Bloco de Esquerda quer que Relvas vá ao Parlamento
Catarina Martins requer ida do ministro à Comissão de Ética para esclarecer os números contraditórios do investimento público na RTP, o modelo de concessão adiantado por um conselheiro que não é membro do governo, os motivos da extinção da RTP2. “O governo não se pode esconder atrás de António Borges para tentar fugir às suas responsabilidades”, diz o requerimento.
"O governo não se pode esconder atrás de António Borges para tentar fugir às suas responsabilidades”, diz Catarina Martins. Foto da RTP
O Bloco de Esquerda dirigiu ao Presidente da Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação, deputado Mendes Bota, um pedido de audição do ministro Miguel Relvas na comissão, para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a anunciada concessão do serviço público de televisão e rádio.
O requerimento argumenta que a solução de modelo de privatização do serviço de rádio e televisão apresentada por António Borges, consultor do governo para a área das privatizações, “significa a extinção total do serviço público de televisão e rádio, algo que não tem paralelo em nenhum país europeu”.
Além disso, o Bloco quer também esclarecer os números de investimento público anual na RTP, anunciados como sendo de 240 milhões ao ano. Para os bloquistas, estes dados não só não são verdadeiros, como divergem dos avançados pelo ministro Miguel Relvas em sessão parlamentar, de uns astronómicos 540 milhões. Para a deputada Catarina Martins, que assina o requerimento, o governo não só não corrigiu este lapso do Ministro como insiste em avançar números cujo único objetivo é denegrir a imagem do serviço público de televisão. O Bloco recorda que a European Broadcasting Union revela que os custos operacionais da RTP são os mais baixos da União Europeia, 59,4% abaixo da média europeia.
Semelhança a parcerias público-privado
O requerimento argumenta que o modelo de “concessão levanta as maiores dúvidas de transparência e cumprimento de serviço público, desde logo pela semelhança ao modelo de parcerias público-privado, cujos resultados desastrosos para o interesse público são hoje patentes, mas sobretudo pela total falta de transparência que tal processo acarreta”.
O Bloco vê também com preocupação a anunciada extinção da RTP2, por prejudicar a pluralidade na oferta de conteúdos de televisão. “O segundo canal preenche uma missão própria que está fora do alcance de todos os outros canais, tanto na produção de conteúdos de produtores independentes como na sua projeção e, além disso, garante uma programação infanto-juvenil que mais nenhum canal oferece. É uma péssima notícia.”
Finalmente, o Bloco de Esquerda insiste que “não compete a um funcionário do governo sem qualquer legitimidade democrática dirigir, coordenar, organizar, tomar decisões ou sequer anunciar decisões políticas da responsabilidade do governo. O governo não se pode esconder atrás de António Borges para tentar fugir às suas responsabilidades”.
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