quarta-feira, fevereiro 27, 2013

Quatro cidades do Sul palco da manifestação «Que se lixe a Troika» a 2 de março

Faro, Portimão, Loulé e Beja são as quatro cidades do Sul do país, onde, no sábado, dia 2 de março, às 16h00, terá lugar a manifestação convocada pelo “Movimento que se lixe a troika”.
Os pontos de concentração para as manifestações serão o Largo do Carmo/Jardim Catarina Eufémia, em Faro, o Mercado Municipal, em Loulé, e ainda a Praça Manuel Teixeira Gomes (frente à Casa Inglesa), em Portimão.
Ao todo, pelo menos 28 cidades, das quais duas no estrangeiro (Boston e Londres) recebem a manifestação marcada para dia 2 de março. Em Portugal, além das quatro já referidas, a manifestação terá lugar em Aveiro, Braga, Castelo Branco, Caldas da ainha, Coimbra, Chaves, Covilhã, Entroncamento, Funchal, Guarda, Horta, Leiria, Lisboa, Marinha Grande, Ponta Delgada, Porto, Santarém, Tomar, Torres Novas, Viana do castelo, Vila Real e Viseu.
Segundo o Núcleo de Portimão, «a 25 de Fevereiro os dirigentes da troika, em conluio com o governo, iniciarão um novo período de avaliação do nosso país. Para isto precisam da nossa colaboração e isso é o que não lhes daremos. Porque não acreditamos no falso argumento de que se nos “portarmos bem” os mercados serão generosos».
«Recusamos colaborar com a troika, com o FMI, com um governo que só serve os interesses dos que passaram a pagar menos pelo trabalho, dos bancos e dos banqueiros, da ditadura financeira dos mercados internacionais. E resistimos. Resistimos porque esta é a única forma de preservarmos a dignidade e a vida. Resistimos porque sabemos que há alternativas e porque sabemos que aquilo que nos apresentam como inevitável é na verdade inviável e por isso inaceitável. Resistimos porque acreditamos na construção de uma sociedade mais justa», acrescenta o Núcleo de Portimão.
«A esta onda que tudo destrói vamos opor a onda gigante da nossa indignação e no dia 2 de Março encheremos de novo as ruas. Exigimos a demissão do governo e que o povo seja chamado a decidir a sua vida. Unidos como nunca, diremos basta!».

João Semedo em Portimão para sessão sobre o Estado Social

João Semedo, coordenador do Bloco de Esquerda, desloca-se a Portimão no dia 1 de Março para participar numa sessão pública sobre o Estado Social.
Com início previsto para as 21h30, a sessão terá lugar na Junta de Freguesia de Portimão.
Durante a tarde, o coordenador do Bloco estará reunido com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) para discutir com os profissionais de saúde a eventual fusão daquela unidade de saúde com a de Faro.

Passos recebido com protestos na Faculdade de Direito de Lisboa

O primeiro-ministro continua a ser alvo de protestos por onde passa e a deslocação a uma conferência da JSD na Universidade de Lisboa não foi exceção. No dia anterior tinha sido o secretário de Estado Marco António Costa a ser "grandolado" na Universidade do Minho.
Imagens televisivas da passagem atribulada de Passos Coelho pela Faculdade de Direito de Lisboa.
O protesto recebeu Passos Coelho com um elemento original. Os estudantes presentes no acesso à sala estavam munidos de faixas negras e de repente empunharam um coelho morto enforcado numa forca de madeira. Ao depararem-se com o insólito protesto, os seguranças de Passos Coelho tentaram fazer os estudantes baixar a forca, mas desistiram quando se aperceberam que estavam a ser filmados. Ao contrário do que aconteceu no ISCSP em 2012, a segurança do primeiro-ministro desta vez não agrediu nenhum jornalista.
A Grândola Vila Morena também foi ouvida nos corredores da Faculdade de Direito de Lisboa à passagem de Passos Coelho, que discursou na conferência entretanto fechada pelos seguranças. Cá fora, os estudantes continuaram a entoar slogans contra as propinas e pela demissão do Governo.
À saída da conferência, a viagem de Passos até ao exterior da Faculdade foi semelhante à do ministro Miguel Relvas no ISCTE há poucos dias. Rodeado por vários seguranças e elementos da organização, o primeiro-ministro percorreu os escassos metros desde a porta do auditório até à rua sob um coro de vaias e protestos afirmando que "está na hora do Governo se ir embora".
Marco António ainda não é ministro, mas já foi "grandolado"
O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, também viu a sua passagem por uma universidade a ser marcada pelos protestos que antecedem a manifestação de 2 de março pela demissão do Governo. Na terça-feira, o governante deslocou-se à Universidade do Minho para intervir numa sessão a assinalar os 125 anos do Jornal de Notícias.
Quando o governante iniciava a sua intervenção, um grupo de manifestantes entoou a "Grândola, Vila Morena", concluindo com a palavra de ordem "a luta continua, Governo para a rua".

domingo, fevereiro 17, 2013

Manifestação a passar frente à Câmara de Portimão - onde se destacava a faixa: Passos/Troika Rua! O povo é quem mais ordena! Governo de Esquerda!
 

Manif. em Portimão dia 16 de Fevereiro: 3 gerações presentes na luta!
Manif. em Portimão hoje: 3 gerações presentes na luta!

Manif. em Portimão dia 16 de Fevereiro: 3 gerações presentes na luta!
Manif. em Portimão hoje: 3 gerações presentes na luta!

Manif. em Portimão dia 16 de Fevereiro: 3 gerações presentes na luta!
Manif. em Portimão hoje: 3 gerações presentes na luta!

Protestos da CGTP no Algarve juntam mais de mil pessoas

Mais de mil pessoas saíram à rua este sábado para se juntar ao protesto convocado pela CGTP em três cidades algarvias. Em Faro, o desfile, que começou na rotunda do Liceu e percorreu a Baixa da cidade, juntou largas centenas de pessoas, situação que teve paralelo em Portimão, outro dos locais que acolheu a «Jornada Nacional de Ação e Luta» da intersindical.
Na capital algarvia, o desfile foi engrossando à medida que ia avançando e atingiu o seu auge quando passou junto à Doca de Faro e regressou ao Largo da Pontinha.
Uma longa fila de gente, que estaria nessa altura perto do milhar de pessoas, gritou palavras de ordem, a exigir o aumento de salários, nomeadamente o valor do salário mínimo.
Em Portimão, a manifestação juntou cerca de 500 pessoas, que percorreram as ruas da cidade, desde a Alameda, passando frente à Câmara e à Casa Inglesa, e terminando na zona ribeirinha, junto ao coreto, onde teve lugar o comício, com dirigentes da União dos Sindicatos do Algarve e dos vários Sindicatos presentes.
Em Faro, no final do desfile, também houve comício no Largo da Pontinha, já não tão participado, mas que ainda juntou algumas centenas de pessoas.
Uma ocasião que o dirigente da União de Sindicatos do Algarve (Usal) António Goulart aproveitou para relembrar os números oficiais do desemprego no último trimestre de 2012 divulgados esta semana.
Para o dirigente sindical, «não são tão preocupantes estes números do passado, como o presente», uma vez que acredita que o desemprego está agora num ponto nunca antes atingido. «Já serão seguramente mais de 60 mil os desempregados no Algarve», afirmou.
Lembrando que a época onde, tradicionalmente, o desemprego é maior é o primeiro trimestre do ano, dada a sazonalidade do Turismo, António Goulart disse temer que neste momento «o desemprego oficial esteja já nos 23 ou 24 por cento».
«Já poderemos ter ultrapassado os 30 por cento de desemprego real», avisou.
Acusando as políticas do Governo de coligação de ser responsáveis por esta situação, o dirigente da Usal insistiu na necessidade de queda do Governo e mudança de rumo, exigência que foi por diversas vezes gritada pelos que se juntaram ao protesto.
Portimão, Vila Real de Santo António e Beja também foram escolhidas para acolher este protesto que decorreu a nível nacional.

Atualizada às 21h10, com informação sobre a manifestação em Portimão.

Veja aqui mais fotos da manifestação em Faro e Portimão

sexta-feira, fevereiro 15, 2013

Sábado: Jornada Nacional de Luta pela demissão do Governo

A CGTP convocou para este sábado, 16 de fevereiro de 2013, uma Jornada Nacional de Ação e Luta pela mudança de política e Governo, com concentrações e manifestações em todos os distritos e nas regiões Autónomas de Açores e Madeira.
Na conferência de imprensa em que a CGTP divulgou a jornada de luta, o seu secretário-geral, Arménio Carlos, referiu que esta jornada pretende “dar a oportunidade” a todas as pessoas para “manifestar a sua indignação contra o que se está a passar no país” e salientou ainda que é uma oportunidade para exigir "o fim do memorando", "o fim da política de direita", "o fim deste Governo" e "políticas alternativas que respondam aos anseios e necessidades dos portugueses".
No manifesto que convoca a jornada a CGTP destaca como exigências das ações: “o aumento imediato dos salários e a atualização do salário mínimo nacional para 515 euros a partir de 1 de janeiro”; “o aumento das pensões de todos os reformados e pensionistas”; “um programa de emergência de combate ao desemprego e a garantia do alargamento do subsídio social de desemprego a todos os desempregados que não tenham proteção social”.
Divulgamos abaixo os locais, as horas e o tipo de ação que se realiza em cada distrito e Região Autónoma, de acordo com o site da CGTP (pode ver também no facebook):

DISTRITO
LOCAL
HORA
ACÇÃO /INICIATIVA
ALGARVE

 

Vila Real de Stº Antº
Praça Marques de Pombal
15:30
Manifestação
Portimão
Alameda Praça da República
15:30
Manifestação
Faro
Rotunda junto à Escola João de Deus (antigo liceu)
15:30
Manifestação
AVEIRO
Largo da Estação de Comboios de Aveiro
Desfile até ao Parque do Rossio;
15:30
Concentração
BEJA
Junto à casa da Cultura
10:30
Concentração
BRAGA
Parque da Ponte com desfile até à Avenida Central
15:00
Concentração/desfile
BRAGANÇA
Praça Cavaleiro Ferreira
15:00
Concentração
CASTELO BRANCO

 

Covilhã
Campo de Festas da Covilhã (trajeto: Campo de Festas – Av. Frei Heitor Pinto – Rua Comendador Melo – Praça do Município)
15:30
Manifestação
COIMBRA
Praça da República
14:30
Concentração
ÉVORA
Praça 1º Maio
10:30
Concentração
GUARDA
Largo João de Almeida - Praça de Táxis
14:30
Manifestação
LEIRIA
Concentração em frente ao Tribunal
15:00
Manifestação pelas ruas da cidade a terminar junto ao ex-edifício do Banco de Portugal
LISBOA
Largo do Príncipe Real com desfile para Praça do Município
15:00
Manifestação
PORTALEGRE
Largo do Café Alentejano com deslocação até ao Plátano do Rossio (sujeito a confirmação)
10:00
Concentração
PORTO
Da Praça da Batalha para a Praça da Liberdade
15:00
Manifestação
SANTARÉM
Avenida dos Forcados Amadores (junto à Segurança Social) e com deslocação até ao largo Cândido dos Reis (junto ao shopping).
15:00
Manifestação
SETÚBAL
- Praça do Brasil /
- Praça do Quebedo
(com desfile para Av. Luísa Todi - Coreto)
15:00
Pré-concentrações/
Manifestação
VIANA DO CASTELO
Praça da República
10:30
Concentração
VILA REAL
Av. Carvalho de Araújo (junto à Sé)
10:30
Concentração/manifestação
VISEU
No Rossio em Viseu
14:30
Concentração/manifestação
AÇORES
 
 

Angra do Heroísmo
Alto das Covas
10:30
Concentração/manifestação
Ponta Delgada
Portas da Cidade
15:00
Concentração
Horta/Faial
Largo Duque D´Ávila e Bolama
14:45
Concentração (dia 15)
MADEIRA

 

Funchal
Placa central da Avenida Arriaga, saindo depois a manifestação rumo à Quinta Vigia, mas passando antes pela Assembleia Legislativa da Madeira
15:30
Concentração

quarta-feira, fevereiro 13, 2013

Desemprego oficial quase atinge 20% no Algarve

  O Algarve e a Madeira registaram, no 4º trimestre de 2012, as taxas de desemprego mais elevadas, com 19,7%, quase 3 pontos percentuais acima da média nacional (16,9%), indicam os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Entre as regiões com taxas de desemprego mais elevadas, seguem-se Lisboa (18,7%), Norte (17,8%) e Alentejo (17,2%).
Pelo contrário, os valores mais baixos foram observados no Centro (12,7%) e na Região Autónoma dos Açores (16,2%).
Em relação ao trimestre homólogo de 2011, à semelhança do sucedido globalmente para Portugal, a taxa de desemprego aumentou em todas as regiões. Os maiores aumentos ocorreram na Região Autónoma da Madeira (6,2 p.p.), no Alentejo (4,1 p.p.), em Lisboa (4,0 p.p.) e no Norte (3,7 p.p.).
Em relação ao trimestre anterior, a taxa de desemprego também aumentou em todas as regiões. Os maiores acréscimos deram-se no Algarve (5,0 p.p.), na Região Autónoma da Madeira (2,2 p.p.) e no Norte (1,4 p.p.).
No ano de 2012, as maiores taxas de desemprego foram registadas no Algarve (17,9%), em Lisboa (17,6%), na Região Autónoma da Madeira (17,5%), no Norte (16,1%) e no Alentejo (15,9%).
Os valores mais baixos foram observados no Centro (12,0%) e na Região Autónoma dos Açores (15,3%).
Em relação ao ano anterior, a taxa de desemprego aumentou em todas as regiões. Os maiores aumentos ocorreram na Região Autónoma dos Açores (3,8 p.p.), na Região Autónoma da Madeira (3,7 p.p.), no Alentejo (3,5 p.p.), em Lisboa (3,5 p.p.) e no Norte (3,1 p.p.).
Os dados do INE indicam ainda que a taxa de desemprego estimada para o 4º trimestre de 2012, a nível nacional, foi de 16,9%. Este valor é superior em 2,9 pontos percentuais ao do trimestre homólogo de 2011 e em 1,1 pontos percentuais ao do trimestre anterior.
A população desempregada foi de quase um milhão de pessoas (923,2 mil), o que representa um aumento homólogo de 19,7% e trimestral de 6,0% (mais 152,2 mil e 52,3 mil pessoas, respetivamente).
A população empregada foi de 4 531,8 mil pessoas, o que representa uma diminuição homóloga de 4,3% e trimestral de 2,7% (menos 203,6 mil e 124,5 mil pessoas, respetivamente).
A taxa de desemprego média anual de 2012 foi de 15,7%, o que representa um acréscimo de 2,9 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
A população desempregada foi de 860,1 mil pessoas, tendo aumentado 21,8% em relação ao ano anterior (mais 154,0 mil pessoas). A população empregada registou um decréscimo anual de 4,2% (menos 202,3 mil pessoas).

terça-feira, fevereiro 12, 2013

Sai fumo laranja da chaminé do Vaticano

Habemus papa. Após a resignação do Ratozinguer do cargo do Papa muitos já sonham ficar-lhe com a cadeira mas bem podem desistir. Pelo que se sabe o nosso Miguel Relvas já foi ao Seminário "Moderna" para tirar um curso acelerado de Papa e segundo parece a sua experiência de vida permite-lhe aspirar aos cargo desde já. Consta que conseguiu umas equivalências por ter assistido a uma missa na televisão e ajudado a colocar a vaca e o burro no presépio governamental. Para o acompanhar em mais esta difícil tarefa fala-se que possa contratar o Oliveira e Costa para Presidente e o Dias Loureiro e o Duarte Lima para a administração do Banco do Vaticano. Assim se cumprirá a profecia do Nostradamus de que este será o último Papa. Depois prevê-se a privatização da Basílica de São Pedro, a venda da Capela Sistina e a chegada do FMI.

Itália: onde pára a esquerda?

Os partidos à esquerda do Partido Democrático lutam pela sobrevivência nas próximas eleições. Em 2008 não conseguiram eleger nenhum deputado, se a situação se mantiver a coligação comunista arrisca-se a mergulhar num mar de irrelevância política. Fantasma da participação no governo de Prodi ainda pesa.
A coligação La Sinistra l'Arcobaleno (Arco-íris) não conseguiu mobilizar sequer o seu eleitorado fidelizado. Acima de tudo, a Coligação Arco-íris está a pagar pelo facto de ter apoiado durante dois anos o governo de centro-esquerda de Romano Prodi
É uma questão de sobrevivência, aquela que assola os partidos à esquerda do Partido Democrático (PD) nas próximas eleições, que se realizam em Itália no final deste mês. Nas últimas eleições, em 2008, não conseguiram eleger nenhum deputado no Parlamento.
Se isto se repetir nas próximas eleições, o futuro da Esquerda na Itália está em risco. O Partido della Rifondazione Comunista (PRC), o Partido dei Comunisti Italiani (PdCI), entre outros, foram excluídos devido à regra dos 4%.
A coligação La Sinistra l'Arcobaleno (Arco-íris) não conseguiu mobilizar sequer o seu eleitorado fidelizado. Acima de tudo – e a análise é unânime -, a Coligação Arco-íris está a pagar pelo facto de ter apoiado durante dois anos o governo de centro-esquerda do Primeiro Ministro Romano Prodi: Rifondazione, Comunisti Italiani, os Verdes e a Esquerda Democrática tiveram ministros em funções mas, em dois anos de mandato, nenhum deles realizou nenhum trabalho passível de ser mostrado. Os resultados falaram por si.
A vontade de sobreviver
Mesmo após cinco anos a fazer oposição fora do Parlamento, não se pode falar numa regeneração da esquerda em Itália. Em 2008, a Rifondazione Comunista, após uma cisão, separou-se, transformando-se em dois partidos. O porta-voz da minoria, Nichi Vendola, fundou a Esquerda Ecológica – Sinistra Ecologica Libertà (SEL) – que, nas eleições de 24 e 25 de fevereiro, aparecerá coligado com o Partito Democratico. A figura mais importante do Partido Democrático é Pier Luigi Bersani, que em Dezembro ganhou as eleições internas e assim se afirmou como principal candidato. Vendola, pelo contrário, perdeu as eleições na primeira volta com dececionantes 15%. Com esta derrota, decidiu apoiar Bersani.

Vendola está sem dúvida a aceitar um risco visto que, o PD como candidato favorito à vitória nas próximas eleições, não é uma força de rutura política. Significa isto que assumir um cargo no governo implica dar continuidade ao legado deixado por Mário Monti. A não renegociação do pacote de medidas Fiscais da União Europeia e das condições impostas a Itália na zona Euro e a impossibilidade de alteração das recentes reformas quanto ao despedimento de trabalhadores não deixam grande margem de manobra. Pequenas alterações nas taxas impostas pela austeridade de Monti podem ainda ser feitas, mas isto só acontecerá caso Bersani e o Partido Democrático o considerem aceitável.

É preciso ter em conta que, em breve, a Esquerda Ecologista de Vendola irá reunir novamente com Bersani e Monti ou, outra opção, é reunir com seguidores das políticas de Monti. A maioria absoluta está garantida na Câmara dos Deputados, no entanto, isto não é verdade para o Senado. Caso essa maioria não seja atingida no Senado, Bersani tenciona fazer uma coligação com a corrente ideológica de Monti. Para Vendola e o Partido Ecologista este seria um sapo difícil de engolir. Neste momento já existe uma acesa discussão entre Bersani e Vendola no que toca à participação das tropas italianas no Mali.

No entanto, enquanto Vendola se aliar ao Governo, a coligação de esquerda Rivoluzione Civile está totalmente na oposição. Esta coligação, formada pela Esquerda Comunista, os Verdes e o partido Italia dei Valori – partido do ex-activista anti-corrupção Antonio Di Pietro -, tem algo de muito concreto em comum: a vontade de sobrevivência. Se falamos em vontade de sobrevivência, temos também de referir o Movimento Arancione – coligação vinda de Milão, Nápoles e Palermo - que ganhou as eleições regionais.
Deste contexto surge Antonio Ingroia, o candidato favorito da Rivoluzione Civile. Nascido em Palermo, em 1959, colaborou como jurista na Antimafia-Pool, da qual faziam parte os juízes
Falcone e Borsellino que foram assassinados em 1992. Ingroia é conhecido pela sua investigação no caso “Cosa Nostra”. Ele descreve-se como “partidário da Constituição” e no Outono lançou um apelo cujo slogan era Cambiare si può (É possível mudarmos). Ingroia declara-se laico, apoia o ensino público e as políticas anti-máfia. A polémica em torno do seu programa prende-se no facto de ser uma rejeição clara do programa de austeridade de Mário Monti e da versão light de Bersani.
É assim que Ingroia se distingue positivamente da Agitação do Movimento Cinco Estrelas, do comediante Beppe Grillo, que faz uma campanha cerrada contra o que designa de “classe política”. Recentemente, Grillo comparou os políticos com Mussolini, Hitler e Ceausescu pouco antes do colapso dos seus regimes.
O mal menor
No entanto, o movimento de Grillo representa uma forte concorrência para os restantes partidos à esquerda. É impossível prever se a Rivoluzione Civile vai conseguir ultrapassar a barreira dos 4% e, assim, assegurar um lugar na Câmara dos Deputados; na segunda câmara, o Senado, a votação mínima a assegurar é de 8%. Para o conseguir, Ingroia apresenta o argumento do “mal menor”. Dado que as sondagens mostram um aumento da intenção de voto na Direita de Berlusconi, Bersani e Vendola apelam ao voto útil no centro-esquerda. Em 2008, a coligação de centro-esquerda, liderada por Walter Veltroni, fez o mesmo e conseguiu, desse modo, desviar votos da coligação arco-íris.
As últimas sondagens preveem uma votação de exatamente 4% para a Rivoluzione Civile.
Nesta coligação, os comunistas estão numa forte campanha para que os eleitores votem melhor do que em 2008, o que não será fácil porque, como admitiu o secretário geral da Rifondazione Comunista, Paolo Ferrero, o “líder” Antonio Ingroia não personifica a tradição cultural e política. O camarada de Ferrero, Alberto Burgio, concorda. Num provocativo editorial de um jornal diário – Il Manifesto -, publicado a 15 de Janeiro, Burgio escreve “apenas o sucesso da Rivoluzione Civile pode trazer mudança, sem a qual a Esquerda em Itália poderá desaparecer por bastante tempo”. E acrescenta, “seria imperdoável não aproveitar esta última oportunidade”.

1. O sistema eleitoral italiano exige um mínimo de 4% dos votos para os partidos não coligados, e 10% para partidos coligados sendo que, no segunda situação, quando não se verifica a obtenção de 10% dos votos, aplica-se os 4% para partidos individuais.
2. Antimafia-Pool: Grupo de magistrados do Ministério Público de Palermo que, compartilhando informações, trabalharam para desenvolver novas estratégias de investigação para desmantelar a máfia siciliana.

segunda-feira, fevereiro 11, 2013

A MEMÓRIA DOS POVOS É CURTA…

A ingratidão dos países, tal como a das pessoas, é acompanhada quase sempre pela falta de memória. Em 1953, a Alemanha de Konrad Adenauer entrou em default, falência, ficou Kaput, ou seja, ficou sem dinheiro para fazer mover a actividade económica do país. Tal qual como a Grécia actualmente.
«A Alemanha negociou 16 mil milhões de marcos em dívidas de 1920 que entraram em incumprimento na década de 30 após o colapso da bolsa em Wall Street. O dinheiro tinha-lhe sido emprestado pelos EUA, pela França e pelo Reino Unido.
Outros 16 mil milhões de marcos diziam respeito a empréstimos dos EUA no pós--guerra, no âmbito do Acordo de Londres sobre as Dívidas Alemãs (LDA), de 1953. O total a pagar foi reduzido 50%, para cerca de 15 mil milhões de marcos, por um período de 30 anos, o que não teve quase impacto na crescente economia alemã.
O resgate alemão foi feito por um conjunto de países que incluíam a Grécia, a Bélgica, o Canadá, Ceilão, a Dinamarca, França, o Irão, a Irlanda, a Itália, o Liechtenstein, o Luxemburgo, a Noruega, o Paquistão, a Espanha, a Suécia, a Suíça, a África do Sul, o Reino Unido, a Irlanda do Norte, os EUA e a Jugoslávia. As dívidas alemãs eram do período anterior e posterior à Segunda Guerra Mundial. Algumas decorriam do esforço de reparações de guerra e outras de empréstimos gigantescos norte-americanos ao governo e às empresas.
Durante 20 anos, como recorda esse acordo, Berlim não honrou qualquer pagamento da dívida.
Por incrível que pareça, apenas oito anos depois de a Grécia ter sido invadida e brutalmente ocupada pelas tropas nazis, Atenas aceitou participar no esforço internacional para tirar a Alemanha da terrível bancarrota em que se encontrava.
Ora os custos monetários da ocupação alemã da Grécia foram estimados em 162 mil milhões de euros sem juros.
Após a guerra, a Alemanha ficou de compensar a Grécia por perdas de navios bombardeados ou capturados, durante o período de neutralidade, pelos danos causados à economia grega, e pagar compensações às vítimas
do exército alemão de ocupação. As vítimas gregas foram mais de um milhão de pessoas (38960 executadas, 12 mil abatidas, 70 mil mortas no campo de batalha, 105 mil em campos de concentração na Alemanha, e 600 mil que pereceram de fome). Além disso, as hordas nazis roubaram tesouros arqueológicos gregos de valor incalculável.
Qual foi a reacção da direita parlamentar alemã aos actuais problemas financeiros da Grécia? Segundo esta, a Grécia devia considerar vender terras, edifícios históricos e objectos de arte para reduzir a sua dívida.
Além de tomar as medidas de austeridade impostas, como cortes no sector público e congelamento de pensões, os gregos deviam vender algumas ilhas, defenderam dois destacados elementos da CDU, Josef Schlarmann e Frank Schaeffler, do partido da chanceler Merkel. Os dois responsáveis chegaram a alvitrar que o Partenon, e algumas ilhas gregas no Egeu, fossem vendidas para evitar a bancarrota.
"Os que estão insolventes devem vender o que possuem para pagar aos seus credores", disseram ao jornal "Bild".
Depois disso, surgiu no seio do executivo a ideia peregrina de pôr um comissário europeu a fiscalizar permanentemente as contas gregas em Atenas. O historiador Albrecht Ritschl, da London School of Economics, recordou recentemente à "Spiegel" que a Alemanha foi o pior país devedor do século XX. O economista destaca que a insolvência germânica dos anos 30 faz a dívida grega de hoje parecer insignificante.
"No século XX, a Alemanha foi responsável pela maior bancarrota de que há memória", afirmou. "Foi apenas graças aos Estados Unidos, que injectaram quantias enormes de dinheiro após a Primeira e a Segunda Guerra Mundial,
que a Alemanha se tornou financeiramente estável e hoje detém o estatuto de locomotiva da Europa. Esse facto, lamentavelmente, parece esquecido", sublinha Ritsch. O historiador sublinha que a Alemanha desencadeou duas guerras mundiais, a segunda de aniquilação e extermínio, e depois os seus inimigos perdoaram-lhe totalmente o pagamento das reparações ou adiaram-nas. A Grécia não esquece que a Alemanha deve a sua prosperidade
económica a outros países. Por isso, alguns parlamentares gregos sugerem que seja feita a contabilidade das dívidas alemãs à Grécia para que destas se desconte o que a Grécia deve actualmente.

Tertúlia Plural

quinta-feira, fevereiro 07, 2013

Lições dos Erros Económicos da Islândia – Parte II

O panorama delineado do milagre económico da Islândia também tem falhas importantes. Apesar de a economia ter voltado, em parte, ao seu nível anterior à crise, os fundamento subjacentes estão infetados de térmitas, de maneira que a mais pequena brisa poderia derrubar as bases de toda a economia. Segunda parte do artigo de Olafur Margeirsson. Ver aqui a primeira parte.
O cartaz diz:"O povo da Islândia conseguiu! Nova Constituição, novo governo, acabou a escravatura da dívida dos bancos – deixem-nos escolher a liberdade agora!". Foto de cactusbones
Ah, sim... o alívio da dívida...
Bem, vamos deixar uma coisa clara desde o princípio: os lares islandeses não receberam um perdão massivo da dívida por parte do governo!
O que os lares receberam do governo foi “ A Medida do 110%” (se a sua hipoteca é maior do que 110% do valor de mercado da sua propriedade, baixa-se o valor nominal da dívida até 110%) e “O Alívio Abstrato da Dívida”, aplicável apenas aos que estivessem em dificuldades “sérias” de endividamento.
A dívida privada total que foi cancelada devido a medidas desencadeadas pelo governo ascendeu a 49,8 milhões de coroas islandesas. Para dar sentido a este valor: a dívida das famílias islandesas precisamente antes do colapso económico em outubro de 2008 ascendia a mais de 1.450 milhões de coroas islandesas. Assim, o governo conseguiu dar aos islandeses um perdão de 3-4% do total das suas dívidas. Hurra!
Logo depois veio a surpreendente entrada do sistema de justiça
Tudo começou com algumas pessoas a tentar averiguar o que tinha corrido mal. Alguém apercebeu-se do facto de que os empréstimos vinculados a uma moeda estrangeira pareciam ser ilegais desde 2001. Esta ilegalidade não deteve os bancos de criar milhares de milhões de hipotecas e empréstimos a particulares para automóveis, assim como contratos gerais de crédito a empresas em coroas islandesas mas vinculados à taxa de câmbio de uma moeda estrangeira. Isto era, no mínimo, de uma moralidade duvidosa! Finalmente, os empréstimos cotados à moeda estrangeira foram considerados ilegais depois de uma luta judicial que ainda não terminou (continua a discutir-se que tipo de empréstimos cotados a uma moeda estrangeira são ilegais.)
Contudo, há aqui uma reviravolta para todos os que pensavam que o governo estava a aliviar um pouco as famílias da sua dívida. Depois de os empréstimos cotados em moeda estrangeira terem sido declarados ilegais pelo Supremo Tribunal, o governo interveio e pôs em vigor uma lei retroactiva cujo efeito era a banca receber maiores juros desses empréstimos. Ou seja, a dívida passava a ser maior do que antes da aprovação dessas leis.
A porta da sala do tribunal abriu-se outra vez e agora as leis que o mesmo governo havia posto em marcha estavam na mira. Consideraram-se definitivamente ilegais precisamente pela sua retroactividade e os empréstimos às famílias foram corrigidos. Resultado final: uma correção de 146.800 milhões de coroas islandesas – quase o triplo do que o governo lhes deu, apesar do facto de que o governo “de esquerda” tentar intervir com um lei retroactiva.
Assim, no total, os lares islandeses tiveram um perdão da dívida de 196.300 milhões de coroas islandesas. Isto representa cerca de 13% do stock da dívida que tinham, na sua maioria procedente da luta contra os empréstimos ilegais cotados à moeda estrangeira.
Contudo, apesar do cancelamento de 13% do total da dívida, o saldo negativo privado cresceu novamente. E porquê? Não por as famílias terem regressado à festa de gastos, que sem dúvida existia antes da crise. Foi devido à indexação do capital das hipotecas na Islândia: se a inflação é de 5%, o capital em dívida ao banco aumenta 5%! Além do ajuste do capital à taxa de inflação, as taxas de juro rondam os 4-5%. E tendo em conta que taxa de inflação na Islândia desde Outubro de 2008 é de 25%, pode entender-se por que é que a dívida privada não está a cair de acordo com o que se poderia esperar após o perdão de 13%. Em comparação como Produto Interno Bruto (PIB), a dívida privada é de 117% (final do ano de 2011) em comparação com os 127% do PIB antes da crise.
Tenho pena, mas o (não) tão famoso perdão da dívida não foi mais do que um remédio para curar a tosse a um doente grave.
“Se eu me for não haverá problemas, e se fico duplicarão!”
Comentámos brevemente a existência de controlo de capitais e como o FMI se apercebeu de que eram uma arma que, pelo menos, deveria ser tida em conta dentro do arsenal anticrise. Pena que, para os países do Sudeste Asiático, não se aperceberam antes.
Genericamente, o controlo de capitais é considerado como um entrave na economia, ainda que a prática demonstre terem sido uma escolha bastante atrativa quando se trata, não apenas de responder à crise em curso, mas também de evitar que esta se repita. Contudo, o tema é complicado porque o controlo de capitais abre a porta a investimentos maus, ao favoritismo (exceções a esses controlos) e a um mercado negro de divisas. Nada disto é desejável, por isso muitas vezes é preferível que se livrem do controlo de capitais. Pelo menos a sua implementação tem de ser escrupulosamente planeada!
Tudo isto correu mal porque os controlos de capital foram estabelecidos em 2008, num momento de pânico, e agora o FMI finalmente compreendeu que a sua natureza de “curto prazo” pode não ser assim tão curta (“enquanto a posição externa [da economia] é saudável, a Islândia é vulnerável à eliminação de controlos de capitais antes de as condições internas serem adequadas”).
Por outras palavras, se retirarmos os controlos e permitirmos que uma taxa de câmbio flutue talvez uns 20-25% (algo que facilmente podia acontecer já que a taxa de câmbio – offshore – da coroa islandesa está aproximadamente 40% mais fraca do que a taxa que marca o controlo interno) corremos o risco de que a economia vá para o inferno! É isto o prodígio económico!
Lamento, mas se alguns ungunentos verdadeiramente heterodoxos não se aplicam ao problema da taxa de câmbio, os controlos de capital chegaram para ficar! E isto é problemático devido ao mencionado impacto geral negativo que tem sobre a economia.
O problema é que os ditos unguentos já tinham sido propostos. E são tão heterodoxos que nem o governo, nem o FMI, nem mesmo os Senhores das Finanças, querem sequer pensar neles. Isto é assim apesar do facto de que, historicamente, estes remédios já se aplicaram noutros países onde produziram melhorias imediatas e duradouras que surpreenderam todo o mundo – exceto as pessoas que os aplicaram. O milagre económico alemão é um exemplo excelente das pomadas heterodoxas de que estamos a falar.
Mas porquê a recuperação?
A pergunta sobre o porquê de a economia ter recuperado não foi ainda respondida. Mas Richard C. Koo deu um resposta há dois anos no seu artigo “O mundo numa recessão de equilíbrio”. A sua resposta foi a seguinte: a economia da Islândia encontra-se num “choque de Lehman Brothers”, em concreto, podemos dizer que foi um “choque pós-banca falida”.
O argumento é o seguinte. Em primeiro lugar, a economia experimenta uma grande bolha da dívida. Quando as finanças Ponzi herdadas da bolha da dívida finalmente explodem, os preços dos ativos caem e a economia desacelera, surgindo a ameaça de que uma instituição financeira importante se afunde. Assim ocorreu com Lehman Brothers nos EUA, porém, no caso da Islândia, a quebra foi do sistema financeiro no seu conjunto.
Obviamente, essa quebra representou um duro golpe na economia e foi como tirar um pedra da base da Torre de Pisa. No entanto, quando o pânico económica se alivia, o comércio volta – as pessoas têm de comer – a economia recupera lentamente a partir do seu nível mais baixo. O desabar da taxa de câmbio também ajuda a impulsionar o turismo.
Esta “recuperação natural” é a recuperação económica da Islândia! Não há nada de surpreendente no crescimento económico deste país, é uma resposta totalmente normal a um “choque pós-banca falida”: a mera recuperação do pânico absoluto traz a nova recuperação da produção e, com ela, o crescimento económico. O problema é que as dívidas continuam aí e os fundamentos subjacentes podem quebrar a qualquer momento.
O artigo de Koo é extraordinariamente claro neste ponto: a recuperação depois do “choque pós-banca falida” não é uma recuperação dos problemas subjacentes à dívida que, de facto, no início provocaram aquele choque. Tendo em conta a debilidade dos fundamentos económicos reais da Islândia, a resposta de Koo é bastante correta.
Por outro lado, um crescimento económico de 3,2% emociona alguém? Perante o contexto histórico: na verdade, não. Porém, em comparação com o Sul da Europa: a maioria diz sim, sem dúvida! Essa é talvez a razão pela qual o exíguo crescimento da Islândia está a causar tanta perturbação.
“O longo prazo é um guia enganador para os temas da atualidade. A longo prazo, todos estaremos mortos.” (O futuro)
Pronto, aqui o têm. O panorama delineado do milagre económico da Islândia também tem falhas importantes. Apesar de a economia ter voltado, em parte, ao seu nível anterior à crise, os fundamento subjacentes estão infetados de térmitas, de maneira que a mais pequena brisa poderia derrubar as bases de toda a economia. Isto aplica-se especialmente ao problema da supressão dos controlos de fluxo de capitais.
Não obstante, a Islândia tem energia limpa, um povo feliz, está a crescer de novo (pelo menos por agora) e tem muitas possibilidades de ser um paraíso na Terra a longo prazo, mas não é isso que importa agora. Devemos recordar o que Keynes nos ensinou: “O longo prazo é um guia enganador para os temas da atualidade.” E porquê? Devido ao facto de que “A longo prazo, todos estaremos mortos.” Dizer que tudo vai ficar bem num futuro longínquo é inútil se morrermos antes que ele finalmente chegue.
Mas fizemos alguma bem? Sim, fizemos!
. Demos a cara contra o FMI e, ainda que fora de forma pouco entusiasta, é provável que tenha servido para preservar o sistema de bem-estar e os estabilizadores económicos gerais dos gastos públicos.
. Introduzimos um perdão da dívida pelo qual devemos felicitar-nos, apesar de ser como pôr um penso numa ferida aberta por uma arma de fogo, pelo menos fez-se. Demonstramos que os perdões da dívida são possíveis!
. Por último, mas não menos importante: salvámos o sistema eletrónico de pagamentos! Manter o bom funcionamento de um sistema eletrónico de pagamentos num país cujo sistema financeiro está a desmoronar é um feito em si mesmo incrível!
Na verdade, a maior lição da Islândia a outros países é sobre como manter o sistema eletrónico de pagamentos com vida durante a tempestade financeira. Essa lição passou completamente despercebida e não acredito que uma única entidade estrangeira ou banco central tenha reparado nela até agora. Em grande medida, isto anula o problema do “too big to fail” sobre a banca tradicional. Portanto, a lição é enorme e o seu valor incrível!
Sobre o autor: Olafur Margeirsson é islandês e está a fazer um doutoramento em Exeter (UK). Atualmente está a escrever um livro chamado “Economia má: Como as Políticas Económicas Estúpidas da Islândia levaram o País à Bancarrota” (extrato disponível aqui). O livro explica em detalhe o que se menciona no artigo, desde como a indexação das hipotecas foi à loucura, ou como o funcionamento do sistema de pensões é uma doença financeira para o país, e justifica por que é que a segunda crise económica da Islândia está ao virar da esquina, já que, na realidade, o menino prodígio da economia está doente.
Publicado em Sintetia
Tradução de Sofia Gomes para o Esquerda.net
Leia aqui a primeira parte deste artigo
Esquerda.net

Lições dos erros económicos da Islândia – 

Parte I

Há verdades e mentiras nos meios de comunicação, na blogosfera e na mente das pessoas quando se trata do que realmente aconteceu na Islândia. Neste artigo, Olafur Margeirsson, economista islandês a fazer doutoramento no Reino Unido, revela o coelho que se esconde nesta toca tão funda.
Manifestação em Rejkiavik. Foto de Kristine Lowe
Há verdades e mentiras nos meios de comunicação, na blogosfera e na mente das pessoas quando se trata do que realmente aconteceu na Islândia e da sua apregoada recuperação económica. De certo modo a Islândia conseguiu reconhecimento como “menino prodígio” – “Wunderkind” – por conseguir entrar em recuperação económica contra todas as probabilidades, convertendo-se em emblema de como responder às grandes crises económicas. No entanto, isto não é assim tão simples: nem tudo é tão cor de rosa como se pinta. Vamos começar por algumas das afirmações que encontrámos depois de uma pequena pesquisa de cinco minutos na Internet, sobre a Islândia:
-Tramaram os credores dos bancos e deixaram-nos falir, para os nacionalizar logo a seguir.
- Prenderam os banqueiros dos bancos falidos.
- Expulsaram os apoiantes da austeridade - a troika e o FMI, em particular.
- Concederam enormes perdões de dívida aos cidadãos.
- Estabeleceram controles de capital a serem abolidos muito em breve, no máximo este ano.
- Em consequência disto, a Islândia está agora a crescer e, sobretudo comparando com a endividada Europa, de uma forma absolutamente fantástica!
- Além disso, não só está a crescer agora como as perspetivas de futuras são maravilhosas.
Assim a lição, seguindo o exemplo da Islândia, seria deixar que os bancos vão à falência, nacionalizá-los, aumentar os gastos públicos, encerrar o capital dentro da economia e perdoar a dívida aos cidadãos e às companhias em vez de perdoar aos credores dos bancos.
É uma pena, mas isto não se adequa à realidade. Continue a ler e mostrar-lhe-ei o coelho que se esconde nesta toca tão funda.
Quanto mais subir, maior é o tombo
Não é preciso ser um espírito todo-poderoso para descrever como esta minúscula mas orgulhosa nação conseguiu converter-se num hedge fund [Fundo de cobertura, ver Wikipedia]. Em resumo, a maioria autojustificava-se com o argumento complexo de que “desta vez é diferente”. Especialmente os banqueiros eram considerados uns génios financeiros, não só pela sua linhagem viking mas também pela capacidade de pedir emprestado e de comprar “coisas” sem limite. Incluía-se em “coisas” bens de consumo geral e carros topo de gama mas também casas e ações. As notícias sobre estes luxos eram vulgares e a população começou a interessar-se tanto pelos mercados que no fim toda gente investia na bolsa e sabia o que as suas ações tinham dado no dia anterior. A bolsa da Islândia aumentou seis vezes o seu valor em quatro anos: em média mais de 50% ao ano!
Mas segundo reza a sabedoria popular “quando o teu vizinho compra ações, chegou o momento de as venderes”. Que pena que ninguém, à exceção de um punhado de pessoas sóbrias, tivesse seguido este ditado.
Os bancos e o governo
O colapso económico da Islândia em outubro de 2008 foi inevitável. Nenhum país conseguiu construir um setor bancário que tivesse 10 vezes o valor do seu produto interno bruto e ficar vivo para contar a história. Quando o Kaupthing, o maior banco islandês, chegou à bancarrota foi a quarta maior falência empresarial na história do mundo! A bancarrota do Glitnir era a 6º da lista e superou assim o escândalo da Enron que ocupou o 9º lugar. O fracasso do Landsbanki ficou logo abaixo dos 10 Mais, pois terminou no nº 11. Num pequeno lapso de tempo, menos de uma semana, mais de 90% dos ativos do sistema bancário da Islândia foram pelo cano abaixo.
O resto do sistema bancário durante os meses seguintes ia pelo mesmo caminho mas, finalmente e ao invés do saber popular fora da Islândia, foi resgatado pelo Governo. A SpKef e a Byr, duas Caixas de Poupança, são exemplos disso. A gula dos banqueiros não foi menor que no caso dos grandes bancos. No entanto o governo deu-lhes algum dinheiro, o que, se tivesse sido devidamente divulgado, ensombraria a imagem que a Islândia tinha ganho no estrangeiro como país onde não se resgatavam bancos. Ainda bem que ninguém se deu conta. A SpKef foi absorvida mais tarde pelo Novo Landsbanki (um banco de propriedade estatal) e a Byr acabou nas mãos do Islandsbanki (Novo Glitnir).
É muito importante perceber-se uma coisa: os governos, tanto o “conservador” anterior, durante e após a crise de outubro, como o “de esquerda” que assumiu o cargo após as eleições gerais de 2009, fizeram tudo o que foi possível - absolutamente tudo - para manter a solvência dos bancos. Inclusive os próprios bancos trataram de salvaguardar os seus valores em Bolsa comprando as suas próprias ações (o que alguns diriam que é abuso de mercado). As Caixas de Poupança, que caíram depois de começarem os problemas dos três maiores bancos, eram suficientemente pequenas para poderem ser resgatadas pelo governo, mas os bancos grandes eram, em outubro de 2008, simplesmente grandes demais para serem realmente resgatados. Isso não impediu que o governo tentasse tudo o que foi possível para lhes colocar uma rede de segurança, incluindo praticamente esvaziar as reservas de divisas do Banco Central quando se tratava de manter o Glitnir à tona.
Como se diz que há alguns “tolos com sorte”, a Islândia teve sorte porque, embora tentasse, não foi capaz de salvar os bancos em outubro de 2008. Eu nem quero pensar no custo que teria para salvar os seus bancos hoje em dia, seria horrível! Comparados com o custo gigantesco que os cofres públicos da Islândia teriam que sofrer se os bancos tivessem sido salvos, os 31% do PIB do défice público da Irlanda em 2011 seriam uma piada.
As cadeias de Islândia não estão cheias de “banksters”
Assim concluímos que a primeira afirmação sobre a Islândia – que deixou cair intencionalmente os bancos – não é de forma nenhuma real. A realidade é que o governo tentou salvar os bancos, mas não conseguiu. E a afirmação de que todos os banqueiros foram presos está certa mas, bem, em rigor não totalmente certa.
Tomemos dois exemplos:
O enredo do caso “Al Thani”
O Kaupthing tornou-se famoso por conseguir que o xeique Al Thani, irmão do emir do Qatar, comprasse ações do banco. Mais tarde, o Promotor Especial (figura judicial especialmente criada para fazer frente a delitos de colarinho branco) apresentou queixa, por fraude, contra o diretor geral do Kaupthing, Hreidar Mar Sigurdsson, e o presidente do conselho de administração da Kaupthing, Sigurdur Einarsson (claro, Einarsson é o filho do falecido Einar Agustsson, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e deputado do Partido Progressista, o partido político que tinha o controlo da venda do Bunadarbanki, que mais tarde se converteria em Kaupthing-Bunadarbanki e, por fim, em Kaupthing... sirva isto apenas como exemplo de quão estreita é a relação entre empresas e política na Islândia).
Porquê as acusações de fraude? Bom, ao que parece, o xeique não pagou nem um cêntimo pela participação de 5% no Kaupthing Bank, simplesmente deu o nome para o ato (fraudulento) e conseguiu 50 milhões de dólares com isso! O caso de Al Thani encontra-se ainda no tribunal, mas as acusações contra Olafur Olafsson, diretor executivo/presidente do conselho de administração do Samskip, terceiro maior acionista do Kaupthing e membro da equipa que comprou o Bunadarbankinn, para começar, foram retiradas. As acusações contra Magnus Gudmundsson, ex-diretor geral do Kaupthing Luxemburgo, também foram retiradas. Mas as acusações contra Sigurdsson e Einarsson continuam de pé.
O enredo do caso “Exeter Holdings”
A Exeter Holdings era uma sociedade de gestão de ativos (havia muitas!) que conseguiu financiamento de 1100 milhões de coroas islandesas da Byr (a Caixa de Poupança que conseguiu algum dinheiro por parte do governo antes de ser finalmente adquirida por Islandsbanki); dinheiro que depois foi utilizado para comprar as ações da Byr que estavam nas mãos do banco de investimento MP Bank e dos próprios diretores da Byr. Pouco mais tarde, a Byr declarou-se em falência e foi pedir dinheiro ao governo, de chapéu na mão, como já se mencionou.
Assim a Byr foi utilizada, precisamente antes de se declarar em falência, para emprestar dinheiro à Exeter Holdings, a qual resgatou o banco de investimento MP Bank e os diretores de topo da Byr, a quem aliviou das ações que estes tinham na própria Byr. Dá imenso jeito saber que, se as tuas ações estão a ponto de perder todo o valor, podes emprestar uma ridícula quantidade de dinheiro a uma Gestora de Ativos para ela te resgatar a ti mesmo.
Os acusados (o diretor executivo Ragnar Z. Gudjonsson, o presidente do conselho de direção Jon Jonsson Thorsteinn e o conselheiro delegado do MP Bank Styrmir Bragason) foram todos absolvidos. Mas aí alguém apontou o facto de que um dos juízes que os absolveu estava ligado à Byr: era o Chefe do Departamento Jurídico de uma empresa cujo acionista principal era, você adivinhou, a Caixa de Poupanças Byr. O julgamento repete-se, agora com juízes não ligados ao caso e Gudjonsson e Jonsson acabam condenados a quatro anos e meio (Maddoff teve uma condenação de 150 anos e uma multa de 17 mil milhões de dólares). Bragason continua, pelo que sei, à espera do seu destino.
O julgamento da Exeter é o caso mais bem sucedido que a Promotoria Especial levou a cabo. Al Thani é um desses casos em que a trama é tão complicada que um só passo em falso do Promotor pode arruinar tudo. Outro julgamento complicado é o recente “caso Vafnings”, que foi apenas parcialmente bem sucedido para o Promotor. Porque ainda que os acusados fossem declarados culpados, o diretor executivo da Glitnir, Larus Welding, e o diretor de Finanças Corporativas da Glitnir, Gudmundur Hjaltason, o caso teve falhas de forma: os argumentos do promotor não se ajustaram à intimação. Por isso tiveram apenas 9 meses de prisão, e por isso unicamente 6 meses de suspensão.
O problema fundamental é que nem o sistema de justiça islandês nem as próprias leis estão preparadas para delitos de colarinho branco da magnitude que tiveram lugar antes, durante e depois da crise. E certamente a Islândia não tem um exército de advogados especializados na luta contra os delitos de colarinho branco, ao invés de muitos outros países onde a experiência e o conhecimento sobre estes assuntos abundam. Se combinamos tudo isto, o resultado mais provável do “caso dos banqueiros”, infelizmente, é que ou saiam totalmente livres ou com apenas uma palmada nas nádegas, não porque todos fossem inocentes mas porque o sistema de justiça não tem a preparação adequada. Isto é para a Islândia, em certa medida, uma aprendizagem “em andamento”.
Islândia, o FMI e a austeridade
Há algumas verdades na história de que a Islândia se opôs aos planos originais do FMI de “consolidação fiscal a médio prazo”, tal como foram redigidos nos relatórios do FMI sobre o país. Contudo, as objeções eram realmente pouco entusiastas, sobretudo antes de chegar ao governo a coligação de esquerda, no princípio de 2009. Lilja Mosesdottir, economista com doutoramento em economia pela Universidade de Manchester (tese que se intitulou: “A economia política das relações de género”) foi uma das parlamentares que mais alto clamou contra a possibilidade de que o FMI pudesse aplicar em excesso a faca para fazer cortes nas finanças públicas. Estas objeções foram talvez mais importantes pelo facto de que Mosesdottir era então uma deputada do Partido da Esquerda-Verde (um dos dois partidos na coligação governante), mas teve que abandonar o partido para protestar contra o que ela chama o servilismo do governo frente ao FMI. Portanto é verdade que nem toda a gente na Islândia estava agradada com a presença do FMI ainda que a “esquerda” nesse governo também não parecesse importar-se demasiado.
O FMI estava, ao contrário, bastante contente com a forma como a Islândia saía da crise, fosse explicitamente graças às suas políticas ou não. Estavam, de fato, tão orgulhosos do menino prodígio – “Wunderkind” – económico que a Islândia demonstrava ser – pelo menos segundo eles, pois eu não estou certo de que os “Silvas” e os “Costas” da Islândia estivessem de acordo – que o próprio FMI organizou uma conferência para destacar os sucessos do país. Estrelas académicas dentro do mundo da economia fizeram discursos e a maior celebridade a falar foi provavelmente Paul Krugman.
Contrariamente ao que poderíamos pensar, a conferência não foi um exercício confuso de auto-reforço positivo; e de facto algumas palestras foram muito informativas (de destacar que Simon Johnson esteve absolutamente espetacular!). E o próprio FMI demonstrou que tinha aprendido algo! Por exemplo, de maneira muito aberta e voluntariamente, admitiu que os controles de capital “em certas circunstâncias” são uma reação adequada a uma crise. Isso, por si só, foi um grande passo em frente em comparação com a sua linha de pensamento sobre a crise do sudeste asiático dos finais de 90. Está disponível uma gravação da conferência na web do FMI.
(continua)
Sobre o autor: Olafur Margeirsson é islandês, estudante de doutoramento em Exeter (Reino Unido). Atualmente está a escrever um livro chamado “Má Economía: como as políticas económicas estúpidas da Islândia trouxeram a bancarrota para o país” (um extrato disponível aqui).
Traduzido a partir de Sintetia
Tradução de Paula Sequeiros para o Esquerda.net
A segunda parte deste artigo está aqui.
Esquerda.net

segunda-feira, fevereiro 04, 2013

Bloco de Esquerda exige explicações urgentes sobre nomeação de Franquelim Alves

O Bloco de Esquerda está "escandalizado" com a nomeação do ex-administrador da SLN/BPN e requereu, com caráter de urgência, a presença do ministro Álvaro Santos Pereira na Comissão de Economia e Obras Públicas para prestar esclarecimentos.
O Bloco de Esquerda está "escandalizado" com a nomeação do ex-administrador da SLN/BPN e requereu, com caráter de urgência, a presença do ministro Álvaro Santos Pereira na Comissão de Economia e Obras Públicas para prestar esclarecimentos.
O Bloco de Esquerda "está escandalizado, tal como todo o país, com a nomeação de Franquelim Alves, ex-administrador do Grupo SLN, para o lugar de Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação”, lê-se no requerimento entregue hoje ao Presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas.
Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda “é essencial que o Ministro da Economia e do Emprego preste esclarecimentos ao Parlamento e ao País sobre a escolha efetuada”.
Em declarações à comunicação social, o Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, admitiu ter sido o responsável pela nomeação de Franquelim Alves para o cargo de secretário de Estado. “A responsabilidade é obviamente minha, que proponho a nomeação deste e de outros secretários de Estado”, disse, adiantando ainda que “o Dr. Franquelim Alves foi convidado exatamente pelo seu percurso profissional”.
O Bloco relembra que “o atual governante assumiu o lugar na SLN em 2007, partilhando um lugar no conselho de administração ao lado de Oliveira e Costa, sendo responsável pela área não-financeira da SLN, onde era responsável pelos investimentos em setores como o imobiliário, a saúde, o turismo e a indústria transformadora, entre outros”.
O atual Secretário de Estado depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito ao BPN, onde tentou explicar aos deputados porque aprovara as contas da SLN de 2007, admitindo mesmo que nessa altura já todos percebiam o que se estava a passar com o Banco Insular de Cabo Verde, por onde passava uma parte importante dos prejuízos ocultos da gestão de Oliveira e Costa.
"Não aprovar seria um colapso completo da própria situação", confessou então. Teve conhecimento de irregularidades que devia ter comunicado às autoridades competentes, mas não o fez. “Eu julgo que acima de tudo ouve uma atitude de prudência no momento em que havia uma certeza inequívoca de que havia a ocorrência de casos graves”, disse no Parlamento.

Bloquistas aprovam declaração sobre Autonomia Local

As eleitas e os eleitos locais, ativistas e apoiantes do Bloco de Esquerda “consideram que a demissão do governo PSD/CDS é a primeira condição prévia para parar o ataque à Democracia e Autonomia Locais”. Leia neste artigo o texto da Declaração do Porto – 10 pontos sobre autonomia local, aprovado este domingo.
No final das Jornadas Autárquicas, realizadas este fim de semana, no Porto, os bloquistas aprovaram o texto da “Declaração do Porto – 10 pontos sobre Autonomia Local”, que passamos a transcrever:
“As eleitas e os eleitos locais, ativistas e apoiantes do Bloco de Esquerda, reunidos nas Jornadas Autárquicas, a 2 e 3 de fevereiro de 2013, no Porto, analisaram o ataque sistemático à Democracia Local levada a cabo pelo Governo PSD/CDS, a coberto do memorando da Troika, destacando os seus aspetos mais gravosos:
a)      A “sentença de morte” decretada contra 1165 freguesias, nas costas das populações e desprezando a vontade dos autarcas, é a marca de uma direita centralista e autoritária que ameaça também os municípios; nas Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais reduzem-se os mecanismos de controlo democrático dos órgãos deliberativos, em especial das Assembleias Municipais, isolando e afastando ainda mais as populações dos centros de decisão;
b)      O projeto de nova Lei das Finanças Locais, no seguimento do PAEL, vem apertar o garrote financeiro imposto às autarquias e põe em causa a autonomia local, visando obrigar as autarquias a uma sobrecarga fiscal das populações através da fixação de taxas máximas do IMI e outros impostos, bem como do aumento exponencial das tarifas de água, saneamento e resíduos, ao serviço duma estratégia de privatização;
c)       Sendo o Bloco, genericamente, contra a existência de empresas municipais, considera que não pode ficar impune a gestão danosa de muitas delas; em vez de reintegrar serviços e trabalhadores na estrutura dos municípios, o processo conduzido por este governo ameaça ser pasto de privatizações e de milhares de despedimentos;
d)      O empobrecimento de largos setores da população, devido ao desemprego galopante, à redução de salários e pensões, à instabilidade laboral e à nova lei do arrendamento, fazem disparar as situações de insolvência e pobreza extrema que batem diariamente à porta das autarquias.
E concluem que:
1 – A Autonomia Local é uma expressão fundamental da Democracia e um património político inalienável das populações, sendo uma forma privilegiada de expressão da sua vontade e de promoção do desenvolvimento local sustentável.
2 – As autarquias locais, em particular as freguesias e municípios portugueses, são realidades centenárias, cuja alteração de limites, criação ou extinção devem respeitar a vontade das populações, expressa através de referendo.
3 - A instituição de regiões administrativas e das áreas metropolitanas enquanto autarquias, com órgãos diretamente eleitos pelas populações, permitirá um reforço da Democracia, reduzindo o centralismo e a opacidade da administração pública, assim como uma repartição mais justa dos orçamentos nacional e comunitário entre as diversas regiões.
4 – O aprofundamento da Democracia nas autarquias locais passa pelo fim do presidencialismo do sistema de governo local e pelo reforço das competências dos órgãos deliberativos que devem poder demitir os executivos, através de mecanismos como a moção de censura e o chumbo reiterado das propostas de orçamento e plano de atividades.
Uma Democracia Local viva e atuante exige o incremento da participação das populações, seja através de instrumentos como o orçamento participativo, a petição popular ou a consulta pública, seja através da utilização e de mecanismos de democracia direta, como o referendo local, em situações de grande interesse público.
5 – O reforço da Democracia nas autarquias locais obriga a mais e melhor informação, cuja oferta deve ser ampla e acessível, junto das populações mais isoladas ou por via eletrónica, o que reforçará a transparência da gestão das autarquias locais.
6 – O financiamento das autarquias locais, através de receitas próprias baseadas numa prática da progressividade e justiça fiscal, deve ter uma componente nacional que assegure a coesão e solidariedade territorial entre todas as regiões do país.
7 – Os serviços públicos de natureza essencialmente local, como o abastecimento de água, o saneamento e os resíduos, devem ter propriedade e gestão públicas, de forma a assegurar o seu acesso universal, independentemente do nível de rendimentos, com escalões de consumo mínimo gratuito.
8 – A qualidade de vida local é indissociável da qualidade e acessibilidade dos serviços, da programação cultural, da democratização da prática desportiva, do equilíbrio ambiental, do ordenamento do território e do planeamento urbanístico, que constituem eixos das boas práticas autárquicas e devem integrar os contratos locais de desenvolvimento.
9 – Face à austeridade imposta e programada pelas políticas da troika, as autarquias locais devem estar cada vez mais atentas ao alargamento das desigualdades e prosseguir políticas proactivas e inovadoras que combatam a estigmatização social das pessoas que vivem em situação de pobreza e todas as formas de exclusão social, sejam elas por níveis de rendimento, etárias, étnicas ou religiosas, promovendo programas de inclusão, identificação e prevenção de riscos, especialmente junto dos estratos mais fragilizados da população.
10 – O desenvolvimento local sustentável precisa de ser estimulado, através da valorização dos recursos endógenos e de atividades produtivas, sociais e culturais, com ênfase para aquelas que refletem e reforçam a identidade regional. As autarquias devem promover e definir planos de instalação de empresas de todos os setores, incluindo o autoemprego sustentado; os apoios públicos devem valorizar a estabilidade empresarial, das relações laborais e das condições de vida das populações e, como tal, excluir iniciativas que agravem e perpetuem a precariedade laboral.
As eleitas e os eleitos locais, ativistas e apoiantes do Bloco de Esquerda, reunidos nas Jornadas Autárquicas, a 2 e 3 de Fevereiro de 2013, no Porto, consideram que a demissão do governo PSD/CDS é a primeira condição prévia para parar o ataque à Democracia e Autonomia Locais e prosseguir na luta pela concretização dos 10 pontos acima enumerados.
Nestas Jornadas do Porto, o Bloco responde aos desafios e diz presente, em nome de uma alternativa de esquerda nas autárquicas de 2013.”

declaracao_do_porto_-_10_pontos_autonomia_local.pdf304.29 KB

Esquerda.net

"Maré da Educação" lança manifesto

Depois de ter apelado à participação na manifestação integrada no protesto "Que se Lixe a Troika - O povo é quem mais ordena!", a Maré da Educação lança manifesto subscrito por vários professores e estudantes.
Os subscritores tinham já apelado à participação na manifestação, integrada no protesto "Que se Lixe a Troika - O povo é que mais ordena", marcada para as 14 horas do próxima dia 2 de Março, em frente ao Ministério da Educação em Lisboa.
Depois de ter apelado à participação na manifestação integragada no protesto "Que se Lixe a Troika - O povo é quem mais ordena", Maré da Educação lança manifesto subscrito por vários professores e estudantes.
"Maré da Educação" lança manifesto, que pode ser lido no facebook, onde defende “sem Educação de qualidade não há país que sobreviva à crise” e acusa o Governo de atacar a educação, “em vez de investir no que pode levantar o país”.
Os subscritores tinham já apelado à participação na manifestação, integrada no protesto "Que se Lixe a Troika - O povo é que mais ordena", marcada para as 14 horas do próxima dia 2 de Março, em frente ao Ministério da Educação em Lisboa.
“Portugal está muito atrasado e o Governo quer empurrar-nos ainda mais para trás: só 32% da população portuguesa tem o ensino secundário contra 72% no conjunto dos países da OCDE. A taxa de licenciados continua muito baixa e somos dos países com as propinas mais elevadas da Europa. Investir nas pessoas é investir no país de forma responsável, mas tudo está a ser feito ao contrário”, afirmam os signatários.
“O ataque à escola pública faz-se sentir todos os dias: dezenas de milhares de professores ficaram sem trabalho, o número de alunos por turma aumentou, milhares de estudantes do ensino superior abandonam as universidades por não poderem pagar ou endividam-se cada vez mais”, lê-se no texto
Segundo o manifesto, pretende-se “criar uma educação para ricos e outra para pobres”.
“O Governo da ‘troika’ insiste em penalizar o povo, encarando a escola pública como mais uma despesa a cortar”, referem.
“Não foram os alunos, nem as famílias, nem os professores, os responsáveis pela dívida que aumenta todos os dias e cujo abuso dos juros anuais supera o orçamento para a Educação”, argumentam os elementos da comunidade educativa.
“Investir nas pessoas é investir no país de forma responsável, mas tudo está a ser feito ao contrário”, atesta o documento que conta entre outras com a assinatura de vários professores e estudantes.
Segundo a "Maré da Educação", “a taxa de licenciados continua muito baixa”, sendo Portugal um “dos países com as propinas mais elevadas da Europa”.
Para os subscritores “não há salvação possível quando se atacam os serviços públicos, quando se faz disparar o desemprego, quando se empobrece a escola pública”.
“ O investimento neste setor desceu de 5,9% para 3,8% do Produto Interno Bruto em dois anos, menos de metade da média do investimento nos países da OCDE”, sublinham.
Segundo os autores, “a inclusão de agentes externos, nomeadamente bancos, nos conselhos de gestão das universidades prova a intenção do Governo em subjugar o Ensino a uma lógica de mercado e não de conhecimento e cidadania”.
“Não aceitamos que um bem público seja posto à venda!”, declaram os autores.
No texto é também criticada a posição do Governo e da troika que “ameaçam com mais horas de trabalho, com mais precariedade e despedimentos de professores, propinas ainda mais caras e desde o secundário”.
Subscritores
Belandina Vaz, professora contratada; João Mineiro, dirigente estudantil; Isabel Moura, professora contratada; Carlos Gomes, professor, Plataforma pela Educação; Sara Schuh, estudante do ensino secundário; Paulo Guinote, professor, autor do blogue “A Educação do meu Umbigo”; Deolinda Martin, professora, SPGL; Arlindo Ferreira, professor, autor do Blog DeAr Lindo; Inês Tavares, dirigente estudantil; António Avelãs, professor, SPGL; Laura Diogo, Artigo 74º; Sérgio Paiva, professor contratado; Beatriz Dias, professora, Movimento Escola Pública; Alexandre Pinto, professor contratado; Miguel Reis, professor desempregado; Inês Lopes, assistente administrativa; Isabel Borges, professora; Patrícia Figueira, professora; Rui Foles, professor; José Henrique Santos; Mariana Gomes, estudante; Clara Cuéllar, estudante; João Carreiras, estudante; Luna Rebelo, estudante; Ricardo Gouveia, estudante; Isabel Louçã, professora; Helena Dias, ativista social; Silvana Paulino, professora efetiva; Jaime Pinho, professor efetivo; Rodrigo Rivera, estudante; Maria Figueiredo, estudante; Maria Canelhas; Filipa Gonçalves, estudante; João Paulo Silva, professor, SPN