PLANO DE URBANIZAÇÃO DA UP3 MAIS CONHECIDA POR ZONA DE JOÃO DE ARENS - desafio aos outros candidatos!
Car@s munícipes,
Em setembro do ano passado a operação de loteamento da UP3 que previa a construção de três hotéis de 5 estrelas na Ponta João de Arens, entre a Praia do Vau e Alvor, voltou a ser alvo de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável por parte da comissão técnica avaliadora. Em maio de 2019 já tinha havido uma primeira declaração desfavorável por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR), o que obrigou os promotores a reformular o projeto e que não passou de uma reformulação de cosmética. Promotores onde se destaca o empresário Pais do Amaral, ex-dono da TVI.
Esses 3 hotéis iam ser construídos no único espaço considerado a última área selvagem da cidade junto à orla costeira - é o que deu a governação do PS no concelho de Portimão durante mais de 40 anos, enchendo de betão as nossas paisagens junto ao mar e não só.
O plano de construções foi aprovado em 2008 para a chamada UP3 como Plano Municipal de Ordenamento (Plano de Urbanização/Plano de Pormenor), expediente sem o qual nunca seria aprovado à luz do novo Plano Regional de Ordenamento do território/PROTAL, que proíbe construções a menos de 500 metros da linha da costa. Tratou-se de uma manigância por parte do executivo camarário, na altura, onde os interesses privados passaram a prevalecer sobre o interesse público.
Esses 3 hotéis seriam construídos praticamente em cima das arribas e falésias, a menos de 200 e 300 metros da linha da costa, numa zona altamente sensível e perigosa. Mas a gravidade ainda seria maior a avançar todas estas construções, incluindo as áreas complementares. Teríamos a destruição do último reduto natural ainda existente na costa de Portimão, com um inestimável valor social e natural. A sua cobertura vegetal assume características únicas, com coníferas, plantas exóticas e autóctones. Nesta zona encontra-se presente a Linaria Algarviana, assim como a muito rara Cynomorium coccineum. A avifauna também é abundante, numa área muito próxima da Ria de Alvor, integrada na Rede Natura 2000. Teríamos toda a zona descaracterizada, cheia de betão e seria eliminada "a última janela para o mar" no concelho de Portimão. O Plano de Urbanização aprovado em 2008 e revisto pela Câmara em 2012 insere-se parcialmente em Reserva Ecológica Nacional/REN e viola flagrantemente o PROTAL, logo seria ilegal.
E, já agora, é preciso relembrar o seguinte: quem apresentou e defendeu com "unhas e dentes" o plano inicial em 2008 (também esteve na sua revisão em 2012), foi o vice-presidente da Câmara Municipal, na altura, o candidato Luís Carito, que agora concorre por uma coligação de direita encabeçada pelo CDS que dá pelo nome de "Portimão mais feliz". Certamente que os portimonenses iriam regressar aos tais "tempos bem felizes" se este candidato voltasse novamente ao poder! João de Arens ficaria de novo ameaçado de destruição pelos interesses imobiliários.
Também é preciso relembrar que o Bloco de Esquerda (representado pela minha pessoa e pela camarada Luísa Penisga), como deputados municipais) foi a única força política a se opor frontalmente e a votar contra o projeto inicial apresentado na Assembleia Municipal em 2008 (também votou contra um membro independente). Todas as outras forças políticas votaram a favor do projeto apresentado pela Câmara PS. Depois dessa data o BE continuou a opor-se, pelas razões invocadas, contra o projeto imobiliário, incluindo o projeto "recauchutado".
Quem teve um papel decisivo no chumbo dos projetos foi o aguerrido movimento de cidadania denominado "A Última Janela para o Mar" que envolveu e mobilizou centenas, ou mesmo alguns milhares de portimonenses, que apenas pretendem a defesa do ambiente e da qualidade de vida no concelho. Os portimonenses não vão esquecer quem esteve do seu lado, do lado da defesa e preservação do património ambiental e natural ainda existente no concelho, do lado de uma melhor qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
Depois da nova DIA desfavorável, a Presidente de Câmara e candidata pelo PS referiu que ia "deitar o plano abaixo". Só que nunca mais fez nada. Também não se percebe porque não anulou, não deitou abaixo o plano anteriormente. Tiveram que ser os cidadãos que, com a sua força da cidadania, contribuíram poderosamente para deitar o plano abaixo, como já tinham feito em 2014 com a ilegal Taxa Municipal de Proteção Civil. O que se impõe não é apenas deitar o plano abaixo, mas proceder à sua anulação definitiva.
A candidatura bloquista "Melhor Qualidade e Mais Dignidade para Portimão" apresenta no seu programa a "anulação definitiva do Plano de Urbanização da zona de João D’Arens e aquisição pela Câmara destes e de outros terrenos privados com valor ambiental, impedindo a sua betonização". Este é um dos compromissos que tenho com Portimão e que irei cumprir se for eleito Presidente da Câmara.
Assim, lanço um desafio a tod@s @s outr@ candidat@s à Câmara de Portimão: se estão na disposição de assumir a anulação definitiva do Plano de Urbanização da chamada UP3, conhecida como João de Arens e não permitir naquela zona qualquer tipo de projeto imobiliário no futuro.
Saudações a tod@s.
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