Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda responde à Presidente da Câmara Municipal de Portimão
Portimão, 16 de maio de 2018
Exm.ª
Senhora Presidente
da
Câmara Municipal de Portimão
A Comissão Coordenadora Concelhia do
Bloco de Esquerda/Portimão rejeitou, por unanimidade, as propostas apresentadas
pela Sr.ª Presidente, no sentido de atribuir um pelouro, ou pelouros ao Bloco
de Esquerda, passando esta força política a fazer parte do Executivo Permanente
da Câmara Municipal de Portimão, com base na seguinte fundamentação:
- trata-se de uma proposta surreal,
anedótica e mesmo ridícula, pois como se sabe, além do PS deter maioria
absoluta na Câmara e em todos os órgãos autárquicos do concelho, não necessitando
do voto do Bloco para nada – os autarcas eleitos pelo Bloco não têm vocação
para fazer de “jarra” -, é não conhecer a sua matriz e os seus princípios,
assim como as resoluções e orientações dos seus órgãos. Tal proposta, só se
poderá entender como uma tentativa para silenciar, ou domesticar as vozes
incómodas do Bloco de Esquerda.
- se foi o PS que ganhou as eleições
autárquicas em Portimão e, ainda por cima com maioria absoluta, não obstante
com mais de 60% de abstenção dos eleitores portimonenses, cabe-lhe governar o
concelho. Ao Bloco de Esquerda caberá fazer oposição, sem prejuízo de, em
diversas matérias, haver pontos de vista convergentes. O Bloco prima por uma
oposição construtiva, embora determinada e sempre ao serviço do bem-estar e
melhoria das condições de vida das populações.
- por outro lado, as propostas políticas
preconizadas pelo Bloco de Esquerda para o concelho de Portimão e de forma
imediata, situam-se nos antípodas daquelas que defende o Partido Socialista. Só
para dar alguns exemplos, defendemos:
·
a devolução
aos Portimonenses dos valores cobrados, indevidamente, pela Taxa Municipal de
Proteção Civil.
Justificação: tratou-se de uma taxa, melhor dizendo, de um imposto
inconstitucional e que é uma matéria reservada da Assembleia da República. Muitas
outras taxas similares até já foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal
Constitucional, como em Lisboa e Vila Nova de Gaia, obrigando a devolver os
seus valores a quem pagou, incluindo juros de mora.
·
a adoção de
um Plano de construção de habitação social e implementação de uma bolsa
municipal de habitação para arrendamento a preços controlados, destinado a
jovens e pessoas necessitadas, assim como promover a requalificação do parque
habitacional camarário degradado, alocando uma verba de 6 milhões de euros.
Justificação: a falta de habitação é um grave problema que se faz
sentir no Município e a Câmara Municipal há muito anos que não promove a
construção de qualquer fogo. Há pessoas inscritas há muitos anos e não há
perspetivas de adquirirem uma casa condigna tão cedo, um direito consagrado na
Constituição da República. Por outro lado, o parque habitacional municipal encontra-se
muito degradado, com reclamações frequentes dos seus residentes, necessitando
de uma requalificação urgente.
·
o reforço dos
apoios sociais às famílias em dificuldades, nomeadamente a nível alimentar,
medicamentos e rendas de casa, alocando uma verba de 500 mil euros por meio de
uma alteração orçamental e a empreender de forma urgente.
Justificação: apesar da crise se ter atenuado e haver mais pessoas
empregadas, ainda há muitas famílias em sérias dificuldades sociais e
económicas no concelho de Portimão. O nível salarial e as aposentações em
muitos casos continuam a ser baixos, o que acarreta dificuldades financeiras a
muitas famílias.
·
a adoção de
políticas de justiça fiscal municipal, através da redução do IMI de 0.45 (taxa
máxima) para 0.35, isentar de derrama os pequenos empresários que apresentem um
lucro tributável até 150 mil euros, e devolver aos munícipes 2,5% da
participação variável no IRS. Isto só não é possível, porque impera sobre o
Município um plano de ajustamento financeiro – por ação da Sr.ª Presidente e do
PS - com recurso a empréstimos no âmbito do Fundo de Apoio Municipal, para
pagar, principalmente aos bancos, a enorme dívida camarária contraída pelos
anteriores executivos do PS, o que obriga a que as taxas e impostos municipais
sejam aplicadas à taxa máxima sobre os munícipes.
Justificação: não foram os Portimonenses, ou as empresas do
concelho, responsáveis pela enorme dívida financeira contraída pelos executivos
do PS. Perante tal facto, há anos a fio que continuam a pagar os impostos
municipais à taxa máxima, agravando as suas dificuldades. O Governo atual
continua a manter as condições gravosas do FAM e tem chumbado na Assembleia da
República, com o apoio do PSD e CDS, todas as propostas apresentadas pelo Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda para alterar essas condições.
·
impedir a
betonização da zona ribeirinha entre o Convento de S. Francisco e a marina da
Praia da Rocha, onde está previsto concretizar uma Operação de Loteamento nas
Áreas Turísticas e Residenciais 2 e 3 (ATR 2 e 3) do Plano de Urbanização da
Unidade de Planeamento 5 (UP5).
Justificação: se esta nova frente urbana for concretizada, na zona
ribeirinha da cidade, será mais um grave atentado ambiental e paisagístico, tal
como os que têm ocorrido no passado sob a responsabilidade dos vários
executivos PS. Teremos cerca de 70.000 m2 de construção com mais de 700 fogos e
hotéis, para albergar quase 1.700 pessoas. Esta enorme massa de betão irá
contribuir para uma maior descaracterização da cidade e iremos a assistir a um
congestionamento caótico de toda a zona, particularmente durante o verão. Os
serviços públicos e infraestruturas irão enfrentar sérios obstáculos para
responder positivamente ao agravamento da pressão urbanística.
·
a eliminação dos
parquímetros pagos à superfície na Praia da Rocha.
Justificação: a implementação de parquímetros pagos à superfície
na Praia da Rocha foi mais uma medida tomada pela Câmara Municipal e que tem
lesado os munícipes, empresários, visitantes e trabalhadores da zona. Também
serviu para correr com grande parte dos vendedores ambulantes e artesãos, que
viram agravadas as suas dificuldades. Uma cidade inclusiva deve ter por missão
proteger o “elo mais fraco”, o que não tem acontecido em Portimão.
·
a Câmara Municipal
deve retomar a elaboração dos Planos de Pormenor que estão a ser executados por
promotores privados, nomeadamente os Planos da Bemposta, da Praia de Alvor –
Três Irmãos e da Quinta do Malheiro.
Justificação: os instrumentos de gestão territorial municipais são
da competência das Câmaras Municipais, não devendo os mesmos serem delegados em
entidades privadas. Os Municípios têm a obrigação de zelar pelo bem público e
não pode haver qualquer dúvida que tal não aconteça, correndo-se o risco de
promiscuidade entre os interesses públicos e os interesses privados.
Nesta
conformidade, não se justifica a realização de qualquer reunião entre ambas as
partes.
Desde
já, apresentamos à Sr.ª Presidente, os nossos melhores cumprimentos.
A
Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda/Portimão
