Saudação à Revolução de Abril e ao 1º de Maio
SAUDAÇÃO À REVOLUÇÃO DE ABRIL E AO 1º DE MAIO
Na véspera do 35º Congresso do PSD, realizado em Fevereiro do presente ano, o líder da bancada parlamentar afirmou em entrevista que “a vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor”.
Vamos aos factos:
- A dívida pública atingiu 213,6 mil milhões de euros; 8771 milhões a mais do que em 2012 segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal; o rácio da dívida pública em percentagem do PIB tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos e passou de 108,3% em 2011 para 124,1% em 2012 e para 129% em 2013.
- A taxa do desemprego atingiu nos finais de 2013, 15,3% e Portugal continua a ter um nível de desemprego muito superior ao da União Europeia (10,6%) e ao da zona euro (11,9%). A taxa do desemprego jovem atinge os 35% sendo que, comparada com outros países, Portugal tem uma taxa média superior à média da zona euro (23,5%) e da União Europeia (22,9%).
- O Governo cobra cada vez mais e distribui cada vez menos: IRS subiu 35,5%, custo de vida 20% masos apoios caem 7%; os novos dados da Segurança Social deixam evidente o caminho que tem sido implementado e assim entre Janeiro de 2013 e Janeiro de 2014, a rede de segurança do Estado foi alvo de mais cortes ajudando cada vez menos gente, isto apesar de os impostos sobre os cidadãos que financiam esta rede de segurança serem cada vez mais elevados – só a receita de IRS aumentou 35,5% em 2013.
- Em relação a Janeiro de 2013, a rede de proteção da economia continuou em queda em 2014: os 416 mil desempregados que recebiam apoio do Estado (subsídio, subsídio social ou prolongamento do subsídio social) passaram a ser 338,3 mil, uma redução de 6,68%. Mais de 438 mil desempregados não têm qualquer apoio do Estado e aqueles que ainda têm direito a uma prestação, se no início de 2013 o valor médio mensal do subsídio era de 510,2 euros, no início de 2014 foi reduzida para 470 euros o que diminui 40 euros mensais, significando assim um corte de um mês no valor recebido num ano. Os apoios aos desempregados foram reduzidos de 203 milhões mensais para 182 milhões.
- Ao nível do RSI (Rendimento Social de Inserção) o total de beneficiários caiu 18,7% nos 12 meses terminados em Janeiro deste ano, havendo agora 228 mil pessoas a receber um RSI médio de 88 euros.
- Em 2010, 2,3 milhões de famílias (48% do total) recebiam menos de 10 mil euros.
Em 2012 eram já 3 milhões (66% do total).
Empobrecer rapidamente e em força! É a política do governo: em apenas 2 anos o total de famílias em Portugal que ganham menos de 10 mil euros brutos por ano disparou 33,1%. Em 2010, ganhavam menos de 715 euros brutos mensais – considerando 14 meses – 2,28 milhões de famílias mas em 2012 eram já 3,04 milhões de agregados abaixo daquele limiar.
- O risco de pobreza da população portuguesa aumentou entre 2011 e 2012, atingindo 18,7% da população, ou seja, quase 2 milhões de pessoas. Os dados constam do mais recente inquérito às Condições de Vida e Rendimento do Instituto Nacional de Estatística, divulgados em Março e que apontavam para um aumento de oito pontos percentuais em relação a 2011. Não havendo valores relativos a 2013 os indicadores de pobreza apontam no sentido do agravamento.
É neste contexto social que iremos comemorar 40 anos do 25 de Abril, revolução da liberdade e da luta por uma vida melhor e mais digna. Nada voltou a ser como dantes desse dia cheio de alegria que animou o coração da maioria dos portugueses que acreditaram ser possível a conquista de direitos que nunca tinham alcançado.
Muitas conquistas foram obtidas com grande empenhamento, determinação e coragem. Aprendemos a viver em democracia e assim foi possível concretizar na Constituição da República Portuguesa, direitos fundamentais que têm vindo a ser atacados e destruídos por quem nunca soube o que era lutar pelo direito ao trabalho, à saúde, à segurança social, pelo salário mínimo, férias e subsídio de Natal, melhores contratos coletivos de trabalho, direitos específicos para as mulheres.
Acreditamos que “só haverá LIBERDADE a sério quando houver a paz, o pão, habitação, saúde, educação; só há LIBERDADE a sério quando houver liberdade de mudar e decidir, quando pertencer ao povo o que o povo produzir”.
Agricultores, estudantes, militares, forças de segurança, trabalhadores das autarquias locais, aposentados e reformados, são alguns daqueles que demonstraram na rua a defesa de direitos alcançados, que continuam a acreditar num presente e num futuro com dignidade e saberemos encontrar as respostas necessárias e indispensáveis para contrariar a política atual.
DEFENDEMOS ABRIL, PROSSEGUIREMOS EM MAIO E SEMPRE!
A Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande, reunida em Sessão Ordinária no dia 23 de Abril de 2014, delibera:
- Saudar a Revolução do 25 de Abril e os avanços sociais, económicos e políticos que foram alcançados;
- Saudar os valores e princípios consignados na Constituição da República Portuguesa;
- Saudar a Democracia Local e a luta das populações em defesa das Freguesias;
- Saudar o 1º de Maio, em defesa do direito ao trabalho e de condições de vida com dignidade;
- Exortar à participação dos cidadãos da Mexilhoeira Grande e de todo o concelho de Portimão nas comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio e no prosseguimento da luta pelo derrube do governo e pela realização de eleições legislativas antecipadas, condição indispensável para um futuro com paz, pão, habitação, saúde, educação e justiça.
A eleita do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande
Sara Telo
Observação: No caso da presente Moção ser aprovada, deverá se enviada uma cópia para:
- Presidente da Câmara de Portimão
- Presidente da Assembleia Municipal de Portimão
- Assembleia Intermunicipal do Algarve
- Órgãos de Informação locais e regionais
Moção aprovada por unanimidade.
Na véspera do 35º Congresso do PSD, realizado em Fevereiro do presente ano, o líder da bancada parlamentar afirmou em entrevista que “a vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor”.
Vamos aos factos:
- A dívida pública atingiu 213,6 mil milhões de euros; 8771 milhões a mais do que em 2012 segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal; o rácio da dívida pública em percentagem do PIB tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos e passou de 108,3% em 2011 para 124,1% em 2012 e para 129% em 2013.
- A taxa do desemprego atingiu nos finais de 2013, 15,3% e Portugal continua a ter um nível de desemprego muito superior ao da União Europeia (10,6%) e ao da zona euro (11,9%). A taxa do desemprego jovem atinge os 35% sendo que, comparada com outros países, Portugal tem uma taxa média superior à média da zona euro (23,5%) e da União Europeia (22,9%).
- O Governo cobra cada vez mais e distribui cada vez menos: IRS subiu 35,5%, custo de vida 20% masos apoios caem 7%; os novos dados da Segurança Social deixam evidente o caminho que tem sido implementado e assim entre Janeiro de 2013 e Janeiro de 2014, a rede de segurança do Estado foi alvo de mais cortes ajudando cada vez menos gente, isto apesar de os impostos sobre os cidadãos que financiam esta rede de segurança serem cada vez mais elevados – só a receita de IRS aumentou 35,5% em 2013.
- Em relação a Janeiro de 2013, a rede de proteção da economia continuou em queda em 2014: os 416 mil desempregados que recebiam apoio do Estado (subsídio, subsídio social ou prolongamento do subsídio social) passaram a ser 338,3 mil, uma redução de 6,68%. Mais de 438 mil desempregados não têm qualquer apoio do Estado e aqueles que ainda têm direito a uma prestação, se no início de 2013 o valor médio mensal do subsídio era de 510,2 euros, no início de 2014 foi reduzida para 470 euros o que diminui 40 euros mensais, significando assim um corte de um mês no valor recebido num ano. Os apoios aos desempregados foram reduzidos de 203 milhões mensais para 182 milhões.
- Ao nível do RSI (Rendimento Social de Inserção) o total de beneficiários caiu 18,7% nos 12 meses terminados em Janeiro deste ano, havendo agora 228 mil pessoas a receber um RSI médio de 88 euros.
- Em 2010, 2,3 milhões de famílias (48% do total) recebiam menos de 10 mil euros.
Em 2012 eram já 3 milhões (66% do total).
Empobrecer rapidamente e em força! É a política do governo: em apenas 2 anos o total de famílias em Portugal que ganham menos de 10 mil euros brutos por ano disparou 33,1%. Em 2010, ganhavam menos de 715 euros brutos mensais – considerando 14 meses – 2,28 milhões de famílias mas em 2012 eram já 3,04 milhões de agregados abaixo daquele limiar.
- O risco de pobreza da população portuguesa aumentou entre 2011 e 2012, atingindo 18,7% da população, ou seja, quase 2 milhões de pessoas. Os dados constam do mais recente inquérito às Condições de Vida e Rendimento do Instituto Nacional de Estatística, divulgados em Março e que apontavam para um aumento de oito pontos percentuais em relação a 2011. Não havendo valores relativos a 2013 os indicadores de pobreza apontam no sentido do agravamento.
É neste contexto social que iremos comemorar 40 anos do 25 de Abril, revolução da liberdade e da luta por uma vida melhor e mais digna. Nada voltou a ser como dantes desse dia cheio de alegria que animou o coração da maioria dos portugueses que acreditaram ser possível a conquista de direitos que nunca tinham alcançado.
Muitas conquistas foram obtidas com grande empenhamento, determinação e coragem. Aprendemos a viver em democracia e assim foi possível concretizar na Constituição da República Portuguesa, direitos fundamentais que têm vindo a ser atacados e destruídos por quem nunca soube o que era lutar pelo direito ao trabalho, à saúde, à segurança social, pelo salário mínimo, férias e subsídio de Natal, melhores contratos coletivos de trabalho, direitos específicos para as mulheres.
Acreditamos que “só haverá LIBERDADE a sério quando houver a paz, o pão, habitação, saúde, educação; só há LIBERDADE a sério quando houver liberdade de mudar e decidir, quando pertencer ao povo o que o povo produzir”.
Agricultores, estudantes, militares, forças de segurança, trabalhadores das autarquias locais, aposentados e reformados, são alguns daqueles que demonstraram na rua a defesa de direitos alcançados, que continuam a acreditar num presente e num futuro com dignidade e saberemos encontrar as respostas necessárias e indispensáveis para contrariar a política atual.
DEFENDEMOS ABRIL, PROSSEGUIREMOS EM MAIO E SEMPRE!
A Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande, reunida em Sessão Ordinária no dia 23 de Abril de 2014, delibera:
- Saudar a Revolução do 25 de Abril e os avanços sociais, económicos e políticos que foram alcançados;
- Saudar os valores e princípios consignados na Constituição da República Portuguesa;
- Saudar a Democracia Local e a luta das populações em defesa das Freguesias;
- Saudar o 1º de Maio, em defesa do direito ao trabalho e de condições de vida com dignidade;
- Exortar à participação dos cidadãos da Mexilhoeira Grande e de todo o concelho de Portimão nas comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio e no prosseguimento da luta pelo derrube do governo e pela realização de eleições legislativas antecipadas, condição indispensável para um futuro com paz, pão, habitação, saúde, educação e justiça.
A eleita do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande
Sara Telo
Observação: No caso da presente Moção ser aprovada, deverá se enviada uma cópia para:
- Presidente da Câmara de Portimão
- Presidente da Assembleia Municipal de Portimão
- Assembleia Intermunicipal do Algarve
- Órgãos de Informação locais e regionais
Moção aprovada por unanimidade.
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