Melhor Qualidade e Mais Dignidade para Portimão

Portimão precisa de Garantir o Direito à Habitação

 

A habitação, em condições dignas, é um direito constitucional para todas as famílias, e entendemos que isso deve ser garantido pelo próximo executivo.

Uma das prioridades para o Bloco é a habitação, tendo dado um forte contributo para a elaboração da Lei de Bases da Habitação e da Estratégia Local de Habitação.

A nossa candidatura quer combater todas as formas de exclusão social, e não ter acesso a uma habitação adequada representa uma forma de exclusão social.

Em Portimão temos 800 pedidos para habitação, quase 600 agregados familiares em grave carência imediata.

 

O executivo do PS Portimão há vários anos que o investimento nesta área é curto, sabendo que é preciso reabilitar o Bairro da Coca Maravilhas, o Bairro Cruz da Parteira e o Bairro Pontal, apenas apontando estes exemplos. É visível para todos que o parque habitacional municipal encontra-se muito degradado e o PS não cumpriu as suas promessas para a sua reabilitação.

Também é do conhecimento de todos, que os nossos jovens e mesmo os menos jovens têm muita dificuldade em encontrar casas em Portimão para arrendar, e que possam pagar com os rendimentos que dispõem. 

 

É notório que os imóveis disponíveis em Portimão não são suficientes para os que cá querem estudar, viver e fazer de Portimão a sua cidade.

É preciso fazer mais neste campo, e permitir que os nossos jovens fiquem em Portimão, que estudem e queiram viver em Portimão.

 

O Direito à Habitação é um dos compromissos da nossa candidatura às Eleições Autárquicas, e por isso mesmo apresentamos as nossas propostas:

- Requalificação urgente de todo o parque habitacional municipal;

- Criação de uma bolsa municipal de habitação para arrendamento a preços acessíveis;

- Construção de habitação social (de qualidade) para arrendamento e para venda a custos controlados para jovens casais e famílias mais vulneráveis;

- Definição de um mínimo de 25% de quotas de habitação cessível em novas construções;

- Proibição de venda do edificado e de terrenos com pendor habitacional;

- Criação do Provedor do Inquilino;

- Regulamentação do Alojamento Local e Turístico impedindo o seu abandono devido à crise e canalizando-o para funções habitacionais;

 

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