"Sabemos que a razão nos assiste e o segredo da vitória reside no ânimo, na coragem, na determinação e na luta!"
(Intervenção na apresentação da
candidatura BE/Algarve às Legislativas de 2015 - Teatro Municipal de
Portimão – 30 de julho de 2015)
Caros camaradas e amigos,
Cumprimentos a todos e obrigado pela vossa presença.
É necessário continuar a eleger deputados bloquistas pelo Algarve. É necessário ainda com mais força, continuar a levar as lutas do Algarve ao Parlamento. Só assim teremos um Bloco de Esquerda mais forte, mais capaz e mais determinado em afrontar, com êxito, as políticas de austeridade que continuam a grassar na nossa região. Mas acima de tudo, a eleição de deputados bloquistas pelo Algarve será uma garantia de que as reivindicações e aspirações das suas populações serão colocadas e nível parlamentar e junto das entidades governativas com vista à sua satisfação. Será a garantia de potenciar lutas muito mais fortes das gentes que vivem e trabalham no Algarve, em prol do bem-estar, da justiça social, da dignidade e da democracia.
Por outro lado, a eleição de deputados do Bloco pelo Algarve significará um poderoso contributo na luta que temos pela frente contra as políticas austeritárias, venham elas de onde vierem, da parte de qualquer governo ou da União Europeia. A austeridade que destrói as nossas vidas e que mata tem de ser derrotada! É possível a construção de uma alternativa diferente! Uma alternativa de esquerda que se afirme na luta contra a finança predadora, contra as elites corruptas e contra uma Europa anti-democrática e trituradora dos direitos dos Povos e cada vez mais germanófila. Uma alternativa de esquerda que vá de encontro aos direitos e anseios do povo, dos trabalhadores, das crianças, dos jovens, das mulheres, das pessoas mais idosas, que vá ao encontro de todos sem exclusões! Para tal é necessário um Bloco de Esquerda cada vez mais forte.
Três anos de imposições da troika e quatro anos de governação PSD/CDS atiraram o nosso país para o desastre. PS, PSD e CDS assinaram o memorando troikista, logo são os três responsáveis pelo agravamento da crise, pela miséria, pela desgraça, que se abateu inexoravelmente sobre milhares de empresas e sobre centenas de milhares de famílias.
Paradoxo dos paradoxos – o governo de Passos/Portas adotou o programa da troika como o seu programa e ainda foi muito mais além do que o programa da troika exigia e, numa sanha ideológica e revanchista, como não há memória após a Revolução de abril, tem procurado desmantelar, pedra sobre pedra, tudo o que ainda restava no campo dos direitos sociais e laborais, serviços públicos, setores económicos estratégicos que são vendidos ao desbarato... mas ainda não destruiu tudo!
Daí ser crucial e de transcendental importância provocar uma derrota clamorosa da coligação “Portugal à Frente”, pois um novo governo PSD/CDS limitar-se-ia a destruir, de vez, as nossas vidas! Mas um governo PS, liderado por Costa, mais não será do que mais do mesmo e a “alternativa” que tanto apregou mais não será do que uma mera alternância e isso todos sabemos o que significa! Basta exercitar um pouco a memória e fazer uma breve viagem ao passado, ainda não muito distante!
Não obstante ter passado mais de um ano sobre a saída da troika do país, a situação social e económica continua na mesma e, até, se agravou nalguns aspetos. O Algarve espelha bem o reflexo de todas essas políticas nefastas: muitas dezenas de milhares de desempregados e de precários, muitos milhares de jovens e outros trabalhadores vêem-se constrangidos a escolher a emigração forçada, a pobreza e a exclusão social tornaram-se gritantes, levando muitas famílias a procurar ajuda a apoio alimentar junto de instituições e cantinas sociais que continuam a aumentar na região, quem ainda trabalha aufere magros salários e privado de direitos sociais e laborais, muitos trabalhadores funcionam como autêntica mão-de-obra escrava nestes tempos ditos modernos do século XXI, alugados à peça a empresas privadas de trabalho temporário, ou utilizados nos serviços públicos sob a forma engenhosa de estágios profissionais ou de contratos de emprego e inserção. Os serviços públicos também sofreram um rude golpe na região, com destaque para o encerramento de escolas, tribunais, extensões de saúde e organismos ligados à agricultura e pescas, estações da CP, postos de correios e muitos outros. Mas foi no Serviço Nacional de Saúde da região que os ataques por parte de um governo ultraliberal e ao serviço de interesses privados mais se fizeram notar – a criação do Centro Hospitalar do Algarve conduziu à degradação dos serviços de saúde e ao encerramneto de outros serviços e valências nos Hospitais de Faro, Portimão e Lagos. A própria Maternidade do Hospital de Portimão encontra-se em risco de fechar as portas de forma definitiva. A situação só não atingiu outras proporções ainda mais negativas porque as populações, os utentes, os médicos e outros profissionais ligados ao setor, as associações sindicais e até algumas forças políticas protestaram e vieram para a rua em defesa do SNS! O Bloco de Esquerda orgulha-se de ter estado presente nessas lutas e assim é que tem de ser.
Outra situação vergonhosa é a que se assiste a nível do INEM na região com o desmantelamento progressivo dos seus serviços, colocando em risco os postos de trabalho e pondo em perigo a vida das populações, acabando muitos por pagar com a própria vida. A redução de valências do CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes) e a desativação do CAPIC (Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise) degradaram substancialmente os serviços do INEN na região. A saída do helicóptero ligeiro de Loulé para Beja em finais de 2012 já tinha contribuido para depauperar os serviços do INEM regionais.
Um outro aspeto que merece ser referido, agora de âmbito laboral e que marcou de forma negativa a governação do PSD/CDS tem sido a chaga dos salários em atraso e que no Algarve também atinge muitos trabalhadores. Uma saudação muito especial aos trabalhadores do Clube Praia da Rocha e em particular a Marilú Santana, que durante mais de 15 dias travaram uma luta dura, mas vitoriosa, para reaver os seus salários em atraso. Nessa luta também marcámos presença e apoio.
Uma outra imagem de marca do atual governo foi a sua atitude agressiva e prepotente, no âmbito da Pólis, contra as populações das ilhas barreira da Ria Formosa. As populações, com a sua poderosa luta e onde também tem pontuado o apoio do Bloco de Esquerda, travaram, para já, os intentos das entidades responsáveis. O processo de renaturalização das ilhas não pode apostar apenas em demolições, mas deve acautelar os interesses de quem lá vive e trabalha, garantir o realojamento de todos de forma condigna, fazer uma reavaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira onde haja planeamento e reabilitação das áreas construídas, o tratamento de todos os efluentes lançados na Ria Formosa, a segurança e a proteção ambiental, entre outros aspetos.
Finalmente, uma das grandes nódoas e bem trágicas deste governo foi a imposição de portagens na Via do Infante, responsáveis por dezenas de mortos, centenas de feridos graves e milhares de outros feridos, além de estar a contribuir para a destruição da economia regional. A requalificação da EN 125, uma autêntica rua urbana e que nunca se constituirá como alternativa à A22, continua por fazer-se. Ainda hoje estamos à espera de um relatório sobre o impacte das portagens no Algarve, prometido por um certo ministro da economia. Certamente que não teve tempo de elaborar tal relatório, tão afadigado andava com os célebres pastéis de nata! Mas continuaremos a luta pela abolição das portagens no Algarve.
A eleição de deputados bloquistas pelo Algarve certamente constituirá uma poderosa alavanca na luta contra a austeridade perpétua, os quais recusarão, sem margem para dúvidas, as imposições anti-populares de qualquer governo, do Tratado Orçamental e da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento. Esses deputados estarão disponíveis para viabilizar soluções de governo, desde que alternativas às políticas de austeridade cega, estarão disponíveis para viabilizar medidas de combate à crise económica e social e em defesa do estado social, dos serviços públicos, do aprofundamento da democracia, da justiça social, do bem-estar, da dignidade, em defesa daqueles que mais precisam.
O Bloco de Esquerda, nestas legislativas, apresenta alguns compromissos que são prioridades para o Algarve a pôr em prática na próxima legislatura. Algumas dessas prioridades no âmbito da economia, ambiente e ordenamento do território, já foram elencadas pelo camara José Moreira. Passarei a referir mais algumas:
Direito ao trabalho com direitos e luta contra o desemprego, a precariedade e a exclusão social
Aqui a prioridade vai para a centralidade do direito ao trabalho e do trabalho com direitos. A atividade económica regional assenta maioritariamente no setor do turismo de sol e praia e nas atividades ligadas a este setor, em detrimento da atividade industrial, da pesca e da agricultura.
A criação de emprego é uma das prioridades da ação politica do Bloco na próxima legislatura, apostando na reabilitação urbana dos centros históricos das cidades e outras localidades; criação de um programa de apoios fiscais e subsídios à criação de emprego e autoemprego com a contratualização de apoios às microempresas, e ao setor cooperativo; promoção do emprego social, nomeadamente nos equipamentos e serviços sociais, culturais e desportivos.
A luta contra o desemprego passará pela apresentação de propostas para proibir os falsos recibos verdes, proibir os estágios não remunerados, acabar com o trabalho voluntário por empresas públicas e privadas, obrigar à vinculação imediata dos trabalhadores precários que satisfaçam necessidades permanentes no Estado, tornar regra as 35 horas semanais, tanto para o setor privado como para o público, acabar com os abusos das agências de recrutamento de trabalho temporário, alterar o Código de Trabalho repondo o primado da negociação coletiva e da democracia nas empresas e levar à extinção dessa vergonha nacional que representam os programas de Contratos de Emprego e Inserção (CEI e CEI+ e CEI Património), implementados pelas IPSS, Câmara Municipais e outros organismos públicos.
A título de exemplo e para não ir mais longe, no passado dia 15 de julho a Câmara Municipal de Portimão bateu o record da precariedade - de uma assentada aprovou a colocação, com a oposição do Bloco de Esquerda, de 72 pessoas CEI para trabalhar nos estabelecimentos de ensino no próximo ano letivo e por um período de 11 meses, auferindo um salário miserável ao fim do mês: 50 auxiliares de ação educativa, 18 cozinheiros, 3 animadores socioculturais e 1 Técnico Superior de Psicologia.
Os Contratos de Emprego e Inserção criados pelo governo Sócrates em 2009 e aplicados em força pelo atual governo PSD/CDS, não passam de manobras governamentais para tentar diminuir o desemprego de forma artificial – quase 100 mil a nível nacional - e utilizar os trabalhadores praticamente como mão de obra escrava e sem quaisquer direitos laborais. Além destes trabalhadores ocuparem necessidades de emprego permanente, vão os mesmos para a rua percorrido menos de um ano e auferem ao fim de um mês de trabalho uma miséria de 83,84€ mais o subsídio de refeição de 4,27€, para além do subsídio de desemprego (mas o subsídio é um direito e descontaram para usufruir do mesmo).
As Câmaras Municipais, a própria ANMP e outras entidades acabam por pactuar e tornam-se coniventes com o governo ao recorrerem, sem protestar, a este tipo de recurso a mão-de-obra quase escrava – torna-se um imperativo acabar com esta vergonha!
Ainda no âmbito do combate ao desemprego e à exclusão social na região, torna-se premente criar um Programa de Emergência Social para acudir aos mais carenciados, envolvendo a todas as organizações e movimentos sociais, e alargar a atribuição do Subsídio Social de Desemprego a todas as pessoas sem trabalho – uma questão de dignidade!
Defesa e melhoria dos serviços públicos
Uma outra prioridade centra-se na defesa e melhoria dos serviços públicos na região, com destaque para o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública, que têm estado “debaixo de fogo” por parte deste governo e cujo objetivo tem sido o favorecimento de interesses privados, degradando os serviços públicos e prejudicando as populações.
No domínio da saúde uma das prioridades passará pela demissão da Administração e extinguir a má experiência que representou a criação do Centro Hospitalar do Algarve – uma verdadeira aberração na região que conduziu à degradação dos serviços públicos de saúde e ao encerramento de outros serviços e valências; também valorizar o Hospital de Faro e o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, com gestão descentralizada e reforçando-os com novas valências e serviços, incluindo a melhoria dos serviços das suas Maternidades; aumentar a oferta de cuidados de saúde na região, através do início da construção do Hospital Central do Algarve, a criação de Unidades Locais de Saúde (ULS), o aumento da oferta de especialidades, colocação de mais médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde para responder às necessidades dos utentes, e manutenção e reforço dos serviços do INEM na região.
No campo do ensino e da educação, as prioridades na próxima legislatura terão em conta a criação de uma rede de creches públicas tutelada pelo Ministério da Educação garantindo atendimento de qualidade às crianças na primeira infância; criação de quadros permanentes de pessoal auxiliar e monitores de tempos livres; incluir e reforçar as Atividades de Complemento Curricular (AEC’s) nos currículos escolares e prover à colocação de mais professores nos quadros das escolas; acabar com os mega-agrupamentos escolares que só têm conduzido à degradação da escola pública e ao recrudescimento do trabalho burocrático; retorno à gestão democrática das escolas com prevalência dos critérios de natureza pedagógica e científica sobre critérios de natureza administrativa, e uma gestão orientada por princípios de democraticidade e de participação de todos implicados no processo educativo; combater toda e qualquer tentativa de municipalização do ensino, o que a acontecer, conduz ao descomprometimento do Estado quanto ao financiamento e de responsabilidade social pela educação pública, reforça o controlo sobre as escolas, comprometendo ainda mais a construção da sua autonomia, e desenvolve sistemas arbitrários e pouco transparentes de seleção de pessoal docente e não docente; valorizar o ensino especial, dotando-o de mais meios e recursos humanos, materiais e financeiros; reforçar a importância da Universidade do Algarve.
A nível de outros serviços públicos as propostas irão no sentido de proceder à abertura de um matadouro público na região do Algarve, e a luta será intransigente contra a privatização da água e das empresas municipais de distribuição de água, de resíduos e saneamento.
A aposta na Regionalização
Uma outra prioridade que os deputados bloquistas pelo Algarve irão colocar no Parlamento prende-se com a Regionalização, com ou sem simultaneidade a nível nacional. Não há descentralização administrativa a sério sem regionalização. A criação da Região Administrativa do Algarve potenciará o combate às assimetrias e às desigualdades entre o litoral e o interior, permitindo atenuar as crises que se abatem sobre a região. Também funcionará como um fator de valorização da identidade da região, abrindo portas a um modelo de desenvolvimento sustentável, mais participado e mais democrático.
O modelo de regionalização só pode realizar-se se resultar da decisão popular, e se for apoiado em estruturas democráticas e representativas, eleitas pelos algarvios, sendo esta condição necessária para um desenvolvimento sustentável, estruturante e garante de uma descentralização efetiva, não mascarada por qualquer municipalização ou intermunicipalização avulsa.
Democratizar o acesso à cultura
A crise e a austeridade castigaram fortemente a cultura e o Orçamento de Estado apenas lhe reservou para este ano o simbólico valor de 0,1% do PIB. A cultura com este governo ficou reduzida a uma mera Secretaria de Estado, sem peso para definir adequadas políticas culturais num universo em que 80% da população não participa em qualquer atividade cultural e onde a televisão é o único meio de fruição cultural para metade dos portugueses. As próprias autarquias, endividadas, cortam nos orçamentos municipais para as iniciativas culturais, orientando a sua atividade para os grandes eventos.
No Algarve, verifica-se uma forte viragem do setor da cultura para o turismo de massas, excluindo as populações e abandonando formas e conteúdos emergentes de forte cariz regional. A falta de estratégia para a rede de equipamentos culturais existentes na região, que sofre de uma sangria de meios técnicos e recursos humanos, acentua a precarização dos profissionais do setor, condicionando a sua autonomia e a diversidade da criação artística. Torna-se necessário uma visão estratégica e integradora, orientada para a captação de recursos financeiros, técnicos e humanos que apoiem a criação de cultura e promovam manifestações artísticas de qualidade.
Nesta área a prioridade será norteada para a criação do estatuto do artista, com vista a uma maior proteção social e por condições dignas e trabalho para os técnicos do setor – uma cultura com direitos.
Torna-se necessário proceder a um levantamento de todas as infraestruturas culturais e das suas valências na região do Algarve, colocando-as ao serviço das populações, dinamizar os espaços alternativos, potenciar o trabalho dos equipamentos em rede permitindo a redução de custos e a rentabilização de recursos.
Deve haver um reforço do investimento nas Artes da região com vista à sustentabilidade equilibrada das políticas culturais, valorizar a história e a identidade algarvias, o património do Algarve deve ser protegido e valorizado e alvo de uma maior dotação orçamental, devendo ser defendido dos interesses privados e continuar a ser fruído por todos. A Dieta Mediterrânea, qualificada pela UNESCO como Património Imaterial da Humanidade, deve ser potenciada, funcionando como motor para o conhecimento etnográfico regional, funcionando também como uma alavanca económica.
Deve haver uma aposta no turismo cultural, de qualidade. A Direção Regional da Cultura deve estar ao serviço de todos os agentes culturais e a Secretaria de Estado deve ceder o lugar a um Ministério da Cultura – estas serão as prioridades bloquistas a nível cultural.
O combate à corrupção e a criminalização dos salários em atraso
A luta pela transparência absoluta e o combate sem tréguas à corrupção também serão prioritários para o Bloco de Esquerda. A corrupção tornou-se endémica e atinge altas individualidades e organismos não só ligados à vida privada, mas também corrói a administração pública, envolvendo inclusive, “peixe grosso” no aparelho de Estado ao mais alto nível. Casos como o BPN, BPP, BANIF, BES, Monte Branco, Operação Furacão, Face Oculta, Universidade Moderna, caso dos Submarinos, Operação Marquês, o mundo tenebroso das PPP’s e tantos outros, muitos ainda a contas com a justiça, têm sido uma triste e escandalosa realidade do nosso quotidiano. Enquanto alguns têm vivido à custa do saque de muitos milhões, centenas e até milhares de milhões, o país fica mais pobre e os seus cidadãos atravessam uma infinidade de dificuldades e muitos mesmo passam fome.
Não é admissível que aqueles que têm a responsabilidade de gerir a coisa pública pratiquem uma gestão ruinosa, ou se envolvam em casos de corrupção, gerando dívidas monstruosas e que as populações terão de pagar. Face a enormes endividamentos, não é admissível que Câmaras Municipais tenham de recorrer a empréstimos ao Estado com condições draconianas, como por exemplo terem de aplicar todos os impostos e tarifas municipais à taxa máxima durante vários anos e quem paga estes empréstimos e estas taxas são os munícipes. E são inventadas novas taxas como as chamadas taxas municipais de proteção civil que não passam de impostos encapotados. São os munícipes que têm de pagar por tudo isto, mas que não são responsáveis pelas políticas de má gestão praticadas. Só a título de exemplo, a Câmara de Portimão vai recorrer ao Fundo de Apoio Municipal com um empréstimo de 142 milhões de euros a pagar em 25 anos! Deste total, 126 milhões destinam-se a pagar dívidas aos bancos, onde se incluem mais de 10 milhões de juros de mora! Um autêntico negócio da China! Parece que em Portimão já não haverá mais taxa de proteção civil. Então sempre vale a pena lutar e o Bloco orgulha-se de ter estado, com muitos outros, na primeira linha de combate pela abolição da taxa.
Por isso é tão premente eleger deputados do Bloco de Esquerda pelo Algarve! Para ajudar a acabar com este tipo de leis e impostos municipais que só oneram e desgraçam a vida das populações, já tão causticadas pela crise e pelos impostos de índole nacional! Para ajudar a criar nova legislação que obrigue os prevaricadores, desde que culpados, a pagar com os seus bens e património os prejuízos que causaram ao bem público e às populações!
Uma outra prioridade passa por criminalizar os salários em atraso, pois não podemos aceitar como normal o não pagamento dos salários em atraso quando é uma situação anormal, ilegal e imoral. Quem trabalha tem de receber. O não pagamento de salários a quem trabalha significa um atentado à dignidade humana e aos direitos mais elementares dos trabalhadores.
Mobilidade
Uma mobilidade facilitada é um fator de combate às assimetrias e ao atraso na região. As prioridades nesta vertente vão para a luta, sem tréguas, pela abolição urgente das portagens na Via do Infante e apoiando todas as ações da Comissão de Utentes, ou de outras movimentos sociais anti-portagens; promover a requalificação imediata e total da EN 125 e a construção de todas as suas variantes retiradas do contrato com a concessionária pela Estradas de Portugal; eletrificar e modernizar toda a linha férrea do Algarve; criar um Serviço Regional Rápido Lagos-Portimão-Faro-Olhão-Tavira-Vila Real de Stº António, assim como um Serviço Urbano Aeroporto-Faro- Olhão- Tavira; criar uma Autoridade Regional de Transportes no Algarve.
Para terminar, ainda as portagens na Via do Infante: PS, PSD e CDS são os responsáveis pela imposição dessa calamidade que são as portagens no Algarve. O PS criou a lei das portagens, o governo PSD/CDS apoiou e aplicou a lei. Não obstante as consequências desastrosas que as portagens representam para o Algarve e para o país, o governo PSD/CDS e o PS continuam a não reconhecer a negra realidade dessas consequências: destruição da economia regional com mais desemprego e falências de empresas, perda de competitividade em relação à vizinha Andaluzia, grave retrocesso em termos de mobilidade na região, uma EN 125 ainda por requalificar e que não passa de uma perigosa rua urbana, de novo transformada na “estrada da morte” de má memória. Devido às portagens temos um verdadeiro “estado de guerra” não declarado no Algarve, com uma média de 23 acidentes e viação por dia, uma média de 30 vítimas mortais, de 150 feridos graves e centenas de outros feridos por ano. Em 3 anos e meio de portagens já são mais de uma centena de vítimas mortais, grande parte delas na EN 125. Este governo e disso não se pode furtar – tem as mãos sujas de sangue e tem de ser responsabilizado perante tantas famílias destroçadas!
Perante tanta calamidade e para tentar obscurecer a luta que o Algarve tem travado contra as portagens, em grande parte empreendida pela Comissão de Utentes da Via do Infante, vêm agora Passos Coelho e o PSD propor a redução das portagens; António Costa e o PS exigem igualmente uma redução do tarifário. Afinal continuam a coincidir nas suas propostas, bem tímidas e que não passam de mera propaganda eleitoral. A redução dos tarifários das portagens de nada ou pouco serve e, além disso, a concessionária pode exigir um pedido de reequilíbrio financeiro. Só no ano passado os pedidos de reequilíbrio financeiro por parte das PPP rodoviárias atingiram o montante de 3 mil e 700 milhões, enquanto os encargos líquidos chegaram a 1544 milhões de euros. O que interessa verdadeiramente é a abolição pura e simples das portagens e a total e imediata requalificação da EN 125.
Mais grave ainda é quando não se propõem beliscar o contrato com a concessionária, uma PPP deveras bem ruinosa e que, mesmo com a cobrança de portagens, acarreta um prejuízo para os contribuintes de cerca de 40 milhões de euros anuais! É obra! E verdadeiramente surreal é quando os anexos contêm cláusulas confidenciais – o quadro deverá ser bem negro. Sabendo-se da gravidade de toda esta situação, grandes e poderosos interesses devem estar em causa. É por isso que é tão importante continuar a eleger deputados bloquistas pelo Algarve, para ajudar a rebentar com estes contratos e dar mais força à luta pela abolição das portagens!
O Bloco de Esquerda orgulha-se de, juntamente com muitos outros, ter estado na primeira linha de combate para acabar com as portagens. Ainda não foi possível, mas iremos lá, concerteza com muito mais luta. Agora todos vêm falar que estão contra as portagens no Algarve, que fizeram isto e que fizeram aquilo, que ainda não foi possível acabar com elas, etc. Mas de uma coisa podem estar descansados: digam o que disserem, deem todas as voltas que quizerem, mas nunca conseguirão apresentar mais iniciativas, dentro e fora do Parlamento, na luta contra as portagens do que o Bloco de Esquerda! Nestas lutas o Bloco encontra-se à frente e numa posição bem destacada. Saúdo alguns desses lutadores que fazem parte desta candidatura e que se encontram nesta sala e que, sem recursos, têm feito o impossível. E o possível é a continuação da luta com todos aqueles que quizerem e acabar de vez com as portagens.
Os deputados a eleger pelo Bloco na região, além dos assuntos de cariz nacional, vão levar as lutas do Algarve ao Parlamento. Serão a voz daqueles que os elegeram e apresentarão propostas para a resolução dos seus anseios e reivindicações. Pescadores, mariscadores, agricultores, professores, habitantes das ilhas barreira da Ria Formosa, utentes da Via do Infante, trabalhadores do comércio e hotelaria, desempregados, precários, jovens, mulheres, trabalhadores da saúde e educação e muitos outros, poderão sempre contar com os deputados do Bloco a eleger pelo Algarve, assim como com os deputados bloquistas a nível nacional.
A luta é difícil mas cá estamos para mais um combate. E quem disse que há lutas fáceis? As lutas são sempre difíceis, dependendo do grau de intensidade de cada uma delas. São vários os concorrentes mas nunca voltamos a cara à luta. Como um país não se vende, vamos lutar para recuperar o que é nosso! Há que ter esperança e não desistir. Sabemos que a razão nos assiste e o segredo da vitória reside no ânimo, na coragem, na determinação e na luta! E nós lutamos todos os dias, somos os “imprescindíveis” de Bertolt Brecht: “há os que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são os imprescindíveis”. É assim o Bloco de Esquerda.
Muito obrigado a todos... e a luta é já a seguir.
Caros camaradas e amigos,
Cumprimentos a todos e obrigado pela vossa presença.
É necessário continuar a eleger deputados bloquistas pelo Algarve. É necessário ainda com mais força, continuar a levar as lutas do Algarve ao Parlamento. Só assim teremos um Bloco de Esquerda mais forte, mais capaz e mais determinado em afrontar, com êxito, as políticas de austeridade que continuam a grassar na nossa região. Mas acima de tudo, a eleição de deputados bloquistas pelo Algarve será uma garantia de que as reivindicações e aspirações das suas populações serão colocadas e nível parlamentar e junto das entidades governativas com vista à sua satisfação. Será a garantia de potenciar lutas muito mais fortes das gentes que vivem e trabalham no Algarve, em prol do bem-estar, da justiça social, da dignidade e da democracia.
Por outro lado, a eleição de deputados do Bloco pelo Algarve significará um poderoso contributo na luta que temos pela frente contra as políticas austeritárias, venham elas de onde vierem, da parte de qualquer governo ou da União Europeia. A austeridade que destrói as nossas vidas e que mata tem de ser derrotada! É possível a construção de uma alternativa diferente! Uma alternativa de esquerda que se afirme na luta contra a finança predadora, contra as elites corruptas e contra uma Europa anti-democrática e trituradora dos direitos dos Povos e cada vez mais germanófila. Uma alternativa de esquerda que vá de encontro aos direitos e anseios do povo, dos trabalhadores, das crianças, dos jovens, das mulheres, das pessoas mais idosas, que vá ao encontro de todos sem exclusões! Para tal é necessário um Bloco de Esquerda cada vez mais forte.
Três anos de imposições da troika e quatro anos de governação PSD/CDS atiraram o nosso país para o desastre. PS, PSD e CDS assinaram o memorando troikista, logo são os três responsáveis pelo agravamento da crise, pela miséria, pela desgraça, que se abateu inexoravelmente sobre milhares de empresas e sobre centenas de milhares de famílias.
Paradoxo dos paradoxos – o governo de Passos/Portas adotou o programa da troika como o seu programa e ainda foi muito mais além do que o programa da troika exigia e, numa sanha ideológica e revanchista, como não há memória após a Revolução de abril, tem procurado desmantelar, pedra sobre pedra, tudo o que ainda restava no campo dos direitos sociais e laborais, serviços públicos, setores económicos estratégicos que são vendidos ao desbarato... mas ainda não destruiu tudo!
Daí ser crucial e de transcendental importância provocar uma derrota clamorosa da coligação “Portugal à Frente”, pois um novo governo PSD/CDS limitar-se-ia a destruir, de vez, as nossas vidas! Mas um governo PS, liderado por Costa, mais não será do que mais do mesmo e a “alternativa” que tanto apregou mais não será do que uma mera alternância e isso todos sabemos o que significa! Basta exercitar um pouco a memória e fazer uma breve viagem ao passado, ainda não muito distante!
Não obstante ter passado mais de um ano sobre a saída da troika do país, a situação social e económica continua na mesma e, até, se agravou nalguns aspetos. O Algarve espelha bem o reflexo de todas essas políticas nefastas: muitas dezenas de milhares de desempregados e de precários, muitos milhares de jovens e outros trabalhadores vêem-se constrangidos a escolher a emigração forçada, a pobreza e a exclusão social tornaram-se gritantes, levando muitas famílias a procurar ajuda a apoio alimentar junto de instituições e cantinas sociais que continuam a aumentar na região, quem ainda trabalha aufere magros salários e privado de direitos sociais e laborais, muitos trabalhadores funcionam como autêntica mão-de-obra escrava nestes tempos ditos modernos do século XXI, alugados à peça a empresas privadas de trabalho temporário, ou utilizados nos serviços públicos sob a forma engenhosa de estágios profissionais ou de contratos de emprego e inserção. Os serviços públicos também sofreram um rude golpe na região, com destaque para o encerramento de escolas, tribunais, extensões de saúde e organismos ligados à agricultura e pescas, estações da CP, postos de correios e muitos outros. Mas foi no Serviço Nacional de Saúde da região que os ataques por parte de um governo ultraliberal e ao serviço de interesses privados mais se fizeram notar – a criação do Centro Hospitalar do Algarve conduziu à degradação dos serviços de saúde e ao encerramneto de outros serviços e valências nos Hospitais de Faro, Portimão e Lagos. A própria Maternidade do Hospital de Portimão encontra-se em risco de fechar as portas de forma definitiva. A situação só não atingiu outras proporções ainda mais negativas porque as populações, os utentes, os médicos e outros profissionais ligados ao setor, as associações sindicais e até algumas forças políticas protestaram e vieram para a rua em defesa do SNS! O Bloco de Esquerda orgulha-se de ter estado presente nessas lutas e assim é que tem de ser.
Outra situação vergonhosa é a que se assiste a nível do INEM na região com o desmantelamento progressivo dos seus serviços, colocando em risco os postos de trabalho e pondo em perigo a vida das populações, acabando muitos por pagar com a própria vida. A redução de valências do CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes) e a desativação do CAPIC (Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise) degradaram substancialmente os serviços do INEN na região. A saída do helicóptero ligeiro de Loulé para Beja em finais de 2012 já tinha contribuido para depauperar os serviços do INEM regionais.
Um outro aspeto que merece ser referido, agora de âmbito laboral e que marcou de forma negativa a governação do PSD/CDS tem sido a chaga dos salários em atraso e que no Algarve também atinge muitos trabalhadores. Uma saudação muito especial aos trabalhadores do Clube Praia da Rocha e em particular a Marilú Santana, que durante mais de 15 dias travaram uma luta dura, mas vitoriosa, para reaver os seus salários em atraso. Nessa luta também marcámos presença e apoio.
Uma outra imagem de marca do atual governo foi a sua atitude agressiva e prepotente, no âmbito da Pólis, contra as populações das ilhas barreira da Ria Formosa. As populações, com a sua poderosa luta e onde também tem pontuado o apoio do Bloco de Esquerda, travaram, para já, os intentos das entidades responsáveis. O processo de renaturalização das ilhas não pode apostar apenas em demolições, mas deve acautelar os interesses de quem lá vive e trabalha, garantir o realojamento de todos de forma condigna, fazer uma reavaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira onde haja planeamento e reabilitação das áreas construídas, o tratamento de todos os efluentes lançados na Ria Formosa, a segurança e a proteção ambiental, entre outros aspetos.
Finalmente, uma das grandes nódoas e bem trágicas deste governo foi a imposição de portagens na Via do Infante, responsáveis por dezenas de mortos, centenas de feridos graves e milhares de outros feridos, além de estar a contribuir para a destruição da economia regional. A requalificação da EN 125, uma autêntica rua urbana e que nunca se constituirá como alternativa à A22, continua por fazer-se. Ainda hoje estamos à espera de um relatório sobre o impacte das portagens no Algarve, prometido por um certo ministro da economia. Certamente que não teve tempo de elaborar tal relatório, tão afadigado andava com os célebres pastéis de nata! Mas continuaremos a luta pela abolição das portagens no Algarve.
A eleição de deputados bloquistas pelo Algarve certamente constituirá uma poderosa alavanca na luta contra a austeridade perpétua, os quais recusarão, sem margem para dúvidas, as imposições anti-populares de qualquer governo, do Tratado Orçamental e da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento. Esses deputados estarão disponíveis para viabilizar soluções de governo, desde que alternativas às políticas de austeridade cega, estarão disponíveis para viabilizar medidas de combate à crise económica e social e em defesa do estado social, dos serviços públicos, do aprofundamento da democracia, da justiça social, do bem-estar, da dignidade, em defesa daqueles que mais precisam.
O Bloco de Esquerda, nestas legislativas, apresenta alguns compromissos que são prioridades para o Algarve a pôr em prática na próxima legislatura. Algumas dessas prioridades no âmbito da economia, ambiente e ordenamento do território, já foram elencadas pelo camara José Moreira. Passarei a referir mais algumas:
Direito ao trabalho com direitos e luta contra o desemprego, a precariedade e a exclusão social
Aqui a prioridade vai para a centralidade do direito ao trabalho e do trabalho com direitos. A atividade económica regional assenta maioritariamente no setor do turismo de sol e praia e nas atividades ligadas a este setor, em detrimento da atividade industrial, da pesca e da agricultura.
A criação de emprego é uma das prioridades da ação politica do Bloco na próxima legislatura, apostando na reabilitação urbana dos centros históricos das cidades e outras localidades; criação de um programa de apoios fiscais e subsídios à criação de emprego e autoemprego com a contratualização de apoios às microempresas, e ao setor cooperativo; promoção do emprego social, nomeadamente nos equipamentos e serviços sociais, culturais e desportivos.
A luta contra o desemprego passará pela apresentação de propostas para proibir os falsos recibos verdes, proibir os estágios não remunerados, acabar com o trabalho voluntário por empresas públicas e privadas, obrigar à vinculação imediata dos trabalhadores precários que satisfaçam necessidades permanentes no Estado, tornar regra as 35 horas semanais, tanto para o setor privado como para o público, acabar com os abusos das agências de recrutamento de trabalho temporário, alterar o Código de Trabalho repondo o primado da negociação coletiva e da democracia nas empresas e levar à extinção dessa vergonha nacional que representam os programas de Contratos de Emprego e Inserção (CEI e CEI+ e CEI Património), implementados pelas IPSS, Câmara Municipais e outros organismos públicos.
A título de exemplo e para não ir mais longe, no passado dia 15 de julho a Câmara Municipal de Portimão bateu o record da precariedade - de uma assentada aprovou a colocação, com a oposição do Bloco de Esquerda, de 72 pessoas CEI para trabalhar nos estabelecimentos de ensino no próximo ano letivo e por um período de 11 meses, auferindo um salário miserável ao fim do mês: 50 auxiliares de ação educativa, 18 cozinheiros, 3 animadores socioculturais e 1 Técnico Superior de Psicologia.
Os Contratos de Emprego e Inserção criados pelo governo Sócrates em 2009 e aplicados em força pelo atual governo PSD/CDS, não passam de manobras governamentais para tentar diminuir o desemprego de forma artificial – quase 100 mil a nível nacional - e utilizar os trabalhadores praticamente como mão de obra escrava e sem quaisquer direitos laborais. Além destes trabalhadores ocuparem necessidades de emprego permanente, vão os mesmos para a rua percorrido menos de um ano e auferem ao fim de um mês de trabalho uma miséria de 83,84€ mais o subsídio de refeição de 4,27€, para além do subsídio de desemprego (mas o subsídio é um direito e descontaram para usufruir do mesmo).
As Câmaras Municipais, a própria ANMP e outras entidades acabam por pactuar e tornam-se coniventes com o governo ao recorrerem, sem protestar, a este tipo de recurso a mão-de-obra quase escrava – torna-se um imperativo acabar com esta vergonha!
Ainda no âmbito do combate ao desemprego e à exclusão social na região, torna-se premente criar um Programa de Emergência Social para acudir aos mais carenciados, envolvendo a todas as organizações e movimentos sociais, e alargar a atribuição do Subsídio Social de Desemprego a todas as pessoas sem trabalho – uma questão de dignidade!
Defesa e melhoria dos serviços públicos
Uma outra prioridade centra-se na defesa e melhoria dos serviços públicos na região, com destaque para o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública, que têm estado “debaixo de fogo” por parte deste governo e cujo objetivo tem sido o favorecimento de interesses privados, degradando os serviços públicos e prejudicando as populações.
No domínio da saúde uma das prioridades passará pela demissão da Administração e extinguir a má experiência que representou a criação do Centro Hospitalar do Algarve – uma verdadeira aberração na região que conduziu à degradação dos serviços públicos de saúde e ao encerramento de outros serviços e valências; também valorizar o Hospital de Faro e o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, com gestão descentralizada e reforçando-os com novas valências e serviços, incluindo a melhoria dos serviços das suas Maternidades; aumentar a oferta de cuidados de saúde na região, através do início da construção do Hospital Central do Algarve, a criação de Unidades Locais de Saúde (ULS), o aumento da oferta de especialidades, colocação de mais médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde para responder às necessidades dos utentes, e manutenção e reforço dos serviços do INEM na região.
No campo do ensino e da educação, as prioridades na próxima legislatura terão em conta a criação de uma rede de creches públicas tutelada pelo Ministério da Educação garantindo atendimento de qualidade às crianças na primeira infância; criação de quadros permanentes de pessoal auxiliar e monitores de tempos livres; incluir e reforçar as Atividades de Complemento Curricular (AEC’s) nos currículos escolares e prover à colocação de mais professores nos quadros das escolas; acabar com os mega-agrupamentos escolares que só têm conduzido à degradação da escola pública e ao recrudescimento do trabalho burocrático; retorno à gestão democrática das escolas com prevalência dos critérios de natureza pedagógica e científica sobre critérios de natureza administrativa, e uma gestão orientada por princípios de democraticidade e de participação de todos implicados no processo educativo; combater toda e qualquer tentativa de municipalização do ensino, o que a acontecer, conduz ao descomprometimento do Estado quanto ao financiamento e de responsabilidade social pela educação pública, reforça o controlo sobre as escolas, comprometendo ainda mais a construção da sua autonomia, e desenvolve sistemas arbitrários e pouco transparentes de seleção de pessoal docente e não docente; valorizar o ensino especial, dotando-o de mais meios e recursos humanos, materiais e financeiros; reforçar a importância da Universidade do Algarve.
A nível de outros serviços públicos as propostas irão no sentido de proceder à abertura de um matadouro público na região do Algarve, e a luta será intransigente contra a privatização da água e das empresas municipais de distribuição de água, de resíduos e saneamento.
A aposta na Regionalização
Uma outra prioridade que os deputados bloquistas pelo Algarve irão colocar no Parlamento prende-se com a Regionalização, com ou sem simultaneidade a nível nacional. Não há descentralização administrativa a sério sem regionalização. A criação da Região Administrativa do Algarve potenciará o combate às assimetrias e às desigualdades entre o litoral e o interior, permitindo atenuar as crises que se abatem sobre a região. Também funcionará como um fator de valorização da identidade da região, abrindo portas a um modelo de desenvolvimento sustentável, mais participado e mais democrático.
O modelo de regionalização só pode realizar-se se resultar da decisão popular, e se for apoiado em estruturas democráticas e representativas, eleitas pelos algarvios, sendo esta condição necessária para um desenvolvimento sustentável, estruturante e garante de uma descentralização efetiva, não mascarada por qualquer municipalização ou intermunicipalização avulsa.
Democratizar o acesso à cultura
A crise e a austeridade castigaram fortemente a cultura e o Orçamento de Estado apenas lhe reservou para este ano o simbólico valor de 0,1% do PIB. A cultura com este governo ficou reduzida a uma mera Secretaria de Estado, sem peso para definir adequadas políticas culturais num universo em que 80% da população não participa em qualquer atividade cultural e onde a televisão é o único meio de fruição cultural para metade dos portugueses. As próprias autarquias, endividadas, cortam nos orçamentos municipais para as iniciativas culturais, orientando a sua atividade para os grandes eventos.
No Algarve, verifica-se uma forte viragem do setor da cultura para o turismo de massas, excluindo as populações e abandonando formas e conteúdos emergentes de forte cariz regional. A falta de estratégia para a rede de equipamentos culturais existentes na região, que sofre de uma sangria de meios técnicos e recursos humanos, acentua a precarização dos profissionais do setor, condicionando a sua autonomia e a diversidade da criação artística. Torna-se necessário uma visão estratégica e integradora, orientada para a captação de recursos financeiros, técnicos e humanos que apoiem a criação de cultura e promovam manifestações artísticas de qualidade.
Nesta área a prioridade será norteada para a criação do estatuto do artista, com vista a uma maior proteção social e por condições dignas e trabalho para os técnicos do setor – uma cultura com direitos.
Torna-se necessário proceder a um levantamento de todas as infraestruturas culturais e das suas valências na região do Algarve, colocando-as ao serviço das populações, dinamizar os espaços alternativos, potenciar o trabalho dos equipamentos em rede permitindo a redução de custos e a rentabilização de recursos.
Deve haver um reforço do investimento nas Artes da região com vista à sustentabilidade equilibrada das políticas culturais, valorizar a história e a identidade algarvias, o património do Algarve deve ser protegido e valorizado e alvo de uma maior dotação orçamental, devendo ser defendido dos interesses privados e continuar a ser fruído por todos. A Dieta Mediterrânea, qualificada pela UNESCO como Património Imaterial da Humanidade, deve ser potenciada, funcionando como motor para o conhecimento etnográfico regional, funcionando também como uma alavanca económica.
Deve haver uma aposta no turismo cultural, de qualidade. A Direção Regional da Cultura deve estar ao serviço de todos os agentes culturais e a Secretaria de Estado deve ceder o lugar a um Ministério da Cultura – estas serão as prioridades bloquistas a nível cultural.
O combate à corrupção e a criminalização dos salários em atraso
A luta pela transparência absoluta e o combate sem tréguas à corrupção também serão prioritários para o Bloco de Esquerda. A corrupção tornou-se endémica e atinge altas individualidades e organismos não só ligados à vida privada, mas também corrói a administração pública, envolvendo inclusive, “peixe grosso” no aparelho de Estado ao mais alto nível. Casos como o BPN, BPP, BANIF, BES, Monte Branco, Operação Furacão, Face Oculta, Universidade Moderna, caso dos Submarinos, Operação Marquês, o mundo tenebroso das PPP’s e tantos outros, muitos ainda a contas com a justiça, têm sido uma triste e escandalosa realidade do nosso quotidiano. Enquanto alguns têm vivido à custa do saque de muitos milhões, centenas e até milhares de milhões, o país fica mais pobre e os seus cidadãos atravessam uma infinidade de dificuldades e muitos mesmo passam fome.
Não é admissível que aqueles que têm a responsabilidade de gerir a coisa pública pratiquem uma gestão ruinosa, ou se envolvam em casos de corrupção, gerando dívidas monstruosas e que as populações terão de pagar. Face a enormes endividamentos, não é admissível que Câmaras Municipais tenham de recorrer a empréstimos ao Estado com condições draconianas, como por exemplo terem de aplicar todos os impostos e tarifas municipais à taxa máxima durante vários anos e quem paga estes empréstimos e estas taxas são os munícipes. E são inventadas novas taxas como as chamadas taxas municipais de proteção civil que não passam de impostos encapotados. São os munícipes que têm de pagar por tudo isto, mas que não são responsáveis pelas políticas de má gestão praticadas. Só a título de exemplo, a Câmara de Portimão vai recorrer ao Fundo de Apoio Municipal com um empréstimo de 142 milhões de euros a pagar em 25 anos! Deste total, 126 milhões destinam-se a pagar dívidas aos bancos, onde se incluem mais de 10 milhões de juros de mora! Um autêntico negócio da China! Parece que em Portimão já não haverá mais taxa de proteção civil. Então sempre vale a pena lutar e o Bloco orgulha-se de ter estado, com muitos outros, na primeira linha de combate pela abolição da taxa.
Por isso é tão premente eleger deputados do Bloco de Esquerda pelo Algarve! Para ajudar a acabar com este tipo de leis e impostos municipais que só oneram e desgraçam a vida das populações, já tão causticadas pela crise e pelos impostos de índole nacional! Para ajudar a criar nova legislação que obrigue os prevaricadores, desde que culpados, a pagar com os seus bens e património os prejuízos que causaram ao bem público e às populações!
Uma outra prioridade passa por criminalizar os salários em atraso, pois não podemos aceitar como normal o não pagamento dos salários em atraso quando é uma situação anormal, ilegal e imoral. Quem trabalha tem de receber. O não pagamento de salários a quem trabalha significa um atentado à dignidade humana e aos direitos mais elementares dos trabalhadores.
Mobilidade
Uma mobilidade facilitada é um fator de combate às assimetrias e ao atraso na região. As prioridades nesta vertente vão para a luta, sem tréguas, pela abolição urgente das portagens na Via do Infante e apoiando todas as ações da Comissão de Utentes, ou de outras movimentos sociais anti-portagens; promover a requalificação imediata e total da EN 125 e a construção de todas as suas variantes retiradas do contrato com a concessionária pela Estradas de Portugal; eletrificar e modernizar toda a linha férrea do Algarve; criar um Serviço Regional Rápido Lagos-Portimão-Faro-Olhão-Tavira-Vila Real de Stº António, assim como um Serviço Urbano Aeroporto-Faro- Olhão- Tavira; criar uma Autoridade Regional de Transportes no Algarve.
Para terminar, ainda as portagens na Via do Infante: PS, PSD e CDS são os responsáveis pela imposição dessa calamidade que são as portagens no Algarve. O PS criou a lei das portagens, o governo PSD/CDS apoiou e aplicou a lei. Não obstante as consequências desastrosas que as portagens representam para o Algarve e para o país, o governo PSD/CDS e o PS continuam a não reconhecer a negra realidade dessas consequências: destruição da economia regional com mais desemprego e falências de empresas, perda de competitividade em relação à vizinha Andaluzia, grave retrocesso em termos de mobilidade na região, uma EN 125 ainda por requalificar e que não passa de uma perigosa rua urbana, de novo transformada na “estrada da morte” de má memória. Devido às portagens temos um verdadeiro “estado de guerra” não declarado no Algarve, com uma média de 23 acidentes e viação por dia, uma média de 30 vítimas mortais, de 150 feridos graves e centenas de outros feridos por ano. Em 3 anos e meio de portagens já são mais de uma centena de vítimas mortais, grande parte delas na EN 125. Este governo e disso não se pode furtar – tem as mãos sujas de sangue e tem de ser responsabilizado perante tantas famílias destroçadas!
Perante tanta calamidade e para tentar obscurecer a luta que o Algarve tem travado contra as portagens, em grande parte empreendida pela Comissão de Utentes da Via do Infante, vêm agora Passos Coelho e o PSD propor a redução das portagens; António Costa e o PS exigem igualmente uma redução do tarifário. Afinal continuam a coincidir nas suas propostas, bem tímidas e que não passam de mera propaganda eleitoral. A redução dos tarifários das portagens de nada ou pouco serve e, além disso, a concessionária pode exigir um pedido de reequilíbrio financeiro. Só no ano passado os pedidos de reequilíbrio financeiro por parte das PPP rodoviárias atingiram o montante de 3 mil e 700 milhões, enquanto os encargos líquidos chegaram a 1544 milhões de euros. O que interessa verdadeiramente é a abolição pura e simples das portagens e a total e imediata requalificação da EN 125.
Mais grave ainda é quando não se propõem beliscar o contrato com a concessionária, uma PPP deveras bem ruinosa e que, mesmo com a cobrança de portagens, acarreta um prejuízo para os contribuintes de cerca de 40 milhões de euros anuais! É obra! E verdadeiramente surreal é quando os anexos contêm cláusulas confidenciais – o quadro deverá ser bem negro. Sabendo-se da gravidade de toda esta situação, grandes e poderosos interesses devem estar em causa. É por isso que é tão importante continuar a eleger deputados bloquistas pelo Algarve, para ajudar a rebentar com estes contratos e dar mais força à luta pela abolição das portagens!
O Bloco de Esquerda orgulha-se de, juntamente com muitos outros, ter estado na primeira linha de combate para acabar com as portagens. Ainda não foi possível, mas iremos lá, concerteza com muito mais luta. Agora todos vêm falar que estão contra as portagens no Algarve, que fizeram isto e que fizeram aquilo, que ainda não foi possível acabar com elas, etc. Mas de uma coisa podem estar descansados: digam o que disserem, deem todas as voltas que quizerem, mas nunca conseguirão apresentar mais iniciativas, dentro e fora do Parlamento, na luta contra as portagens do que o Bloco de Esquerda! Nestas lutas o Bloco encontra-se à frente e numa posição bem destacada. Saúdo alguns desses lutadores que fazem parte desta candidatura e que se encontram nesta sala e que, sem recursos, têm feito o impossível. E o possível é a continuação da luta com todos aqueles que quizerem e acabar de vez com as portagens.
Os deputados a eleger pelo Bloco na região, além dos assuntos de cariz nacional, vão levar as lutas do Algarve ao Parlamento. Serão a voz daqueles que os elegeram e apresentarão propostas para a resolução dos seus anseios e reivindicações. Pescadores, mariscadores, agricultores, professores, habitantes das ilhas barreira da Ria Formosa, utentes da Via do Infante, trabalhadores do comércio e hotelaria, desempregados, precários, jovens, mulheres, trabalhadores da saúde e educação e muitos outros, poderão sempre contar com os deputados do Bloco a eleger pelo Algarve, assim como com os deputados bloquistas a nível nacional.
A luta é difícil mas cá estamos para mais um combate. E quem disse que há lutas fáceis? As lutas são sempre difíceis, dependendo do grau de intensidade de cada uma delas. São vários os concorrentes mas nunca voltamos a cara à luta. Como um país não se vende, vamos lutar para recuperar o que é nosso! Há que ter esperança e não desistir. Sabemos que a razão nos assiste e o segredo da vitória reside no ânimo, na coragem, na determinação e na luta! E nós lutamos todos os dias, somos os “imprescindíveis” de Bertolt Brecht: “há os que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são os imprescindíveis”. É assim o Bloco de Esquerda.
Muito obrigado a todos... e a luta é já a seguir.
About the Author
Professor. Mestre em história contemporânea. Vereador do Bloco de
Esquerda na Câmara Municipal de Portimão. Membro da Mesa Nacional do
Bloco de Esquerda e da Comissão Coordenadora Distrital do Algarve.
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