Professores recusam ser carrascos dos seus colegas porque uma profissão também se constrói com solidariedade!

A prova alegadamente destinada a avaliar conhecimentos e capacidades de docentes que reúnem os indispensáveis requisitos legais – científicos e profissionais – para exercerem a profissão está, de novo, no terreno, tal é a obstinação do governo em a impor aos docentes.

Esta prova foi criada para reduzir professores da profissão, mas anunciada como servindo para avaliar a sua adequação à mesma, argumento perfeitamente absurdo, não apenas tendo em conta o teor conhecido da prova já realizada, mas também pelo facto de pretender submeter à sua realização profissionais com um percurso académico positivo e que corresponde às exigências impostas pelo MEC para o exercício de funções docentes, para além de muitos deles já exercerem funções há muitos anos, tendo sido avaliados com menções de Bom, Muito Bom e Excelente.

Mas, como a obstinação é maior que o discernimento, o MEC avançou com a realização da prova de uma forma que releva um comportamento política e eticamente reprovável e inaceitável, para além de ilegal. Por exemplo:
- De acordo com o decreto regulamentar 3/2008, a data de publicitação da realização da prova deverá anteceder em 20 dias a sua primeira componente, o que não acontece;
- A prova tem duas componentes, sendo que a designada “componente específica a cada grupo de recrutamento” foi agora deixada cair pelo MEC o que reforça a opinião de quantos consideram que, afinal, o objetivo do ministério não é mesmo  avaliar o grau de conhecimentos dos docentes e a sua adequação à profissão;
- Afirma o despacho que esta prova se destina a docentes que comprovadamente por motivos alheios à sua vontade não a realizaram antes, esclarecendo que são esses docentes que constam das listas… onde estão as listas?
- Não existindo listas, como poderão os candidatos controlar o juízo da administração sobre os critérios utilizados para averiguar o cumprimento dos princípios da igualdade e imparcialidade?
- E qual o conceito de “comprovadamente”? Estende-se a quem estava doente ou em licença de parentalidade? À gravidez de risco? E quando se apresenta o “comprovativo”, à entrada para a prova? Hoje ou na segunda-feira?
Para a FENPROF, este procedimento do MEC viola claramente o princípio da boa-fé, pois de forma inesperada e sem justificação e objetivo atendível marcou a realização da prova para o período de férias dos docentes e apenas com 5 dias de antecedência. Ora, nos termos da lei, os 5 dias não são para anunciar a realização da prova (neste caso, são 20), mas apenas o local da sua realização.
Mas o desrespeito do MEC não foi apenas pelos professores que deverão sujeitar-se à prova, mas também pelos diretores e pelas escolas. Atente-se no facto de, ainda ontem, apesar de todo o trabalho que decorre nas escolas e envolve os seus diretores, o MEC decidiu, às 7 horas da manhã, convocar para Lisboa (Caparide) os diretores (ver convocatória) das escolas / agrupamentos em que a prova se realizará, estivessem eles em Lisboa, em Bragança ou em Faro.
Por fim, e caricato também, o MEC, para garantir que não seriam colocados em causa os prazos que decidiu adotar neste processo, publicou em 17 de julho o Despacho que fixa a data de realização da prova para 22 de julho (despacho 9316-A/2014, de 17-07) mas nele referindo que os efeitos seriam… à véspera de ser publicado, o que é extraordinário.
Como aconteceu em 18 de dezembro, os professores dos quadros não aceitam ser carrascos dos seus colegase naquela data os professores aderiram massivamente à greve então decretada – mais de 95% de adesão – e a prova realizou-se em parte, apesar da elevadíssima adesão à mesma, porque algumas escolas violaram os procedimentos estabelecidos, com as vigilâncias a serem feitas de forma irregular, os horários a não serem cumpridos, as turmas a serem fundidas e colocadas em grandes espaços… isto é, tudo valeu para conseguir que a prova se realizasse e, mesmo assim, metade dos professores não a realizou.
Em jeito de ameaça, o MEC apela agora aos professores dos quadros que vigiem os seus colegas porque se aqueles não realizarem a prova seriam, alegadamente, prejudicados. É falso. O MEC não poderá usar esta prova para os concursos que já decorrem e no próximo ano, felizmente, já a atual equipa ministerial foi posta fora levando consigo a sua prova. Recorda-se que todos os partidos da oposição, através dos seus secretários-gerais ou coordenadores (PS, PCP e BE) consideraram esta prova uma inutilidade manifestando a sua oposição à mesma.
Combatendo, mais uma vez a realização da PACC, a FENPROF, de forma autónoma ou em convergência com outras organizações sindicais (ASPL, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU), está a promover diversas ações. Assim, durante a manhã, já entraram nos tribunais providências cautelares, tendo a primeira sido apresentada logo às 7.45 horas. As providências foram apresentadas nos TAF de Porto, Coimbra, Lisboa e Beja. Entretanto, estão já a ser distribuídos flyers nas escolas em que a prova se realizará (conjunto das organizações sindicais), bem como as convocatórias para a realização de reuniões sindicais, nessas escolas, no próximo dia 22 de julho, a partir das 9.00 horas.
Tal como em dezembro, os professores que não têm de realizar a PACC recusam, por larga maioria, ser carrascos dos seus colegas. É assim, uma profissão também se constrói com solidariedade!
O Secretariado Nacional da FENPROF
18/07/2014 

BE Algarve vai a votos

A Comissão Coordenadora Distrital (CCD) de Faro do Bloco de Esquerda vai a votos.
Ao ato eleitoral, que terá lugar no próximo dia 19 de julho, sábado, apresentaram-se duas listas candidatas.
A lista A, com a moção "Uma alternativa radical e socialista para o Algarve", é encabeçada por João Vasconcelos, professor do ensino secundário, e conta com mais quinze elementos bloquistas. Com a moção "Mais Bloco, mais distrito, uma alternativa", apresenta-se a lista B, liderada por Pedro Tavares, também professor, e outros quatro membros.
A "implementação da Região Administrativa do Algarve, o que potenciará mais democracia e qualidade de vida para as populações" é uma das principais bandeiras da moção da lista A. Por seu turno, a lista B pretende "criar uma equipa para auscultar os aderentes do distrito acerca dos candidatos a apresentar às próximas legislativas".
Ressalva-se que em ambas as candidaturas à CCD de Faro se encontram questões transversais à política do BE para a região, tais como: requalificação da EN 125, suspensão imediata das portagens na Via do Infante - A22, modernização da linha ferroviária, combate à privatização da água e uma luta intransigente em defesa do Serviço Nacional de Saúde.
As listas candidatas e as moções apresentadas podem ser consultadas aqui e aqui.

Protesto contra fecho da maternidade do hospital de Portimão reuniu uma centena

Por Elisabete Rodrigues • 11 de Julho de 2014 - Sul Informação

Ana Duarte, 34 anos, residente em Monchique, está grávida de seis meses e a sua é uma gravidez de risco, porque vai ter duas meninas gémeas. Já com uma barriga bem visível, ela e a sua colega Vera Duarte, 33 anos, grávida de sete meses, participaram no protesto que esta tarde reuniu uma centena de pessoas à porta do Hospital do Barlavento Algarvio, em Portimão, contra o eventual fecho da sua maternidade.
Ana, abrigada à sombra para escapar aos mais de 35 graus que se faziam sentir, manifestou-se «indignada» com a intenção de fechar a maternidade portimonense, já admitida pelo presidente do Centro Hospitalar do Algarve (CHA), devido a alegada falta de médicos para assegurar a manutenção do serviço.
«Tenho uma gravidez de risco, porque são gémeos, sou de Monchique, por isso levo mais de uma hora até Faro, o médico que está a tratar-me está aqui no hospital de Portimão, por isso não faz sentido ter que ir para Faro, para um apartamento que nem sei onde é, sabe-se lá com quem, longe da família», disse Ana ao Sul Informação.
«E a gente nem tem direito a apartamento em Faro, foi o que nos disseram. Só têm [as grávidas que residem] a partir dos 100 quilómetros [de distância do hospital de Faro] e Monchique fica a 90 de Faro. Mas demoramos mais de uma hora na estrada», acrescentou a sua colega Vera, também residente no concelho serrano.
«Isto tudo faz-nos ficar nervosas, com stress, não nos faz nada bem», comentou Ana Duarte.
Por seu lado, Célia Silva cujo filho nasceu no antigo Hospital de Portimão, foi à manifestação com um carrinho de bebé que transportava um boneco com um cartaz onde se lia: «Obrigado mãe por me fazeres nascer em Portimão».
Para esta manifestante, o possível fecho da maternidade de Portimão acontece «porque temos aqui um ditador. Não quer dizer que ele [Pedro Nunes, presidente do concelho de administração do CHA) não receba ordens de lá de cima, do Governo, mas podia ser mais moderado. Portimão já tem aqui uma hospital com maternidade há tanto tempo, não há direito de nos tirarem isto». «Faro não chega para as grávidas de Odeceixe a Vila Real!», defendeu.
Margarida Tengarrinha, ex-deputada comunista portimonense e lutadora pelos direitos das mulheres, sublinhou que o encerramento do serviço de Obstetrícia em Portimão «resulta da política geral do Governo. Porque é que vão fechar as escolas? É por uma questão de economicismo. Na Saúde, o pessoal que se lixe!».
«Pergunte às grávidas de Odeceixe ou da outra ponta do Algarve quantos quilómetros é que têm de andar para ter os seus filhos. E pergunte quantos partos é que se vão dar, como já se estão a dar no interior do país, nas ambulâncias?», desafiou Margarida Tengarrinha.
«É isto que nós não queremos que aconteça em Portimão. Temos uma boa maternidade, que funciona bem, com serviços perfeitamente equilibrados. Vão fechá-la e depois vão mandar as mulheres, episodicamente, para uns apartamentos em Faro. Mas que apartamentos são esses?», interrogou.
Entre os manifestantes que protestaram esta tarde sob um sol forte, estavam algumas grávidas, muitas mães cujos filhos nasceram no hospital de Portimão e diversas avós.
O protesto contou ainda com os líderes do Movimento de Cidadãos pela Defesa dos Serviços Públicos de Saúde do Algarve (João Vasconcelos) e da Comissão de Utentes do Serviço Nacional de Saúde (Damião Sequeira), com o presidente da União dos Sindicatos do Algarve (António Goulart de Medeiros), bem como com a presença fugaz de Isilda Gomes, presidente da Câmara de Portimão, e da vereadora Ana Figueiredo.
No final, do protesto foi submetida a votação e aprovada por unanimidade, pelos manifestantes, uma moção a exigir uma «maternidade continuamente aberta» e «a demissão do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve».
«Mães do Barlavento têm direito à maternidade», «Apartamentos para grávidas? Pedro Nunes está louco», «A Maternidade faz falta», «Não à destruição do SNS», eram algumas das palavras de ordem inscritas nos cartazes empunhados pelos manifestantes».

Vanda Duarte, grávida de risco, de Monchique: Isto tudo faz-nos ficar nervosas, com stress, não nos faz nada bem

Damião Sequeira, responsável pela Comissão de Utentes do Serviço Nacional de Saúde, defendeu que é «inadmissível» a proposta do diretor da Pediatria do Centro Hospitalar do Algarve para encerrar maternidade do Hospital de Portimão, argumentando com a falta de pediatras.
Por seu lado, João Vasconcelos, líder do Movimento de Cidadãos pela Defesa dos Serviços Públicos de Saúde do Algarve, disse temer que o encerramento temporário já admitido pelo presidente do CHA signifique, «na prática, o fecho definitivo da maternidade».
O possível encerramento transitório daquele serviço, por falta de pediatras, anestesiologistas e obstetras, foi sugerido pelo diretor de Pediatria do Centro Hospitalar do Algarve (CHA) em carta enviada a 2 de julho ao conselho de administração.
Aquele responsável sugeria o fecho temporário da maternidade durante a noite, no mês de julho, e no período diurno em oito dos 31 dias deste mês. O problema, argumentava, é que só existe um pediatra por cada período de 12 horas.
Pedro Nunes, presidente do Conselho de Administração do CHA, disse que não vai aceitar a proposta, mas admitiu a falta de pediatras, dizendo que a maternidade só se mantém aberta devido à «boa vontade» dos médicos de Portimão, que têm que trabalhar mais horas, e dos de Faro, que lá vão ajudar quando é necessário.
O Movimento de Cidadãos já classificou como «hipócritas» as declarações de Pedro Nunes, defendendo que esta posição «diz tudo sobre o pensamento» do administrador do CHA. «Ou seja, se a maternidade não encerra de uma maneira, encerrará de outra! Esta intenção esteve sempre na mira de Pedro Nunes. Como sabe que a sua ordem direta de encerramento seria alvo de uma enorme contestação, tanto por parte dos utentes, como da parte dos profissionais de saúde, tudo vai fazendo, tal como vai fazendo o governo, para que a maternidade “morra de morte natural”».

Clique aqui para ver mais fotos do protesto.

Portimão.Notícias

Utentes da Via do Infante voltam a protestar junto às casas de férias de Passos e Cavaco

Lusa/Público

02/07/2014

A comissão adianta que deverá ser lançada em breve uma nova petição à Assembleia da República.

ENRIC VIVES-RUBIO

A Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) anunciou nesta quarta-feira que vai repetir, este verão, acções de protesto na Festa do Pontal e junto às residências de férias de Passos Coelho, na Manta Rota, e de Cavaco Silva, na Praia da Coelha, Albufeira.

Em comunicado, a comissão sublinha que este é o terceiro ano consecutivo em que são organizados protestos junto às casas onde o primeiro-ministro e o Presidente da República habitualmente passam férias, na Manta Rota e na Praia da Coelha, Albufeira.

Os utentes afirmam que a intenção dos protestos, previstos para agosto, em data a designar, é pedir “contas” àqueles governantes pelas “consequências da imposição de portagens no Algarve”, antevendo que ambos continuem a passar férias na região.
“Embora sejam declaradas e consideradas ‘personas non gratas’, certamente que os principais responsáveis pelas portagens não irão fugir, continuando a passar as suas férias na região”, lê-se no comunicado.
Também no mês de agosto, a comissão de utentes estará presente, à semelhança do ano passado, na Festa do Pontal, que se realiza habitualmente em Quarteira e que marca a “rentrée” política do PSD.
Para este mês está prevista uma marcha lenta pela Estrada Nacional 125, no dia 12, entre Faro e Loulé, e a participação no desfile de encerramento da concentração internacional de motos de Faro, no dia 20.
A comissão adianta ainda que deverá ser lançada em breve uma nova petição à Assembleia da República para a suspensão imediata das portagens na Via do Infante (A22).
O calendário de protestos contra as portagens no Algarve agendados para o verão foi enviado para a Comunidade Intermunicipal do Algarve e outras entidades regionais, convidadas a aderir às iniciativas, concluem.
As portagens na Via do Infante foram introduzidas em Outubro de 2011.

A luta contra as portagens no Algarve continua no Verão de 2014   02/07/2014

Depois de dois anos e meio da introdução de portagens na Via do Infante pelo atual governo e com a continuação da crise, o Algarve persiste em debater-se com um dos seus piores momentos em termos sociais e económicos e sem fim à vista - dezenas de milhares de desempregados, inúmeras falências de empresas, a fome e a miséria teima em alastrar como bola de neve e os acidentes de viação na EN 125 sucedem-se diariamente, diversos com feridos e vítimas mortais. Nestes primeiros meses do ano aumentou o número de acidentes no Algarve, registando-se em média 18 acidentes por dia, a maioria dos quais na EN 125. No Verão, com o grande aumento de tráfego, o número de acidentes dispara exponencialmente, o que perfaz mais de 600 acidentes por mês e mais de 7300 acidentes por ano! Um autêntico estado de guerra e uma verdadeira tragédia na região com, infelizmente, muitas famílias destroçadas! Tudo por culpa do governo PSD/CDS que teima em manter as portagens da desgraça e da morte na A22! Por outro lado, a requalificação da EN 125 nunca mais recomeça, pese embora as muitas promessas dos responsáveis, verificando-se a última na campanha para as eleições europeias de que a requalificação iria reiniciar-se em breve. A Algarve está farto de promessas e quer ações concretas. Também é do conhecimento público que a PPP da Via do Infante se encontra envolta em mistério e é deveras muito ruinosa para os contribuintes, mesmo com a cobrança de portagens, apresentando-se deficitária  em muitas dezenas de milhões de euros por ano. Não deixa de ser muito estranho e duvidoso, quando no contrato da Via do Infante o “Anexo 16 – Tarifas” é um carimbo, “CONFIDENCIAL”. Se a página se encontra em branco, o cenário deverá ser negro. A opção que se apresenta ao Algarve é a continuação da luta pela suspensão das portagens. Essa luta vai intensificar-se neste Verão de 2014. Reunida em Loulé, a Comissão de Utentes da Via do Infante agendou um conjunto de ações anti-portagens a desenvolver durante os meses de Julho, Agosto e Setembro: - no dia 12 de Julho uma marcha lenta de viaturas pela EN 125 entre Loulé e Faro, com partida junto ao Monumento Duarte Pacheco, em Loulé, pelas 17.30 h, passando pelo aeroporto de Faro. - no dia 20 de Julho participação na concentração/desfile de motards em Faro, organizado pelo Moto Clube de Faro. - em Agosto, em datas a confirmar, a Comissão de Utentes irá deslocar-se pelo terceiro ano consecutivo, às residências de férias de Passos Coelho, na Mantarrota, e de Cavaco Silva, na Aldeia da Coelha, pedir-lhes contas pelas consequências da imposição de portagens no Algarve. Embora sejam declaradas e consideradas personas non gratas, certamente que os principais responsáveis pelas portagens não irão fugir, continuando a passar as suas férias na região. - ainda em Agosto, também em data a confirmar, a Comissão de Utentes fará mobilização e estará presente, tal como no ano anterior, na Festa do Pontal. As portagens no Algarve serão um bom tema para os responsáveis políticos presentes abordarem nos seus discursos. - brevemente irá ser lançada uma nova Petição à Assembleia da República para a suspensão imediata das portagens na A22. Esta Petição irá incidir, fundamentalmente, sobre os aspetos ruinosos que envolvem a Parceria Público-Privada dessa via. - a Comissão de Utentes irá informar oficialmente a AMAL e outras entidades regionais sobre o calendário de luta pela suspensão das portagens, convidando-as a aderir a essas iniciativas. O Fórum anti-portagens ocorrido em Loulé já vai há mais de três meses e o Algarve não pode esperar mais tempo. A CUVI continua totalmente disponível para a constituição de uma ampla plataforma regional anti-portagens e, apoiará, todas as ações a favor da anulação das portagens propostas pela AMAL, ou qualquer outra entidade. Acima de tudo estão os interesses do Algarve. A Comissão de Utentes apela à participação dos utentes e outros cidadãos nas suas ações de luta contra as portagens. Por Comissão de Utentes da Via do Infante