FENPROF apresentará aos partidos e ao novo governo proposta de 12 medidas de resolução imediata

O Secretariado Nacional da FENPROF na sua primeira reunião (3 e 4 de setembro 2015) do novo ano escolar analisou a situação e os problemas que afetam a Educação e que persistem no início de mais um ano letivo. Problemas que foram aprofundados ou criados com a ação do governo PSD/CDS-PP.
 

• O ANTES E O APÓS ELEIÇÕES

Perante o quadro traçado na conferência de imprensa que se realizou hoje (4.09.2015), a Federação decidiu prosseguir o trabalho de esclarecimento dos docentes (em preparação desde o final do ano letivo - Julho) tendo em conta o próximo ato eleitoral, em 4 de outubro, sobre as propostas dos partidos relativamente a um conjunto de matérias que a Federação lhes dirigiu. 23 questões, com as propostas dos partidos, reunidas, agora, num dossier que foi publicado com o Jornal da FENPROF de Setembro [ver no site – págs 11 a 30 do JF] e que será profusamente divulgado com recurso aos meios de comunicação da FENPROF e dos seus sindicatos e através da sua distribuição nas escolas e entre os professores.

• 12 MEDIDAS PARA CONCRETIZAÇÃO IMEDIATA

(a apresentar aos grupos parlamentares e governo que serão constituídos após as eleições de 4 de outubro) 
1. Suspender o processo de municipalização;

2. Considerar como atividade letiva para todos os docentes, independentemente do número de horas de titularidade de turma, toda a atividade desenvolvida com alunos, designadamente apoios, coadjuvação, entre outras. Como tal, deverão ser corrigidos os horários de trabalho dos professores, a partir da clarificação de quais são as atividades que integram a componente letiva e a não letiva;

3.Publicar a portaria em falta para integração de professores no escalão salarial correto de carreira, na qual ingressaram por concursos externos. Deverão ser aplicadas as normas vigentes de contagem de tempo de serviço;

4.Reconstituir as turmas que desrespeitam as normas legais vigentes, nomeadamente as que integram alunos que apresentem necessidades educativas especiais, sempre que as mesmas tenham mais de 20 alunos ou mais de 2 com NEE. Alargar a aplicação destas normas ao ensino secundário;
5.Regularizar todas as situações contratuais para o exercício de atividade nas AEC (salário e contrato de trabalho a termo);

6. Publicitar na página da DGAE as listas de ordenação e de colocação das BCE referentes às diversas escolas/agrupamentos;
7.Suspender a PACC e revogar os seus efeitos nos concursos, o que implica a reintegração nas listas de quantos foram retirados das mesmas por esta razão;

8.Aplicar à Educação Pré-Escolar o calendário escolar que está estabelecido para o 1º Ciclo do Ensino Básico;

9. Revogar o processo “Cambridge”;
10.  
Iniciar negociações com vista à aprovação de um novo quadro legal que garanta condições, incluindo horários de trabalho e um regime excecional de aposentação, que tenham em conta o elevado desgaste causado pelo exercício profissional;
11.  
Alargar o período transitório para os docentes do ensino superior que não concluíram o doutoramento ou não obtiveram o título de especialista, por não terem sido proporcionadas as condições legalmente previstas para tal; reintegrar quem foi, por esse motivo, entretanto, despedido, repondo as condições contratuais; aplicar de imediato a diretiva comunitária para a vinculação de docentes com a habilitação de referência contratados a prazo.

12.
Suspender os efeitos da avaliação feita pela FCT aos centros de ciência e unidades de investigação, nomeadamente em relação ao seu financiamento.

Sendo estas as medidas cuja adopção pode ser garantida logo imediatamente a seguir à tomada de posse do novo governo, há um conjunto de outras que constituem a base reivindicativa dos professores portugueses e que devem implicar, desde logo a abertura de processos negociais, com vista a, entre várias: rever o estatuto do ensino particular e cooperativo; rever as condições de realização da formação inicial, contínua e especializada; rever a legislação de concursos e colocações; rever os regimes de horário de trabalho e as condições estatutárias de exercício da profissão docente; revogar o congelamento das carreiras e garantir a contagem integral do tempo de serviço; aprovar um regime de aposentação que garanta, no imediato, a aposentação de professores aos 40 anos de serviço independentemente da idade e negociação de condições específicas de aposentação para os docentes portugueses; rever a organização curricular do ensino básico e secundário…

• A SITUAÇÃO DA COLOCAÇÃO DE PROFESSORES

Num momento em que assume especial relevo, no quadro da abertura do ano letivo, a colocação de professores e a enorme instabilidade  precariedade que este governo manteve e agravou, a FENPROF apresentou novos números e a estatística atualizada e mais completa deste processo:
NÚMEROS SOBRE COLOCAÇÃO DE PROFESSORES A RETER:
Mobilidade Interna (só horários zero):
1. Candidatos: 1979 QA/QE + 11151 QZP = 13130 docentes
- Foram retirados 1844 QA/QE + 2040 QZP = 3884 docentes
2. Não foram colocados: 373 QA/QE + 821 QZP = 1194 docentes
(Ou seja, houve um aumento de 30% do número de não colocados relativamente ao ano de 2014, que foi de 917).
3. Grupos mais atingidos:
100 (Ed. Pré-escolar): 327 docentes;
240 (EVT): 195 docentes;
110 (1.º CEB): 157 docentes;
530 (Ed. Tecnológica): 127;
330 (Inglês do 3.º CEB e Secundário): 90;
250 (Ed. Musical): 63;
Português (3.º CEB e Secundário): 50
4. Erro concursal: foram retirados 71 docentes da mobilidade interna, alegadamente por motivo de atribuição de horário, quando tal não poderia ser feito, tendo em conta que estes docentes também se candidataram à 2ª prioridade (aproximação à residência)
Contratação
1. Candidatos: 26782 docentes.
2. Não manifestaram preferências mais 2755 docentes;
- Já haviam sido ilegalmente excluídos, por motivo de não aprovação na PACC, cerca de 1200 professores;
- Milhares de docentes profissionalizados, no período da atual legislatura, abandonaram a profissão pela ação direta do governo; lembrar a este propósito que para o ano escolar de 2010-11, se candidataram ao concurso de contratação inicial de então, não menos de 45 mil docentes!
3. Colocados: 949 renovações de contratos + 2834 novos contratos = 3783 professores contratados.
4. Nesta fase, o número de professores que não obtiveram uma colocação para contrato foi superior a 30.000
5. Falta saber quantos serão colocados através da BCE (Bolsa de Contratação de Escolas): se as necessidades das escolas servidas por esta modalidade de concurso forem equivalentes às das escolas servidas pelo concurso nacional, deverão existir cerca de 1700 horários nas escolas TEIP e/ou com contrato de autonomia.
Perante o surgimento de um conjunto de situações suspeitamente irregulares, o Secretariado Nacional decidiu remeter à DGAE um ofício no qual se defende a correção imediata de instruções e instrumentos que contrariam as regras do concurso e/ou violam a legislação em vigor, pondo em causa direitos dos professores legalmente consagrados. (ver anexo)

• HORÁRIOS DE TRABALHO E CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

Um debate, assente em centenas de reuniões realizadas em escolas e agrupamentos de escola por todo o país, durante o passado ano letivo, permitiu que a FENPROF afinasse uma proposta para ser assumida, agora, com os docentes e que constitui a base reivindicativa para apresentação aos grupos parlamentares e ao governo.
Pretende-se que este documento, que integra o dossiê ínsito na edição de setembro do Jornal da FENPROF, seja amplamente divulgado, a fim de, a partir dele, avançar para ação sindical em torno destes dois temas centrais e estruturantes da profissão: horários de trabalho e condições de trabalho.
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