CES: Orçamento colocará Portugal no rumo da tragédia grega

O Conselho Económico e Social (CES) considera as metas da proposta de Orçamento do Estado para 2013 “demasiado ambiciosas e com reduzida adesão à realidade”, receando que levem Portugal ao “incumprimento reiterado” e a aproximar-se da situação grega.

“O CES não pode deixar de alertar para as possíveis consequências, no plano político, decorrentes de situações de desamparo, miséria, incerteza, insegurança e intranquilidade que poderão contribuir de forma muito grave para situações de rotura social”, lê-se no projeto de parecer. Foto de Paulete Matos.

O parecer muito negativo sobre o Orçamento para o próximo ano, ao qual a Lusa teve acesso, será analisado nesta segunda-feira por uma das comissões especializadas do CES. Será depois votado no plenário do CES a 5 de Novembro, no Parlamento.
De acordo com o documento, elaborado pelo conselheiro Rui Leão Martinho, bastonário da Ordem dos Economistas, “a fixação das metas demasiado ambiciosas e com reduzida adesão à realidade, longe de permitir um mais rápido regresso aos mercados, coloca o país perante uma situação de incumprimento reiterado”.
No parecer, o CES expressa o receia de que o país esteja a entrar “num círculo vicioso de recessão e aumento da dívida, aproximando-se da situação grega” e sublinha que a estratégia de consolidação orçamental se alterou “em seis meses no que respeita à contribuição relativa das medidas do lado da despesa e da receita", depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado o corte de subsídios à Função Pública.
No conjunto de medidas do OE para 2013, cerca de 20 por cento incidem sobre a redução da despesa e 80 por cento sobre o aumento da receita, mesmo quando o Governo tinha reconhecido, aquando do OE para 2012, que “o esforço do lado da receita atingiu já os limites do sustentável”, frisa o documento. “Mesmo tendo em conta que parte do agravamento fiscal procura compensar a reposição de um subsídio aos trabalhadores do sector público e de 1,1 subsídios no caso dos aposentados e reformados, a proposta de Orçamento do Estado para 2013 está longe daquele princípio” e “sem este efeito, o contributo da redução da despesa seria de 50,6 por cento”, defendo o CES.
O organismo que congrega os parceiros sociais lamenta ainda um aumento da carga fiscal “tão nocivo para os cidadãos e para as empresas”, em vez de cortes mais profundos na despesa.
Orçamento não será cumprido e uma recessão de 1% “é irrealista”
No projeto de parecer, o CES considera o orçamento difícil de concretizar e classifica de “irrealista” a previsão de uma recessão de 1 por cento no próximo ano, por não existir “qualquer base objetiva” para esperar que haja crescimento no segundo trimestre de 2013.
O CES adverte que “o aumento da carga fiscal sobre as famílias irá acentuar a quebra do rendimento disponível, a qual terá efeitos recessivos, afetando não apenas o consumo, mas também o investimento”. Por isso, “vê com muita preocupação o aumento do IRS, que irá ter efeitos imediatos no rendimento disponível devido à alteração dos escalões e das tabelas de retenção na fonte e à sobretaxa de 4 por cento”.
Desde que a Troika chegou a Portugal, perdemos quase 500 mil postos de trabalho
O CES salienta ainda o facto de Portugal ser dos países que mais estão a reduzir o nível de emprego e em que a taxa de desemprego mais tem subido. Prevê, por isso, que “no final do terceiro ano do programa de ajustamento (PAEF), Portugal terá menos 428 mil empregos do que no início do PAEF (-4,3 por cento em 2012 e -1,7 por cento em 2013)”.
“Se atendermos a que o nível de emprego era de 5,2 milhões em 2008, prevemos que em 2013 terão sido suprimidos 647.700 empregos”, lê-se no documento.
O CES manifesta assim alguma preocupação perante o fato de a proposta do Orçamento “consagrar uma diminuição significativa do nível de proteção social e da despesa social em geral, sendo relevante salientar o elevado número de desempregados sem prestações de desemprego, a diminuição do valor das prestações de desemprego e de doença”. Neste âmbito, “o CES não pode deixar de alertar para as possíveis consequências, no plano político, decorrentes de situações de desamparo, miséria, incerteza, insegurança e intranquilidade que poderão contribuir de forma muito grave para situações de rotura social”.
O CES é um órgão constitucional de consulta do Governo e de concertação no domínio das políticas económica e social. É constituído por 66 membros, parceiros sociais representativos de diferentes áreas como o patronato, consumidores, trabalhadores, famílias e sectores económicos.
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