Evocar o 25 de Abril de 1974

Discurso de Pedro Mota, deputado municipal, em nome do Bloco de Esquerda/Portimão

Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Portimão
Senhora Presidente da Câmara Municipal de Portimão
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores
Senhoras e Senhores Membros Assembleia Municipal
Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia
Ilustres convidados - Cidadãs e Cidadãos do concelho de Portimão

40 anos passaram desde o dia que marcou o fim de uma ditadura fascista que submeteu todo um povo ao atraso,
à repressão e a uma brutal guerra colonial onde acabou por despoletar a revolta que culminou no 25 de Abril que hoje celebramos em liberdade.
A possibilidade de estarmos aqui, a defender livremente as nossas opiniões e propostas, por muito diferentes e contraditórias que sejam, é consequência desse acto grandioso que em 1974 restituiu a Liberdade e a Democracia ao Povo Português. O que daí resultou a conquista dos direitos explanados na nossa constituição, nos avanços, nas vidas de um Povo que estava amordaçado, oprimido, privado de dignidade e de um futuro.
40 anos passados desde 25 de Abril de 1974, o Povo Português vive, o seu momento mais crítico e difícil.
As conquistas de abril são postas em causa, travadas pelo tribunal constitucional, suprimidos os seus direitos, são impostos sacrifícios incompreensíveis, impondo-se-lhe o pagamento de uma dívida que não contraiu, vive-se num clima de chantagem, de incerteza e de enorme injustiça social, logo estamos perante um retrocesso histórico.
A divida, sufoca milhões de portugueses e portuguesas de todas as idades e com diferentes formações, muitos deles obrigados a deixar o país, tal como os seu pais e avós haviam feito no tempo do antigo regime (Estado Novo).
Ao celebrar mais um aniversário de Abril, importa não esquecer esses tempos tristes e cinzentos, que os atuais poderes internos e externos, parecem querer ressuscitar.
Já não existem hoje a PIDE/DGS e os milhares de presos políticos, submetidos à tortura como forma regular de interrogatórios, por vezes até à morte.
Não existe hoje a censura de lápis azul, mas existe a manipulação das massas por via audiovisual, de forma a formatar o cidadão, que, querem eles, sirva apenas para pagar e obedecer aos desígnios dos senhores do poder.
Em 1974, os direitos à educação, à saúde e à protecção social não eram universais, mas restritos a uma minoria com dinheiro para os pagar. Estamos a regressar a passos largos a esses tempos.
A taxa de analfabetismo baixou significativamente, mas nos tempos que correm e com as restrições e dificuldades que vão sendo constantemente impostas aos portugueses, são difíceis os tempos que se aproximam, mais parecendo que se quer voltar aos tempos de há 40 anos atrás, não no plano dos conteúdos, mas na voragem com que se vão fechando turmas, salas e escolas.
Não era isto que se queria em Abril de 1974 nem é isto que queremos para os nossos filhos.
Com abril desenvolveram-se direitos do trabalho, generalizaram-se os subsídios de férias e de Natal, o subsídio de desemprego e outros mecanismos de protecção social. Direitos, esses, que o novo regime, vai eliminando uns atrás dos outros, com a austeridade que mergulhou o país na recessão e no aumento do desemprego e da dívida.
Aumentam os cortes no Estado Social, no Serviço Nacional de Saúde, na educação, (um pais que não investe na educação nunca sairá da crise e da mão de especuladores), que a somar a mais de um milhão de desempregados, farão disparar a taxa de desemprego para a números que só nos podem envergonhar aos quais de juntam cortes cegos e sucessivos no subsídio de desemprego e nas prestações sociais e o aumento brutal dos impostos.
O Poder local democrático, independente do Poder Central, levou à redução das desigualdades sociais e territoriais entre o campo e a cidade, o litoral e o interior.
Nos dias de hoje, novo ataque ao poder local está em curso, isto é, vão se encerrando organismos públicos tais como centros de saúde, tribunais, repartição de finanças, conservatórias, os concelhos ficam mais pobres sem poder; isto leva a supor o próximo alvo será a junção de muitos municípios, com prejuízo para as populações, e a própria democracia fica em declínio ascendente.
O espírito do 25 de Abril convoca-nos de novo a lutar contra o fatalismo, contra estas “receitas” que, em vez de curarem, aceleram e agravam a doença. Tal como em 1974, é urgente voltarmos a comandar as nossas próprias vidas e a construir alternativas às políticas de empobrecimento.
Para terminar, o Bloco de Esquerda reafirma que estará sempre ao lado de todas e todos os que, ao celebrarem o 25 de Abril e o fim do fascismo em Portugal, se propõem lutar pelos valores e ideais que marcaram aquela data.
Portimão tem estado desde a primeira hora na linha da frente das comemorações dos ideais de Abril, assim nos saibamos manter e com isso saibamos resistir aos ataques que dia a dia nos vão ameaçando.
Só assim vale a pena evocar e celebrar o 25 de Abril.
Não como data de um passado ainda recente, cheia de promessas não cumpridas, mas como realidade sempre presente e capaz de projetar-se no futuro.
O Bloco de Esquerda, homenageia todos os portimonenses que lutaram por abril e aos que combateram na guerra do ultramar, para todos eles um bem-haja.

VIVA O 25 DE ABRIL!
VIVA A PORTIMÃO!

Pedro Mota
Membro da Assembleia Municipal do Bloco de Esquerda