“Governo contornou chumbo do TC com novo imposto”

Para a deputada bloquista Mariana Aiveca, Passos e Portas encontraram “uma forma grotesca de contornar a decisão do Tribunal Constitucional”.

 

Pensionistas e funcionários públicos já pagavam a fatura da crise. Agora vão pagar mais. Foto Paulete Matos.

A decisão do Governo foi anunciada esta quinta-feira no final da reunião do Conselho de Ministros, ainda sem pormenores sobre a sua concretização. O ministro da Presidência anunciou que o Governo vai responder ao chumbo unânime do Tribunal Constitucional ao corte das pensões com duas medidas: o alargamento da incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) para as pensões abaixo dos 1350 euros, e mais um aumento da contribuição dos funcionários públicos para a ADSE, valor que ainda esta semana subiu para 2%.
Na conferência de imprensa, Marques Guedes falou da necessidade do Governo “recalibrar os escalões” da CES, que variam entre os 3,5% e os 10%, pelo que alguns dos pensionistas já afetados por este imposto irão vê-lo subir ao passarem para o escalão superior.
Para a deputada bloquista Mariana Aiveca, trata-se de um “autêntico malabarismo feito pelo Governo", que "responde com um novo imposto". O Bloco considera que as medidas hoje anunciadas após a reunião do Conselho de Ministros "são uma "forma grotesca de contornar a decisão do Tribunal Constitucional”, uma vez que se trata de medidas "recessivas e que vão provocar mais buracos orçamentais" no futuro.
Frente Comum: “Governo insiste em estar fora da lei”
“Cortar nos pensionistas e reformados não é solução, porque se continua a existir um problema que se coloca em termos de constitucionalidade: as pessoas fizeram um contrato e são titulares de um direito e não há ninguém que o possa tirar”, declarou Ana Avoila, da Frente Comum de sindicatos da Função Pública. Para a sindicalista, “o Governo insiste em estar fora da lei”, já que “depois do acórdão do Tribunal Constitucional aprova em Conselho de Ministros linhas orientadoras para fazer novamente aquilo que chama de convergência”.
Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado  (STE) reagiu ao anúncio governamental, dizendo que funcionários públicos e pensionistas estão a ser colocados numa posição assustadora e que “é impensável que isto esteja a acontecer”. Helena Rodrigues acrescentou que “há com certeza formas de encontrar outros valores noutras situações talvez a revisão daquilo que são as PPP”, cujos “encargos vão aumentar” em 2014 e nos anos seguintes, ou “nos swap, [onde] haverá certamente coisas a fazer”.
Esquerda.net