sábado, agosto 13, 2016

O ALGARVE NO PARLAMENTO: Centro Hospitalar do Algarve – há quem pretenda “lavar as mãos como Pilatos”

João Vasconcelos NET beOpinião de João Vasconcelos

O Grupo Parlamentar do PSD, através dos seus deputados eleitos pelo Algarve, requereu uma audição na Comissão Parlamentar de Saúde da nova Administração do Centro Hospitalar do Algarve e dos seus Diretores de Departamento, audição que teve lugar no passado dia 19 de julho. Aproveitando o momento o PS também requereu para o mesmo dia a audição do Presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve.
O que moveu o PSD, embora dando a entender o contrário, não são os graves problemas que ainda se continuam a viver no seio do CHA a nível do SNS, por exemplo com várias especialidades sem médicos e à beira da rutura, casos de ortopedia, anestesia, dermatologia, ginecologia/obstetrícia, pediatria e muitas outras. O PSD pretendeu fazer um número, “sacudir a água do capote”, como se não tivesse graves responsabilidades do que se passa no CHA. A política de destruição do SNS operada pelo anterior governo PSD/CDS durante 4 anos foi e continua bem visível no Algarve. E em particular a partir de 2013, com a constituição do Centro Hospitalar do Algarve, levando à fusão das unidades hospitalares de Faro, Portimão e Lagos. A constituição do CHA, que o Bloco de Esquerda sempre contestou, feita à revelia de tudo e de todos, com uma Administração autocrática e autista, provocou o colapso quase total do SNS na região.
Só não se verificou uma maior degradação do CHA devido a três acontecimentos: as tomadas de posição e contestação dos seus profissionais, as lutas constantes de utenters e populações e uma providência cautelar acionada por um grupo de cidadãos. Durante o anterior governo os recursos humanos no CHA foram muito mal tratados devido às medidas e imposições arbitrárias da anterior Administração, à gestão errada dos fecursos humanos e à degradação dos equipamentos médicos. Não houve uma política de incentivos à fixação de médicos e não se conseguiram fixar especialistas com vencimentos brutos inferiores a 1.800 euros por mês. O sistema de remuneração das horas extraordinárias também contribuiu para o afastamento de muitos médicos do SNS, incluindo nas escalas de trabalho nas urgências. Chegou-se ao cúmulo de médicos especialistas auferirem 4 euros por hora e um chefe de equipa de banco ganhar uma remuneração suplementar inferior a 100 euros por mês. A política de abertura de vagas também teve muito a desejar, não figurando o Algarve como região carenciada em 2014 e 2015 na maioria das especialidades. Junte-se a tudo isto o clima de grande descontentamento no seio do CHA, a carência de medicamentos e material cirúrgico, a falta e exaustão dos profissionais existentes (médicos, enfermeiros, técnicos e assistentes operacionais) e os resultados foram dramáticos. Perderam os doentes, as populações e os profissionais de saúde, ganharam os grupos e unidades privadas de saúde.
Segundo a ARS/Algarve, em 2015 faltavam nos Hospitais de Faro, Portimão e Lagos 304 profissionais de saúde: 121 médicos, 22 enfermeiros, 7 técnicos superiores, 15 técnicos de diagnóstico e terapêutica, 73 assistentes técnicos e 66 assistentes operacionais. De 2013 para 2014 as consultas externas caíram de 310.829 para 299.987 e as intervenções cirúrgicas caíram de 18.791 para 14.037. Em 2015 foram canceladas no CHA 2.596 cirurgias, mais 284 do que em 2014 (estes últimos dados foram fornecidos pelo Ministério da Saúde a pedido do Bloco).
Será que com a nova Administração do CHA os problemas se encontram resolvidos, ou estão a seguir um bom caminho? Claro que não! E também não é apenas em 3 meses que se resolvem problemas colossais. Algumas medidas positivas já foram tomadas pela Administração e Ministério da Saúde, mas são ainda muito tímidas e insuficientes. É necessário que as 35 horas se apliquem a todos sem demora, abrir novas vagas e contratar mais profissionais com urgência, renovar diversos equipamentos médicos, melhorar as condições de trabalho e o atendimento aos doentes, e promover o diálogo e a colaboração entre todos. Também é necessário fazer uma avaliação rigorosa ao modelo de funcionamento do CHA. Assim que a situação melhorar o Bloco de Esquerda continua a defender a reversão do CHA, dotando o Hospital de Faro e o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio de autonomia administrativa e financeira.
Por outro lado, diversas medidas tomadas pela nova Administração são polémicas e podem não ter ido no bom sentido, continuando a gerar descontentamento entre os seus profissionais. Assim, será que certas demissões e nomeações foram as mais acertadas? Terá sido o mais acertado ter passado a Unidade de AVC’s do Serviço de Neurologia para o Serviço de Medicina? Ou ter sido centralizado o Serviço de Anatomia Patológica na unidade de Portimão? Ou o facto da Direção Clínica ter alterado o horário do Bloco Operatório do Hospital de Faro das 8.00 às 16.00 h, o que terá diminuído a produtividade com menos cirurgias? São apenas interrogações.
A audição promovida pelo PSD, com o apoio do CDS/PP, na Comissão de Saúde, não procurou solucionar os problemas e dar resposta a todas estas questões porque passa o SNS no Algarve e em particular no Centro Hospitalar do Algarve. O que o PSD tentou fazer foi um mero número comunicacional de opereta e “lavar as mãos como Pilatos” nas graves responsabilidades que tem na degradação do SNS no Algarve, por força de políticas destrutivas do seu anterior governo de Passos Coelho.
João Vasconcelos
*Deputado do BE na Assembleia da República

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