domingo, janeiro 27, 2013
Alto senhores do governo e da troika, os Professores não estão resignados!
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Os educadores, professores e investigadores exigem outra política e outro governo que garantam um futuro para Portugal –
esta foi uma das mensagens que marcou a manifestação nacional realizada
na tarde do passado sábado, 26 de janeiro, em Lisboa, com milhares de
participantes. "Este protesto é, simultaneamente, um grito de revolta e
um abanão na resignação. Tínhamos de o fazer face ao que está a
acontecer ao nosso país: entre muitas outras ações extremamente
perigosas, estão a tentar demolir o edifício democrático que é a Escola
Pública, com um fortíssimo ataque desferido também contra os
Professores, ou não fossem estes pilar fundamental dessa escola
democrática", sublinhou Mário Nogueira, no Rossio. / JPO Peça em atualizaçãoIntervenção de Mário Nogueira Resolução aprovada no Rossio Imagens Ação no Funchal Entrevista ao Secretário Geral da FENPROF
Fenprof
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Professores pedem demissão de Crato e vão fazer semana de luto nas escolas
Organização da manifestação fala em mais de 40 mil manifestantes. Polícia não dá números.
A organização do protesto garante que “superou largamente” a barreira dos 30 mil manifestantes, que era o número esperado pela Fenprof, e aponta para mais de 40 mil professores nas ruas. A polícia diz que não vai divulgar números, deixando essa tarefa para os organizadores.
A manifestação em Lisboa foi o ponto de partida para Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, anunciar mais acções de luta, nomeadamente uma semana de luto nas escolas, entre 18 e 22 de Fevereiro.
"Vamos cobrir de luto as escolas. Estamos de luto por aquilo que estão a fazer ao país", disse o sindicalista no seu discurso de encerramento.
“O protesto dos professores é um exemplo que deve ser seguido, Os portugueses, de certeza, que vão lutar muito neste ano de 2013. É uma luta que não é para incendiar o país, mas sim para derrotar o Governo e as suas políticas”, disse, por sua vez, Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, que marcou presença no protesto “por solidariedade” com os professores.
Alguns professores ouvidos pelo PÚBLICO criticaram as alterações nos currículos, que colocaram muitos deles na mobilidade especial, e temem possíveis despedimentos, tal como foi sugerido pelo recente relatório elaborado por técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI).
“Este protesto tem o sentido de ser um aviso claro, tanto dos professores, como de todos os cidadãos, de que não aceitam a destruição da escola pública”, avisou Arménio Carlos, líder da CGTP.
“Na rua, com protestos, ou noutras áreas, vamos intervir de todas as formas para assegurar o respeito pelas normas constitucionais”, acrescentou Arménio Carlos, em declarações ao PÚBLICO.
A manifestação de professores começou atrasada e ficou marcada por uma polémica na auto-estrada A1, onde 100 autocarros ficaram retidos devido a um acidente com um camião que transportava porcos.
Mário Nogueira, líder da Fenprof, já disse que vai pedir uma reunião com o Ministério da Administração Interna, para protestar contra o comportamento da polícia.
Ensino: Protesto em Lisboa
Mais de 40 mil professores enchem avenida
"Este Governo sem vergonha está a mais e a dar cabo deste País. Havemos de pôr na rua estes bandidos." A primeira frase de Mário Nogueira, ontem, no Rossio, em Lisboa, deu o mote para um discurso violento, em que o líder da Fenprof não conteve as lágrimas e se referiu ao Governo como "vigaristas", "trafulhas", "aldrabões" e "canalhas".
Nogueira
chegou até a comparar o Governo e as dificuldades colocadas à classe
docente aos porcos cujo camião acidentado na A1 reteve 50 autocarros que
transportavam professores, atrasando o arranque da manifestação.
Segundo a Fenprof, foram mais de 40 mil os professores que ontem
desceram do Marquês de Pombal ao Rossio e encheram a praça. A redução na
contratação de docentes, os mega-agrupamentos e a revisão curricular
foram as queixas mais ouvidas. Mas a maior preocupação vai para a ameaça
de passagem à mobilidade especial e despedimento de 50 mil docentes.
"O
ministro Nuno Crato há quatro meses jurava que ninguém passaria à
mobilidade. Ele que venha agora dizer que o relatório do FMI mentiu, ou
então tem de se demitir", disse Nogueira, criticando a ausência do
ministro. Segundo o CM apurou, Crato esteve de férias na semana passada.
O protesto contou com a presença de Roberto Baradel, dirigente sindical
argentino, que contou como a receita do FMI falhou no seu país. No
final, a Fenprof anunciou que, na semana de 18 a 22 de fevereiro, os
docentes "vão cobrir as escolas de luto".
CM
segunda-feira, janeiro 21, 2013
ADSE: Governo quer reduzir para metade a contribuição do Estado já em 2014
O Estado vai reduzir a sua contribuição para o
financiamento da ADSE em 50 por cento, já em 2014, avança o jornal i na
sua edição desta segunda-feira. Para além da redução da comparticipação,
o sistema será menos abrangente. “Temos de obter necessariamente uma
poupança para o Estado, mas não é só isso”, disse recentemente o
ministro da Saúde, Paulo Macedo. FMI quer menos 100 milhões de euros por
ano.
O fim da ADSE é
uma das exigências do memorando de entendimento assinado com a troika,
que impõe a extinção progressiva de todos os subsistemas de saúde até
2016. Foto de Paulete Matos.
Já o relatório de Bruxelas sobre a sexta avaliação, divulgado em Dezembro, antecipava que 2013 seria o ano da reavaliação do pacote de serviços coberto pela ADSE. Mas o documento do FMI apresenta um calendário mais fechado, mantendo que o sistema deverá conseguir financiar-se sozinho até 2016, ainda que não se explique em que moldes. Serão menos 100 milhões de euros por ano.
O debate sobre uma eventual extinção da ADSE voltou a estar no centro das atenções na última semana, depois de o coordenador da direção do PS para as questões de saúde, Álvaro Beleza, ter defendido a extinção da ADSE numa entrevista ao Jornal de Notícias. Uma posição que foi de imediato contrariada pelo vice-presidente da bancada socialista, José Junqueiro, que reafirmou a posição de princípio deste partido sobre a questão: “O PS é contra a extinção da ADSE. É uma posição clara e quem define as posições é o PS. Este fait divers não cola”. Contudo, o fait divers não chegou a ser esclarecido pela direção do partido.
Já o ministro da Saúde, Paulo Macedo, confirmou que o Governo está a estudar o sistema e que “ainda há muito trabalho para fazer”. “Temos de obter necessariamente uma poupança para o Estado, mas não é só isso. Há uma necessidade de aproximar benefícios e ver disparidades que existam, sabendo nós que parte dessas disparidades têm como base o pagamento adicional que os funcionários fazem, mas que não explica tudo”, disse, citado pelo Público.
O fim da ADSE é uma das exigências do memorando de entendimento assinado com a troika, que impõe a extinção progressiva de todos os subsistemas de saúde até 2016, para conter a despesa, e deverá ser um dos pontos que irão constar no plano de reforma do Governo para cortar quatro mil milhões de euros na despesa social do Estado.
Esquerda.net
| Estilhaçar a invisibilidade |
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 Um
dia isso iria acontecer. Mas foi preciso tanto tempo, tantas mortes,
tantos abusos, tantas cumplicidades, tantas hipocrisias, tantos e tão
pesados silêncios: do familiar mais próximo, ou do vizinho com quem nos
cruzamos todos os dias, ao juiz, ou ao chefe do Estado! Foi preciso
ser-se confrontado com um caso de uma jovem estudante de medicina de 23
anos, violada cobardemente por seis miseráveis criaturas (custa-me
chamar-lhes seres humanos) e que acabou por morrer, para que um país se
levante a clamar por justiça!Chamam-lhe «a maior democracia do mundo». Democracia? Como é possível falar-se em democracia quando metade da população, porque é mulher, está sujeita a todas as discriminações? Violações em massa, crimes de "honra", infanticídios, casamentos forçados, abortos forçados, estrangulamentos, queimaduras por ácido, crimes camuflados de acidentes ou suicídios quando o dote acaba, abusos de toda a ordem, a lista é quase sem fim e são as mulheres indianas o objecto desta "democracia"! Estilhaçar a invisibilidade! A maior parte destes crimes não são denunciados nem chegam ao tribunal ou, quando chegam ao tribunal ficam esquecidos ou arrastam-se na gaveta do irrelevante, do que não interessa porque se trata de mulheres. Estilhaçar a invisibilidade! Agora sabe-se que só em Nova Deli - a cidade onde esta rapariga foi violada durante hora e meia e depois atirada para a berma da estrada - uma mulher é violada a cada 18 horas! Estilhaçar a invisibilidade! A legislação indiana proíbe a identificação de vítimas de crimes sexuais. Esta vítima era mais uma mulher sem nome, sem identificação. Os/As milhares de manifestantes que vieram para a rua clamar por justiça na sequência deste caso, chamaram-lhe Damini, que em hindustani significa "relâmpago; raio" e que é também o nome de um filme de Bollywood de 1993 em que a principal personagem feminina luta por uma criada vítima de agressão sexual. Mas a pressão social, quer internamente quer a nível internacional, fez com que um membro do governo pedisse que o nome da jovem fosse revelado. O pai da jovem autorizou que se soubesse o nome da filha, dizendo "Queremos que o mundo saiba o seu nome. Estou orgulhoso dela. Revelar o seu nome dará coragem a outras mulheres que tenham sobrevivido a este tipo de ataques. Elas encontrarão forças na minha filha. O nome dela é Jyoti Singh Pandey." Estilhaçar a invisibilidade! O estigma cultural numa sociedade profundamente patriarcal como é a indiana impede que muitas das vítimas denunciem os crimes de que são vítimas. De acordo com os números oficiais, os casos de violação denunciados na Índia aumentaram drasticamente nos últimos 40 anos, de 2 487 em 1971 para 24 206 em 2011. Só em Nova Deli, foram denunciados 572 casos em 2011 e mais de 600 em 2012 (1). O jornal inglês Guardian refere que, em 2012, os 635 processos de violação resultaram numa única condenação. Estilhaçar a invisibilidade! A indignação, a revolta e as movimentações de organizações de direitos das mulheres na Índia não são de hoje, mas o caso da jovem Jyoti Singh Pandey foi a gota de água que fez transbordar o copo e que trouxe multidões para a rua em todo o mundo e na Índia. Kavita Krishnan dirigente de uma ONG de defesa dos direitos das mulheres na Índia refere que as mulheres ainda precisam de se justificar se estão na rua à noite dizendo que "ficaram a trabalhar até tarde" e é frequente os pais alertarem as filhas para "não se vestirem de determinada maneira"! "As mulheres têm direito à liberdade. E a liberdade sem medo é aquilo que precisamos de proteger e respeitar." (2). Estilhaçar a invisibilidade! Na Índia e em todo o mundo. E também aqui em Portugal. Quando falamos da violência sobre as mulheres, quando a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta – desde 2004 apresenta os dados do Observatório das Mulheres Assassinadas (www.umarfeminismos.org), não só divulga os números e os nomes das mulheres assassinadas anualmente em Portugal, como sensibiliza toda a população, implicando-nos a todos e todas a não silenciar um problema que é social e não apenas das mulheres que são vítimas de violência. "Quando maltratam uma, maltratam-nos a todas!" é o lema de uma campanha promovida por uma ONG de mulheres num país da América Latina. Estilhaçar a invisibilidade! Porque a violência é transversal a toda a sociedade, em todos os estratos sociais e em todos os países, há que lutar contra ela. É esse o papel das organizações. É esse o papel dos indivíduos: homens e mulheres.
Almerinda Bento
Militante do Bloco de Esquerda
Membro da Direcção da UMAR
Membro da Coordenação Portuguesa da Marcha Mundial das Mulheres
Notas:1) CNN, 3 Janeiro 2013 2) Revista 2 Público, 6 de Janeiro de 2013 |
quarta-feira, janeiro 09, 2013
segunda-feira, janeiro 07, 2013
Assembleias Municipais de Lagoa e Portimão repudiam fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio com Faro
As
Assembleias Municipais de Lagoa e de Portimão aprovaram por
unanimidade, na semana passada, uma proposta do Bloco de Esquerda no
sentido de «repudiar qualquer fecho de serviços no Centro Hospitalar do
Barlavento Algarvio que represente prejuízo para as necessidades e
direitos dos utentes».A Moção exige ainda ao Ministério da Saúde e à Administração Regional de Saúde do Algarve que «divulguem ao público todos os projetos em estudo para o futuro do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio» (CHBA).
O documento apresentado pelo Bloco de Esquerda nas duas AM, recordava que «na última semana têm surgido notícias de que estará em estudo a fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio com o Hospital de Faro, e que vários serviços deixarão de funcionar em Portimão».
Pelo que se soube na semana passada, «a ARS Algarve terá efetivamente proposto ao Ministério da Saúde a fusão das duas instituições (e já estará redigido o anteprojeto do Decreto-Lei consumando a fusão), sendo portanto plausível que, caso essa proposta avance, haja efetivamente lugar a fecho de serviços, transferência de pessoal para Faro e desqualificação técnica e profissional do Hospital de Portimão».
O BE recordou que «o CHBA serve também as populações da Costa Vicentina que, a consumar-se transferência de serviços para Faro, ficarão a distância significativa do local de prestação de cuidados».
«Mais lamentável ainda é o secretismo em que todo o processo se está a desenrolar, em que um projeto que, a ser aprovado, irá afetar decisivamente e de forma muito negativa o futuro dos cuidados de saúde no Algarve e está a ser elaborado sem qualquer discussão, ou mesmo informação ao público».
domingo, janeiro 06, 2013
Sete maiores fortunas portuguesas aumentam 13%
O pódio das fortunas que mais cresceram no ano
que agora findou é ocupado, em primeiro, lugar, pela fortuna da família
Soares dos Santos, que aumentou 714 milhões em 2012, segundo avança o
Dinheiro Vivo. Seguem-se as fortunas de Belmiro de Azevedo e de Queiroz
Pereira, que engordaram 293 e 275 milhões de euros, respetivamente.
Alexandre Soares
dos Santos e Pedro Passos Coelho em conferência do PSD, 19 de fevereiro
de 2011 – Foto de Nuno André Ferreira/Lusa
Segundo pôde confirmar o Dinheiro Vivo ao compilar as participações detidas pelos sete maiores accionistas do PSI20, a fortuna da família Soares dos Santos foi a que registou um maior aumento em 2012. Mediante a valorização de 16% dos títulos da Jerónimo Martins, a família de Alexandre Soares dos Santos viu a sua riqueza crescer cerca de 714 milhões de euros.
Em segundo lugar surge Belmiro de Azevedo que, perante os ganhos de 50% e de 22% acumulados em 2011 pela Sonae e pela Sonaecom, arrecadou mais 293 milhões de euros.
A valorização das ações da Portucel e dos títulos da Semapa permitiu, por sua vez, que a família Queiroz Pereira ocupasse o terceiro lugar do pódio, com a sua fortuna a engordar 275 milhões de euros num ano.
A empresária Isabel dos Santos também lucrou com a crise. A sua fortuna aumentou 185 milhões de euros, com as ações do BPI a duplicarem de valor e com os títulos da Zon a fecharem 2012 com uma subida de 28%.
A lista dos maiores afortunados não termina aqui.
As participações de Américo Amorim, que continua a ser o mais rico de Portugal, na Galp Energia e na Corticeira valorizaram-se em 149 milhões de euros em 12 meses e a fortuna do empresário Joe Berardo cresceu 19,8 milhões de euros.
Apenas a família Mello não foi contemplada com um acréscimo do valor das suas participações na Brisa e na EDP, tendo as mesmas gerado potenciais menos-valias de 91 milhões de euros em 2012.
sábado, janeiro 05, 2013
Um grupo de cidadãos indignados e revoltados contra este governo austeritário às ordens da troika estrangeira, que estão a destruir o país, vão promover em Portimão, no próximo dia 2 de Fevereiro de 2013, Sábado, pelas 15 horas, frente à Câmara de Portimão, uma grande manifestação sob o tema: "Revolta contra o Orçamento da Fome" e "Pela Demissão Imediata do Governo daTroika"!
O Orçamento de Estado para 2013, se for implementado, conduzirá Portugal e o seu povo para o desastre social e económico, para uma desgraça inaudita e absoluta: mais centenas de milhares de desempregados, falência de milhares de empresas, fome e pobreza extrema, entrega ao desbarato aos grupos económicos estrangeiros de algumas empresas estratégicas que ainda restam, destruição de todo o estado social.
Este governo PSD/CDS, constituído por uma quadrilha de assaltantes que tomou conta do poder e lacaios subservientes da finança agiota, especuladora e corrupta, terá de ser derrubado em 2013! Esta gente, herdeira dos salazaristas do 24 de Abril, tem um plano ideológico bem definido - destruir todas as conquistas sociais, económicas e culturais que o povo português conquistou com a Revolução de Abril! Se não for afastada do poder a breve prazo, dando origem a um novo governo que anule todas estas medidas desgraçadas e implemente novas medidas favoráveis aos cidadãos, nada mais restará a este povo senão sofrer e morrer em silêncio.
Não podemos permitir que isso aconteça. Temos o exemplo do 15 de Setembro! Os cidadãos levantaram-se por todo o país e os (des)governantes tremeram! É o que terá de acontecer de novo - os povo terá de erguer-se, de norte a sul do país e ocupar as cidades, praças e ruas! Eles só são fortes enquanto os cidadãos forem fracos! Mas se os trabalhadores, os desempregados, os precários, os pobres, as mulheres, os jovens se erguerem e lutarem, então um mundo novo será possível! Um novo governo, diferente destes ladrões e vigaristas, será possível!
A revolta contra o Orçamento da fome, contra o governo e contra a troika vai eclodir! Vamos iniciar essa revolta em Portimão! Depois a ideia é alastrar por todo o país no mês de Março. No dia 2 de Março, Sábado, teremos uma outra poderosa manifestação em Portimão, no mesmo local e à mesma hora. Neste dia teremos muitas manifestações por todo o país. O que não vale a pena é não fazer nada! Só a luta frontal, corajosa, determinada e sem medo importa! Os tempos em que vivemos requerem ação e não resignação! Só com a luta conseguiremos a transformação necessária! Um novo governo e uma nova política!
Este grupo de cidadãos indignados brevemente criará um evento a anunciar essa grande manifestação de revolta. Este grupo necessita de juntar mais elementos para esta ação. Todos seremos muitos!
Um grupo de cidadãos indignados
“Não há qualquer estabilidade no caminho para o precipício”
A coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina
Martins defendeu, este sábado, que “a responsabilidade do presidente da
República era ter vetado um orçamento que é o orçamento do precipício
económico e social do país” e que “toda a instabilidade está no
governo": um “governo à deriva” que “não tem nenhuma resposta para os
problemas concretos da população”.
Foto de Paulete Matos.
“Cavaco Silva diz uma coisa e depois diz o seu contrário. O presidente da República diz que a Constituição não está suspensa e tem toda a razão, mas isso exige dos responsáveis políticos, e, nomeadamente, daquele que tem de ser o garante da Constituição em Portugal, que é o presidente da República, um comportamento consequente”, defendeu.
“Tivemos, no ano passado, um orçamento inconstitucional e o Sr. presidente da República optou, este ano, por promulgar, em vez de enviar para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional, um novo orçamento também ele com normas que todos consideram que serão, muito provavelmente, inconstitucionais”, lembrou a dirigente bloquista.
Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, “quando temos um governo que está em completo descrédito, em que ninguém tem confiança, e quando se percebe que os resultados são sistematicamente negativos e que não há nenhum horizonte à vista com este governo que não o precipício, o que se exige do presidente da República, como se exige de toda a gente, não é só que diga que este governo vai mal”. “Exige-se responsabilidade", avançou, sublinhando que, neste caso, “a responsabilidade do presidente da República era ter vetado um orçamento que é o orçamento do precipício económico e social do país”.
Toda a instabilidade está no governo
Reagindo às declarações de Cavaco Silva, que, durante a sua entrevista ao jornal Expresso, defendeu que o país precisa de estabilidade, Catarina Martins frisou que “a manutenção da estabilidade de um país não se mede pela manutenção de um governo que é incapaz e que afunda o país”.
“Não há qualquer estabilidade no caminho para o precipício. Não há nenhuma estabilidade num regime de direito democrático quando um governo não cumpre a Constituição e até parece considerar a Constituição um entrave, tentando pressionar as decisões do Tribunal Constitucional”, salientou.
Na realidade, e segundo a deputada do Bloco, “toda a instabilidade está no governo: um governo à deriva, que não sabe para onde vai, que não tem nenhuma resposta para os problemas concretos da população e que afunda o país numa crise económica e social”.
“A responsabilidade da democracia é deixar que o povo escolha e que supere as dificuldades da governação com o voto, quando assim é necessário”, advogou.
Estamos no momento de escolher lados
Sobre as declarações do presidente da República relativamente à privatização da RTP, Catarina Martins voltou a realçar as contradições de Cavaco Silva.
“O discurso de que vivemos num momento em que não nos é possível cumprir aquelas que são as obrigações do Estado é um discurso muito perigoso”, alertou a coordenadora do Bloco de Esquerda, salientando que, "mais uma vez, o Sr. presidente da República diz uma coisa e depois diz o seu contrário, porque se diz que a RTP não pode ser privatizada, não diz, por outro lado, que vetará qualquer tentativa de privatizar a televisão pública”.
Cavaco Silva diz ainda “que preferia que a TAP não fosse privatizada mas depois diz que a situação não o permite”. “Temos que nos entender”, frisou Catrina Martins.
“Estamos no momento de escolher lados, e os lados neste momento são simples: quem está do lado do governo, da inevitabilidade e da resignação e de deixar afundar o país, ou quem está do lado das pessoas e quer construir uma verdadeira alternativa”, rematou.
Esquerda.net
quinta-feira, janeiro 03, 2013
Governo avança com redução acentuada das indemnizações por despedimento para 12 dias
Depois de, em Outubro de 2011, ter reduzido a
indemnização de 30 para 20 dias, o Governo entregou, esta quarta-feira,
no Parlamento, uma proposta de lei que prevê nova redução das
compensações por despedimento para 12 dias de trabalho por ano, novas
regras que deverão entrar em vigor já em 2013.
Na prática,
despedir ficará brutalmente barato: antes da entrada deste Governo e da
troika, a indeminização por despedimento era calculada com base num mês
de salário por ano de trabalho e agora será apenas por 12 dias/ano,
menos de meio mês. Foto de Paulete Matos.
A proposta entregue esta quarta-feira exclui a notícia, avançada pelo Negócios, de que o governo estaria a ponderar um valor intermédio de 18 dias por ano de trabalho, durante um período de transição de cinco anos, no final do qual passaria a ser aplicada a fórmula 12 dias/ano.
“A presente proposta de lei visa concluir o processo de revisão da legislação laboral previsto no Memorando de Entendimento, definindo um valor para a compensação por cessação do contrato de trabalho que corresponda à média da União Europeia”, diz o diploma, que avança ainda que o valor médio na UE se situa entre os 8 e os 12 dias, dados que têm vindo a ser contestados pelos sindicatos.
Na prática, despedir ficará brutalmente barato: antes da entrada deste Governo e da troika, a indeminização por despedimento era calculada com base num mês de salário por ano de trabalho e agora será apenas por 12 dias/ano, menos de meio mês.
Para os contratos assinados antes de 1 de novembro de 2011, o Governo propõe que o cálculo da indemnização a receber se faça em três parcelas.
Contratos de trabalho anteriores a 1 de Novembro de 2011
Em caso de despedimento, estes trabalhadores terão direito a uma compensação correspondente a 30 dias de salário por cada ano de trabalho prestado até 31 de Outubro de 2012. O trabalho prestado a partir dessa data dará direito a 20 dias de salário por ano. Por último, o trabalho prestado a partir da entrada em vigo da lei agora proposta pelo Governo dará direito a apenas 12 dias de salário por ano. Quem tiver neste momento uma compensação por despedimento superior a 12 salários vê os seus direitos ficarem congelados.
Contratos a partir de 1 de Novembro de 2011 e até entrada em vigor da nova lei
Em caso de despedimento, trabalhadores recebem 20 dias de salário por cada ano de trabalho prestado até à entrada em vigor da lei agora proposta. A partir dessa data, terão direito a 12 dias de salário por ano. A compensação fica sujeita, em todos os casos, a um tecto máximo de 12 salários base.
Contratos a partir de entrada em vigor da nova lei
Em caso de despedimento, trabalhadores recebem 12 dias de salário por cada ano de trabalho prestado. A compensação fica sujeita, em todos os casos, a um teto máximo de 12 salários base.
Despedir ficará mais barato mas patrões terão de criar fundo de despedimentos
A intenção do Governo em reduzir as indemnizações em caso de despedimento tinha já sido confirmada pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho a 12 de dezembro, altura em que o chefe do Governo adiantou que as novas regras deverão vigorar a partir de 2013.
Paralelamente, o Governo terá de resolver a questão do fundo que irá suportar as indemnizações por despedimento e que terá de ser alimentado pelos patrões, algo que estes não vêm com bons olhos.
“Temos o compromisso, ao nível do acordo tripartido, de resolver as duas questões ao mesmo tempo. São questões diferentes mas estão interligadas, na medida em que foi obtido um acordo entre os parceiros sociais, quer em relação à necessidade de melhorar o Código Laboral, mais flexível, mas ao mesmo tempo garantir também que existe um financiamento para assegurar o despedimento, que seja repartido com as próprias empresas”, explicou Passos Coelho.
Esquerda.net
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