Assembleia Municipal de Portimão

Portimão, 28 de Abril de 2008

Declaração política

Uma Vitória da Democracia

O diploma conjunto do PS e do PSD de revisão da lei eleitoral autárquica foi chumbado na Assembleia da República com os votos contra de toda a oposição, incluindo o PSD. Uma das alterações mais significativas assegurava à força política mais votada em cada autarquia a maioria absoluta dos membros do executivo, mesmo que tivesse obtido apenas uma maioria relativa de votos.

Apenas o Partido Socialista votou a favor do projecto de lei. As leis eleitorais só podem ser revistas com o voto de dois terços dos deputados, o que com a actual composição do Parlamento implicava um acordo entre o PS e o PSD ou entre o PS e todos os outros partidos, o que não se verificou.

Depois de ter acordado a nova lei com o PS, o PSD veio exigir a reposição do voto dos Presidentes de Junta de Freguesia na votação dos Planos e Orçamentos Municipais, e a possibilidade de o candidato mais votado poder escolher para o executivo membros de outras listas. Sem o consentimento do PS nesta matéria verificou-se a ruptura do acordo.

Perante este facto, o Bloco de Esquerda congratula-se por este “chumbo” à nova lei eleitoral autárquica, o que constitui uma vitória da democracia, dado que não se consumou o “crime do caciquismo local”, que daria todo o poder aos Presidentes de Câmara e aos dois grandes partidos do centro que mesmo ganhando eleições com maioria relativa, teriam sempre garantida a maioria absoluta na composição dos vereadores na Câmara.

Considera ainda o Bloco que se perdeu uma oportunidade, tal como foi proposto por esta força política, para reforçar as competências das Assembleias Municipais na fiscalização dos executivos camarários.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Luísa Penisga