Câmara Municipal de Portimão – reunião de 20 de Dezembro de 2013

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 793/13

Assunto: Atualização da Tabela de Taxas do Município de Portimão, para o ano de 2014

Esta proposta baseia-se em alguns dados optimistas veiculados por Boletins Económicos do Banco de Portugal e do Boletim da Economia Portuguesa, nomeadamente de que se verifica uma recuperação da actividade económica, que o PIB e o desemprego irão crescer, e que os índices de confiança do setor produtivo irão estabilizar e progredir. Acontece que estes dados estão em contra-corrente com o que se passa no país, mergulhado numa grave crise social e económica, com mais de 1 milhão de desempregados, a pobreza e a miséria a envolver milhões de pessoas e mais de 100 mil pessoas a emigrar por ano – a troika e o governo PSD/CDS estão a destruir o país e a provocar uma catástrofe económica e social de dimensões inimagináveis.

A tendência para 2014 será de agravamento por força do Orçamento de Estado claramente inconstitucional e que vai continuar a impor ao país duras medidas de austeridade, que, como se comprova, revelam-se um desastre e só ajudam a banca, os especuladores e grupos financeiros nacionais e internacionais. Mesmo agora com o chumbo por parte do Tribunal Constitucional, da convergência das pensões, o governo prepara-se para aumentar o roubo aos cidadãos, enquanto concedeu um perdão e benefícios fiscais de 1045 milhões de euros aos grandes grupos económicos SGPS (sociedades gestoras de participações sociais).

No município de Portimão a crise faz-se sentir de forma ainda mais brutal, pois é um dos concelhos onde se verifica um dos índices mais elevados de desemprego, a pobreza e a exclusão social não param de crescer, os impostos municipais encontram-se à taxa máxima, as famílias e as empresas debatem-se com graves dificuldades para subsistirem.

Neste sentido seria prudente e aconselhável que as taxas no município de Portimão baixassem substancialmente, em vez de sofrerem ainda mais um agravamento.

Perante o exposto, o Vereador do Bloco de Esquerda vota contra a proposta de actualização de Taxas do Município de Portimão, para 2014.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos