Tribunal suspende prova de avaliação de professores

O Tribunal do Porto aceitou a providência cautelar interposta pela Fenprof. A federação sindical diz que a prova fica suspensa até ao final do ano letivo, pois não haverá tempo para as provas já realizadas serem classificadas, realizar-se segunda chamada e ser feita a segunda parte da prova. Ministério de Crato diz que vai recorrer.

 

Fenprof diz que a prova de avaliação dos professores fica suspensa até final do ano letivo - Foto de Paulete Matos

A Fenprof deu a conhecer nesta segunda-feira que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto aceitou a providência cautelar interposta pela federação sindical, para suspender a prova de avaliação dos professores (PACC). O comunicado da Fenprof salienta que o tribunal intimou o ministério de Crato “a abster-se de praticar qualquer ato conducente à realização da prova de avaliação de conhecimentos”. Segundo a federação sindical, “um eventual recurso do MEC não suspende o decretamento da providência, que, assim, se manterá até que haja decisão sobre a ação principal”.
“No fundo já tínhamos dito que esta prova estava ferida de morte, que tinha levado uma forte estocada no dia 18 no plano social e no plano político. Agora leva uma segunda, no plano jurídico. Esta prova ficou moribunda e agora compete ao MEC acabar com ela, que era o que deveria ter feito desde a primeira hora”, declarou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, à Lusa.
Mário Nogueira afirmou ainda que qualquer decisão de um tribunal superior relativamente à prova já não ocorrerá “em tempo útil” de forma a permitir que ela se realize neste ano letivo.
“Qualquer decisão que ainda possa existir não será em tempo útil de forma a que este ano letivo possa haver a realização desta prova, o que é extremamente positivo. Este era um problema, um foco de instabilidade que se estava a instalar nas escolas, que assim se libertam de mais um problema, porque já basta os que têm”, disse à Lusa Mário Nogueira.
O secretário-geral da Fenprof salienta que não pode ser realizado qualquer procedimento que leve à realização da PACC, nomeadamente a segunda chamada prevista pelo MEC para janeiro, assim como não será possível corrigir e classificar as provas feitas, nem ser concretizada a segunda parte da prova, a da componente específica, prevista para março e abril de 2014.
O comunicado da Fenprof conclui que “esta situação significa mais uma tremenda derrota de quem vem insistindo, contra tudo e todos, levar por diante uma prova absolutamente iníqua e absurda, ainda que recorrendo a expedientes ilegais” e considera que “a posição da equipa de Nuno Crato à frente do Ministério da Educação e Ciência” se torna cada vez mais “insustentável”.
O presidente da Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, afirmou, por sua vez, à Lusa: “Temos agora o fim de uma prova que se viu nos últimos tempos que apenas fazia sentido para o próprio ministro da Educação. A luta deverá continuar agora para ela ser retirada do Estatuto da Carreira Docente. Isso é uma situação para nós absolutamente fundamental. Paralelamente é o momento de serem retiradas algumas responsabilidades políticas desta decisão do TAF do Porto".
O ministério de Crato diz que ainda não foi notificado e que “não deixará de contestar esta decisão do TAF do Porto perante as instâncias competentes”.
Esquerda.net

TAF do Porto decretou providência cautelar e a “PACC”está suspensa!

A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto não deixa margem para dúvidas: “Nestes termos, e pelas razões vindas de aduzir, julgo a presente providência cautelar procedente e, em consequência, determino a suspensão da eficácia do despacho n.º 14293-A/2013 do Ministro da Educação e Ciência, publicado no Diário da República n.º 214, suplemento, 2.ª série, de 5 de Novembro de 2013 e intimo a entidade requerida a abster-se de praticar qualquer acto conducente à realização da prova de avaliação de conhecimentos”.

Com esta decisão que suspende a eficácia do despacho do ministro e impede o MEC de praticar qualquer ato referente à realização da “PACC”, não poderá ser desenvolvido qualquer procedimento que leve à sua concretização, designadamente os relativos à correção e classificação das que já se realizaram, a marcação de nova data para a realização da prova geral e mesmo a realização da segunda fase, ou seja, a prova específica. Recorda-se que um eventual recurso do MEC não suspende o decretamento da providência que, assim, se manterá até que haja decisão sobre a ação principal.
Para a FENPROF, esta situação significa mais uma tremenda derrota de quem vem insistindo, contra tudo e todos, levar por diante uma prova absolutamente iníqua e absurda, ainda que recorrendo a expedientes ilegais. Torna-se cada vez mais insustentável a posição da equipa de Nuno Crato à frente do Ministério da Educação e Ciência.

O Secretariado Nacional da FENPROF
30/12/2013 

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 20 de Dezembro de 2013

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 799/13

Assunto: Discussão e votação do Orçamento do Município de Portimão para o Ano Financeiro 2014 e GOP’S – Grandes Opções do Plano 2014/2016

Um dos aspetos que está a marcar de forma negativa o início desta nova gestão PS/PSD em Portimão prende-se com o acesso da documentação aos vereadores da oposição com muito pouco tempo de antecedência. Os documentos do Orçamento e das GOP’S para 2014 foram entregues apenas com cerca de 48 horas de antecedência e há outros que estão disponíveis com muitas poucas horas antes das sessões, o que não permite fazer uma análise com alguma profundidade devido à falta de tempo. É de reconhecer que a Câmara tem falta de pessoal em alguns serviços e que os técnicos estão a dar o seu melhor, no entanto é possível melhorar o funcionamento desses mesmos serviços, nomeadamente no que concerne à disponibilização da documentação de forma atempada e até em formato digital.

Olhando para o Orçamento para o ano de 2014, atinge o mesmo o montante de 184 milhões de euros, mas só de compromissos assumidos são 145 milhões. E o suporte principal do Orçamento é o PAEL e o plano de reequilíbrio financeiro no valor de 133 milhões – que ainda nem foram aprovados pelo Tribunal de Contas. Vamos ter assim um passivo financeiro de 133 milhões de euros e só a banca vai “engolir” em 2014 a soma de 14 milhões – uma verdadeira tragédia para Portimão. Os contratos firmados com a banca comercial a 6 e 7% representam um autêntico negócio da China para os bancos, quando se financiam junto do BCE a menos de 1%. Mesmo o PAEL a juros de 3,22% a pagar ao Estado não é nenhuma pechincha. Os munícipes portimonenses, além de estarem sujeitos aos ditames de um troika externa, irão sofrer as agruras de uma troika interna por um período de 20 anos!

O Relatório do Orçamento apresenta-se demasiado pobre e não permite uma leitura fácil, não havendo dados comparativos em algumas áreas relativamente a 2013. É difícil descortinar o reforço da ação social, embora seja de considerar as palavras da Srª Presidente de Câmara de que esse reforço irá ser uma realidade (os dados não aparecem muito explícitos). Se atentarmos nas Funções Sociais das GOP’S existe mesmo uma diminuição, passando de 25,23% (39.916 milhões) em 2013, para 23,56% (35.262 milhões) para 2014, enquanto em 2012 atingiram 35%. Dentro das Funções Sociais a Ação Social desce de 1,25% (1.972.853) para 1,23% (1.848.600) e a Habitação desce de 0,87% (1.373.207) para 0,81% (1.209.100). São valores verdadeiramente irrisórios e em tempos de agravamento da crise económica e social, por força da imposição brutal da austeridade pelo governo PSD/CDS às ordens da troika, tanto a ação social como a habitação social deviam ser reforçadas substancialmente.

Um outro aspeto que o Bloco de Esquerda não concorda tem a ver com a continuação da transferência de milhões em subsídios para as empresas municipais, principalmente para a Portimão Urbis - vamos ter um valor acumulado de 58 milhões e só em transferências de capital serão 9 milhões. De acordo com a lei, a Câmara Municipal será obrigada a realizar uma transferência financeira para a Portimão Urbis no montante de 3.378.586.55€, no mês seguinte à prestação de contas para equilíbrio das contas. As empresas municipais para subsistirem, terão que ter capacidade financeira de auto-sustentação, caso contrário funcionarão apenas para os municípios ultrapassarem os seus limites de endividamento e contribuirão, fortemente, para a ruína desses mesmos municípios – foi o que aconteceu, no passado, ainda muito recente com a Portimão Urbis.

Pelos considerandos acima expostos e por uma questão de coerência de acordo com as posições que o Bloco de Esquerda tem tomado nos órgãos autárquicos, o Vereador desta força política vota contra o Orçamento para 2014 e as Grandes Opções do Plano 2014-1016.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Observação: O Orçamento e as Grandes Opções do Plano foram aprovados pelo Executivo da Câmara Municipal por maioria, com 4 votos a favor (3 PS e 1 PSD), 2 votos contra (BE e CDU) e 1 abstenção (CDS/Servir Portimão). Como diz o ditado popular “pela boca morre o peixe”.

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 20 de Dezembro de 2013

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 797/13

Assunto: Portimão Urbis E. M., S.A. – Planos de Atividades e Orçamento 2013, 2014 e Plurianual 2014-2016

O Bloco de Esquerda reconhece que estão a ser dados passos positivos relativamente à empresa municipal Portimão Urbis pela atual equipa de gestão, o que é de louvar. No entanto, é sabida a posição do Bloco quanto à estrutura organizativa e complexidade que representa a Portimão Urbis, tendo contribuído num passado ainda recente para a ruína e grave endividamento do município de Portimão. A Portimão Urbis absorveu diversas competências que deviam continuar na Câmara Municipal e continua ainda a subsistir à custa da transferência de milhões de subsídios por parte da Câmara. Será prudente e aconselhável, e até uma exigência, que a Portimão Urbis vá devolvendo, paulatinamente, as competências à Câmara, de onde nunca deviam ter saído, assim como, num futuro não muito distante, se proceda à sua extinção com a integração de todos os seus trabalhadores nos quadros da Câmara – será inadmissível mais desemprego num concelho tão duramente causticado por esta chaga social.

Por outro lado seria impensável e inadmissível que o Bloco de Esquerda votasse a favor do Plano de Atividades e Orçamento para 2013 – é lamentável e reprovador que tais documentos não tenham sido apresentados nos tempos devidos, por culpa da anterior gestão – da responsabilidade da anterior equipa que tutelava a Portimão Urbis, sobre a qual pesam graves acusações de corrupção e de gestão danosa.

Pelo acima exposto, o Vereador do Bloco de Esquerda vota contra a proposta de deliberação nº 797/13.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 20 de Dezembro de 2013

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 793/13

Assunto: Atualização da Tabela de Taxas do Município de Portimão, para o ano de 2014

Esta proposta baseia-se em alguns dados optimistas veiculados por Boletins Económicos do Banco de Portugal e do Boletim da Economia Portuguesa, nomeadamente de que se verifica uma recuperação da actividade económica, que o PIB e o desemprego irão crescer, e que os índices de confiança do setor produtivo irão estabilizar e progredir. Acontece que estes dados estão em contra-corrente com o que se passa no país, mergulhado numa grave crise social e económica, com mais de 1 milhão de desempregados, a pobreza e a miséria a envolver milhões de pessoas e mais de 100 mil pessoas a emigrar por ano – a troika e o governo PSD/CDS estão a destruir o país e a provocar uma catástrofe económica e social de dimensões inimagináveis.

A tendência para 2014 será de agravamento por força do Orçamento de Estado claramente inconstitucional e que vai continuar a impor ao país duras medidas de austeridade, que, como se comprova, revelam-se um desastre e só ajudam a banca, os especuladores e grupos financeiros nacionais e internacionais. Mesmo agora com o chumbo por parte do Tribunal Constitucional, da convergência das pensões, o governo prepara-se para aumentar o roubo aos cidadãos, enquanto concedeu um perdão e benefícios fiscais de 1045 milhões de euros aos grandes grupos económicos SGPS (sociedades gestoras de participações sociais).

No município de Portimão a crise faz-se sentir de forma ainda mais brutal, pois é um dos concelhos onde se verifica um dos índices mais elevados de desemprego, a pobreza e a exclusão social não param de crescer, os impostos municipais encontram-se à taxa máxima, as famílias e as empresas debatem-se com graves dificuldades para subsistirem.

Neste sentido seria prudente e aconselhável que as taxas no município de Portimão baixassem substancialmente, em vez de sofrerem ainda mais um agravamento.

Perante o exposto, o Vereador do Bloco de Esquerda vota contra a proposta de actualização de Taxas do Município de Portimão, para 2014.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Quebremos o silêncio sobre o que acontece em Espanha

Share on facebookShare on twitterShare on googleShare on printMore Sharing ServicesShare "Comecem a cobrir os desenvolvimentos que conduzem Espanha a uma democracia autoritária" escreve a dramaturga e diretora Astrid Menasanch Tobieson numa carta aberta aos jornalistas suecos, publicada no dia 18 de dezembro. Escrevo-vos com um sentimento de comoção e indignação. Escrevo-vos porque gosto de muitas pessoas que se encontram num lugar específico, Espanha, que dentro de alguns dias iniciará o caminho de una democracia aberta para uma (pseudo) democracia fascista e autoritária. Escrevo-vos porque o que aconteceu em Kärrtorp, Estocolmo (onde um grupo de choque fascista atacou uma manifestação pacífica anti-racista há uns dias) e aquilo que acontece agora em Espanha, vejo-os como sendo a mesma coisa: o avanço do fascismo e a indiferença da sociedade perante tudo o que acontece. Esta sexta (20 de dezembro) o governo de Espanha aprovará uma lei cujo objetivo é acabar com os protestos e as manifestações. O método: conseguir o silêncio através do medo. Peço-vos agora a vossa ajuda, peço-vos que cubram estas matérias. No sábado passado, em Madrid organizou-se uma das 6000 manifestações que Espanha presenciou no último ano. Volto a dizê-lo: uma de seis mil. Nos últimos dois anos a rede de proteção social em Espanha foi desmantelada. Tentativa de privatizar os hospitais, o direito laboral foi transformado de cima a baixo, um grande número de pessoas foram despedidas dos seus trabalhos, muitas famílias foram desalojadas dos seus lares, teatros foram privatizados e nas escolas suspendeu-se a educação para a cidadania. Esta sexta (20 de dezembro) o governo aprovou a nova lei do (anti) aborto. O que se disse ser uma crise económica é, e é-o desde o princípio, antes de mais uma crise democrática onde a repressão é, foi e será, com a ajuda desta lei, a principal ferramenta para limitar a liberdade de expressão. A cobertura mediática na Suécia sobre a situação em Espanha tem sido escassa e a análise do ponto de vista social tem sido inexistente. Como se uma coisa não estivesse ligada à outra. Mas está. A manifestação de sábado foi convocada para as portas do congresso de Madrid com objetivo de protestar contra uma nova proposta de lei, A Lei de Segurança Cidadã. Esta lei contém 55 artigos que impõem represálias contra os manifestantes de acordo com uma escala clara em que um cidadão será penalizado com multas de 100 a 600 000 euros por 55 atos diferentes. Um terço dos atos são consideradas infrações muito graves, metade graves e o restante são consideradas infrações leves. Quais infrações? Para começar, todas as manifestações não comunicadas frente ao edifício do congresso ou outro edifício estatal, como a que se convocou este sábado em Madrid, serão proibidas e penalizadas com até 30 000 euros por participante. Isto será posto em prática sempre que várias pessoas num sítio se considerem como um grupo. A proibição de manifestações não comunicadas também se aplicará às redes sociais. Juntar-se como grupo na internet em torno a uma opinião será sancionado com 30 000 euros. Convocar um grupo, nas redes sociais o noutro lugar público, em torno de símbolos e bandeiras será proibido, 30 000 euros de multa. Participar numa manifestação encapuçado ou com o rosto coberto, 30 000 euros. Negar a identificação a um polícia, 30 000 euros. Impedir um polícia de exercer as suas funções, 30 000 euros, o que na prática significa que os protestos sentados, como os que iniciaram o movimento 15-M em Espanha, serão estritamente proibidos. Desonrar a bandeira Espanhola, 30 000 euros. Repito, 30 000 euros. Fazer um desenho satírico, por exemplo visando um político, será proibido por falta de respeito. Usar pancartas com críticas escritas contra a pátria Espanha, 30 000 mil euros. Filmar ou fotografar um polícia em serviço, 30 000 euros. E como estes, muitos mais. Em todos os casos será suficiente o testemunho de um polícia ou agente de segurança para multar o cidadão, o que acontecerá sem nenhum processo judicial. Podemos perguntar-nos então, Espanha debate–se com um movimento de protestos violentos? Não. O chefe de polícia Ignacio Casidó comentou a Lei de Segurança Cidadã, dizendo claramente que as 6000 manifestações fizeram parte do movimento de protestos mais pacífico da história de Espanha (El País). Então, a quem se dirige a suposta proteção cidadã que projeta a nova lei? Dificilmente aos que protestam contra a repressão. Não há muito tempo Espanha era uma ditadura. Não há muito tempo houve uma guerra civil. Todos os debates são políticos. Dar tempo de antena a um acontecimento é um ato político. Não o fazer, não o cobrir, é um ato político. O silêncio é, em grau elevado, um ato político. A decisão de manter-se em silêncio fica no corpo, nas memórias de gerações. Esta lei neofascista que a partir de sexta será aprovada não está desligada do fascismo crescente na Suécia. Nem sequer nós, enquanto seres humanos, estamos desligados uns dos outros. Dirijo-me sobretudo a todos os jornalistas, colunistas e editores na Suécia. Vocês que têm que o espaço mediático. Peço-vos, do fundo da minha alma, que quebrem o silêncio sobre o regime que está a desenvolver-se em Espanha. Peço-vos que comecem a informar. Peço-vos que cubram o direito da liberdade de expressão nas sociedades onde o fascismo, através do medo, se apodera do poder, do espaço e da possibilidade de expor os problemas. Tanto em Espanha como em Kärrtorp (Suécia). Peço-vos que nos ajudem com os vossos textos informativos e contributos para o debate, peço-vos que estes contenham uma análise minuciosa e profunda. Cubram! Cubram todas estas matérias! Astrid Menasanch Tobieson, diretora e dramaturga, membro do grupo de teatro Stå! Gerillan Traduzido pela redação d' A Comuna a partir de feministisktperspektiv.se imagem: "STOP FASCISMO!" flickr.com/anarcxpoll A Comuna

“Que 2014 seja o ano de desobedecer à Europa da troika”

Na mensagem de Ano Novo divulgada este sábado, Catarina Martins dirige-se ao “país solidário que não se resigna a um futuro de pobreza e desigualdade”.

 

Catarina Martins quer que 2014 seja um ano de viragem para um caminho diferente do de Passos Coelho e Paulo Portas.

No vídeo com a mensagem de ano novo da coordenadora do Bloco de Esquerda, o desejo é que 2014 seja “o ano da viragem” do país, para um caminho diferente do que o que vem sendo traçado por um Governo “que apenas quer palmadinhas nas costas de Angela Merkel e é incapaz de defender os interesses dos portugueses”.

Catarina Martins começa por referir as dificuldades de 2013 e dos últimos anos, com o desemprego, a pobreza infantil, a emigração dos jovens e a incerteza dos mais velhos quanto às suas reformas. “Mas não tem sido assim para todos”, prossegue a coordenadora do Bloco, lembrando que “ao mesmo tempo que aumentam os impostos sobre quem trabalha, PSD, PS e CDS uniram-se para descer os impostos das grandes empresas” na reforma do IRC e que “ao mesmo tempo que quem vive do seu trabalho empobrece, aumenta o número de milionários e o tamanho das suas fortunas”.

“Sabemos que não tem de ser assim. Até porque sabemos que este é um país solidário, de gente que não se resigna a um futuro de pobreza e desigualdade”, contrapõe Catarina Martins, defendendo “um outro caminho em que o futuro se faz na defesa de quem trabalha, de quem trabalhou e quer trabalhar e nunca com quem apenas quer lucrar com os despojos da crise”.

“É com esse país solidário que estamos. Sabem que podem contar com o Bloco de Esquerda em cada passo da construção desse caminho mais justo e mais digno. Juntamos a nossa voz à sua. Que 2014 seja um ano de viragem. O ano de desobedecer à Europa da troika para resgatar Portugal”, conclui a coordenadora do Bloco.

Esquerda.net

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 17 de Dezembro de 2013

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 782/13

Assunto: Assembleia Geral da EMARP – Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M. – Tarifário para 2014

Como se sabe, no município de Portimão paga-se uma das tarifas mais elevadas na fatura da água. Aliás, o preço é a triplicar, pois além da água, os consumidores pagam igualmente na mesma proporção as tarifas de resíduos urbanos e de águas residuais. Ainda por cima todos estes serviços têm um valor de IVA de 6%, o que não aconteceria se permanecessem no âmbito de serviços municipalizados camarários.

A grave crise social e económica que se abate sobre o concelho de Portimão também é uma realidade, infelizmente. Seria assim de bom tom que não houvesse aumentos dos tarifários da água e de outros serviços para o ano de 2014, o que, mesmo pequenos que sejam, representarão uma sobrecarga para famílias e empresas, já de si tão causticadas por inúmeros impostos, cortes de salários e de subsídios e por outras dificuldades.

Face ao exposto o vereador do Bloco de Esquerda vota contra a proposta de deliberação em causa.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos