O ALGARVE NO PARLAMENTO: Centro Hospitalar do Algarve – há quem pretenda “lavar as mãos como Pilatos”
Opinião de João Vasconcelos
O Grupo Parlamentar do PSD, através dos seus
deputados eleitos pelo Algarve, requereu uma audição na Comissão
Parlamentar de Saúde da nova Administração do Centro Hospitalar do
Algarve e dos seus Diretores de Departamento, audição que teve lugar no
passado dia 19 de julho. Aproveitando o momento o PS também requereu
para o mesmo dia a audição do Presidente da Administração Regional de
Saúde do Algarve.
O que moveu o PSD, embora dando a entender o
contrário, não são os graves problemas que ainda se continuam a viver no
seio do CHA a nível do SNS, por exemplo com várias especialidades sem
médicos e à beira da rutura, casos de ortopedia, anestesia,
dermatologia, ginecologia/obstetrícia, pediatria e muitas outras. O PSD
pretendeu fazer um número, “sacudir a água do capote”, como se não
tivesse graves responsabilidades do que se passa no CHA. A política de
destruição do SNS operada pelo anterior governo PSD/CDS durante 4 anos
foi e continua bem visível no Algarve. E em particular a partir de 2013,
com a constituição do Centro Hospitalar do Algarve, levando à fusão das
unidades hospitalares de Faro, Portimão e Lagos. A constituição do CHA,
que o Bloco de Esquerda sempre contestou, feita à revelia de tudo e de
todos, com uma Administração autocrática e autista, provocou o colapso
quase total do SNS na região.
Só não se verificou uma maior degradação do CHA
devido a três acontecimentos: as tomadas de posição e contestação dos
seus profissionais, as lutas constantes de utenters e populações e uma
providência cautelar acionada por um grupo de cidadãos. Durante o
anterior governo os recursos humanos no CHA foram muito mal tratados
devido às medidas e imposições arbitrárias da anterior Administração, à
gestão errada dos fecursos humanos e à degradação dos equipamentos
médicos. Não houve uma política de incentivos à fixação de médicos e não
se conseguiram fixar especialistas com vencimentos brutos inferiores a
1.800 euros por mês. O sistema de remuneração das horas extraordinárias
também contribuiu para o afastamento de muitos médicos do SNS, incluindo
nas escalas de trabalho nas urgências. Chegou-se ao cúmulo de médicos
especialistas auferirem 4 euros por hora e um chefe de equipa de banco
ganhar uma remuneração suplementar inferior a 100 euros por mês. A
política de abertura de vagas também teve muito a desejar, não figurando
o Algarve como região carenciada em 2014 e 2015 na maioria das
especialidades. Junte-se a tudo isto o clima de grande descontentamento
no seio do CHA, a carência de medicamentos e material cirúrgico, a falta
e exaustão dos profissionais existentes (médicos, enfermeiros, técnicos
e assistentes operacionais) e os resultados foram dramáticos. Perderam
os doentes, as populações e os profissionais de saúde, ganharam os
grupos e unidades privadas de saúde.
Segundo a ARS/Algarve, em 2015 faltavam nos Hospitais
de Faro, Portimão e Lagos 304 profissionais de saúde: 121 médicos, 22
enfermeiros, 7 técnicos superiores, 15 técnicos de diagnóstico e
terapêutica, 73 assistentes técnicos e 66 assistentes operacionais. De
2013 para 2014 as consultas externas caíram de 310.829 para 299.987 e as
intervenções cirúrgicas caíram de 18.791 para 14.037. Em 2015 foram
canceladas no CHA 2.596 cirurgias, mais 284 do que em 2014 (estes
últimos dados foram fornecidos pelo Ministério da Saúde a pedido do
Bloco).
Será que com a nova Administração do CHA os problemas
se encontram resolvidos, ou estão a seguir um bom caminho? Claro que
não! E também não é apenas em 3 meses que se resolvem problemas
colossais. Algumas medidas positivas já foram tomadas pela Administração
e Ministério da Saúde, mas são ainda muito tímidas e insuficientes. É
necessário que as 35 horas se apliquem a todos sem demora, abrir novas
vagas e contratar mais profissionais com urgência, renovar diversos
equipamentos médicos, melhorar as condições de trabalho e o atendimento
aos doentes, e promover o diálogo e a colaboração entre todos. Também é
necessário fazer uma avaliação rigorosa ao modelo de funcionamento do
CHA. Assim que a situação melhorar o Bloco de Esquerda continua a
defender a reversão do CHA, dotando o Hospital de Faro e o Centro
Hospitalar do Barlavento Algarvio de autonomia administrativa e
financeira.
Por outro lado, diversas medidas tomadas pela nova
Administração são polémicas e podem não ter ido no bom sentido,
continuando a gerar descontentamento entre os seus profissionais. Assim,
será que certas demissões e nomeações foram as mais acertadas? Terá
sido o mais acertado ter passado a Unidade de AVC’s do Serviço de
Neurologia para o Serviço de Medicina? Ou ter sido centralizado o
Serviço de Anatomia Patológica na unidade de Portimão? Ou o facto da
Direção Clínica ter alterado o horário do Bloco Operatório do Hospital
de Faro das 8.00 às 16.00 h, o que terá diminuído a produtividade com
menos cirurgias? São apenas interrogações.
A audição promovida pelo PSD, com o apoio do CDS/PP, na Comissão de
Saúde, não procurou solucionar os problemas e dar resposta a todas estas
questões porque passa o SNS no Algarve e em particular no Centro
Hospitalar do Algarve. O que o PSD tentou fazer foi um mero número
comunicacional de opereta e “lavar as mãos como Pilatos” nas graves
responsabilidades que tem na degradação do SNS no Algarve, por força de
políticas destrutivas do seu anterior governo de Passos Coelho.João Vasconcelos
*Deputado do BE na Assembleia da República
