Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda responde à Presidente da Câmara Municipal de Portimão

Portimão, 16 de maio de 2018

Exm.ª Senhora Presidente

da Câmara Municipal de Portimão

A Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda/Portimão rejeitou, por unanimidade, as propostas apresentadas pela Sr.ª Presidente, no sentido de atribuir um pelouro, ou pelouros ao Bloco de Esquerda, passando esta força política a fazer parte do Executivo Permanente da Câmara Municipal de Portimão, com base na seguinte fundamentação:

- trata-se de uma proposta surreal, anedótica e mesmo ridícula, pois como se sabe, além do PS deter maioria absoluta na Câmara e em todos os órgãos autárquicos do concelho, não necessitando do voto do Bloco para nada – os autarcas eleitos pelo Bloco não têm vocação para fazer de “jarra” -, é não conhecer a sua matriz e os seus princípios, assim como as resoluções e orientações dos seus órgãos. Tal proposta, só se poderá entender como uma tentativa para silenciar, ou domesticar as vozes incómodas do Bloco de Esquerda.

- se foi o PS que ganhou as eleições autárquicas em Portimão e, ainda por cima com maioria absoluta, não obstante com mais de 60% de abstenção dos eleitores portimonenses, cabe-lhe governar o concelho. Ao Bloco de Esquerda caberá fazer oposição, sem prejuízo de, em diversas matérias, haver pontos de vista convergentes. O Bloco prima por uma oposição construtiva, embora determinada e sempre ao serviço do bem-estar e melhoria das condições de vida das populações.

- por outro lado, as propostas políticas preconizadas pelo Bloco de Esquerda para o concelho de Portimão e de forma imediata, situam-se nos antípodas daquelas que defende o Partido Socialista. Só para dar alguns exemplos, defendemos:

·         a devolução aos Portimonenses dos valores cobrados, indevidamente, pela Taxa Municipal de Proteção Civil.

Justificação: tratou-se de uma taxa, melhor dizendo, de um imposto inconstitucional e que é uma matéria reservada da Assembleia da República. Muitas outras taxas similares até já foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, como em Lisboa e Vila Nova de Gaia, obrigando a devolver os seus valores a quem pagou, incluindo juros de mora.

·         a adoção de um Plano de construção de habitação social e implementação de uma bolsa municipal de habitação para arrendamento a preços controlados, destinado a jovens e pessoas necessitadas, assim como promover a requalificação do parque habitacional camarário degradado, alocando uma verba de 6 milhões de euros.

Justificação: a falta de habitação é um grave problema que se faz sentir no Município e a Câmara Municipal há muito anos que não promove a construção de qualquer fogo. Há pessoas inscritas há muitos anos e não há perspetivas de adquirirem uma casa condigna tão cedo, um direito consagrado na Constituição da República. Por outro lado, o parque habitacional municipal encontra-se muito degradado, com reclamações frequentes dos seus residentes, necessitando de uma requalificação urgente.

·         o reforço dos apoios sociais às famílias em dificuldades, nomeadamente a nível alimentar, medicamentos e rendas de casa, alocando uma verba de 500 mil euros por meio de uma alteração orçamental e a empreender de forma urgente.

Justificação: apesar da crise se ter atenuado e haver mais pessoas empregadas, ainda há muitas famílias em sérias dificuldades sociais e económicas no concelho de Portimão. O nível salarial e as aposentações em muitos casos continuam a ser baixos, o que acarreta dificuldades financeiras a muitas famílias.

·         a adoção de políticas de justiça fiscal municipal, através da redução do IMI de 0.45 (taxa máxima) para 0.35, isentar de derrama os pequenos empresários que apresentem um lucro tributável até 150 mil euros, e devolver aos munícipes 2,5% da participação variável no IRS. Isto só não é possível, porque impera sobre o Município um plano de ajustamento financeiro – por ação da Sr.ª Presidente e do PS - com recurso a empréstimos no âmbito do Fundo de Apoio Municipal, para pagar, principalmente aos bancos, a enorme dívida camarária contraída pelos anteriores executivos do PS, o que obriga a que as taxas e impostos municipais sejam aplicadas à taxa máxima sobre os munícipes.

Justificação: não foram os Portimonenses, ou as empresas do concelho, responsáveis pela enorme dívida financeira contraída pelos executivos do PS. Perante tal facto, há anos a fio que continuam a pagar os impostos municipais à taxa máxima, agravando as suas dificuldades. O Governo atual continua a manter as condições gravosas do FAM e tem chumbado na Assembleia da República, com o apoio do PSD e CDS, todas as propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda para alterar essas condições.

·         impedir a betonização da zona ribeirinha entre o Convento de S. Francisco e a marina da Praia da Rocha, onde está previsto concretizar uma Operação de Loteamento nas Áreas Turísticas e Residenciais 2 e 3 (ATR 2 e 3) do Plano de Urbanização da Unidade de Planeamento 5 (UP5).

Justificação: se esta nova frente urbana for concretizada, na zona ribeirinha da cidade, será mais um grave atentado ambiental e paisagístico, tal como os que têm ocorrido no passado sob a responsabilidade dos vários executivos PS. Teremos cerca de 70.000 m2 de construção com mais de 700 fogos e hotéis, para albergar quase 1.700 pessoas. Esta enorme massa de betão irá contribuir para uma maior descaracterização da cidade e iremos a assistir a um congestionamento caótico de toda a zona, particularmente durante o verão. Os serviços públicos e infraestruturas irão enfrentar sérios obstáculos para responder positivamente ao agravamento da pressão urbanística.

·         a eliminação dos parquímetros pagos à superfície na Praia da Rocha.

Justificação: a implementação de parquímetros pagos à superfície na Praia da Rocha foi mais uma medida tomada pela Câmara Municipal e que tem lesado os munícipes, empresários, visitantes e trabalhadores da zona. Também serviu para correr com grande parte dos vendedores ambulantes e artesãos, que viram agravadas as suas dificuldades. Uma cidade inclusiva deve ter por missão proteger o “elo mais fraco”, o que não tem acontecido em Portimão.

·         a Câmara Municipal deve retomar a elaboração dos Planos de Pormenor que estão a ser executados por promotores privados, nomeadamente os Planos da Bemposta, da Praia de Alvor – Três Irmãos e da Quinta do Malheiro.

Justificação: os instrumentos de gestão territorial municipais são da competência das Câmaras Municipais, não devendo os mesmos serem delegados em entidades privadas. Os Municípios têm a obrigação de zelar pelo bem público e não pode haver qualquer dúvida que tal não aconteça, correndo-se o risco de promiscuidade entre os interesses públicos e os interesses privados.

Nesta conformidade, não se justifica a realização de qualquer reunião entre ambas as partes.

Desde já, apresentamos à Sr.ª Presidente, os nossos melhores cumprimentos.

A Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda/Portimão