Renegociação da PPP Algarve Litoral exclui variantes de Odiáxere, Olhão, Luz Tavira e São Brás
O abandono da construção das variantes à EN125 em Odiáxere, Olhão, Luz de Tavira e à EN 2 entre Faro e S. Brás de Alportel é uma das principais consequências da renegociação do contrato com a subconcessionária Rotas do Algarve Litoral feita pela Estradas de Portugal (EP).A EP vai ainda assumir a responsabilidade de manutenção e conservação de 93 quilómetros da EN125, que faziam parte da subconcessão, a partir de 1 de janeiro de 2014.
Segundo o PSD/Algarve, com o acordo alcançado na renegociação desta PPP (Parceria Público Privada) será possível «retomar com efeito imediato as obras de modernização desta importante estrada algarvia com uma poupança de 155 milhões de euros».
Os social-democratas acrescentam que vai avançar «a construção das variantes da EN 125 a Lagos, Almancil/Troto, Faro e a ainda da estrada que liga a Guia a Albufeira».
No entanto, admitem, ficará de fora a construção da variante de Olhão, o que é «uma falha grave deste processo, pois esta é uma obra estruturante para a circulação na EN125».
O PSD/Algarve saliente «que todo o tráfego ligeiro e pesado necessita de passar pelo interior da cidade de Olhão gerando naturais inconvenientes e problemas de segurança», apelando os social-democratas para que as Estradas de Portugal «reequacionem esta questão específica».
É que «esta obra é fundamental do ponto de vista da mobilidade das populações ao mesmo tempo que representa um incremento importante para a atividade turística pelo que a sua requalificação deve igualmente ser vista com um prisma de investimento na principal atividade económica da região».
Para Luís Gomes, presidente do PSD/Algarve, «esta é uma ótima notícia para o Algarve. O retomar das obras na EN 125 é fundamental para melhorar a circulação e a segurança desta via. Os algarvios estavam apreensivos com a paragem das obras e agora, após quatro meses de interrupção e de uma negociação bem conseguida por parte do governo, vão ser retomadas. Este crime político cometido pelo PS ao Algarve é agora resolvido com uma poupança de 155 milhões de euros e com o retomar das obras. Mas esta é também uma oportunidade do governo direcionar parte das verbas que agora consegue poupar para o esforço adicional que se exige no que respeita às portagens na Via do Infante».
Utentes da Via do Infante: «Um escândalo de bradar aos céus!»
Opinião bem diferente do PSD/Algarve tem a Comissão de Utentes da Via do Infante que considera que «a Estradas de Portugal ofereceu de mão beijada o euromilhões à Rotas do Algarve Litoral – esta empresa não constrói obras fundamentais, que são anuladas, e o grosso da manutenção passa para a empresa pública!».
A CUVI considera mesmo que se trata de «um escândalo de bradar aos céus», através do qual o governo continua «a privilegiar as PPP».
A Comissão de Utentes afirma repudiar «vivamente este acordo e manifesta solidariedade às autarquias de Lagos, Olhão, Tavira, Faro e S. Brás de Alportel, afetadas por estas medidas».
O PSD, por seu lado, prefere salientar que «este foi mais um dos ruinosos negócios realizado pelo Governo de José Sócrates, pela mão do então secretário de Estado Paulo Campos, que numa atitude completamente desligada da realidade assumiu compromissos futuros na ordem dos 500 milhões de euros sem a preocupação de saber quem iria pagar a fatura. Este e outros negócios nesta modalidade (PPP) espalhados por todo o País são um dos principais responsáveis pelo estado atual do País que hoje procura ganhar rumo com um imenso esforço por parte dos Portugueses».
«A gestão do estado tem de ser responsável e ter em conta as próximas gerações. Nesse sentido é de todo inaceitável que os responsáveis políticos que na altura assumiram compromissos não sejam responsabilizados politicamente por erros desta natureza», insistem os social-democratas algarvios.
A Comissão de Utentes da Via do Infante, por seu lado, volta a exigir a suspensão imediata das portagens na Via do Infante.
«As portagens estão a contribuir fortemente para uma terrível calamidade social e económica no Algarve, cujas consequências já se fazem sentir de forma trágica. A AMAL e todas as entidades, os utentes e as populações devem exigir e lutar pelo levantamento imediato das portagens. É o que a Comissão de Utentes irá continuar a fazer com toda a força e doa a quem doer. Este governo, pelas malfeitorias que tem feito ao Algarve e aos algarvios, deve suspender as portagens imediatamente e, de seguida, apresentar a sua demissão».
Nesse sentido, a CUVI anuncia que vai entregar, na Assembleia da República, no próximo dia 10 de outubro, pelas 14h00, uma nova Petição contendo 13 mil assinaturas pela suspensão imediata das portagens na A22/Via Infante de Sagres.
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