Moção para suspensão imediata das portagens na Via do Infante

A Comissão de Utentes da Via do Infante promoveu no passado sábado um conjunto de acções anti-portagens, compreendendo uma almoço/debate e uma marcha lenta de viaturas com a colocação de coroas de flores e memoriais em alguns locais da EN 125 onde ocorreram vítimas mortais. As portagens da A22 têm sido grandemente responsáveis pela elevada sinistralidade que acontece no Algarve, particularmente na EN 125, uma verdadeira rua urbana e que voltou a transformar-se na “estrada da morte”. Na região assiste-se a uma média de 23 acidentes diários, 30 mortes e 150 feridos graves por ano – já ultrapassa a centena de vítimas mortais em três anos e meio de portagens. A CUVI congratula-se "pela boa participação dos utentes e outros cidadãos, com destaque para diversos motards do Moto – Clube de Faro e até da vizinha Andaluzia. No debate verificaram-se várias intervenções e foi aprovada uma Moção por unanimidade e aclamação por cerca de uma centena de pessoas presentes – a exigir ao governo a suspensão imediata das portagens na Via do Infante, a requalificação total da EN 125, solicitar aos responsáveis políticos nacionais e regionais do PSD, CDS e PS uma tomada de posição, sem ambiguidades, em relação às portagens e apelar à AMAL e outras entidades regionais que reforcem uma ampla plataforma da sociedade civil do Algarve pela suspensão imediata das portagens." A referida Moção será enviada ao 1º Ministro, Ministro da Economia, Presidente da República, Secretário-Geral do Partido Socialista, Presidente da AMAL e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República. Publicamos de seguida e na íntegra a referida Moção: «Considerando que: 1. Passados quase três anos e meio sobre a introdução das portagens na Via do Infante, pelo governo, a 8 de Dezembro de 2011, os resultados desta medida trágica e injusta estão à vista de todos, com destaque para o aumento da sinistralidade na EN 125, uma muito perigosa “rua urbana” e que, de novo, se transformou na “estrada da morte” de má memória. 2. A ilustrar o que se afirma, basta atentar nos recentes dados fornecidos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária: nos últimos 12 meses, entre 8 de maio de 2014 e 7 de maio de 2015, morreram no Algarve 30 pessoas (mais de 2 por mês), a maioria na EN 125, o que representa um aumento de 50% em relação aos 12 meses anteriores, com 20 mortes; entre 1 de janeiro e 7 de maio de 2015 verificaram-se 11 mortes contra 10 no mesmo período do ano passado, 50 feridos graves contra 44 em 2014, enquanto os acidentes de viação somaram 2651 quando em 2014 atingiram 2399, ou seja, mais 252 acidentes do que no mesmo período do ano anterior; nos últimos dias deste mês a EN 125 voltou a fazer mais vítimas mortais e mais feridos, nomeadamente, nesta zona de Almancil e ainda ontem houve aqui bem próximo mais 3 feridos graves; o distrito de Faro figura no topo da sinistralidade a nível nacional, com uma média anual de 30 mortos e 150 feridos graves e a aumentar cada vez mais; na região ocorre uma média de 23 acidentes por dia, ou seja, quase 700 acidentes por mês – um verdadeiro estado de guerra permanente no Algarve. 3. A requalificação da EN 125 continua a marcar passo e esta via degrada-se cada vez mais aumentando o risco de acidentes, enquanto o governo, através da Estradas de Portugal, procedeu à anulação da construção de importantíssimas variantes à EN 125 nos concelhos de Lagos, Olhão e Tavira, e à EN 2, entre Faro e S. Brás de Alportel. 4. As portagens contribuiram para o agravamento dramático da crise social e económica no Algarve, uma região que vive quase exclusivamente do turismo, com inúmeras falências e encerramentos de empresas e cujo desemprego continua a atingir dezenas de milhares de pessoas. 5. As portagens conduziram à perda acentuada da competitividade do Algarve em relação à vizinha Andaluzia, elevando-se as perdas do mercado espanhol em mais de 25%, tendo a mobilidade na região regredido cerca de 20 anos. 6. As portagens também violam tratados internacionais sobre cooperação transfronteiriça, como o Tratado de Valência, assinado entre Portugal e Espanha e de onde deriva a Euroregião Algarve-Alentejo-Andaluzia; 7. Também é do conhecimento público que a Via do Infante foi construída como uma via estruturante para combater as assimetrias e facilitar a mobilidade de pessoas e empresas, com vista ao desenvolvimento económico e social do Algarve. 8. A Via do Infante não apresenta características técnicas de auto-estrada e foi construída fora do modelo de financiamento SCUT, em que maioritariamente foi financiada com dinheiros da comunidade europeia. 9. Os sistemas de cobrança de portagens e as exorbitantes execuções de penhora pelo não pagamento envergonham o Algarve (e o país) e penalizam injustamente os utentes e outros cidadãos. 10. Os principais responsáveis políticos nacionais e regionais têm, claramente, de definir-se de uma vez por todas e, agora, já não podem justificar-se com a permanência da troika no país: ou estão contra o Algarve e as suas populações e continuam a defender as portagens, ou estão a favor do Algarve e das suas populações e tomam medidas para a suspensão imediata das portagens na Via do Infante. De acordo com o exposto, os utentes da Via do Infante (A22) e outros cidadãos, reunidos em Almancil, no dia 23 de maio de 2015, aprovam o seguinte: a) Reprovar energicamente as portagens na Via do Infante, visto estas constituirem um grave erro histórico muito negativo para o Algarve, assistindo-se ao ressuscitar da fatídica “estrada da morte” na EN 125 e à continuação do desastre económico e social da região, estrangulando o seu desenvolvimento. b) Exigir ao Governo que proceda à suspensão imediata da cobrança de portagens na Via do Infante, com a anulação da PPP deveras ruinosa para os contribuintes e que, tal como prometeu em 2011, avalie os custos económicos e sociais da sua implementação na região. c) Exigir a requalificação imediata e total da EN 125, pois tal como se encontra, faz aumentar as dificuldades para os utentes e o risco de uma maior sinistralidade. d) Solicitar a outros responsáveis políticos nacionais e regionais uma tomada de posição, sem ambiguidades, em relação às portagens no Algarve, tanto mais que a requalificação da EN 125 encontra-se longe de se concretizar. e) Apelar à AMAL, autarcas, associações empresariais, sindicais, cívicas e outras forças vivas do Algarve, para que, num ambiente de um grande consenso regional, constituam e reforcem uma ampla plataforma da sociedade civil do Algarve pela suspensão imediata das portagens. f) Enviar esta moção ao 1º Ministro, ao Ministro da Economia, ao Presidente da República, ao Secretário – Geral do Partido Socialista, ao Presidente da AMAL, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e a outras entidades do Algarve. Os utentes da Via do Infante e outros cidadãos (Moção aprovada por unanimidade e aclamação – cerca de uma centena de pessoas presentes no Restaurante Brasas & Vinhos, Almancil).» Diário Online