; a generalização da democracia que colectivizou a participação pública, levaram a alterações que conduzem a uma exigência democrática que nos afasta do tempo de Lenine:
O carácter classista do partido mantém-se, mas afirma-se o pluralismo de ideias,
- respeito pelas decisões maioritárias que não invalida direito de tendência;
- sem disciplina de acção organizativa;
- autonomia das organizações;
- escolhas nominais por voto secreto;
- solidariedade política dos eleitos;
- autonomia dos movimentos sociais;
- igualdade de género;
- a recusa do centralismo democrático
O princípio de que o movimento operário espontaneamente não gera uma teoria revolucionária sem contacto com a teoria mantém-se actual. A forma de o concretizar varia. Mas ser pluralista e defender a geometria variável não faz de um partido uma mera coligação de interesses e candidatos. Não é uma agência de promoção individual, tem programa, estrutura, mecanismos democráticos.
Hoje não é possível pensar, no enquadramento global, um partido que se reclame do socialismo sem ser abertamente democrático, participado, disputado, originando-se, promovendo-se e reforçando-se na discussão democrática horizontalizada, sendo dessa forma que se formam por maioria as decisões.
Só um partido que aceite minorias, várias visões do socialismo, que promova a discussão e a democracia e não se encavalite em cima da presunção de um comité central, pode abrir-se à sociedade e atrair para si mais pessoas.
Os partidos podem variar nas suas formas de organização mas a ideologia de um partido socialista tem que ser sempre a de classe. É a defesa dos explorados, o objectivo do socialismo, e, inevitavelmente, a luta anti-capitalista e anti-imperialista que definem o partido de classe.
A escolha entre ser um partido de vanguarda e um partido de massas não existe hoje. O que interessa é ser um partido com amplo apoio popular, um partido de massas. Quanto mais gente tiver, maior a vanguarda.
Da mesma forma, é hoje uma falsa questão o velho binómio entre o partido revolucionário e o partido eleitoral. Isso hoje não existe. Há uma diferença entre ser um partido que participa nas instituições democráticas e ser um partido do sistema. Grupos de agitação podem refugiar-se como partidos revolucionários mas se tivessem aceitação teriam resultados eleitorais.
Que partido para as lutas emancipatórias? A forma de partido varia, escolhe-se. Não ao acaso mas escolhe-se. O Bloco optou por um modelo de inspiração comunicacional. É uma das suas características, ser informação, ser comunicação e contacto, modelo comunicacional nesta que é tecnologicamente a sociedade da informação – em que as redes sociais de internet não se substituem às ruas, mas têm algo a ver com a Praça Tahir.
O portal de informação, a produção de vídeo, designe, fotografia e rádio a nível central; os sites, os comunicados de imprensa, a distribuição de comunicados à população, a audição pública de sectores concretos, o contacto com a cidadã anónima e o cidadão anónimo nas ruas, a nível local; todas essas são tarefas, consoante os seus graus de especialidade e permanência, são garantidas por uma estrutura profissional mínima (sim, é mínima) multiplicada pelo esforço voluntário e militante de muitos milhares de activistas.
Que partido para as lutas emancipatórias?
Não há modelos eternos, apesar de haver princípios. O Bloco de Esquerda é o movimento político que, herdeiro das lutas emancipatórias e da experiência do movimento operário, forjou um partido de tipo novo para as tarefas de hoje. Um partido popular, radical, socialista, feminista, ecologista, internacionalista, anti-dogmático, pluralista. Um partido de programa político.
O papel dos partidos é a divulgação de um programa alternativo em confronto com a política do sistema, radicalizando em processo geral a luta de classes. Os partidos revolucionários não fazem revoluções, mas se não estiverem preparados para elas, não servem para nada.
Joana Mortágua