AO PARLAMENTO!
sábado, agosto 29, 2015
Fórum Socialismo 2015 começa hoje
José Soeiro aponta que a
iniciativa é um "momento de reflexão sobre alguns dos temas fundamentais
que vão estar em discussão na própria campanha legislativa". O Fórum
Socialismo 2015 inicia-se nesta sexta-feira às 21.30 horas no Porto, com
um debate em que participarão Carvalho da Silva, Luísa Cabral, Miguel
Guedes e José Soeiro.
28 de Agosto
"A
abertura será sobre os desafios das esquerdas políticas e sociais e
tentaremos juntar figuras conhecidas pelo seu percurso sindical, cívico e
artístico para refletir sobre, em vésperas de eleições, quais são os
desafios que se colocam às esquerdas políticas e às esquerdas sociais",
afirmou José Soeiro à Lusa.
O deputado salienta que "o Socialismo não é um fórum que apresenta as posições oficiais do Bloco porque é um espaço no qual o Bloco está essencialmente a aprender com as posições de pessoas que não são do partido mas que têm uma reflexão sobre alguns temas que nos interessa pôr à discussão".
"O Fórum Socialismo não visa apresentar o programa do Bloco mas debater com a sociedade, com especialistas, com ativistas alguns temas que nos parecem centrais" sublinhou ainda o deputado, referindo que "quer os temas internacionais quer os temas nacionais que marcam a atualidade estarão em debate no Socialismo".
Nos cerca de 40 debates (ver programa), José Soeiro destaca o debate “Angola, repressão e direitos humanos", no sábado, e o debate “Miguel Portas”, o Périplo e o que ficou por dizer com José Manuel Pureza, no domingo.
Salientando que "é importante, particularmente num contexto de eleições não deixamos de dar voz às polémicas, à pluralidade que compõe a própria esquerda", o deputado aponta duas mesas de polémica: "A esquerda deve ser patriótica?" (no sábado) com José Neves e Luís Fazenda e "Que passos para um polo de esquerda?" com Manuel Loff, Fernando Rosas e Alfredo Barroso, no domingo.
No sábado às 18.30 horas, Francisco Louçã e Marisa Matias vão refletir sobre "Europa, Democracia e Alternativas".
A iniciativa prologa-se até domingo, 30 de agosto, e decorre na Escola Soares dos Reis, no Porto. A sessão de encerramento será no domingo às 16.30, e nela intervirão Catarina Martins, a poetisa Ana Luísa Amaral e o coordenador da Comissão de Trabalhadores da AutoEuropa, António Chora.
O deputado salienta que "o Socialismo não é um fórum que apresenta as posições oficiais do Bloco porque é um espaço no qual o Bloco está essencialmente a aprender com as posições de pessoas que não são do partido mas que têm uma reflexão sobre alguns temas que nos interessa pôr à discussão".
"O Fórum Socialismo não visa apresentar o programa do Bloco mas debater com a sociedade, com especialistas, com ativistas alguns temas que nos parecem centrais" sublinhou ainda o deputado, referindo que "quer os temas internacionais quer os temas nacionais que marcam a atualidade estarão em debate no Socialismo".
Nos cerca de 40 debates (ver programa), José Soeiro destaca o debate “Angola, repressão e direitos humanos", no sábado, e o debate “Miguel Portas”, o Périplo e o que ficou por dizer com José Manuel Pureza, no domingo.
Salientando que "é importante, particularmente num contexto de eleições não deixamos de dar voz às polémicas, à pluralidade que compõe a própria esquerda", o deputado aponta duas mesas de polémica: "A esquerda deve ser patriótica?" (no sábado) com José Neves e Luís Fazenda e "Que passos para um polo de esquerda?" com Manuel Loff, Fernando Rosas e Alfredo Barroso, no domingo.
No sábado às 18.30 horas, Francisco Louçã e Marisa Matias vão refletir sobre "Europa, Democracia e Alternativas".
A iniciativa prologa-se até domingo, 30 de agosto, e decorre na Escola Soares dos Reis, no Porto. A sessão de encerramento será no domingo às 16.30, e nela intervirão Catarina Martins, a poetisa Ana Luísa Amaral e o coordenador da Comissão de Trabalhadores da AutoEuropa, António Chora.
Termos relacionados Fórum Socialismo 2015, Notícias política
Esquerda.net
Listas de colocação de professores refletem bem a dimensão do que foi, nos últimos anos, a destruição de lugares nas escolas
Tendo em conta a primeira vaga de colocações do ano anterior, “horários-zero” sem colocação sofre aumento de 30%; Cerca de 90% dos candidatos à contratação ficam no desemprego.Das listas de colocação de docentes, tanto dos quadros, por mobilidade interna, como contratados, numa primeira análise, a FENPROF destaca os seguintes quatro aspetos:
- O número de docentes com “horário-zero” que não obteve colocação nesta primeira vaga aumentou em 30,2%, passando de 917 em 2014 para os atuais 1 194;
- Cerca de 90% dos candidatos a um contrato não foram colocados, ou porque foram excluídos (casos de quem não fez a PACC ou nem sequer manifestou preferências após constatar o seu lugar na lista provisória, entre outros), ou porque não obtiveram colocação;
- Segundo os dados do MEC, ficaram por preencher 2 132 horários. Falta, contudo, perceber quantos destes: correspondem a horários com menos de 8 horas (que não podiam ser preenchidos nesta fase); são de escolas / agrupamentos TEIP ou com contrato de autonomia e só poderão ser preenchidos para contratação através das BCE; são horários que não correspondem a grupos de recrutamento, como, por exemplo, técnicas especiais. Seguramente, nenhum destes horários ficou por preencher por falta de candidatos.
- Foi necessário o ano letivo iniciar-se a um mês de eleições legislativas para o MEC recuperar uma prática que havia abandonado, relativamente à data da primeira vaga de colocação de docentes. Nos últimos dois anos, esta primeira vaga de colocação de professores teve lugar já em pleno mês de setembro impedindo milhares de professores de participarem nas tarefas de organização do ano letivo. A FENPROF contestou sempre esse atraso que, aliás, foi prática instalada apenas com a atual equipa ministerial. Felizmente, há eleições, por esta e muitas outras razões…
28/08/2015
Foram publicitadas as listas de colocação de contratação inicial e mobilidade interna. A FENPROF disponibiliza os ficheiros de todos os grupos para descarregar. |
| Fenprof |
Colégios investigados pela justiça vão receber subsídios do Estado no valor de quatro milhões de euros
Apesar de vários colégios privados do grupo GPS, dirigido por António Calvete, estarem sob investigação promovida pelo Ministério Público, o Estado português vai entregar-lhes mais de 4 milhões de euros de financiamento, em resultado do concurso para o efeito realizado no passado mês de julho.Uma formalidade, que resulta da alteração introduzida ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovada em 2013 pelo governo com o objetivo de facilitar o desvio de alunos para o setor privado e de garantir o financiamento público daquele setor, independentemente de, na área geográfica, existir resposta pública adequada.
Na verdade, conhecida a obtenção do aval para o financiamento de 651 novas turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos, confirma-se que será avultada a verba a despender com este financiamento. Estes contratos serão assinados por três anos e estendem-se aos restantes anos de escolaridade dos 2.º e 3.º ciclos do básico e ao ensino secundário. Estamos perante um valor que poderá atingir anualmente cerca de 140 milhões de euros, por via, apenas, dos contratos de associação. A estes terão de ser somados, ainda, os contratos simples e os de desenvolvimento. Contudo, ainda que só seja tida em conta a despesa com contratos de associação, o Estado irá gastar cerca de 15 milhões acima do que gastaria se, respeitando a Constituição da República, estas turmas fossem atribuídas a escolas públicas.
Este concurso é parte integrante da estratégia do governo no sentido de branquear o processo de privatização do sistema educativo português, opção que fazendo parte das imposições da troika, é de bom grado acatada pelo governo, pois corresponde à sua própria opção ideológica. Este caminho não é novo, pois tem vindo a fazer-se sentir nos últimos dez anos, mas ganhou um forte impulso nos quatros anos do governo de Passos, Portas e Crato.
Este é mais um passo dado à revelia da Lei de Bases do Sistema Educativo, e que a direita aproveitará para, ferida a lei, vir falar (como já faz no seu programa eleitoral) na necessidade de uma atualização. Esta dita “atualização” que, na verdade, a ter lugar, será uma efetiva subversão daquela Lei de Bases, deixa perceber o estado adiantado em que os compromissos existentes se encontram, tendo em conta, designadamente, declarações do diretor-executivo da associação patronal dos Colégios, Rodrigo Queirós e Melo, vindas a público no passado dia 20 de agosto: “Penso que o que se pretende com a proposta de atualização da Lei de Bases, é o de conseguir que os contratos de associação tenham uma expressão sistémica, com muito maior expressão no terreno e não apenas um carácter residual, como agora é o caso”.
Como a FENPROF referiu recentemente (20.08.2015), a coligação PSD-CDS, caso conseguisse manter-se no poder após 4 de outubro, iria, não apenas, prosseguir a prática de 4 anos, como aprofundá-la, conforme esclarece no seu programa eleitoral
Compete, agora, aos demais partidos políticos da oposição, nomeadamente aos que já têm ou pretendem ter representação parlamentar, tornarem clara a sua opção em relação a esta matéria e à orientação sistémica que, pelo que se ficou a saber, o atual governo e o patronato do setor pretendem operar.
O Secretariado Nacional da FENPROF
É objetivo assumido a concretização do velho sonho da direita de privatizar a educação e desmantelar a escola pública de qualidade
Rever
a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) é um dos objetivos da
coligação PSD-CDS para a próxima legislatura. Para ocultar os seus
verdadeiros propósitos, o programa refere-se sempre a “atualização”, mas
basta ler o que se pretende “atualizar” para confirmar que não é disso
que se trata. O desenvolvimento da política de “contratos de
associação”, o incentivo ao desenvolvimento de escolas independentes no
quadro da “diversificação da natureza institucional das escolas” que
“garantam o serviço público” ou a valorização da chamada liberdade de
escolha e a diferenciação dos percursos escolares (adivinhando-se no que
se transformariam as escolas públicas), são alguns dos objetivos
enunciados no programa daquela coligação.
Porém,
o seu programa não se limita à revisão da LBSE, ele confirma a intenção
de prosseguir algumas das medidas mais negativas e contestadas impostas
pelo atual governo ao longo da legislatura:
- Municipalização da educação;
- Privatização do ensino, com o recurso aos mais variados contratos – simples, de desenvolvimento e de associação – sempre em nome do falso princípio da liberdade de escolha, sob o qual se esconde a verdadeira intenção de privatizar;
- Universalização da educação pré-escolar a partir dos 3 anos, essencialmente com o recurso ao setor privado e ao aumento do número de contratos de desenvolvimento;
- Reafirmação das chamadas metas e manutenção dos exames, desde o primeiro ciclo de escolaridade, como referencial dos designados “resultados escolares reais”;
- Insistência na desvalorização de disciplinas em relação a outras consideradas mais importantes;
- Alargamento, a outras línguas, de processos do tipo “Cambridge”, imposto para o Inglês;
- Entrega da formação artística a autarquias e instituições privadas;
- Alargamento das respostas ditas vocacionais e profissionais de caráter dual, sendo requisito para o seu funcionamento que tal aconteça no âmbito do processo de municipalização;
- Reforço das chamadas lideranças unipessoais nas escolas, com referência à existência de uma carreira de gestor escolar;
- Manutenção da PACC como requisito para ingresso na profissão;
- Definição de critérios mais apertados para referência dos alunos com necessidades educativas especiais, isto é, privar mais alguns milhares dos apoios que necessitam, e reforço das designadas parcerias com privados para a promoção dos apoios educativos e terapêuticos indispensáveis;
- Manutenção dos CQEP como alternativa para jovens ainda em idade escolar;
- Aprofundamento do sistema binário de ensino superior, reservando para os politécnicos um papel menor, em que pontificam os cursos TeSP;
- Reforço das restrições à investigação científica, acentuando critérios que relevam um caráter estritamente utilitário.
No
programa desta coligação nada se refere em relação às carreiras dos
docentes, tanto da educação pré-escolar e dos ensinos básico e
secundário, como do ensino superior, e da investigação científica,
nomeadamente no que se refere ao desbloqueamento das progressões, como
nada diz sobre matérias relacionadas com o ingresso nos quadros, os
horários de trabalho e sua organização ou a aposentação dos professores.
Refere-se, a certa altura, a necessidade de desburocratizar o exercício
profissional docente tal como, aliás, já afirmava no programa de 2011.
Concluída a Legislatura, porém, o problema agravou-se.
Os
quatro anos da Legislatura que agora termina foram de chumbo para a
Educação. Tecnicamente incompetente, mas politicamente capaz de levar
por diante a missão de desvalorização da Escola Pública, o governo que
sai também não deixa saudades no setor.
As escolas perderam muitos recursos, o que resultou diretamente do corte de mais de 3 000 Milhões de euros na Educação, o desemprego docente cresceu como nunca acontecera, a instabilidade do corpo docente das escolas acentuou-se com a eliminação de mais de 40.000 postos de trabalho, as carreiras mantiveram-se bloqueadas e os salários com cortes, os currículos foram empobrecidos, o privado ganhou espaço e a municipalização avançou, cerca de metade das unidades de investigação perderam quase todos os seus recursos financeiros e muitos investigadores com contratos a prazo foram lançados no desemprego ou tiveram de emigrar e reduziram-se substancialmente as bolsas de doutoramento.
A tudo isso se juntou um tremendo desrespeito pelas leis, o que se tornou prática ministerial que valeu milhares de processos em tribunal contra o MEC. Com tudo isto, o insucesso escolar no ensino básico aumentou e o abandono anterior à conclusão do secundário só não conheceu o mesmo caminho, devido ao alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, tendo, o ano que terminou, sido o último da sua concretização.
As escolas perderam muitos recursos, o que resultou diretamente do corte de mais de 3 000 Milhões de euros na Educação, o desemprego docente cresceu como nunca acontecera, a instabilidade do corpo docente das escolas acentuou-se com a eliminação de mais de 40.000 postos de trabalho, as carreiras mantiveram-se bloqueadas e os salários com cortes, os currículos foram empobrecidos, o privado ganhou espaço e a municipalização avançou, cerca de metade das unidades de investigação perderam quase todos os seus recursos financeiros e muitos investigadores com contratos a prazo foram lançados no desemprego ou tiveram de emigrar e reduziram-se substancialmente as bolsas de doutoramento.
A tudo isso se juntou um tremendo desrespeito pelas leis, o que se tornou prática ministerial que valeu milhares de processos em tribunal contra o MEC. Com tudo isto, o insucesso escolar no ensino básico aumentou e o abandono anterior à conclusão do secundário só não conheceu o mesmo caminho, devido ao alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, tendo, o ano que terminou, sido o último da sua concretização.
Pelo
programa que apresenta para os próximos quatro anos, a coligação que
ainda governa pretende manter e reforçar as políticas que têm sido
desenvolvidas para prosseguir a sua agenda de privatização na Educação e
de desvalorização da Escola Pública, desmantelando a sua matriz
democrática que é sinónimo de ensino de qualidade para todos.
Mudar
de políticas também na educação e na ciência, passa por infringir uma
inequívoca derrota à coligação que governou o país nos últimos quatro
anos. Ainda que essa não seja condição suficiente, é, no entanto,
condição necessária. E basta ler o programa dessa coligação para
confirmar tal necessidade.
O Secretariado Nacional
2015.08.19
quinta-feira, agosto 27, 2015
Municipalização da Educação é caminho para trespassar “negócio”
A municipalização da Educação
que o ministro Nuno Crato quer deixar como uma das suas marcas no MEC
visa não só a desresponsabilização da tutela, mas é fundamentalmente o
velho sonho da direita de privatizar a educação e desmantelar a escola
pública. Por José Lopes.
A
municipalização da Educação é fundamentalmente o velho sonho da direita
de privatizar a educação e desmantelar a escola pública
Entre
as várias medidas de desvalorização dos serviços públicos assumidas
pela atual governação do PSD/CDS, tanto as resultantes da sua política
de austeridade como as de cariz verdadeiramente ideológico, a
municipalização da Educação que o ministro Nuno Crato quer deixar como
mais uma das suas marcas no Ministério da Educação e Ciência (MEC), em
nome do habitual chavão da descentralização de competências, visa não só
a desresponsabilização da tutela, mas fundamentalmente o velho sonho da
direita de privatizar a educação e desmantelar a escola pública. Ao
mesmo tempo cria condições para a promoção de negócios privados que
florescem na área da Educação, apoiados nos significativos
financiamentos públicos, cujos valores agora disponíveis para os 15
municípios que assinaram o contrato interadministração de delegação de
competências em matéria de educação (67 milhões de euros). Estes
financiamentos não deixam de ser uma pequena tentação para os autarcas
que se predispõem a iniciar esta caminhada para assumirem a gestão das
escolas e agrupamentos até ao secundário e o ambicionado poder sobre as
escolas e os profissionais. Para as escolas particulares é mais uma
oportunidade de abocanharem mais uma fatia do orçamento, que vai
emagrecendo para o público.
Com o aproximar do arranque de um novo ano letivo e o fim da legislatura de um Governo, que na Educação também não deixa saudades, a instabilidade provocada entre as comunidades escolares e educativas com tais políticas impostas à revelia destas e respetivos órgãos de gestão, mesmo com o “velho” engodo do reforço da autonomia das escolas, exige que sejam desmistificados alguns dos argumentos que não passam de armadilhas nos referidos contratos negociados com as autarquias envolvidas.
Quem vai garantir que 60% das competências na área da Educação ficam sob controlo dos agrupamentos de escolas, 30% nos municípios e nem 10% no Ministério da Educação e Ciência? Isto quando dizem figurar entre as competências que permanecem no MEC, a gestão do corpo docente e seu recrutamento por via dos concursos nacionais e a avaliação dos alunos, professores e escolas. Certamente que 10% de competências para o MEC são o deliberado esvaziamento de parte das suas próprias competências na Educação. Tudo em nome da descentralização de competências e não da municipalização, dizem os governantes, como a diferença de palavras fosse determinante no processo em marcha para maior instabilidade nas escolas.
Ao mesmo tempo, este Estado que se quer desresponsabilizar de serviços públicos, vai alimentando a manutenção da Parceria Pública Privada (PPP) do governo de Sócrates, a Parque Escolar, a quem continua a ser garantida a propriedade das escolas que beneficiam de intervenção. Esta empresa pública, que passou a gerir um significativo número de equipamentos na rede pública da Educação, está a sangrar os fictícios orçamentos das escolas que foram sujeitas a obras. Os governos estão a remeter a pesada “fatura” nas receitas e despesas que inflacionam os orçamentos não reais com valores que continuam a alimentar a Parque Escolar.
Mas ainda sobre o grau de competências, como vão os municípios, com 30% de competências neste processo, poder garantir “mais margem de manobra” nas decisões sobre constituição de turmas, horários e até sobre o calendário escolar, bem como a chamada “flexibilização curricular” cujas matrizes são definidas pelo MEC, ou ajustar com as escolas e agrupamentos, que terão 60% de competências, a oferta escolar, tendo em conta as características e necessidades dos municípios, bem como a possibilidade de 25% do currículo nacional poder passar a ser integrado por “componentes curriculares de responsabilidade local”?
Quem vai afinal ter competências perante estes vários patamares de percentagens de competências na Educação em que, como ainda não foi alterada a Lei, são os Conselhos Gerais os órgãos estratégicos dos agrupamentos de escolas, ou na prática já não são? É verdade que é este o destino de esvaziamento que há muito lhe querem dar, mas a Lei ainda existe, não só para legalizar o processo dos concursos e da eleição dos diretores. Na verdade cabe aos seus membros conselheiros (docentes, não docentes, pais e encarregados de educação, autarquias e forças vivas das comunidades locais) assumirem em mãos a dignificação de tal órgão de gestão, num tempo de previsível maior perturbação na escola pública em que a ilusão de preponderância das competências aos agrupamentos de escolas vão defrontarem-se com ambições de poderes pouco pedagógicos que vão esvaziando as verdadeiras competências dos órgãos de gestão da escola pública para atingirem um outro objetivo há muito idealizado, como o reforço das chamadas lideranças unipessoais nas escolas através da implementação da carreira de gestor escolar.
O presente afrontamento ao ensino público que representa a transferência de competências para as autarquias no caso da Educação até ao nível secundário, como objetivo em que o atual Governo está decididamente empenhado em rasgar caminho que só facilitará ainda mais os interesses do ensino particular, a quem mais tarde ou mais cedo as autarquias entregam de mão beijada serviços públicos da Educação, como uma espécie de trespasse do negócio. Querem transformar o direito à Educação, em nome da rentabilização de recursos financeiros, como aliás é sugerido nos contratos negociados com as autarquias. Não podem, como é hábito, vir a ser aceites como irreversíveis, porque o que está verdadeiramente em causa, é o propósito de fragilizar e descaraterizar a escola pública com a continuação dos aparentemente inofensivos “contratos de associação”, que promovem objetivamente o incentivo ao desenvolvimento de escolas independentes no quadro da “diversificação da natureza institucional das escolas”, com a irónica condicionante de garantirem o serviço público ou como lógica neoliberal. A chamada liberdade de escolha e a diferenciação dos percursos escolares, que a propósito das percentagens de competências estabelecidas, levanta a pergunta, quem verdadeiramente garante a defesa do serviço público na Educação? A resposta sindical de impugnação judicial destes processos é importante, mas são certamente precisas muitas mais respostas que enfrentem tal afronta.
Está-se assim perante um futuro inquietante e perturbador para a escola pública, como missão dos governantes que não desarmam em tentar desmantelar a sua matriz democrática a exemplo do processo de municipalização e mesmo privatização do ensino, ainda que com recurso a variados tipos de contratos em nome da falsa liberdade de escolha. As comunidades escolares, educativas e locais não podem ficar indiferentes a este ataque à escola pública que por entre o medo que paira nas escolas se vai instalando, como afinal acontece com muitas leis que se sobrepõem na vida das escolas, como marca de cada ministro da educação que vão deixando um pesado rasto de burocracia que continua grosso modo sem mostrar a eficiência a que se propõem nos respetivos preâmbulos com que procuram justificar as leis.
Artigo de José Lopes (Ovar)
Esquerda.net
Com o aproximar do arranque de um novo ano letivo e o fim da legislatura de um Governo, que na Educação também não deixa saudades, a instabilidade provocada entre as comunidades escolares e educativas com tais políticas impostas à revelia destas e respetivos órgãos de gestão, mesmo com o “velho” engodo do reforço da autonomia das escolas, exige que sejam desmistificados alguns dos argumentos que não passam de armadilhas nos referidos contratos negociados com as autarquias envolvidas.
Quem vai garantir que 60% das competências na área da Educação ficam sob controlo dos agrupamentos de escolas, 30% nos municípios e nem 10% no Ministério da Educação e Ciência? Isto quando dizem figurar entre as competências que permanecem no MEC, a gestão do corpo docente e seu recrutamento por via dos concursos nacionais e a avaliação dos alunos, professores e escolas. Certamente que 10% de competências para o MEC são o deliberado esvaziamento de parte das suas próprias competências na Educação. Tudo em nome da descentralização de competências e não da municipalização, dizem os governantes, como a diferença de palavras fosse determinante no processo em marcha para maior instabilidade nas escolas.
Ao mesmo tempo, este Estado que se quer desresponsabilizar de serviços públicos, vai alimentando a manutenção da Parceria Pública Privada (PPP) do governo de Sócrates, a Parque Escolar, a quem continua a ser garantida a propriedade das escolas que beneficiam de intervenção. Esta empresa pública, que passou a gerir um significativo número de equipamentos na rede pública da Educação, está a sangrar os fictícios orçamentos das escolas que foram sujeitas a obras. Os governos estão a remeter a pesada “fatura” nas receitas e despesas que inflacionam os orçamentos não reais com valores que continuam a alimentar a Parque Escolar.
Mas ainda sobre o grau de competências, como vão os municípios, com 30% de competências neste processo, poder garantir “mais margem de manobra” nas decisões sobre constituição de turmas, horários e até sobre o calendário escolar, bem como a chamada “flexibilização curricular” cujas matrizes são definidas pelo MEC, ou ajustar com as escolas e agrupamentos, que terão 60% de competências, a oferta escolar, tendo em conta as características e necessidades dos municípios, bem como a possibilidade de 25% do currículo nacional poder passar a ser integrado por “componentes curriculares de responsabilidade local”?
Quem vai afinal ter competências perante estes vários patamares de percentagens de competências na Educação em que, como ainda não foi alterada a Lei, são os Conselhos Gerais os órgãos estratégicos dos agrupamentos de escolas, ou na prática já não são? É verdade que é este o destino de esvaziamento que há muito lhe querem dar, mas a Lei ainda existe, não só para legalizar o processo dos concursos e da eleição dos diretores. Na verdade cabe aos seus membros conselheiros (docentes, não docentes, pais e encarregados de educação, autarquias e forças vivas das comunidades locais) assumirem em mãos a dignificação de tal órgão de gestão, num tempo de previsível maior perturbação na escola pública em que a ilusão de preponderância das competências aos agrupamentos de escolas vão defrontarem-se com ambições de poderes pouco pedagógicos que vão esvaziando as verdadeiras competências dos órgãos de gestão da escola pública para atingirem um outro objetivo há muito idealizado, como o reforço das chamadas lideranças unipessoais nas escolas através da implementação da carreira de gestor escolar.
O presente afrontamento ao ensino público que representa a transferência de competências para as autarquias no caso da Educação até ao nível secundário, como objetivo em que o atual Governo está decididamente empenhado em rasgar caminho que só facilitará ainda mais os interesses do ensino particular, a quem mais tarde ou mais cedo as autarquias entregam de mão beijada serviços públicos da Educação, como uma espécie de trespasse do negócio. Querem transformar o direito à Educação, em nome da rentabilização de recursos financeiros, como aliás é sugerido nos contratos negociados com as autarquias. Não podem, como é hábito, vir a ser aceites como irreversíveis, porque o que está verdadeiramente em causa, é o propósito de fragilizar e descaraterizar a escola pública com a continuação dos aparentemente inofensivos “contratos de associação”, que promovem objetivamente o incentivo ao desenvolvimento de escolas independentes no quadro da “diversificação da natureza institucional das escolas”, com a irónica condicionante de garantirem o serviço público ou como lógica neoliberal. A chamada liberdade de escolha e a diferenciação dos percursos escolares, que a propósito das percentagens de competências estabelecidas, levanta a pergunta, quem verdadeiramente garante a defesa do serviço público na Educação? A resposta sindical de impugnação judicial destes processos é importante, mas são certamente precisas muitas mais respostas que enfrentem tal afronta.
Está-se assim perante um futuro inquietante e perturbador para a escola pública, como missão dos governantes que não desarmam em tentar desmantelar a sua matriz democrática a exemplo do processo de municipalização e mesmo privatização do ensino, ainda que com recurso a variados tipos de contratos em nome da falsa liberdade de escolha. As comunidades escolares, educativas e locais não podem ficar indiferentes a este ataque à escola pública que por entre o medo que paira nas escolas se vai instalando, como afinal acontece com muitas leis que se sobrepõem na vida das escolas, como marca de cada ministro da educação que vão deixando um pesado rasto de burocracia que continua grosso modo sem mostrar a eficiência a que se propõem nos respetivos preâmbulos com que procuram justificar as leis.
Artigo de José Lopes (Ovar)
Esquerda.net
quinta-feira, agosto 20, 2015
Bloco apresenta proposta para manter a sustentabilidade da Segurança Social
Catarina Martins defende a
atualização e diversificação das formas de financiamento da Segurança
Social para garantir a dignidade das pessoas no fim de uma vida de
trabalho.
Catarina
Martins, ao lado de João Vasconcelos (à direita): Bloco quer manter uma
representação importante no Algarve. Foto de Paulete Matos
A
porta-voz do Bloco de Esquerda lançou esta quarta-feira a proposta do
partido para garantir a sustentabilidade, argumentando que nem as
propostas da coligação da direita nem a do PS cumprem esse objetivo.
O PS quer reduzir a TSU dos trabalhadores, lembrou Catarina Martins, reduzindo assim as contribuições para a Segurança Social, o que provoca dois problemas: “o primeiro é que, parecendo aumentar os salários agora, de facto vai reduzir as pensões no futuro; o segundo é que diminui já as contribuições, e portanto precisamos pensar na própria sustentabilidade da própria Segurança Social”.
Catarina Martins lembrou que o relatório da Comissão Europeia de 2015 sobre a sustentabilidade dos sistemas de pensões reafirma que as pensões em Portugal são sustentáveis até 2060. Só que, no entender do Bloco de Esquerda, “temos hoje um sistema baseado no número de trabalhadores, ou seja, temos um sistema de pensões, no século XXI, pensado numa lógica de produção do século XIX”.
A porta-voz do Bloco defendeu a necessidade de atualizar o sistema. “Hoje a tecnologia permite criar muito valor com poucos trabalhadores. Por isso, o Bloco de Esquerda o que propõe é um alargamento das fontes de financiamento da Segurança Social e uma pequena taxa, de menos de 1% sobre o valor acrescentado só das grandes empresas, que permitiria em quatro anos aumentar em mais de 1.200 milhões de euros a dotação da Segurança Social”.
Para o Bloco, cortar a TSU para ter pensões mais baixas no futuro, como propõe o PS, não é resposta. Muito menos é resposta um plafonamento que destrói a Segurança Social.
“O que é preciso, sim, é atualizar as formas de financiamento, diversificá-las e com isso garantir a dignidade das pessoas no fim de uma vida de trabalho”, concluiu Catarina Martins.
A proposta está no Manifesto Eleitoral do Bloco de Esquerda, a partir da página 31
Esquerda.net
O PS quer reduzir a TSU dos trabalhadores, lembrou Catarina Martins, reduzindo assim as contribuições para a Segurança Social, o que provoca dois problemas: “o primeiro é que, parecendo aumentar os salários agora, de facto vai reduzir as pensões no futuro; o segundo é que diminui já as contribuições, e portanto precisamos pensar na própria sustentabilidade da própria Segurança Social”.
Proposta da direita destrói a Segurança Social
Já a proposta da coligação da direita, a do plafonamento é, no
entender do Bloco de Esquerda, ainda mais absurda ou mais perigosa. O
plafonamento significa que quem recebe salários mais altos vai deixar de
contribuir proporcionalmente a esse salário. “As pensões hoje
mantêm-se, mas quem recebe mais deixa de contribuir. Fica em causa a
sustentabilidade da Segurança Social”.Em 2007 o PSD apresentou a mesma proposta na Assembleia da República e o buraco nas contas era de 9 mil milhões de eurosA porta-voz do Bloco recordou que em 2007 o PSD apresentou a mesma proposta na Assembleia da República mas, ao contrário do que faz hoje, na época mostrou as contas. “E as contas diziam que para haver plafonamento da Segurança Social criava-se um buraco de 9 mil milhões de euros e acabava-se com o Fundo de Sustentabilidade”. O que significa a destruição da Segurança Social em Portugal.
Catarina Martins lembrou que o relatório da Comissão Europeia de 2015 sobre a sustentabilidade dos sistemas de pensões reafirma que as pensões em Portugal são sustentáveis até 2060. Só que, no entender do Bloco de Esquerda, “temos hoje um sistema baseado no número de trabalhadores, ou seja, temos um sistema de pensões, no século XXI, pensado numa lógica de produção do século XIX”.
A porta-voz do Bloco defendeu a necessidade de atualizar o sistema. “Hoje a tecnologia permite criar muito valor com poucos trabalhadores. Por isso, o Bloco de Esquerda o que propõe é um alargamento das fontes de financiamento da Segurança Social e uma pequena taxa, de menos de 1% sobre o valor acrescentado só das grandes empresas, que permitiria em quatro anos aumentar em mais de 1.200 milhões de euros a dotação da Segurança Social”.
Para o Bloco, cortar a TSU para ter pensões mais baixas no futuro, como propõe o PS, não é resposta. Muito menos é resposta um plafonamento que destrói a Segurança Social.
“O que é preciso, sim, é atualizar as formas de financiamento, diversificá-las e com isso garantir a dignidade das pessoas no fim de uma vida de trabalho”, concluiu Catarina Martins.
João Vasconcelos cabeça-de-lista no Algarve
O Bloco de Esquerda entregou no Tribunal, nesta quarta-feira, a lista
de candidatos do Algarve, encabeçada por João Vasconcelos, “que tem
protagonizado uma luta pública muito importante contra as portagens, mas
também lutas várias, locais, aqui no distrito”, disse a porta-voz do
Bloco. “Com o João Vasconcelos, o Bloco de Esquerda conseguiu um
resultado nas autárquicas em Portimão que foi muito expressivo e que
aumentou a capacidade de participação militante do Bloco no Algarve.
Estamos portanto muito empenhados nesta candidatura e com a determinação
de mantermos uma representação importante do Bloco de Esquerda no
distrito”.A proposta está no Manifesto Eleitoral do Bloco de Esquerda, a partir da página 31
Esquerda.net
sábado, agosto 01, 2015
"Sabemos que a razão nos assiste e o segredo da vitória reside no ânimo, na coragem, na determinação e na luta!"
(Intervenção na apresentação da
candidatura BE/Algarve às Legislativas de 2015 - Teatro Municipal de
Portimão – 30 de julho de 2015)
Caros camaradas e amigos,
Cumprimentos a todos e obrigado pela vossa presença.
É necessário continuar a eleger deputados bloquistas pelo Algarve. É necessário ainda com mais força, continuar a levar as lutas do Algarve ao Parlamento. Só assim teremos um Bloco de Esquerda mais forte, mais capaz e mais determinado em afrontar, com êxito, as políticas de austeridade que continuam a grassar na nossa região. Mas acima de tudo, a eleição de deputados bloquistas pelo Algarve será uma garantia de que as reivindicações e aspirações das suas populações serão colocadas e nível parlamentar e junto das entidades governativas com vista à sua satisfação. Será a garantia de potenciar lutas muito mais fortes das gentes que vivem e trabalham no Algarve, em prol do bem-estar, da justiça social, da dignidade e da democracia.
Por outro lado, a eleição de deputados do Bloco pelo Algarve significará um poderoso contributo na luta que temos pela frente contra as políticas austeritárias, venham elas de onde vierem, da parte de qualquer governo ou da União Europeia. A austeridade que destrói as nossas vidas e que mata tem de ser derrotada! É possível a construção de uma alternativa diferente! Uma alternativa de esquerda que se afirme na luta contra a finança predadora, contra as elites corruptas e contra uma Europa anti-democrática e trituradora dos direitos dos Povos e cada vez mais germanófila. Uma alternativa de esquerda que vá de encontro aos direitos e anseios do povo, dos trabalhadores, das crianças, dos jovens, das mulheres, das pessoas mais idosas, que vá ao encontro de todos sem exclusões! Para tal é necessário um Bloco de Esquerda cada vez mais forte.
Três anos de imposições da troika e quatro anos de governação PSD/CDS atiraram o nosso país para o desastre. PS, PSD e CDS assinaram o memorando troikista, logo são os três responsáveis pelo agravamento da crise, pela miséria, pela desgraça, que se abateu inexoravelmente sobre milhares de empresas e sobre centenas de milhares de famílias.
Paradoxo dos paradoxos – o governo de Passos/Portas adotou o programa da troika como o seu programa e ainda foi muito mais além do que o programa da troika exigia e, numa sanha ideológica e revanchista, como não há memória após a Revolução de abril, tem procurado desmantelar, pedra sobre pedra, tudo o que ainda restava no campo dos direitos sociais e laborais, serviços públicos, setores económicos estratégicos que são vendidos ao desbarato... mas ainda não destruiu tudo!
Daí ser crucial e de transcendental importância provocar uma derrota clamorosa da coligação “Portugal à Frente”, pois um novo governo PSD/CDS limitar-se-ia a destruir, de vez, as nossas vidas! Mas um governo PS, liderado por Costa, mais não será do que mais do mesmo e a “alternativa” que tanto apregou mais não será do que uma mera alternância e isso todos sabemos o que significa! Basta exercitar um pouco a memória e fazer uma breve viagem ao passado, ainda não muito distante!
Não obstante ter passado mais de um ano sobre a saída da troika do país, a situação social e económica continua na mesma e, até, se agravou nalguns aspetos. O Algarve espelha bem o reflexo de todas essas políticas nefastas: muitas dezenas de milhares de desempregados e de precários, muitos milhares de jovens e outros trabalhadores vêem-se constrangidos a escolher a emigração forçada, a pobreza e a exclusão social tornaram-se gritantes, levando muitas famílias a procurar ajuda a apoio alimentar junto de instituições e cantinas sociais que continuam a aumentar na região, quem ainda trabalha aufere magros salários e privado de direitos sociais e laborais, muitos trabalhadores funcionam como autêntica mão-de-obra escrava nestes tempos ditos modernos do século XXI, alugados à peça a empresas privadas de trabalho temporário, ou utilizados nos serviços públicos sob a forma engenhosa de estágios profissionais ou de contratos de emprego e inserção. Os serviços públicos também sofreram um rude golpe na região, com destaque para o encerramento de escolas, tribunais, extensões de saúde e organismos ligados à agricultura e pescas, estações da CP, postos de correios e muitos outros. Mas foi no Serviço Nacional de Saúde da região que os ataques por parte de um governo ultraliberal e ao serviço de interesses privados mais se fizeram notar – a criação do Centro Hospitalar do Algarve conduziu à degradação dos serviços de saúde e ao encerramneto de outros serviços e valências nos Hospitais de Faro, Portimão e Lagos. A própria Maternidade do Hospital de Portimão encontra-se em risco de fechar as portas de forma definitiva. A situação só não atingiu outras proporções ainda mais negativas porque as populações, os utentes, os médicos e outros profissionais ligados ao setor, as associações sindicais e até algumas forças políticas protestaram e vieram para a rua em defesa do SNS! O Bloco de Esquerda orgulha-se de ter estado presente nessas lutas e assim é que tem de ser.
Outra situação vergonhosa é a que se assiste a nível do INEM na região com o desmantelamento progressivo dos seus serviços, colocando em risco os postos de trabalho e pondo em perigo a vida das populações, acabando muitos por pagar com a própria vida. A redução de valências do CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes) e a desativação do CAPIC (Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise) degradaram substancialmente os serviços do INEN na região. A saída do helicóptero ligeiro de Loulé para Beja em finais de 2012 já tinha contribuido para depauperar os serviços do INEM regionais.
Um outro aspeto que merece ser referido, agora de âmbito laboral e que marcou de forma negativa a governação do PSD/CDS tem sido a chaga dos salários em atraso e que no Algarve também atinge muitos trabalhadores. Uma saudação muito especial aos trabalhadores do Clube Praia da Rocha e em particular a Marilú Santana, que durante mais de 15 dias travaram uma luta dura, mas vitoriosa, para reaver os seus salários em atraso. Nessa luta também marcámos presença e apoio.
Uma outra imagem de marca do atual governo foi a sua atitude agressiva e prepotente, no âmbito da Pólis, contra as populações das ilhas barreira da Ria Formosa. As populações, com a sua poderosa luta e onde também tem pontuado o apoio do Bloco de Esquerda, travaram, para já, os intentos das entidades responsáveis. O processo de renaturalização das ilhas não pode apostar apenas em demolições, mas deve acautelar os interesses de quem lá vive e trabalha, garantir o realojamento de todos de forma condigna, fazer uma reavaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira onde haja planeamento e reabilitação das áreas construídas, o tratamento de todos os efluentes lançados na Ria Formosa, a segurança e a proteção ambiental, entre outros aspetos.
Finalmente, uma das grandes nódoas e bem trágicas deste governo foi a imposição de portagens na Via do Infante, responsáveis por dezenas de mortos, centenas de feridos graves e milhares de outros feridos, além de estar a contribuir para a destruição da economia regional. A requalificação da EN 125, uma autêntica rua urbana e que nunca se constituirá como alternativa à A22, continua por fazer-se. Ainda hoje estamos à espera de um relatório sobre o impacte das portagens no Algarve, prometido por um certo ministro da economia. Certamente que não teve tempo de elaborar tal relatório, tão afadigado andava com os célebres pastéis de nata! Mas continuaremos a luta pela abolição das portagens no Algarve.
A eleição de deputados bloquistas pelo Algarve certamente constituirá uma poderosa alavanca na luta contra a austeridade perpétua, os quais recusarão, sem margem para dúvidas, as imposições anti-populares de qualquer governo, do Tratado Orçamental e da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento. Esses deputados estarão disponíveis para viabilizar soluções de governo, desde que alternativas às políticas de austeridade cega, estarão disponíveis para viabilizar medidas de combate à crise económica e social e em defesa do estado social, dos serviços públicos, do aprofundamento da democracia, da justiça social, do bem-estar, da dignidade, em defesa daqueles que mais precisam.
O Bloco de Esquerda, nestas legislativas, apresenta alguns compromissos que são prioridades para o Algarve a pôr em prática na próxima legislatura. Algumas dessas prioridades no âmbito da economia, ambiente e ordenamento do território, já foram elencadas pelo camara José Moreira. Passarei a referir mais algumas:
Direito ao trabalho com direitos e luta contra o desemprego, a precariedade e a exclusão social
Aqui a prioridade vai para a centralidade do direito ao trabalho e do trabalho com direitos. A atividade económica regional assenta maioritariamente no setor do turismo de sol e praia e nas atividades ligadas a este setor, em detrimento da atividade industrial, da pesca e da agricultura.
A criação de emprego é uma das prioridades da ação politica do Bloco na próxima legislatura, apostando na reabilitação urbana dos centros históricos das cidades e outras localidades; criação de um programa de apoios fiscais e subsídios à criação de emprego e autoemprego com a contratualização de apoios às microempresas, e ao setor cooperativo; promoção do emprego social, nomeadamente nos equipamentos e serviços sociais, culturais e desportivos.
A luta contra o desemprego passará pela apresentação de propostas para proibir os falsos recibos verdes, proibir os estágios não remunerados, acabar com o trabalho voluntário por empresas públicas e privadas, obrigar à vinculação imediata dos trabalhadores precários que satisfaçam necessidades permanentes no Estado, tornar regra as 35 horas semanais, tanto para o setor privado como para o público, acabar com os abusos das agências de recrutamento de trabalho temporário, alterar o Código de Trabalho repondo o primado da negociação coletiva e da democracia nas empresas e levar à extinção dessa vergonha nacional que representam os programas de Contratos de Emprego e Inserção (CEI e CEI+ e CEI Património), implementados pelas IPSS, Câmara Municipais e outros organismos públicos.
A título de exemplo e para não ir mais longe, no passado dia 15 de julho a Câmara Municipal de Portimão bateu o record da precariedade - de uma assentada aprovou a colocação, com a oposição do Bloco de Esquerda, de 72 pessoas CEI para trabalhar nos estabelecimentos de ensino no próximo ano letivo e por um período de 11 meses, auferindo um salário miserável ao fim do mês: 50 auxiliares de ação educativa, 18 cozinheiros, 3 animadores socioculturais e 1 Técnico Superior de Psicologia.
Os Contratos de Emprego e Inserção criados pelo governo Sócrates em 2009 e aplicados em força pelo atual governo PSD/CDS, não passam de manobras governamentais para tentar diminuir o desemprego de forma artificial – quase 100 mil a nível nacional - e utilizar os trabalhadores praticamente como mão de obra escrava e sem quaisquer direitos laborais. Além destes trabalhadores ocuparem necessidades de emprego permanente, vão os mesmos para a rua percorrido menos de um ano e auferem ao fim de um mês de trabalho uma miséria de 83,84€ mais o subsídio de refeição de 4,27€, para além do subsídio de desemprego (mas o subsídio é um direito e descontaram para usufruir do mesmo).
As Câmaras Municipais, a própria ANMP e outras entidades acabam por pactuar e tornam-se coniventes com o governo ao recorrerem, sem protestar, a este tipo de recurso a mão-de-obra quase escrava – torna-se um imperativo acabar com esta vergonha!
Ainda no âmbito do combate ao desemprego e à exclusão social na região, torna-se premente criar um Programa de Emergência Social para acudir aos mais carenciados, envolvendo a todas as organizações e movimentos sociais, e alargar a atribuição do Subsídio Social de Desemprego a todas as pessoas sem trabalho – uma questão de dignidade!
Defesa e melhoria dos serviços públicos
Uma outra prioridade centra-se na defesa e melhoria dos serviços públicos na região, com destaque para o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública, que têm estado “debaixo de fogo” por parte deste governo e cujo objetivo tem sido o favorecimento de interesses privados, degradando os serviços públicos e prejudicando as populações.
No domínio da saúde uma das prioridades passará pela demissão da Administração e extinguir a má experiência que representou a criação do Centro Hospitalar do Algarve – uma verdadeira aberração na região que conduziu à degradação dos serviços públicos de saúde e ao encerramento de outros serviços e valências; também valorizar o Hospital de Faro e o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, com gestão descentralizada e reforçando-os com novas valências e serviços, incluindo a melhoria dos serviços das suas Maternidades; aumentar a oferta de cuidados de saúde na região, através do início da construção do Hospital Central do Algarve, a criação de Unidades Locais de Saúde (ULS), o aumento da oferta de especialidades, colocação de mais médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde para responder às necessidades dos utentes, e manutenção e reforço dos serviços do INEM na região.
No campo do ensino e da educação, as prioridades na próxima legislatura terão em conta a criação de uma rede de creches públicas tutelada pelo Ministério da Educação garantindo atendimento de qualidade às crianças na primeira infância; criação de quadros permanentes de pessoal auxiliar e monitores de tempos livres; incluir e reforçar as Atividades de Complemento Curricular (AEC’s) nos currículos escolares e prover à colocação de mais professores nos quadros das escolas; acabar com os mega-agrupamentos escolares que só têm conduzido à degradação da escola pública e ao recrudescimento do trabalho burocrático; retorno à gestão democrática das escolas com prevalência dos critérios de natureza pedagógica e científica sobre critérios de natureza administrativa, e uma gestão orientada por princípios de democraticidade e de participação de todos implicados no processo educativo; combater toda e qualquer tentativa de municipalização do ensino, o que a acontecer, conduz ao descomprometimento do Estado quanto ao financiamento e de responsabilidade social pela educação pública, reforça o controlo sobre as escolas, comprometendo ainda mais a construção da sua autonomia, e desenvolve sistemas arbitrários e pouco transparentes de seleção de pessoal docente e não docente; valorizar o ensino especial, dotando-o de mais meios e recursos humanos, materiais e financeiros; reforçar a importância da Universidade do Algarve.
A nível de outros serviços públicos as propostas irão no sentido de proceder à abertura de um matadouro público na região do Algarve, e a luta será intransigente contra a privatização da água e das empresas municipais de distribuição de água, de resíduos e saneamento.
A aposta na Regionalização
Uma outra prioridade que os deputados bloquistas pelo Algarve irão colocar no Parlamento prende-se com a Regionalização, com ou sem simultaneidade a nível nacional. Não há descentralização administrativa a sério sem regionalização. A criação da Região Administrativa do Algarve potenciará o combate às assimetrias e às desigualdades entre o litoral e o interior, permitindo atenuar as crises que se abatem sobre a região. Também funcionará como um fator de valorização da identidade da região, abrindo portas a um modelo de desenvolvimento sustentável, mais participado e mais democrático.
O modelo de regionalização só pode realizar-se se resultar da decisão popular, e se for apoiado em estruturas democráticas e representativas, eleitas pelos algarvios, sendo esta condição necessária para um desenvolvimento sustentável, estruturante e garante de uma descentralização efetiva, não mascarada por qualquer municipalização ou intermunicipalização avulsa.
Democratizar o acesso à cultura
A crise e a austeridade castigaram fortemente a cultura e o Orçamento de Estado apenas lhe reservou para este ano o simbólico valor de 0,1% do PIB. A cultura com este governo ficou reduzida a uma mera Secretaria de Estado, sem peso para definir adequadas políticas culturais num universo em que 80% da população não participa em qualquer atividade cultural e onde a televisão é o único meio de fruição cultural para metade dos portugueses. As próprias autarquias, endividadas, cortam nos orçamentos municipais para as iniciativas culturais, orientando a sua atividade para os grandes eventos.
No Algarve, verifica-se uma forte viragem do setor da cultura para o turismo de massas, excluindo as populações e abandonando formas e conteúdos emergentes de forte cariz regional. A falta de estratégia para a rede de equipamentos culturais existentes na região, que sofre de uma sangria de meios técnicos e recursos humanos, acentua a precarização dos profissionais do setor, condicionando a sua autonomia e a diversidade da criação artística. Torna-se necessário uma visão estratégica e integradora, orientada para a captação de recursos financeiros, técnicos e humanos que apoiem a criação de cultura e promovam manifestações artísticas de qualidade.
Nesta área a prioridade será norteada para a criação do estatuto do artista, com vista a uma maior proteção social e por condições dignas e trabalho para os técnicos do setor – uma cultura com direitos.
Torna-se necessário proceder a um levantamento de todas as infraestruturas culturais e das suas valências na região do Algarve, colocando-as ao serviço das populações, dinamizar os espaços alternativos, potenciar o trabalho dos equipamentos em rede permitindo a redução de custos e a rentabilização de recursos.
Deve haver um reforço do investimento nas Artes da região com vista à sustentabilidade equilibrada das políticas culturais, valorizar a história e a identidade algarvias, o património do Algarve deve ser protegido e valorizado e alvo de uma maior dotação orçamental, devendo ser defendido dos interesses privados e continuar a ser fruído por todos. A Dieta Mediterrânea, qualificada pela UNESCO como Património Imaterial da Humanidade, deve ser potenciada, funcionando como motor para o conhecimento etnográfico regional, funcionando também como uma alavanca económica.
Deve haver uma aposta no turismo cultural, de qualidade. A Direção Regional da Cultura deve estar ao serviço de todos os agentes culturais e a Secretaria de Estado deve ceder o lugar a um Ministério da Cultura – estas serão as prioridades bloquistas a nível cultural.
O combate à corrupção e a criminalização dos salários em atraso
A luta pela transparência absoluta e o combate sem tréguas à corrupção também serão prioritários para o Bloco de Esquerda. A corrupção tornou-se endémica e atinge altas individualidades e organismos não só ligados à vida privada, mas também corrói a administração pública, envolvendo inclusive, “peixe grosso” no aparelho de Estado ao mais alto nível. Casos como o BPN, BPP, BANIF, BES, Monte Branco, Operação Furacão, Face Oculta, Universidade Moderna, caso dos Submarinos, Operação Marquês, o mundo tenebroso das PPP’s e tantos outros, muitos ainda a contas com a justiça, têm sido uma triste e escandalosa realidade do nosso quotidiano. Enquanto alguns têm vivido à custa do saque de muitos milhões, centenas e até milhares de milhões, o país fica mais pobre e os seus cidadãos atravessam uma infinidade de dificuldades e muitos mesmo passam fome.
Não é admissível que aqueles que têm a responsabilidade de gerir a coisa pública pratiquem uma gestão ruinosa, ou se envolvam em casos de corrupção, gerando dívidas monstruosas e que as populações terão de pagar. Face a enormes endividamentos, não é admissível que Câmaras Municipais tenham de recorrer a empréstimos ao Estado com condições draconianas, como por exemplo terem de aplicar todos os impostos e tarifas municipais à taxa máxima durante vários anos e quem paga estes empréstimos e estas taxas são os munícipes. E são inventadas novas taxas como as chamadas taxas municipais de proteção civil que não passam de impostos encapotados. São os munícipes que têm de pagar por tudo isto, mas que não são responsáveis pelas políticas de má gestão praticadas. Só a título de exemplo, a Câmara de Portimão vai recorrer ao Fundo de Apoio Municipal com um empréstimo de 142 milhões de euros a pagar em 25 anos! Deste total, 126 milhões destinam-se a pagar dívidas aos bancos, onde se incluem mais de 10 milhões de juros de mora! Um autêntico negócio da China! Parece que em Portimão já não haverá mais taxa de proteção civil. Então sempre vale a pena lutar e o Bloco orgulha-se de ter estado, com muitos outros, na primeira linha de combate pela abolição da taxa.
Por isso é tão premente eleger deputados do Bloco de Esquerda pelo Algarve! Para ajudar a acabar com este tipo de leis e impostos municipais que só oneram e desgraçam a vida das populações, já tão causticadas pela crise e pelos impostos de índole nacional! Para ajudar a criar nova legislação que obrigue os prevaricadores, desde que culpados, a pagar com os seus bens e património os prejuízos que causaram ao bem público e às populações!
Uma outra prioridade passa por criminalizar os salários em atraso, pois não podemos aceitar como normal o não pagamento dos salários em atraso quando é uma situação anormal, ilegal e imoral. Quem trabalha tem de receber. O não pagamento de salários a quem trabalha significa um atentado à dignidade humana e aos direitos mais elementares dos trabalhadores.
Mobilidade
Uma mobilidade facilitada é um fator de combate às assimetrias e ao atraso na região. As prioridades nesta vertente vão para a luta, sem tréguas, pela abolição urgente das portagens na Via do Infante e apoiando todas as ações da Comissão de Utentes, ou de outras movimentos sociais anti-portagens; promover a requalificação imediata e total da EN 125 e a construção de todas as suas variantes retiradas do contrato com a concessionária pela Estradas de Portugal; eletrificar e modernizar toda a linha férrea do Algarve; criar um Serviço Regional Rápido Lagos-Portimão-Faro-Olhão-Tavira-Vila Real de Stº António, assim como um Serviço Urbano Aeroporto-Faro- Olhão- Tavira; criar uma Autoridade Regional de Transportes no Algarve.
Para terminar, ainda as portagens na Via do Infante: PS, PSD e CDS são os responsáveis pela imposição dessa calamidade que são as portagens no Algarve. O PS criou a lei das portagens, o governo PSD/CDS apoiou e aplicou a lei. Não obstante as consequências desastrosas que as portagens representam para o Algarve e para o país, o governo PSD/CDS e o PS continuam a não reconhecer a negra realidade dessas consequências: destruição da economia regional com mais desemprego e falências de empresas, perda de competitividade em relação à vizinha Andaluzia, grave retrocesso em termos de mobilidade na região, uma EN 125 ainda por requalificar e que não passa de uma perigosa rua urbana, de novo transformada na “estrada da morte” de má memória. Devido às portagens temos um verdadeiro “estado de guerra” não declarado no Algarve, com uma média de 23 acidentes e viação por dia, uma média de 30 vítimas mortais, de 150 feridos graves e centenas de outros feridos por ano. Em 3 anos e meio de portagens já são mais de uma centena de vítimas mortais, grande parte delas na EN 125. Este governo e disso não se pode furtar – tem as mãos sujas de sangue e tem de ser responsabilizado perante tantas famílias destroçadas!
Perante tanta calamidade e para tentar obscurecer a luta que o Algarve tem travado contra as portagens, em grande parte empreendida pela Comissão de Utentes da Via do Infante, vêm agora Passos Coelho e o PSD propor a redução das portagens; António Costa e o PS exigem igualmente uma redução do tarifário. Afinal continuam a coincidir nas suas propostas, bem tímidas e que não passam de mera propaganda eleitoral. A redução dos tarifários das portagens de nada ou pouco serve e, além disso, a concessionária pode exigir um pedido de reequilíbrio financeiro. Só no ano passado os pedidos de reequilíbrio financeiro por parte das PPP rodoviárias atingiram o montante de 3 mil e 700 milhões, enquanto os encargos líquidos chegaram a 1544 milhões de euros. O que interessa verdadeiramente é a abolição pura e simples das portagens e a total e imediata requalificação da EN 125.
Mais grave ainda é quando não se propõem beliscar o contrato com a concessionária, uma PPP deveras bem ruinosa e que, mesmo com a cobrança de portagens, acarreta um prejuízo para os contribuintes de cerca de 40 milhões de euros anuais! É obra! E verdadeiramente surreal é quando os anexos contêm cláusulas confidenciais – o quadro deverá ser bem negro. Sabendo-se da gravidade de toda esta situação, grandes e poderosos interesses devem estar em causa. É por isso que é tão importante continuar a eleger deputados bloquistas pelo Algarve, para ajudar a rebentar com estes contratos e dar mais força à luta pela abolição das portagens!
O Bloco de Esquerda orgulha-se de, juntamente com muitos outros, ter estado na primeira linha de combate para acabar com as portagens. Ainda não foi possível, mas iremos lá, concerteza com muito mais luta. Agora todos vêm falar que estão contra as portagens no Algarve, que fizeram isto e que fizeram aquilo, que ainda não foi possível acabar com elas, etc. Mas de uma coisa podem estar descansados: digam o que disserem, deem todas as voltas que quizerem, mas nunca conseguirão apresentar mais iniciativas, dentro e fora do Parlamento, na luta contra as portagens do que o Bloco de Esquerda! Nestas lutas o Bloco encontra-se à frente e numa posição bem destacada. Saúdo alguns desses lutadores que fazem parte desta candidatura e que se encontram nesta sala e que, sem recursos, têm feito o impossível. E o possível é a continuação da luta com todos aqueles que quizerem e acabar de vez com as portagens.
Os deputados a eleger pelo Bloco na região, além dos assuntos de cariz nacional, vão levar as lutas do Algarve ao Parlamento. Serão a voz daqueles que os elegeram e apresentarão propostas para a resolução dos seus anseios e reivindicações. Pescadores, mariscadores, agricultores, professores, habitantes das ilhas barreira da Ria Formosa, utentes da Via do Infante, trabalhadores do comércio e hotelaria, desempregados, precários, jovens, mulheres, trabalhadores da saúde e educação e muitos outros, poderão sempre contar com os deputados do Bloco a eleger pelo Algarve, assim como com os deputados bloquistas a nível nacional.
A luta é difícil mas cá estamos para mais um combate. E quem disse que há lutas fáceis? As lutas são sempre difíceis, dependendo do grau de intensidade de cada uma delas. São vários os concorrentes mas nunca voltamos a cara à luta. Como um país não se vende, vamos lutar para recuperar o que é nosso! Há que ter esperança e não desistir. Sabemos que a razão nos assiste e o segredo da vitória reside no ânimo, na coragem, na determinação e na luta! E nós lutamos todos os dias, somos os “imprescindíveis” de Bertolt Brecht: “há os que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são os imprescindíveis”. É assim o Bloco de Esquerda.
Muito obrigado a todos... e a luta é já a seguir.
Caros camaradas e amigos,
Cumprimentos a todos e obrigado pela vossa presença.
É necessário continuar a eleger deputados bloquistas pelo Algarve. É necessário ainda com mais força, continuar a levar as lutas do Algarve ao Parlamento. Só assim teremos um Bloco de Esquerda mais forte, mais capaz e mais determinado em afrontar, com êxito, as políticas de austeridade que continuam a grassar na nossa região. Mas acima de tudo, a eleição de deputados bloquistas pelo Algarve será uma garantia de que as reivindicações e aspirações das suas populações serão colocadas e nível parlamentar e junto das entidades governativas com vista à sua satisfação. Será a garantia de potenciar lutas muito mais fortes das gentes que vivem e trabalham no Algarve, em prol do bem-estar, da justiça social, da dignidade e da democracia.
Por outro lado, a eleição de deputados do Bloco pelo Algarve significará um poderoso contributo na luta que temos pela frente contra as políticas austeritárias, venham elas de onde vierem, da parte de qualquer governo ou da União Europeia. A austeridade que destrói as nossas vidas e que mata tem de ser derrotada! É possível a construção de uma alternativa diferente! Uma alternativa de esquerda que se afirme na luta contra a finança predadora, contra as elites corruptas e contra uma Europa anti-democrática e trituradora dos direitos dos Povos e cada vez mais germanófila. Uma alternativa de esquerda que vá de encontro aos direitos e anseios do povo, dos trabalhadores, das crianças, dos jovens, das mulheres, das pessoas mais idosas, que vá ao encontro de todos sem exclusões! Para tal é necessário um Bloco de Esquerda cada vez mais forte.
Três anos de imposições da troika e quatro anos de governação PSD/CDS atiraram o nosso país para o desastre. PS, PSD e CDS assinaram o memorando troikista, logo são os três responsáveis pelo agravamento da crise, pela miséria, pela desgraça, que se abateu inexoravelmente sobre milhares de empresas e sobre centenas de milhares de famílias.
Paradoxo dos paradoxos – o governo de Passos/Portas adotou o programa da troika como o seu programa e ainda foi muito mais além do que o programa da troika exigia e, numa sanha ideológica e revanchista, como não há memória após a Revolução de abril, tem procurado desmantelar, pedra sobre pedra, tudo o que ainda restava no campo dos direitos sociais e laborais, serviços públicos, setores económicos estratégicos que são vendidos ao desbarato... mas ainda não destruiu tudo!
Daí ser crucial e de transcendental importância provocar uma derrota clamorosa da coligação “Portugal à Frente”, pois um novo governo PSD/CDS limitar-se-ia a destruir, de vez, as nossas vidas! Mas um governo PS, liderado por Costa, mais não será do que mais do mesmo e a “alternativa” que tanto apregou mais não será do que uma mera alternância e isso todos sabemos o que significa! Basta exercitar um pouco a memória e fazer uma breve viagem ao passado, ainda não muito distante!
Não obstante ter passado mais de um ano sobre a saída da troika do país, a situação social e económica continua na mesma e, até, se agravou nalguns aspetos. O Algarve espelha bem o reflexo de todas essas políticas nefastas: muitas dezenas de milhares de desempregados e de precários, muitos milhares de jovens e outros trabalhadores vêem-se constrangidos a escolher a emigração forçada, a pobreza e a exclusão social tornaram-se gritantes, levando muitas famílias a procurar ajuda a apoio alimentar junto de instituições e cantinas sociais que continuam a aumentar na região, quem ainda trabalha aufere magros salários e privado de direitos sociais e laborais, muitos trabalhadores funcionam como autêntica mão-de-obra escrava nestes tempos ditos modernos do século XXI, alugados à peça a empresas privadas de trabalho temporário, ou utilizados nos serviços públicos sob a forma engenhosa de estágios profissionais ou de contratos de emprego e inserção. Os serviços públicos também sofreram um rude golpe na região, com destaque para o encerramento de escolas, tribunais, extensões de saúde e organismos ligados à agricultura e pescas, estações da CP, postos de correios e muitos outros. Mas foi no Serviço Nacional de Saúde da região que os ataques por parte de um governo ultraliberal e ao serviço de interesses privados mais se fizeram notar – a criação do Centro Hospitalar do Algarve conduziu à degradação dos serviços de saúde e ao encerramneto de outros serviços e valências nos Hospitais de Faro, Portimão e Lagos. A própria Maternidade do Hospital de Portimão encontra-se em risco de fechar as portas de forma definitiva. A situação só não atingiu outras proporções ainda mais negativas porque as populações, os utentes, os médicos e outros profissionais ligados ao setor, as associações sindicais e até algumas forças políticas protestaram e vieram para a rua em defesa do SNS! O Bloco de Esquerda orgulha-se de ter estado presente nessas lutas e assim é que tem de ser.
Outra situação vergonhosa é a que se assiste a nível do INEM na região com o desmantelamento progressivo dos seus serviços, colocando em risco os postos de trabalho e pondo em perigo a vida das populações, acabando muitos por pagar com a própria vida. A redução de valências do CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes) e a desativação do CAPIC (Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise) degradaram substancialmente os serviços do INEN na região. A saída do helicóptero ligeiro de Loulé para Beja em finais de 2012 já tinha contribuido para depauperar os serviços do INEM regionais.
Um outro aspeto que merece ser referido, agora de âmbito laboral e que marcou de forma negativa a governação do PSD/CDS tem sido a chaga dos salários em atraso e que no Algarve também atinge muitos trabalhadores. Uma saudação muito especial aos trabalhadores do Clube Praia da Rocha e em particular a Marilú Santana, que durante mais de 15 dias travaram uma luta dura, mas vitoriosa, para reaver os seus salários em atraso. Nessa luta também marcámos presença e apoio.
Uma outra imagem de marca do atual governo foi a sua atitude agressiva e prepotente, no âmbito da Pólis, contra as populações das ilhas barreira da Ria Formosa. As populações, com a sua poderosa luta e onde também tem pontuado o apoio do Bloco de Esquerda, travaram, para já, os intentos das entidades responsáveis. O processo de renaturalização das ilhas não pode apostar apenas em demolições, mas deve acautelar os interesses de quem lá vive e trabalha, garantir o realojamento de todos de forma condigna, fazer uma reavaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira onde haja planeamento e reabilitação das áreas construídas, o tratamento de todos os efluentes lançados na Ria Formosa, a segurança e a proteção ambiental, entre outros aspetos.
Finalmente, uma das grandes nódoas e bem trágicas deste governo foi a imposição de portagens na Via do Infante, responsáveis por dezenas de mortos, centenas de feridos graves e milhares de outros feridos, além de estar a contribuir para a destruição da economia regional. A requalificação da EN 125, uma autêntica rua urbana e que nunca se constituirá como alternativa à A22, continua por fazer-se. Ainda hoje estamos à espera de um relatório sobre o impacte das portagens no Algarve, prometido por um certo ministro da economia. Certamente que não teve tempo de elaborar tal relatório, tão afadigado andava com os célebres pastéis de nata! Mas continuaremos a luta pela abolição das portagens no Algarve.
A eleição de deputados bloquistas pelo Algarve certamente constituirá uma poderosa alavanca na luta contra a austeridade perpétua, os quais recusarão, sem margem para dúvidas, as imposições anti-populares de qualquer governo, do Tratado Orçamental e da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento. Esses deputados estarão disponíveis para viabilizar soluções de governo, desde que alternativas às políticas de austeridade cega, estarão disponíveis para viabilizar medidas de combate à crise económica e social e em defesa do estado social, dos serviços públicos, do aprofundamento da democracia, da justiça social, do bem-estar, da dignidade, em defesa daqueles que mais precisam.
O Bloco de Esquerda, nestas legislativas, apresenta alguns compromissos que são prioridades para o Algarve a pôr em prática na próxima legislatura. Algumas dessas prioridades no âmbito da economia, ambiente e ordenamento do território, já foram elencadas pelo camara José Moreira. Passarei a referir mais algumas:
Direito ao trabalho com direitos e luta contra o desemprego, a precariedade e a exclusão social
Aqui a prioridade vai para a centralidade do direito ao trabalho e do trabalho com direitos. A atividade económica regional assenta maioritariamente no setor do turismo de sol e praia e nas atividades ligadas a este setor, em detrimento da atividade industrial, da pesca e da agricultura.
A criação de emprego é uma das prioridades da ação politica do Bloco na próxima legislatura, apostando na reabilitação urbana dos centros históricos das cidades e outras localidades; criação de um programa de apoios fiscais e subsídios à criação de emprego e autoemprego com a contratualização de apoios às microempresas, e ao setor cooperativo; promoção do emprego social, nomeadamente nos equipamentos e serviços sociais, culturais e desportivos.
A luta contra o desemprego passará pela apresentação de propostas para proibir os falsos recibos verdes, proibir os estágios não remunerados, acabar com o trabalho voluntário por empresas públicas e privadas, obrigar à vinculação imediata dos trabalhadores precários que satisfaçam necessidades permanentes no Estado, tornar regra as 35 horas semanais, tanto para o setor privado como para o público, acabar com os abusos das agências de recrutamento de trabalho temporário, alterar o Código de Trabalho repondo o primado da negociação coletiva e da democracia nas empresas e levar à extinção dessa vergonha nacional que representam os programas de Contratos de Emprego e Inserção (CEI e CEI+ e CEI Património), implementados pelas IPSS, Câmara Municipais e outros organismos públicos.
A título de exemplo e para não ir mais longe, no passado dia 15 de julho a Câmara Municipal de Portimão bateu o record da precariedade - de uma assentada aprovou a colocação, com a oposição do Bloco de Esquerda, de 72 pessoas CEI para trabalhar nos estabelecimentos de ensino no próximo ano letivo e por um período de 11 meses, auferindo um salário miserável ao fim do mês: 50 auxiliares de ação educativa, 18 cozinheiros, 3 animadores socioculturais e 1 Técnico Superior de Psicologia.
Os Contratos de Emprego e Inserção criados pelo governo Sócrates em 2009 e aplicados em força pelo atual governo PSD/CDS, não passam de manobras governamentais para tentar diminuir o desemprego de forma artificial – quase 100 mil a nível nacional - e utilizar os trabalhadores praticamente como mão de obra escrava e sem quaisquer direitos laborais. Além destes trabalhadores ocuparem necessidades de emprego permanente, vão os mesmos para a rua percorrido menos de um ano e auferem ao fim de um mês de trabalho uma miséria de 83,84€ mais o subsídio de refeição de 4,27€, para além do subsídio de desemprego (mas o subsídio é um direito e descontaram para usufruir do mesmo).
As Câmaras Municipais, a própria ANMP e outras entidades acabam por pactuar e tornam-se coniventes com o governo ao recorrerem, sem protestar, a este tipo de recurso a mão-de-obra quase escrava – torna-se um imperativo acabar com esta vergonha!
Ainda no âmbito do combate ao desemprego e à exclusão social na região, torna-se premente criar um Programa de Emergência Social para acudir aos mais carenciados, envolvendo a todas as organizações e movimentos sociais, e alargar a atribuição do Subsídio Social de Desemprego a todas as pessoas sem trabalho – uma questão de dignidade!
Defesa e melhoria dos serviços públicos
Uma outra prioridade centra-se na defesa e melhoria dos serviços públicos na região, com destaque para o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública, que têm estado “debaixo de fogo” por parte deste governo e cujo objetivo tem sido o favorecimento de interesses privados, degradando os serviços públicos e prejudicando as populações.
No domínio da saúde uma das prioridades passará pela demissão da Administração e extinguir a má experiência que representou a criação do Centro Hospitalar do Algarve – uma verdadeira aberração na região que conduziu à degradação dos serviços públicos de saúde e ao encerramento de outros serviços e valências; também valorizar o Hospital de Faro e o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, com gestão descentralizada e reforçando-os com novas valências e serviços, incluindo a melhoria dos serviços das suas Maternidades; aumentar a oferta de cuidados de saúde na região, através do início da construção do Hospital Central do Algarve, a criação de Unidades Locais de Saúde (ULS), o aumento da oferta de especialidades, colocação de mais médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde para responder às necessidades dos utentes, e manutenção e reforço dos serviços do INEM na região.
No campo do ensino e da educação, as prioridades na próxima legislatura terão em conta a criação de uma rede de creches públicas tutelada pelo Ministério da Educação garantindo atendimento de qualidade às crianças na primeira infância; criação de quadros permanentes de pessoal auxiliar e monitores de tempos livres; incluir e reforçar as Atividades de Complemento Curricular (AEC’s) nos currículos escolares e prover à colocação de mais professores nos quadros das escolas; acabar com os mega-agrupamentos escolares que só têm conduzido à degradação da escola pública e ao recrudescimento do trabalho burocrático; retorno à gestão democrática das escolas com prevalência dos critérios de natureza pedagógica e científica sobre critérios de natureza administrativa, e uma gestão orientada por princípios de democraticidade e de participação de todos implicados no processo educativo; combater toda e qualquer tentativa de municipalização do ensino, o que a acontecer, conduz ao descomprometimento do Estado quanto ao financiamento e de responsabilidade social pela educação pública, reforça o controlo sobre as escolas, comprometendo ainda mais a construção da sua autonomia, e desenvolve sistemas arbitrários e pouco transparentes de seleção de pessoal docente e não docente; valorizar o ensino especial, dotando-o de mais meios e recursos humanos, materiais e financeiros; reforçar a importância da Universidade do Algarve.
A nível de outros serviços públicos as propostas irão no sentido de proceder à abertura de um matadouro público na região do Algarve, e a luta será intransigente contra a privatização da água e das empresas municipais de distribuição de água, de resíduos e saneamento.
A aposta na Regionalização
Uma outra prioridade que os deputados bloquistas pelo Algarve irão colocar no Parlamento prende-se com a Regionalização, com ou sem simultaneidade a nível nacional. Não há descentralização administrativa a sério sem regionalização. A criação da Região Administrativa do Algarve potenciará o combate às assimetrias e às desigualdades entre o litoral e o interior, permitindo atenuar as crises que se abatem sobre a região. Também funcionará como um fator de valorização da identidade da região, abrindo portas a um modelo de desenvolvimento sustentável, mais participado e mais democrático.
O modelo de regionalização só pode realizar-se se resultar da decisão popular, e se for apoiado em estruturas democráticas e representativas, eleitas pelos algarvios, sendo esta condição necessária para um desenvolvimento sustentável, estruturante e garante de uma descentralização efetiva, não mascarada por qualquer municipalização ou intermunicipalização avulsa.
Democratizar o acesso à cultura
A crise e a austeridade castigaram fortemente a cultura e o Orçamento de Estado apenas lhe reservou para este ano o simbólico valor de 0,1% do PIB. A cultura com este governo ficou reduzida a uma mera Secretaria de Estado, sem peso para definir adequadas políticas culturais num universo em que 80% da população não participa em qualquer atividade cultural e onde a televisão é o único meio de fruição cultural para metade dos portugueses. As próprias autarquias, endividadas, cortam nos orçamentos municipais para as iniciativas culturais, orientando a sua atividade para os grandes eventos.
No Algarve, verifica-se uma forte viragem do setor da cultura para o turismo de massas, excluindo as populações e abandonando formas e conteúdos emergentes de forte cariz regional. A falta de estratégia para a rede de equipamentos culturais existentes na região, que sofre de uma sangria de meios técnicos e recursos humanos, acentua a precarização dos profissionais do setor, condicionando a sua autonomia e a diversidade da criação artística. Torna-se necessário uma visão estratégica e integradora, orientada para a captação de recursos financeiros, técnicos e humanos que apoiem a criação de cultura e promovam manifestações artísticas de qualidade.
Nesta área a prioridade será norteada para a criação do estatuto do artista, com vista a uma maior proteção social e por condições dignas e trabalho para os técnicos do setor – uma cultura com direitos.
Torna-se necessário proceder a um levantamento de todas as infraestruturas culturais e das suas valências na região do Algarve, colocando-as ao serviço das populações, dinamizar os espaços alternativos, potenciar o trabalho dos equipamentos em rede permitindo a redução de custos e a rentabilização de recursos.
Deve haver um reforço do investimento nas Artes da região com vista à sustentabilidade equilibrada das políticas culturais, valorizar a história e a identidade algarvias, o património do Algarve deve ser protegido e valorizado e alvo de uma maior dotação orçamental, devendo ser defendido dos interesses privados e continuar a ser fruído por todos. A Dieta Mediterrânea, qualificada pela UNESCO como Património Imaterial da Humanidade, deve ser potenciada, funcionando como motor para o conhecimento etnográfico regional, funcionando também como uma alavanca económica.
Deve haver uma aposta no turismo cultural, de qualidade. A Direção Regional da Cultura deve estar ao serviço de todos os agentes culturais e a Secretaria de Estado deve ceder o lugar a um Ministério da Cultura – estas serão as prioridades bloquistas a nível cultural.
O combate à corrupção e a criminalização dos salários em atraso
A luta pela transparência absoluta e o combate sem tréguas à corrupção também serão prioritários para o Bloco de Esquerda. A corrupção tornou-se endémica e atinge altas individualidades e organismos não só ligados à vida privada, mas também corrói a administração pública, envolvendo inclusive, “peixe grosso” no aparelho de Estado ao mais alto nível. Casos como o BPN, BPP, BANIF, BES, Monte Branco, Operação Furacão, Face Oculta, Universidade Moderna, caso dos Submarinos, Operação Marquês, o mundo tenebroso das PPP’s e tantos outros, muitos ainda a contas com a justiça, têm sido uma triste e escandalosa realidade do nosso quotidiano. Enquanto alguns têm vivido à custa do saque de muitos milhões, centenas e até milhares de milhões, o país fica mais pobre e os seus cidadãos atravessam uma infinidade de dificuldades e muitos mesmo passam fome.
Não é admissível que aqueles que têm a responsabilidade de gerir a coisa pública pratiquem uma gestão ruinosa, ou se envolvam em casos de corrupção, gerando dívidas monstruosas e que as populações terão de pagar. Face a enormes endividamentos, não é admissível que Câmaras Municipais tenham de recorrer a empréstimos ao Estado com condições draconianas, como por exemplo terem de aplicar todos os impostos e tarifas municipais à taxa máxima durante vários anos e quem paga estes empréstimos e estas taxas são os munícipes. E são inventadas novas taxas como as chamadas taxas municipais de proteção civil que não passam de impostos encapotados. São os munícipes que têm de pagar por tudo isto, mas que não são responsáveis pelas políticas de má gestão praticadas. Só a título de exemplo, a Câmara de Portimão vai recorrer ao Fundo de Apoio Municipal com um empréstimo de 142 milhões de euros a pagar em 25 anos! Deste total, 126 milhões destinam-se a pagar dívidas aos bancos, onde se incluem mais de 10 milhões de juros de mora! Um autêntico negócio da China! Parece que em Portimão já não haverá mais taxa de proteção civil. Então sempre vale a pena lutar e o Bloco orgulha-se de ter estado, com muitos outros, na primeira linha de combate pela abolição da taxa.
Por isso é tão premente eleger deputados do Bloco de Esquerda pelo Algarve! Para ajudar a acabar com este tipo de leis e impostos municipais que só oneram e desgraçam a vida das populações, já tão causticadas pela crise e pelos impostos de índole nacional! Para ajudar a criar nova legislação que obrigue os prevaricadores, desde que culpados, a pagar com os seus bens e património os prejuízos que causaram ao bem público e às populações!
Uma outra prioridade passa por criminalizar os salários em atraso, pois não podemos aceitar como normal o não pagamento dos salários em atraso quando é uma situação anormal, ilegal e imoral. Quem trabalha tem de receber. O não pagamento de salários a quem trabalha significa um atentado à dignidade humana e aos direitos mais elementares dos trabalhadores.
Mobilidade
Uma mobilidade facilitada é um fator de combate às assimetrias e ao atraso na região. As prioridades nesta vertente vão para a luta, sem tréguas, pela abolição urgente das portagens na Via do Infante e apoiando todas as ações da Comissão de Utentes, ou de outras movimentos sociais anti-portagens; promover a requalificação imediata e total da EN 125 e a construção de todas as suas variantes retiradas do contrato com a concessionária pela Estradas de Portugal; eletrificar e modernizar toda a linha férrea do Algarve; criar um Serviço Regional Rápido Lagos-Portimão-Faro-Olhão-Tavira-Vila Real de Stº António, assim como um Serviço Urbano Aeroporto-Faro- Olhão- Tavira; criar uma Autoridade Regional de Transportes no Algarve.
Para terminar, ainda as portagens na Via do Infante: PS, PSD e CDS são os responsáveis pela imposição dessa calamidade que são as portagens no Algarve. O PS criou a lei das portagens, o governo PSD/CDS apoiou e aplicou a lei. Não obstante as consequências desastrosas que as portagens representam para o Algarve e para o país, o governo PSD/CDS e o PS continuam a não reconhecer a negra realidade dessas consequências: destruição da economia regional com mais desemprego e falências de empresas, perda de competitividade em relação à vizinha Andaluzia, grave retrocesso em termos de mobilidade na região, uma EN 125 ainda por requalificar e que não passa de uma perigosa rua urbana, de novo transformada na “estrada da morte” de má memória. Devido às portagens temos um verdadeiro “estado de guerra” não declarado no Algarve, com uma média de 23 acidentes e viação por dia, uma média de 30 vítimas mortais, de 150 feridos graves e centenas de outros feridos por ano. Em 3 anos e meio de portagens já são mais de uma centena de vítimas mortais, grande parte delas na EN 125. Este governo e disso não se pode furtar – tem as mãos sujas de sangue e tem de ser responsabilizado perante tantas famílias destroçadas!
Perante tanta calamidade e para tentar obscurecer a luta que o Algarve tem travado contra as portagens, em grande parte empreendida pela Comissão de Utentes da Via do Infante, vêm agora Passos Coelho e o PSD propor a redução das portagens; António Costa e o PS exigem igualmente uma redução do tarifário. Afinal continuam a coincidir nas suas propostas, bem tímidas e que não passam de mera propaganda eleitoral. A redução dos tarifários das portagens de nada ou pouco serve e, além disso, a concessionária pode exigir um pedido de reequilíbrio financeiro. Só no ano passado os pedidos de reequilíbrio financeiro por parte das PPP rodoviárias atingiram o montante de 3 mil e 700 milhões, enquanto os encargos líquidos chegaram a 1544 milhões de euros. O que interessa verdadeiramente é a abolição pura e simples das portagens e a total e imediata requalificação da EN 125.
Mais grave ainda é quando não se propõem beliscar o contrato com a concessionária, uma PPP deveras bem ruinosa e que, mesmo com a cobrança de portagens, acarreta um prejuízo para os contribuintes de cerca de 40 milhões de euros anuais! É obra! E verdadeiramente surreal é quando os anexos contêm cláusulas confidenciais – o quadro deverá ser bem negro. Sabendo-se da gravidade de toda esta situação, grandes e poderosos interesses devem estar em causa. É por isso que é tão importante continuar a eleger deputados bloquistas pelo Algarve, para ajudar a rebentar com estes contratos e dar mais força à luta pela abolição das portagens!
O Bloco de Esquerda orgulha-se de, juntamente com muitos outros, ter estado na primeira linha de combate para acabar com as portagens. Ainda não foi possível, mas iremos lá, concerteza com muito mais luta. Agora todos vêm falar que estão contra as portagens no Algarve, que fizeram isto e que fizeram aquilo, que ainda não foi possível acabar com elas, etc. Mas de uma coisa podem estar descansados: digam o que disserem, deem todas as voltas que quizerem, mas nunca conseguirão apresentar mais iniciativas, dentro e fora do Parlamento, na luta contra as portagens do que o Bloco de Esquerda! Nestas lutas o Bloco encontra-se à frente e numa posição bem destacada. Saúdo alguns desses lutadores que fazem parte desta candidatura e que se encontram nesta sala e que, sem recursos, têm feito o impossível. E o possível é a continuação da luta com todos aqueles que quizerem e acabar de vez com as portagens.
Os deputados a eleger pelo Bloco na região, além dos assuntos de cariz nacional, vão levar as lutas do Algarve ao Parlamento. Serão a voz daqueles que os elegeram e apresentarão propostas para a resolução dos seus anseios e reivindicações. Pescadores, mariscadores, agricultores, professores, habitantes das ilhas barreira da Ria Formosa, utentes da Via do Infante, trabalhadores do comércio e hotelaria, desempregados, precários, jovens, mulheres, trabalhadores da saúde e educação e muitos outros, poderão sempre contar com os deputados do Bloco a eleger pelo Algarve, assim como com os deputados bloquistas a nível nacional.
A luta é difícil mas cá estamos para mais um combate. E quem disse que há lutas fáceis? As lutas são sempre difíceis, dependendo do grau de intensidade de cada uma delas. São vários os concorrentes mas nunca voltamos a cara à luta. Como um país não se vende, vamos lutar para recuperar o que é nosso! Há que ter esperança e não desistir. Sabemos que a razão nos assiste e o segredo da vitória reside no ânimo, na coragem, na determinação e na luta! E nós lutamos todos os dias, somos os “imprescindíveis” de Bertolt Brecht: “há os que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são os imprescindíveis”. É assim o Bloco de Esquerda.
Muito obrigado a todos... e a luta é já a seguir.
About the Author
Professor. Mestre em história contemporânea. Vereador do Bloco de
Esquerda na Câmara Municipal de Portimão. Membro da Mesa Nacional do
Bloco de Esquerda e da Comissão Coordenadora Distrital do Algarve.
Candidato do Bloco acusa Câmara de Portimão de embarcar nas manobras para mascarar desemprego
Por Sul Informação
João Vasconcelos, cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda pelo Algarve
às Eleições Legislativas de 4 de Outubro, acusou ontem a Câmara de
Portimão, presidida pela socialista Isilda Gomes, de bater «o recorde da
precariedade» e de embarcar nas «manobras governamentais para tentar
diminuir o desemprego de forma artificial».João Vasconcelos, que é também vereador na autarquia portimonense, referia-se à admissão de 72 pessoas no regime de Contrato Emprego-Inserção (CEI) «para trabalhar nos estabelecimentos de ensino no próximo ano letivo e por um período de 11 meses, auferindo um salário miserável ao fim do mês».
Ao todo, denunciou, serão «50 auxiliares de ação educativa, 18 cozinheiros, três animadores socioculturais e um técnico superior de Psicologia». A decisão foi tomada pela Câmara de Portimão no passado dia 15 de Julho, «com a oposição do Bloco de Esquerda».
O cabeça-de-lista do BE falava ontem à noite, no Teatro Municipal de Portimão, durante a apresentação pública dos candidatos bloquistas às Legislativas, iniciativa que contou com a presença de Catarina Martins, coordenadora nacional do Bloco de Esquerda.
Vasconcelos recordou que os CEI foram «criados pelo governo Sócrates em 2009 e aplicados em força pelo atual governo PSD/CDS», garantindo que «não passam de manobras governamentais para tentar diminuir o desemprego de forma artificial – quase 100 mil a nível nacional – e utilizar os trabalhadores praticamente como mão de obra escrava e sem quaisquer direitos laborais».
Além destes trabalhadores «ocuparem necessidades de emprego permanente», vão para a rua decorrido «menos de um ano e auferem ao fim de um mês de trabalho uma miséria de 83,84 euros, mais o subsídio de refeição de 4,27 euros, além do subsídio de desemprego», o qual, recorda, «é um direito», tendo os trabalhadores descontado para dele usufruir.
«As
Câmaras Municipais, a própria Associação Nacional de Municípios
Portugueses e outras entidades acabam por pactuar e tornam-se coniventes
com o Governo, ao recorrerem, sem protestar, a este tipo de recurso a
mão-de-obra quase escrava», que o candidato do BE considerou uma
«vergonha».Tendo eleito a criação de Emprego como uma das questões base da sua intervenção, João Vasconcelos defendeu ainda a criação de «um Programa de Emergência Social para acudir aos mais carenciados, envolvendo a todas as organizações e movimentos sociais, e alargar a atribuição do Subsídio Social de Desemprego a todas as pessoas sem trabalho».
O cabeça-de-lista do BE salientou que «o Algarve espelha bem o reflexo de todas essas políticas nefastas: muitas dezenas de milhares de desempregados e de precários, muitos milhares de jovens e outros trabalhadores veem-se constrangidos a escolher a emigração forçada, a pobreza e a exclusão social tornaram-se gritantes, levando muitas famílias a procurar ajuda e apoio alimentar junto de instituições e cantinas sociais que continuam a aumentar na região, quem ainda trabalha aufere magros salários e está privado de direitos sociais e laborais, muitos trabalhadores funcionam como autêntica mão-de-obra escrava nestes tempos ditos modernos do século XXI, alugados à peça a empresas privadas de trabalho temporário, ou utilizados nos serviços públicos sob a forma engenhosa de estágios profissionais ou de contratos emprego-inserção».
Por outro lado, sublinhou, «os serviços públicos também sofreram um rude golpe na região, com destaque para o encerramento de escolas, tribunais, extensões de saúde e organismos ligados à agricultura e pescas, estações da CP, postos de correios e muitos outros».
Também sob ataque do Governo, segundo João Vasconcelos, têm estado o Serviço Nacional de Saúde, o INEM, a Escola Publica. Neste último âmbito, salientou, os eleitos do BE vão bater-se pelo fim dos mega-agrupamentos escolares e contra «toda e qualquer tentativa de municipalização do ensino».
São
ainda prioridades do Bloco, a «luta intransigente contra a privatização
da água e das empresas municipais de distribuição de água, de resíduos e
saneamento», a aposta na Regionalização, a democratização do acesso à
cultura, a criação do estatuto do artista, «o combate à corrupção e a
criminalização dos salários em atraso».«Uma outra imagem de marca do atual governo foi a sua atitude agressiva e prepotente, no âmbito da Polis, contra as populações das ilhas barreira da Ria Formosa», acusou.
«O processo de renaturalização das ilhas não pode apostar apenas em demolições, mas deve acautelar os interesses de quem lá vive e trabalha, garantir o realojamento de todos de forma condigna, fazer uma reavaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira onde haja planeamento e reabilitação das áreas construídas, o tratamento de todos os efluentes lançados na Ria Formosa, a segurança e a proteção ambiental, entre outros aspetos», disse, na sua intervenção.
Sendo João Vasconcelos um dos grandes ativistas anti-portagens no Algarve, esse tema não ficou, naturalmente, fora da sua intervenção. O candidato bloquista considerou a imposição de portagens na Via do Infante como «uma das grandes nódoas e bem trágicas deste governo».
Antes do cabeça-de-lista, tinham já falado os candidatos José Moreira, número 3 da lista do BE, que apresentou os três pilares nos quais, na opinião do Bloco, se deve basear a economia do Algarve: o Turismo, os «setores tradicionais» e «as novas indústrias do conhecimento, da tecnologia e da cultura».
Falou depois Leónia Norte, uma independente que é número dois e que começou por salientar o facto de a lista do BE ser «totalmente paritária», com metade de homens e metade de mulheres.
«A luta é difícil, mas cá estamos para mais um combate. E quem disse que há lutas fáceis? As lutas são sempre difíceis, dependendo do grau de intensidade de cada uma delas», concluiu João Vasconcelos.
A sessão foi encerrada com a intervenção de Catarina Martins, coordenadora nacional do Bloco de Esquerda.
Lista dos candidatos a deputados do Bloco de Esquerda pelo Algarve:1. João Vasconcelos, professor, 58 anos
2. Leónia Norte (ind.), advogada, 37 anos
3. José Moreira, professor universitário, 46 anos
4. Manuela Goes, professora, 55 anos
5. José Dourado, professor, 41 anos
6. Andreia Pais, gestora, 28 anos
7. Jorge Ramos, engenheiro de telecomunicações, 53 anos
8. Celeste Santos, formadora, 51 anos
9. José Domingos, empresário, 55 anos
10. Gilda Gil, delegada de informação médica, 41 anos
11. Pedro Mota, técnico de comércio e negócios, 43 anos
12. Tatiana Caldeirinha, administrativa, 30 anos
13. Tiago Grosso, rececionista, 37 anos
14. Luís Catarino (ind.), bombeiro, 29 anos
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Por Sul Informação
A
renegociação dos contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP)
rodoviárias que o Governo ontem terminou, com a aprovação, em Conselho
de Ministros, do novo contrato da A22/Via do Infante, apenas «diminui»
os «critérios de manutenção das estradas».A acusação é de Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, feita ontem em Portimão, em resposta a uma questão colocada pelo Sul Informação, à margem da apresentação dos candidatos algarvios do BE às Legislativas de 4 de Outubro.
O Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 30 de Julho, aprovou a alteração do contrato, e respetiva minuta, da concessão relativa à «conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação da autoestrada, e conjuntos viários associados, designada por Algarve», ou seja, referente à Via do Infante/A22.
Salientando que «Portugal é o país da Europa que tem maior percentagem do PIB afeta ao pagamento das PPP», a porta-voz do BE defendeu que, «o que o Governo fez nas negociações foi diminuir os custos de manutenção, ou seja, diminuir os critérios de manutenção das estradas».
De facto, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o novo contrato redefiniu a responsabilidade do Estado «pelo financiamento e pagamento das grandes reparações de pavimento, que deixam de ser financiadas antecipadamente e com base em previsões de ocorrência que podem não se verificar, para serem pagas apenas se, e quando, efetivamente necessária e realizada a intervenção».
Ora, sublinhou Catarina Martins, o Governo «nunca mexeu no essencial que é a taxa interna de rentabilidade das PPP», acrescentou, insistindo que «as PPP garantem uma renda aos privados verdadeiramente abusiva, com taxas muito superiores às taxas de juro da dívida pública portuguesa. E aí, que é onde conta, o Governo não mexeu».
Apesar desta afirmação da coordenadora do Bloco, o comunicado do Conselho de Ministros garante que uma das áreas sujeitas a renegociação foi a «redução da taxa interna de rendibilidade acionista de referência prevista no caso base».
De tal modo que o Governo diz que só este novo contrato permite uma poupança de 85 milhões de euros, enquanto no total, o processo negocial das PPP rodoviárias agora terminado, assegura uma «redução dos encargos brutos futuros estimada em 7,2 mil milhões de euros, ao longo do prazo remanescente dos respetivos contratos».
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Apresentação pública dos candidatos/as a deputados do Bloco de Esquerda pela região do Algarve — com Tatiana Caldeirinha e 8 outras pessoas.
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