Mensagem de Ano Novo dos coordenadores do Bloco

Nesta mensagem, Catarina Martins e João Semedo referem que 2012 foi um “ano muito difícil”, mas foi também o ano em que a “voz cidadã” “se fez ouvir com uma intensidade que não conhecíamos desde o 25 de Abril”. Para 2013 apontam “um risco e um desafio”: “o risco de continuar a mesma política de austeridade e empobrecimento forçado, em versão agravada” e o desafio de “cortar com a troika e mudar de governo”.

Catarina Martins e João Semedo apontam “um risco e um desafio” para 2013: “o risco de continuar a mesma política de austeridade e empobrecimento forçado, em versão agravada” e o desafio de “cortar com a troika e mudar de governo”.

Na mensagem publicada nas páginas de Catarina Martins e João Semedo no facebook, os coordenadores do Bloco de Esquerda afirmam também duas certezas: que o caminho do Governo PSD/CDS-PP é o “abismo” e que é possível “travá-lo e construir uma alternativa”.
E apontam que “a força de todos e todas que recusam resignar-se” é uma força “que se multiplica e se faz proposta e alternativa”, que “interpela a esquerda”, “reclama ação comum e convergência” e desafia-nos “para o que conta e pode mudar as nossas vidas”: “correr com a troika e com o governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas”.
O texto na íntegra é o seguinte:

“Mensagem de Ano Novo

Em 2013, há um risco e um desafio. O risco de continuar a mesma política de austeridade e empobrecimento forçado, em versão agravada. O desafio de acabar com essa política, cortar com a troika e mudar de governo. Dar a volta à troika e ao governo, é o grande desafio para 2013.

Em 2013, por vontade de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, sobem os impostos mas descem os salários e as pensões, pagaremos mais por piores serviços públicos. Com a economia em colapso, mais empresas vão fechar e o pesadelo do desemprego vai piorar. Os cortes anunciados no SNS, no ensino público e na proteção social vão limitar a resposta às necessidades básicas doas pessoas sobretudo das que vivem com mais dificuldades.

Temos hoje duas certezas: este caminho é o abismo mas podemos travá-lo e construir uma alternativa. 2012 foi um ano muito difícil para a grande maioria das famílias. Mas foi também o ano em que a sua voz, a voz cidadã, se fez ouvir com uma intensidade que não conhecíamos desde o 25 de Abril. 2012 deu nova vida à luta contra o governo e a troika. No 15 de Setembro, um milhão nas ruas, derrotou a TSU. Como na privatização da TAP ou da RTP, venceu a força de todos e todas que recusam resignar-se.

Uma força que se multiplica e se faz proposta e alternativa, em 2013, em nome da dignidade e da solidariedade. Uma força que interpela a esquerda, que reclama ação comum e convergência. Uma força que nos desafia para o que conta e pode mudar as nossas vidas: correr com a troika e com o governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, para resgatarmos o presente e o futuro.

30 Dezembro 2012

Catarina Martins e João Semedo, coordenadores do Bloco de Esquerda”

Esquerda.net

E esta dívida? Também devemos ser nós a pagar?

As «sociedades veículo» públicas que serviram para limpar o BPN, preparando-o para a privatização, absorveram cerca de 5,5 mil milhões de créditos de cobrança duvidosa provenientes do BPN. Artigo de José Maria Castro Caldas publicado em auditoriacidada.info

Trocando em miúdos. Com a nacionalização do BPN seguida da sua privatização, o Estado, através dos ditos «veículos», tornou-se credor de 5,5 mil milhões de euro que o BPN emprestou a algumas empresas e pessoas, pessoas e empresas essas que não pagam o que devem e para tal declaram falência, ou encontram outras formas de incumprir. Esses créditos quando considerados incobráveis, são contabilizados no défice público como despesas e transformados em dívida pública. Dos 5,5 mil milhões, 2,2 mil milhões já foram reconhecidos como perdas e contabilizados nos défices de 2010 e 2011, isto é, transformados em dívida “de todos nós” que já estamos a pagar com juros.
Informa-nos o jornal Expresso, de 22 de Dezembro (página E8), que agora «já há mais de 500 clientes com dívidas superiores a meio milhão de euro em incumprimento total». No total, este incumprimento acrescentaria cerca de 3 mil milhões de euro à fatura do défice e da dívida.
Ora, 2,2 mil milhões, que já estamos a pagar, mais 3 mil milhões ….
Quem são as empresas e as pessoas cuja dívida nos estão a querer obrigar a pagar? A notícia do Expresso identificava os dez maiores entre os quinhentos:

Fernando Fantasia e Emídio Catum, são dois nomes recorrentes na lista do Expresso. Não sabendo quem são poderá consultar a internet: aqui, aqui, aqui, aqui e acolá.
Artigo de José Maria Castro Caldaspublicado em auditoriacidada.info
Esquerda.net

OE2013: Bloco acusa Cavaco de falta de coragem

Comentando a promulgação do Orçamento de Estado para 2013, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, afirmou que um “Presidente com coragem para defender aquilo que jurou defender” devia ter enviado o OE diretamente para o TC.

Em declarações à TSF, o líder parlamentar do Bloco declarou que a promulgação do OE para 2013 “é uma decisão que não serve os interesses do país” e acrescentou: “É verdade que tem a possibilidade ainda de enviar para o Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sucessiva de alguns pontos do Orçamento do Estado (OE), mas é verdade também que se tem dúvidas sobre a constitucionalidade deste Orçamento, ou de alguns dos seus pontos, o Presidente devia ter tido uma posição mais forte e enviá-lo diretamente para fiscalização preventiva”.
Pedro Filipe Soares disse ainda que Cavaco Silva “é um Presidente da República em quem os portugueses já não acreditam e por isso já não tem a capacidade para desiludir os portugueses” e a concluir frisou: “Teve aqui um bom momento para poder mostrar que era relevante para a situação do país, que tinha um papel a cumprir nesta crise que estamos a viver. (...) Foi claramente uma oportunidade perdida”.
Esquerda.net

O insuportável peso do ajuste financeiro

Share on facebookShare on twitterShare on googleShare on printMore Sharing ServicesShare Apresentando-se com um programa eleitoral em que o combate ao défice e à dívida surgiam como objetivos centrais, o PSD e o CDS/PP enganaram os seus eleitores e o país. Artigo de José Castro Em Outubro último, de acordo com dados oficiais, a dívida direta do Estado atingiu os 193.507 milhões de euros. Isto significa que nos últimos 16 meses o crescimento da dívida foi superior a 20.000 milhões de euros, mais de 1,3 mil milhões por mês, mais de 40 milhões por dia. O aumento mensal do valor da dívida é agora muito superior ao registado anteriormente. Entre 2007 e 2009 o crescimento da dívida pública foi de quase 20.000 milhões de euros, cerca de 831 milhões por mês ou 27 milhões de euros por dia. Em Portugal, tal como em todos os países da zona euro, é entre 2007 e 2009 que ocorre o grande salto das dívidas soberanas. Aqui ao lado, na Espanha, a dívida pública passou de menos de 40% do PIB em 2007 para quase 60% em 2009.E a média na zona euro pulou de 66% do PIB em 2007 para mais de 78% em 2009. O que aconteceu de tão extraordinário entre 2007 e 2009 foi justamente a bancarrota em 2008 do sistema financeiro e a cobertura pelos Estados dos brutais prejuízos nos ativos dos bancos. Para além do enorme sofrimento social, de que os 39% de desempregados jovens ou os cortes nos salários e nas pensões são expressão, a austeridade está a devastar o sistema produtivo e a empobrecer o país. Nestas condições, são absolutamente insuportáveis os montantes de amortizações de dívida pública previstos pelo IGCP (Boletim mensal de Novembro de 2012): entre 2013 e 2016 serão mais de 58 mil milhões de euros, entre 2017 e 2020 mais 50 mil milhões e no ano de 2021 mais de 20 mil milhões. Nos próximos 9 anos serão cerca de 130 mil milhões de euros a amortizar, referentes ao chamado programa de assistência financeira e outra dívida de médio e longo prazo… Quando num país a dívida cresce anualmente mais de 15% e se destrói a sua capacidade produtiva (fazendo com que o PIB diminua todos os anos), percebe-se que a austeridade não é para combater o défice e a dívida. Não há incompetência do governo, há sim uma escolha política do PSD e CDS/PP para baixar os salários e desmantelar todo o sistema de proteção social. Nos próximos doze meses, as necessidades de financiamento para amortizar a dívida (incluindo juros) serão de quase 29 mil milhões de euros. Para satisfazer a ganância dos especuladores financeiros, o governo PSD/CDS-PP deitará mão a tudo que puder: emissão de novos títulos de dívida (Bilhetes e Obrigações do Tesouro), mais despedimentos, mais cortes nas prestações sociais, mais saque fiscal. Os trabalhadores, os pensionistas, as esquerdas são todos convocados para combater o plano que está em marcha de destruição do país e da democracia. A Comuna

O clube de fanáticos

Share on facebookShare on twitterShare on googleShare on printMore Sharing ServicesShare Ficámos a saber, na semana que passou, que um grupo de 400 fanáticos organizados, há mais de um ano, decidiu formar uma associação, autointitulada como independente, que tem como mote o memorando da troika ser “curto” e não passar de um “plano de contingência”, daí ser necessário ir mais longe. Artigo de Fabian Figueiredo Resumidamente é este o cartão-de-visita da Plataforma para o Crescimento Sustentável(1), que das ideias às vontades é o disco de platina da direita política e ideológica, não fosse ela presidida pelo vice-presidente do PSD, Jorge Moreira da Silva. No plano do papel e das funções do Estado as intenções são inovadores desde o apogeu do liberalismo: quanto menos melhor, desde que garanta a ordem pública, a igualdade de oportunidades e a mobilidade social. Para a coisa ficar mais composta juntam-lhe uma panóplia de sugestões democráticas, das quais assinalo duas, os círculos uninominais e reforço do mérito e da transparência nos partidos. A primeira vem sob o embrulho de “alterações ao sistema eleitoral que aproxime o cidadão dos seus representantes”. A segunda, através do aumento da “transparência e reconhecimento do mérito”. Miguel Relvas, com o mérito que se lhe conhece e a transparência que marca o seu percurso político-partidário, pode ficar descansado que continuaria a ser eleito. A democracia como regime, que garante a representação plural das expressões e vontades sociais, é que saia amputada. Fica uma vez mais claro que um two party system à portuguesa é um desejo cada vez mais visível do centrão. O programa de intenções vai ainda mais longe, quando olhamos para os campos da Saúde, Trabalho e Segurança-Social. O Serviço Nacional de Saúde é para acabar, apesar de não ser afirmado nitidamente, com o signo de uma cidadania livre é proposto que deve ser “inclusivo e financeiramente sustentável, num quadro de escolha e concorrência” e o acesso universal através “de uma política de preços que estimule a competitividade entre prestadores independentemente da sua natureza pública, privada ou social”. Por outras palavras, dois sistemas de saúde, um para ricos, outro para pobres, a qualidade dos serviços passariam a ser definidos pelo extrato da conta. As demais funções sociais do Estado seriam transferidas para organizações de voluntariado, pois “estão em condições de prestar muitos serviços públicos, com maior qualidade e eficiência do que o Estado”. Sim, Isabel Jonet é uma das destacadas figuras do think thank. Para o flagelo do desemprego, a resposta não podia ser mais óbvia, mais precariedade, insegurança no trabalho e desvalorização salarial: “absolutamente urgente criar as condições para aumentar o emprego, num contexto de maior diversidade e flexibilidade nos regimes de contratação e de formação (…) é fundamental diminuir os custos de indemnizações por cessação de contrato de trabalho sem termo.”2 Quando é afirmado ad eternum, que o memorando da troika é uma oportunidade única para o país, sabemos bem porquê, sem a força violenta da intervenção externa e o subsequente apoio das instituições financeiras, a direita e a elite económica nacionais nunca conseguiriam num tão curto espaço de tempo, propor um novo contrato social leonino e serem tão honestos na vontade de fazer letra morta da Constituição da República Portuguesa. Independentemente da concretização, ou não, da totalidade das vontades expressas por este clube de 400 fanáticos, o atrevimento propositivo, que se pode singularizar no fim de todo e qualquer sufixo social na palavra Estado, demonstram a crueldade do programa da “refundação do estado”, como a ganância do capital é ilimitada, sempre com as melhores intenções – pois claro (!) – e como os tempos que vivemos são encarados como oportunidade única pela classe dominante. Infelizmente uma parte substantiva do espírito das intenções descritas já ganharam corpo legislativo, a diferença entre os últimos dois OE’s e as vontades da plataforma, é uma questão de distância, o caminho é exatamente o mesmo. A direita não tem outro projeto para o país, que não passe pela privatização de tudo o que é público e a aniquilação de todos os direitos sociais. Felizmente, como a história recente nos tem demonstrado, o tabuleiro de xadrez não tem só um lado. Chegará a nossa altura para o xeque-mate, com uma diferença, à esquerda as jogadas fazem-se em nome de mais democracia, serviços públicos, igualdade, liberdade, solidariedade e prosperidade coletiva. 1 Para além da Plataforma para o Crescimento Económica Sustentável ser presidida por Jorge Moreira da Silva, conta com a presença de Francisco Pinto Balsemão, Ângelo Correia, Carlos Pimenta, Rui Machete, António Monteiro, Arlindo Cunha, Belmiro de Azevedo, Carlos Carreiras, Fernando Nogueira, Isabel Jonet, Manuel Meirinho, Pedro Lopes Marques, Teresa Gouveia e Vítor Bento. 2 Fontes: Jornal Público, edição em papel, Quinta 13 Dezembro 2012, pág. 3-4 ; crescimentosustentavel.org A Comuna

Quantas vezes pagamos a nossa casa?

Share on facebookShare on twitterShare on googleShare on printMore Sharing ServicesShare Em Portugal a habitação nunca entrou na alçada dos direitos e garantias asseguradas pelo Estado Social. Artigo de Rita Silva Ao longo das últimas décadas, o Estado demitiu-se de ter uma política integrada de habitação para todos, como refere o artigo 65 da Constituição. Desresponsabilizou-se desta, criando a ilusão do crédito fácil e o que acabou por desenvolver foi uma política de betão, de construção desenfreada e de sobrevalorização das casas em que quem lucrou foi a banca e não as pessoas. A política foi consciente e intencional no sentido da promoção do crédito bancário para as famílias comprarem casa. Através do crédito bonificado e das isenções fiscais - que são formas de o Estado (e nós) financiar este tipo de endividamento; as baixas taxas de juro, somando a ausência de qualquer outra política que criasse alternativas à compra. Qualquer incentivo ao crédito à habitação (isenções, juros baixos, bonificados, ou aumento do prazo de pagamento) não nos beneficiava, apenas tinha como resultado o aumento dos preço das casas e assim um maior endividamento nosso. Ou seja, estas políticas, revertiam sempre na inflação e especulação, ou seja, revertiam diretamente para o negócio imobiliário, com os promotores e a banca à cabeça. E o resultado foi uma dívida gigantesca das famílias (para 30, 40 ou 50 anos), e uma dívida gigantesca da banca ao exterior que é a dívida gigantesca privada do país. Mas repito, o negócio bancário durante anos teve no crédito à habitação uma fonte fenomenal de lucros, rapidamente distribuídos aos acionistas, mas depois, com o ataque especulativo promovido pela elevada dívida privada do país, os bancos (e não os acionistas) começaram a ter problemas. Mas não houve crise para eles: salvaram-se os bancos. Uma boa parte da sua dívida externa foi transformada em dívida pública, precisamente esta que agora, dizem, temos de pagar à troika (a troika pagou ao Estado, o Estado pagou aos bancos, e nós pagamos isto tudo). E assim, as famílias não só têm o crédito bancário para pagar, como pagarão também, e outra vez, a dívida externa do negócio imobiliário que era dos bancos, e que foi também transferida para elas (através dos impostos e dos cortes do estado social). Engenhoso, não? É muito provável que paguemos ainda esta dívida mais algumas vezes, com mais empréstimos que virão. Salvaram os bancos, e agora quem salva as famílias? É que estas, sem emprego, com impostos cada vez mais elevados, começam também a perder a capacidade de pagamento do seu empréstimo à habitação. Quem as salva? Não há qualquer resposta para os milhares de famílias que estão em risco de perder ou já perderam a sua casa. Num estado com uma Constituição que estabelece direitos e garantias fundamentais, salvam-se os bancos, mas não se preveem respostas para as famílias que perdem a sua casa. Mas há mais: como se não bastasse, se perderem a sua casa para o banco e este considerar que a dívida não ficou saldada, porque a soma da dívida já paga e o valor atual da casa, não vale, segundo a banca, o valor da dívida em falta, então, não só a a família perderá a casa, como manterá uma dívida de um crédito à habitação de uma casa que não tem. Pagamos várias vezes a bendita/maldita casa em que precisamos para viver, sem estarmos livres de hoje para amanhã sermos atirados/as porta fora. Salvaram-se os bancos e quem salva as pessoas? A Comuna

O estilo “pato bravo” na democracia local

Share on facebookShare on twitterShare on googleShare on printMore Sharing ServicesShare Um “pato bravo” é sempre um “pato bravo”. Na construção civil, nos negócios ou na política, a marca é indelével. Os interesses próprios são, obviamente, a prioridade. A ganância pelo lucro imediato - aproveitar enquanto está a dar - sobrepõem-se a tudo o resto. Artigo de Pedro Soares Normas urbanísticas, espaços verdes, cultura arquitetónica, respeito pelo património comum, interesse público… para quê?! O importante é o mamarracho, desde que permita um bom negócio, engordar a conta bancária, manter o mercedes, comprar a pulseira de ouro e ostentar um grande rolex. Com a crise da construção civil, o ministro Relvas tornou-se o espécime mais evidente do estilo “pato bravo” na política. Democracia, participação, identidade, cultura, desenvolvimento sustentável, respeito pelas populações… para quê?! O importante é a estabilidade do caciquismo local e o controlo dos negócios, legitimados com uma macaqueação da democracia. É a isso que se chama eficiência e pragmatismo na gestão dos dinheiros públicos. Um verdadeiro monumento ao “patobravismo” é a mais recente proposta de lei do ministro Relvas, sobre o regime jurídico das autarquias e o estatuto das entidades intermunicipais, aprovada pela maioria governamental. Mais poderes para os presidentes de Câmara e menos para as Assembleias Municipais, é a filosofia geral. Até o direito de apresentação de moção de censura ao executivo, mesmo que sem grandes consequências, é retirado. Com a esperteza habitual e a subtileza do hipopótamo, Relvas anuncia a eliminação de alguns dirigentes e assessores nas Câmaras, mas cria um aparelho de secretários executivos, talhado para albergar autarcas da maioria em fim de carreira, nas CIM – Comunidades Intermunicipais e nas Áreas Metropolitanas, para onde são canalizadas competências centrais e municipais, sem qualquer controlo democrático. A falta de vergonha chega ao ponto de estabelecer uma norma na lei que só quem pode propor a lista de secretários executivos, para cada uma destas entidades intermunicipais, é o presidente da Assembleia Municipal com maior número de mandatos atribuídos ao partido ou coligação maioritária na respetiva área intermunicipal ou metropolitana. Ou seja, é o cacique-mor do partido maioritário na região que vai distribuir aqueles lugares, ponto final. Depois, tudo será legitimado por um arremedo de eleição, através de um colégio eleitoral constituído por um número limitado de membros das assembleias municipais, onde só estarão os partidos maioritários. Nunca tal tinha acontecido em Portugal após o 25 de Abril. As assembleias intermunicipais e metropolitanas, onde até agora têm participado deputados municipais eleitos nas respetivas assembleias, desaparecem com a nova lei. Serão substituídas por Conselhos Intermunicipais ou Metropolitanos, apenas compostos pelos presidentes de Câmara que veem, assim, os seus poderes reforçados e alcandorados para lá dos respetivos municípios onde são eleitos. Mais uma vez as assembleias são desvalorizadas em detrimento dos poderes presidenciais. Esta lei transforma a democracia representativa e plural, numa espécie de “democracia só para a maioria”. Aniquila o processo de regionalização e de descentralização administrativa. Afasta os eleitores dos detentores de cargos políticos e da decisão política. Agrava a falta de transparência, diminui a cidadania, a pluralidade política e as oposições, potencia a corrupção e o clientelismo. É uma vergonha para a democracia local. Como acontece com qualquer “pato bravo”, estão a aproveitar enquanto dá. A Comuna

Bolívia nacionaliza empresas de eletricidade da Iberdrola

Presidente Evo Morales diz que medida foi necessária para “garantir o direito humanitário à eletricidade” por parte das populações rurais. Empresa espanhola cobrava tarifas mais altas nas áreas rurais. Desde 2006, governo já nacionalizou várias empresas em vários sectores, desde o petróleo às telecomunicações, passando pela indústria mineira e energia.

Evo Morales considerou que a nacionalização vai “garantir o direito humanitário à eletricidade” por parte das populações rurais. Foto de Yves Picq, wikimedia commons

O presidente da Bolívia, Evo Morales, justificou este sábado a decisão de nacionalizar as duas empresas distribuidoras de eletricidade do grupo espanhol Iberdrola com a necessidade de ampliar a cobertura do serviço em áreas rurais e de igualar as tarifas cobradas, mais altas nas áreas rurais que nas urbanas.
"Fomos obrigados a dar esse passo para as taxas de serviços elétricos serem equitativas em La Paz e Oruro e garantir que a qualidade de serviço de energia elétrica seja uniforme em áreas rurais e urbanas", disse. Morales considerou que a nacionalização vai “garantir o direito humanitário à electricidade” por parte das populações rurais. "Somos obrigados a tomar este passo para que as tarifas de electricidade sejam uniformizadas”.
Segundo descreve o El País, as zonas rurais pagam o equivalente a mais 0,10 euros por cada Kilowatt hora (kWh), além de o serviço ser mais irregular.
Mais de 700 polícias e militares guardam as instalações das empresas elétricas Electropaz e Elfeo, expropriadas pelo governo à Iberdrola, de acordo com um ministro da Bolívia. O executivo destacou um total de 740 efetivos para guardar as sedes e instalações destas filiais nas regiões de La Paz e Oruro.
Cartazes com as cores da bandeira e a palavra “Nacionalizada”
Nas fachadas das sedes das empresas foram colocados cartazes com as cores da bandeira boliviana nos quais se pode ler a palavra “nacionalizada”.
A Iberdrola, cuja sede em La Paz está sob custódia da polícia, opera na Bolívia desde a década de 1990, após a aquisição de sistemas de distribuição doméstica da Companhia de Energia Elétrica da Bolívia.
O governo anunciou que a Iberdrola receberá uma compensação com base na avaliação de seus ativos por uma empresa independente.
Desde que chegou ao poder em 2006, Morales já nacionalizou várias empresas, em vários sectores, desde o petróleo às telecomunicações, passando pela indústria mineira e energia.

Morales nacionaliza telecomunicações

Bolívia nacionaliza empresas de electricidade

Esquerda.net 

O que faz falta é, fazer o Povo sair à Rua e parar o País o tempo que seja necessário!

O que faz falta é, fazer o Povo sair à Rua e parar o País o tempo que seja necessário!

É por demais evidente que o recente discurso e as posteriores afirmações do 1º Ministro são altamente demagógicas e com muito gozo à mistura, o que torna a coisa mais humilhante para quem é vitima da sua politica capitalista.

Mas não é uma... intervenção "patética" como a procura qualificar os representantes da pequena burguesia com assento parlamentar, na medida em que são reveladoras de uma determinada consciência reaccionária, com propósitos de classe bem definidos em mantêr a ofensiva capitalista em curso "custe o que custar".


 Tais afirmações são ainda reveladoras e resultado, de que só são produzidas pelo facto de o governo de certa nmaneira ainda não ter sido confrontado com uma oposição séria e à altura das medidas que tem tomado, dado que continua a EXIGIR a "renegociação da divida"(como aliás,já hoje muitos sectores da burguesia já o faz, inclusive alguns bastante reaccionários) e agora eleições antecipadas, como se no quadro do capitalismo qualquer renegociação da divida ou governo saído dessas eleições por si só impedissem a continuidade das medidas de austeridade.

 O que faz falta não é propôr soluções para ajudar a burguesia e o capitalismo a ultrapassar a crise à conta de quem trabalha e é explorado, mas sim tratar de mobilizar e fazer o Povo sair à Rua e parar o País o tempo que seja necessário para que se possa impedir e derrotar tal politica fascista de terror social e anti-laboral deste ou de qualquer outro governo capitalista que o venha a substituir, mesmo que se chame "de esquerda" ou "patriótico"

A Chispa

CUVI foi à casa de Cavaco Silva exigir a sua demissão e a do Governo

Por Hugo Rodrigues

  Cerca de 20 pessoas juntaram-se hoje à «Marcha do Pai Natal pela Suspensão das Portagens no Algarve», que teve como principal alvo o Presidente da República Cavaco Silva.
Os manifestantes fizeram o caminho entre o Algarve Shopping da Guia e o sítio da Coelha, em Albufeira, onde Cavaco Silva tem uma casa de férias, de bicicleta e em alguns veículos, para deixar na rua várias caixas e sacos com presentes, neste caso, palavras de ordem escritas em embrulhos e pedidos para que o presidente deite abaixo o Governo e a seguir se demita.
Não foram muitos aqueles que aderiram ao protesto organizado pela Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI), mas nem por isso o aparato policial foi pequeno. Em alguns momentos, deu a sensação que havia mais polícia presentes do que manifestantes. Como aconteceu a 8 de dezembro, esta iniciativa também contou com diversos cidadãos estrangeiros residentes no Algarve.
Além dos agentes, foram muitos carros e motas da GNR acompanharam a manifestação que, ao contrário da que aconteceu há menos de 15 dias atrás, não teve qualquer momento de tensão.
Na verdade, a descontração imperou e houve mesmo lugar a uma pequena encenação, em que um dos manifestantes, vestido de Pai Natal, se dirigia a outro membro da CUVI, que envergou uma máscara da cara de Cavaco Silva.
Em frente à casa de férias do Presidente, que foi cercada por uma fita da polícia que impedia o acesso ao passeio fronteiro ao muro da propriedade, no meio da estrada, o “Pai Natal” foi retirando cartolinas, com recados para o Chef-de-Estado, que lembravam, entre outras coisas, os números da sinistralidade na EN125 e do desemprego no Algarve.
Outro elemento da CUVI leu uma carta, em jeito de manifesto, que também foi deixado com as demais prendas no passeio do lado oposto da estrada. Aqui pedia-se a queda do Governo e do Presidente, pelos prejuízos causados ao País, em particular à região algarvia. O caso BPN também não foi esquecido.
«Estamos aqui para provar que vale a pena lutar. Muita gente telefona-nos a perguntar qual o ponto da situação da luta contra as portagens. E havia aqueles que ao início mandavam algumas bocas e agora reconhecem que nós temos razão», referiu José Domingos, um dos dinamizadores da CUVI.

Marcha do Pai Natal anti-portagens vai de bicicleta bater à porta de Cavaco Silva na Coelha

Por Sul Informação

  A Comissão de Utentes da Via do Infante, «juntamente com outras pessoas indignadas», vai promover no próximo sábado, dia 22 de Dezembro, a «Marcha do Pai Natal pela Suspensão das Portagens no Algarve», com entrega de várias prendas ao Presidente da República na Aldeia da Coelha, em Albufeira, pelas 11h30.
Será uma marcha de bicicletas, com o local de concentração, pelas 10h00, no parque do AlgarveShopping, na Guia, e partida meia hora depois para a Coelha, passando pela rotunda da Guia.
A organização avisa que «durante a marcha poderão ocorrer algumas ações-surpresa».
A Comissão de Utentes anuncia que «mais uma vez os algarvios vão voltar à luta neste mês de dezembro contra as portagens e pela dignidade e justiça».
«Além da calamidade social e económica com centenas de falências de empresas e de dezenas de milhares de desempregados e que as portagens agravaram clamorosamente, estas também levaram a desgraça a diversas famílias devido aos acidentes de viação na “rua urbana” – EN 125, com muitos feridos e diversos mortos – 149 feridos graves e 41 mortes no Algarve de janeiro a finais de novembro deste ano».
A CUVI considera que «o governo PSD/CDS é o principal responsável por toda esta tragédia que se abateu sobre o Algarve e as suas populações e utentes. Mas o Presidente da República também não está isento de graves responsabilidades, pois promulgou, sem pestanejar, a lei que introduziu as portagens no Algarve».
Por isso, «a Comissão de Utentes, os cidadãos e as populações desta região não descansarão, nem darão descanso, enquanto as malfadadas portagens não forem abolidas definitivamente».

Algarvios em protesto contra portagens na Via do Infante

Este sábado, a Comissão de Utentes da Via do Infante organizou um conjunto de iniciativas, que contaram com a presença da deputada bloquista Cecília Honório, “contra a destruição do Algarve e pela suspensão imediata das portagens na Via do Infante”.

Pelas 13h teve lugar um almoço, seguido de um debate alargado onde foram “analisadas e discutidas as catastróficas consequências decorrentes das portagens”, introduzidas na A22 há exactamente um ano, e que “estão a conduzir, juntamente com outras perniciosas medidas, o Algarve para o precipício social e económico”.
No encontro foi aprovada, por unanimidade e aclamação, uma Moção onde são enumeradas inúmeras consequências resultantes da introdução de portagens na Via do Infante, entre as quais o “agravamento dramático da crise social e económica no Algarve”, a “quebra drástica” de tráfego na Via do Infante e o aumento exponencial do número de acidentes de viação.
Na Moção, é ainda exigido ao Governo “que anule esta ruinosa Parceria Público Privada e que proceda à suspensão imediata da cobrança de portagens na Via do Infante” e é solicitada uma audiência ao Ministro da Economia e do Emprego, assim como é feito um apelo “à AMAL, autarcas, associações empresariais, sindicais, cívicas e outras forças vivas do Algarve, para que, num ambiente de um grande consenso regional, constituam e reforcem uma ampla plataforma da sociedade civil do Algarve pela suspensão imediata das portagens”.
Após o almoço/debate já divulgado, teve ainda lugar um forte Protesto/Buzinão, no qual participaram cerca de 100 veículos, que percorreu, em marcha lenta, parte da EN125, entre as Quatro Estradas e a Fonte de Boliqueime, no concelho de Loulé, com paragens simbólicas em dois pontos onde se verificaram acidentes com vítimas mortais, um dos quais em Vale Judeu.
Estava planeado ocorrer, durante a iniciativa, um corte simbólico da via de apenas um minuto, junto à colocação de um memorial (placa metálica) a assinalar a morte de duas pessoas, há cerca de dois meses, naquele local na sequência de um acidente de viação. Mediante a intervenção da GNR, o trânsito acabou, contudo, por ficar cortado por cerca de dez minutos (ver vídeo da RTP).
Para João Vasconcelos, da Comissão de Utentes da Via do Infante, este “foi um dia muito importante da luta de resistência do Algarve contra as portagens e contra a política do governo”
 “É a continuação da luta contra as portagens, que classificamos como uma injustiça que contribui para asfixiar a economia da região”, frisou João Vasconcelos em declarações à agência Lusa.
“Além dos problemas económicos, as portagens fizeram aumentar os acidentes na EN125, alguns dos quais, com o registo de mortes”, salientou, adiantando que “foi uma forma de homenagearmos as vítimas, ao colocarmos um memorial nos locais onde faleceram”.
Esquerda.net

Algarve: GNR envolveu-se com manifestantes contra portagens

“Governo qualquer dia pode ter uma surpresa”

"Temos tido uma atitude cívica, mas o Governo qualquer dia pode ter uma surpresa. As pessoas estão indignadas e a revolta pode acontecer a qualquer momento". João Vasconcelos, da Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI), falava no protesto de ontem contra as portagens na A22, no Algarve. Poucos minutos depois, manifestantes, que tentavam cortar a EN125 com uma faixa, envolviam-se aos empurrões com a GNR. A situação foi controlada sem incidentes de maior.

"As autoridades só fizeram isto demorar mais, apenas queríamos cortar a estrada um minuto, numa acção simbólica, assim perderam-se quatro ou cinco", referiu, depois do incidente, João Vasconcelos. O protesto, com início às 16h00, decorreu na EN125, entre as Quatro-Estradas, Quarteira, e a rotunda de Boliqueime. Perto de 50 carros, com constantes buzinadelas, percorreram cerca de cinco quilómetros da via, dificultando a circulação.

Em dois locais pararam para instalar memoriais em honra das vítimas mortais de acidentes na EN125 este ano. Junto a um deles, a CUVI anunciou a intenção de processar o Governo. "Temos tido reuniões com um conjunto de advogados para processar criminalmente os responsáveis pela introdução de portagens na A22, pelas mortes que têm ocorrido na EN125", adiantou João Vasconcelos.

Esta foi a 12ª marcha de protesto contra as portagens na A22 organizada pela CUVI.

Correio da Manhã

Protesto contra as portagens com momentos de tensão entre manifestantes e polícia

Por Hugo Rodrigues ⋅ Sul Informação

  Uma marcha-lenta que juntou cerca de cem viaturas e alguns momentos de tensão entre manifestantes e a polícia na sequência de um bloqueio de estrada surpresa, marcaram o protesto promovido este sábado pela Comissão de Utentes da Via do Infante para assinalar um ano sobre a introdução de portagens na A22.
Como tinham prometido, os manifestantes anti portagens realizaram ações surpresa durante o protesto de ontem, uma das quais foi um corte de estrada numa zona em que «há cerca de dois meses houve um acidente terrível, que matou duas senhoras e feriu outras duas pessoas com gravidade», disse ao Sul Informação o elemento da CUVI João Vasconcelos.
Esta ação não foi tolerada pelos elementos da GNR presentes «que reagiram com agressividade e empurrões aos membros da CUVI e outros populares». A ideia dos manifestantes era colocar um memorial às vítimas do acidente.
«Da outra vez, em Vila Real de Santo António, a polícia deixou fazer o corte e colocar o memorial, mas desta vez não nos deixaram. Com a confusão que se gerou, a estrada acabou por ficar bloqueada 5 ou dez minutos», contou João Vasconcelos.
Apesar deste episódio, o protesto prosseguiu e fez o percurso previsto, ou seja, partiu de um restaurante junto às Quatro Estradas, em Quarteira, seguiu até à Fonte de Boliqueime e voltou para trás até ao local da partida, sempre pela EN 125.
Antes da marcha-lenta, teve lugar um almoço/debate, que juntou «cerca de 60 pessoas». Aqui, foi discutida e aprovada uma moção.
«A moção vem reprovar as portagens, já que os resultados estão à vista. No final do ano o Estado terá de pagar 40 milhões ou mais à concessionária, o que é um grande prejuízo», considerou.
Assim, os participantes no debate promovido pela CUVI defendem «a constituição de uma comissão alargada, que inclua a CUVI, a AMAL e associações empresariais, para ter uma reunião com Ministro da Economia».
Além disso, a comissão exige que o Governo «apresente o Estudo de Impacto Económico e Social prometido, que nunca se viu». Também foi discutida a possibilidade de vir a pedir «a criminalização dos responsáveis pela introdução de portagens, pelos prejuízos, mortes e acidentes» decorrentes da medida.
Aos protestos deste sábado, juntaram-se mesmo residentes estrangeiros no Algarve, que não concordam como a colocação de portagens na Via do Infante.