Câmara Municipal de Portimão – reunião de 17 de Dezembro de 2013

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 780/13

Assunto: Orientações estratégicas – Portimão Urbis, EM, SA

É sabido qual é a posição do Bloco de Esquerda em relação à empresa municipal Portimão Urbis e por duas vezes já pedimos a extinção desta empresa. Esta empresa, no nosso entender, tem sido uma das principais responsáveis pelo agravamento da crise que se vive no concelho ao devorar muitos milhões ao erário municipal e por contemplar inúmeras competências delegadas pela Câmara, o que não devia acontecer. Por outro lado, chegam-nos aos ouvidos situações de desconforto e descontentamento por parte de funcionários da própria Câmara em relação à Portimão Urbis. Também não estão esquecidas situações de alegados casos de corrupção envolvendo esta empresa num passado ainda muito recente.

De qualquer modo, o Bloco de Esquerda nunca admitirá o aumento do desemprego no concelho, tão castigado por esta chaga social. Face à legislação existente – esperemos que a mesma se altere num futuro próximo, permitindo o retorno à Câmara de todas as competências e a integração na mesma de todos os trabalhadores da empresa  – há que atuar com ponderação e sensibilidade social. Por outro lado não deixam de ser positivos os indícios de reversão da situação na referida empresa.

Refira-se ainda que as orientações estratégicas apresentadas enfatizam a maximização das receitas municipais com a utilização dos espaços sob a sua gestão, como seja o estacionamento tarifado nas zonas balneares da Praia da Rocha, entre outros aspectos. Trata-se de orientações em sintonia com o PAEL, que apontam para mais taxas e tarifas municipais, o que se torna inaceitável num concelho cujas famílias e empresas vivem numa situação de grandes dificuldades económicas e de uma brutal austeridade, por imposição da famigerada troika e do governo de desastre nacional do PSD/CDS.

Nesta conformidade, o Vereador do Bloco de Esquerda vota contra esta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos