A Plataforma 15 de Outubro, internacionalista, apartidária e
pacífica, reivindicando a reposição da justiça e da verdade no que diz
respeito aos eventos do dia 24 de Novembro, declara:
- Testemunhámos e denunciamos a presença de polícia não fardada e não
identificada na manifestação de 24 de Novembro em frente a São Bento.
Estes elementos, entre os manifestantes, incitaram à violência com
palavras e acções, ao contrário do que afirmou inequivocamente o
Ministro da Administração Interna. Esta acção da polícia de um Estado de
Direito e dito “democrático” configura uma ilegalidade e um crime. A
acção da polícia nos piquetes de greve deste dia pautou-se igualmente
pela ilegalidade e repressão, tendo-se apresentado nos locais onde se
encontravam os piquetes armada com caçadeiras e metralhadoras, além de
ter sido enviada polícia de intervenção para atacar e romper os
piquetes.
- Repudiamos ser, consciente e propositadamente, apelidados de
“delinquentes”, “criminosos” e outros adjectivos que claramente
configuram um insulto pessoal e colectivo, com o único objectivo de
anular a Plataforma 15 de Outubro como sujeito político. Foi impedida a
realização da Assembleia Popular prevista para as 18h00, hora em que
começaram os distúrbios. Está a ser construída, consciente e
propositadamente, uma narrativa de terror social que visa claramente
criminalizar o movimento social e os eventos da Greve Geral e
manifestação que, tendo sido um grande sucesso, é minorada pela
construção de factos e eventos de “violência” por parte das estruturas
de poder.
- Manifestamo-nos contra a detenção avulsa de pessoas isoladas, outra tentativa de reforçar esta narrativa criminalizadora.
- Somos e continuaremos a reivindicarmo-nos como uma plataforma de
acção política pacífica e não aceitaremos ser, como colectivo,
associados a qualquer acto de violência que cidadãos em nome individual
possam cometer na demonstração da sua legítima revolta.
- Rejeitamos a inversão total e propagandística da verdade que está em
curso, procurando apelidar de violentas pessoas e movimentos que
procuram defender os seus direitos e interesses de forma pacífica. A
violência das medidas de austeridade é que é indesmentível e por mais
cortinas de fumo que por ela sejam lançadas, está à vista de todo o
povo. Acusamos o governo de violência, directa e indirecta, sobre o
país.
- Em resposta a esta campanha vergonhosa, informamos que convocaremos uma nova manifestação, a realizar no final de Janeiro.
Por tudo isto, a Plataforma 15 de Outubro exige:
- A divulgação pública das provas audiovisuais, filmes e fotografias
que demonstram claramente a presença e acção provocadora de agentes da
polícia não identificados e não fardados dentro da manifestação que
ocorreu no dia 24 de Novembro.
- A abertura, por parte das entidades competentes, de inquéritos que
visem a investigação da acção policial, nomeadamente o uso de violência
sobre manifestantes isolados e a instigação à violência por parte de
elementos não identificados e não fardados da polícia.
- Que os meios de comunicação social, que tão prontamente assumiram
esta narrativa distorcida dos acontecimentos, dêm espaço às informações
que têm vindo a público, cumprindo o seu dever de informar e repôr a
verdade dos factos.
- Que sejam retiradas consequências do facto de terem sido proferidas
publicamente inverdades por parte do Ministro da Administração Interna,
Miguel Macedo, que reforçaram uma narrativa que não corresponde
comprovadamente à verdade dos factos.
- Que os detidos no dia 24 de Novembro sejam absolvidos, sendo tido em
conta nos seus processos o facto de terem sido detidos de forma ilegal e
abusiva através de agentes provocadores que, além do mais, incitaram
delitos. Expressamos total solidariedade em relação aos companheiros e
companheiras detidos nesse dia.
- A criminalização da actividade política e da contestação é um sinal
claro dos tempos em que vivemos, em que a Democracia é ameaçada e posta
em causa justamente pelo Estado que tem como dever protegê-la. A
tentativa de suprimir os acontecimentos históricos que foram a Greve
Geral de dia 24 de Novembro e a expressão popular ocorrida na
manifestação nesse dia serve de sinal de aviso às forças progressistas.
Não permitiremos que vingue a tentativa de fazer com que o medo sufoque a
legitimidade das reivindicações populares à dignidade e aos direitos e,
como tal, estaremos novamente nas ruas, no final de Janeiro.
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