Câmara Municipal de Portimão – reunião de 17 de Dezembro de 2013

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 778/13

Assunto: Proposta de alteração ao Regulamento de Tarifas do Município de Portimão

De acordo com o artº 5º do Regulamento de Tarifas do Município, existe uma redução de 50% para o Auditório, Teatro Municipal, Auditório do Museu e Casa Manuel Teixeira Gomes a conceder aos titulares de Cartão Jovem Municipal, de Passaporte Sénior e de Cartão Municipal de Pessoa Portadora de Deficiência, e a crianças até aos 12 anos. Trata-se de uma redução atribuída a alguns setores mais fragilizados da sociedade portimonense, pelo que seriam de manter estes benefícios sociais num momento de dificuldades em que passam as famílias. Inclusivamente, essas reduções podiam ser alargadas a outros grupos sociais mais desfavorecidos, como os desempregados.

No entanto, considerando que o Teatro Municipal realiza, ao longo do ano, diversos tipos de espectáculos direcionados para vários públicos-alvo com preços diferenciados; que os possíveis utentes não estão a utilizar as reduções previstas para o TEMPO (de acordo com o Sr. Diretor desta entidade); e que a manutenção de tais reduções irá “retirar capacidade negocial no momento de encontrar parcerias com terceiros”, o Vereador do Bloco de Esquerda vota pela abstenção nesta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos