TRANSPARÊNCIA ABSOLUTA E COMBATE À CORRUPÇÃO!

 

Um dos compromissos da candidatura bloquista "Melhor Qualidade e Mais Dignidade para Portimão!" é a luta pela transparência absoluta e o combate, sem tréguas, a quaisquer fenómenos de corrupção, ou que possam indiciar este crime nos órgãos autárquicos. Ainda na última reunião da Câmara de Portimão, no passado dia 1 de setembro, votei na qualidade de vereador, contra 2 Propostas de Deliberação - no valor de 9.800€ e de 50 000€ - na modalidade de ajustes diretos, quando podiam ser contratos por concurso público.

 

Impõe-se a redução, drástica, do figurino dos ajustes diretos, optando por concursos públicos. A Câmara de Portimão encontra-se ainda muito "viciada" nos ajustes diretos e é preciso alterar este estado de coisas. É um "vício" que ainda vem de um passado recente, onde os ajustes diretos eram a norma vigente. Não deixa de ser hilariante e até caricato quando o candidato do CDS apresenta no seu programa a criação de um gabinete para o combate à corrupção! É que factos são factos e basta consultar o Relatório de Gestão ao Município de Portimão no período 2009-2013, da autoria da Sociedade Abreu & Cipriano, Auditores, SROC. Refere o ponto 9) da pág. 26 do referido Relatório: "Ao nível dos procedimentos de contratação pública (...), ocorreu um excessivo recurso à figura do ajuste direto, mesmo em caso de grandes obras, envolvendo o seu recurso que, em nosso entender, indiciará uma forma de evitar o recurso do concurso público. No total dos procedimentos comunicados ao BASE, de 2009 a 2013, 96,1% dizem respeito a ajustes diretos que, nalguns casos, resultam também do fracionamento de grandes obras". 96% em ajustes diretos entre 2009 e 2013! É obra! E ainda por cima com o fracionamento de valores até mesmo de grandes obras! E é esse tal candidato - que no referido período desempenhava as funções de vice-presidente do Executivo PS - que quer que Portimão volte a ser Portimão nesses tempos "tão felizes!" No mínimo, dá que pensar.

 

É por estas e por outras que a candidatura bloquista apresenta como slogan "mais dignidade para Portimão". E seremos implacáveis na luta pela transparência absoluta e pelo combate à corrupção. Alguns dos pontos desse compromisso são os seguintes:

 

- Lutar por uma gestão autárquica pública, transparente e rigorosa, que combata a corrupção, a especulação e o desperdício, e onde o interesse público prevaleça sobre os interesses privados.

- Auditoria rigorosa e independente a todos os serviços camarários, setor empresarial local e sua fiscalização regular pela Assembleia Municipal.

- Impedir a elaboração de Planos de Pormenor por entidades privadas, combatendo a promiscuidade entre interesses públicos e interesses privados.

- Concursos públicos transparentes, reduzindo, drasticamente, os ajustes diretos.

- Um maior rigor e transparência na atribuição de subsídios e apoios às associações e outras entidades.

- Internalização na Câmara de serviços e trabalhadores do setor empresarial local, fora do objeto inicial.

- Respeitar os planos de ordenamento, com destaque para o Plano Diretor Municipal (elaboração imediata do novo PDM) e o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL).

- Atribuição de maiores poderes de fiscalização aos órgãos deliberativos através do reforço de meios de informação, nomeadamente nos boletins municipais ou de freguesia e nos respetivos sítios na internet.

- Oposição à concessão a privados de serviços públicos no âmbito da sua municipalização (falsa descentralização de competências).

- Empenho na criação da Região Administrativa do Algarve, pois sem Regionalização não há uma efetiva descentralização de competências.

- Oposição a qualquer tentativa de presidencialismo municipal e aos executivos monocolores.

 

Saudações a toda e a todos.

 

João Vasconcelos

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