A locomotiva da luta contra as portagens no Algarve! E que tem conduzido todo um comboio... que em breve chegará ao destino...
A Comissão de Utentes da Via do Infante promoveu no passado sábado
um conjunto de acções anti-portagens, compreendendo uma almoço/debate e
uma marcha lenta de viaturas com a colocação de coroas de flores e
memoriais em alguns locais da EN 125 onde ocorreram vítimas mortais. As
portagens da A22 têm sido grandemente responsáveis pela elevada
sinistralidade que acontece no Algarve, particularmente na EN 125, uma
verdadeira rua urbana e que voltou a transformar-se na “estrada da
morte”. Na região assiste-se a uma média de 23 acidentes diários, 30
mortes e 150 feridos graves por ano – já ultrapassa a centena de vítimas
mortais em três anos e meio de portagens.
A CUVI congratula-se "pela boa participação dos utentes e outros
cidadãos, com destaque para diversos motards do Moto – Clube de Faro e
até da vizinha Andaluzia. No debate verificaram-se várias intervenções e
foi aprovada uma Moção por unanimidade e aclamação por cerca de uma
centena de pessoas presentes – a exigir ao governo a suspensão imediata
das portagens na Via do Infante, a requalificação total da EN 125,
solicitar aos responsáveis políticos nacionais e regionais do PSD, CDS e
PS uma tomada de posição, sem ambiguidades, em relação às portagens e
apelar à AMAL e outras entidades regionais que reforcem uma ampla
plataforma da sociedade civil do Algarve pela suspensão imediata das
portagens." A referida Moção será enviada ao 1º Ministro, Ministro da
Economia, Presidente da República, Secretário-Geral do Partido
Socialista, Presidente da AMAL e aos Grupos Parlamentares da Assembleia
da República.
Publicamos de seguida e na íntegra a referida Moção:
«Considerando que:
1. Passados quase três anos e meio sobre a introdução das
portagens na Via do Infante, pelo governo, a 8 de Dezembro de 2011, os
resultados desta medida trágica e injusta estão à vista de todos, com
destaque para o aumento da sinistralidade na EN 125, uma muito perigosa
“rua urbana” e que, de novo, se transformou na “estrada da morte” de má
memória.
2. A ilustrar o que se afirma, basta atentar nos recentes dados
fornecidos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária: nos últimos
12 meses, entre 8 de maio de 2014 e 7 de maio de 2015, morreram no
Algarve 30 pessoas (mais de 2 por mês), a maioria na EN 125, o que
representa um aumento de 50% em relação aos 12 meses anteriores, com 20
mortes; entre 1 de janeiro e 7 de maio de 2015 verificaram-se 11 mortes
contra 10 no mesmo período do ano passado, 50 feridos graves contra 44
em 2014, enquanto os acidentes de viação somaram 2651 quando em 2014
atingiram 2399, ou seja, mais 252 acidentes do que no mesmo período do
ano anterior; nos últimos dias deste mês a EN 125 voltou a fazer mais
vítimas mortais e mais feridos, nomeadamente, nesta zona de Almancil e
ainda ontem houve aqui bem próximo mais 3 feridos graves; o distrito de
Faro figura no topo da sinistralidade a nível nacional, com uma média
anual de 30 mortos e 150 feridos graves e a aumentar cada vez mais; na
região ocorre uma média de 23 acidentes por dia, ou seja, quase 700
acidentes por mês – um verdadeiro estado de guerra permanente no
Algarve.
3. A requalificação da EN 125 continua a marcar passo e esta via
degrada-se cada vez mais aumentando o risco de acidentes, enquanto o
governo, através da Estradas de Portugal, procedeu à anulação da
construção de importantíssimas variantes à EN 125 nos concelhos de
Lagos, Olhão e Tavira, e à EN 2, entre Faro e S. Brás de Alportel.
4. As portagens contribuiram para o agravamento dramático da
crise social e económica no Algarve, uma região que vive quase
exclusivamente do turismo, com inúmeras falências e encerramentos de
empresas e cujo desemprego continua a atingir dezenas de milhares de
pessoas.
5. As portagens conduziram à perda acentuada da competitividade
do Algarve em relação à vizinha Andaluzia, elevando-se as perdas do
mercado espanhol em mais de 25%, tendo a mobilidade na região regredido
cerca de 20 anos.
6. As portagens também violam tratados internacionais sobre
cooperação transfronteiriça, como o Tratado de Valência, assinado entre
Portugal e Espanha e de onde deriva a Euroregião
Algarve-Alentejo-Andaluzia;
7. Também é do conhecimento público que a Via do Infante foi
construída como uma via estruturante para combater as assimetrias e
facilitar a mobilidade de pessoas e empresas, com vista ao
desenvolvimento económico e social do Algarve.
8. A Via do Infante não apresenta características técnicas de
auto-estrada e foi construída fora do modelo de financiamento SCUT, em
que maioritariamente foi financiada com dinheiros da comunidade
europeia.
9. Os sistemas de cobrança de portagens e as exorbitantes
execuções de penhora pelo não pagamento envergonham o Algarve (e o país)
e penalizam injustamente os utentes e outros cidadãos.
10. Os principais responsáveis políticos nacionais e regionais
têm, claramente, de definir-se de uma vez por todas e, agora, já não
podem justificar-se com a permanência da troika no país: ou estão contra
o Algarve e as suas populações e continuam a defender as portagens, ou
estão a favor do Algarve e das suas populações e tomam medidas para a
suspensão imediata das portagens na Via do Infante.
De acordo com o exposto, os utentes da Via do Infante (A22) e
outros cidadãos, reunidos em Almancil, no dia 23 de maio de 2015,
aprovam o seguinte:
a) Reprovar energicamente as portagens na Via do Infante, visto
estas constituirem um grave erro histórico muito negativo para o
Algarve, assistindo-se ao ressuscitar da fatídica “estrada da morte” na
EN 125 e à continuação do desastre económico e social da região,
estrangulando o seu desenvolvimento.
b) Exigir ao Governo que proceda à suspensão imediata da
cobrança de portagens na Via do Infante, com a anulação da PPP deveras
ruinosa para os contribuintes e que, tal como prometeu em 2011, avalie
os custos económicos e sociais da sua implementação na região.
c) Exigir a requalificação imediata e total da EN 125, pois tal
como se encontra, faz aumentar as dificuldades para os utentes e o
risco de uma maior sinistralidade.
d) Solicitar a outros responsáveis políticos nacionais e
regionais uma tomada de posição, sem ambiguidades, em relação às
portagens no Algarve, tanto mais que a requalificação da EN 125
encontra-se longe de se concretizar.
e) Apelar à AMAL, autarcas, associações empresariais, sindicais,
cívicas e outras forças vivas do Algarve, para que, num ambiente de um
grande consenso regional, constituam e reforcem uma ampla plataforma da
sociedade civil do Algarve pela suspensão imediata das portagens.
f) Enviar esta moção ao 1º Ministro, ao Ministro da Economia, ao
Presidente da República, ao Secretário – Geral do Partido Socialista,
ao Presidente da AMAL, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da
República e a outras entidades do Algarve.
Os utentes da Via do Infante e outros cidadãos
(Moção aprovada por unanimidade e aclamação – cerca de uma
centena de pessoas presentes no Restaurante Brasas & Vinhos,
Almancil).»
Cartaz do Syriza: "Nem um passo atrás! Não seremos chantageados!"
