Alterações ao Código de Trabalho já estão sobre a mesa

Facilitação dos despedimentos, fim do limite legal de horas de trabalho legal diário, adaptabilidade dos horários de forma a que os trabalhadores façam horas extras gratuitas (banco de horas), agravamento da caducidade das convenções colectivas, medidas que visam incentivar a redução da precariedade: estas são algumas das principais propostas apresentadas pelo governo aos parceiros sociais em reunião nesta terça-feira, depois do adiamento de uma semana, a pedido do governo. As propostas podem ser lidas seguindo estes links: sumário e proposta. A maior parte das propostas do governo constavam do Livro Branco das Relações Laborais. Para compreendê-las melhor, leia o dossier publicado aqui no Esquerda.net em Fevereiro. Leia também o artigo "Despedimentos Simplex" , do Esquerda nº 26.

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