PROGRAMA DA CANDIDATURA BLOQUISTA "MELHOR QUALIDADE E MAIS DIGNIDADE PARA PORTIMÃO!" - IGUALDADE PLENA E DEFESA DAS MINORIAS

 

Um dos Compromissos do Programa da Candidatura Bloquista "Melhor Qualidade e Mais Dignidade para Portimão!" incide sobre a IGUALDADE PLENA E DEFESA DAS MINORIAS no concelho de Portimão e que passa pelas medidas seguintes:

 

- Tornar Portimão uma cidade solidária e inclusiva, combatendo qualquer tentativa de discriminação e protegendo todos sem exceção, incluindo as minorias e as pessoas e grupos mais débeis.

- Implementar e/ou melhorar Planos e Gabinetes Municipais para a Igualdade (no âmbito do apoio às vítimas de violência doméstica), LGBTI+ e para a integração de migrantes e de combate à discriminação, racismo e xenofobia.

- Apoiar o trabalho do Gabinete de Apoio à Vítima (APAV) de Portimão enquanto instituição que promove a proteção, o apoio e a informação de todas as vítimas de crime; promover a não tolerância da violência na comunidade, cooperando com a APAV e apoiando-a nos seus esforços de prevenção da violência e promoção da tolerância, pacificação e harmonia social; e defender uma comunidade sem vítimas de crime, desenvolvendo ações locais em conjunto com a APAV que lutem pela não discriminação e promoção de direitos de grupos mais vulneráveis, como as crianças e jovens, pessoas idosas e mulheres.

- Criação do Conselho Municipal de Imigrantes e Minorias Étnicas, que contribua para a sua legalização, trabalho com direitos, residência e agrupamento familiar, cultura e integração.

- Inclusão social das pessoas com deficiência:

 garantir a existência de parques infantis acessíveis para crianças com deficiência, permitindo assim a estas crianças o direito de brincar nos referidos parques;

 assegurar o acesso à educação, devendo o aluno manter-se no seu grupo de referência e na sua comunidade;

 garantir a acessibilidade/mobilidade executando e/ou melhorando planos municipais nesta área permitindo a eliminação de barreiras arquitetónicas;

 facilitar o acesso à habitação estabelecendo quotas de habitação nas habitações sociais e a custos controlados;

 adotar uma política de transporte e estacionamento, adaptando os transportes urbanos de equipamentos auxiliares de embarque, como rampas, elevadores ou sistemas de rebaixamento, e garantir estacionamento reservado e gratuito nos parques de estacionamento concessionado, junto de equipamentos de utilidade pública; rebaixar passeios e colocar rampas nas passadeiras;

 W.C. públicas adaptadas;

 sinal sonoro nos semáforos;

 corrimãos nos edifícios públicos e nos acessos à praia.

 

Saudações bloquistas.

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